TJMG 24/04/2015 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015.
23 688826 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 007/2015
Sindicância Administrativa
Fato: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apurar supostas irregularidades no âmbito do presídio de Congonhas tendo
em vista a comunicação tardia da apreensão de materiais ilícitos e/ou
proibidos no interior do Presídio de Congonhas unidade integrante da
Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
Comissão Sindicante : Presidente – Ivan Nunes Lopes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Simone Vieira Barbosa
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
23 688773 - 1
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAISSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 021/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
SETE LAGOAS
MASP 929446-3, ALTAIR SOARES DOS SANTOS, AEDS, IV/E,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2014.
MASP 377024-5, GILMAR RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/J, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 18/01/2015.
PATOS DE MINAS
MASP 1141576-7, WELLINGTON JOSÉ DUARTE RODRIGUES,
ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de
13/12/2014.
CORONEL FABRICIANO
MASP 1057287-3, MARCOS OLIVEIRA MORAIS, ASP, I/B, referente ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 12/04/2015.
BELO HORIZONTE
MASP 382716-9, JOSAFA AIRES DA SILVA, ASP, II/J, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a contar de 27/07/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 374303-6, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA,
AEDS, IV/D, referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de
13/01/2015.
MASP 904754-9,ROSEMARY MAGALHÃES PINTO, ANEDS, V/B,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 24/11/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 014/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao servidor:
BELO HORIZONTE
MASP 907056-6, CLEBER DE OLIVEIRA MARTINS, ASP, II/J, referente ao 6º quinquênio a contar de 05/02/2015.
MASP 382716-9, JOSAFA AIRES DA SILVA, ASP, II/J, referente ao 7º
quinquênio, a contar de 19/12/2014.
CONTAGEM
MASP 905222-6, GENILDA BATISTA DE MATOS, ASEDS, III/H,
referente ao 5º quinquênio a contar de 01/11/2014.
CORONEL FABRICIANO
MASP 1057287-3, MARCOS OLIVEIRA MORAIS, ASP, I/B, referente ao 2º quinquênio , a contar de 19/11/2014.
PATOS DE MINAS
MASP 1141576-7, WELLINGTON JOSÉ DUARTE RODRIGUES,
ASP, II/C, referente ao 2º quinquênio , a contar de 13/12/2014
RIBEIRÃO DAS NEVES
MASP 374303-6, CARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA,
AEDS, IV/D, referente ao 4º quinquênio , a contar de 13/01/2015.
MASP 368360-4, ADENAUER TOME DA SILVA, ASP, III/A, referente ao 7º quinquênio , a contar de 23/11/2014.
SETE LAGOAS
MASP 377024-5, GILMAR RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/J, referente
ao 4º quinquênio , a contar de 18/01/2015.
MASP 929446-3, ALTAIR SOARES DOS SANTOS, AEDS, IV/E,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2013.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO N° 006/2015
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art.113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
ao(s) servidor(es):
BELO HORIZONTE
MASP 907056-6, CLEBER DE OLIVEIRA MARTINS, a contar de
05/02/2015, referente ao cargo de ASP, II/J.
Belo Horizonte,23 de Abril de 2015.
23 688998 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
ATO Nº 003/2015 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
MaSP. 366.094-1, Neri Moreira da Silva, saldo de 05 meses , ref. ao 1º,
2º, e 3º quinquênio de exercício, do cargo de AEDS,V/G.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
23 689007 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 022/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1213993-7 CAMILA MENEZES TEIXEIRA, ANEDS,I/C,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
28/04/2015.
MASP 1228047-5 DEBORA CALAIS OLIVEIRA CORREA,
ANEDS,I/B, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 08/06/2015.
MASP 385175-5 JONAS DE JESUS VIEIRA DA SILVA, AEDS,V/H,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 9º quinq., de exercício, a contar de
28/02/2015.
MASP 827009-2 LENICE ALVES FARIA, ANEDS,V/A, por 06
mês(es), referente(s) ao(s) 4º e 5º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2015.
MASP 1101548-4 LEONARDO MARCELO ALVES, ASP,I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/05/2015.
MASP 1218543-5 LUCIANA PATRICIA DOS SANTOS FERREIRA,
ANEDS,I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 14/05/2015.
MASP 1234313-3 MARIA CAROLINA GONÇALVES FARIA,
ANEDS,I/B, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a contar de 19/03/2015.
MASP 1220725-4 PATRICIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA,
ASP,I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 05/05/2015.
