TJMG 30/12/2015 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
001076558.00-55 HOTI-FRUTTI COUTINHO CATAGUASES
LTDA
001077225.00-06 ZENITH DE LIMA DA SILVA
CPF 383.832.686-53 - ME
001077535.00-28 ACOUGUE E MERCEARIA GENUINO & BARROS LTDA - ME
001078429.00-75 DANILO DIAS DE PAULA - ME
001079905.00-59 SABOR DE MINAS CARNES & FRIOS LTDA
- ME
001080468.00-19 CHOCOLATES KLECKY LTDA - ME
001083873.00-94 CARVOARIA RIO PRETO LTDA - ME
001085505.00-55 MBG DE CATAGUASES LTDA - ME
001086757.00-16 JULIO RABELLO CONSTRUCOES LTDA - EPP
001088090.00-59 COR E FESTA LTDA - ME
001089282.00-71 MARCELA LEONE E CIA LTDA - ME
001090579.00-30 BAR E CHOPERIA ALVES & BRITO LTDA - ME
001091573.00-57 AQUINO CORREIA TRANSPORTE LTDA. - ME
001094208.00-50 SUELY SEBASTIANA BERNARDES SILVA - ME
001096979.00-90 MICROLIN CATAGUASES LTDA - ME
001102049.00-39 LINHARES FERRO E ACO LTDA - ME
001102150.00-97 W. J. OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
001103641.00-64 ELIAS GOMES FERREIRA - ME
001107269.00-20 RENATO GONCALVES DE LACERDA - ME
001108790.00-69 J CASTILHO TRANSPORTES LTDA - ME
001109381.00-33 WQS COMERCIAL DE FUNDIDOS LTDA - ME
001109691.00-55 KATA MERCEARIA LTDA - ME
001109754.00-14 R & L BAR E RESTAURANTE LTDA - ME
001110083.00-22 ARIANA BORGES RODRIGUES - ME
001110297.00-85 ACE BOUTIQUE LTDA - ME
001110301.00-85 DANIELE DIAS TAGLIATI OLIVEIRA - ME
001114796.00-54 ESTAMPARIA E CONFECCAO MILL CORES
LTDA - ME
001116194.00-14 ROGERIO RUBENS ALBANO ARQUETE - ME
001116600.00-79 JUBER CELIO BARBOSA RODRIGUES - ME
001129815.00-60 SOUZA TRANSPORTES DE MIRAI LTDA - ME
001145110.00-27 MONT-SIAO SOLDA & SERVICOS LTDA - ME
001179918.00-77 SPE CRISTINA ENERGIA S.A.
001189389.00-90 CARRARA COMERCIO E SERVICOS LTDA
- EPP
001225851.00-40 DROGARIA E PERFUMARIA PAULA E GONCALVES LTDA - ME
001230211.00-48 SILVANO & COSTA LTDA - ME
001230571.00-11 MARIA RAILDA DE OLIVEIRA BRAGA - ME
001238377.00-51 E R LADEIRA - ME
001247255.00-22 CONFORT PLUS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - EPP
001284951.00-09 MARIA COSME DAMIAO RODRIGUES - ME
001307221.00-12 PAPELARIA PAINTBOX LTDA - ME
001320400.00-44 J C OLIVEIRA DA SILVA - ME
001336349.00-54 MERCEARIA E QUITANDA DA PRACINHA
LTDA - ME
001343945.00-15 EXATA COMERCIAL ZONA DA MATA LTDA
ME
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.875/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001354949.00-97 PERFIL MODAS DE CATAGUASES LTDA - ME
001378710.00-75 MARIA APARECIDA BORGES DO NASCIMENTO CPF 65679784653 - ME
001392703.00-40 ALFREDO C. LAGE PIRES E CIA LTDA - ME
001405791.00-42 ELIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR
- ME
001415089.00-13 LOJA VIRTUAL VENDAS DE ANIMES LTDA
- ME
001421674.00-22 LANCHONETE SERENO E SANTOS LTDA - ME
001461353.00-40 LUZIMAR DE MELLO CHAGAS - ME
001497763.00-25 L F S COMUNICACAO - ME
001509288.00-66 JOAO CEZAR MAZALA CPF 06489645823 - ME
001513511.00-54 REDE INFO CATAGUASES TREINAMENTO
PROFISSIONAL LTDA
001514463.00-81 ACROPOLE HIPERPUB LTDA - ME
001514467.00-91 M P PEREIRA LACERDA - ME
001517076.00-51 N & P AUTOPECAS LTDA - ME
001532824.00-90 MARCIO HELENA DE BARROS - ME
001535993.00-98 SONIA APARECIDA SANCHES - ME
