TJMG 19/02/2016 -Pág. 64 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
A partir de 25 de janeiro de 2016:

Dispensa
Delega

RESPOSÁVEL TÉCNICO – DCF – Unidade 1400001
NOME
MATRÍCULA
Ten Cel Anderson Almeida
109.521-5
Maj BM Kênia Prates Silva Maciel de Freitas
113.788-4

CPF
908.000.956-34
009.497.056-40

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3o do Decreto
no42.251, de 09 de janeiro de 2002, dispensa e delega competência aos militares abaixo indicados, para atuarem como Responsável Técnico Titular
a partir de 04 de janeiro de 2016:
RESPONSÁVEL TÉCNICO TITULAR – DRH – Unidade 1400002 e 1400003
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Maj BM Luciana Silva Lopes Oliveira Frois
113.793-4
851.356.746-91
Delega
Cap BM Andiara Beatriz Ribeiro Miranda
128.989-1
051.297.306-74
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
18 797405 - 1

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
ATO Nº 024.1/16 – DRH.1
ANULAÇÃO DE DEMISSÃO
O Coronel BM Comandante-Geral Do Corpo de Bombeiros MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas no § 3º, do art. 156, da Lei nº 5.3011, de 16out69 (EMEMG),
à égide da decisão judicial prolatada na ação cível, nº 000049246.2015.9.13.0001/1ªAJME; resolve:
1) ANULAR o Despacho Administrativo n° 1051/2014, Solução do
PAD n° 11/2013-COB, publicado no Boletim Geral reservado (BGBM
Res) n° 29/2014-Aj. Geral, de 03jul14, que demitiu das fileiras da Corporação o nº 113.021-0, Cb BM Ronald Dornelas da Paixão, brasileiro,
inscrito no CPF sob o número 830.507.606-72, CI MG–5759385.
2) Determinar à DRH que realize os procedimentos decorrentes, conforme legislação pertinente, para o pagamento de remuneração do período em que o militar esteve afastado, nos termos da sentença proferida
no aludido processo.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
QCG, em Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2016.
Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
18 797403 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, às servidoras:
MASP 371.251-0, Maria Joaquina de Queiroz, referente ao 7º quinquênio, a partir de 1º.1.2016.
MASP 348.356-7, Paula Alves Ramos Cabral, referente ao 8º quinquênio, a partir de 7.1.2016.
17 796380 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato de concessão de patrocínio. Partes: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado de Governo, e a Federação Mineira
de Karatê. Objeto: Concessão de patrocínio para a 14ª Copa Brasil de
Karatê, a se realizar no município de Pouso Alegre, em Minas Gerais,
no período de 19 a 21 de fevereiro de 2016. Valor global do instrumento: R$19.900,00. Dotação orçamentária no: 1491 04 131 070 2037
0001 339039 77 0 10 1 Vigência: 90 dias. Assinatura:18/02/2016.
2 cm -18 797497 - 1
RATIFICAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE
SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RATIFICO O RECONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2016, em todos os seus termos,
com fulcro no Art. 25, “caput”, da Lei Nº 8.666/93, observado o disposto
no inciso IV do artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428 de 05/03/2015,
na Nota Jurídica nº 22/2016 e na Informação nº 52/2016,objetivando o
patrocínio, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para o evento 14º
Copa Brasil de Karatê, a realizar-se no município de Pouso Alegre, em
Minas Gerais, no período de 19 a 21 de fevereiro de 2016, pela Federação Mineira de Karatê, no valor global de R$ 19.900,00 (dezenove mil
e novecentos reais), à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 1491.0
4.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
Secretário de Estado Adjunto de Governo
4 cm -18 797494 - 1
EXTRATO DA ATA DE REABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA DE ENTREGA DOS ENVELOPES 1 A 4 E
ABERTURA DOS INVÓLUCROS 1 E 3 DO CERTAME
Processo: CONCORRÊNCIA N° 01/2015