MASP 377042-7 RONALDO MENDES CAMPELO, ASP,II/I, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 2º E 4º quinq., de exercício, a contar de
17/02/2015.
MASP 1242164-0 SERGIO BISPO DA SILVA FILHO, ASEDS,I/B,
por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/05/2015.
MASP 1202966-6 SERGIO LUIS FERREIRA DOS SANTOS,
ASP,I/C, por 02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
contar de 01/04/2015.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
23 689018 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 021/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 377019-5 CHARLESNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA,
ASP,II/I, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a
contar de 22/04/2015.
MaSP 379511-9 JOSE TARCISIO AMARAL, ASP,II/H, por 03 mês(es),
referente(s) ao(s) 4º quinq., de exercício, a contar de 20/04/2015.
MASP 360222-4 MARIA DAS GRAÇAS ARRUDA DE SOUZA,
ASEDS,III/H, por 04 mês(es), referente(s) ao(s) 6º e 7º quinq., de exercício, a partir de 22/05/2015.
ANULAÇÃO - ATO Nº 019/2015
MASP 1220725-4 PATRICIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA,
ASP, I/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio,
publicado em 17/04/2015, tendo em vista, memo. CAD/AII/SUAPI nº
089/2015.
ANULA NO ATO Nº 012/2015, referente ao(à) servidor(a): MASP
1107239-4 WELLINGTON APARECIDO SILVA, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
07/03/2015, a pedido do(a) Servidor(a).
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA SÃO JOSÉ LTDA – EPP - MATRIZ
CNPJ: 23.117.104/0001-86
Endereço: RUA BENEDITO VALADARES Nº 43 – CENTRO –
PARÁ DE MINAS / MG.
Cadastro nº.: 02/2015
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA FAMA VIDA DE JANAÚBA LTDA – ME
- MATRIZ
CNPJ: 09.107.117/0001-43
Endereço: RUA BENEDITO VALADARES Nº 373 – CENTRO –
PARÁ DE MINAS / MG.
Cadastro nº.: 001/2015
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 003/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a
servidora:
MASP 347359-2, TONYA LARA LARCERDA MENDES BRANDAO, ASEDS,III/G DAD 4, a contar de 06/04/2015.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 004/2015
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, a servidora:
MASP 1377157-1, PATRICIA DO CARMO MIRANDA, ASEDS,I/A,
a contar de 04/02/2015.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
23 689008 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA GLÓRIA & ARAÚJO LTDA.-ME-MATRIZ
CNPJ: 19.420.474/0001-10
Endereço: Rua Odilon Behrens, 330 - Centro, Guanhães/MG
Cadastro nº. 015
Superintendência Regional de Saúde de Itabira
Belo Horizonte, 15 de Janeiro de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA OLIVEIRA CUNHA LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 20.340.157-0001-73
Endereço: AV. GOVERNADOR VALADARES Nº 1140 – CENTRO
– UNAI /MG.
Cadastro nº.: 001/2014
Gerência Regional de Saúde de Unaí
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA E PERFUMARIA EBINHO LTDA – EPP
- FILIAL
CNPJ: 05.388.292/0004-48
Endereço: AV. BRASIL Nº 495 – BAIRRO IGUAÇU – IPATINGA
- MG
Cadastro nº.: 001/2015
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA GUANHÂES LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 18.272.552/0001-14
Endereço: RUA DOUTOR ODILON BEHRENS Nº 164 – CENTRO
– GUANHAES /MG
Cadastro nº.: 016
Gerência Regional de Saúde de Itabira.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
Alessando de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: ANGELA MARQUES DE FARIA – ME
CNPJ: 03.956.259/0001-07
Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 124 – paineiras, Tupaciguara/
MG
Cadastro nº: F1159
Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimento farmacêutico para manipulação de substâncias classificadas como hormônios em cumprimento a Resolução
SES 1139/2007 e Resolução SES 1480/2008.
Empresa: MACHADO MEDINA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
LTDA.
CNPJ: 12.226.106/0001-85
Endereço: R. Marilia, 479 – Benfica, Juiz de Fora/MG
Cadastro nº: SMEC 552
Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2015.
Alessandro de Souza Melo
Diretor da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
23 689214 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es): Masp. 914018-7 Maria Salome Marques da Silva, a partir de
15/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 383361-3 Leopoldina
Vitória Bicalho, a partir de 09/04/2015; Masp. 388149-7 Tereza Cristina Soares, a partir de 15/04/2015.
23 689081 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N.º 4748 DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Constitui Comissão de Reabertura de Sindicância com objetivo de juntar documentos comprobatórios, novos depoimentos e posicionamento
conclusivo sobre o desaparecimento de bem patrimonial no Núcleo
Central de Abastecimento Farmacêutico - NUCAF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- a Resolução SES nº 4.062/2013, de 09 de dezembro de 2013, que
constitui comissão para apurar o desaparecimento de bem patrimonial
no Núcleo Central de Abastecimento Farmacêutico – NUCAF;
- o Memo/SES/AS/048.15 da Auditoria Setorial; e
sexta-feira, 24 de Abril de 2015 – 15
- o Memo/SES/SG/DLP nº184/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Reabertura de Sindicância com objetivo de juntar documentos comprobatórios, novo depoimento e posicionamento conclusivo sobre o desaparecimento de bem patrimonial no
Núcleo Central de Abastecimento Farmacêutico – NUCAF.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010,
incluindo nos autos individualização dos objetos, valores contábeis,
ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização dos
bens, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou
não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa dos bens não localizados.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
23 689237 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias da servidora: Masp. 913998-1, LOURDES CLEMENTE GONÇALVES, a
partir de 29/03/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 por cinco dias aos servidores: Masp. 669374-1 WAGNER
FULGÊNCIO ELIAS, a partir de 07/04/2015.
23 688724 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG N.º 4749 DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Constitui Comissão de Reabertura de Sindicância com objetivo de juntar documentos comprobatórios, novos depoimentos e posicionamento
conclusivo sobre o desaparecimento de bem patrimonial no Núcleo
Central de Abastecimento Farmacêutico - NUCAF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado
de Minas Gerais e considerando:
- o dever da Administração Pública de zelar pela economia e conservação dos bens patrimoniais necessários ao exercício de suas atividades
fim e meio;
- os artigos 40 a 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 9 de julho de
2010;
- o artigo 57 do Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de dezembro de
2009;
- a Resolução SES nº 3.815/2013, de 22 de julho de 2013, que constitui
comissão para apurar o desaparecimento de bem patrimonial no Núcleo
Central de Abastecimento Farmacêutico – NUCAF;
- o Memo/SES/AS/048.15 da Auditoria Setorial; e
- o Memo/SES/SG/DLP nº183/2015 da Superintendência de Gestão/
Diretoria de Logística e Patrimônio.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Reabertura de Sindicância com objetivo de juntar documentos comprobatórios, novo depoimento e posicionamento conclusivo sobre o desaparecimento de bem patrimonial no
Núcleo Central de Abastecimento Farmacêutico – NUCAF.
Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes servidores, ficando
sob a presidência do primeiro:
I – Bernadete Emília de Oliveira, MASP 279120-0;
II – Marco Antônio Ferreira Mol, MASP 359533-7;
III – Maria das Graças Duarte, MASP 913748-0.
Art. 3º A Comissão deverá instruir o processo de investigação nos
termos dos artigos 42 e 43 da Resolução SEPLAG nº 37, de 2010,
incluindo nos autos individualização dos objetos, valores contábeis,
ocorrência policial e relatório comprobatório da não localização dos
bens, devendo atestar, ao final dos levantamentos efetuados, se há ou
não envolvimento ou indícios de responsabilidade de servidor ou de
prestador de serviço lotados no órgão.
Art. 4º A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90
(noventa) dias, a contar da publicação desta Resolução, devendo submeter, após parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Saúde, o processo concluído ao Secretário de Estado de Saúde.
Parágrafo único. Ficando comprovada a conveniência administrativa, o
Secretário poderá autorizar a baixa dos bens não localizados.
Art. 5º Caso a Comissão conclua que houve qualquer envolvimento
ou indícios de responsabilidade de servidor ou prestador de serviços,
deverão ser encaminhadas cópias do processo para a Auditoria Setorial
da Secretaria de Estado de Saúde, para fins de instauração de sindicância administrativa.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Abril de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
23 689239 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0049249-1320/2015-2 (Sipro) /
00069938-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios
ao servidor: MASP 272.840-0, JOÃO NIVALDO DO LIVRAMENTO
MELO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 00069943-1320/2015-6 (Sipro) /
00069943-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei
nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 913.386-9, REINALDO APARECIDO
NORONHA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo
nº
0046298-1320/2015-2
(Sipro)
/ 00069940-1321-2015 (Siged) A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
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