TJMG 22/03/2016 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – terça-feira, 22 de Março de 2016 Diário do Executivo
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado durante o prazo de 20 (vinte) dias da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa:
Autuado: Ronivan Araújo de Oliveira. CNPJ/CPF: 714.737.346-49.
Processo nº 438384/16 – Auto de infração: 158070/11.
Autuado: Carvão Fogo Leste Ltda. CNPJ/CPF: 08.493.042/0001-13.
Processo nº 438614/16 – Auto de infração: 135253/12.
21 810638 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 10/03/2016 - pág, 20)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se lê:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril, calcário - Pains/MG
- PA/Nº 14854/2015/001/2016 DMPN nº 833147/2005 - Classe 3.
Leia-se:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Cooperativa dos Micromineradores do Centro Oeste de Minas Gerais Ltda. - Lavra a céu aberto ou
subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento; obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/
estéril; estradas para transporte de minério/estéril, calcário - Pains/MG
- PA/Nº 07049/2006/007/2016 DMPN nº 833.147/2005 - Classe 3.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Jequitinhonha:
1) Licença de Operação: *Anglo American Minério de Ferro Brasil
S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/009/2016 - Classe
6. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC Jequitinhonha.
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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A./Projeto
Expansão Rosalino, através do processo nº 00111/1988/035/2016
- Classe 6, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação, para as atividades de lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro; pilhas de rejeito/estéril e unidade de tratamento de minerais - UTM, no município de Santa Bárbara/MG.
Informa que foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e
o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente do Leste Mineiro, das 8h30min às 11h30min e das 13h30min
às 16h30min. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa COPAM nº 12/94 de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro, localizada na Rua Vinte e
Oito, 100, Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG, CEP.: 35.020800, das 8h3min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Leste Mineiro.
Eventual
Edital.
Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Relatório de
Impacto Ambiental - RIMA do empreendimento Fazenda Esteio/Batalha dos Nunes/Pedro Quaresma - Produção de Carvão Vegetal de Origem Nativa/Plantada, no município de Paracatu/MG. O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas, convoca
aos interessados a comparecerem à Audiência Pública sobre o Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), do empreendimento Fazenda Esteio/Batalha dos
Nunes/Pedro Quaresma, PA/COPAM/Nº 0482/2014/001/2014 - Classe
3, localizada no município de Paracatu/MG, a se realizar no dia 13
de abril de 2016, às 19 h, no Hotel Eldorado - Av. Olegário Maciel,
1.210, Centro, Paracatu/MG. Informa ainda que, Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA), se encontra à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas, Rua
Jovino Rodrigues Santana, 10, Divinéia, Unaí/MG, de segunda a sexta,
das 8h às 11h e de 14h às 17h, e no Sindicado dos Produtores Rurais de
Paracatu - Rio Grande do Sul, 1204, Paracatu/MG, de segunda a sexta,
em horário comercial. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas.
Divulgação do resultado da 1 (um) dia após a sessão de
habilitação
habilitação dos interessados.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Silvio Vinhas Ferreira ME - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque pague
- Três Pontas/MG - PA/Nº 01802/2011/001/2016 - Classe 3. (a) José
Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Destilaria Rio do
Cachimbo Ltda. - Destilação de álcool; produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - João Pinheiro/MG - PA/Nº
00002/1980/013/2016 - Classe 3. (a) Ricardo Rodrigues de Carvalho.
Superintendente Regional de Meio Ambiente Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco,
torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Gustavo Geraldo Ayala
Caldeira/Fazenda Cafundó - Cafeicultura e Citricultura - Oliveira/MG
- PA/Nº 25820/2015/001/2016 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Luciano Magno Moreira Franco/Sítio
São Geraldo/Cachoeira do Reimão - Suinocultura (unidade de produção de leitões); suinocultura (ciclo completo); suinocultura (crescimento e terminação) - Pará de Minas/MG - 26859/2014/003/2015 Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a)
Paulo Tarso Alvim Miguel. Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco.
recurso
contra
Divulgação da decisão do 15 (quinze) dias contados da
recurso interposto contra o data de interposição do recurso.
edital.
