TJMG 22/10/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da
competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de
15 de junho de 2004, Ato de Inexigibilidade de Licitação nº
1441003.00111/2015, datado de 21/10/2015, com fulcro no art.
25,II e § 1º c/c art.13, VI da Lei 8.666/93, objetivando a contratação dos Palestrantes ARTUR CORREA DA SILVA NETO E
JOSE ADAUMIR ARRUDA DA SILVA para ministrar palestra por meio do “Curso Teórico e Prático de Execução Penal”.
O valor global previsto para contratação é de R$ 6.000,00 (seis
mil reais). Christiane Neves Procópio Malard - Defensora
Pública Geral. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 8ª RPM. Pregão Eletrônico nº 43/2015: Objeto:
Aquisição de materiais diversos para reforma e adequação e
aquisição de ar condicionado com instalação, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 15:00h
de 23/10/2015 até às 08:59h de 06/11/2015. www.compras.
mg.gov.br e ..
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PMMG - 35º BPM x Mactress Comércio de Peças Ltda-ME.
Pregão Eletrônico nº 04/2015; Contrato 9044104/2015. Objeto:
Fornecimento de peças genuínas para manutenção das viaturas
do 35º BPM. Vigência: 16/10/2015 a 31/12/2015. Valor: R$
12.000,00.
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PMMG – 16ª Cia PM Ind. MAT. Pregão Eletronico nr 05/2015;
Processo compra nr 1256897 00040/2015; Objeto: Aquisição
de Torre de Iluminação para a 16ª Cia PM Ind. MAT, conforme edital; Propostas: envio ao Portal de Compras/MG entre
09h de 23/10/2015 até as 08:30h de 06/11/2015. www.compras.mg.gog.brwww.compras.mg.gog.br e www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
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PMMG – CAA-11 x Sea & Nautica Ltda - EPP - Pregão Eletrônico Nº 1250593 66/2015, contrato: 9044153, objeto: Fornecimento de equipamentos de segurança e proteção individual
para a SCOM do CAA/11 em Montes Claros/MG, valor: R$
4.600,00. Vigência: 20/10/2015 a 31/12/2015.
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PMMG - 29º BPM x Maden Construtora LTDA - 1º Termo
Aditivo ao Contrato 001/2015. Objeto: acrescenta um recurso
no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para prestação de
serviços de Manutenção predial, no intuito de estruturar as
dependências da 18ª Cia PM Ind MAT.
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A PMMG através do BPTran – Torna público para conhecimento das empresas do ramo interessadas e que atenderem
todas às condições exigidas no anexo I do edital, que realizará
a sessão pública do pregão eletrônico Nº 1254315 - 048 / 2015,
para a aquisição de materiais de construção e reforma para o
BPTran. O encaminhamento de propostas comerciais para o
sistema www.compras.mg.gov.br terá início no dia 22/10/2015
às 18h00min, encerrado no dia 05/11/2015 às 09h00min. A
abertura da seção de pregão e propostas comerciais deverá
ocorrer às 09h01min do dia 05/11/2015, no sistema www.
compras.mg.gov.br. A íntegra do edital e outras informações,
poderão ser obtidas com a Comissão de Licitação do BPTran ,
localizado na av. Amazonas, 6.227 – Gameleira- BH/MG, pelo
telefone (31) 2123.1269, 2123.1268 ou obter o edital na internet: no site www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de
Outubro de 2015.
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Retificação publicação 20 756213 - PMMG – CAA-11 x Sea &
Nautica Ltda - EPP - Pregão Eletrônico Nº 1250593 66/2015,
contrato: 9044153, objeto: Fornecimento de equipamentos de
segurança e proteção individual para a SCOM do CAA/11 em
Montes Claros/MG, valor: R$ 8.364,00. Vigência: 20/10/2015
a 31/12/2015.
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PMMG – CAA-10 x Auto Posto Excalibur Ltda; Contrato nº
9043811/2015. Objeto: Fornecimento de combustível para viaturas da PMMG apoiadas pelo CAA-10/Patrocínio. Valor R$
1.496,00. Vigência: até 31/12/2015. Data: 13Out15.
