TJMG 07/10/2014 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – terça-feira, 07 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Antônio Márcio de Oliveira Júnior, Geraldo Rodrigo de Oliveira, Irene Paiva
32990-8
Antônio Márcio de Oliveira
Soares de Oliveira e Márcia Maria Graças Oliveira
53468-4
José Loures Ciconeli
Maria da Penha Ribeiro Ciconeli e Vitória Maria Ribeiro Ciconeli
55698-0
Jose Martins Pereira
Danielle do Carmo Pereira
57928-9
Helvécio de Souza Barral
Maria Micael de Souza Barral
57956-4
Jesus Alves Pereira
Eliana Camilo Alves
58720-6
Delides Doriga Soares
Antônio Soares de Sousa
58725-7
Regina Célia Schelgshorn Pereira
Fernando Pereira da Silva
58866-0
Maria Luiza Alexandre Santos Campos
Fábio Campos
58869-5
Maria de Lourdes Gaspar Macedo
José Roberto Macedo
58953-5
Maria da Conceição Gonçalves de Souza
Sebastião Soares de Oliveira
59092-4
Onofre Gonçalves da Silva
Marina dos Reis Gonçalves
59144-0
Therezinha Maria Roque da Silva
Sílvio Roque da Silva
59155-6
Maria Helena Pina dos Santos
Onelio Pereira dos Santos
59158-0
Rosangela Gonçalves Gomes
Acelmo Gomes
59166-1
Maria da Conceição Cassiano
Asimiro Cassiano
59189-0
Valter Borges Dias
Eliane da Silva Dias
59190-4
Maria dos Anjos Freire Loyola
Veraldino Pereira Loyola
59229-3
José Silvério de Carvalho
Maria das Dores Carvalho
59249-8
José Roberto Tenorio
Terezinha da Rocha Tenório
59298-6
Luiz Vercoza
Ana Galvina de Angelis Vercoza
59313-3
Luciane Rodrigues Gomes
Gustavo Emanuel Rodrigues Souza
59738-4
Indalécio Alves de Almeida
Laurita Caldeira Alves e Ostílio Alves de Almeida
59751-1
José Pedro Gomes
Maria Aparecida Gomes
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Ana Kroger Sobrinha
Adriana Ananias Teixeira Eloy e outros.
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Lourdes Magela Cota
Daniel Júnior Gonçalves Cota e outros.
Maria Penha da Silva Fidencio
Maurício Gonçalves Fidencio
Ana Kroger Sobrinha
Adriana Ananias Teixeira Eloy e outros.
06 616327 - 1
PROCESSOS INDEFERIDOS PELO REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICAS Simone Pereira Gomes, Claudia Lemes Ferreira, Adriane
Rezende, Walace Aparecido Paulino, Dirce de Sousa Cunha, Marlene
Raimunda Rodrigues, Leci Rosa Pinheiro dos Reis, Dalva Dutra da
Rocha, Sebastiao Antonio dos Santos, Jose Carlos de Andrade, Selma
Caldeira Soares Queiroz, Denise Aparecida Gonçalves Rios, Eliane
Miranda de Paula Mendes, Maria Basili Faria, Vera Lucia Ferreira Teodoro, Jandira Marina de Faria Moraes, Regina Celia Boucas Martins,
Rosa Marlene Silva Gonçalves, Divina Maria Rodrigues Barbosa, Terezinha Esteves Guedes, Selma da Conceiçao Silva Teixeira, Gil Campos
Nascimento, Regina Célia de Carvalho Silva, Leny dos Santos Ferreira,
Neusa Maria dos Reis Silva, Terezinha Raimunda Estevam Renno,
Maria Edith Delfino, Carlos Gonçalves Miranda Junior, Maria Helena
Gonçalves de Resende. Fernando César Vicente de Paula – Secretário
Geral do Ipsemg.
06 616325 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE:DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Maurizelhe Gomes Da Costa. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M):
Jetter Julio Muniz Soares, Leonardo Alves De Souza.
