TJMG 09/07/2015 -Pág. 56 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

56 – quinta-feira, 09 de Julho de 2015 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Minas Gerais - Caderno 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Wanderson Gomes da Silva

Expediente

Expediente

Expediente

PORTARIA Nº 002/2015 - Institui Comissão Especifica de Reavaliação
de materiais permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA
Data de publicação 09 Julho de 2015.
Institui Comissão Especifica de Reavaliação de materiais permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
- SEDA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, no uso de atribuição que lhe confere o Art. 256-A da Lei Delegada n° 180, de
20/01/2011, e considerando os arts. 53 a 56 do Decreto Estadual nº
45.242, de 11 de dezembro de 2009 e o art. 7º e seguintes da Resolução
SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, e considerando, ainda, o Art.
26 da Lei 21.693/2015, RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão Específica de Reavaliação com o objetivo
de reavaliar os materiais permanentes, quando estes forem objeto de
movimentação externa, inutilização, doação ou outro tipo de alienação,
aplicando os percentuais de depreciação estabelecidos no Capítulo II,
Seção III, da Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010.
Art.2º. A Comissão tem a seguinte composição:
I - Membros titulares:
a) Marcelo Augusto Valério Pires - MASP 1.391.489, Presidente;
b) Guilherme Parentoni Senra Fonseca - MASP 752.460-6, Secretário
Executivo;
c) Adelmo Pinto de Souza - MASP. 1.167.100-5;
II - Membros suplentes:
a) João Paulo Amaral Jacoby - MASP 752.730-2.
b) Victor Ribeiro Alves Andrade – MASP. 752.856-5.
§1º O Presidente da Comissão será substituído pelo Secretário Executivo em seus impedimentos eventuais.
§2º Os membros da Comissão têm mandato de 1 (um) ano, podendo ser
reconduzidos por igual período.
Art. 3º. Para determinar o valor atualizado do material permanente,
poderão ser adotados, individual ou conjuntamente, os seguintes parâmetros definidos na Resolução SEPLAG nº 37, de 09 de julho de
2010:
I - valor geral de referência;
II - percentual de depreciação em função do tempo de fabricação ou
do tempo de uso;
III - percentual de depreciação em função do estado de conservação,
perda de utilidade ou diminuição de eficiência pelo uso contínuo ou
obsolescência.
Art. 4º. As competências dos membros da Comissão serão definidas no
seu Regimento Interno.
Art. 5º. A Comissão, no prazo de 30 (trinta) dias de sua instalação, aprovará seu Regimento Interno dispondo sobre o seu funcionamento.
Art. 6º. A Comissão apresentará relatórios periódicos de suas atividades
ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2015.
Glênio Martins de Lima Mariano
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário.

DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08 718401 - 1
PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JULHO DE 2015 – DELEGA COMPETÊNCIA PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DESIGNA
RESPONSÁVEIS TÉCNICOS JUNTO AO SIAFI NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Delega competência para ordenar despesas para os programas e ações
que especifica. O Secretario de Estado de Desenvolvimento Agrário de
Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelos
Artigos 21 e 22 do Decreto n° 37.924, de 16 de Maio de 1996, resolve:
Art. 1° - Ficam delegadas aos servidores constantes no Anexo I competências para:
Ordenar despesas conforme Unidades Executoras especificadas no
Anexo I;
Autorizar a concessão de diárias de viagem;
Autorizar a concessão de adiantamentos nos termos da legislação
vigente;
Autorizar a requisição de passagens aéreas e rodoviárias;
Autorizar a requisição de veículo;
Autorizar a viagem em veículo do próprio servidor, com o adiantamento para as despesas exclusivamente de combustível e reembolso,
em casos específicos, devidamente justificados e acompanhados dos
respectivos documentos hábeis; e
Ordenar a emissão de Ordem de Pagamento Especial nos casos devidamente justificados.
Art. 2º Ficam designados para atuar como responsáveis técnicos junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG os servidores constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de Julho de 2015.
Glenio Martins de Lima Mariano.
Secretario de Estado de Desenvolvimento Agrário
ANEXO I - Ordenadores de despes
Unidade executora
1640001
1640001

