TJMG 22/12/2015 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 07420/2015, Empreendedor: Organizações SR S/A, Município: Bom Sucesso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02122/2015. *Processo: 07421/2015, Empreendedor: Organizações SR
S/A, Município: Bom Sucesso, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02123/2015. *Processo: 21605/2014, Empreendedor: Laticínios Umuarama Ltda, Município: Alterosa, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02124/2015. *Processo: 20780/2015, Empreendedor: Núcleo Administração de Bens Próprios Ltda, Município:
Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02125/2015.
*Processo: 08636/2015, Empreendedor: Embaladora e Distribuidora
Opinião Ltda - ME, Município: Perdões, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02126/2015. *Processo: 07096/2015, Empreendedor: C. Fernando R. da Paz & Cia Ltda, Município: Andradas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02127/2015. *Processo:
31102/2014, Empreendedor: SR Tratamentos de Resíduos Industriais
Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02128/2015. *Processo: 18551/2015, Empreendedor: Paulo César
Cau, Município: Boa Esperança, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02129/2015. *Processo: 02132/2015, Empreendedor: Laticínios Vitória Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02130/2015. *Processo: 10120/2015, Empreendedor: Fazenda Santa Helena Agropecuária S/A, Município: Alfenas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02131/2015. *Processo:
10121/2015, Empreendedor: Fazenda Santa Helena Agropecuária S/A,
Município: Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02132/2015. *Processo: 11653/2015, Empreendedor: Autopista Fernão
Dias S/A, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02133/2015. *Processo: 11654/2015, Empreendedor: Autopista Fernão Dias S/A, Município: Santo Antônio do
Amparo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02134/2015.
*Processo: 11674/2015, Empreendedor: Autopista Fernão Dias S/A,
Município: Três Corações, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02135/2015. *Processo: 12363/2015, Empreendedor: Autopista
Fernão Dias S/A, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02136/2015. *Processo: 12372/2015, Empreendedor: Autopista Fernão Dias S/A, Município: Carmo da Cachoeira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02137/2015. *Processo:
04626/2015, Empreendedor: Sendas Comércio Exterior e Armazéns
Gerais S/A, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02138/2015. *Processo: 10661/2015, Empreendedor: Residencial Atmosfera, Município: Itajubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02139/2015. *Processo: 16183/2015, Empreendedor:
Expresso Valônia Ltda, Município: Itajubá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02140/2015. *Processo: 15139/2015, Empreendedor: Auto Posto Rigotti e Moraes Ltda, Município: Pouso Alegre,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02141/2015. *Processo:
12714/2014, Empreendedor: Valfilm - MG Indústria de Embalagens
Ltda, Município: Itamonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02142/2015. *Processo: 22911/2014, Empreendedor: Laticínios
Verde Campo Ltda, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02143/2015. *Processo: 20689/2013, Empreendedor:
Abatedouro e Frigorífico Almeida Ltda - ME, Município: Nepomuceno,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02144/2015. *Processo:
32348/2014, Empreendedor: Posto Servsul 300 Ltda, Município: Campanha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02145/2015.
*Processo: 20610/2013, Empreendedor: Abatedouro Rafael & Moreira
Ltda, Município: Areado, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02146/2015. *Processo: 02820/2015, Empreendedor: Mineração
Arco-Íris Ltda, Município: São José do Alegre, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 02147/2015. *Processo: 21615/2015, Empreendedor: José Dirceu Gomes de Souza, Município: Espera Feliz, Status:
Deferido, Portaria: 02148/2015. *Processo: 17786/2014, Empreendedor: Avelino Cypriano de Oliveira - ME, Município: Oratórios, Status:
Deferido, Portaria: 02149/2015. *Processo: 22380/2014, Empreendedor: Multiterminais Alfandegados do Brasil Ltda, Município: Juiz de
Fora, Status: Deferido, Portaria: 02150/2015. *Processo: 21510/2014,
Empreendedor: César Park Hotel Ltda - EPP, Município: Juiz de Fora,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02151/2015. *Processo:
16233/2015, Empreendedor: BRZ Empreendimentos e Construções
Ltda, Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 02152/2015.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00385 publicada dia 07/02/2012. Outorgada:
Egesa Engenharia S.A. CNPJ: CNPJ: 17.186.461/0001-01. Onde se
lê: Prazo: 05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 26/07/2016. Município:
Ribeirão das Neves – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 01745 publicada dia
26/09/2008. Outorgada: Mineração Pedro Leopoldo Ltda – CNPJ:
04.007.986/0001-82 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Torna
sem efeito tal portaria por estar vencida porém houve recuperação da
área lavrada. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 01746 publicada dia
26/09/2008. Outorgada: Mineração Pedro Leopoldo Ltda – CNPJ:
04.007.986/0001-82 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Torna
sem efeito tal portaria por estar vencida porém houve recuperação da
área lavrada. Município: Pedro Leopoldo – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 01330 publicada dia
05/05/2011. Outorgada: Mineração Pedro Leopoldo Ltda – CNPJ:
04.007.986/0005-06 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Encerramento das atividades e recuperação da área lavrada. Município: Pedro
Leopoldo – MG.
