TJMG 22/01/2015 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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PEDRO HENRIQUE PALHARES PENA
CRISTIANE LENZI POLI
FERNANDA LUCIO DOS REIS
RAUL MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR
MARCOS ALEXANDRE DE ALMEIDA E MAIA
EDUARDO WINSTON TEIXEIRA SOARES
EVANDER GONCALVES DE OLIVEIRA
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA
JEAN FARLEY TEIXEIRA ALVES
CONRADO ALVIM DOS SANTOS
ROGERIO TEIXEIRA BAPTISTA
ERICA MARIZ MAIA
EDSON BRILHANTE JUNIOR
PAULO HENRIQUE PEREIRA GONCALVES
ERLANDO SIRLEY NOGUEIRA SANTOS
ANGELO FERREIRA DE SOUZA
CARLUCIO FERREIRA DA SILVA
GEANE ALVES DO NASCIMENTO
HEITOR FELIPE RODRIGUES
HELDER FARIA OLIVEIRA
LEANDRO BARBOSA DA SILVA
MATEUS MARCIANO DALLAPE
PAULA GRACIELLE MASCARENHAS GOUVEIA
PAULO ALBERTO HENRIQUE DA SILVA
RODRIGO DE OLIVEIRA MONTEIRO
VICENTE DE PAULO PEREIRA
ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA
HELIO CARLOS LOPES
DEIGUE GARCIA DUARTE
SILENE CONCEICAO DE PAULA
ALAN DE BRITO SILVA
THALYSON MAGALHAES RODRIGUES
DAVI ANTUNES QUARESMA
ANDRE REIS PEREIRA
ADAO BARBOSA VIEIRA
RAMON D ANGELO RODRIGUES E GONCALVES
WELLINGTON ELOI PEREIRA
ESTANISLAU FRANCA DE SOUZA
JOEL PEREIRA NEGREIRO
EDUARDO MENDES CAMPOS
JOSE CANDIDO FATIMA DA SILVA
ANTONIO DE FATIMA FILHO
JANAINA SILVA GUEDES
VERONICE ANTUNES RIBEIRO
FABRICIO MACEDO SANTOS
GERALDO ELEUTERIO DE SOUZA
ANTONIO CLAUDIO TEODORO SILVA
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
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FISCA
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21 654106 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
MASP 346.471-6 – Leila Maria Rodrigues, ASGPD 4/E, por 04 (quatro) meses: 01 mês referente ao 4º quinquênio e 03 meses referentes ao
5º quinquênio, a partir de 22/01/2015.
MASP 387.765-1 – Valdir de Freitas, ASO 3/H, por 06 (seis) meses: 03
meses referentes ao 4º quinquênio e 03 meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/01/2015.
MASP 350.058-4 – Luiz Henrique Lemos da Silva, AUTOP 2/J, por 03
(três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 23/01/2015.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
sitewww.der.mg.gov.br. Editais números: 210115-0057, 210115-0058,
210115-0059 e 210115-0060.
21 654130 - 1
21 654159 - 1
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 04 ER1100328, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Rogeria Eliane Vasconcelos de Deus, Masp: 1032515-7, a contar
de 16 de janeiro de 2015:EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão, DAI - 23 ER1100025, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Adriana de Ferreira Barbosa, Masp: 1141161-8.
MG nº 6.562, de 9 de junho de 2008 e ainda considerando a determinação contida na Nota Técnica exarada pela Douta Advocacia Geral
do Estado de nº 4.101, de 25 de novembro de 2014, DETERMINA:
Art. 1º Fica concedida promoção na carreira por escolaridade adicional
ao servidor Fernando Antonio Costa Iannotti, Masp 1022520-9, ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal do DER/
MG, de GTOP IV grau A para GTOP V grau A, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
21 654161 - 1
Extrato de Portaria 3363, DE 20 DE JANEIRO DE 2015. Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar as eventuais responsabilidades pelo furto de bens descritos no Boletim de Ocorrência
CIAD/P-2014-13751920, ocorrido nas dependências do prédio-sede
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DER/MG, na Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação em 30 de setembro de 2014, conforme protocolo SIPRO de n.º
0154868-2300/2014-3. Servidores Sindicantes: I – Belª Maria Elisete
Soares, MASP. 1033178-3; e II – Raimundo Nonato Ribeiro, MASP.
1028533-6. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atos Assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028274-7, Reinaldo Barbosa
Miranda, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 07/01/1992; 3º quinquênio a partir de 19/02/1993;
4º quinquênio a partir de 31/08/1994, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 11/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028544-3, Washington Luiz dos
Santos, referente ao 1º, 2º e 3º quinquênio a partir de 28/07/1992,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
26/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031247-8, Santos Gonçalves da
Silva, referente ao 9º quinquênio a partir de 16/12/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028352-1, Fernando Antônio Silveira Rodrigues, referente ao 9º quinquênio a partir de 14/12/2014.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU 03 MESES DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 28/10/2014, ao servidor: Masp
1032941-5, Manoel Pereira de Abreu, referente ao 7º quinquênio, por
motivo de publicação indevida.
REVOGA O ATO QUE CONCEDEU QUNQUÊNIO, publicado no
Minas Gerais de 28/10/2014, ao servidor: Masp 1032941-5, Manoel
Pereira de Abreu, referente ao 7º quinquênio, por motivo de publicação indevida.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de 16
de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023245-2, José Bosco da
Silva, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/01/1983, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 06/10/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023245-2, José Bosco da Silva,
referente ao 9º quinquênio a partir de 25/12/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032891-2, Antônio Donizete Alves
Costa, referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/08/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032891-2, Antônio Donizete Alves
Costa, referente ao 8º quinquênio a partir de 21/12/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 124 da Lei 3.214 de
16 de outubro de 1964, ao(s) servidor(es): Masp 1023450-8, Jorge
Washington Martins da Silva, referente ao 1º quinquênio a partir de
01/01/1983, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 14/06/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023450-8, Jorge
Washington Martins da Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de
20/01/2006, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 01/06/2007.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023450-8, Jorge
Washington Martins da Silva, referente ao 7º quinquênio a partir de
19/01/2011, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais
de 07/01/2011.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023450-8, Jorge Washington Martins da Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 18/12/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1031148-8, Juscelino Lopes Ferreira, 270 dias.
PORTARIA Nº 3362, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 Concede promoção na carreira por escolaridade adicional.. O DIRETOR GERAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso da competência que lhe
atribui o inciso X do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.785, de 29
de novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei
Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto Estadual nº
44.769, de 7 de abril de 2008, na Resolução Conjunta SEPLAG-DER/
21 654162 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
RESOLUÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
Nº 07/2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro
de 2003, RESOLVE:
Art: 1º - Constituir comissão processante para atuar no Procedimento
Administrativo Interno N. 02/2015, no âmbito da Subdefensoria
Pública Geral do Estado de Minas Gerais;
Art. 2º - A comissão será composta pelos seguintes membros: Dras.
Carolina Aida Lopes Alves, MADEP 704; Marcos Pereira de Andrade,
MADEP 698; Ana Cristina Cunha, MADEP 676, cabendo a presidência à primeira;
Art. 3º - A comissão iniciará seus trabalhos no primeiro dia útil seguinte
à publicação dessa resolução, em local e horário que serão informados
pelo Presidente no instrumento de convocação;
Parágrafo único – O cronograma das atividades será estabelecido na
primeira reunião da comissão, prevendo a conclusão dos trabalhos em
trinta dias, contados do início de suas atividades, com a possibilidade
de prorrogação por igual período, mediante justificativa;
Art. 4º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em Exercício
21 654170 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Expediente
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
REMOÇÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada nos
termos do art. 1º, inciso II, alínea “b’, da Resolução AGE n.º 140, de 25
de abril de 2005, REMOVE,ex officio, no interesse do serviço, nos termos do art. 80 da Lei n.º 869 de 5 de julho de 1952, a servidora OLÍVIA
ROCHA DE SOUZA, MASP 1.264.175-9, Gestora Governamental –
GGOV, da sede da AGE em Belo Horizonte para a Advocacia Regional
do Estado em Montes Claros, a partir de 22 de janeiro de 2015.
21 654103 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Expediente
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
COMANDANTE GERAL DA PM: Coronel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA MILITAR
(Emenda Constitucional Nr. 061, de 23 de dezembro de 2003)
4º Trimestre - 2014
MÊS DE REFERÊNCIA: Outubro / 2014
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERVIDORES
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITAR ATIVOS
42.660
CIVIS ATIVOS
1.704
MAGISTÉRIO ATIVOS
1.656
SOMA
46.020
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INAT.
26.438
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INAT.
239
MAGISTÉRIO INAT.
530
SOMA
769
138.566.921,95
98.618.282,88
3.798.674,53
3.215.514,70
977.781,08
21.637,60
245.198.812,74
1.437.035,55
417.440,72
1.854.476,27
14.606,04
36.748,65
51.354,69
48.015,28
478.930,13
526.945,41
0,00
0,00
0,00
11.615,07
0,00
11.615,07
0,00
0,00
0,00
1.511.271,94
933.119,50
2.444.391,44
TOTAL GERAL
321.321.102,41
143.489.216,84
17.760.077,37
13.103.262,94
1.726.486,01
33.888,80
497.434.034,50
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC .TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
176.437.932,97
2.392.969,50
3.196.599,96
182.027.502,43
44.929.036,18
51.422,18
16.988,33
44.997.446,69
13.237.084,98
77.774,41
537.472,11
13.852.331,50
9.202.395,81
22.452,86
13.757,45
9.238.606,12
602.172,08
5.072,07
45.380,09
652.624,24
12.728,00
7.323,80
79,20
20.131,00
244.421.350,02
2.557.014,82
3.810.277,14
250.788.641,98
73.227
REMUNERAÇÃO
BÁSICA
ADIC .TEMPO
SERVIÇO
VANTAGEM
DO CARGO
VANTAGEM
EVENTUAL
VANTAGEM
ATRASADA
VANTAGEM
DE CUSTEIO
TOTAL DAS
VANTAGENS
175.339.348,15
2.384.590,73
3.228.011,31
180.951.950,19
44.751.168,76
51.422,18
16.988,33
44.819.579,27
12.811.628,75
76.076,74
546.751,94
13.434.457,43
9.849.404,50
13.840,94
24.502,80
9.887.748,24
647.072,51
12.766,70
77.250,65
737.089,86
5.091,20
7.088,00
72,00
12.251,20
243.403.713,87
2.545.785,29
3.893.577,03
249.843.076,19
MÊS DE REFERÊNCIA: Novembro / 2014
UNIDADE
Nº DE
ORÇAMENTÁRIA
SERVIDORES
1251 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MILITARES ATIVOS
42.566
CIVIS ATIVOS
1.709
MAGISTÉRIO ATIVO
1.634
SOMA
45.909
1251 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
MILITARES INAT.
26.483
4461 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
CIVIS INAT.
239
MAGISTÉRIO INAT.
530
SOMA
769
138.908.928,30
98.849.110,73
3.870.572,20
3.399.252,66
1.160.707,74
47.093,60
246.235.665,23
385.759,64
1.466.386,90
1.852.146,54
14.606,04
33.831,52
48.437,56
48.015,28
476.774,30
524.789,58
0,00
1.910,90
1.910,90
0,00
31.894,63
31.894,63
0,00
0,00
0,00
448.380,96
2.010.798,25
2.459.179,21
TOTAL GERAL
322.736.331,27
143.894.994,98
18.247.693,28
12.639.769,68
1.845.226,61
67.224,60
499.431.240,55
73.161