Tipo da licitação: TÉCNICA E PREÇO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
PUBLICIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis,
nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, no auditório Paulo Camilo Pena do BDMG, localizado na Rua da Bahia, 1600,
Bairro Lourdes, Belo Horizonte/MG, reuniu-se a partir das nove horas
e doze minutos, a comissão Especial de Licitação, constituída pela
Resolução SEGOV n°. 466 de 29 de Setembro de 2015. Reiniciados
os trabalhos, a Presidente da Comissão Especial de Licitação recompôs
a mesa com dois membros da comissão presentes e com representante
das licitantes. Foram credenciados, nesta data, representantes para as
empresas 2004 Publicidade Propaganda Ltda, Calia/Y2 Propaganda e
Marketing Ltda, Consórcio Fazenda Comunicação e Marketing&AZ3
Comunicação, Fazenda Comunicação Eireli, Lápis Raro Agência de
Comunicação Ltda, MC.Com Ltda., mantendo os demais credenciados
na sessão anterior. Estavam presentes representantes credenciados das
seguintes licitantes 2004 Publicidade e Propaganda Ltda, Asa Comunicação Ltda, AZ3 Publicidade e Propaganda Eireli, Calia/Y2 Propaganda e Marketing Ltda, Casablanca Comunicação e Marketing Ltda,
Central Business Comunicação Ltda, Consórcio Fazenda Comunicação
e Marketing&AZ3 Comunicação, Consórcio JBIS e Giacometti, Consórcio Oriente Propeg, Faz Publicidade Ltda, Fazenda Comunicação
Eireli, Fields Comunicação Ltda, JMM Comunicação Ltda, Lápis Raro
Agência de Comunicação Ltda, Libra Comunicação Total Eireli – ME,
MC.Com Ltda, New Publicidade e Comunicação Integrada Ltda, Perfil 252 Comunicação Completa Ltda, Pop Comunicação Ltda, Popcorn
Comunicação Ltda, RC Comunicação Ltda e Tom Comunicação Ltda.
Promoveu-se a abertura e a rubrica de todos os documentos dos envelopes 3 (Proposta Técnica – Conjunto De Informações).
Cristina Rocha Guimarães
Presidente da Comissão
8 cm -18 797491 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
1° Termo Aditivo da Ata de Registro de Preço n.º 130/2015 - (Pregão
Eletrônico: 12/2015). Partes: SEPLAG e PRIME PHARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME. Objeto: redução no valor registrado do medicamento do lote 16. Valor: R$62,90. Assinam: Dagmar Maria Pereira
Soares Dutra, pela SEPLAG e Aldeni Lino da Silva, pela Empresa.
1 cm -18 797421 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Contrato 9051482/16. Contratada: Cristalia Prod. Quím. Farmacêuticos Ltda. Objeto: Fornecimento de material odontológico – PE
2011028.47/15. Vigência: 12 meses desta. Valor: R$ 32.788,08. Dot:
2011 10 302 732 4066 1 339030 12 0. Hugo V. Teixeira – Presidente e
Eurico Lara Filho - Contratado.
Extrato: Contrato 9051481/16. Contratada: Dental Med Sul Art. Odontológicos Ltda. Objeto: Fornecimento de material odontológico - PE
2011028.0047/15. Vigência: 12 meses desta. Valor: R$ 73.991,04. Dot:
2011 10 302 732 4066 1 339030 12 0. Hugo V. Teixeira – Presidente e
Valter Elisbão G. Donini - Contratado.
Extrato: 1° Aditivo do Contrato 5932/14. Contratado: Dental Med Sul
Art. Odont. Ltda. Objeto: Prorrogação e supressão. Vigência: 03/02/16
a 02/02/17. Valor: R$ 4.466,46. Dot: 2011 10 302 0 71 4165 1 339030
11 50 1. Base: Art. 57, II e § 2° e art. 65, I, b e §1° da Lei 8.666/93.
Hugo V. Teixeira - Presidente e Kamela Henrique Souza - Contratada.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 5968/15. Contratado: Aox
Comércio de Implantes Cirúrgicos Eireli - ME. Objeto: Prorroga e
Altera. Vigência: 03/02/16 a 02/02/17. Valor: R$ 35.602,00. Dot: 2011
10 302 732 4166 1 339030 10 0 49 1. Base: Art. 57, I e §2° c/c art.
65, II e §2°, II da Lei 8.666/93. Hugo V. Teixeira - Presidente e Paulo
Ribeiro - Contratado.
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5776/14. Contratada: Asspress Cirúrgica Ltda. Objeto: Prorroga e Altera. Vigência: 11/02/16 a
10/02/17. Valor: R$ 55.080,00. Dot: 2011 10 302 732 4067 1 339030