Ordenador de despesa
Marcelo Augusto Valério Pires
Fabíola Paulino da Silva

MASP
1.391.489-0
1.389.746-1

ANEXO II – Responsáveis técnicos
Unidade orçamentária
Responsável Técnico
MASP
1641
Victor Ribeiro Alves Andrade
752.856-5
Guilherme
Parentoni
Senra
1641
752.460-6
Fonseca
08 718360 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
EXTRATO – RESOLUÇÃO 87 /2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – BELO HORIZONTE
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 67/2015, RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Belo Horizonte, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 08 de julho de 2015.
08 718450 - 1

REMOÇÃO
no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência delegada
nos termos do art. 1º, inciso II, alínea “b’, da Resolução AGE n.º 140,
de 25 de abril de 2005, REMOVE,ex officio, no interesse do serviço,
nos termos do art. 80 da Lei n.º 869 de 5 de julho de 1952, a servidora MIRIÃ RIBEIRO LISBOA, MASP 1.366.133-5, Agente Governamental – AGOV, da Advocacia Regional do Estado em Uberaba para
a Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora, a partir de 3 de agosto
de 2015.
08 718261 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini

Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 204, parágrafo único, da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada o n. 084.704-6, Cel QOPM Edilson Ivair Costa, da 18ª RPM,
a partir de 24/06/15, e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c art.
159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23Dez2009, com os proventos integrais de
seu posto, de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art.
1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11,
art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Fez jus
ao adicional trintenário a partir de 22/05/11. Faz jus ao adicional especial trintenário a partir de 23/06/15.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto
de Major PM, o n. 092.385-4, Cap QOPM Valmir Vital da Silva, da 16ª
RPM , a partir de 05/06/15 e nos termos do art. 136, inciso I e §1º, c/c
art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da
Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 06/06/15,
com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º, da
Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada n.
43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art. 112, art. 117 e art. 122 (ADCT),
todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz jus ao adicional trintenário a partir
de 05/06/15.
08 718206 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 093.334-1, Márcia Regina da Silveira Egidio, CPF
n. 475350089-68, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível II, Grau O, lotada no CTPM/Passos,
requereu em 08/07/13, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2.
Completou em 07/07/13, 28 anos e 141 dias de efetivo exercício; 1.3.
Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 08/07/2013,
nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2. Determinar
ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e
no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no
processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 06 de Julho
de 2015. (a) MARCO ANTÔNIO BADORÓ BIANCHINI, CORONEL
PM - COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO
QUE: 1.1 o n. 124.753-5, Elen Terezinha Aparecida Goulart, CPF n.
512.955.046-34, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível I, Grau F, lotada no CTPM/Ipatinga, foi
afastada por incapacidade total e definitiva para o serviço público em
29/11/13, conforme laudo médico expedido pela SEPLAG; 1.2 completou em 28/11/13, 24 anos e 305 dias de efetivo exercício; 1.3 fez jus à
aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo da última
remuneração proporcional aos anos trabalhados; 2 RESOLVE: 2.1 aposentar a servidora, a partir de 29/11/2013, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal/88, e do Art. 6-A da Emenda
constitucional Federal n. 41, de 2003, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea “b”,
da Lei Complementar n. 64/02, conforme laudo médico expedido pela
Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão – SEPLAG; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes
medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais”
e no Boletim Geral da Polícia Militar;2.2.2 arquivar o presente ato no
processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 06 de Julho
de 2015. (a) MARCO ANTÔNIO BADORÓ BIANCHINI, CORONEL
PM - COMANDANTE GERAL
O comandante da Unidade abaixo designa, por motivos curriculares,
nos termos dos artigos 1º, 2º e 7º da Lei nº 20.010, de 05/01/2012c/c o
§ 3º do artigo 2º do Dec.nº 42.672 de 17 jun02, artigo 197 da resolução
n·º 4.210 de 24 abril 2012, os seguintes professores:
APM
FERNANDA MARIA FRANCO, 120 tempos de Psicologia Aplicada
ao Trabalho, 06 Agosto 2015 à 15 Outubro 2015;
INARA DE PINHO NASCIMENTO VIDIGAL, 80 tempos de Legislação Especial, 03 Agosto 2015 à 20 Outubro 2015;
LIZAINNY APARECIDA ALVES QUEIROZ, 60 tempos de Psicologia Aplicada ao Trabalho, 06 Agosto 2015 à 15 Outubro 2015;
DEBORA MARIA REIS RABELO, 72 tempos de Produção Textual
Policial, 16 Março 2015 à 22 Maio 2015;
RENATO MARTINS VIEIRA FONSECA, 136 tempos de Direito
Civil, 01 Julho 2015 à 21 Outubro 2015;
ALESSANDRA MARA DE FREITAS SILVA, 68 tempos de Direito
Administrativo, 03 Julho 2015 à 16 Outubro 2015;
GLAUCIA ROMUALDO DOS SANTOS, 36 tempos de Didática
Aplicada do Ensino Superior, 01 Junho 2015 à 20 Novembro 2015.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art.31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente,
ao nº 102.055-1, JOSE FRANCISCO DE LIMA, AAPM-1I, referentes ao 5º lustro, a partir de 01/06/2015; ao nº 110.593-1, MARCILIO
LIMA DA CUNHA, PEB2P-24, referentes ao 4º lustro, a partir de
07/05/2013.
ATO DO COMANDANTE DA 4ª RPM - AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 06 (seis) meses, para
fins de aposentadoria, ao nº 087.730-8, JULIA ISABEL COUTINHO,
AAPM-3I, referentes ao 4º e 5º lustro, partir de 24/08/2015.
08 718105 - 1