CONTAGEM:NÃO COMPARECEU: BIBLIOTECARIO: Claudio
Inacio Dos Anjos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: CONDUTOR – SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS: Andre Luiz Vargas.
06 616106 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBÁ vaga para JUIZ DE
FORA Copeira Luciene Sales Rodrigues da Costa UBÁ vaga para
BARBACENA Motorista De Ambulância Carteira D(M) Claudio Marcio Gomes
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBÁ Copeira Tatiane Alves
de Sales (25/09/2014) UBÁ BARBACENA Motorista De Ambulância
Carteira D(M) Jose Campos Cusati.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: GOVERNADOR VALADARES Copeira Soraya Martins de Almeida PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M) Thiago Rodrigues Ferreira
CONVOCADO PRA VAGA TEMPORÁRIA: JOÃO PINHEIRO Servente de Serviços Gerais(M) Obidiel Gomes
DESISTENTES: BARBACENA Digitador/Teledigitador/Teledigitalizador Leandro Campos Freitas do Carmo GOVERNADOR VALADARES Copeira Rita da Cassia Dias PATOS DE MINAS Auxiliar de
Serviços (M) Fernando Teles da Silva.
INAPTO: PATOS DE MINAS Servente de Serviços Gerais (F) Maria
de Fatima Palhares.
CONVOCADO PRA VAGA TEMPORÁRIA: JOÃO PINHEIRO Servente de Serviços Gerais(M) Fernando Alves da Costa (26/09/2014).
06 616342 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 402, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014, que divulga os
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do
Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 376, de 25 de junho de 2014,
fica acrescido dos seguintes itens:
“ANEXO I
REFRIGERANTES
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 376/2014)
860
PET PD 2000ml
UDI GUARANÁ
98 2,41
861
PET PD 2000ml
UDI LARANJA
98 2.50
862
PET PD 2000ml
UDI COLA
98 2,60
863
PET PD 1000ml
JET GUARANÁ
98 1,90
864
PET PD 1000ml
JET LARANJA
98 1,96
865
PET PD 1000ml
JET COLA
98 2,03
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 9 de outubro de 2014.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 6 de outubro
de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix TeixeiraSuperintendente de Tributação
06 616242 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 007.011/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b” e“c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062001619.00-16 A Militar Mineira Ltda. - Epp
062198637.00-61 Acelga Restaurante Self Service Ltda.
186305761.01-30 Aços MG Produtos Siderúrgicos Ltda.
001884168.00-59 Aghata Construtora e Incorporadora Ltda. Me
062414753.00-94 Albor Com. de Vestuário Ltda. - Me
002349534.00-68 Alexandre Felix da Silva Rep. Comercial - Me
062144273.00-55 Biociclo Instrumentos Científicos Ltda.
062977730.00-68 Bonina Confecções Ltda.
002166434.00-92 Brinfo Comercio e Segurança Eireli - Me
062937657.00-05 BRZ Importação Repres. e Comercio Ltda. - Epp
002229092.01-85 Casa de Show e Rest. Melhor de Minas Ltda. - Me
062346963.00-70 Claudio Barbosa de Oliveira - Armarinho
001075430.00-80 Comercial de Calcados Nkc Ltda. - Me
062567996.00-94 Comercial Moto Gomes Ltda.
001793348.00-39 Consorcio Contecnica - Ceppla
001711005.00-84 Consorcio Contecnica - Consulplan
001607938.00-72 Consorcio Contecnica-Dynatest-Ars Consult
001051309.00-29 Consorcio Contecnica - Engefoto - Unidec
001736865.00-61 Consorcio Contecnica - Planep-Csl
001489381.00-30 Consorcio Contecnica Prodec
001711538.00-82 Consorcio Contecnica - Vetec - Urbaniza
001996399.00-10 Construtora Brasil Real Ltda. - Epp
001989309.00-91 Construtora Campos & Filhos Ltda. - Me
001654821.00-77 Damone Informática Ltda. - Epp
001072747.00-86 Deltamarcas Com. de Prod. Naturais Ltda. - Epp
062362514.00-70 Direções Hidráulicas Ltda. - Epp
002288806.00-19 Distribuidora de Bebidas Pontualista Ltda. - Me
062217801.00-58 Dkm Ind. e Com. de Maquinas Agrícolas Ltda.