PMMG – CAA-10 x CONSEP Presidente Olegário; Termo
Aditivo 02 ao Comodato nº 03/2011. Objeto: Altera Cláusula
Segunda-Do Prazo. Vigência: 12 meses a partir de 28/10/2015.
Data: 21Out15.
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Informamos que o P.E 14/2015, processo nº 125 1852 59/2015
– CAA-6, para a aquisição de materiais de pintura, materiais
elétricos e materiais para obra para atender a demanda da 6ª
RPM e 8º BPM, teve a data do certame alterada para às 09:00
horas do dia 04/11/2015 – quarta-feira - conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG. Informações www.
compras.mg.gov.br e https:/www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitação.action.
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PMMG-55ºBPM. Pregão Eletrônico; Objeto: aquisição de
materias diversos para construção, conforme Edital. Propostas:
envio ao portal de compras/MG entre 08h de 23/10/2015 até às
07h59min de 06/11/2015. www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacao.actionhttps://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/
licitacao.action.
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PMMG/9ª RPM/17º BPM – PREGÃO ELETRONICO –
PROCESSO Nº 1251967 00020/2015 – Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestar serviços contínuos de
conservação, higienização e limpeza nas dependências do 17º
BPM, NAIS, sito a Av. Ubiratan Honório de Castro, n° 291,
bairro Santa Mônica, e nas dependências do 9º BME, sito a Rua
Afonso Egydio de Souza, 269, Bairro Industrial, na cidade de
Uberlândia/MG. Envio de propostas de lances: das 09h00min
de 22/10/2015 à 08:59min de 04/11/2015. Data da sessão
de pregão: 09/11/2015, às 09h00min no site www.compras.
mg.gov.br. Edital disponível no site.
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ERRATA
Correção do texto do Edital de Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2015 cujo número do processo
é 1253461 – 15/2015, Preâmbulo – 1.4 Datas dos Eventos e
Anexo I - Termo de Referência.
Onde se lê:
Após realização da vistoria técnica, será emitido para a
empresa uma Declaração conforme modelo descrito no Edital
e este documento irá compor o processo licitatório como documento de habilitação. A empresa que não possuir Declaração
de Visita Técnica será Desclassificada logo após o início da
sessão do processo licitatório.

Leia-se:
Após realização da vistoria técnica, será emitido para a empresa
uma Declaração conforme modelo descrito no Edital. A não
obtenção desta Declaração de Vistoria não trará nenhum prejuízo ao fornecedor participante do certame. Os demais dizeres
do referido edital permanecem inalterados.
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1º TA ao Contrato51/15 – Compras – 9043252/2015 CSCPMMG X DM Papéis LTDA - EPP. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira (Do Preço), acrescendo percentual de 24,95%.
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PMMG-RCAT/Empresa Izarron Comercio de Produtos Agropecuários Ltda-ME ; Contrato Nº 9044162/2015; Objeto:
Aquisição de medicamentos veterinários; Valor: R$ 968,96;
Vigência: 22/10/2015 a 31/12/2015.
PMMG-RCAT/Empresa Alice Botelho; Contrato Nº
9044163/2015; Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários; Valor: R$ 19.144,09; Vigência: 22/10/2015 a 31/12/2015.
PMMG-RCAT/Empresa Protecnica Produtos Agropecuários Ltda; Contrato Nº 9044164/2015; Objeto: Aquisição de
medicamentos veterinários; Valor: R$ 6.193,22; Vigência:
22/10/2015 a 31/12/2015.
PMMG-RCAT/Empresa Rodrigo Gagliardi Hara ; Contrato Nº
9044165/2015; Objeto: Aquisição de medicamentos veterinários; Valor: R$ 39.907,64; Vigência: 22/10/2015 a 31/12/2015.
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PMMG-RCAT e Empresa Heberth Gomes França; Pregão 02/2015 e Processo de Compras 04/2015; Contrato Nº
9038820/2015; Tem como objeto: 1º Termo aditivo para alteração do valor global do contrato que era R$ 90.000,00 e passa a
ser R$ 54.664,00, por motivo de acerto da hora homem trabalhada, com base nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”da lei 8666/93.
