TJMG 26/08/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
o conselheiro Altamiro Bessa. O secretário-executivo informou a solicitação do conselheiro Walter Oliveira, representante da OAB/MG, presente antes do início da reunião, para co-relatoria do referido processo,
no que todos concordaram. Rosilene Guedes solicitou a inclusão do
IAB/MG entre os relatores da matéria, em que todos concordaram. Item
IV – Diagnóstico e prognóstico parcial do Plano Estadual de Cultura. A
presidente informou a transferência do item para a próxima reunião e,
em seguida, solicitou a inclusão de item na pauta sobre a nova agenda
da fase de revisão da pontuação do ICMS para o exercício de 2015.
O conselho aprovou a inclusão na pauta e passou a palavra à diretora
de Promoção, Marília Palhares Machado que apresentou o calendário com as novas datas para a fase de revisão da pontuação do ICMS
Patrimônio Cultural. Após manifestação dos conselheiros, a proposta
foi aprovada por todos. Em seguida, a presidente fez a indicação do
conselheiro Frederico Tofani para a relatoria para o Processo CONEP
nº003/2014: Tombamento do Conjunto Arquitetônico, Paisagístico Ferroviário de Ribeirão Vermelho, município de Ribeirão Vermelho. Item
V – Assuntos Gerais e franqueamento da palavra. Nos informes gerais,
o secretário-executivo informou a realização do 1º Encontro Mineiro
do Patrimônio Cultural, no dia 07 de junho, Praça da Liberdade. Não
havendo qualquer outro pedido de pronunciamento ou questionamento,
e considerando concluídos os trabalhos previstos, a presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Fernando Viana
Cabral - secretário-executivo do Conep. Belo Horizonte, vinte e oito
de maio de dois mil e quatorze. *Resumo da Ata original constante nos
arquivos do CONEP.
DELIBERAÇÃO Nº02/2014
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso I do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007,
reunido em reunião extraordinária realizada em 28 de maio de 2014,
em relação à pontuação do ICMS critério do patrimônio cultural para
o exercício de 2015, deliberou por autorizar a alteração das datas de
publicação da pontuação provisória, dos prazos para os pedidos de revisão por parte dos municípios e de resposta do IEPHA bem como a data
de publicação da pontuação definitiva conforme quadro abaixo: Item/
Datas - Publicação da Pontuação Provisória - Até 20/06/2014; Prazo
para pedido de revisão da pontuação via WEB - Entre os dias 21/06 e
11/07/2014; Prazo para encaminhamento das Respostas do IEPHA/MG
aos municípios via WEB - Entre os dias 21/06 e 22/07/2014
Datas para revisão presencial - Dias 23 a 25/07/2014; Publicação da
pontuação definitiva no site do IEPHA/MG - Até 30/07/2014.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2014.
Maria Olívia de Castro e Oliveira
Presidente, em exercício, do Conep
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA/2014
DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE
MINAS GERAIS – CONEP – REALIZADA EM 28 DE MAIO DE
2014*
DELIBERAÇÃO Nº03/2014
Local, Data e Hora: Auditório Marco Túlio Felício de Oliveira /BDMG,
Rua Bernardo Guimarães, 1.600, Belo Horizonte-MG, 28 de maio de
2014, às 10h. Com a presença da presidente, em exercício, do Conselho
Estadual do Patrimônio Cultural de Minas Gerais, a exma. sra. secretária-adjunta de Estado de Cultura, senhora Maria Olívia de Castro e
Oliveira, a reunião contou com a pauta que se segue. Item I – Leitura
e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária/2014, ocorrida em 23
de abril de 2014. Verificado o quórum, a presidente abriu a reunião e
solicitou aos conselheiros a dispensa da leitura da ata para sua aprovação tendo em vista o seu envio prévio a cada conselheiro por e-mail,
no que todos concordaram e, em seguida, votaram pela sua aprovação.
Item II – Processo CONEP nº 002/2014 - Registro da Comunidade dos
Arturos - município de Contagem (apresentação e deliberação). A presidente passou a palavra ao gerente de Patrimônio Imaterial do IEPHA/
MG, Luis Gustavo Molinari Mundim, que apresentou o processo de
registro da Comunidade dos Arturos. O representante da comunidade
Jorge Eustáquio disse sobre a importância do reconhecimento dos Arturos como patrimônio cultural do Estado. Foi destacada a fundamental
importância de Arthur Camilo Silvério e Carmelinda Maria da Silva,
fundadores da comunidade. Em seguida, foram apresentados trechos
de gravações, feitas na comunidade, de várias manifestações culturais que ocorrem ao longo do ano. Após apresentação de cada etapa do
processo, Luis fez a leitura do parecer do IEPHA, NOTA TÉCNICA
GPI 04/2014, de 25 de abril de 2014, que conclui que existem todos os
elementos exigidos para o Registro da Comunidade dos Arturos como
Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Minas Gerais. Em seguida,
a conselheira Ivana Denise Parrela, designada relatora do processo, leu
seu parecer que apresentou o mérito e breve histórico sobre o processo.