002257892.00-87 Dulci Pedrosa Comercio Eireli - Me
001318030.00-35 Dy Helicópteros Ltda.
376152798.00-13 Embratec Limitada - Epp
001604444.00-95 Emerson de Souza Braga - Me
062092452.00-77 Essências Ranny Limitada
062272896.00-70 Estável Engenharia Ltda.
001020643.00-27 Eunice Grossi Bijuterias Ltda.
001332610.00-43 F.M.Paolucci Eireli - Me
001084810.00-00 FG Alimentos Ltda.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 007.012/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b” e“c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062189934.01-64 Express Drogas Ltda.
002292855.00-20 Franco Fagundes Ltda. - Me
001061707.00-59 Gen Comercio Ltda. - Me
002266131.00-02 Gigaflex Informática Ltda. - Me
001732400.00-61 Gs Construções e Incorporações Ltda. Epp
062422132.00-60 Hercules Empreend. e Participações Ltda. - Epp
Minas Gerais - Caderno 1
001561523.00-10 Hsa Comercial Ltd.a - Me
062182090.00-60 Iox Collezione Uomo Ltda.
002113700.00-74 Ips Tecnologia E Consultoria Ltda. - Me
062347765.01-30 Irmãos Miranda Comercio de Calcados Ltda.
001528215.00-69 Jhls Automação Comercial & Inf. - Eireli - Me
062104678.00-33 Joao Israel Ribeiro - Me
062273859.00-46 Jomepe Comercio de Roupas Ltda. - Epp
001935011.00-67 Jr. Comercio e Imp. de Ferramentas Ltda. Me
001792707.00-10 Jra Estética Automotiva Eireli - Me
001450146.00-59 Keyla Alves Bezerra
002356840.00-73 Leny Paolucci Andrade Eireli - Me
062878151.00-54 Locmig Engenharia Loc. e Com. Maq. Ltda. - Me
001732422.00-02 LS Rodrigues - Carimbos e Papelaria - ME
002226931.00-20 Luciano Jose Ferreira - Me
002017766.00-58 M&G Óticas Eireli - Epp
001861035.00-37 Madlene Valamiel Peixoto - Me
002304605.00-70 Marfara Buchemi Artigos do Vest. Eireli - Epp
002021217.00-31 Mastermont Tecnologia Eletromecânica Ltda.
002346469.00-83 Mrs Distribuidora Ltda. - Me
062569991.00-84 Nacional Comercio de Pecas Ltda.
001550480.00-72 Netinho Centro Automotivo Ltda. - Me
001075389.00-62 New Kenko Oriental Moveis e Colchoes Ltda.-Me
001098634.00-81 Nilton Cezar Canal - Me
001113247.00-05 NVX Comercio de Bar e Restaurante Ltda. - Me
001868053.00-93 Planeta Eletro Com. de Prod. de Tecn. Eireli - Epp
001379195.00-02 PR Serviços Técnicos Ltda. - Me
002365965.00-13 Quality In T. Ind. e Com. de Cig. Imp. Exp. Ltda.
001694051.00-36 Queiroz & Lacorte Confecções Ltda. - Me
001532283.00-81 Renato da Silva Cerceau
001982595.00-05 Roberto Alessandro Horta
002394775.00-99 Rosa dos Ventos Empório e Choperia
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
EDITAL 007.013/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto no Art. 108, inciso II, alíneas“b” e“c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062220085.00-09 Comtrel Com. de Mat. Elét. Telef. e Redes Ltda.
001592862.00-63 RP Construções Ltda. - Me
062268898.00-91 Saite Sistema Avançado em Inf. e Telec. Ltda.
001015434.00-30 Shiva Indian Line Comercio e Confecções Ltda.
062868341.00-47 Splendido Restaurante Bar Ltda.