001535994.00-77 BORGES OLIVEIRA CATAGUASES LTDA - ME
001537982.00-00 GENIA DE FATIMA DA SILVA
001540488.00-31 JULIO CESAR FERREIRA CUNHA & CIA LTDA
- ME
001548047.00-94 J. B. TITONELLI PRINCISVAL - ME
001555410.00-90 JS FERNANDES - ME
001556464.00-55 ROBERTA FERREIRA DA SILVA - ME
001559123.00-40 SACOLA & CIA. CATAGUASES LTDA - ME
001562665.00-91 M L K MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
001562667.00-50 GETULIO SILVA - ME
001569081.00-29 TARAMELA CATAGUASES ALIMENTACAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
001574600.00-27 SGT CONFECCOES LTDA - ME
001582774.00-55 CMR RAMOS-CONFECCOES - ME
001583126.00-70 ELIZANGELA DE MATOS SILVA - ME
001583608.00-46 JOSE RECEPUTI GOUVEA - EPP
001584901.00-25 ANDERSON J MIGUEL - ME
001626852.00-76 TRANSPORTADORA PEIXOTO E CARVALHO
LTDA - ME
001643019.00-21 E P LAMOGLIA - ME
001648793.00-75 PEQUENA CENTRAL HIDRELETRICA ZE
TUNIN S/A
001654115.00-44 REFRIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
001678975.00-37 NATALIA DE PAULA PINTO MATHEUS - ME
001687299.00-74 PLAYER SOLUCOES INTERATIVAS LTDA - ME
001689208.00-65 CIRLENE JULIA BASTOS FERNANDES - ME
001690254.00-71 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA II S.A.
001690272.00-96 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA I S.A.
001690489.00-96 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA III S.A.
001690693.00-60 ENERGISA GERACAO - CENTRAL EOLICA
RENASCENCA IV S.A.
001702814.00-40 A M DE RESENDE JUNIOR - ME
001706452.00-95 JULIO CESAR MARQUES DE DEUS - ME
001706453.00-74 KATIA.SILVA.DE OLIVEIRA - ME
001707623.00-46 CAETANO MACHADO & COSTA E SILVA LTDA
- ME
001720651.00-86 C N TAVARES RODRIGUES - ME
001724132.00-50 S A RODRIGUES - ME
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.878/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo

Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001727872.00-36 NAIELLY SILVA DE AREDES - ME
001728099.00-29 RP TRANSPORTES LTDA - ME
001740225.00-75 RESTAURANTE EMPORIO DE CATAGUASES
EIRELI - ME
001745123.00-90 NLAR COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001746110.00-50 ROSENILDO CAVALCANTE FERREIRA
61788848420
001756777.00-83 LUCIANA MACIEL GUEDES - ME
001765780.00-11 MOISES SEVERINO BARCARO - ME
001769009.00-10 SUPERMERCADO R.R LTDA - EPP
001787727.00-62 M. A. SANTIAGO & CIA LTDA - ME
001793349.00-18 CASA DE CARNES NOVILHO DE OURO LTDA
- ME
001804855.00-40 ALMEIDA E SILVA LTDA - ME
001834210.00-65 JAIRO PINHEIRO DE SOUZA MAX DECORACOES - ME
001839302.00-69 LEONARDO SERVICOS LTDA - ME
001847572.00-48 GARRA PNEUS E RODAS LTDA - ME
001855613.00-54 GARCIA CONSTRUCAO E CONSERVACAO
LTDA - ME
001902272.00-39 FERNANDA MARA DE SOUZA - ME
001910485.00-17 RENAN RABELO DO CARMO - ME
001912473.00-50 PRISCILA HIPOLITO DA SILVA - ME
001914449.00-38 MASSI E PINHO EMPREENDIMENTOS LTDA
- ME
001929119.00-55 DULCIMAR ALMEIDA MAGALHAES - ME
001932610.00-81 BRUNO OLIVEIRA MOREIRA RAIMUNDO
- ME
001934991.00-04 RRSCF STUDIO DIGITAL
001944719.00-30 MIDIA MINEIRA LTDA. - ME
001966600.00-83 DECORALAR’S PERSIANAS LTDA - ME
002005320.00-55 J. C. E . INFORMATICA E SERVICOS LTDA
- ME