PMMG-RCAT e Empresa 06/12 Auto Center Eireli - EPP;
Pregão 02/2015 e Processo de Compras 04/2015; Contrato Nº
9038819/2015; Tem como objeto: 1º Termo aditivo para alteração do valor global do contrato que era R$ 60.000,00 e passa a
ser R$ 36.000,00, por motivo de acerto da hora homem trabalhada, com base nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”da lei 8666/93.
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PMMG - CAA-11 x Serralheria Estrela Ltda- ME. Contrato
9044146/2015; 1º Aditivo. Objeto: Aumento do Valor - Quantidade. Novo valor total: R$ 18.862,50.
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PMMG – CAA-6 x AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA
- Contrato 9033618/2015. Objeto: Reequilíbrio econômico
financeiro no valor do litro de gasolina passando de R$3,48
para R$3,60. Vigência até 31/12/2015. Novo Valor total R$
24.840,00.
PMMG – CAA-6 x COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE BOM SUCESSO LTDA - Contrato
9033619/2015. Objeto: Reequilíbrio econômico financeiro no
valor do litro de gasolina passando de R$3,60 para R$3,78.
Vigência até 31/12/2015. Novo Valor total R$ 26.631,35.
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PMMG - HPM x Griffon Consultoria e Serviços Ltda. PE.
Contrato 05/2014. 3º Aditivo. Objeto: prorrogação de vigência pro mais um período de 01 (um) mês, com início em 31
de agosto de 2015 e término previsto para 30 de setembro de
2015. Valor R$ 78.606,62.
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PMMG–CTS. Aviso de Retificação de licitação - Processo
de compra nº79/2015 - Pregão Eletrônico nº13/2015; objeto:
aquisição de serviço de confecção de móveis para a Seção de
Desenvolvimento, conforme edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG do o dia 23/10/2015, às 10hs00min, até o dia
06/11/2015, às 10hs00min. Sessão de lances dia 09/11/2015,
às 13hs00min. Edital nos sites www.compras.mg.gov.br e
HTTPS://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
- CTS/PMMG: (31) 2123-1103 ou e-mail cts-licitacao@
pmmg.mg.gov.br.
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Processo Licitatório para Construção de duas salas de aula no
CTPM/Barbacena A Caixa Escolar do Colégio Tiradentes da
PMMG/Barbacena torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/11/15, às 14:00 horas, processo licitatório nº 09/2015, modalidade convite, para contratação de pessoa jurídica para execução de obras de construção
de duas salas de aula em ampliação ao prédio principal. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio, localizado na Av. Cel José Máximo,
n° 200, bairro São Sebastião, CEP 36.202-284, Barbacena –
MG, Telefone (32)3331-2280, e-mail [email protected] , até o dia 03/11/2015, às 12:00h.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 19/2014, firmado entre o IPSM e a Empresa Britânica Administração &
Terceirização Eireli - EPP.; Objeto: Prorrogar a vigência da
contratação de prestação de serviços por mais 12 meses, modificar a planilha de composição de custos e formação de preços
do Contrato Original, alterar o percentual da taxa de administração e lucro, acrescentar cláusula de detalhamento de atividades desempenhadas pelos prestadores de serviço e atualizar a
garantia (caução) pelo período de 12 meses; Valor estimado do
contrato: R$ 1.264.994,28; Vigência: fica prorrogada por mais
12 meses, de 22/10/2015 a 21/10/2016; Dotações Orçamentárias: 2121 10 302 715 4392 0001 33 90 37 02 49 1 0, 2121
10 302 715 4392 0001 33 90 37 02 50 1 0 e 2121 10 302 715
4392 0001 33 90 37 02 60 1 0; Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditamentos anteriores,
não alterados pelo presente instrumento; Foro: Belo Horizonte;
Data: 21/10/2015; Signatários: Jaime de Paula, Cel BM QOR,
Diretor de Saúde do IPSM, por contratante e João Rafael Pinto
Fernandes, Sócio da Britânica Administração & Terceirização
Ltda, por contratada.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Convênio n.º 59/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e a Câmara Municipal de Leopoldina/MG. Objeto: Estabelecimento de cooperação entre
a Polícia Civil e a Câmara Municipal, visando a otimização

da prestação de serviços de identificação civil no Município de Leopoldina, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses. Valor: R$ 95.992,72 (noventa e cinco
mil novecentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: nº. 01.01.031.0101.01 031 0101
3003; 449052000000; 1.01.031.01 03 0101 01 031 0101
4004; 319011000000. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/10/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/
PCMG) e Ivan Martins Nogueira (P/Câmara.).
