TJMG 30/03/2016 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
CNPJ/MF nº 16.636.540/0001-04
4. CONTAS A RECEBER
Cliente
Estado de Minas Gerais:
Administração Direta
Administração Indireta
Outros
Serviços Realizados a Faturar
Total Estado
Extra Estado
Prefeituras
Total Extra Estado
Total
2015
R$ 1,00
2014
71.743.151
4.254.639
60.040
28.325.317
104.383.147
85.379.357
6.619.476
420.727
33.318.346
125.737.906
2.112.384
2.112.384
106.495.530
1.347.432
1.347.432
127.085.338
5. IMOBILIZADO
2015
Custo
corrigido
e reavaliado
10.400.000
19.534.853
Terrenos
Edificações
Equipamentos
Processamento
de Dados
62.576.231
Móveis,
Utensílios
e Ferramentas
1.333.824
Rede de
Comunicação
663.188
Via Satélite
Veículos
373.188
Outros
21.275,46
Total
94.902.560
R$1,00
2014
Depreciação
acumulada
Líquido
(10.966.503)
10.400.000
8.568.350
Taxas
anuais de
depreciação
10.400.000
10.077.915
4%
(45.194.736)
17.381.496
23.123.856
20%
(784.196)
549.628
384.371
10%
(656.193)
6.995
7.835
7%
(106.777)
(57.708.405)
266.411
21.275
37.194.155
118.412
21.275
44.133.664
20%
-
Líquido
A reserva de reavaliação de Edificações realizada no exercício, decorrente da depreciação
e incluída na movimentação anual, perfaz o valor de R$49.800 no fim de 2015 e R$98.547
em 2014.
Permanece no patrimônio líquido o montante referente à reserva de reavaliação de
R$10.615.027, ainda não realizado, referente a Terrenos e Edificações.
A Companhia optou por manter a reserva de reavaliação existente até a sua efetiva realização, ao amparo do art. 6º da Lei 11.638/07.
6. INTANGÍVEL
Direito de
uso de sistemas
TOTAL
2015
R$ 1,00
2014
Custo corrigido
e reavaliado
Depreciação
acumulada
Líquido
Líquido
51.046.934
51.046.934
(42.595.585)
(42.595.585)
8.451.348
8.451.348
11.829.245
11.829.245
Os ativos intangíveis, tais como licenças de uso e direito de uso de software, são registrados ao custo de aquisição. A amortização é calculada pelo método linear de acordo com a
vida útil dos intangíveis limitada ao prazo de 10 anos.
7. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS
CIRCULANTE
PASEP
INSS
COFINS
Salários e Honorários a pagar
FGTS
Plano Previdencial Libertas
Contribuições retidas na fonte
Benefício Pós Emprego
NÃO CIRCULANTE
PASEP
Benefício Pós Emprego
2015
1.559.325
2.105.668
7.191.140
6.366.565
867.723
1.972.159
140.880
3.690.873
23.894.334
R$ 1,00
2014
1.759.196
1.622.627
8.104.993
3.912.504
781.677
1.727.751
63.170
1.035
17.972.953
2015
4.472.529
34.192.640
38.665.169
R$ 1,00
2014
4.288.579
23.993.228
28.281.807
O Plano Previdencial Libertas refere-se a parcelas de contribuições normais para custeio dos
planos de benefícios de aposentadoria. Na data do balanço, o exigível da Companhia perante a Fundação totaliza R$1.972.159 em 2015 e R$1.727.751 em 2014.
A Companhia possui um passivo contingente de PASEP, abrangendo o período de junho de
1999 a dezembro de 2002, no valor original de R$3.805.035. O valor atualizado para dezembro de 2015 é de R$4.472.529 e de R$4.288.579 em dezembro de 2014.
Em atendimento a deliberação CVM n.º 695/2012 (Pronunciamento Técnico NBCTG
33(R2)), onde ganhos ou perdas atuariais devem ser registrados no próprio exercício, há o
reconhecimento no Passivo Não Circulante do montante de R$34.192.640 em 2015 e
R$23.993.228 referente a 2014, em contrapartida em Outros Resultados Abrangentes, no
Patrimônio Líquido.
8.BENEFÍCIO PÓS EMPREGO
A Companhia é patrocinadora de Planos de Benefícios administrados pela Fundação
Libertas de Seguridade Social e tem por finalidade principal a complementação dos
benefícios previdenciários concedidos pela previdência oficial aos seus empregados.
