TJMG 09/10/2014 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 09 de Outubro de 2014 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a Penitenciária
de Três Corações:
André L. S. Ferreira-557460
Gabriel S. Calixto-471094
Jhonatan O. Silva-284667
Juliano F. Freitas-526039
Paulo E. M. Santos-547547
Thalysson S. Dias-479523
Walisson A. Garcia-526417
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio de Varginha para o Presídio de
Três Pontas:
Alan T. Paula-387630
Paulo R. Silva-127649
Tiago Silva-363327
Três Pontas
Três Pontas
Três Pontas
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional Belo Horizonte
para a 74° Distrito Policial/Taipas- São Paulo, por ordem judicial
datada de11.0914:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ervália para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 30.09.14:
Clayton Meira da Fonseca-564244
Márcio J. Gonçalves-149058
Taipas/São Paulo
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para a cadeia publica da comarca de Rio Pomba, conforme ordem judicial, datada em 08/11/2013:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Pompéu
para aPenitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, com publicação no “Minas Gerais” do dia 30.09.14:
Fernando J. M. Monteiro-510515 Rio Pomba
Anderson R. Xavier-89991
Rio Pomba
Lucas S. Juliano-441493
Rio Pomba
Thiago Luiz de Souza-91695
Do Presidio de Sabará para o Centro de Detenção Provisório de São
Domingos do Norte/ES, por ordem judicial datada de 25.07.13:
Ellihander Souza Reis-533467
CDP São Domingos do Norte/ES
Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
Do Presidio de Boa Esperança para a Penitenciaria Franco da Rocha/
SP, por ordem judicial datada de 28.09.12:
Glauco Untura-332213
José C. Silva-474242
Paulo B. Ribeiro-543280
Vinícius A. Guilherme-523213
Gilmar Aparecido Dionísio-358152
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Fraco da Rocha/SP
Do Presidio de Montes Claros para a 30° Delegacia de Policia de Arapongas/PR, por ordem judicial datada de 15.04.13:
Ratificar a transferência do Presídio de Itajubá para o Complexo Penitenciário Nelson Hungria:
Robson Itamar Moreira-563995
Elvis R. Bernardes-139427
Fábio B. Pereira-487127
Rodrigo Lima-81148
Do Presidio de Ituiutaba para o Presidio de Itumbiara/GO, por ordem
judicial datada de 02.07.08:
Itajubá
Itajubá
Itajubá
30° Delegacia de Policia
de Arapongas/PR
Clemilson Gusmão Ferreira-175486
Ratificar a transferência do Presídio de Itabira para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Adimilson M. Costa-25680
Pará de Minas
Itumbiara/GO
Do Presidio de Ituiutaba para o Presidio de Itumbiara/GO, por ordem
judicial datada de 14.11.13:
Danilo da Silva Carneiro-350872 Itumbiara/GO
Ratificar a transferência do Presídio de Itabira o Presídio de João
Monlevade:
Charles S. Oliveira-296984
João Monlevade
Ratificar a transferência do Presídio de João Monlevade para o Presídio de Itaobim:
João P. Souza-451011
Itaobim
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga:
João R. Santos-558102
Ipatinga
Ratificar a transferência do Presídio de Conselheiro Pena para a
cadeia pública da comarca de Peçanha, por ordem judicial datada de
01.07.10:
Antônio L. Alves-563084
Peçanha
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 26.08.14:
Augusto Soares Neto-144068
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 27.08.14:
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para o Presídio de
Inhapim:
Ualisson Aparecido
de Souza-187667
Gerilton C. Carvalho-447228
José L. Lopes-30615
Reflanio G. Santos-505451
Rivelino L. Lopes-30611
Vagner Filete-505354
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 28.08.14:
Inhapim
Inhapim
Inhapim
Inhapim
Inhapim
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Alexsandro R. Silva-99506
Arlisson E. Silva-167333
Atalia R. Freitas-14610
Claudemir G. Santos-150413
Diego R. S. Reis-342466
Elcy R. Lane-538334
Émerson A. Silva-112319
Maik W. R. Souza-407732
Maxmiller R. Oliveira-512661
Renato O. Paim-122160
Wesley M. Oliveira-433564
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Endrew Soares da Silva-384838
Maycon Dyone
Fernandes-182384
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio de Presidente Olegário:
Rones Ambrósio da Cruz-54142
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para o Presídio Sargento Jorge:
Flávio Barbosa Esteves-299328
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Monte Carmelo para a Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Rosiely Mendes Xavier-387853
Carlos Henrique Moura-343925
Coromandel
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Raphael Cardoso Dias-42503
Uberlândia
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciaria Casa
Branca/SP, por ordem judicial datada de 15.04.13:
Rômulo dos Santos
Domingues-509776
Penitenciaria Casa Branca /SP
Da Penitenciaria Agostinho de Oliveira Júnior para a Polinter/DF, por
ordem judicial datada de 13.03.14:
Jean Ricardo dos Santos-531793