491. Base: Art. 57, I e §2° c/c art. 65, I, b §1° da Lei 8.666/93. Hugo V.
Teixeira - Presidente e Bárbara E. P. Casagrande – Contratado
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5782/14. Contratada: Pró lab Lab. de
Biotecnologia S/S Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 12/02/16 a
11/02/17. Valor: R$ 8.831,28. Dot: 2011 10 302 732 4067 1 339039 0
49 1. Base Legal: Art. 57, II e §2° da Lei 8.666/93. Hugo V. Teixeira Presidente e Ruy Bravo da Silva - Contratada
Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5813/14. Contratada: Associação Profissionalizante do Menor de BH - ASSPROM. Objeto: Alteração. Vigência: 13/05/15 a 12/05/16. Valor: R$ 1.335.967,92. Dot: 2011
10 122 701 2002 1 339037 50 1 0. Base Legal: Art. 65, II, d da Lei
8.666/93. Hugo V. Teixeira – Presidente e Regina Helena Cunha Mendes - MGS
Extrato: 3º Termo Aditivo do Contrato 5778/14. Contratada: Laboratórios B. Braun S/A. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 01/02/16
a 31/01/17. Valor: R$78.088,50. Dot: 2011 10 302 747 4166 1 339030
10 49 1 0. Base legal: Art. 57, I, § 2° c/c art. 65, § 2° II da Lei 8.666/93.
Hugo V. Teixeira – Presidente e Alessandro R. de Sousa – Contratado.
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 9039062/15 (5763/13 antigo).
Contratada: Claro S/A. Objeto: Prorrogação. Vigência: 13/01/16 a
12/01/17. Valor: R$161.798,64. Dot: 2011 10 122 701 2002 1 339039 0
50 1. Hugo V. Teixeira – Presidente e Emerson Stefanelli Santos e Salomão Josafá Vieira - Contratado.
Extrato: 4° Termo Aditivo do Contrato 5423/12. Contratada: Control
Lab – Controle de Qualidade p/ Lab. Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/01/16 a 19/01/17. Valor: R$ 43.879,68. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339030 491. Base Legal: Art. 57, II, §2° da Lei 8.666/93. Hugo
V. Teixeira – Presidente e Márcio M. Biasoli – Contratado.
13 cm -18 797393 - 1
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5779/14. Contratada: Minas Doctor Equip. Hospitalares Eireli - EPP. Objeto: Prorrogação. Vigência:
01/02/16 a 31/01/17. Valor: R$ 52.163,10. Dot: 2011 10 302 071 4166
1 339030 10 0 49 1. Base Legal: Art. 57, I, §2° da Lei 8.666/93. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Gustavo Seabra P. Lino – Contratada.
Extrato: 2° Aditivo do Contrato 5781/14. Contratada: Agis Medical
Prod. Hospitalares Ltda. Objeto: Prorroga e altera. Vigência: 01/02/16
a 31/01/17. Valor: R$ 12.423,50. Dot: 2011 10 302 071 4166 1 339030
491. Base: Art. 57, I, §2°, e art. 65, II, §2º, II, da Lei 8.666/93. Hugo V.
Teixeira – Presidente e Danilo R. Carvalho – Contratada.
3 cm -18 797209 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação. Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a
dispensa de licitação objeto do processo SIAD nº 2012008-00030/15,
destinada à aquisição de ERITROPOETINA INJETÁVEL 10.000 U/
ML, para beneficiários do IPSEMG, por meio da empresa BLAU FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais). Dotação Orçamentária: 2011.10.302.071.4166.0001.33.90.30.12.0.49.1.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016. HUGO VOCURCA TEIXEIRA-Presidente do IPSEMG.
2 cm -18 797338 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO DE COMPRA DE ALCOOL COMUM
96º GRAUS POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A,
torna público o planejamento de compra de Alcool Comum 96º Graus
por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS ( www.mgs.srv.
br) e estará disponível do dia 19/02/2016 ao dia 26/02/2016. O referido
termo deverá ser encaminhado digitalizado para e-mail [email protected] até o dia 26/02/2016 as 16:30 hs. Telefone de contato
(31)3239-8601 – (31)3239-8502.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Superintendência de Suprimentos da
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
4 cm -18 797489 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Fazenda

