TJMG 26/11/2015 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ter cópia das publicações previstas no §1º deste artigo para o Gabi-
nete Militar do Governador.
Art. 2º Cabe ao Gabinete Militar do Governador o registro no
SIAFI dos funcionários designados, mediante recebimento de
cópia da publicação das designações levadas a efeito conforme o
artigo 1º desta Resolução Conjunta.
Art. 3º Compete ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
o zelo pela regularidade e legalidade de contratações e demais
obrigações inerentes à execução orçamentária e financeira, bem
como figurar como parte contratante, compradora e tomadora de
serviços em cada caso específico, cabendo o Gabinete Militar do
Governador, em contrapartida, a obrigação de zelar pela regular
liberação de Cotas Orçamentárias e Financeiras na Unidade indicada no artigo 1°.
Art. 4º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
HELBERT FIGUERÓ DE LOURDES, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador
LUIZ HENRIQUE GUALBERTO MOREIRA, CORONEL BM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 333/2011, instaurado pela Portaria/SCA nº 333/2011, com
extrato publicado no Diário Oficial de 19/11/2011, considerando
o Parecer/Núcleo Técnico SCA nº 63/2015 e o julgamento proferido, com fundamento no artigo 244, inciso VI, da Lei Estadual nº
869/52, DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO os servidores Humberto Candeias Cavalcanti, Masp: 1.020.812-2, ocupante
do cargo de Analista Ambiental, lotado na Regional Metropolitana de Belo Horizonte, do Instituto Estadual de Florestas, por
infração aos artigos 216, incisos V e VI, 217, incisos IV e X, e
250, incisos II e V, todos da Lei Estadual nº 869/52; e Alessandra Marques Serrano, Masp: 801.849-1, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, admissão 3, lotada no Instituto Estadual de
Florestas, por infração aos artigos 216, incisos V e VI c/c 245,
parágrafo único, 246, inciso I, e 250, inciso II, da Lei Estadual
nº 869/52; e CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO
A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO de Geraldo Fausto da Silva,
Masp: 1.020.477-4, que ocupou o cargo de Vice-Diretor do Instituto Estadual de Florestas, admissão 2, por infração aos artigos
216, incisos V e VI c/c 245, parágrafo único, e 250, incisos II e V,
todos da Lei Estadual nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá
10 (dez) dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de
Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista o Parecer AJUR/CGE nº 52/2015, de 28/10/2015, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por CARLOS
ALBERTO PEREIRA GOMES, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 83/2013, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 20/06/2015.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista o Parecer AJUR/CGE nº 51/2015, de 28/10/2015,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por FELIPE
AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar nº 83/2013, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 20/06/2015.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista o Parecer AJUR/CGE nº 50/2015, de 26/10/2015,
que analisou o Pedido de Reconsideração oposto por PAULO
ROBERTO AURELIANO, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 83/2013, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 20/06/2015.
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista o Parecer AJUR/CGE nº 53/2015, de 29/10/2015, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por SILAS PAULO
RESENDE GOUVEIA, referente ao Processo Administrativo
Disciplinar nº 83/2013, DECIDE:
Indeferir o Pedido de Reconsideração e manter a decisão publicada no Diário Oficial de 20/06/2015
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 24 de novembro
de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado,
combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos
termos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.994/2001, e do art. 44 do
Decreto n° 45.902/2012, tendo em vista o Processo Administrativo Punitivo oriundo do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais, com decisão publicada no Diário Oficial de 21/10/2015,
DETERMINA, com fundamento no art. 45, inciso I, combinado
com o art. 46, inciso VII, do supracitado Decreto, A INSCRIÇÃO
DA EMPRESA LÓGICA TRANSPORTES LTDA., CNPJ Nº
18.428.790/0001-76, NO CADASTRO DE FORNECEDORES
IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP,pelo prazo de
2 (dois) anos.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo
Horizonte, em 18 de novembro de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001354/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS. Objeto: Capeamento asfáltico de 3.527,68 m² em CBUQ e execução de
535,20 m de sarjeta nas Avenidas Campos Elisios e Brasil
e na Rua Luis Henrique Campos, todas na sede do município.. Valor do Repasse: R$120.000,00. Valor da Contrapartida: R$3.709,42. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001355/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO. Objeto: Construção de vestiário com área total construída de 67,94m² ao
lado da quadra poliesportiva localizada no Distrito de Bom
Jesus.. Valor do Repasse: R$94.079,54. Valor da Contrapartida: R$4.741,28. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001357/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ERA. Objeto: Aquisição
de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas)
portas, zero Km.. Valor do Repasse: R$35.000,00. Valor
da Contrapartida: R$990,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001358/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
APAE DE BRUMADINHO. Objeto: Aquisição de 01 veículo de passageiro, capacidade para 05 pessoas, motor 1.6 no
mínimo, zero km. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001359/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL ARTÍSTICA E CULTURAL. Objeto: Aquisição de equipamentos
de saúde, eletrônicos, mobiliário e veículo, conforme planilha de itens a serem adquiridos em anexo.. Valor do Repasse:
R$95.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 1 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001360/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE SÃO VICENTE
DE PAULO DE NEPOMUCENO. Objeto: Aquisição de
equipamento de informática, e maquinário de lavanderia
industrial.. Valor do Repasse: R$25.400,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 1.
Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001361/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
PONTA DA SERRA. Objeto: Aquisição de veículo com duas
portas, no mínimo, motor 1.0, zero km.. Valor do Repasse:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001363/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO. Objeto: Construção
de quadra poliesportiva com área de 846,00m² na Comunidade dos Alves.. Valor do Repasse: R$100.000,00. Valor
da Contrapartida: R$2.007,11. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura:
25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001364/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE CONVIVENCIA SABEDORIA E EXPERIENCIA. Objeto: Aquisição de 01 veículo 0 km, motor 1.0,
4 portas.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Valor da Contrapartida: R$780,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015.
Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001366/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
NUCLEO DOS PRODUTORES RURAIS DE JATOBA
MANGUES. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor
1.0, 04 (quatro) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
R$33.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001368/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA. Objeto: Reforma
e revitalização da Praça Nossa Senhora do Carmo, no Distrito de São José do Batatal.. Valor do Repasse: R$80.000,00.
Valor da Contrapartida: R$13.241,84. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001369/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE GRANADA. Objeto:
Aquisição de 01 veículo utilitário tipo pick up, motor 1.4
no mínimo, zero km e 01 capota de fibra de vidro tipo baú
fechada.. Valor do Repasse: R$47.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8.
Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001370/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE BOM JARDIM DA PRATA.
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo,
mínimo 02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
R$33.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001371/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA MENINA. Objeto: Aquisição
de equipamentos de informática, eletrodomésticos, eletro
eletrônicos e mobiliário. Valor do Repasse: R$25.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4
50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001372/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO. Objeto:
Recapeamento asfáltico em PMF de 5.565,14m², execução de
1.254,45m de sarjeta de concreto tipo 1 -50x5cm e 04 rampas
de acesso a deficientes em concreto nas Ruas Raul Batalha Bairro Santo Antônio, João Teixeira Franklin e Coronel Galdino Andrade - Bairro Avelino Cardoso. . Valor do Repasse:
R$100.000,00. Valor da Contrapartida: R$14.024,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42
1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001373/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇÃO JAIBENSE DE APOIO AO MENOR AJAM. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática,
de cozinha industrial, eletro eletrônico e eletrodomésticos..
Valor do Repasse: R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura:
25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001374/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇAO CORRENTE DO BEM. Objeto: Aquisição
de equipamentos de informática conforme planilha dos itens
a serem adquiridos anexa ao processo.. Valor do Repasse:
R$50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001375/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ESPORTIVA DE
CAFEMIRIM. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor
1.0, mínimo 02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
R$30.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001376/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE
DE NOVA SERRANA. Objeto: Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e equipamentos para aparelhamento do setor de fisioterapia da entidade.. Valor do Repasse: R$50.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001377/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DE MINGAU
E ADJACENCIAS. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo,
motor 1.0, 04 (quatro) portas, zero Km.. Valor do Repasse:
R$33.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001378/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DE IBIAI. Objeto:
Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo
02(duas) portas, zero Km.. Valor do Repasse: R$33.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4
50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001379/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE. Objeto:
Aquisição de 01(um) veículo utilitário para transporte de
passageiros, motor 1.4 no mínimo, capacidade mínima para
07 (sete) passageiros incluindo motorista, zero km.. Valor
do Repasse: R$63.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura:
25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001380/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUQUIRA. Objeto:
Aquisição e instalação de equipamentos para ginástica ao ar
livre no terreno ao lado do Posto de Saúde localizado na Rua
Zumbi dos Palmares - Bairro Congonhal e no entroncamento
da Rodovia MG187 com a Avenida Professora Alice Braga
Coelho - Bairro Marimbeiro conforme relação e croqui apresentados. Valor do Repasse: R$50.000,00. Valor da Contrapartida: R$500,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001381/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
LAR SÃO VICENTE DE GUAXUPÉ. Objeto: Aquisição
de 01(um) veículo, motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas)
portas, zero Km.. Valor do Repasse: R$30.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001382/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO. Objeto: Pavimentação asfáltica de 8.631,00 m² em PMF e execução de 1.472,00
m de meio-fio de concreto e de 1.472,00 m de sarjeta, além
de sinalização nas Ruas Monterey e Taguatinga, Bairro São
Geraldo.. Valor do Repasse: R$300.000,00. Valor da Contrapartida: R$52.012,49. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001383/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINO. Objeto: Construção
de ponte em estrutura mista (vigas metálicas e tabuleiro
em concreto armado) com vão de 6,00m, área de 25,20m²
sobre o córrego na estrada que liga a Comunidade dos Carolas à antiga estrada Carangola / Divino. Valor do Repasse:
R$82.553,46. Valor da Contrapartida: R$1.038,46. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001386/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e APAE
DE FRUTAL. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo utilitário
para transporte de passageiros, motor 1.8 no mínimo, capacidade para 07 (sete) passageiros incluindo motorista, zero
km.. Valor do Repasse: R$50.000,00. Valor da Contrapartida:
R$19.740,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122
160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001387/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI. Objeto: Construção
de vestiário no campo de futebol do Alto da Antena, com 7,99
m², localizado à Rua Joaquim Sebastião Rodrigues, no Bairro
Sagrado Coração de Jesus.. Valor do Repasse: R$25.000,00.
Valor da Contrapartida: R$9.008,85. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001389/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS DO NORTE.
Objeto: Calçamento em bloquete e=8cm de 746,59m², execução de 240,00m de meio fio de concreto e 240,00m de
sarjeta tipo 1 na Rua da Caixa D’Água.. Valor do Repasse:
R$60.000,00. Valor da Contrapartida: R$16.150,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 40 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001392/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e
ASSOCIAÇAO DE REMANESCENTES QUILOMBOLAS
DE PALMEIRINHA. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo,
motor 1.0, no mínimo, mínimo 02(duas) portas, zero Km..
Valor do Repasse: R$33.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0 10 8. Assinatura:
25/11/2015. Vigência: 730 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001393/2015. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RIACHO DE AREIA.
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo, motor 1.0, 04 (quatro)
portas, zero Km.. Valor do Repasse: R$33.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 160 1167 1 4 4 50 42 1 0
10 8. Assinatura: 25/11/2015. Vigência: 730 dias.