Cadastramento/Inscrição
dos interessados
Habilitação
Mínimo de 30 (trinta) dias
contados da data prevista para
divulgação da decisão do
recurso contra o edital.
2 (dois) dias após o fechamento
do período de inscrições.
(cinco) dias contados da data
Eventual recurso contra o resul- 05
de publicação do resultado da
tado da habilitação
habilitação.
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data
recurso interposto contra a de interposição do recurso
habilitação.
2 (dois) dias após a data prevista
para a divulgação da decisão do
recurso contra a habilitação
Eleição
Divulgação do resultado da 1 (um) dia após a eleição
eleição
(dez) dias contados da data
Prazo para recurso contra o 10
de publicação do resultado da
resultadoda eleição
eleição.
Divulgação da decisão do 05 (cinco) dias contados da data
recurso interposto contra o de interposição do recurso
resultado da eleição.
Divulgação do resultado final
do processo eletivo para o biênio 2016/2018
As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Parque Estadual da Serra
do Rola Moça, localizado na Avenida Montreal s/n Bairro Jardim Canadá, Nova
Lima/MG CEP 34.000-000.
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul, localizado
na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/
MG, CEP: 36.200-098
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
Sede do Escritório Regional
Sede da Unidade de Conservação ou
Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
O recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/
MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
05 (cinco) dias contados da data
prevista de divulgação da deci- O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEF www.ief.mg.gov.br
são do recurso contra o resultado da eleição.
ATO DG Nº 06/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, decide:
- Anular a Portaria IEF nº 10/2016, publicada no Diário Oficial no dia 08/03/2016, que designou Comissão Processante para conduzir Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor da servidora M.F.P., Masp 1.147.358-4, considerando o art. 221 da Lei Estadual nº 869/1952, pois um dos
servidores designados ainda não possui estabilidade.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
ATO DG Nº 07/2016
A Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere a Portaria IEF nº 93/2015, acatando as conclusões
da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 71/2015, publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de
julho de 2015, decide:
- Arquivar os autos, por não restar configurada infração à Lei Estadual nº 869/1952 por parte do servidor J.C.M.G., Masp 1.146.949-1, considerando
que o bem desaparecido foi localizado.
Belo Horizonte, 21 de março de 2016.
Martha Helena Rodrigues Lima - Chefe de Gabinete do IEF
21 810707 - 1
21 810623 - 1
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 15/2016
Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades em razão de desaparecimento de bens apreendidos, ocorrido no galpão situado
no Triângulo Mineiro.
Comissão Sindicante: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2 e Rachel Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7, sob a presidência da primeira.
Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 16/2016
Sindicância Administrativa para apurar eventuais responsabilidades funcionais por danos causados ao veículo oficial Fiat/Uno, placa HMG – 6540,
em decorrência de acidente.
Comissão Sindicante: Rachel Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7 e Rosângela Pereira dos Santos, Masp 1.044.302-6, sob a presidência da
primeira.
Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 17/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.S.S., Masp 1.150.545-0, ocupante do cargo de Analista Ambiental, lotado no Instituto Estadual de Florestas, para apurar possível
omissão ou negligência sobre a guarda e manutenção de veículos da frota do IEF, quais sejam: veículo Fiat Strada, placa HMG-3511 e veículo Chevrolet S10, placa HMG-3340.
Comissão Processante: Thelma Duarte, Masp 1.153.872-2, Rachel Amorim Medeiros, Masp 1.248.308-7 e Rosângela Pereira dos Santos, Masp
1.044.302-6, sob a presidência da primeira.
Revogar a Portaria IEF nº 05/2016, publicada na página 89 do Diário Oficial, no dia 29/01/2016, substituindo-a pela presente.
Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
PORTARIA Nº 18 DE 21 DE MARÇO DE 2016.
Dispõe sobre a alteração do inciso I e II do art. 2º da Portaria IEF nº 32, de 09 de maio de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio
2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto
nº 36.071, de 27 de setembro de 1994.