Minas Gerais Participações S/A

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Com base no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n° 0025/2016, que
aprovo, RATIFICO o ato de reconhecimento de dispensa de licitação, na forma do artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, exarado pela Superintendente de Gestão e Finanças –
SGF/SEF, no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588,
de 09/11/2004, visando à celebração de contrato de locação de imóvel,
com área construída de 595,47 m² (quinhentos e noventa e cinco metros
e quarenta e sete centímetros quadrados), destinado ao funcionamento
da AF/2º Nível Patrocínio, situado na Avenida Rui Barbosa, nº 361, 3º
andar, Centro, em Patrocínio-MG, de propriedade do Banco do Brasil
S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, a conta da data de assinatura
do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.
O aluguel, no valor mensal de R$10.000,00 (dez mil reais), correrá à
conta da dotação orçamentária n.º 1191.04.129.015.4022.0001.339039
.20, fontes 10.1 e 29.1, consignada na Lei Orçamentária Anual (LOA)
nº 21.971 de 18/01/2016, e as despesas de exercícios subsequentes,
pelas dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
José Afonso Bicalho Beltrão Da Silva. Secretário de Estado de Fazenda
– 18/02/2016.

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 508/2014, datado de
18/02/2016 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Cássia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Alterar o plano de trabalho do convênio original com adequação do projeto. Ampliar a meta
do convênio original, utilizando o saldo remanescente no valor de R$
92.287,92 e acrescer o valor de R$ 8.132,27 proveniente de rendimentos financeiros, passando o convênio original a ter o valor total de R$
356.334,09. Prorroga a vigência do convênio original até 31/12/2016.
Foro: Belo Horizonte.
3 cm -18 796981 - 1
Retificamos o extrato do convênio 009/2013, publicado no dia
30/12/2014, página 111, onde se lê “... prorrogar a vigência do convênio até 26 de junho de 2015”, leia-se “...prorrogar a vigência do convênio até 22 de junho de 2015”.
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PROCESSO DE COMPRA: 1501558 289/2015
REFERÊNCIA: PARECER JURÍDICO N° 1495/2015
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL.
ASSUNTO: ATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º. 1191001-01/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar,
no dia 03/03/2016, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado na prestação de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com
substituição de peças, quando necessário, em equipamentos de telefonia, e atualização de versão e/ou revisão do software de tarifação, a
serem executados nas dependências das unidades da SEF/MG. O Edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 18/02/2016.
Lúcia Helena Tamie Anraki – Pregoeira.
SUPERINTENDENCIA REG. DA FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PIRAPORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Santa Fé de Minas. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da SRF:
16/02/2016. Saulo Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Montes Claros – 17/02/2016.
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Extrato Contrato: 9050910
Partes: EMG/SEF/AF Manhuaçu e LUCIENE MARIA MIGUEL &
CIA LTDA ME, CNPJ 05.533.177/0001-77. Objeto: Fornecimento
produtos alimentícios para o Posto de Fiscalização de Martins Soares. Valor Total: R$ 13.000,00 (treze mil reais). Resultante do Pregão
Eletrônico 1191.161.000009/2015, Lote III. Vigência: de 18/01/2016 a
31/12/2016. Manhuaçu, 18 de janeiro de 2016 – Vera Lúcia da Cruz –
Chefe AF/2º Nível/Manhuaçu.
8 cm -18 797224 - 1