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 01331 publicada dia
05/05/2011. Outorgada: Mineração Pedro Leopoldo Ltda – CNPJ:
04.007.986/0005-06 – Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Encerramento das atividades e recuperação da área lavrada. Município: Pedro
Leopoldo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, ZONA DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Dezembro de 2015.
21 778127 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais
Presidente: Marco Aurélio Crocco Afonso
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo
Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
de Arquivo nº 01/2016
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo, Maria Angélica Ferraz Messina Ramos, matrícula nº 101298,
designada pela Portaria nº 5.277 de 19 de fevereiro de 2015, dada publicidade na Intranet do BDMG de acordo com o observado e disposto no
Art. 13 da Lei Estadual nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, faz saber a
quem possa interessar, que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente
à data da publicação deste Edital, se não houver oposição, serão eliminados, com base no Termo de Autorização de Eliminação de Documentos de Arquivo 003/2015, emitido pelo Arquivo Público Mineiro,
os documentos indicados da Listagem de Eliminação de Documentos
de Arquivo 001/201515. Os interessados, respeitando o prazo acima,
poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processo, mediante petição, onde conste a
respectiva qualificação e a demonstração de legitimidade do pedido,
dirigida à Gerência Geral de Gestão de Pessoas - G.GP/BDMG - Rua
da Bahia, 1600, BH/MG, de 2ª a 6ª feira em dias úteis, no horário das
13:00 às 17:00 horas.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015
Maria Angélica Ferraz Messina Ramos
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
de Documentos de Arquivo
21 778503 - 1

Companhia Energética
de Minas Gerais
Presidente: Mauro Borges
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.180/0001-16 – NIRE 31300020568
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G09086 - Medidor Eletrônico. Abertura da sessão pública 08/01/16, às
9 horas - Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 7h30 da
data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo
sítio. Anderson Fagundes Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
Pregão Eletrônico - Cemig D - CNPJ n° 06.981.180/0001-16 - Nº 530G09058 - Seccionadores Monopolar e Tripolar. Adendo nº 02 - Alteração do prazo de entrega de lotes do Edital de Licitação - Abertura da
sessão pública 08/01/16, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 7h30 da data de abertura da sessão. Edital e adendos disponíveis, gratuitamente, no mesmo sítio. Anderson Fagundes
Duarte - Gerente de Suprimento de Material.
21 778437 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 21/12/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
11 775041 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Expediente
ATOS DA SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS:MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora ANDREÍA REGINA TEXIEIRA, Masp: 366.487-7, por 1 mês,
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 18/2/2016.
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Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/165/2015 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/04/2003, em caráter excepcional, ao servidor; Masp 1018023-0,
José Luiz Moreira, cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento
Rural, Nível III, Grau H, 1 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, no
período de 04/01/2016 a 04/02/2016.
21 778331 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
PORTARIA Nº 1557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.015
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o Decreto
nº 45.800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no
artigo 3º do Decreto nº 42.251, de 09/01/2002, RESOLVE: Art. 1º Fica designada a servidora PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA, CPF:
102.101.206-81, MASP: 1.211.064-9 para exercer a função de responsável técnico no SIAFI na U.E. 2370013 – Coordenadoria Regional de
VARGINHA, em substituição ao titular, no período de 31/12/2015 a
04/02/2016, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 18
de dezembro de 2.015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
21 778274 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Expediente
ATO REGULAMENTAR Nº 051, DE 09 DE DEZEMBRO 2015.