Paulo Vitor Galdino-111747
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada de 22.09.14:
Willian A. Santos-550799
Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada de 24.09.14:
Anderson M. Vieira-77365
Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para a cadeia pública
da comarca de Machado, por ordem judicial datada de 13.05.14:
Lúcio Chione-399491
Machado
Ratificar a transferência do Presídio de João Monlevade para a
cadeia pública da comarca de Nova Era, por ordem judicial datada de
19.09.14:
Rumeningue C. Fraga-84437
Nova Era
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 01.09.14:
Rosinei Estevam-336628
Caratinga
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada de 05.09.14:
Jander F. L. Reis-472441
Caratinga
Ratifiar a transferência doPresídiodeParacatupara a APAC da comarca
de Paracatu, por ordem judicial datada de 29.08.14:
Junio Barbosa Lima-168223
Paracatu
Jeferson Soares Tome-449500
Paracatu
Polinter/DF
Sacramento
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para o Presídio de Paraopeba, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 23.09.14:
Ariene Pereira da Silva-359059
Curvelo
Daniela Cristina V. da Silva-438669
Sete Lagoas
Millane A. Gomes Rocha-60070
Sete Lagoas
Shirley Gomes Rocha-60084
Sete Lagoas
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de São
Joaquim de Bicas II para o Presídio de Paraopeba, com publicação no
“Minas Gerais” do dia 23.09.14:
Joicy B. de Matos-515495
Matozinhos
Mirian B. de Matos-515494
Matozinhos
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Pompéu para o Presídio de Pitangui, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 30.09.14:
Gaspar dos Reis
Rodrigues-259085
Pompéu
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos
termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
08 617016 - 1
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
ANULA o ato referente à servidora:
Masp 370008-5, KÁSSIA MARIA GONÇALVES, REMOÇÃO, publicado em 03/09/2014, referente ao cargo EFETIVO ASP III/I, de Complexo Penitenciario Estevao Pinto, para Casa de Custodia da Policia
Civil.
08 617052 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, PUBLICADO EM 31 DE AGOSTO DE 2012.
O Secretario de Estado de Defesa Social, no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
CONVOCA a candidata Michele Francine Fagundes Oliveira, inscrição nº 0237170-7, em cumprimento a decisão referente ao processo nº
2567025-73.2013.8.13.0024, para participar dos Exames Médicos – 5ª
etapa do Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, a ser realizada juntamente com os candidatos
inscritos no concurso regido pelo Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013
para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, conforme convocações a serem publicadas relativas a este último Edital.
08 617076 - 1
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
TORNA SEM EFEITO o ato referente ao servidor:
Masp 1274985-9, JHONATAN CAMARGO MARÇAL, REMOÇÃO,
publicado em 07/08/2014, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de
Presidio Floramar, para Presidio Doutor Nelson Pires.
08 617099 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública Estadual ( KGGB )
39280/9 Gessiel Rodrigues da Fonseca - Teófilo Otoni
39278/4 Onofre Cassiano - São Lourenço
37676/2 Francislene Natália Santana - Itajubá
38237/2 Fernanda Ferreira Decimo - Contagem
Defensoria Pública da União (LGQJ)
38046/2 Paulo César Araújo Campos - Contagem
39284/4 Eraldo da Costa Carvalho - Juiz de Fora
38277/4 André Luiz Costa Nascimento - Francisco Sá
38617/0 Nivia Marcia Lopes Maia - Belo Horizonte
Dr. José Bernardo de Assis Junior (MVA)
38039/6 Geraldo Tavares da Silva - Contagem
38024/9 Carlos Augusto dos Santos - Contagem
38602/2 Hudson da Silva e Souza - Belo Horizonte (LGQJ)
Dr. Marco Antônio Couto (KGGB)
38616/3 Pascoal dos Santos Vasconcelos - Belo Horizonte
38603/9 Gabriel Avelar Coelho da Anunciação - Belo Horizonte
38601/6 João Modesto de Almeida - Belo Horizonte
38235/0 Ramon Gomes Moreira - Contagem
Ministerio Público Estadual (EMG)
37679/1 Rubens Santos Alves - Manga
38051/6 Severino Joaquim Santana - Ribeirão das Neves
38273/9 Ricardo Ferreira Guedes - Formiga
38822/2 Thiago Leonardo Barbosa Gonçalves - Santa Luzia
Ministério Público Federal (KBBG)
38613/4 Charles Alves Silvestre - Belo Horizonte
38236/6 Gleysson de Souza Donato - Contagem
38604/5 Geraldo Neiva de Castro - Belo Horizonte
38614/0 Alexsandro Luiz Pacheco - Belo Horizonte
Dr. Raphael Rocha Lafetá (EMG)
39290/4 Cláudio Regis Scolarick de Moura - Juiz de Fora
38032/1 Dario Pereira Filho - Contagem
38821/6 Jackson Chaves Ribeiro - Santa Luzia
37677/9 Antônio Ribeiro - Manga
Ratificar a transferência doPresídiodeSacramentopara a cadeia pública
da comarca de Perdizes, por ordem judicial datada de 16.09.14:
José Gaspar Gomes-561559
Pompéu
Processos distribuídos aos Senhores Conselheiros 29 /0 9 /2014
Monte Carmelo
Ratificar a transferência do Presídio Sargento Jorge para o Presídio de