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Diretoria de Aquisições
Portaria Nº 2058/2015/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art.
7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº
44.786, de 18 de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º - Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros,
nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Aquisição de Bobinas Plásticas, visando
as necessidades do Instituto de 24/07/2015
153/2015 atender
Identificação da Polícia Civil do Estado de às 09:30
Minas Gerais.
Pregoeira - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Suplente - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar de Polícia Civil,
MASP: 906.631-7.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de fornecedor(es) Combustível automotivo (Gasolina Comum e Álcool
171/2015 Hidratado) para abastecer as viaturas alo- 24/07/2015
cadas na unidade policial do município de às 09:30
Bom Jesus do Galho/MG.
Pregoeiro - Wellysson Efigênio de Oliveira, Investigador de Polícia II
Nível II, MASP 1.256.798-8.
Suplente - Cássia Regina Costa e Silva, Investigador de Policia Nível
Especial, MASP: 341.616-1;
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de manutenção 24/07/2015
176/2015 preventiva e corretiva de Aeronaves, com às 09:30
emprego de peças, destinado ao Núcleo de
Operações Aéreas - NOA/PCMG.
Art. 2º - Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio aos
Pregoeiros os seguintes servidores:
Bruna Monyque Santos /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.720-5;
Camila Cristina Dias de Oliveira Aragão/Téc. Assistente da Polícia
Civil, MASP:1.351.856-8;
Daniel André Lordeiro Silva/Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP:1.351.810-5;
Tatiane Luzia de Souza Coutinho /Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.771-8;
Carolina Nunes Dias /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.795-8;
Luciana Ferreira de Souza /Téc. Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.352.722-1.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 27/2015
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 259.290-5, Osmiro Camilo Coelho, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 6/6/15, em prorrogação.
MASP. 276.100-5, Luiz Carlos Antunes Gonçalves, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, 30 dias a partir de 22/5/15, em
prorrogação.
MASP. 280.817-8, Lincoln Ribeiro dos Santos, Auxiliar de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 293.266-3, Adam dos Santos, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 40 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 293.307-5, Inês Borges Junqueira, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 25/6/15, em prorrogação.
MASP. 296.474-0, Alberto Julius Alves Wainstein, Perito Criminal,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 17/6/15.
MASP. 305.355-0, Sali Maria Valentim, Auxiliar de Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 20/6/15, em prorrogação.
MASP. 336.186-2, Bráulio Stivanin Júnior, Delegado de Polícia, lotado
em Poços de Caldas, 30 dias a partir de 9/6/15.
MASP. 341.268-1, Leonardus Brueker, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 17 dias a partir de 14/6/15, em prorrogação.
MASP. 341.741-7, Paulo Aparecido Pires, Investigador de Polícia,
lotado em Guaxupé, 60 dias a partir de 25/5/15, em prorrogação.
MASP. 341.782-1, Neusa Cristina Saraiva, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, 83 dias a partir de 9/4/15, em prorrogação.
MASP. 342.166-6, Francisco Rosa Neto, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 15 dias a partir de 21/6/15, em prorrogação.
MASP. 342.329-0, Jair Porto da Cunha, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 25/5/15.
MASP. 342.350-6, Marcelo Louzada Maciel, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 29/6/15, em prorrogação.
MASP. 342.493-4, Sabrinna Danyella Ruggio, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 343.807-4, Glenda Márcia Lima Pereira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 17/6/15.
MASP. 344.058-3, Nilson Dias Cardoso, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 5 dias a partir de 2/3/15; 5 dias a partir
de 9/3/15 e 4 dias a partir de 31/3/15.
MASP. 344.089-8, Sérgio Henrique Nepomuceno, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 17/6/15.
MASP. 345.987-2, Doraci Cristina Ferreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 24/6/15.
MASP. 349.077-8, Marco Aurélio Branquinho de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Três Corações, 30 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 352.119-2, José Moreira Neto, Investigador de Polícia, lotado
em Tarumirim, 60 dias a partir de 8/5/15, em prorrogação.
MASP. 370.156-2, Ana Maria Guimarães Alves Carneiro, Escrivão de
Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 370.223-0, Maria Beatriz Martins da Anunciação, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 1 dia a partir de 22/6/15.
MASP. 378.226-5, Mírian Moreira Maia Prado, Investigador de Polícia,
lotado em São João Paraíso, 30 dias a partir de 25/5/15.
MASP. 385.990-7, Andréa Vitória Marinho Deschamps, Médico
Legista, lotado na Capital, 45 dias a partir de 7/6/15, em prorrogação.
MASP. 386.164-8, Edna Cesária de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Caratinga, 10 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 386.286-9, Sidnei José de Souza, Escrivão de Polícia, lotado em
Governador Valadares, 30 dias a partir de 23/5/15, em prorrogação.
MASP. 386.304-0, Aline Fonseca Lemos de Almeida, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 31/5/15, em
prorrogação.
MASP. 386.368-5, Franklin Pernes Vieira, Investigador de Polícia,
lotado em Itabira, 17 dias a partir de 27/5/15.