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n. 45.834,
de 22 de dezembro de 2011, e com respaldo na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, considerando o Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art. 1º - Fazer a substituição, para o Biênio 2016/2018, dos representantes das instituições que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Serra do Rola Moça, instituído pelo artigo 3º do Decreto Estadual 36.071, de 27 de setembro de 1994, agora representados por:
I – representantes de órgãos públicos, sendo:
e) Titular: Fundação Helena Antipoff FHA: João Batista Rodrigues;
f) Suplente: Secretaria Municipal de Educação de Brumadinho – SME Brumadinho: Paulete Iris dos Santos;
h) Titular: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG: 1º Ten. BM Warley de Paula Vieira Barbosa;
Suplente: Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais – PMMG: 2º Sgt. PM Edriano José Passarini;
k) Titular: Prefeitura Municipal de Mario Campos: Mateus Junior da Silva Pinto;
Suplente: Prefeitura Municipal de Mario Campos: Elizângela Campos da Silva; ÓRGÃO PUBLICO
II) representantes da sociedade civil, sendo:
c) Suplente: Brigada 1: Maiz Braga d’Assumpção;
e) Suplente: Condomínio Retiro das Pedras: Frederico Lanna Amaro;
g) Suplente: Mineração Santa Paulina: Luiz Felipe Chaves Reis;
h) Titular: V & M Mineração: Fernanda Narciso Maximiano Barcellos;
Suplente: Precon Industrial: Jeanne de Fátima da Cruz;
j) Suplente: Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais – Sindiextra: Luis Márcio Ribeiro Vianna.
Art. 3º - O mandato do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça será exercido por mais 02 (dois) anos - Biênio de
2016/2018.
Art. 4º – Mantêm inalterados os indicados no art. 2º da Portaria IEF nº 32, que não foram objeto desta substituição, e demais artigos da aludida Portaria, que não foram objeto destas alterações.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de março de 2016, 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Adriana Araújo Ramos - Diretora Geral
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/E.E DO CERCADINHO N°.: 01/2016, para a eleição de Órgãos/
Entidades Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Estação
Ecológica do Cercadinho, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido
na sede do Escritório Regional Centro-Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, 131 – Centro – Barbacena/MG – CEP: 36.200.098, telefone: (32)
3052-1700, ou na sede do Parque Estadual do Rola Moça, localizado na Avenida Montreal s/n – Bairro Jardim Canadá, Nova Lima/MG – CEP:
34.000-000, como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Belo Horizonte, 18 de março de 2016.
Ricardo Ayres Loschi
Chefe Escritório Regional Centro Sul
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
PRAZO
(cinco) dias contados da
o 05
publicação do Edital no Diário
Oficial do Estado.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo
identificadas:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Laticínios Brasília Ltda Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Campanha/
MG - PA/Nº 11874/2006/003/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. *Vigor Alimentos S.A. - Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais
- Passos/MG - PA/Nº 00064/1989/010/2015 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. (a) José
Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio Ambiente do
Sul de Minas.
Instituto Estadual de Florestas
ATIVIDADE
Minas Gerais - Caderno 1
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas
e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Centro Sul, localizado na Rua Freire de Andrade, nº 131, Centro, Barbacena/
MG, CEP: 36.200-098.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional de
Florestas, Pesca e Biodiversidade Centro Sul; bem como no quadro de avisos da
Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do IEF:
www.ief.mg.gov.br.
LOCAL
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
Site oficial do IEF;
Divulgação do Edital / Mobi- 90 (noventa) dias antes do Sede do Escritório Regional Centro Sul;
lização do Gestor perante os término do mandato dos Sede da Estação Ecológica do Cercadinho e sede do Parque Estadual da Serra
interessados
conselheiros.
do Rola Moça;
Sede das Agências Avançadas Locais;
Sede das Associações e Agremiações locais, entre outros locais de divulgação.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos a autuada a seguir listada do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Márcia Maria de
040.08.071
G-082/2008
Carvalho Oliveira
21 810175 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias,
e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Maria de Lourdes de Almeida
Processo nº: 040.08.005 - Auto de infração: 1569/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 81.410/2007. Local da infração: Extrema/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Antônio Ribeiro da Mota
Processo nº: 16/2009 - Auto de infração: 008/2009 referente ao Auto
de Fiscalização nº 016/2009. Local da infração: Montes Claros/MG. –
Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008’.
Autuado: Anivânia Ferreira Lopes
Processo nº: S/N - Auto de infração: 1014/2010 referente ao Boletim de
Ocorrência nº 200.027/2010. Local da infração: Franciscónopolis/MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Universidade Federal de Viçosa (Campus Florestal)
Processo nº S/N - Auto de infração: 1801/2010 referente ao Auto de
Fiscalização nº 019439/2010. Local da infração: Florestal/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no
art. 84, anexo II, Códigos 201, 202 e 204, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Universidade Federal de Viçosa (Campus Florestal)
Processo nº S/N - Auto de infração: 1803/2010 referente ao Auto de
Fiscalização nº 19439/2010. Local da infração: Florestal/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art.
84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Teresa Vânia Brandenberger
Processo nº 023.08.2010 - Auto de infração: 1124/2010 referente ao
Auto de Fiscalização nº 019189/2010. Local da infração: Igarapé/MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Sebastião Lopes Rafino
Processo nº 030.012.09 - Auto de infração: 1131/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 31.773/2009. Local da infração: Guidoval/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com
fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201 e 204, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Terezinha da Costa Torres
Processo nº 023.009.10 - Auto de infração: 1306/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 123.3942/2009. Local da infração: Ouro
Preto/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Vicente Seabra
Processo nº 0455.10.0000 - Auto de infração: 1334/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência nº 123.3791/2009. Local da infração: Rio
Acima/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: José Vieira Neto
Processo nº 007.04.2010 - Auto de infração: 517/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 1208667/2009. Local da infração: Sarzedo/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada
com fundamento no art. 84, anexo II, Códigos 201, do Decreto nº
44.844/2008.
Autuado: Valdir Ferreira dos Santos
Processo nº S/N - Auto de infração: 929/2010 referente ao Boletim de
Ocorrência nº 264.012/2010. Local da infração: São José da Safira/MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
21 810158 - 1
DESISTÊNCIA
Notificamos os autuados a seguir listados para que, nos termos do artigo
6º, §2º, da Lei Estadual nº 21.735/2015, apresentem em até 10 (dez)
dias Termo de Desistência de Recurso para obter o benefício da remissão de crédito não tributário:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Canto dos Pequis Agricultura e PecuS/N
1248/2010
ária Ltda
Comércio de Areia Goiabal Ltda
52.04.09
029087/2009
Associação dos Moradores do Con65.04.09
1013/2010
domínio Retiro das Serras
21 810169 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Custódio Queiroz Gomes
015.05.2009
214/2009
Universidade
Federal de Viçosa (Campus
S/N
30/2011
Florestal)
Tennessee
Empreendimentos
Imobiliários
07.07.11
1710/2010
Ltda.
Roberto Araújo Braga
08.07.11
1709/2010
Sociedade
Recreativa
006.09.2010
1219/2010
Filadélfia
Prefeitura Municipal de 26657/2014/001/2014
1110/2010
Abaeté
Ronald Teixeira Vieira
S/N
981/2010
Prefeitura Municipal de 24224/2014/001/2014
1444/2010
Santa Luzia
Márcia Maria de Carva018.11.10
1622/2010
lho Oliveira
CTE – Centro de Treina019.01.2010
193/2010
mento Equestre
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DA PORTARIA nº. P/030/2016 – O Presidente da Jucemg,
designa os servidores Masp: 1047171-2, 1292824-8, 1272566-9,
1045478-3 e 1045521-0, para exercerem a gestão, fiscalização e recebimento do objeto do contrato nº 745, celebrado com a empresa Datafilme Sistemas de Imagem e Informação Ltda. Fica revogada a Portaria
n.º P/48/2014 a partir da publicação desta. Belo Horizonte, 18 de março
de 2016. José Donaldo Bittencourt Júnior – Presidente.
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