Mantém-se as características para a inclusão de novos veículos no Serviço de Táxi Especial Metropolitano.
O SUBSECRETÁRIO DE REGULAÇÃO DE TRANSPORTES, no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso XI do art. 18 do Decreto
n° 44.608, de 5 de setembro de 2007, considerando o art. 20 da Lei
Estadual n° 15.775, de 17 de outubro de 2005, que regulamenta o Serviço Público de Transporte Individual de Passageiros por Táxi em
Região Metropolitana e considerando a necessidade de definição dos
níveis de conforto e desempenho dos veículos do serviço:
RESOLVE:
Art. 1° Para o ano de 2016, os veículos a serem incluídos no Serviço
de Táxi Especial Metropolitano deverão estar de acordo com o quadro abaixo:
ESPECIFICAÇÕES DOS VEÍCULOS - 2016
Marca
Tipo
Modelo
Porta Malas (L)
Sedan Cruze
450
Chevrolet
Spin
710
Utilitário
Spin LTZ
710

Honda
Ford
Volkswagem
Toyota
Fiat
Renault
Kia
Nissan

Honda Civic
Honda City
Focus
Sedan
Fusion
Sedan Jetta
Sedan Corola
Sedan Linea
Utilitário Doblo
Sedan Fluence
Sedan Serato
Sedan Versa Unique
Sedan

449
536
526
530
510
470
500
665
530
415
460

§ 1º Os veículos deverão possuir obrigatoriamente o sistema de antitravamento das rodas – ABS e equipamento suplementar de segurança
passiva – Airbag e rastreadores para monitoramento de velocidade.
§ 2º Para os veículos do tipo Sedan, a capacidade mínima do portamalas é de 400LT e para os veículos do tipo Utilitário, a capacidade
mínima do porta-malas é de 500LT.
§ 3º A capacidade do porta malas não se aplica com o banco rebatido.
§ 4º As especificações mencionadas neste artigo terão validade até
31/12/2016.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposições em contrário.
Renato Guimarães Ribeiro
Subsecretário de Regulação de Transportes
21 778421 - 1

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00010181-2301/2015 – Alcides Fonseca de Araujo – BRE-5525 – AI
nº 174146 – mantido
00017023-2301/2015 – CFC Vitória Dominus Ltda – HKP-5646 – AI
nº 167662 – mantido
00098839-2301/2015 – Elpidio Paula de Sousa – HFK-0660 – AI nº
175627 – mantido
00098856-2301/2015 – Equezia Pereira Rodrigues – PUW-1216 – AI
nº 175673 – mantido
00073528-2301/2015 – Fernando Gabriel Cordeiro – HAM-0352 – AI
nº 175200 – mantido
00068797-2301/2015 – Jorge Rosa de Oliveira – KPX-5669 – AI nº
171327 – mantido
00010177-2301/2015 – Jose Luiz Otoni – GVP-8165 – AI nº 174142
– mantido
00098390-2301/2015 – Maria das Graças Jose – EAF-6644 – AI nº
177489 – mantido
00010180-2301/2015 – Milton César de Pinho – PWJ-0904 – AI nº
174145 – mantido
00080637-2301/2015 – Narcelio Alves Drumond – DCD-3229 – AI
nº 175598 – mantido
00000156-2301/2015 – Neuza Pinheiro – PWJ-8568 – AI nº 177487
– mantido
0065471-2300/2015-9 – Nilton Cordeiro Pinto – GYG-4807 – AI nº
168292 – mantido
0058561-2300/2015-0 – Nivaldo Jose de Paiva – PVU-1671 – AI nº
164072 – mantido
00085750-2301/2015 – Oberdan Neimar Neves – PUQ-0718 – AI nº
168299 – mantido
00017368-2301/2015 – Olavo Franca Jordao – ENJ-7913 – AI nº
167647 – mantido
00017053-2301/2015 – Onix Transporte e Viagens Ltda – HFD-4750
– AI nº 167628 – mantido
00017369-2301/2015 – Onix Transporte e viagens Ltda – HFD-4750
– AI nº 167668 – mantido
00098848-2301/2015 – Paulo Sergio Ananias do Nascimento – CZB4376 – AI nº 168907 – mantido
00085777-2301/2015 – Pierro de Moura Rosa – HWE-4902 – AI nº
168062 – mantido
00090213-2301/2015 – Rafael da Silva Fidelis – LPX-0572 – AI nº
168203 – mantido
00073811-2301/2015 – Rafael de Oliveira Miranda – HJF-6310 – AI
nº 167157 – mantido
