TJMG 16/04/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Diário do Executivo
ATO 082/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho de1952 e da
Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, DANILO JORGE VIEIRA, MASP 1387581-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-28
JP1100019, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 46.736, de 07 de abril de 2015, para responder pela Assessoria Técnica
da Presidência.
ATO 083/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, NOMEIA, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho de1952 e da
Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, RAIMUNDO SOUZA LEAL FILHO, MASP 1035545-1, para o cargo de provimento em comissão
DAI-17 JP1100076, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 084/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 7º do Decreto Nº 46.180 de 13 de Março de 2013, ATRIBUI,
a Gratificação de Função de Pesquisa e Ensino – GFPE, aos servidores efetivos, das carreiras de Técnico em Atividades de Ciências e Tecnologia e
Gestor em Ciência e Tecnologia, a partir da data da publicação, conforme anexo único abaixo:
NOME
MASP
COD.VAGA
GFPE
SELMA SOLANGE MILAGRES ANDRADE
874358-5
JP03
GFPE-1
ELISA DE CÁSSIA TEIXEIRA SAMPAIO
1035475-1
JP06
GFPE-1
MAURO GOMES DO NASCIMENTO
1035419-9
JP07
GFPE-1
JOSELY DURÃES CAMINHAS
1035637-6
JP08
GFPE-1
ATO 085/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, DESIGNA, GISLENE APARECIDA DE ANDRADE CRUZ, MASP 1050861-2
para a função gratificada FGI-8 JP1100088, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 086/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, DESIGNA:
MAURO DE OLIVEIRA PESSOA, MASP 1035495-9 para a função gratificada FGI-8 JP1100150, constante do Anexo X do Decreto nº 46.736, de
07 de abril de 2015;
MILTON LUCIANO RODRIGUES, MASP 1035478-5 para a função gratificada FGI-8 JP1100151, constante do Anexo X do Decreto nº 46.736,
de 07 de abril de 2015;
JOÃO MARIA DE LIMA, MASP 1115494-5 para a função gratificada FGI-8 JP1100152, constante do Anexo X do Decreto nº 46.736, de 07 de
abril de 2015.
ATO 090/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, REVOGA, a partir desta data, a atribuição da gratificação temporária estratégica, GTEI-2 JP1100227, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, do servidor DANILO JORGE VIEIRA MASP
1387581-0.
ATO 091/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
DISPENSA LUCIANA SILVA CUSTÓDIO, MASP 1014095-2 da função gratificada FGI-3 JP1100111, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011.
ATO 092/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b” da lei nº 869 de 05 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, KAMILA
PAGEL DE OLIVEIRA, MASP 1160666-2, do cargo de provimento em comissão DAI-1 JP1100008, de recrutamento amplo, constante do Anexo
X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b” da lei nº 869 de 05 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, JAIME
AUGUSTO FREITAS QUEIROZ, MASP 348715-4, do cargo de provimento em comissão DAI-1 JP1100013, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
ATO 093/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições, REVOGA, a partir desta data, a atribuição da gratificação temporária estratégica, GTEI-4 JP1100088, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, do servidor JAIME AUGUSTO FREITAS QUEIROZ MASP 348715-4.
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Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63275-9
Joao Batista Filho
Maria da Conceicao Ferreira
03/04/2015
09/01/2015
63415-8
Braz Ciccarini Filho
Irene Estanislau Cicarini
26/03/2015
10/04/2015
63418-2
63419-0
63426-3
63427-1
63428-0
63431-0
63434-4
63436-0
63438-7
Minas Gerais - Caderno 1
Nyljacio de Britto Gondim
Sinvalina Dias Rocha Goncalves
Walter Mendes Queiroz
Silvia Mariza de Resende Silva
Francisco Eustaquio da Silva Maciel
Tereza de Jesus Campos Carvalho
Dorico Fernandes Braga
Gil da Mota Couto
Ana Lucia Rodrigues Resende Gomes
Juscelina Almeida Antunes
Jose Antonio Goncalves
Geralda Neida Fernandes Queiroz
Geraldo Ferreira da Silva
Hilda Costa de Oliveira Maciel
Joao Lucio da Silva Carvalho
Cecilia Reduzina Braga
Dalva Maria Carvalho Ribeiro da Mota
Carlos Cunha Gomes
08/03/2015
08/03/2015
28/03/2015
28/03/2015
27/02/2015
14/03/2015
07/02/2015
18/03/2015
15/02/2015
10/04/2015
10/04/2015
13/04/2015
13/04/2015
13/04/2015
13/04/2015
13/04/2015
13/04/2015
14/04/2015
Retificação de Ato de Inclusão no rol de beneficiário, deferido em 27/12/2011, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03,
C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
56840-6
Instituidor
Newton Ferreira da Silva
Beneficiário(s)
Maria da Pena Almeida Ferreira Silva
Maria Helena Ferreira da Silva
Naiara Ferreira da Silva
Concede, nos termos da Determinação Judicial, reinclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
61112-3
Instituidor
Maria Sofia Farage de Carvalho
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Daniel Vilela Farage de Carvalho
João Vilela Farage de Carvalho
24/10/2014
Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
16019-9
Francisco Rodrigues do Couto
Nilfra Guimaraes Couto
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Maria Madalena de Farias Silva
Nelson Sousa Silva
Data de Vigência
01/09/2012
Requerente(s)
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maurício Quintino dos Santos
Sandra Regina Quintino dos Santos e outras.