Convênio n.º 60/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de São Tiago/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município. Duração: 21 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 01/04/2015 à 31/12/2016. Valores: Estimam-se
a despesa global por parte do Município em R$ 51.527,47
(cinquenta e um mil quinhentos e vinte e sete reais e quarenta
e sete centavos). Dotações Orçamentárias: nº 02.002.000 04
181 0018 2.022 – Convênio com a Polícia Civil; 3.3.90.30.00
– Material de Consumo; 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física; 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/04/2015.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/10/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/PCMG) e Irimar José
Mendes (P/Pref.).
Convênio n.º 61/2015/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Iturama/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/01/2015 à 31/12/2016. Valores: Estimam-se a despesa global por parte do Município em R$
205.317,36,(duzentos e cinco mil, Trezentos e dezessete reais
e trinta e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 02.06.0204.122.0012-2043-3.1.3.90.11; 02.06.02.04. 122.0012.2.0433.3.90.30;02.06.02-04.122.0012-2.043-3.3.90.39. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a
partir de 01/01/2015. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/10/2015. Signatários: Wanderson Gomes da Silva (P/
PCMG) e Cláudio Tomaz de Freitas (P/Pref.)
Termo de Doação n.º 011/PCMG/2015
Partes: EMG/PCMG e a Cerâmica Carmelo Fior Ltda.. Objeto:
Doação de um veículo Renault Duster Dynamique 2.0 4x4,
novo, sem encargos, à PCMG. O bem será registrado e incorporado ao acervo da PCMG. Assinatura: 16/10/2015. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (PCMG); Itamar Arrais
Fior (p/ doador).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043370/2015
Processo nº.:1511189-247/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Neves Ltda,
CNPJ 38.684.007/0001-42. Objeto: Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Capelinha/MG. Prazo: 12 meses – 18/10/2015
a 17/10/2016. Valor Global: R$ 28.896,00(vinte e oito mil e
oitocentos e noventa e seis reais). Pagamento: Cláus.4: até
30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot. Orç.: 1511.06.
181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro: B.Hte./MG. Assinatura: 18/10/2015. Signatários: Dr. Thiago Rocha Ferreira(P/
Contratante) e Edir Lafaiete Neves(P/Contratada).
Extrato de Contrato
Contrato nº: 9043371/2015
Processo nº.:1511189-246/2015
Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Auto Posto Rio Grande
de Fronteira Ltda-EPP, CNPJ 03.140.551/0001-49. Objeto:
Fornecimento de combustível para abastecer as viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Fronteira/MG. Prazo:
12 meses – 16/10/2015 a 15/10/2016. Valor Global: R$
15.204,00(quinze mil e duzentos e quatro reais). Pagamento:
Cláus.4: até 30(trinta) dias da apresentação da fatura. Dot.
Orç.: 1511.06.181.189.2006.0001.339030.26.0.27.1. Foro:
B.Hte./MG. Assinatura: 16/10/2015. Signatários: Dr. Vitor
Hugo Heisler(P/Contratante) e Alcione Gonçalves Chaves
Pinesso(P/Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5421/2014
Processo: 1511189-560/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Auto Posto Rio Branco
de Andradas Ltda, CNPJ 02.737.116/0001-33. Cláus. Primeira:
Tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da gasolina comum, atualizando o preço, passando de
R$3,00(três reais) para R$3,28(três reais e vinte e oito centavos), destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na
Delegacia em Andradas/MG. Claus.Segunda: Ficam mantidas
inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 13/10/2015. Signatários: Dr. Sérgio Elias
Dias(P/Contratante) e Lázaro Antônio de Oliveira Pinto(P/
Contratada).
