TJMG 10/09/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES, MASP
1302872/5, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100779
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa ELIANE LOPES COELHO,
MASP 1079908/8, da função gratificada FGD-2 JD1100109 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa MESSIAS REIS BENEVIDES,
MASP 1.263.092-7, da função gratificada FGD-1 JD1100025 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa RAYANE RODRIGUES DE
SOUZA, MASP 1.131.754-2, da função gratificada FGD-3 JD1100054
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CLÁUDIA
BARRETO VAN GYSEGEM, MASP 371438-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100779, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MESSIAS REIS
BENEVIDES, MASP 1.263.092-7, para a função gratificada FGD-2
JD1100109 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELIANE LOPES
COELHO, MASP 1079908/8, para a função gratificada FGD-3
JD1100054 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANO DRUMOND DE SOUZA, MASP 1156881/3, para a função gratificada
FGD-1 JD1100025 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 4/9/2014, atribui a WILLIAM APARECIDO ROCHA,
MASP 1132019-9, diretor da Diretoria de Apoio Logístico, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100408 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
retifica o ato de atribuição de gratificação temporária estratégica de
LUIZ CARLOS RODRIGUES PARREIRA, da Secretaria de Estado
de Defesa Social, publicado em 15/08/2014: onde se lê “LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA”, leia-se “LUIZ CARLOS RODRIGUES PARREIRA”.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
21/09/2014 a 28/09/2014, para participar da apresentação de trabalho
no V Simpósio Ibero-americano de História da Cartografia, em Bogotá/
Colômbia, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
MARIA DO CARMO ALVARENGA DE ANDRADE GOMES MASP
272649-5 PESQUISADOR EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA IV-E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 02 (dois) anos a servidora ELIZABETH ANDRADE
FREITAS SIQUEIRA, MASP 383634-3, Técnico de Gestão da Saúde
IV/A, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, vedada a substituição.
09 605858 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Márcio Eli Almeida Leandro

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
Ato do SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Masp
752704-7, THIAGO THALES RIBEIRO, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
nível I, grau A, símbolo EPPGG1, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-4 EG1102618, a partir de 02/09/2014.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO

superintendÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JANDERLÚCIO FERREIRA
DA SILVA, MASP 1142389-4, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 VH1100202 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 4/9/2014.

Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WELLINGTON SPROVIERI
CAMPOS, MASP 516-0, do cargo em comissão de Coordenador Geral
de Segurança, código C006, símbolo PC-06, da Superintendência de
Informações e Inteligência Policial, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com efeito retroativo a 03/09/2014,
RAMON SANDOLI DE AGUIAR LISBOA, MASP 298.505-9,
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em
comissão de Coordenador de Operações Policiais, código CO06 CD24,
símbolo PD-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, RAMON
SANDOLI DE AGUIAR LISBOA, MASP 298.505-9, cargo efetivo
de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer, em comissão,
o cargo de Chefe do Departamento, Código CH06 CD19, Símbolo
PD-02, do Departamento de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
retifica o ato de nomeação de NATHAN SANTOS ARAÚJO, da
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado em 30/08/2014: onde se lê “Nathan Araújo”, leia-se “Nathan Santos Araújo”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
retifica o ato de nomeação de LUIZ CARLOS RODRIGUES PARREIRA, da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em
13/08/2014: onde se lê “LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA”,
leia-se “LUIZ CARLOS RODRIGUES PARREIRA”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONALDO CARDOSO DE LIMA, MASP 12211363, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 DV1100586 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar
de 05/09/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GISLAINE GONÇALVES, MASP 1288010-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 DV1100586, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e
Nordeste de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANDERLÚCIO FERREIRA
DA SILVA, MASP 1142389-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 VH1100625 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a contar de 4/9/2014.
Pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, a servidora abaixo relacionada lotada na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal
Regional Eleitoral 332ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte, pelo período
de 08/09/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
VALERIA HOFFMAM DE OLIVEIRA CARVALHO/1260451-8/
TÉCNICO DE GESTÃO E REGISTRO EMPRESARIAL/TGRE.

Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores:
-MASP 374168-3, ITAMAR LELLIS MAGALHÃES, Agente Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 29/07/2014.
-MASP 907159-8, RENATO SÉRGIO LADEIRA COBUCCI, Gestor
Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/09/2014.
REGISTRA PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO FUNCIONAL,
A VIGÊNCIA DE FÉRIAS-PRÊMIO concedidas ao servidor MASP
907159-8, RENATO SÉRGIO LADEIRA COBUCCI, Gestor Governamental, nível II, grau J, símbolo GGOV2.
-1º quinquênio de férias-prêmio a partir de 14/12/1994;
-2º quinquênio de férias-prêmio a partir de 12/09/1999;
-3º quinquênio de férias-prêmio a partir de 10/09/2004.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO referente ao servidor, MASP 907159-8, RENATO SÉRGIO LADEIRA
COBUCCI:
-Na publicação do “MG” de 26/09/2009, onde se lê 4º quinquênio de
férias-prêmio a contar de 18/09/2009, leia-se a contar de 09/09/2009.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, a servidora
MASP 365176-7, VERA LIMA GONÇALVES, Agente Governamental, nível IV, grau E, símbolo AGOV4, por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 08/09/2014.
09 605791 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/SGG/CONSEA
Nº 001, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014
Constitui Comissão Especial para levantamento, apuração e movimentação de bens patrimoniais existentes no Ativo Permanente da Secretaria Geral da Governadoria – SGG, adquiridos por meio de recursos
do convênio nº 246/2005, Processo nº 71000.002658/2005-17, para
retorno à Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, o SECRETÁRIO
GERAL DA GOVERNADORIA e o PRESIDENTE DO CONSELHO
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições previstas no inciso III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado de
Minas Gerais, tendo em vista o disposto nas Leis Delegadas n.° 179, de
01 de janeiro de 2011, n° 180, de 20 de janeiro de 2011, e no Decreto nº
45.536, de 27 de janeiro de 2011, e considerando o Parecer SEPLAG/
AJA nº 255/2014 e o Ofício SCRLP/DCAL N. 369/14, RESOLVEM:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para promover o levantamento, a
apuração e a movimentação de bens patrimoniais existentes no Ativo
Permanente da SGG, adquiridos por meio de recurso do convênio nº
246/2005, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e a SEGOV, Processo nº
71000.002658/2005-17, tendo como objetivo retornar os itens levantados e apurados à carga patrimonial da SEGOV.
Art. 2º Compor a Comissão Especial com os seguintes servidores:
I. Eudo Gilberto Fernandes Ferreira, MASP 1.090.650-1, SEGOV;
II. Moisés de Jesus Oliveira, Matrícula 45771-7, SEGOV;
III. Luiz Carlos de Souza Martins, MASP 1148931-7, SEGOV;
IV. Cássio Murilo de Miranda, MASP 374162-6, SGG;
V. Marcus Vinicius Resende Silva, MASP 1.286.049-0, SGG; e
VI. José Ivanir Miranda Duarte, MASP 1.255.075-2, Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas
Gerais – CONSEA/MG.
§1º A Presidência da Comissão Especial será exercida pelo servidor
descrito no inciso de I deste artigo.
§2º A Comissão Especial se organizará em dois núcleos, sendo o primeiro composto pelos servidores indicados nos incisos de I a III, e o
segundo composto pelos servidores indicados nos incisos IV a VI, cujas
presidências ficarão a cargo dos servidores indicados nos incisos I e IV,
respectivamente.
§3º Cada núcleo terá atuação no âmbito de seu órgão de origem,
devendo cada um deles emitir Relatório Parcial dos trabalhos realizados e constatações apuradas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a
contar da publicação desta Resolução, para subsidiar a elaboração do
Relatório Conclusivo.
Art. 3º Os trabalhos da Comissão Especial deverão ser finalizados em
30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Resolução, com
apresentação do Relatório Conclusivo, elaborado pelo Presidente da
Comissão, e atestado por todos os seus membros, o qual deverá ser
protocolizado, junto às guias de transferência patrimonial, devidamente
assinadas pelos representantes de cada órgão.