A Fundação Libertas é uma entidade fechada de previdência complementar sem fins lucrativos. Os planos de benefícios por ela administrados são Prodemge RP5-II (modalidade de Benefício Definido), Plano Saldado (modalidade de Benefício Definido) e o
Plano ProdemgePrev (modalidade de Contribuição Definida).
Histórico
O Plano Prodemge RP5-II encontrava-se deficitário, ou seja, seu patrimônio não cobria
as provisões necessárias ao pagamento dos benefícios atuais e futuros de participantes
e assistidos. Para solucioná-lo, a Prodemge adotou uma Estratégia Previdencial, desenhada pela Fundação Libertas e pela empresa de Avaliação Atuarial Gama Consultores,
com participação da Companhia, e aprovada pela Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais. Essa estratégia contemplou
as seguintes ações:
a) Criação do Plano ProdemgePrev em 01 de dezembro de 2012, estando em manutenção normal desde essa data.
b) Incorporação do RP5 pelo RP5-II e posterior fechamento do Plano Prodemge RP5II para novas adesões, ocorrido em dezembro de 2013.
c) Cisão do Plano Prodemge RP5-II para criação do Plano Saldado, fechado ao ingresso
de novos participantes com o início da eficácia a partir da data efetiva de transação
ocorrida em 31 de outubro de 2014.
d) Migração de participantes do Plano Prodemge RP5-II para o ProdemgePrev e/ou
Plano Saldado ocorrido nos meses de setembro e outubro de 2014 com data efetiva
de transação em 31 de outubro de 2014.
e) Após a data efetiva de transação independentemente de remanescerem participantes
e assistidos está em curso o processo de retirada de patrocínio do Plano Prodemge
RP5-II e a sua consequente desativação.
Em 31 de outubro de 2014 na data efetiva da transação ocorreram os cálculos para equacionamento do Plano Prodemge RP5-II que se basearam na Proporção Contributiva entre
a Patrocinadora (Prodemge) e Participantes/Assistidos, em função das Contribuições
Normais Vertidas, atendendo ao Art. 29 da Resolução CGPC 26/08, alterada pelo CNPC
10/2012, apurando-se um déficit atuarial e que coube à Companhia o montante de
R$48.846.497.
Anteriormente à data efetiva de transação, especificamente no exercício financeiro de
2013, a PREVIC através do seu ERMG - Escritório Regional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou a regularização das Contribuições Normais para o Plano Prodemge (RP5-ll) referentes à Pecúlio e Auxílio Doença,
até então efetivadas exclusivamente pela Patrocinadora, em contrariedade à legislação
no que se refere à exigência de paridade contributiva no custeio dos planos de benefícios.
A cobertura dessas Contribuições Normais fora da paridade abrangeu um período de 05
anos, de junho/2009 a maio/2014, e resultou na diferença de valores a favor da Prodemge, os quais, atualizados, montam R$1.239.102.
Conforme ajustado com o ERMG, esse montante foi compensado nos contratos referentes à parcela de responsabilidade da Patrocinadora no déficit apurado na Data Efetiva da Transação, restando como déficit líquido o montante de R$ 47.607.395.
A proporção de rateio utilizado na distribuição do valor total do déficit líquido apurado
para cada plano foi determinada com base no total das Reservas Matemáticas de Transação Individuais – RMTIs destinadas a cada plano. Para o Prodemge RP5-II o percentual utilizado foi de 1,2404497%. No Prodemge Saldado utilizou-se o percentual de
24,4286593% e para o ProdemgePrev de 74,330810%.
A síntese do déficit entre os planos previdenciários, a partir da aplicação do percentual
utilizado, apresentou-se distribuído da seguinte forma:
Déficit atuarial
Compensação de
contribuições
indevidas
Déficit atuarial líquido
Detalhamento:
Plano Prodemge (RP5-II)
Plano ProdemgePrev (CD)
Plano Saldado
Forma de pagamento
R$ 1,00
31/10/2014
48.846.497
Parcelas
(1.239.102)
47.607.395
contribuições extraordinárias
contrato de parcelamento
contrato de parcelamento
77
30
590.546
35.387.001
11.629.848
47.607.395
A parcela referente ao Plano Prodemge RP5-II não foi objeto de contrato, permanecendo
paga através de contribuições extraordinárias, conforme previsto no plano de custeio, apresentando o montante de R$590.546 na data efetiva da transação.