002161628.00-18 Tellvs Consultoria, Serviços e Participações Eireli
002283514.00-69 Tiago Solon Moreira - Me
002259885.00-09 Time Digital Ltda. - Me
002182865.00-48 Uai Tele Taxi Ltda. - Me
002095066.00-51 Us Nutrition Suplementos Alimentares Ltda. - Me
001727626.00-38 Valter Lopes da Silva Junior
002316940.00-45 Venda Nova Rep. de Materiais de Cons. Ltda.- Me
001583984.00-92 Via 360 Tele Informática Ltda. - Me
002054290.00-09 Vitor Antonio Catarina - Eireli
001011624.00-32 Webtronic Informática Ltda. - Me
001052408.02-75 Zags Comercio Ltda. - Me
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
06 616244 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 007.015/2014
AF/1º NÍVEL/BETIM - SRF II/CONTAGEM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b”,”c” e § 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição
Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001549548.00-58LUIZ CARLOS ALVES SOUZA 04949581627-ME
067287418.00-83 E&M INSTALACOES LTDA - ME
002157937.00-20 IRONCAST FUNDICOES LTDA
186208345.00-54 JAMIL CARNES ALIMENTOS LTDA – ME
Segunda-feira, 6 de Outubro de 2014.
Chefe da AF/1º Nível/Betim: Valter Soares Filho
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL 1º NIVEL - BETIM
COMUNICADO Nº 034/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- IRONCAST FUNDICOES LTDA
IE:002157937.00-20 - CNPJ:18.212.818/0001-33
Endereço: RUA PEDRO DIOGENES SOARES, 12 - JARDIM
DE ALAH - MATEUS LEME - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2014
Ato Declaratório nº 12.067.110.001483, de 06/10/2014
BETIM, 06 de outubro de 2014.
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
DELEGADO FISCAL 1º NIVEL - BETIM
06 616248 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 007.009/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I –
DIVINOPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL BOM DESPACHO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Bom Despacho, à Rua Dr. José Gonçalves, nº 17
– Sala 110 – Centro – Bom Despacho-MG, no prazo de 10(dez) dias,
contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em
seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de
serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos
termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas
de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02
Município de Bom Despacho.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002272133.00-80 Ademir Jose da Silva 82177384672
001823937.00-71 Alisson Vinicios Silva Liguori - Me
001084260.00-86 Altemar Rezende Insumos Agricolas Ltda. - EPP
002268894.00-15 Alvaro Mendes 11810039622
002269302.00-42 Breno Freitas Fiuza 88037673634
039693208.00-65 Calcados Souza Ricardo Ltda - Me
001056019.00-26 Casa Nova Materiais de Construcao Irmaos Luzense
Ltda - Me
002183378.00-78 Comercio Atacadista de Calcados Rodrigo Eireli
- Epp
001936844.00-93 Fabiano Goncalves da Silva Eireli
001851008.00-20 Felipe Lopes Monteiro 01615189661
002008915.00-90 Gerson Jose da Silva Eireli
001311401.00-32 H & G Transportes Ltda - Me
001649911.00-43 Jose Maria Lopes da Silva - Me
002220797.00-35 J. P Empacotadora Comercio Eireli - Me
074017165.00-31 Lavimaq Moto Serra Ltda - Me
001903171.00-67 Lemos Gontijo Alimentos Ltda - Me
001112201.00-87 Luiz Henrique Ferreira dos Reis - Me
002148828.00-53 Luz Rio Branco Comercio de Combustiveis Ltda
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002266044.00-50 Maria Carolina Pereira 01809874610
074998441.00-10 Menino do Engenho Supermercados Ltda
001967752.00-67 Padaria E Mercado Central Ltda - Me
405859384.00-18 Papelaria da Bina Ltda - Me
001655668.01-92 Paulo Lucio Tomaz Cpf 48420964620
001840835.00-21 Posto de Servicos Br 262 Ltda - Epp
388726592.00-12 Ronei Marcos de Menezes Campos
001561463.00-07 Sos Aquecedor Solar Ltda
388726344.00-72 Transportadora Martins & Miranda Ltda
001904856.00-12 Vital Construcoes E Transportes Ltda- Me