00098451-2301/2015 – Rafael Roque da Silva Starlino– CQO-6735 –
AI nº 177317 – mantido
00085761-2301/2015 – Raimundo Felix Filho – DET-0983 – AI nº
175616 – mantido
00079148-2301/2015 – Raimundo Jose de Oliveira Me – PVP-7175 –
AI nº 177451 – mantido
0062610-2300/2015-8 – Rapido Turismo Ltda Me – GLC-5156 – AI
nº 146436 – mantido
0168824-2300/2014-9 – Reinaldo Herotides Prudente – LLM-6378 –
AI nº 154660 – mantido
00085735-2301/2015 – Reinaldo Soares dos Santos – HOD-3793 – AI
nº 147941 – mantido
00014167-2301/2015 – Reginaldo Gonçalves dos Reis Me – GPN9906 – AI nº 165787 – mantido
00003798-2301/2015 – Renato Guimaraes Leme – AMA-1463 – AI
nº 172819 – mantido
00017374-2301/2015 – Renato Rodrigues dos Santos – CWC-1610 –
AI nº 167648 – mantido
00085734-2301/2015 – Richard Lendel Aragon da Costa – GVP-9028
– AI nº 166249 – mantido
00079132-2301/2015 – RLC Agrop Equip Agric Ltda Me – HFI-8902
– AI nº 164448 – mantido
00003791-2301/2015 – Robson Lino Silva – OMD-6394 – AI nº
175663 – mantido
0052447-2300/2015-1 – Rocha e Silva Transporte e Turismo Ltda –
MXT-8150 – AI nº 170675 – mantido
00085746-2301/2015 – Rodoviario Job Ltda – PUO-8823 – AI nº
174251 – mantido
0056665-2300/2015-3 – Romeu Benjamin de Sales – PUN-8419 – AI
nº 168046 – mantido
00089322-2301/2015 – Romildo P Santos Locaçao Me – HIF-2316 –
AI nº 177532 – mantido
00090283-2301/2015 – Ronaldo Adriano da Silva – GXH-0679 – AI
nº 164047 – mantido
00090216-2301/2015 – Ronaldo Delgado Miranda – LSM-0182 – AI
nº 166117 – mantido
0050957-2300/2015-2 – Roseli Andrade de Melo – GSD-4774 – AI
nº 162119 – mantido
00089599-2301/2015 – Rosemary Rosa Barbosa Sena – HNP-5826 –
AI nº 167669 – mantido
00000157-2301/2015 – Rosiney Ramos de Sousa Schimitt – HKN3738 – AI nº 163297 – mantido
00006054-2301/2015 – São Cristovao Transp Ltda – HCG-9935 – AI
nº 166566 – mantido
00090207-2301/2015 – Sebastiao Jovanil Landim Me – LNM-9523 –
AI nº 173189 – mantido
00082463-2301/2015 – Sebastiao Manoel dos Santos – GZG-2599 –
AI nº 173186 – mantido
00098809-2301/2015 – Sebastiao Teixeira de Freitas – DJD-8596 – AI
nº 167485 – mantido
0060589-2300/2015-1 – Sergio Gomes de Souza – HNU-0808 – AI
nº 177477 – mantido
00090282-2301/2015 – Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº
163737 – mantido
00085749-2301/2015 – Sidnei Ap Ferreira Jacinto – HAD-1668 – AI
nº 170925 – mantido

00003794-2301/2015 – Sidney Batista Domingos – HCQ-5720 – AI
nº 172828 – mantido
0058953-2300/2015-6 – Sidney Moreira da Silva – PUK-8155 – AI
nº 168726 – mantido
00085726-2301/2015 – Sindoval Gonçalves da Silva – INY-5170 – AI
nº 166115 – mantido
00089521-2301/2015 – Shigueo Shimada – HHF-7492 – AI nº 176754
– mantido
00006066-2301/2015 – Solanja Aparecida Braga e Outro – KNV-3756
– AI nº 166564 – mantido
00090276-2301/2015 – Souza Aguiar Turismo Ltda – BYG-8816 – AI
nº 164080 – mantido
00090271-2301/2015 – Souza Aguiar Turismo Ltda – JKW-1352 – AI
nº 164078 – mantido
00090253-2301/2015 – Souza Aguiar Turismo Ltda – GMY-1443 – AI
nº 164085 – mantido
00098378-2301/2015 – Trans Parreira S. Executivos Ltda – PVZ-9074
– AI nº 177492 – mantido
00017024-2301/2015 – Valdete Gonçalves de Abreu – HFH-1824 – AI
nº 167661 – mantido
0063330-2300/2015-9 – Viaçao N Sra D Abadia Ltda – GKO-3447 –
AI nº 165761 – mantido
00090200-2301/2015 – Viaçao Novo Retiro Ltda – HBG-0575 – AI
nº 174274 – mantido
00079807-2301/2015 – Vanderley Prates da Silva – JJE-7477 – AI nº
177410 – mantido
00014200-2301/2015 – Wilma Maria B Santos – BTO-4825 – AI nº
165891 – mantido
00014201-2301/2015 – Wesley Lemes Santos – FDN-6148 – AI nº
165762 – mantido
ATA DA 20ª REUNIÃO DO GRUPO COORDENADOR DO FUNTRANS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE
TRANSPORTES REALIZADA EM 15/10/2015
Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze na Sala de
Reuniões do 4° andar do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais-DER/MG, reuniu-se o Grupo Coordenador do
FUNTRANS, composto pelo seu presidente e Gestor o Diretor Geral do
DER/MG, Célio Dantas de Brito; o Vice-Diretor Dario Rutier Duarte;
o representante titular da SETOP, Secretário Murilo de Campos Valadares e o representante suplente Renato Guimarães Ribeiro; o representante da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Moises Aparecida da Luz e o representante suplente Rafael Freitas
Corrêa; o representante da Secretaria de Estado de Fazenda, Geraldo
Magela Leite; o representante da Secretaria de Planejamento e Gestão,
Ricardo Lopes Martins e os convidados da direção do Órgão, Dirceu
Antônio C. Gomes da Diretoria de Operações; Davidsson Canesso, do
DG; Geraldo Magela Venuto e Marcus Lobo Sewaybricker da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças; Luciana Bhering Moretzsohn
da Silva, Chefe de Gabinete e Lucas Ribeiro Carvalho da Procuradoria
do DER/MG. Justificada a ausência das Conselheiras Viviane Gonçalves Porto do Nascimento da SEPLAG/MG e Marrion Pereira Vilela da
SEF/MG. ABERTURA: Às nove horas e trinta minutos (9:30), o senhor
Diretor Geral do DER/MG, Presidente da mesa e Gestor do Fundo,
Célio Dantas de Brito autorizou o início dos trabalhos e passou a palavra ao Senhor Secretário que gradeceu a presença de todos e solicitou
uma breve apresentação do Grupo tendo em vista ser a primeira reunião
FUNTRANS/2015. Após as apresentações e alguns esclarecimentos
solicitados com relação ao funcionamento do Fundo, passou a palavra
para o Marcus Lobo Sewaybricker, Gerente de Planejamento e Modernização Institucional da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
que conduzisse os trabalhos tendo em vista o mesmo ter participado do
processo nos anos anteriores e ser o responsável pelo setor de Orçamento do DER/MG. Marcus iniciou os trabalhos apresentando junto
com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, Geraldo Magela
Venuto a Nota Técnica 001/2015, com as Receitas e os Investimentos realizados com os recursos do Fundo no exercício 2014 que segue
anexa à presente ATA. Detalhou as Receitas e os Investimentos realizados por fonte e programa de aplicação. Fez um relato sobre o valor das
receitas, por fonte, que totalizaram
R$ 164.717.072,53, dos quais R$ 103.644.492,75 originados da Fonte
34 – Operação de Via, Fonte 54 - Taxa de Licenciamento proveniente
da TFDR -Taxa de Licenciamento para Uso e Ocupação da Faixa de
Domínio das Rodovias, Receita da Dívida Ativa Tributária de outras
taxas, no valor de R$ 3.224.527,78, Fonte 60 refere-se à receita de
Outorga dos Serviços de Transporte, Receita de Concessões transporte
Intermunicipal no valor de R$ 148.634.493,84 e Fonte 70-Convênios
no valor de R$ 105.237,37. A seguir apresentou e explicou o quadro de
Desempenho dos Programas de Governo – exercício 2014. Posteriormente procedeu à leitura da Descrição dos Impactos sócio-econômicos
dos produtos decorrentes da execução das ações de governo programadas para o fundo que será anexado ao processo. Apresentou ao Grupo
o volume da Prestação de Contas/2014 que foi enviado ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais. Nada havendo a esclarecer apresentou a seguir o relatório final da Auditoria Seccional do DER/MG que