002018013.00-13 KAZA - COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME
002049050.00-64 D B INDUSTRIA E COMERCIO DE DESTILADOS LTDA - ME
002059579.00-11 CLAUDIO FERNANDO AMIM - ME
002074513.00-11 ENERGISA BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE II S.A
002087654.00-86 B&M SERVICOS E OBRAS LTDA - ME
002096544.00-01 CARMEM LUCIA PINTO - EIRELI - ME
002105048.00-15 MONTEIRO & VECCHI LTDA - ME
002105168.00-77 WIVALDO DE SOUSA MARQUES - ME
002139485.00-50 FARINHA TRANSPORTES LTDA - ME
002286755.00-25 DIAS E CORTES SERVICOS TECNICOS LTDA
002329623.00-17 ENERGISA GERACAO VISTA ALEGRE II S.A.
002329629.00-87 ENERGISA GERACAO SANTA CANDIDA II
S.A.
848168865.00-09 RUY PEDROSA FILHO & CIA LTDA - ME
848183870.00-14 VANDERLEI VIEIRA E CIA LTDA - ME
848332429.00-67 VIACAO UNIMAR LTDA - ME
848650932.00-38 ANTONIO CARLOS MARCAL - ME
584110512.00-50 JOSE TADEU DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
584111686.00-68 RAQUEL DE JESUS OLIVEIRA - ME
584115652.00-47 SIDNEI DA COSTA & CIA LTDA
584521245.00-57 PADARIA DA ESQUINA SANTANENSE LTDA
- ME
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
EDITAL 008.879/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Tenente Fortunato, 200
– A, Centro, Cataguases, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cataguases.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
584590347.00-51 HELEM CONFECCOES LTDA - ME
584654050.00-86 IVONILDE PIRES RESENDE - ME
584716168.00-44 M. M. F. EMBALAGENS LTDA - ME
584723184.00-29 CELESTE DO CARMO MARQUESINE DE OLIVEIRA - ME
584732930.00-73 DANAFF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
584745918.00-78 PEDRO APARECIDO ROSA
326002674.00-77 CELIO ALVES PEREIRA - ME
326085165.00-64 TRANSPORTADORA LADEIRA & FURTADO
ITAMARATIENSE LTDA - ME
326109524.00-62 VIAGENS PATY LTDA
326126519.00-52 PEDRO DE MATOS JUNIOR - ME
326139235.00-32 MARYELEN DE CASTRO MENDES - ME
326139720.00-47 TARCISIO RODRIGUES FERNANDES - ME
326176734.00-93 PAULO TAVARES PEREIRA - ME
326177734.00-88 AMANDA MARTINS VIEIRA - ME
326185518.00-55 TRANS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
- ME
326186063.00-12 G. E. RODRIGUES FERNANDES & CIA LTDA
- ME
326196742.00-82 ISA MARIA DE SOUZA DIAS
326206224.00-56 HULLO BILLOW INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - ME
326240929.00-76 ROBERTA RIBEIRO MOTTA - ME
326253128.00-04 GILMAR ANTONIO ROMANO - ME
326257730.00-91 ELSON ALMADA - ME
326261565.00-31 BIONATU - PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
326277190.00-23 ELIANE RODRIGUES DUTRA
326314692.00-24 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE
ITAMARATI DE MINAS
326369137.00-29 DROGARIA EPERFUMARIA GONCALVES
LTDA - ME
326680993.00-09 ITAMARATY LTDA - ME
326724971.00-42 TARCISIO DUARTE LADEIRA - ME
326790627.03-53 TRANSPORTES VT LTDA
326817158.00-66 VASCO NUNES LADEIRA - ME
326832204.00-90 SORAIA SOARES DE OLIVEIRA MUNIZ - ME
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria do Carmo Vale Neto Machado
29 780450 - 1

SRF I - Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo (coobrigado) que crédito tributário
referente ao PTA abaixo indicado foi reformulado, nos termos do art.