Em seguida, a presidente declarou, após votação unânime do CONEP
aprovando o parecer da conselheira Ivana Parrela, a conclusão do Processo CONEP nº 002/2014 - Registro da Comunidade dos Arturos,
município de Contagem, com a decisão do registro da Comunidade dos
Arturos como bem cultural de natureza imaterial que constitui patrimônio cultural mineiro no “Livro de Registro de Lugares” e o reconhecimento do Reinado/Congado dos Arturos, Festa do Rosário dos
Arturos e da Benzeção dos Arturos como patrimônio cultural de Minas
Gerais e sua inscrição no “Livro das Celebrações”. Item III – Processo
CONEP nº001/2014: Deliberação Normativa sobre Impacto Cultural
(indicação de relatoria). A presidente indicou como relator do processo
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007
e no Decreto n. 44785, de 17 de abril de 2008, em conformidade com
o Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937 e legislação aplicável, em reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2014, deliberou
TOMBAR DEFINITIVAMENTE o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico Ferroviário de Ribeirão Vermelho, município de Ribeirão Vermelho, Processo CONEP nº003/2014, com fundamento no dossiê técnico
e diretrizes elaboradas pelo IEPHA/MG e parecer favorável do conselheiro Frederico de Paula Tofani, determinando a sua inscrição nos
Livros de Tombo I – Livro Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico; II
– Livro de Belas Artes; e III – Livro do Tombo Histórico, das obras de
arte históricas e dos documentos paleográficos ou bibliográficos, com
todos os efeitos legais decorrentes.
DELIBERAÇÃO Nº04/2014
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural-CONEP, no uso de suas
atribuições, notadamente no exercício da competência prevista no
inciso IV do art. 2º da Lei Delegada n. 170, de 25 de janeiro de 2007
e no Decreto n. 44785, de 17 de abril de 2008, em conformidade com
o Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937 e legislação aplicável, em reunião ordinária realizada em 19 de agosto de 2014, deliberou
TOMBAR DEFINITIVAMENTE o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Fazenda Santa Clara, município de Santa Rita de Jacutinga,
Processo CONEP nº001/2013, com fundamento no dossiê técnico e
diretrizes apresentadas pelo IEPHA/MG e parecer favorável da conselheira Luciana Rocha Féres, determinando a sua inscrição nos Livros de
Tombo I – Livro do Tombo Arqueológico, Paisagístico e Etnográfico;
II – Livro do Tombo de Belas Artes; e III – Livro do Tombo Histórico,
das obras de arte históricas e dos documentos paleográficos ou bibliográficos, com todos os efeitos legais decorrentes.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2014.
Eliane Denise Parreiras Oliveira
Presidente do Conep
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Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições, que lhe foram delegadas pela Portaria nº
026/2012. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP
1034127-9
1035715-0
1035893-5
1035751-5
0891853-4
1035802-6
NOME
Antonio Efrahim Magalhaes Berto
Argemiro Agostinho Pereira
Cristina De Souza Rangel
Marcos Valerio Elias
Natalia Fonseca Pacheco
Patricia Carvalho Avellar
CARGO
Músico Instrumentista
Técnico de Gestão Artística
Bailarino
Bailarino
Músico Cantor
Professor
REFERÊNCIA
7º Quinquênio
7º Quinquênio
4º Quinquênio
6º Quinquênio
2º Quinquênio
6º Quinquênio
A PARTIR DE
07/05/2014
05/08/2014
20/08/2014
23/08/2014
14/08/2014
20/08/2014
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão – Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
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Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Fernanda Medeiros de Azevedo Machado
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado no uso das atribuições RETIFICA:o ato publicado em 13/08/2014
referente à servidora Masp 887427-3, Sara Gonçalves Aguiar: onde se
lê 02 meses referentes ao 5º quinquênio a partir de 06/05/2014, leia-se
02 meses referentes ao 3º e 4º quinquênio a partir de 07/05/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
Masp 887427-3, Sara Gonçalves Aguiar, 03 meses referentes ao 5º
quinquênio, a partir de 08/07/2014 ficando com saldo de 6 meses. Belo
Horizonte, 25 de agosto de 2014. Luiz Guilherme Melo Brandão -Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
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Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATOS DO PRESIDENTE
O Vice-Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Paulo
César Marques de Jesus, em substituição ao Presidente que encontra-se
em gozo de férias regulamentares, e no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.540, de 11
de junho de 2014 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011:
KELLY CRISTINA PARANHOS, Masp: 1.356.162-6, para função
gratificada FGI-7, TV1100313, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
BRUNO DINIZ SILVA NEVES , Masp.1.366.947-8, para função
gratificada FGI-6, TV1100105, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
RICARDO ANTÔNIO CORREA, Masp: 1.367.924-6, para função
gratificada FGI-5, TV1100126, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
JÚLIO CÉSAR LOPES DE OLIVEIRA , Masp.1.368.982-3, para função gratificada FGI-5, TV1100127, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
DOUGLAS ALBERTO JENUINO,Masp: 1.367.802-4 , para função gratificada FGI-5, TV1100128, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
JARBAS ANTÔNIO BELCHIOR, Masp.358.053-7, para função
gratificada FGI-5, TV1100129, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
FERNANDO AUGUSTO NOVAES, CPF: 012.620.466-70, para função gratificada FGI-5, TV1100130, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
NARA VASCONCELOS OLIVEIRA, Masp.1.367.368-6, para função gratificada FGI-5, TV1100131, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
JOÃO ALBERTO MAGALHÃES, Masp:1.332.377-9 , para função
gratificada FGI-5, TV1100132, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
SABRINA DAMASCENO MARTINS, Masp.1.369.894-9, para função gratificada FGI-4, TV1100504, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
OMAR FLISTER BARBOSA, Masp:1.369.811-3, para função gratificada FGI-4, TV1100505, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
LEONARDO XANAS DE ALMEIDA,Masp.1.369.917-8, para função gratificada FGI-4, TV1100506, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
JEFFERSON DA SILVEIRA, Masp:1.370.409-3, para função gratificada FGI-4, TV1100508, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
HIGOR TADEU BARRETO, Masp.1.368.152-3, para função gratificada FGI-4, TV1100509, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
DAVID SEBASTIÃO MONTEIRO BARBOSA DUARTE,
Masp.1.368.469-1, para função gratificada FGI-4, TV1100510, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
SILVIO VINICIUS TRINDADE SOARES, Masp.1.369.708-1, para
função gratificada FGI-4, TV1100511, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
RIVADAVIA ALVES BARBOSA, Masp.1.367.869-3, para função
gratificada FGI-4, TV1100513, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
PATRICK LIMA DOS SANTOS, Masp.1.367.955-0, para função
gratificada FGI-4, TV1100514, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
LUIS CRISTIANO PORTELLA, Masp.1.369.276-9, para função
gratificada FGI-4, TV1100516, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
JOSÉ LUIS DE CARVALHO, Masp.1.369.159-7, para função gratificada FGI-4, TV1100517, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
IGOR DO NASCIMENTO LIMA DE ALMEIDA, Masp.1.369.452-6,
para função gratificada FGI-4, TV1100518, da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
FREDERICO DE OLIVEIRA SOARES, Masp.1.368.136-6, para função gratificada FGI-4, TV1100519, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
DIRCEU ALVES SIQUEIRA, Masp.1.368.305-7, para função gratificada FGI-4, TV1100520, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
DALTON RABELO, Masp.1.368.037-6, para função gratificada FGI-4,
TV1100521, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
ALEXANDRE DE FREITAS AFONSO, Masp.1.369.796-6, para função gratificada FGI-4, TV1100523, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
SIMONE PIO VIANA, Masp.852.497-7, para função gratificada FGI-4,
TV1100526, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
RENATO DE NIZA E CASTRO FERNANDES FRANCO,
Masp.1.367.833-9, para função gratificada FGI-4, TV1100527, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
CARLOS AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA, Masp.1.369.907-9,
para função gratificada FGI-4, TV1100528, da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
BRENDA MARQUES PENA, Masp.1.368.240-6, para função gratificada FGI-4, TV1100529, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
FLAVIO AUGUSTO GUERRA MARTINS DA COSTA,
Masp.1.368.416-2, para função gratificada FGI-4, TV1100530, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
ROMINA FARIA CAETANO, Masp.1.369.786-7, para função
Minas Gerais - Caderno 1
gratificada FGI-4, TV1100533, da Fundação TV Minas Cultural e
Educativa.