MASP. 387.370-0, José Umberto de Magalhães, Investigador de Polícia, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 387.374-2, Joveslaine Stadler Souza Caldeira, Escrivão de Polícia, lotado em Montes Claros, 2 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 387.538-2, Danilo de Oliva Santos, Investigador de Polícia,
lotado em São Francisco, 30 dias a partir de 15/6/15, em prorrogação.
MASP. 458.044-5, Helbert Castanheira Vieira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 19 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnico Assistente de Polícia,
lotado em Sete Lagoas, 60 dias a partir de 24/5/15, em prorrogação.
MASP. 667.930-2, Raquella Soares, Investigador de Polícia, lotado em
Juiz de Fora, 30 dias a partir de 4/6/15, em prorrogação.
MASP. 668.042-5, Danúbia Moreira Figueiredo Barroso, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 5 dias a partir de 15/6/15.
MASP. 905.111-1, Adriana dos Santos Silva, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 13 dias a partir de 16/6/15.
MASP. 905.127-7, Guilherme Ferreira Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 16/6/15, em prorrogação.
MASP. 906.959-2, Isaac Campos de Souza, Auxiliar de Polícia, lotado
na Capital, 33 dias a partir de 29/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.060.869-3, Itamar Carolino dos Santos, Perito Criminal,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 27/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.073.787-2, Michel Francisco Júnior, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 18/6/15.
MASP. 1.115.642-9, Fabrício Fagundes Pereira, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 28/5/15.
MASP. 1.188.752-8, Amácio Adriano Bento, Escrivão de Polícia,
lotado em Itapagipe, 4 dias a partir de 26/5/15.
MASP. 1.189.210-6, Marcelo Martins Costa, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 8/6/15.
MASP. 1.242.246-5, Alexandre Tomaz Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Araxá, 90 dias a partir de 4/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.242.971-7, Marcondes Henrique Garcia Rosa, Investigador
de Polícia, lotado em Tupaciguara, 3 dias a partir de 1/6/15.
MASP. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Ávila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 30 dias a partir de
15/5/15.
MASP. 1.330.355-7, Marcos Henrique de Arruda Frota Montalverne,
Delegado de Polícia, lotado em Divinópolis, 30 dias a partir de 23/6/15,
em prorrogação.
MASP. 1.332.263-1, Airson Jacob Pinheiro, Delegado de Polícia,
lotado em Bom Despacho, 8 dias a partir de 20/5/15.
MASP. 1.332.942-0, Ione Maria Moreira Dias Barbosa, Delegado
de Polícia, lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 13/5/15, em
prorrogação.
MASP. 1.352.506-8, Mariana Vieira Scanapieco, Técnico Assistente de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 13/5/15.
MASP. 1.352.714-8, Rúbia Fernandes Máximo, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 22/6/15, em prorrogação.
MASP. 1.353.341-9, Érika Bianca Silva, Técnico Assistente de Polícia,
lotado em Divinópolis, 3 dias a partir de 10/6/15.
MASP. 1.355.555-2, Elisângela de Castro Pedroza, Técnico Assistente
de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 22/6/15.
MASP. 1.356.361-4, Taliane Augusta Silva, Técnico Assistente de Polícia, lotado na Capital, 31 dias a partir de 8/6/15.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença por Acidente de Trabalho, nos termos do artigo 158, item II, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 1.242.307-5, Alex Aparecido da Silva Campos, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 90 dias a partir de 24/4/15, em
prorrogação.
MASP. 1.353.729-5, Daniel Augusto dos Santos, Técnico Assistente de
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 16/6/15.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364,
de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item
I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 297.475-6, Jurandir Aparecido Reis, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, licença indeferida em 19/6/15.
MASP. 341.612-0, Carlos Alberto Zigler Foine, Investigador de Polícia, lotado em Juiz de Fora, licença indeferida em 22/6/15.
MASP. 386.408-9, José Renato Machado Lima, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 25/6/15.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 368.835-5, Luciano Veiga Silva, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria 12/2015.
Onde se lê 120 dias a partir de 16/10/14, por Decisão Judicial, leia-se
licença por Determinação Judicial a partir de 16/10/14, até decisão transitado em julgado.
MASP. 369.960-0, Mônica Moreira Brum da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Juiz de Fora, retificando licença publicada na Portaria 12/2015. Onde se lê 120 dias a partir de 24/10/14, por Decisão Judicial, leia-se licença por Determinação Judicial a partir de 24/10/14, até
decisão transitado em julgado.
MASP. 1.112.782-6, Ronivaldo Nascente da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, retificando licença publicada na Portaria 12/2015. Onde se lê 90 dias a partir de 22/01/15, por
Decisão Judicial, leia-se licença por Determinação Judicial a partir de
21/1/15, até decisão transitado em julgado.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969, e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve tornar sem efeito as retificações publicadas que se referem aos seguintes servidores:
MASP. 1.112.782-6, Ronivaldo Nascente da Silva, Investigador de
Polícia, lotado em Governador Valadares, tornando sem efeito a retificação publicada na Portaria 15/2015.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve cancelar Portaria nos termos do artigo
158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes
servidores:
MASP. 368.835-5, Luciano Veiga Silva, Delegado de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, cancelando licença publicada na Portaria 22/2015.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 341.268-1, Leonardus Brueker, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, alta a partir de 1/7/15.
MASP. 667.930-2, Raquella Soares, Investigador de Polícia, lotado em
Juiz de Fora, alta a partir de 4/7/15.
MASP. 905.127-7, Guilherme Ferreira Rodrigues, Investigador de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 1/7/15.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
08 718409 - 1