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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital IPSEMG Nº
01/2014, para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionado por não ter sido considerada apta, de acordo com o
item 4.1-f, estabelecido no Edital.
Analista de Seguridade Social - Nível I - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Identidade
Nome
Classificação Vaga
MG.13.543.714 Mariana Melo Rocha Souza 8°
SE 525
em cumprimento a decisão deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública
e Autarquias de Belo Horizonte, nos autos do Mandado de Segurança
processo nº 6026639-19.2015.8.13.0024,nomeia, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital IPSEMG nº 01/2014,
para o cargo de provimento efetivo do INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo
relacionado:
Analista de Seguridade Social - Nível III - Grau A
Enfermagem
Belo Horizonte
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Identidade
Nome
Classificação Vaga
Melo Rocha 8°
MG.13.543.714 Mariana
SE 157
Souza
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
Uberaba
159701 - EE Anexa a SUPAM
- MASP 344946-9, IVONE RODRIGUES JERÔNYMO MUTÃO,
PEBIA-adm. 3, DIV, a contar de 08/06/2015, para regularizar situação funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
Belo Horizonte
1104 - EE Professor Francisco Brant
- MASP 222274-3, ARLENE BORGES DA CUNHA, PEBIIP-adm.
2, DIII.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Araçuaí
Salinas
82503 - EE Professor Elídio Duque
- MASP 278237-3, DÉBORA COSTA BUENO, PEB1I-adm. 2, DIII,
a contar de 27/05/2015, para regularizar situação funcional.
considerando o afastamento preliminar à aposentadoria relativo ao
cargo efetivo PEBIIO-adm. 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 12/01/2012, a parte referente a
DÉBORA COSTA BUENO, MASP 278237-3, lotada na SRE: ARAÇUAÍ - município: Salinas - 82503 - EE Professor Elídio Duque, para
nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual
ao cargo efetivo PEB1I-adm. 2, a contar de 16/04/2014, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANDREZZA LOPES SANTOS, MASP 1277461-8, a gratificação temporária estratégica GTED-3 AV1100396 da ControladoriaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MONIQUE CHATEAUBRIAND DOMINGUES BARBOSA,
MASP 1206745-0, a gratificação temporária estratégica GTED-2
AV1100699 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RODRIGO FLÁVIO FERREIRA
DOS PASSOS, MASP 613055-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AV1100689 da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MONIQUE CHATEAUBRIAND
DOMINGUES BARBOSA, MASP 1206745-0, do cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100292 da Controladoria-Geral do
Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANDRÉ LUIZ MOREIRA DOS ANJOS, MASP 1014078-8,
para o cargo de provimento em comissão DAD-8 AV1100292, de recrutamento amplo, para chefiar a SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE FUNCIONAL E DA TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RODRIGO FLÁVIO FERREIRA DOS PASSOS, MASP 613055-3,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 AV1102125, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MONIQUE CHATEAUBRIAND DOMINGUES BARBOSA, MASP 1206745-0, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 AV1100689, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral
do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WALLACE FRANK DA SILVA, MASP 1371808-5, para a função gratificada FGD-7 AV1100204 da Controladoria-Geral do Estado.

de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ISABELLE COLARES ALI GANEM, MASP 752885/4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 AG1100494, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual WARLLEY LOPES FELIX, MASP 1080039/9,
foi dispensado da função gratificada FGD-2 JD1100157 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual SIMONE DIAS DE FREITAS, MASP
1173287/2, foi dispensada da função gratificada FGD-3 JD1100081 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual JOÃO PAULO PIAZZA ALVES, MASP
1128578/0, foi dispensado da função gratificada FGD-2 JD1100160 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual IGOR CRISTIANO AVELAR OTONI, MASP
1079055/8, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100043
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual DAVIDSON RODRIGUES MAFORT, MASP
1122144/7, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100034
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual JOSÉ ALEXANDRE ALVES REGO, MASP
1103301/6, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100048
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual JOÃO PAULO PIAZZA ALVES, MASP
1128578/0, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100046
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual WARLLEY LOPES FELIX, MASP MASP
1080039/9, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100079
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual SIMONE DIAS DE FREITAS, MASP
1173287/2, foi designada para a função gratificada FGD-4 JD1100016
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
13/06/2015, pelo qual MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS, MASP
1221107/4, foi designado para a função gratificada FGD-3 JD1100077
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA ALVES SILVA, MASP
1050508/9, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100153
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 23/6/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARCELINO INCALADO MARQUEZ, MASP 1173629-5, da função gratificada FGD-6 DA1100051
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADELMO PINTO DE SOUZA, MASP 1167100-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 DA1101196, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

Minas Gerais - Caderno 1

2011, DALMO GONÇALVES DIAS, MASP 905.624-3, para a função gratificada FGD-9 MD1100067 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação João Pinheiro, a afastar-se de suas atribuições, no período de
30/06/2015 a 06/07/2015, para participar da INTERNATIONAL CONFERENCE ON PUBLIC POLICY, em MILÃO/ITÁLIA, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas a mesma:
MARCONI MARTINS DE LAIA MASP 453687-6 / EPPGG - ESPEC.
EM POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL V-J.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELA FAGUNDES
SOUZA, MASP 1093266-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100918 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
27/3/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa MARICELE RAQUEL
DIAS BICALHO, MASP 971691-1, da função gratificada FGD-5
ED1101316 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ROSILANE ABADIA
DE ABREU FERNANDES, MASP 353590-3, da função gratificada
FGD-2 ED1100204 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
17/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CÉLIO JOÃO COSTA, MASP 619000-3, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 ED1100516, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE MERLO DE SOUZA, MASP 330020-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1100903, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Educacional - SRE Pouso Alegre da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JONAS CELESTINO MATEUS VITÓRIO, MASP 1320119-9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101048, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Pouso Alegre da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, MARILENE RODRIGUES DA SILVA ABADI, MASP
1201670-5, para a função gratificada FGD-5 ED1100045 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DÁRIO FAUSTO DE SOUZA, MASP 1099249-3, para a
função gratificada FGD-5 ED1100291 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARCELINO INCALADO MARQUEZ, MASP 1173629-5,
para a função gratificada FGD-8 DA1100154 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JANAÍNA CRUZ FERNANDES LIMA, MASP 566917-1,
para a função gratificada FGD-5 ED1101316 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSE NICOLAU RAMOS NETO, MASP 3876737, para a função gratificada FGD-6 DA1100052 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ELIANA APARECIDA LINO, MASP 840884-1, para a função
gratificada FGD-5 ED1100155 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, JOÃO FELIPE KEHDI PEREIRA DA SILVA, MASP
7528664, para a função gratificada FGD-4 DA1100468 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VICENTE DE PAULO CARDOSO ALVES, MASP 285775-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 VD1100180 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2015, atribui a VALÉRIA CRISTINA
NASCIMENTO, MASP 1198328-5, diretora da DIRETORIA DE
DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE SANEAMENTO, a gratificação temporária estratégica GTED-2 VD1100220
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana
e Gestão Metropolitana.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2015, atribui a IZABEL
CRISTINA CHIODI DE FREITAS, diretora da SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VD1100118 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.

no uso de suas atribuições, designa HELOISA SILVA DE OLIVEIRA, MASP 374685-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 AV1100679, para responder pela SUPERINTENDÊNCIA
CENTRAL DE PROCESSOS DISCIPLINARES da Controladoria-Geral do Estado, a contar de 25/6/2015.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/6/2015, atribui a VICENTE
DE PAULO CARDOSO ALVES, MASP 285775-3, do NÚCLEO
DE RECURSOS HUMANOS, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 VD1100113 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, EDNA IMACULADA INÁCIO DE OLIVEIRA, MASP
344217-5, para a função gratificada FGD-5 ED1100133 da Secretaria
de Estado de Educação.
29 714477 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CR/1988, com redação dada pela EC 41/03 a servidora: Masp
2629822 Dalva Regina Barbosa de Melo Fidalgo a partir de 23/6/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 aos servidores: Masp 3769684
Ana Lúcia Bernardes Starling Soares a partir de 26/6/2015 – Aposentadoria Proporcional nos termos do art. 40 § 1º, Inciso III, Alínea B,
da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41/2003; Masp 3881901
Edson Ferreira do Couto a partir de 30/6/2015 – Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005; Masp 2619781 Maria
Thais da Costa Oliveira Santos a partir de 30/6/2015 – Aposentadoria integral nos termos do art. 3º da ECF nº 47/2005; Masp 3710852
Samira Maria Ali a partir de 29/6/2015 – Aposentadoria integral nos
termos do art. 6º da ECF nº 41/2003. CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989 aos servidores: Masp 3561503 Cesar de Freitas referente ao 7º quinquênio de
exercício a partir de 29/6/2015; Masp 3582327 João Romão de Lima
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 30/6/2015. OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27,
II, da Lei Delegada nº 174, de 26/1/2007, alterada pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/1/2011, as servidoras: Masp 2634715 Dilma
Drumond de Oliveira Franco pela remuneração do cargo de AGOV, V,
B, acrescida de 50% do cargo de provimento em comissão de DAD-7
PH 1100311 a partir de 29/6/2015; Masp 7522949 Flávia Moreira Fernandes pela remuneração do cargo de EPPGG II, I, acrescida de 50%
do cargo em comissão de DAD-6 PH 1100528 a partir de 29/06/2015;
Masp 11105202 Thais Portela Amabile pela remuneração do cargo de
EPPGG, III, I, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-7 PH
1100150 a partir de 29/06/2015. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aos servidores: Masp 3582327
João Romão de Lima referente ao 7º quinquênio a partir de 30/6/2015;
Masp 3624814 Tania de Fátima Brito Araújo referente ao 8º quinquênio
a partir de 28/6/2015. REVOGA NO ATO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, publicado no MG de 5/12/2012, referente ao servidor:

Masp 12184289 Lídice Silva Costa Mercier a pedido da servidora, a
partir de 16/6/2015.
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SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício:
Ligia Maria Alves Pereira
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Secretaria de Estado de Educação
Aneide Rosa Augusto, Masp 059.036-4, a partir de 18 de janeiro de
1992, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Santa
Luzia” – 1.2.0.B., do Município de Santa Luzia, e o do cargo efetivo
de Supervisor Pedagógico, Nível 6, Grau E, que será somado ao vencimento do cargo efetivo.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Arlinda Santiago Aranha, Masp 285.884-3, a partir de 01 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Joaquim
de Paula Ferreira” – R.O.3.0.B.3., do Município de Várzea da Palma,
e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Edite Gomes Ferraz Vargas, Masp 374.099-0, a partir de 03 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E. “Jovelino
da Terra Pereira”, do Município de Simonésia, e o do cargo efetivo de
Professor, Nível 4, Grau B, 1 cargo, que será somado ao vencimento do
cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Hosânia Maria de Almeida Pires, Masp 373.763-2, a partir de 29 de
abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Cisipho Campos” – R.O.3.5.B.1., do Município de Bias Fortes, e o do
cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Olímpio Guilherme Toledo, Masp 299.394-7, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Professor Antônio Gonçalves Lanna” – R.O.3.5.C.3., do Município de Ponte
Nova, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau D, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Vilma Macêdo dos Santos, Masp 300.685-5, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “Professor Patrício Ferreira Gomes” – R.O.4.0.B.3., do Município de Teófilo
Otoni, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau C, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único
do artigo 4º da Lei n 9.532/87, e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Luzia Maria Soares de Sousa, Masp 291.720-1, a partir de 29 de abril de
2004, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau C, da E.E. “Soturno da
Mata” – R.O.4.5.B.2., do Município de Setubinha, e o do cargo efetivo
de Professor, Nível 1, Grau C. 1º cargo, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Neyde Diniz Lima, Masp 266.649-3, a partir de 23 de abril de 2004,
a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E. “João dos Santos” – R.O.3.0.B.3., do Município de São João Del Rei, e o do cargo
efetivo de Professor, Nível 5, Grau D, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87 e artigo 1º da Lei
14.683/03.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Lílian Márcia Braga Guimarães, Masp 226.102-2, partir de 12 de junho
de 2005, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-SU389, Símbolo AD-12, considerando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Saúde
Márcia de Fátima Pimentel Gosling, Masp 349.707-0 a partir de 30 de
junho de 2006, a razão de 4/10(quatro décimos) do valor atribuído à
Função Gratificada de Chefe do Serviço de Capacitação da GRS Belo
Horizonte, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00.
Advocacia Geral do Estado
Paulo Roberto Lopes Fonseca, Masp 374.174-1, a partir de 22 de junho
de 1999, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Procurador Regional da Fazenda,
Código EPF-1, Nível PF-5, da PFR/Norte, e o do cargo efetivo de
Procurador da Fazenda Estadual de 2ª Classe, Símbolo PF-2, que será
somado ao vencimento do cargo efetivo.
Secretaria de Estado de Educação
Luci de Souza Andrade, Masp 347.961-5, a partir de 01 de fevereiro
de 1998, a razão de 6/10(seis décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de Professor,
Nível 1, Grau B, 1º cargo, quando no exercício da Coordenação da EE.
“Francisco Orlando Ferreira”, do Município de Carrancas.
Ilca Maria Guimarães Alexandre Rezende, Masp 350.816-5, a partir de
01 de fevereiro de 1998, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação
de 10%(dez por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo
de Professor, Nível 2, Grau A, quando no exercício da Coordenação da
EE. “Nossa Senhora do Carmo”, do Município de Carrancas.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Maria de Fátima Martins da Silveira, Masp 285.016-2, a partir de 01
de fevereiro de 2000, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola
C, Código EX-SE-C, consoante opção publicada em 07 de junho de
1994.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º e parágrafo único do
artigo 4º da Lei nº 9.532/87.
Secretaria de Estado de Educação
Fátima de Lourdes Faria Braga, Masp 250.522-0, a partir de 01 de
janeiro de 1998, a razão de 4/10(quatro décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
QE-10 pertinente ao cargo em comissão de Secretário de Escola C,
Código EX-SE-C-ED393, consoante opção publicada em 11 de novembro e 1997.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da |Lei nº
9.532/87 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Inês Gazzinelli de Lima, Masp 327.257-2, a partir de 08 de
janeiro de 2015, data do retorno de seu período de licença para tratamento de saúde, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Assessor I, Código AS-1, Símbolo F-5, Grau B, da Superintendência de Receita Estadual, do Quadro
Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação, e o do cargo
efetivo de Gestor Fazendário, Nível II, Grau D, que será somado ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Marco Antônio Isoni, Masp, Masp 351.076-5 a partir de 29 de junho de
2006, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-IC176,
Símbolo 9/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível I, Grau B, que será somado ao vencimento do cargo efetivo,
considerando para este fim a contagem de até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Educação