Extrato do I Termo Aditivo
Contrato: 5423/2014
Processo: 1511189-536/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Organização Sinval
Pereira Ltda, CNPJ 01.783.012/0001-00. Cláus. Primeira: Tem
por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro da aquisição da
gasolina comum, atualizando o preço, passando de R$3,03(três
reais e três centavos) para R$3,26(três reais e vinte e seis centavos), destinado ao abastecimento das viaturas alocadas na
Delegacia em Coromandel/MG. Claus. Segunda: Ficam mantidas inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Assinatura: 16/10/2015. Signatários: Dr. Hamilton Tadeu
de Lima(P/Contratante) e Plínio César Pereira(P/ Contratada).
Departamento de Trânsito
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática n.º INF-1802.00. Partes: EMG/Polícia
Civil e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência por 12 (doze) meses, a partir de 01/10/2015. Reajuste de preço dos serviços em 9,31% (nove vírgula trinta e um
por cento), tendo como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 (doze) meses, referente a Julho de 2015 e acréscimo em
aproximadamente 28,63% (vinte e oito vírgula sessenta e três
por cento) devido alteração de volumetria de serviço de Hospedagem de sistemas em Mainframe, especificamente do serviço
de processamento e emissão de CRLV, que sofreu acréscimo
de 18,18% no número de emissões. Do Prazo: Prorroga o período de vigência do Contrato ora aditado por mais 12 (doze)
meses com início em 01/10/2015.Do Valor: O valor anual estimado será de R$34.924.339,20 (trinta e quatro milhões, novecentos e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e nove reais e
vinte centavos), cujo o pagamento ocorrerá por conta das

quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 – 33
dotações orçamentárias nº 1551.06.125.183.4437.0001.3.3.
90.39.36.0.34.1, 1551.06.125.183.4437.0001.3.3.90.39.36.0.
34.2 e 1551.06.125.183.4437. 0001.3.3.90.39.36.0.27.1. Das
Alterações e Inclusões: Retificação e adequação das seguintes
cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 7ª e 14ª. Da Ratificação: Permanecem
ratificadas as demais disposições do Contrato Original e Termos Aditivos anteriores que não conflitarem com este Termo
Aditivo. Assinatura: 30/09/2015. Signatários: Andrea Cláudia
Vacchiano – Diretora do Detran/MG (P/ Contratante) e Pedro
Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado (P/Contratada).
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Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
- 4ºBBM. Resumo do Contrato nº 9043901/2015, do Pregão
Eletrônico n° 1401189000015/2015. Partes: CBMMG X TLP
Comércio de Combustíveis Ltda. Objeto: Aquisição de óleo
diesel S10 para viaturas do 4º BBM. Valor: R$ 24.436,00
(Vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.294.4273.0001.33.90.30.26.
Vigência: 22OUT15 a 31DEZ15. Foro: Belo Horizonte. Juiz
de Fora, 21OUT15. Sig.: Sérgio Ricardo Santos de Oliveira,
Ten Cel BM e Leonardo Assis Mascaranhas.
- 6º BBM. Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº
140128200018/2015, o Ordenador de Despesas do 6º BBM,
torna público que estará recebendo propostas para prestação
de serviço de conservação e limpeza predial das dependências
do 6º BBM (sede, 5ª COB e Pelotão Ibituruna) e da 3ª CIA
IND BM - Ipatinga para o CBMMG, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 08 h 30 min. do dia 05/11/2015, no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º BBM,
à R. São Paulo, nº 1047, Bairro Centro, Governador Valadares/MG, através do telefone (33) 3279-3600 e o edital no site:
www.compras.mg.gov.br. Governador Valadares 21 de Outubro de 2015. Janine Gonçalves de Faria, Cap BM.