15 686567 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - Hugo Vocurca Teixeira
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 21/04/2015: Masp 1072193-4, Oswaldo T. Filho, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a
partir de 22/04/2015: Masp 1071523-3, Alican A. de Oliveira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio; Masp
1070788-3, Eliphas da C. Castro, Analista de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 7º quinquênio; Masp 0914136-7, Ivonete Fatima B.
Scalzo, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio; Masp 1070480-7, Jose Mauro M. Franco, Médico da
Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 7º quinquênio;a
partir de 23/04/2015: Masp 1073373-1, Marcus V. Fernandes Lages,
Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp 1085416-4, Luciana C. B. de Faria, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio.
CONCEDE o pagamento do Adicional Noturno, considerando a Lei nº
10.745/92, Deliberação nº 45/91 e observando o disposto no inciso V do
art. 14, da Portaria nº 025/2014, aos servidores: Masp 292532-9, Eudes
A. Magalhães, a partir de 01/03/2015, referente ao cargo de Médico da
Área de Seguridade Social; Masp 1092128-6, Marcelo P. R. Martins, a
partir de 06/03/2015, referente ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1270110-8, Janaína C. Senra, a partir de 07/03/2015,
referente ao cargo de Médico da Área de Seguridade Social.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, os servidores: Angela Mérice Nascimento Costa,
Masp 1378549-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
11/03/2015; Maria José de Meira, Masp 1379483-9, ocupante do cargo
efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro
Geral deste Instituto, a partir de 11/03/2015; Valéria das Dôres Moreira,
Masp 1071945-8, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social, nível IV, grau E, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
05/11/2012.
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, de acordo com os artigos 179 a 184 da Lei 869 de 05/07/52,
Decretos nº 28.039/1988 e nº 44.124/2005, a Manuela Batista Pereira,
Masp 1073811-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem ônus para o Instituto.
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Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Despesa com Pessoal - 1º Trimestre de 2015
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 61 da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Janeiro
Quant.
Fevereiro
Quant.
Cargo/Emprego/Função
Diretoria
Conselhos
Comissionados
Frentes de Serviços
Administração Central
Sub-Total
Encargos Patronais
Total
Carlos Vanderley Soares
Presidente
35.663,35
22.816,71
2.700.057,57
27.062.512,06
1.344.916,20
31.165.965,89
11.313.245,62
42.479.211,51
7
16
359
17.539
595
18516
18516
19.320,00
22.900,00
2.140.791,71
26.567.383,49
1.314.817,01
30.065.212,21
10.913.672,03
40.978.884,24
2
10
371
17.461
594
18438
18438
Março
25.300,00
22.900,00
1.424.352,05
26.442.160,59
1.317.450,10
29.232.162,74
10.611.275,07
39.843.437,81
José Maurício Salgado
Diretor
Quant.
Total Trimestre
2
10
306
17.435
596
18349
80.283,35
68.616,71
6.265.201,33
80.072.056,14
3.977.183,31
90.463.340,84
32.838.192,72
123.301.533,56
18349
15 686078 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: ALÉM PARAÍBA Porteiro/Vigia (M) Djalma Junior Caetano Rosa ITUIUTABA Auxiliar de
Serviços (F) Vilma Marina Pereira Silva PATOS DE MINAS Auxiliar
de Serviços (M) Paulo Jacinto Rosa Severino, Marco Aurelio Braga
Cordeiro Resque.
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: JUIZ DE FORA vaga para
BARBACENA Porteiro/Vigia (M) Derlei Franscisco de Sousa.
DESISTENTES: PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M) Tiago
Jose Vieria.
NÃO COMPARECEU: PATOS DE MINAS Auxiliar de Serviços (M)
Ismar de Moura Andrade.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
CONVOCADO PARA OUTRA CIDADE: UBERLÂNDIA vaga para
UBERABA Técnico- Serviços de Digitação Maria Aparecida Gurgel
de Carvalho.
CONVOCADO PARA VAGA TEMPORÁRIA: JANUÁRIA Servente
de Serviços Gerais (F) Zilvaide Medeiros Kelchik.