Araxá:
Ervália
Dr. Rodrigo Xavier da Silva (VPC)
37698/6 Valdeide Alves Mota - Manga
37678/5 Jaime Soares dos Reis - Manga
39282/1 Celio Ferreira Silva Campos - Teófilo Otoni
39279/0 Rafael dse Souza - Muriaé
Dr. Rogério Magalhaes Leonardo Batista ( EMG )
37525/4 Patrick Nascimento Santos - Medina
38935/0 Wladimir Sandré - Contagem
38396/3 Marcos Gonçalves de Lacverda - Contagem (VPC)
29009/5 Júnior Teodoro Vicente - São Gonçalo do Sapucaí (LGQJ)
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2014
Responsável: Silvio Batista da Cruz
08 617171 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Marco Antônio Rebelo Romanelli
ANULAÇÃO - ATO Nº 040/2014
Conselheiro Lafaete
ANULA NO ATO Nº 038/2014 referente ao servidor:
MaSP: 1.173.943-0, Davi Santos Henrique Faria ASP,I/C na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 23/08/2014,
por motivo de necessidade do serviço público.
ANULA NO ATO Nº 038/2014 referente ao servidor:
MaSP: 1.109.996-7, Gelcimar de Oliveira Neves ASP,I/C DAD-5
na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publi-
cado em 23/08/2014, por motivo do período coincidir com férias
regulamentares.
Barbacena
ANULA NO ATO Nº 032/2014 referente a servidora:
MaSP: 1.214.983-7, Elisabeth Silva Nascimento ASEDS,I/C na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
23/08/2014, por motivo de licença médica.
ANULA NO ATO Nº 038/2014 referente a servidora:
MaSP: 1.214.983-7, Elisabeth Silva Nascimento ASEDS,I/C na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
24/07/2014, por motivo de licença médica.
08 617286 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE decisão em 1ª instância
Ref.: Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS V-003/2014
A Diretoria de Vigilância Sanitária em Alimentos da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, considerando encontrar-se o infrator em local incerto/desconhecido, vale-se do presente edital para, com
fulcro no art. 115, inciso III da Lei 13.317/1999, notificar a empresa:
Fazenda Boqueirão, CNPJ não conhecido, de que, em 07 de outubro de
2014, foi proferida DECISÃO em 1ª instância de julgamento do Processo Administrativo Sanitário DVA/SVS V-003/2014, o qual determinou a pena de Advertência e Inutilização dos produtos interditados através da NGC n° 048/2012, para que, desejando, interponha recurso junto
a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Prédio Minas,
13º andar, CEP.: 30630-901, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data de sua notificação, conforme art. 125, caput, da Lei 13.317/1999.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2014.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos
MASP: 1372996-7
08 617037 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE ALIMENTOS Nº. 65/2014
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais - no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Estadual 13.317/99, art. 102 e na Resolução
SES nº 2.999/11, art. 3º, inciso I - referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS nº. 65/2014, referente à interdição cautelar do
produto: pão de queijo congelado, marca: Ouro Minas, data de fabricação: 30/07/2014, data de validade: 30/01/2015, lote: 299, fabricado
por: Victória Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o número
04.885.252/0001-04, localizada na Av. Inhotim, n° 250, B. ProgressoBrumadinho/MG, em razão de representar risco de agravo à saúde da
população, por estar impróprio para o consumo humano por apresentar 3.500 UFC/g de Escherichia coli, quando o máximo permitido é de
5x10² UFC/g, conforme o Anexo 1, item 2.20.b, da Resolução RDC nº
12 de 02/01/2001 ANVISA. O mencionado risco está evidenciado no
laudo de análise nº 3925.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 03 de outubro de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 617144 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0154541-1320/2014-4 (Sipro) /
00206562-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 919.376-4, ANTÔNIO
DE SAMPAIO CABRAL.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0130928-1320/2014-5 (Sipro) /
00206587-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 375.527-9, ELIZABETH
APARECIDA DA ROCHA ALMEIDA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0158419-1320/2014-9 (Sipro) /
00206558-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 372.168-5, CYR ROBSON ARAUJO MARTINS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0158416-1320/2014-0 (Sipro) /
00206557-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 383.505-5, MANOELITA MOREIRA DA SILVA.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0137883-1320/2014-7 (Sipro) /
00206581-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 377.557-4, FERNANDO
JOSÉ CAMPOS CAVALHER.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0158422-1320/2014-0 (Sipro) /
00206559-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 382.840-7, IVANILDA
CÂNDIDA DA SILVA.