A partir da implantação da estratégia previdencial, em 2014, gerou-se os contratos de Termo
de Confissão e Parcelamento de Dívida, relativa à migração de participantes e assistidos do
plano Prodemge RP5-II para os Planos ProdemgePrev e o Saldado pactuados a juros de 6%
ao ano e atualizados mensalmente pela variação do INPC-Índice Nacional de Preços ao
Consumidor, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e divididos em parceladas mensais e consecutivas, sendo 77 parcelas para o Plano ProdemgePrev e 30 parcelas para o Plano Saldado. Para o ano de 2015, o saldo devedor apresentou
o valor de R$41.745.103 e para o ano de 2014 o valor foi de R$46.925.291, sendo que restam 64 parcelas para o Plano ProdemgePrev e 17 parcelas para o Plano Saldado, conforme
detalhamento em Nota Explicativa n.º 09(b).
9. APOSENTADORIA E FUNDO DE PENSÃO – PASSIVO ATUARIAL
(a)
Circulante
Contrato RP5-II - BD
Contrato ProdemgePrev - CD
Contrato Saldado - BD
Saldo devedor Circulante
Não Circulante
Contrato RP5-II - BD
Contrato ProdemgePrev - CD
Contrato Saldado - BD
Saldo devedor Não Circulante
Total
2015
R$ 1,00
2014
67.065
4.018.712
1.320.740
5.406.517
60.437
3.621.526
1.190.205
4.872.168
83.908
5.027.988
1.652.435
6.764.331
12.170.849
126.544
7.582.808
2.492.071
10.201.422
15.073.590
Em decorrência do patrocínio dos benefícios previdenciários a Companhia assumiu, em 27
de março de 1998, um débito a título de financiamento proveniente do passivo atuarial,
existente na data de criação do Plano, para pagamento no prazo de 240 meses, contados a
partir de maio de 1988, restando 29 parcelas em 31 de dezembro de 2015, somando o montante de R$12.170.849. Em 31 de dezembro de 2014 o valor registrado era de
R$15.073.590.
(b)
Circulante
Contrato ProdemgePrev - CD
Contrato Saldado - BD
Saldo devedor Circulante
Não Circulante
Contrato ProdemgePrev - CD
Contrato Saldado - BD
Saldo devedor Não Circulante
Total
2015
R$ 1,00
2014
7.419.766
5.611.455
13.031.221
6.651.188
5 .030.191
11.681.379
26.676.499
2.037.383
28.713.882
41.745.103
28.847.116
6.396.796
35.243.912
46.925.291
10. REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
DÉBITO CONSOLIDADO
Compensação de Prejuízos Fiscais e
de Base de Cálculo Negativa de CSLL
Outras Compensações
Dívida Líquida Consolidada
Pagamento de Parcelas
Atualização Monetária
Saldo devedor REFIS
Ajuste a valor presente (longo prazo)
Ajuste a valor presente (curto prazo)
Saldo devedor REFIS a valor presente
Menos: Passivo Circulante
Não Circulante
2015
37.758.119
R$1,00
2014
37.758.119
(8.041.659)
(257.685)
29.458.775
(31.424.041)
27.058.233
25.092.966
(6.258.337)
(75.596)
18.759.034
(1.972.810)
16.786.224
(8.041.659)
(257.685)
29.458.775
(27.983.144)
26.290.156
27.765.787
(5.943.949)
(51.765)
21.770.073
(1.896.714)
19.873.359
Em 28 de abril de 2000, visando ao parcelamento de impostos e contribuições federais vencidos até 29 de fevereiro do mesmo ano, a Companhia manifestou sua opção, aderindo ao
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, nos termos estabelecidos pela Lei 9.964, de 10
de abril de 2000, e legislação complementar.
À época, para efeito de compensação da dívida a ser refinanciada, a Companhia utilizou prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social geradas em exercícios anteriores nos valores de R$36.487.920 e R$32.105.883, respectivamente, para amortizar parcela substancial
dos valores das multas e dos juros incluídos no parcelamento, observado o limite de 15% dos
prejuízos fiscais e de 8% das bases negativas de contribuição.
O saldo devedor do REFIS atualizado devidamente pela Taxa de Juros de Longo Prazo –
TJLP vem sendo quitado em parcelas mensais equivalentes a 1,5% da receita bruta em um
prazo que se estima findar em 2028.
Para o cálculo do valor presente do débito junto ao REFIS, foram adotadas as seguintes premissas:
•Calculado o valor médio dos pagamentos efetuados de janeiro de 2001 a dezembro de
2015;
•O montante do débito em 31 de dezembro de 2015, devidamente atualizado pela TJLP,
foi dividido pelo valor médio dos pagamentos, encontrando-se o valor constante de cada
parcela e o prazo para suas liquidações;
•O valor presente do débito foi obtido descontando-se o fluxo de pagamentos à taxa de
0,5833% a.m., correspondente à TJLP do 4º trimestre de 2015.
Em garantia do parcelamento pleiteado junto ao REFIS, foi oferecido o imóvel pertencente
à Companhia, localizado à Rua da Bahia, 2.277, em Belo Horizonte, MG.
A Companhia liquida regularmente os impostos e contribuições vencidos após 29 de fevereiro de 2000, condição essencial para a sua permanência nesse programa de recuperação
fiscal.
11. PATRIMÔNIO LÍQUIDO
• Capital Social
O capital social está representado por 77.227.838 ações ordinárias nominativas, no valor nominal de R$1,00 cada.
• Ajuste de Avaliação Atuarial
Para o reconhecimento de ganhos/perdas, adotou-se o procedimento padrão constante do
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Pronunciamento Técnico NBCTG 33 (R2) onde para o exercício de 2015 ocorreu o reconhecimento de R$34.192.640 como Ajuste de Avaliação Atuarial - Outros Resultados
Abrangentes, de acordo com os cálculos realizados pela consultoria atuarial contratada pela
Companhia. Para o exercício de 2014 o montante foi de R$23.993.228.
• Reserva de reavaliação
A reserva decorre da reavaliação dos bens do imobilizado, efetuada pela Companhia em
1989, 2001 e 2007, (vide nota explicativa nº 5). É transferida para prejuízos acumulados na
proporção em que os bens objeto da reavaliação são realizados por depreciação, venda ou
baixa.
Em dezembro de 2015 foi realizado o valor de R$49.800 referente à realização da Reserva
de Reavaliação de edificações.
12. COBERTURA DE SEGUROS
A Companhia mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado por montantes
considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, como segue:
Item
Edifícios
Datacenter
Certificação Digital
Veículos
R$ 1,00
Vr. Segurado
11.653.046
31.366.370
1.000.000
Vr. de mercado
13. CONTINGÊNCIAS PASSIVAS
A Companhia figura como parte em processos judiciais de natureza trabalhista, justiça
comum e justiça federal, decorrentes do curso normal de suas atividades, no total de 63
processos, dos quais 55 referem-se a processos trabalhistas, 07 processos na vara da Fazenda Pública e apenas 01 (um) processo na justiça federal.
Para o exercício de 2015, as provisões foram constituídas levando-se em conta a opinião
dos assessores jurídicos, a natureza das ações, a similaridade com processos anteriores, a
complexidade e o posicionamento de nossos Tribunais, para processos judiciais que foram
avaliados como perda provável, no montante de R$10.374.378, conforme demonstrado
abaixo:
a) JUSTIÇA DO TRABALHO
As ações nas quais a Companhia tem responsabilidade direta estão em sua maioria relacionadas a danos morais e materiais em razão de doença ocupacional ou acidente de trabalho, insalubridade, horas extras, PLR, 40% do FGTS, sobreaviso e diferenças salariais
decorrentes de isonomia de função. Ressalte-se, inclusive ações movidas pelo sindicato da
categoria pleiteando a PLR de 2006 a 2010 e Hora Ficta, representando 77% do valor total
aprovisionado.
A Companhia figura também na condição de litisconsorte passivo com responsabilidade
subsidiária, em 23 processos (37% do total dos processos), representando 14% do valor
total aprovisionado. Caso o pleito seja procedente, a Prodemge será compelida judicialmente a satisfazer o débito trabalhista. Dessa forma, para os casos considerados perda provável, a Companhia constitui provisão de recursos para eventuais condenações subsidiárias.
A classificação das contingências trabalhistas pela assessoria jurídica está assim representada:
Perda Remota
Perda Possível
Perda Provável
Total das ações na Justiça do Trabalho
R$ 1,00
907.775
10.374.378
11.282.153
b) JUSTIÇA COMUM
Sendo a Companhia uma empresa pública, as ações movidas na Justiça Comum correm
nas Varas da Fazenda Pública Estadual. São relacionadas às ações de sustação de protesto,
danos morais, concurso público e cobrança.