149, do CTN, para inclusão do coobrigado, Ana Paula de Aguiar Santos, CPF nº 105.415.306-07, mantendo-se os demais itens inalterados.

Assim, nos termos do art. 120, inc. II, § 1°, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), estabelecido pelo Decreto n° 44.747/08, é de 30 (trinta) dias, a contar da
data desta publicação, o prazo para impugnação, aditamento da impugnação ou pagamento do crédito tributário com os mesmos percentuais
de redução de multas aplicáveis nos 30 (trinta) dias após o recebimento
do Auto de Infração.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, CEP 39.401-301 - Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000280388.92
Sujeito Passivo: Ana Paula de Aguiar Santos - ME
CPF/IE/CNPJ : 001.843.591.00-83
Endereço : Av. Mestra Fininha, nº 3.800 – B. Morada do Sol
Montes Claros – MG
Sujeito Passico: Ana Paula de Aguiar Santos (coobrigado)
CPF/IE/CNPJ : 105.415.306-07
Endereço : Rua Santo Amaro, nº 77 – B. São Judas Tadeu Montes Claros – MG
Montes Claros, 28 de dezembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário referente ao
PTA abaixo indicado foi reformulado, nos termos do art. 149, do CTN,
para inclusão do coobrigado, Zenaide Alves Alexandre Ferreira, CPF nº
478.293.386-04, mantendo-se os demais itens inalterados. Salienta-se
que o crédito tributário do PTA abaixo mencionado encontra-se parcelado sob nº 12.048041300-08.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, CEP 39.401-301 - Montes Claros – MG.
PTA Nº : 01.000223037.21
Sujeito Passivo: Zenaide Alves Alexandre - ME.
CPF/IE/CNPJ : 433.082395.00-20
Endereço : Av. Governador Magalhães Pinto, nº 4910 – Jaraguá I
Montes Claros – MG
Montes Claros, 28 de dezembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
SRF/MONTES CLAROS - AF/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto integralmente. Sendo assim, a teor das
normas previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, situada na
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 223 – Bairro Ibituruna, em Montes Claros - MG.
PTA Nº : 01.000143243.32
Sujeito Passivo: Refloralje Reflorestamento e Agropecuária Ltda
CPF/IE/CNPJ : 433.401291.02-33
Endereço : Fazenda Nova Esperança – Distrito Nova Esperança
39401-001 - Montes Claros – MG
Montes Claros, 28 de dezembro de 2015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros
29 780453 - 1

SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA n°: 01.000404018-37
Sujeito Passivo: L & M Restaurante Ltda - ME
IE: 001096729.00-82
End: Av. Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja, Bairro: Santa Maria, Uberaba/MG. CEP: 38050-000.
Coobrigado: Rodolpho Luciano dos Santos Morais
CPF: 101.465.826-83
Rua São Sebastião, 300, Apto 1, Bairro: Centro, Uberaba-MG. CEP:
38010-430
Uberaba, 29 de dezembro de 2015.