Art. 4º Compete à SEGOV, por meio de seus servidores, membros desta
Comissão, atestar formalmente o estado de conservação e uso dos bens,
apresentar registros fotográficos e declarar se a utilização corresponde
ao objetivo do convênio pactuado com a União.
Parágrafo único. Caso constate o desaparecimento ou avaria de algum
bem, dos que serão transferidos à SEGOV, a Comissão Especial deverá
fazer constar em seu Relatório Conclusivo, para as medidas relacionadas às responsabilizações, as quais serão tomadas em procedimento
próprio.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2014.
Márcio Eli Almeida Leandro
Custódio Antônio de Mattos
Secretário de Estado de Governo Secretário Geral da Governadoria
Mauro Morelli
Presidente do CONSEA/MG
09 605852 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Superintendente: Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Título
Declaratório aos funcionários infra-relacionados:
Em cumprimento à intimação proferida pelo Juiz de Direito da 7ª Vara
da Fazenda Pública e Autarquias, para que se cumpra Sentença que
determinou a “obrigação de fazer” firmada nos autos do processo nº
7442549.82.2007.8.13.0024, a Superintendente Central de Administração de Pessoal concede a MARIA TEIXEIRA DA SILVA, MASO
350.397-6, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível II, Grau A, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, o direito de continuar percebendo a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG-12, Símbolo AD-12, da mesma Secretaria, a partir de 24 de março
de 2005, data do ato aposentatório, ressalvando que os efeitos deste ato
não retroagem para proporcionar acertos financeiros em folha de pagamento, devendo as diferenças em atraso serem pagas via precatório ou
RPV, nos termos do artigo 100 da Constituição da República.
Nos termos do artigo 1º, parágrafo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado
pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Educação
Soraya Dias Drumond, Masp 344.208-4, a partir de 14 de janeiro de
1998, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de Professor,
Nível 2, Grau A, quando no exercício da Coordenação da EE. “João
Carlos de Souza” – 0.2.0.Z., do Município de Faria Lemos.
09 605342 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento ao Acórdão proferido no Agravo de Instrumento, processo nº. 0199504-62.2014.8.13.0000, concede a Lucila Lopes Campolina Sena, CPF 049.720.906-34, MASP: 059.798-9, RENÚNCIA a todo
e qualquer direito, inerente à sua aposentadoria publicada no “Minas
Gerais” de 23 de março de 1991, no cargo de Supervisor Pedagógico,
Nível 6 – Grau E, lotado da Secretaria de Estado da Educação.
09 605347 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 38, inciso IV, do Decreto nº 45.794, de
02 de dezembro de 2011, faz saber aos interessados abaixo relacionados
da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO:
- SRE METROPOLITANA A:
MARIA DO CARMO MOTA MARQUES SILVA -Masp 0333171-7,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOSIANE FELIX DOS
SANTOS -Masp 1288837-6, PEB/PEB; FERNANDO ROSA DO
AMARAL -Masp 1323733-4, PEB/PEB; APARECIDA DA CUNHA
DE JESUS SOUSA -Masp 0616105-3, PEB(DISP./ADJ.)/PEB; CARNOT JACY ROQUE NETO -Masp 1249827-5, PEB/PEB; ANDRE
LUIZ ALVES DE ANDRADE BAROUH -Masp 1299968-6, PEB/PEB;
EDNA MARIA DE FARIA ARAUJO -Masp 0273669-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); MARISTELA
DE SOUZA BARBARA -Masp 0445771-9, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
MARIA ANGELICA GUIMARAES DE CARVALHO -Masp
0930517-8, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
HAYDERLANE MATOS BATISTA -Masp 1064811-1, PEB/PEB;
SILVIA ROQUE ABREU -Masp 1245327-0, PEB/PEB; ROSANA DE
SOUZA GUADANINI -Masp 0320215-7, PEB/PEB; DENISE MARIA
DE ANDRADE BOTELHO -Masp 0351278-7, PEB/PEB; LAUDINELE PEREIRA DA SILVA -Masp 1250341-3, PEB/PEB; VERONICA RAMOS DE QUEIROZ -Masp 1293776-9, PEB/PEB; VERA
LUCIA GOMES -Masp 1009465-4, PEB/PEB; JANAINA PEREIRA
SANTOS -Masp 1234223-4, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA GORETH VIEIRA DE MACEDO -Masp 0326927-1, PEB/
PEB, EXERCENDO POR AMBOS DIRETOR IV.
- SRE DE BARBACENA:
FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO ABRANCHES NETO -Masp
1132594-1, PEB/PROFESSOR(DESTERRO DO MELO).
- SRE DE CARANGOLA:
VILMA DAS GRACAS DE PAULA VICTOR -Masp 1142966-9, PEB/
PROFESSOR(ORIZANIA); MARIA CONCEBIDA PEREIRA BERTOLACE -Masp 1321594-2, PEB/PROFESSOR(FERVEDOURO);
DAIANA DOS SANTOS LOUBACH -Masp 1258616-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
ELVIRA GALDINO VAZ DOS SANTOS -Masp 0992984-5, PEB/
PEB; ALEXANDRINA CORREA DA CUNHA -Masp 1315380-4,
PEB/PROFESSOR(CARATINGA); JOSE AGOSTINHO DE SOUZA
-Masp 0295715-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
ANA GLORIA MARTINS -Masp 0946069-2, PEB/PROFESSOR
(CAPELINHA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOSEFA PINTO GONTIJO SILVA -Masp 0981705-7,
PROFESSOR(LAGOA DA PRATA - CEDIDO)/PEB, EXERCENDO
POR AMBOS DIRETOR III; MARCOS AURELIO MONTEIRO DE
SOUZA -Masp 1286357-7, PEB/PEB; LAURA CRISTINA TELES
COSTA -Masp 1098356-7, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
THIAGO ANTONIO CARVALHO LOPES -Masp 1019166-6, PEB/
ATB; EDICEIA RODRIGUES TEIXEIRA CAMPOS -Masp 0478511-9,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ELIANE MARIA FERREIRA SOARES -Masp 1121299-0, EEB/PEB; SIMONE APARECIDA C DE
MENEZES RODRIGUES -Masp 0824327-1, PEB/PEB; LILIA APARECIDA TAVARES -Masp 0885559-5, ATB/PROFESSOR(LAGOA
DA PRATA); ELENICE NOGUEIRA FONTE BOA MEIRELES
-Masp 0599922-2, PEB/PEB; FLAVIA CRISTINA DE CASTRO SANTOS -Masp 1322121-3, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA PRATA);

TATIANE DA SILVA -Masp 1259725-8, PEB/PEB; LUCIA HELENA
BATISTA DA COSTA -Masp 1321068-7, PEB/PROFESSOR(NOVA
SERRANA); NUBYEN MARCELA NUNES NAMITALA -Masp
1152551-6, PROFESSOR(MEDEIROS - CEDIDO)/PEB, EXERCENDO POR AMBOS DIRETOR VI; LEONARDO VINICIUS DE
SOUZA -Masp 1159855-4, PEB/PEB; CAROLINE APARECIDA
ALVES DA SILVA -Masp 1259288-7, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ);
DANIELA DALIA DO NASCIMENTO SILVA RESENDE -Masp
1329049-9, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS);
DANIELA RIBEIRO SANTANA -Masp 1116581-8, PEB/PEB;
HELENA APARECIDA DE BESSA TEIXEIRA -Masp 1010749-8,
PEB/PROFESSOR(EXERCENDO
DIRETOR
ESCOLAR
SANTO ANTÔNIO DO MONTE); VICENTE MOREIRA NETO
-Masp 0290477-9, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; ROSELI GONCALVES DO AMARAL MACHADO -Masp 0379354-4, PEB/
PROFESSOR(ITAÚNA); TEREZINHA MARY ANDRADE DE OLIVEIRA -Masp 0327174-9, PEB(APOSTILA DIRETOR II, APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA).
- SRE DE GUANHAES:
MARGOLENE ARAUJO DA SILVA -Masp 0364593-4,
PEB(EXERCENDO DAD-4)/PEB; WILLIAN AGUIAR DA SILVA
-Masp 1222179-2, PEB/PEB; SABRINA KELLY MARINHO -Masp
1328562-2, PEB/PROFESSOR(DOM JOAQUIM); LUCIMARIA FERREIRA DA SILVA MOTTA -Masp 0992543-9, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
EDINA MARIA PINTO DA SILVA -Masp 0281270-9,
PEB(APOSENTADO)/ATB; VANDA ARRUDA RIBEIRO LUZ
-Masp 0365910-9, PEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE
ESCOLA - CRISTINA).
- SRE DE JANAUBA:
MARIA JOSE SOARES SANTOS -Masp 1162181-0, PEB/PEB;
MEIRE REJANE ANTUNES ARAUJO -Masp 0958297-4, PEB/
PEB; IONICE RAQUEL MOREIRA RODRIGUES SOARES -Masp
0959989-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; AVELINA
DE SOUZA PEREIRA -Masp 0977236-9, PEB/EEB.
- SRE DE JANUARIA:
HELENICE RODRIGUES RAMOS -Masp 0972276-0, PEB/PEB;
SHIRLEY SILVA SANTOS -Masp 0879604-7, PEB/PEB; LUCIA
DIAS PIMENTA -Masp 0587436-7, PEB/PEB; ANDREIA FERNANDES ESCOBAR -Masp 1007960-6, PEB/PEB; ALEX SANDRA APARECIDA OLIVEIRA MAGALHAES -Masp 1005142-3,
PEB/PROFESSOR(JANUÁRIA);
SILVANIO
RODRIGUES
COSTA -Masp 1057521-5, PEB/PROFESSOR(ITACARAMBI);
SIDNEIA GONCALVES SANTANA -Masp 1293790-0, PEB/
PROFESSOR(ITACARAMBI); MARCOS AURELIO ALVES SILVA
-Masp 1277101-0, PEB/PROFESSOR(ITACARAMBI); CACILDA
REGINA MONTALVAO -Masp 0589650-1, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB; MARIA DAS DORES DOS SANTOS -Masp 1125160-0, PEB/
PROFESSOR(JANUÁRIA); LUCINEIDE SOARES BENICIO
-Masp 1193652-3, PEB/PROFESSOR(SÃO JOÃO DAS MISSÕES);
JUZENISSE FERREIRA DE SOUZA -Masp 0588844-1, PEB/PEB;
SUZELMA MARIA DE JESUS -Masp 0881800-7, PEB/PEB; WALDEMAR PEREIRA DA SILVA -Masp 0588634-6, PEB/REGENTE DE
TURMA (MANGA); JACIRA ALVES VICENTE -Masp 0323567-8,
PEB/PEB; BENEVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 0596007-5,
PEB/PROFESSOR(MANGA); AURIZETE NUNES SANTOS -Masp
1118929-7, PEB/PROFESSOR(MANGA); DEZIRENE RODRIGUES
SANTOS -Masp 0595790-7, PEB/PEB; KAREN IDAYANE SARMENTO NOGUEIRA -Masp 1314609-7, PEB/PEB.
- SRE DE LEOPOLDINA:
JORGE EDUARDO DO VALE -Masp 0546720-4, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
GABRIELLE CAROLINE ARAUJO RAMOS SILVA -Masp
1183144-3, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
MARIA FERNANDA MORATO -Masp 0278962-6, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR IV).
- SRE DE PATOS DE MINAS:
TELMA MARIA DA GLORIA -Masp 0655220-2, PEB/PEB; FLAVIANO GUIMARAES ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1003241-5,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB(EM
AFAST.PREL.);
FRANCISCA GARCIA DE AZEVEDO PINTO -Masp 0224130-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); ALAOR JOSE
SOARES -Masp 0166706-2, PEB(APOSENTADO)/ATB(APOSTILA
SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.); IRENI MARIA
DOS REIS ROMAO -Masp 0284651-7, ATB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PATROCINIO:
LUCIANA GOMES DOS SANTOS -Masp 1298108-0, EEB/
PROFESSORA(PERDIZES); ELIANE MARIA OLIVEIRA BARBOSA -Masp
1178487-3,
PEB/PROFESSORA(PERDIZES);

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
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