- CSM. 6º Termo Aditivo Aditamento ao Contrato nº 3216
/2013, Pregão Eletrônico n° 1401269000075/2013. Partes:
CBMMG X PERPHIL SERVIÇOS ESPECIAIS E MONITORAMENTO ELETRÔNICO EIRELI. Objeto: Prestação de
serviço de conservação e limpeza predial no CSM, prorrogação por doze meses a vigência do contrato a partir de 20 de
novembro de 2015. Demais cláusulas permanecem inalteradas.
Foro: Belo Horizonte/MG. Contagem, 30 de setembro de 2015.
Signatários: Erenito Alves Azeredo Ten Cel BM e Francisco
José Oliveira de Souza Timo.
- ABM. O Ordenador de Despesas da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, em observância aos princípios que
norteiam a Administração Pública e aos ditames legais, torna
público com base nas disposições contidas no Artigo 42 do
Decreto Estadual 45902-2012, o presente ato de decisão final
quanto à aplicação da sanção de multa à empresa IDECAN,
em relação ao Processo Administrativo Punitivo nº 01-2015
em desfavor da mesma. Contrato nº 3487-2014 - Edital DRH
10-2014 - Partes: CBMMG X IDECAN - Objeto: Prestação
de serviços para a execução da 1ª fase do concurso ao Curso
de Formação de Oficiais BM 2015 - Unidade: ABM. Dotação Orçamentária: 14010618229442730001339039746010. A
multa dar-se-á pela retenção do valor de R$ 112.204,80, valor
este correspondente a vinte por cento sobre o valor global do
serviço prestado pela IDECAN de R$ 561.024,00. A sanção de
multa no valor de R$ 112.204,80 foi ocasionada pelo serviço
estar fora das especificações contratadas, conforme a alínea c
do inciso II do artigo 38 do Decreto 45902 de 2012 e em razão
das exposições contidas no Relatório de Análise de Defesa Prévia 01/15 – Divisão Administrativa da ABM - PAP 01-15. A
empresa IDECAN foi informada por ofício acompanhado de
cópia da decisão c/c carta com aviso de recebimento e também
foi notificada publicamente através da edição do Diário Oficial
de Minas Gerais de 29 de setembro de 2015, com base nas disposições da alínea “f” do inciso I do art. 109 da Lei Federal nº
8.666 de 1993, a manifestar-se em sua defesa no prazo legal
de 05 (cinco) dias úteis a contar daquela publicação, contudo,
a empresa IDECAN não interpôs recurso ou pedido de reconsideração ao CBMMG quanto a aplicação da sanção de multa.
- A íntegra dos autos processuais para consulta encontra-se na
Divisão Administrativa da ABM, situada a rua Piauí nº 1815,
bairro Cruzeiro, Belo Horizonte/MG.
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Controladoria-Geral do Estado
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 0000124/2015)
Interessados: Controladoria- Geral do Estado e Companhia de
Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Despacho: No uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004, considerando o Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico nº 1005/2015, do Centro de Serviços Compartilhados (CSC), e as justificativas apresentadas pela DAIAC/
SPGF, por meio de Nota Técnica nº 1501560 124/2015 (fl.165
a 166), FICA DISPENSADA A LICITAÇÃO, na forma do
artigo 24, incisos VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993,
para celebração de contrato com a Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais visando a prestação
de serviços de Suporte Técnico a Servidores, no valor total de
R$8.544,00(oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais), à
conta da seguinte dotação orçamentária: 1521.04.122.701.20
02.0001.33939.36.10.1.0- Belo Horizonte, 22 de setembro de
2015. Mário Vinícius Claussen Spinelli-Controlador-Geral do
Estado.
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Secretaria-Geral da Governadoria
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 225, relativo à aquisição de gêneros alimentícios, que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria-Geral da Governadoria e a empresa Pegasus Comercial Eirelli - ME. Objeto:
Acréscimo ao valor inicialmente contratado no valor de R$
635,00. Valor total do contato passará a ser de: R$ 29.148,76.
Dotação Orçamentária:1631.04.122. 712.4077.0001.33903008.101.0. BHte. 21/10/2015.
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