Maria Olívia de Freitas Salum Simões
Chefe AF/1º Nível/ Uberaba – em exercício
29 780454 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000409490-93
Sujeito Passivo: Transportes Pesados Minas S.A
IE/CPF/CNPJ: 062.010.374.00-22
End: Via Expressa, 15999, Betim/MG.
Uberlândia, 28 de dezembro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVELTUPACIGUARA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos intimados, nos termos do art. 10, § 1º,
do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, a promoverem, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária, situada à Rua Raul Soares nº 37,
Centro, Tupaciguara/MG.
1. PTA: 01.000380949-73
Sujeito Passivo: AG Comercialização e Importação EIRELI -ME
IE/CPF/CNPJ: 001.822790.0011
End: Rua Edson Luiz Ferreira nº 21, B. Alvorada – Araporã/MG
Sujeito Passivo: Arthur Ferreira dos Santos
IE/CPF/CNPJ: 722.431.631-87
End: Rua V-001 S/N, Vila Vitória – Itumbiara/GO
Tupaciguara, 29 de dezembro de 2015.
Leandro Fonsêca Emídio - Masp: 339586-0
Chefe da AF/3º Nível/Tupaciguara
29 780456 - 1

EDITAL 008.871/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLANDIA
AF/2º/NÍVEL ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, à Rua Maricota Santos, 41 no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001470978.01-53 SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
- ME
001008561.01-00 SEKITA SILVA TELEFONIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP
001188208.00-25 Z & D CARPANEDA LTDA
001594784.00-06 VANESSA ZANDONADI LOPES - ME
035733783.00-46 NEODI AUGUSTINHO DALLA VECCHIA - ME
035037748.00-07 CATARINA DE FATIMA PERES LEMOS
002284804.00-09 JARDINS DE SANTA EULALIA IMPORTACAO
E EXPORTACAO LTDA - ME
035638293.00-02 TRANSPORTADORA RIO ARAGUARI LTDA EPP
002218922.00-17 CASERNA COMERCIO E REPRESENTACAO
LTDA - ME
035134705.00-21 PAULO ROBERTO DE AGUIAR - CPF
27378284653 - ME
001051037.00-98 ABEL PEREIRA DA SILVA JUNIOR - ME
035285347.00-02 SAINT’ANNA FRUTAS E LEGUMES LTDA
- EPP
002112818.00-81 MOTOFLEX COMERCIAL LTDA - ME
001025881.00-33 PAULO CESAR DE CASTRO 48006726604 - ME
001502611.00-61 ESPORTE FITNESS LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002017275.00-75 DANIELLA APARECIDA LOPES MARTINS CPF
054.836.486-92 - ME
035427758.00-70 EMERSON LUIZ DA SILVA - ME
001470978.05-60 SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
- ME
Segunda-feira, 28 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
29 780696 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-AF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas –
MG. CEP: 37.701-704
PTA N°: 01.000388680.06
Sujeito passivo: DANIEL DA LUZ
Endereço: Rua Platina, 51 - Complemento: Aptº 01 - Bairro: Marçal
Santos,
Munícipio: Poços de Caldas
CPF: 121.491.526-49
Poços de Caldas, 29 de Dezembro de 2015
Vanessa Brito do Prado Oliveira
Chefe em exercício AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 315.379-8
29 780459 - 1
EDITAL 008.881/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001995054.00-38 GILDA PAVESI - CPF 183 099 078 00 - ME
002132543.00-80 CONFECCAO CALIXTO LTDA - ME
479138179.00-93 ANTONIO CARLOS PIANTINO FILHO - ME
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 008.880/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, ciente de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estará cancelada de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02
e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
479936787.00-31 AUTO POSTO CHUVAO LTDA - EPP
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
EDITAL 008.882/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
Fazendária de Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade
nº135, Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001524967.00-67 VOLPIN & PEREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME
479087775.00-56 POSTO BJ LTDA
Terça-feira, 29 de Dezembro de 2015.
Chefe de Unidade: Roseli Eloísa Machado Silveira
29 780689 - 1