A classificação destas contingências pela assessoria jurídica está assim representada:
Perda Remota
Perda Possível
Perda Provável
Total das ações na Justiça Comum
R$ 1,00
75.723
3.000
78.723
c) JUSTIÇA FEDERAL
A Companhia possui apenas uma ação no âmbito da Justiça Federal, decorrente de execução fiscal relativa ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (Salário
Educação), classificada pela assessoria jurídica em perda remota, no valor de R$34.000.
14. AVALIAÇÃO ATUARIAL
A Prodemge é uma das patrocinadoras da Fundação Libertas de Seguridade Social, que é
uma entidade de previdência complementar fechada multipatrocinada, sem fins lucrativos,
fundada em julho de 1992, de acordo com a legislação em vigor.
A Prodemge possui 03 Planos de Benefícios de Aposentadoria para seus empregados:
• RP5-II – Plano de Benefícios Definidos
• ProdemgePrev – Plano de Contribuições Definidas
• Plano Prodemge Saldado
O foco da avaliação atuarial é o RP5-II – Plano de Benefícios Definidos (participantes ativos e assistidos) e os participantes assistidos do Plano Prodemge Saldado, não sendo considerados os participantes, assistidos e/ou ativos do ProdemgePrev - Plano de Contribuições
Definidas.
O Plano de Benefício Definido (BD) é um tipo de plano em que o participante se aposenta
com um benefício pré-determinado, o chamado Plano de Benefícios RP5-II da Prodemge.
Os benefícios do plano são: suplementação de aposentadoria por invalidez, por idade, por
tempo de contribuição, especial, do décimo terceiro, pensão por morte, auxílio reclusão e
pecúlio por morte.
Além dos benefícios acima, o Plano contempla os seguintes institutos previstos em lei complementar 109/2001: benefício proporcional diferido, resgate, portabilidade e auto patrocínio.
O custeio do plano Benefício Definido será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
• Contribuição normal mensal dos participantes, exceto aqueles participantes remidos.
• Contribuição mensal de abono, vertida apenas pelos aposentados.
• Contribuição normal mensal dos participantes auto patrocinados.
• Contribuição especial dos participantes auto patrocinados.
• Joias dos participantes ativos e participantes auto patrocinados, determinadas atuarialmente em face da idade, remuneração, tempo de serviço prestado à Patrocinadora, tempo
de contribuição para o regime geral de previdência social e tempo de afastamento voluntário da Fundação.
• Contribuição normal mensal da Patrocinadora.
• Contribuição extraordinária mensal da Patrocinadora, fixada atuarialmente, referente a
compromissos especiais com gerações de participantes existentes na data de início do plano
de benefícios, para integralização da reserva de tempos anteriores.
• Dotações da Patrocinadora, a serem fixadas atuarialmente.
• Receitas de aplicações do patrimônio, rendas de qualquer natureza, ou serviços realizados pela Fundação.
• Doações, subvenções, legados, etc.
• Contribuições extraordinárias para equacionamento de cobertura de insuficiência patrimonial, conforme vier a ser estabelecido no Plano de Custeio fixado em Avaliação Atuarial.
O Plano Prodemge Saldado é originário do Plano Prodemge e prevê os seguintes benefícios: benefício saldado de aposentadoria programada, décimo terceiro pagamento de benefício saldado.
Além dos benefícios acima, o plano contempla os seguintes institutos previstos em lei complementar 109/2001: benefício proporcional diferido, resgate, portabilidade e auto patrocínio.
O custeio do plano de Benefício Saldado será atendido pelas seguintes fontes de receitas:
• Receitas de aplicações do patrimônio, rendas de qualquer natureza, ou serviços realizados pela Fundação.
• Doações, subvenções, legados, etc.
• Contribuições extraordinárias para equacionamento de cobertura de insuficiência patrimonial, conforme vier a ser estabelecido no Plano de Custeio fixado em Avaliação Atuarial.
• Contribuições extraordinárias para equacionamento de cobertura de risco atuarial, conforme vier a ser estabelecido no Plano de Custeio fixado em Avaliação Atuarial.
A migração ocorrida do Plano de Benefício Definido gerou a seguinte composição no número de participantes ativos e mantidos: