TJMG 16/04/2015 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/ SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base no § 2º do art. 6º
do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria de Saúde Ocupacional desta Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo discriminados,
cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas pelos servidores.
O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas, vedada, sob qualquer
hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei nº 20518/12 e no art. 1º
do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou
condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto 39.032/97. Ronaldo Lopes Viana,
Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone Polizzi, Diretora Central de Saúde
e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Centro de Saúde Betânia TAS/Auxiliar de
Insalubre
MÉDIO
Unidade Básica de Saúde
Enfermagem
AAS/Enfermeira
Insalubre
MÉDIO
CTRDIP Orestes Diniz (Centro de
Belo Horizonte
TAS/Auxiliar
de
treinamento e referência em doenças
Insalubre
MÉDIO
Enfermagem
infecto parasitárias Orestes Diniz)
MAGAS/Médico
Insalubre
MÉDIO
Infectologista
MAGAS/Médico
Insalubre
MÉDIO
Centro de Especialidade Médicas do Hospital
Cardiologista
Pampulha/CEM-P
AAS/Enfermeira
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/Médica Clínica
Contagem
Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz
Insalubre
MÉDIO
e Hansenologista
AUGAS/ Auxiliar
Unidade Básica de Saúde Vila Gonçalo
Insalubre
MÉDIO
de Saúde
Itabirito
Centro de Especialidades
AAS/ Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
Odontológicas de Itabirito
TAS/ Auxiliar de
Ribeirão das Neves
UBR Arlete de Souza Oliveira/ Casa
Insalubre
MÉDIO
Enfermagem
TAS/
Auxiliar
de
CAPS II Adulto
Insalubre
MÉDIO
Enfermagem
Sabará
MAGAS/ Médico Clínico
Insalubre
MÉDIO
UBS/ Alvorada
MAGAS/ Médico Pediatra
Insalubre
MÉDIO
UBS Novo Alvorada
MAGAS/ Médico Clínico
Insalubre
MÉDIO
Unidade Básica de Saúde General Carneiro
MAGAS/ Médico Pediatra
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
SMSSão José do Jacuri, setor de
São José do Jacuri
AUGAS/
Atendente
Insalubre
MÉDIO
Epidemiologia, sala de vacina
GERÊNCIA REGIONAL DE JANUÁRIA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
Manga
PSF Zamua
MAGAS/ Médico
Insalubre
MÉDIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
UAPS
Vila
Ideal,
2º andar, Laboratório de
AAS/ FarmacêuticoJuiz de Fora
Insalubre
MÉDIO
Análises Clínicas da Prefeitura de Juiz de Fora
Bioquímico
GERÊNCIA REGIONAL DE MANHUMIRIM
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
GRAU
CAPS II - Centro de Atenção
TAS/ Auxiliar de
Manhuaçu
Psicossocial, prédio 1, andar térreo,
Insalubre
MÉDIO
Enfermagem
Setor de Farmácia, Sala 01
CIDADE
Patos de Minas
CIDADE
Monte Formoso
CIDADE
Pedra do Anta
Rio Casca
Teixeiras
CIDADE
Pouso Alegre
CIDADE
Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Superintendência Regional de
EPGS/ Enfermeiro
Saúde de Patos de Minas
GERÊNCIA REGIONAL DE PEDRA AZUL
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
TAS/ Auxiliar de
Unidade de Pronto Atendimento Cristo Rei
Enfermagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PONTE NOVA
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
AUGAS/ Auxiliar
Unidade Básica de Saúde de Pedra do Anta
de Laboratório
Policlínica Municipal, 1º andar,
AAS/ Cirurgião Dentista
Odontologia, sala II
Fundação Municipal de SaúdeTAS/ Operador de Raio X
Hospital Santo Antônio
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POUSO ALEGRE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Laboratório Macro Regional, 1º
EPGS/ Farmacêutico
andar, Sala de Sorologia
Bioquímico
GERÊNCIA REGIONAL DE UBÁ
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Ambulatório do Hospital São Paulo
AAS/ Cirurgião Dentista
TAS/ Técnico de
Laboratório
Laboratório Municipal
AAS/ Farmacêutico
- Bioquímico
Centro de Saúde do bairro Santo
MAGAS/ Médico
Antônio/ Sala de consultas e exames
Ginecologista e Obstetra
de prevenção e ginecológico
CAPS/ Consultório Médico
Policlínica Dr. Clóvis de Aquino/ Sala de
Atendimento Ginecológico e Obstétrico
CAIC/ Consultório Odontológico
Policlínica Dr. Clóvis de Aquino /
Sala de Atendimento Pediátrico
Policlínica Doutor Antônio Canedo/
Consultório Médico
Policlínica Doutor Rogério de Castro
Piraúba
Escola Estadual Columbia Teixeira e
Silva/Consultório Odontológico
Posto de Saúde Santo Antônio/
Sala de consultas nº4
Unidade de Saúde do PSF
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CIDADE
Belo Horizonte
Contagem
Itabirito
Ribeirão das Neves
Sabará
CIDADE
São José do Jacuri
CIDADE
Manga
CIDADE
Juiz de Fora
CIDADE
Manhuaçu
CIDADE
Patos de Minas
CIDADE
Monte Formoso
CIDADE
Pedra do Anta
Rio Casca
Teixeiras
CIDADE
Insalubre
Pouso Alegre
CIDADE
MÉDIO
Insalubre
MÁXIMO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
Insalubre
GRAU
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Muriaé
Piraúba
quinta-feira, 16 de Abril de 2015 – 9
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
TAS/Auxiliar de
Centro de Saúde Betânia - Unidade Básica de Saúde
Enfermagem
AAS/Enfermeira
CTRDIP Orestes Diniz (Centro de treinamento e referência
TAS/Auxiliar de
em doenças infecto parasitárias Orestes Diniz)
Enfermagem
MAGAS/Médico
Infectologista
Centro de Especialidade Médicas do
MAGAS/Médico
Hospital Pampulha/CEM-P
Cardiologista
AAS/Enfermeira
MAGAS/Médica Clínica
Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz
e Hansenologista
AUGAS/ Auxiliar
Unidade Básica de Saúde Vila Gonçalo
de Saúde
Centro de Especialidades Odontológicas de Itabirito
AAS/ Cirurgião Dentista
TAS/
Auxiliar de
UBR Arlete de Souza Oliveira/ Casa
Enfermagem
TAS/
Auxiliar de
CAPS II Adulto
Enfermagem
MAGAS/ Médico
Clínico
UBS/ Alvorada
MAGAS/ Médico
Pediatra
MAGAS/ Médico
UBS Novo Alvorada
Clínico
MAGAS/ Médico
Unidade Básica de Saúde General Carneiro
Pediatra
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
SMS- São José do Jacuri, setor de
AUGAS/
Atendente
Epidemiologia, sala de vacina
GERÊNCIA REGIONAL DE JANUÁRIA
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
PSF Zamua
MAGAS/ Médico
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
UAPS Vila Ideal, 2º andar, Laboratório de Análises
AAS/ FarmacêuticoClínicas da Prefeitura de Juiz de Fora
Bioquímico
GERÊNCIA REGIONAL DE MANHUMIRIM
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial, prédio
TAS/ Auxiliar de
1, andar térreo, Setor de Farmácia, Sala 01
Enfermagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PATOS DE MINAS
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas
EPGS/ Enfermeiro
GERÊNCIA REGIONAL DE PEDRA AZUL
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
TAS/ Auxiliar de
Unidade de Pronto Atendimento Cristo Rei
Enfermagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PONTE NOVA
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
AUGAS/ Auxiliar
Unidade Básica de Saúde de Pedra do Anta
de Laboratório
Policlínica Municipal, 1º andar, Odontologia, sala II
AAS/ Cirurgião Dentista
TAS/ Operador
Fundação Municipal de Saúde- Hospital Santo Antônio
de Raio X
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POUSO ALEGRE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
EPGS/ Farmacêutico
Laboratório Macro Regional, 1º andar, Sala de Sorologia
Bioquímico
GERÊNCIA REGIONAL DE UBÁ
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
Ambulatório do Hospital São Paulo
AAS/ Cirurgião Dentista
TAS/ Técnico de
Laboratório
Laboratório Municipal
AAS/ Farmacêutico
- Bioquímico
Centro de Saúde do bairro Santo Antônio/ Sala de
MAGAS/ Médico
consultas e exames de prevenção e ginecológico
Ginecologista e Obstetra
CAPS/ Consultório Médico
MAGAS/ Clínico Geral
Policlínica Dr. Clóvis de Aquino/ Sala de
MAGAS/ Médico
Atendimento Ginecológico e Obstétrico
Ginecologista
CAIC/ Consultório Odontológico
AAS / Cirurgião Dentista
Policlínica Dr. Clóvis de Aquino / Sala
MAGAS/ Médico
de Atendimento Pediátrico
Pediatra
MAGAS/ Médico
Policlínica Doutor Antônio Canedo/Consultório Médico
Cardiologista
MAGAS/ Médico
Policlínica Doutor Rogério de Castro
Ginecologista e Obstetra
Escola Estadual Columbia Teixeira e Silva/
AAS/ Cirurgião Dentista
Consultório Odontológico
MAGAS/ Médico
Posto de Saúde Santo Antônio/ Sala de consultas nº4
Cardiologista
Unidade de Saúde do PSF
AUGAS/Atendente
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
Insalubre
GRAU
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
Insalubre
GRAU
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÁXIMO
CONCLUSÃO
GRAU
Insalubre
MÉDIO
CONCLUSÃO
Insalubre
GRAU
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/ Clínico Geral
MAGAS/ Médico
Ginecologista
AAS / Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/ Médico Pediatra
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/ Médico
Cardiologista
MAGAS/ Médico
Ginecologista e Obstetra
Insalubre
MÉDIO
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Insalubre
MÉDIO
AAS/ Cirurgião Dentista
Insalubre
MÉDIO
MAGAS/ Médico
Cardiologista
AUGAS/Atendente
Insalubre
MÉDIO
Insalubre
MÉDIO
ATO 078/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições: DISPENSA JOANA D’ARC INÁCIO FERREIRA, MASP 1035532-9 da função gratificada FGI-7 JP1100284, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011; DISPENSA RAIMUNDO DE SOUSA
LEAL FILHO, MASP 1035545-1 da função gratificada FGI-8 JP1100088, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
DISPENSA SELMA SOLANGE MILAGRES ANDRADE, MASP 874358-5 da função gratificada FGI-4 JP1100420, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 079/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, REVOGA, dos servidores:
GISLENE APARECIDA DE ANDRADE CRUZ, MASP 1050861-2 da Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE-1 JP03, constante nos
termos do art. 7º do Decreto nº 46.180 de 13 de março de 2013;
MAURO DE OLIVEIRA PESSOA, MASP 1035495-9 da Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE-1 JP06, constante nos termos do art.
7º do Decreto nº 46.180 de 13 de março de 2013;
MILTON LUCIANO RODRIGUES, MASP 1035478-5 da Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE-1 JP07, constante nos termos do art.
7º do Decreto nº 46.180 de 13 de março de 2013;
JOÃO MARIA DE LIMA, MASP 1115494-5 da Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino GFPE-1 JP08, constante nos termos do art. 7º do
Decreto nº 46.180 de 13 de março de 2013.
ATO 080/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b” da lei nº 869 de 05 de julho
de 1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, DANILO JORGE VIEIRA, MASP 1387581-0, do cargo de provimento em comissão
DAI-26 JP1100148, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 081/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho de1952 e da
Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, JOANA D’ARC INÁCIO FERREIRA, MASP 1035532-9, para o cargo de provimento em comissão
DAI-26 JP1100148, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para responder pela Biblioteca
“Professora Maria Helena de Andrade”.
15 686610 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/ SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
Fica homologada, a presente complementação do Laudo Ambiental da Secretaria de Estado de Saúde – SES, elaborado com base no § 2º do art.
6º do Decreto nº 39032/97 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12, cujo extrato segue anexo, realizado pela Diretoria de Saúde Ocupacional desta
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, relativo a levantamento ambiental para os locais, cargos e funções abaixo
discriminados, cuja conclusão foi pela constatação e caracterização de insalubridade ou periculosidade, de acordo com as atividades executadas
pelos servidores. O servidor sujeito a mais de uma das condições previstas neste extrato optará pela gratificação correspondente a uma delas,
vedada, sob qualquer hipótese, a acumulação das gratificações. A Gratificação por Risco à Saúde – GRS será calculada com base no art. 1º da Lei
nº 20518/12 e no art. 1º do Decreto nº 46104/12. Fica a Secretaria de Estado de Saúde responsável por informar a esta Superintendência alterações ocorridas no ambiente ou condição de trabalho dos servidores, que justifiquem nova avaliação. Os efeitos legais decorrentes desta aprovação
iniciar-se-ão a partir da publicação de relação nominal no Órgão Oficial do Estado, pelo Dirigente da Entidade, de acordo com o art. 7º do Decreto
39.032/97. Ronaldo Lopes Viana, Engenheiro de Segurança do Trabalho – Mariana Millen Azevedo, Engenheira de Segurança do Trabalho – Ivone
Polizzi, Diretora Central de Saúde e Segurança – Mirelle Queiroz Gonçalves, Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional.
15 686611 - 1
Fundação João Pinheiro
Cidadania
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