emitiu parecer conclusivo, anexo à presente ATA que apontam, tendo
como parâmetro as análises procedidas a partir das demandas contidas
nos incisos I a IV, do art.10º da Instrução Normativa nº14/2011-Composição das Contas dos Fundos Estaduais do TCEMG, a regularidade
com ressalvas das contas do ano-exercício de 2014. Na oportunidade
foi apresentado o Quadro Demonstrativo do Saldo Financeiro Diversas
Fontes de 2015. Colocada em votação a prestação de contas do Fundo
2014 foi aprovada pela maioria. Após a aprovação, Marcus apresentou para aprovação/deliberação do Grupo Coordenador o Programa
de Investimento para aplicação dos recursos do FUNTRANS/2015 no
valor total de 29.214.392, cuja planilha está anexada ao processo e à
ATA. Foram feitos alguns questionamentos pelos representantes que
foram prontamente explicados pelos representantes do Órgão. Finalmente foi apresentado ao Grupo o Programa de Aplicação de Recursos
do Fundo previstos para 2016, no valor de 116.791.500. Marcus explicou ao Grupo que para esse ano foi criada a Fonte 83 – Notificação
de Infração de Trânsito no FUNTRANS – Recursos provenientes de
notificação de infração de trânsito – conforme Lei Federal 9.503/1997
aplicadas pelo DER/MG para utilização pelo Fundo e cuja proposta
foi apresentada à Assembleia para aprovação. Após esclarecimentos,
Lucas, Procurador do DER/MG, fez comentários sobre a receita do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro-TERGIP que devem ser
geridas pelo Fundo. Finalmente o senhor Secretário Murilo Campos
Valadares solicitou ao Diretor Geral Célio Dantas de Brito e demais
representantes do Órgão que procedessem a um estudo sobre a viabilidade de se propor mudanças na Lei do FUNTRANS para que o DER/
MG possa ser beneficiado. Não havendo alterações o Senhor Presidente
e os membros do fundo aprovaram, por unanimidade e, em atendimento
ao Capítulo VI, art.21 do Regimento Interno do FUNTRANS, transcrevo abaixo a Deliberação que aprova o Programa de Investimento
2015. DELIBERAÇÃO N°020/2015 – O Grupo Coordenador do FUNTRANS, aprovando o voto do relator e presidente do Fundo, deliberou
por unanimidade APROVAR o Programa de Investimento, exercício
2015 no valor total de 29.214.392, dividida em três programas a saber:
Programa 209 – Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos
Corredores de Transporte – valor 12.172.410; Programa 701 – Apoio à
Administração Pública, valor de 7.000.000. Programa 702 – Obrigações Especiais – FUNSET valor de 10.041.982. ENCERRAMENTO:
Esgotados os assuntos de pauta, às onze horas e trinta minutos (11:30)
o senhor Secretário de Transporte e Obras Públicas, Murilo Campos
Valadares e o Diretor Geral do DER/MG e Gestor do FUNTRANS,
Celio Dantas de Brito, encerraram a reunião determinando a lavratura
da Ata e sua posterior assinatura de aprovação. Agradeceu a presença
colocando-se à disposição dos Senhores membros para informações/
esclarecimentos que se fizerem necessários. Nada mais havendo a
tratar, declarou encerrada a reunião, onde eu, Maria José de Oliveira
Kurschus, lavrei a presente ATA que dato e assino com o Senhor Presidente e demais componentes do Grupo Coordenador do FUNTRANS.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015.
Célio Dantas de Brito
DIRETOR GERAL DO DER/MG e GESTOR DO FUNTRANS
Murilo Campos Valadares
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Dario Rutier Duarte
VICE-DIRETORIA GERAL DO DER/MG