15 686459 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº
9.401, de 18/12/1986, por seis meses, a servidora Antônia Elizabeth
Costa Cardeal, MASP 234.985-0, AFRE, em cumprimento a liminar concedida nos autos da ação mandado de segurança processo nº
0024.15.049.102-5, em curso perante a Sétima Vara da Fazenda Pública
e Autarquias de Belo Horizonte, a partir de 12/02/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, em cumprimento à obrigação de fazer
determinada pela liminar deferida nos autos da ação mandado de
segurança Processo nº 6010149-19.2015.8.13.0024, em curso perante
a Sexta Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, ao
servidor Eugênio Basdão Magalhães, MASP 357.011-6, TFAZ a partir de 07/02/2015.
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 0022/2015, datado de
03/03/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, à servidora LUCIANE MUCCI
COSTA OLIVEIRA, MASP 457.454-7, AFRE, em prorrogação, a partir de 14/01/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
15 de abril de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
15 686464 - 1
Ato do Secretário
Superintendência de
Recursos Humanos
ATO Nº 0028
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do art. 2º, §
3º, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, registra a disposição,
do servidor FERNANDO ANTONIO FRANÇA SETTE PINHEIRO,
MASP 357152-8, AFAZ, no Instituto de Metrologia e Qualidade do
Estado de Minas Gerais da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior, no período de 09/04/2015 a 31/12/2015, sem ônus
para o órgão de origem.
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente em exercício Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
-Masp 669.676-9, Juliana Valente Siman, a partir de 1/4/2015.
-Masp 752.318-6, Renata Chaves Faria Silva, a partir de 23/3/2015.
-Masp 752.430-9, Valéria Borges Martins, a partir de 12/3/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 669.156-2, Eurico da Silva Rodrigues, a partir de 18/3/2015.
-Masp 669.207-3, Rafael Timotheo Beltran, a partir de 28/2/2015.
Superintendências
Regionais da Fazenda
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 457.148-5, José Alexandre Sousa da Silva, a partir de
26/3/2015.
-Masp 752.347-5, Guilherme de Castro Araújo, a partir de 6/2/2015.
-Masp 752.499-4, Leandro Veríssimo Oliveira de Miranda, a partir de
6/4/2015.
SRF II - Belo Horizonte
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 386.873-4, de Aldenise Teixeira Francisco Kallas para Aldenise
Teixeira Francisco.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, da
servidora:
-Masp 337.754-6, Maria das Graças Morais Bomfim Queiroga, a partir de 16/3/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 7 dias, do
servidor:
-Masp 262.539-0, Joaquim Gentil Roberto dos Santos, a partir de
25/2/2015.
-Masp 359.704-4, Maria Aparecida Bellato Lavall, a partir de
16/3/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, da
servidora:
-Masp 386.873-4, Aldenise Teixeira Francisco Kallas, a partir de
4/3/2015.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO EXCEPCIONAL, publicado em 10/2/2015, na parte referente a servidora:
-Masp 340.410-0, Silvana Barros Romano, AFRE, por 1(um) mês a
partir de 4/5/2015, conforme MEMO/GAB/SRFII/BH/Nº055/2015,
datado de 17/3/2015.
15 686467 - 1
EDITAL 007.705/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/SANTA LUZIA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Luzia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001091692.00-38 MILLA GIRL’S LTDA - ME
001719063.00-90 DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA
CPF07281719612 - ME
001828785.00-53 COMERCIAL MELO E RODRIGUES LTDA-ME
002102504.00-66 MANOEL ANTONIO COELHO 31214576672
Terça-feira, 14 de Abril de 2015.
Thiago Silva Moreira Morais – Chefe da AF/2º. Nível/Santa Luzia
em exercício (*Republicado em virtude de incorreção na publicação
anterior no nome da Chefia da AF.)
SRF-II/BH - DF/BH-3
INTIMAÇÃO AIAF nº 10.0000011395-90
Sujeito Passivo: Mario marcos Diniz Silveira
CPF: 013.893.786-91
Nos termos dos artigos 69, I e 70 combinado com o § 1º do artigo 10
todos do RPTA/MG aprovado pelo Decreto44.747/08, comunicamos
que a Auditora Fiscal da Receita Estadual, AFRE, Maria Laura Braulia
de Carvalho Porto, MASP: 290.447-2, iniciou no dia 11/02/2015, às
15h00min auditoria fiscal em relação aos atos praticados pelo Sujeito
Passivo acima identificado relativa à verificação das informações prestadas à Receita Federal do Brasil (RFB) na Declaração de Imposto de
Renda/Pessoa Física referente ao exercício de 2010, visando ao cumprimento das obrigações tributárias relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos ITCD.
Requisitamos, nesta oportunidade, por meio deste AIAF, para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias úteis na Delegacia Fiscal/BH-3