Secretaria de Defesa Social

Com base nas considerações constantes no Parecer Jurídico n.º
1495/2015 do Núcleo de Assessoramento Jurídico do Centro de Serviços Compartilhados, APROVO o presente procedimento administrativo
e, no uso da competência a mim delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004,
AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei n.°
8.666/1993 na hipótese de Inexigibilidade de Licitação, para Prestação
de serviços e venda de produtos postais, em atendimento a demanda da
Secretaria de Estado de Defesa Social, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O valor estimado da contratação é de R$ 276.250,00
(duzentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) que correrá
por conta das dotações:
1451.06.122.701.2002.0001.339039.15.0.10.1
1451.10.421.208.4603.0001.339039.15.0.10.1
Belo Horizonte, 18 de Fevereiro 2016.
Bernardo de Vasconcellos Moreira
Secretário de Estado de Defesa Social
6 cm -18 797472 - 1
EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a UNIÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO
E CULTURA (CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS
GERAIS). ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para
o ingresso de estagiários do curso de Psicologia na Unidade Socioeducativa de internação e internação provisória do Município de Ipatinga.
VIGÊNCIA: O prazo deste termo se inicia na data de 01/01/2016, findando-se em 31/12/2017. DATA: 30.12.2015. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Genésio Zeferino da Silva Filho.
3 cm -18 796960 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
Superintendência de Planejamento e Finanças
Demonstrativo da Execução Orçamentária e Financeira
Art. 17 - Parágrafo Único da Constituição do Estado de Minas Gerais
4º Trimestre de 2015
339039 - 09 - Publicidade U.O : 4291
Despesa
Anul. de
Despesa
Período de
Credor
Objeto
Empenhada
Empenho
Liquidada
veiculação
Campanha AIDS Carnaval
09 a
4.064,91 20/02/2015
2015
26/02 a
Campanha
Dengue
e 9.700.000,00
1.041.680,57 09/04/2015
Chikungunya
21/11 a
02/12/2015
Semana de Atividade Física e
da Saúde
09 a
MC.Com Ltda CNPJ:
03.702.647/0001-53 Campanha Prevenção/Vacina
97.711,12
97.711,12 281.824,03 22/05/2015
Contra Gripe
22/06 a
03/07/2015
Camp. Poliomielite e Multiva13 a
308.700,63 28/08/2015
cinação 2015
05 a
Campanha Outubro Rosa
848.049,31 23/10/2015
Publicidade e Propaganda
152.438,00
Campanha Saúde o Homem
1.000.000,00
Total
10.797.711,12
250.149,12 2.484.319,45

Despesa
Liq. Paga

Saldo de
Empenho

3.588,78

121.373,48

750.698,78

8.967.451,20
2.677,01

313.512,13
402.978,99

82.422,13
40.241,63
129.154,33

1.000.000,00
1.470.778,68 10.343.319,78

Belo Horizonte, 18 de Fevereiro de 2016
José Eustáquio de Souza
Coordenador de Análise Contábil

Samir Moysés
Diretor de Contabilidade e Finanças

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 035/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de Chamamento Público, no município de JECEABA. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em
dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Barbacena, no endereço
Av. Amílcar Savassi, s/nº, Sericícola, CEP: 36200-484 ou pelo telefone (32) 3052-4600. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento por Meta Física
Elenco
(Mensal)
Coleta de Material
01
Diagnóstico em
407
Laboratório Clínico
Diagnóstico por Anatomia
01
Patológica e Citopatologia
Diagnóstico por Radiologia
62
Consultas/Atendimentos/
103
Acompanhamentos
Pequena Cirurgia e Cirurgia
05
de Pele, Cutaneo e Mucosa
Cirurgia do Aparelho
01
Geriturinário
Cirúrgico
04
Clínico
07

Valor estimado
(Mensal)
R$ 15,99

Filipe Galgani
Superintendente de Planejamento e Finanças
16 cm -18 796946 - 1

Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Barbacena. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
9 cm -18 797389 - 1
Doação nº 085/2016. Partes: SES e APAE PASSOS-MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DUCATO MINUBUS TA 15 L, CHASSI 93W245R3RG2153817) no valor total de
R$109.000.00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Maurício Lemos Calixto, pelo donatário.
2 cm -18 797350 - 1

R$ 20,79

Doação nº 206/2016. Partes: SES e PADRE PARAÍSO-MG. Doação
em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DUCATO MINUBUS TA 15 L, CHASSI 93W245R3RG2153994) no valor total de
R$109.000.00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e
Dulcineia Duarte de Souza Pinto, pelo donatário.

R$ 309,49

2 cm -18 797423 - 1

R$ 948,77

R$ 512,45

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 0002/2016

R$ 84,21

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto no Edital de
Chamamento Público, no município de POMPÉU. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Sete Lagoas,
no endereço Av. Dr. Renato Azeredo, nº 834, Bairro: Centro, CEP:
35700-545 ou pelo telefone (31) 2107-3424/3400. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de

R$ 46,81
R$ 1.558,92
R$ 2.483,30

O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração