TJMG 05/02/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 80 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Martins Vilela Ltda-ME, nome fantasia (Auto Escola Martins), CNPJ
Nº 03.588.408/0010-05 com sede na R Florenzano, n° 79, Bairro Centro no município de Luminarias, para exercer suas atividades na cidade
de Luminarias/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 81 de 23 de janeiro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o art. 22 do C.T.
B, o art. 2º do Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011,
Resolução nº 358/2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e as Portarias nºs 353 e 481/2012 do DETRAN,
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa: Centro De Formação De Condutores
Guanhães Ltda-ME, nome fantasia (Centro De Formação De Condutores De Sabinópolis), CNPJ Nº 10.527.902/0009-91 com sede na R.
Dr. Marcelo Mafra, n° 214, Bairro Centro no município de Sabinópolis,
para exercer suas atividades na cidade de Sabinópolis/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto a capacitação técnica e de prática de direção veicular de condutores de veículos automotores, e para a
adição e mudança de categoria, atualização para renovação da Carteira
Nacional de Habilitação e reciclagem de condutores infratores.
Art. 3º A vigência deste Credenciamento é de 1 (um) ano, renovável
sucessivamente, por iguais períodos, desde que requerido pelo credenciado e atendidas as exigências do Decreto Estadual nº. 45.762, de
2011, e legislação de trânsito em vigor.
Art. 4º A credenciada devera observar, no que couber, a regra definida
na Lei Estadual nº. 19.999, de 31 de dezembro de 2011, regulamentada
pelo Decreto Estadual nº. 45.990, de 15 de junho de 2012.
Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN
Portaria Nº 86 de 3 de fevereiro de 2015
O Chefe da Divisão de Habilitação do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da
Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, a Resolução nº 358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN,
o Decreto nº 45.762, de 25 de outubro de 2011, o disposto no art 7º,
item VII da Portaria nº353 de 02 de março de 2012/DETRAN/MG; e
Considerando que, através de Sindicância Administrativa nº 25/2014,
constatou-se indícios de que o Centro de Formação de Condutores
CORSA, localizado à Rua Edgard Torres 218- Bairro Minas Caixa-BH/
MG, cometeu, em tese, as infrações previstas e no Art. 31, itens I da
Resolução 358/2010 do CONTRAN;
Considerando que o Instrutor Rodolfo Barbosa Rodrigues, em tese,
descumpriu o Art. 34, I, da Resolução 358/2010.
Considerando que tal fato, se devidamente comprovado através de Sindicância Administrativa Sumário, impõe sejam aplicadas as penalidades conforme o artigo 36 da Resolução n.º 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Artigo 1º - Designar a Comissão Processante, a qual será presidida pelo
Bel. Daniel Pontello Silva, MASP. 341.213-7, Cecilia Veloso Brasil De
Oliveira, MASP 1362482-0 e pela Escrivã de Polícia, Soraia Cássia
Silva, MASP. 340.542-0, para instauração e instrução do competente
Processo Administrativo Sumário e, ao final, através de relatório circunstanciado, conclusivo, com observância a Lei Estadual 14.184/2002,
propor a medida a ser aplicada pelo Chefe do DETRAN/MG.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson França Menezes
Chefe Da Divisão de Habilitação
DETRAN/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão
ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados
e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais
ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 170
inciso II do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos), cujo Auto de Infração de
Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão
do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação
em exame, conforme disposto nos artigos 268, inciso II do Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004
e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Philip Sebastião Reis Dias
CNH4093464662/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3560309
B145078221 HLA3423
05/02/2013 11:20h
Local:BR 381 KM 472, BH/MG
Condutor:William Pereira Rezende
CNH2170053102/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3448287
AA03679316 MUP2081
10/03/2013 20:02h
Local: Avenida Vilarinho, 3160, BH/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 170 inciso II
do CTB (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a
via pública, ou os demais veículos), e no art.244 inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem
o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do
assento suplementar colocado atrás do condutor em carro lateral) cujo
Auto de Infração de Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá
acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos 268,
inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),
Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito
– CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Ricardo Barbosa
CNH3979828190/MG
Processo n.º
AIT
Placa
Data/Hora
3532423Art.170 AA02718097HGU6461 21/06/2012 21:20h
3532423Art.244II AA02718096HGU6461 21/06/2012 21:20h
Local: Av. Senhora do Carmo, BH/MG
Edital de Citação/ Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP
30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a),
acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla
defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois
incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo 174 do CTB
(Promover na via exibição e demonstração de perícia em manobra de
veículo sem permissão), cujo Auto de Infração de Trânsito(AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Alan Paulo de Souza PaulaCNH04190567462/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
334743/14
AA02890452 GUW7315
15/04/2013 15:20h
Local Rua Fernando de Noronha/Av. Brigadeiro Eduardo, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como,
prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005
CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no
artigo 244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas
pelo CONTRAN) e no artigo 244, inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor – transportando passageiro sem o capacete
de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento
suplementar colocado atrás do condutor em carro lateral), cujo Auto de
Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar
a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e
aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso II do
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções
quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 – 23
n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o
digitei.
Condutor: Robson R de Oliveira
CNH03831486010/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3489308/14art.244IAA04267533GXR7746 02/02/2014 14:50h
3489308/14art.244IIAA04267534GXR774602/02/2014 14:50h
Local:Rua Boa Ventura, 50, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo
244, inciso II do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor –
transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou
óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do
condutor em carro lateral), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Albert Pena Bicalho
CNH1091188230MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3528337
AB02035930 HKY3227
17/07/2010 13:30h
Local:Rua Farias Brito, 951, BH/MG
Condutor:Cleiton Paulo Benicio
CNH4905716977/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3532494
AD00011353 GYF3775
11/05/2012 18:00h
Local:Rua Sete Lagoas, 12, ESMERALDAS/MG
Condutor:Diego Henrique Ferreira
CNH3737462435/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3532434
AB05271948 HNX0998
21/10/2012 20:25h
Local:Avenida Londres, 152, CONTAGEM/MG
Condutor:Gilcelio Ribeiro da Silva
CNH2551053633/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3528355
AB00074713 HGN0972
18/06/2010 23:10h
Local:Rua do Rosário, 1081, BETIM/MG
Condutor:Rafael Fabiano Barbosa
CNH5137541792/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3532465
AA02304400 HGY6008
24/10/2012 14:30h
Local:Avenida Sanitário, 37, IBIRITE/MG
Condutor:Wanderlucio Rita Estevam
CNH3588783409/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3532429
AA02033006 HHA0753
24/02/2012 00:05h
Local: Rua Desembargador, BH/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG,
Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo
244, inciso IV do CTB (Conduzir motocicleta motoneta e ciclomotor
com faróis apagados), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está
relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Douglas Henrique de Paula
CNH2425386419/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3560355
E233982868 OPJ6976
18/06/2014 15:38h
Local:BR 040 KM 525, CONTAGEM/MG
Condutor:Marcos Filipe Santos da Cruz
CNH4897286462/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3560369
A028711138 HKG7346
08/07/2014 13:32h
Local:MG 010 KM 14, BH/MG
Condutor:Mateus Vieira Neves
CNH4878733816/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3560349
T031657192 HJQ6883
10/08/2011 10:00h
Local:BR 040 KM 027, CONTAGEM/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde
poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado
e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá
ser protocolizada na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte,
CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu
procurador(a), acompanharem todos os atos do processo, indicarem e
inquirirem testemunhas e o mais que julgarem necessário, a fim de lhes
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do
art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorreram na infração
abaixo descrita, prevista no artigo 175 do CTB (Utilizar-se de veículo
para, em via publica demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada
brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de
pneus), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:Edna Socorro Cássia Silva
CNH5194403331/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3531383
AA05775252 HGU0326
29/09/2013 22:30h
Local:Rua Ladainha,100, BH/MG
Condutor:Edson Sousa Porto
CNH3404412519/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3531410
AA03422643 HIF7808
07/09/2013 16:51h
Local:Rua Mario Pinote, 510, BH/MG
Condutor:Fabiano Morais Costa
CNH41783003303/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3531772
AA03081824 HHF3255
18/06/2013 15:25h
Local:Av. Camilo Alves, s/n, PEDRO LEOPOLDO/MG
Condutor:Fernando M V da C MoreiraCNH23051091801/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3532049
AA02817467 OLQ8697
30/06/2013 01:05h
Local:Rua Barreiro Grande, BH/MG
Condutor:Guilherme Mac G A Carvalho CNH04612141644/MG
Processo nº
AIT
Placa
Data/Hora
3395369
AA03813079 JHV8386
18/05/2014 03:30h
Local:Rua Hebron, Glória, BH/MG
Condutor:Marcos Helbert Oliveira Santos CNH1816010609/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3559061
A000021173 GSL7746
25/05/2018 08:30h
Local:Av. Jovelino G. da Silva, BETIM/MG
Condutor:Sandro de Carvalho
CNH1855978714/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3559342
AG00062509 HHS2187
22/09/2014 12:35h
Local:Rua do Peru, 434, CONTAGEM/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorrer na infração abaixo descrita, prevista no artigo 176
inciso I do CTB (Deixar o condutor envolvido em acidente, de prestar
ou providenciar socorro à vitima), cujo Auto de Infração de Trânsito
(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes
de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.
Condutor:
Edmar da Cunha Dias
CNH1070860895/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3448355
B119474603 BNM3777
08/04/2009 22:30h
Local:BR 458 KM 142, IPATINGA/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de
Trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua
Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada
na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180
(horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento
final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais
que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CONTRAN, pois incorrer na infração abaixo descrita, prevista no artigo
176 inciso III do CTB (Deixar o condutor envolvido em acidente, com
vítima, de preservar o local para trabalho policia/perícia), cujo Auto
de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no artigo 268, inciso
II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretário da comissão,
o digitei.
Condutor:Neimar Aparecido da Silveira
CNH736142073/MG
Processo n.º AIT
Placa
Data/Hora
3560228
A027194522 HGU9812
11/12/2009 03:20h
Local:MG 432 KM8, Esmeraldas/MG
Edital de Citação/Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/
MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para
Cidadania
Água: preservar ainda que tardia.
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