002410782.00-50 WE da Silva - Me
Segunda Feira, 06 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Rafael de Oliveira Gomes
EDITAL 007.016/2014
SRF/DIVINÓPOLIS AF/2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
223865317.00-31 TECNOHOUSE OF. DO MICRO LTDA - ME
646169897.01-41 MARMORARIA MONTE BELO LTDA - ME
452536252.01-13 TRANSLUZ TURISMO LTDA - EPP
223283742.00-60 HEITOR BOTTREL REIS
001041889.00-64 JOYCE TATIANE DE OLIVEIRA - ME
001112348.00-79 SILVEIRA & NOBRES ENXOVAIS LTDA - ME
001631692.00-08 VALDEMIR GONC. RODRIGUES AGULHA
- ME
223998687.00-98 CASA DE FLORES KLM LTDA - ME
452890187.02-74 L & M EMP. E PARTIC. LTDA
618982426.00-31 DI BUZZETI CALCADOS E CONF. LTDA - ME
Segunda feira, 6 de Outubro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
06 616249 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
I/ GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL DE PEDRA AZUL
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado. Assim, fica concedido ao mesmo
o prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, para efetuar o pagamento/parcelamento do valor remanescente com as reduções previstas
na legislação em vigor.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Hormino de Almeida, 236 – Centro – Pedra
Azul-MG. Cep. 39970-000.
Auto de Infração/PTA Nº 01.000208475.38
Sujeito Passivo: Gilson Oliveira dos Santos - Coobrigado
I.E, CNPJ, CPF: 602.750.495-15
Endereço: Av. Jequitibá – 87 / Bairro: Vila Irmã Dulce
Município: Ipiau – BA / Cep: 45570-000
Pedra Azul/MG, 06 de outubro de 2014.
Lúcio Flávio Antunes da Silva / Chefe da AF/2º Nível/Pedra Azul
Atos do Superintendente Regional da
Fazenda I – Governador Valadares
Marcos Vinicius da Cunha
Ato nº 065
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, a servidora EDNA CLADEIRA, Servidora Municipal, do
município de Santo Antônio do Jacinto/SRF I/Governador Valadares, a
partir de 01/05/2014, para regularizar situação funcional.
Ato nº 066
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor ODILON CARDOSO DA SILVA FILHO, Servidor Municipal, no município de Santo Antônio do Jacinto/SRF I/Governador Valadares, a partir
de 01/05/2014, para regularizar situação funcional.
06 616253 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF /3º Nível/Coronel Fabriciano
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou
ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista
na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005, fica o contribuinte
intimado a promover, ate dia 20/10/2014, o pagamento ou parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
nos termos da legislação vigente, não havendo acordo no prazo acima a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, ressalvada a hipótese de interposição de recurso cabível.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Armando Fajardo, 132, bairro Santa Helena,
Coronel Fabriciano/ MG.
PTA N°: 01.000226284-77
Sujeito Passivo: Central Panorama Ltda- ME
IE: 313927849.00-24
Endereço: Rua Maringá, 157 – Loja A, Bairro Mangueiras - Coronel
Fabriciano/MG – CEP: 35171293
Coobrigado: Renato Rufino de Souza
Endereço: Rua Democrata, 330, Bairro Mangueiras - Coronel Fabriciano/MG – CEP: 35171294
Coronel Fabriciano, 06 de outubro de 2014. Josângela Ferreira Lana
Maria Cunha - Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano.
06 616254 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Ficam concedidos a V.S.ª, como coobrigados, do Auto de Infração
n.º 01.000210588-98, em nome de Mineiro e Mota Ltda., inscrição
estadual 001.00943-0033, o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da
desta publicação, por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, para atendimento da diligência da 3ª Câmara do Conselho de
Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG, Sessaõ 5.684ª de
13/08/2014, solicitando que informe ao fisco: 1) o número da conta