DOUGLAS GONÇALVES GUGLIELMELLI, Masp.1.367.000-5,
para função gratificada FGI-3, TV1100131, da Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
LEONARDO MARTINS DOMINGOS, Masp.1.367.057-5, para função gratificada FGI-2, TV1100234, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
RONILTON DA SILVA, Masp.1.370.136-2, para função gratificada
FGI-2, TV1100238, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
FERNANDO JOSÉ DE MENEZES, Masp.1.368.041-8, para função gratificada FGI-2, TV1100240, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
CONSTANTINO LEÃO DOS SANTOS, Masp.1.369.731-3, para função gratificada FGI-2, TV1100241, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
EDWALDO RIBEIRO CORDEIRO, Masp.1.367.092-2, para função gratificada FGI-5, TV1100125, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
ALEXANDRE NUNES FERREIRA, Masp.1.368.046-7, para função gratificada FGI-4, TV1100522, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
JOÃO LUCAS SALGADO MACHADO, Masp.1.368.407-1, para função gratificada FGI-4, TV1100534, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
FELIPE MATTIELLO NASCIMENTO, Masp.1.367.019-5, para função gratificada FGI-2, TV1100235, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
MARCELO DE MELO MONTEIRO, Masp.1.367.233-2, para função gratificada FGI-2, TV1100236, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
GERALDO ROBERTO CARDOSO, Masp.1.368.111-9, para função gratificada FGI-2, TV1100239, da Fundação TV Minas Cultural
e Educativa.
JULIO CESAR DA CRUZ, Masp.1.369.933-5, para função gratificada
FGI-2, TV1100237, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
PAULO CÉSAR MARQUES DE JESUS
Vice-Presidente
ATO DO PRESIDENTE
O Vice-Presidente da Fundação TV Minas – Cultural e Educativa, Paulo
César Marques de Jesus, em substituição ao Presidente que encontra-se
em gozo de férias regulamentares, e no uso de suas atribuições legais,
que lhe são conferidas pelo art. 8º do Decreto Estadual nº 46.540, de 11
de junho de 2014, DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PRIMITIVO PEREIRA FILHO, CPF: 737.930.006-72, do cargo de
provimento em comissão DAI-19, TV1100226, de recrutamento amplo
da Fundação TV Minas Cultural e Educativa.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2014.
PAULO CÉSAR MARQUES DE JESUS
Vice-Presidente
25 599883 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais retifica o ato publicado no Diário Oficial do dia
12/08/2014, coluna 3ª, pagina 38, referente a Concessão de Férias Prêmio do servidor Miguel Ângelo Capobianco, Masp. 1.018.340-8, Onde
se lê: Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, código TGPR, Nível
IV, Grau D, leia-se: Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código
AGPR, Nível IV, Grau E.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
25 599895 - 1
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 à servidora, MASP.
1.018.026-3, Maria Isabel Lima Chumbinho, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, código AGPR, Nível IV, Grau D, por 01 mês, referente
ao 2º mês do 4º quinquênio, a partir de 25/08/14.
DIRCEU ALVES JÁCOME JÚNIOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
25 599880 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
ATO Nº 1369/2014 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, a(o)
servidor(a) MARIA JOSÉ TEIXEIRA COELHO , Masp nº 0557870-3,
Técnico Universitário, Nível II, Grau A, da Faculdade de Educação, a
contar de 25/08/2014.
25 599742 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do
Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que
solicitaram através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Companhia Industrial Cataguases - Fiação e tecelagem
plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Cataguases/MG - PA/Nº 00040/1981/006/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ZM.
25 599858 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna pública
as DECISÕES determinadas pela 111ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Alto São Francisco, realizada no dia 21 de Agosto
de 2014, às 08 h, no Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cipriem,
1.100 - Bairro Bela Vista, Divinópolis/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 110ª RO de 17/07/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo
para exame da Licença de Operação Corretiva: 5.1 Cerâmica Rodrigues e Filhos Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento
ou de disposição de resíduos não listados ou não classificados - Igaratinga/MG - PA/Nº 02216/2004/003/2013 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
6. Processo Administrativo para exame da Licença de Operação para
Pesquisa Mineral: 6.1 Água Nova Pesquisas Minerais Ltda. - Pesquisa
Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração,
quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo
DNPM - Onça de Pitangui/MG - PA/Nº 17700/2012/001/2012 DNPM
830.934/2007 e 830.936/2007 - Classe 3. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Doresópolis/MG - PA/Nº
00197/1997/009/2013 DNPM 801.254/1975 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação:
“Apresentar relatório técnico do IEPHA atestando que as cláusulas listadas na Declaração emitida por este Órgão foram atendidas. Prazo: Na
formalização da LO”. Aprovada a alteração do prazo da condicionante
nº 03 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo: 90 (noventa)
dias”. 7.2 Minas Brita Mineração e Comércio Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento, pilhas de rejeito/estéril, postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, estradas para transporte de minério/estéril, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e
produtos e oficinas) e unidade de tratamento de minerais UTM - Itaúna/
MG - PA/Nº 23663/2013/001/2013 DNPM 833.984/2006 - Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração do prazo da condicionante nº 03
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Prazo: 90 (noventa) dias”.
8. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação: 8.1
Viver Minas Mineração Ltda. - Fabricação de cal virgem, hidratada ou
extinta - Campo Belo/MG - PA/Nº 01578/2006/006/2013 - Classe 5.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação: 9.1 Auto Posto Dias e Amaral Comércio de Combustíveis
e Lubrificantes Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistema retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Divinópolis/MG - PA/N° 02014/2002/006/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.2 Construtora Ápia Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico
e postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Arcos/MG - PA/N°
41949/2013/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1 Nádia Talita
Indústria de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral, serigrafia e moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização
de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Nova Serrana/MG
- PA/N° 13072/2008/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão
de nova condicionante com a seguinte redação: “Instalar horímetro e
hidrômetro no poço tubular e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser
apresentadas ao Órgão Responsável quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. Prazo: 90 (noventa) dias”. 10.2 C & C Estamparia Ltda. - Serigrafia - Divinópolis/MG - PA/N° 01334/2003/002/2013
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Instalar horímetro, hidrômetro e medidores de vazão
no poço tubular e captação superficial e realizar leituras semanais nos
equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao Órgão Responsável quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: 90 (noventa) dias”.
10.3 Segato do Brasil Pisos Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Pará de Minas/MG - PA/N° 01566/2003/003/2013 Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 10.4 Reciper Indústria e Comércio Ltda. - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Perdigão/MG - PA/
N° 07204/2009/003/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão
de novas condicionantes com as seguintes redações: “Instalar horímetro e hidrômetro nos pontos de captação e realizar leituras semanais nos equipamentos instalados armazenando-as na forma de planilhas, que deverão ser apresentadas ao Órgão Responsável quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: 90 (noventa)
dias” e “Realizar manutenção periódica do veículo, visando sua regulagem de modo a minimizar a emissão de fumaça preta. Prazo: Durante
a validade da licença”. 10.5 Moderna Transportes Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18/05/1988 - Martinho Campos/MG - PA/N° 13528/2005/003/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Realizar manutenção periódica do veículo, visando
sua regulagem de modo a minimizar a emissão de fumaça preta. Prazo:
Durante a validade da licença”. 10.6 Tyrebrás Reconstrução de Pneumáticos Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Formiga/MG - PA/
N° 28969/2011/001/2012 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 11.1 Cerâmica
Simião Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro
cozido, exclusive de cerâmica e outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listados ou não classificados - Igaratinga/MG
- PA/N° 00591/2001/005/2013 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.2 Pintacor Indústria Química Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes,
impermeabilizantes, solventes e secantes - Divinópolis/MG - PA/N°
09878/2006/002/2014 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 11.3 Indústria Comércio
Fogos Tiziu Ltda. EPP. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos
- Santo Antônio do Monte/MG - PA/N° 00307/2003/002/2014 - Classe
3. INDEFERIDA. 11.4 Gambino Indústria e Comércio Ltda. - Facção
e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos - Divinópolis/MG
- PA/N° 04763/2006/003/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Teste/Simulação1, através do processo nº 08000/2009/065/2014 Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)
no município de Belo Horizonte/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados
na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central
Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h.
às 16:00 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/
CM localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo Horizonte, das
08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Samarco Mineração S.A., através do processo nº 00015/1984/104/2014
- Classe 5, solicitou Licença de Instalação para as atividades de linhas
de transmissão de energia elétrica, unidade de tratamento de minerais
UTM e obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) nos municípios de Ouro Preto e Mariana/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos
interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11:00 h.
e das 13:30 h. às 16:00 h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Central Metropolitana - SUPRAM/CM localizada Rua Espírito Santo, 495 - Centro Belo Horizonte, das 08:30 h. às 11:00 h. e das 13:30 h. às 16:00 h,