TJMG 12/04/2016 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 15.000032408.09
Sujeito Passivo: Selma Michaelsen Dias - C.P.F. 558.245.606.68
Endereço: Rua Paraíba, 607 – Funcionários – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000032545.91
Sujeito Passivo: Mateus Pereira da Silva Souza–CPF. 023.553.656.36
Endereço: Rua Alberto de Oliveira, 350 – Santa Monica – Belo Horizonte - MG
Auto de Infração: 15.000032403.11
Sujeito Passivo: Marilene Ramalho dos Santos–C.P.F 763.986.256.68
Endereço: Rua Alfredo Rodrigues dos Santos, 190 – Centro – Nanuque - MG
Auto de Infração: 15.000032405.66
Sujeito Passivo: Antônio Jarbas Ramalho dos Santos C.P.F.
336.137.706.44
Teófilo Otoni, 08 de Abril 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / Teófilo Otoni
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e
não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para pagamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou parcelá-lo, nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível do CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislação pertinentes (Lei nº 6.763/75).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária /2º Nível/ Teófilo Otoni, localizada na Rua Epaminondas Otoni,
655 – 4º Andar – Centro – Teófilo Otoni – MG. – CEP: 39.800-013.
Auto de Infração: 01.000424125.26
Sujeito Passivo: Doval Calçados e Confecções Ltda – I.E.
002.266482.00-79
Endereço: Av. Alfredo Sá, 2.225 – Jardim das Acácias–T. Otoni - MG
Auto de Infração: 01.000418170.69
Coobrigado: Thiago do Val Saucedo – C.P.F.087.475.376.71
Endereço: Rua Darcy de Almeida, 139 – Ipiranga – T. Otoni – MG
Teófilo Otoni, 08 de Abril de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva - Masp: 262.930-1
Chefe da AF / 2º Nível / T.Otoni
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
44.747/08, por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via posta, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº 3.780/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada de sua responsabilidade, informamos que a peça fiscal
encontra-se nessa repartição fazendária, localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º andar – Centro – Teófilo Otoni – MG, para cumprimento desta intimação.
Notificação de Lançamento: 01.000420598.42
Sujeito Passivo: Valdemar Pereira Lopes – C.P.F. 729.979.746-15
Teófilo Otoni, 08 de Abril de 2016
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
11 818716 - 1

SRF I - Uberaba
SRF I UBERABA - AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG; aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento
do crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir
relacionado por meio de DAE visado pela Repartição Fazendária, ou
parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob
pena de revelia e reconhecimento do débito.
Na hipótese de pagamento ou parcelamento, observar a redução prevista no art. 22, inc. II, da Lei nº 14941/03, para a multa de revalidação
e, findo o prazo anterior e antes de sua inscrição em Dívida Ativa.
Havendo impugnação, a mesma deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte ou na Administração
fazendária da sede da Delegacia Fiscal lançadora do crédito tributário, localizada na Avenida Antônio Carlos, 55 – Centro – Araxá – MG,

SRF II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação,o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária de Extrema/MG, Rua Romualdo Alves Martins, 109, Centro.
PTA : 04.002264452.60
Sujeito Passivo: MÔNICA MARIA RAMOS-ME
IE: 001.692212.00-35 CNPJ: 12.849.625/0001-01
Rua João Mendes, 48 A, Centro - CEP 37.640-000 – Extrema/MG
Extrema, 05 de abril de 2016.
Maria Cristina Inácio- Masp –262.946-7 -Chefe AF/2º/Nível/ Extrema
SRF-II/Varginha - DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
ficam os contribuintes abaixo indicados, de responsabilidade desta
Delegacia Fiscal, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014935.98,
tendente a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa
mortis.
Contribuinte: Jair Fonseca Luciano Filho
CPF: 271.445.266-34
Contribuinte: Angela Maria Luciano Oliveira - CPF: 000282.676-30
Poços de Caldas, 11 de Abril de 2016
Roberto Missaka – Masp. 372.507-4
Delegado DF/2º Nível/ Poços de Caldas
SRF II Varginha - AF 3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro - Itanhandu-MG, CEP
37464-000.
PTA nº 01.000418952-72
Sujeito Passivo: FERNANDA AGUIA LOPES - CPF: 086.714.306-18
Endereço: Av. Dom Pedro II, 1, Centro - São Lourenço/MG - CEP
37.470-000.
Itanhandu, 11 de Abril de 2016.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe em Exercício AF/3º Nível/Itanhandu
SRF II Varginha - AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no Conselho de Contribuintes de Minas
Gerais, favorável à Fazenda pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obitidos na Administração Fazendária de Varginha, localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos Ipês- CEP 37026575, Varginha/ MG – Fone 35 –3068-0100.
SUJEITO PASSIVO: SAMUEL DOS SANTOS TEMPESTA
CPF nº : 073.759.996-00
Rua Antonio Gomes,nº 32 - Vila Nogueira - CEP 37006-090
VARGINHA/MG
Auto de Infração nº: 15.000031967-61
Varginha, 11 de abril de 2016
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF 2º Nível/Varginha
SRF II Varginha - AF 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura das peças fiscais abaixo
relacionadas.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido Processo Tributário Administrativo – PTA, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na repartição fazendária,
localizada Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jardim Vale dos Ipês –
Varginha/ MG – Fone 35 –30680100.
SUJEITO PASSIVO: SELMA ALVES GOULART - ME
Insc. Est Nº: 001.590325.00-68
Endereço : Avenida Almirante Barroso, nº 135- Bairro: Parque Boa
Vista - Municipio:VARGINHA/MG - CEP 37030-355
Autos de Infração: 05.000257841-20 e 01.000422764-01
Varginha, 11 de abril de 2016
Claudilene da Silva Luz - Chefe da AF 2º Nível/Varginha
11 818722 - 1

Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
Demonstrativo de Despesa com Pessoal
(Constituição Estadual, art.73, § 3º, acrescido pela EC Nº 61, de 23/12/03 art. 44 da Lei 14684, de 30/07/03)
Referência: 1º Trimestre de 2016 (Em Reais)
Nº de
Nº de
Janeiro
Fevereiro
Nº de Servidores
Março
Total Trimestral
Servidores
Servidores
13
94.330,03
13
84.320,13
13
86.308,66
264.958,82
13
60.086,48
13
58.832,60
13
61.855,32
180.409,40
68
130.594,45
68
130.593,64
68
130.593,64
391.781,73
25.565,61
25.088,51
25.657,99
76.312,11
94
310.211,57
94
298.834,88
94
304.415,61
913.462,06
11 818434 - 1

PORTARIA Nº 013/2016
Encerramento dos Planos de Jogos nº 379 – Boliche de Ouro; 380
– Fazenda da Sorte e 381 – Margarida da Sorte. O Diretor-Geral da
Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 192 e 193 da Lei Delegada n° 180 de 20/01/2011;
Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013; Decreto Estadual n° 45.683,
de 09/08/2011; Decreto Estadual 46.448, de 24/02/2014; Lei Estadual n° 9.475, de 23/12/1987, em especial o inciso IV do art. 51 e art.
52 do Decreto Estadual n° 31.163, de 08/05/1990; Decreto Estadual
nº 46.387, de 20/12/2013; Portaria 70/2011, de 10/08/2011; Portaria

mencionados, até 90 (noventa) dias, após a publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Belo Horizonte, 11 de abril de
2016. Henrique Pereira Dourado/Diretor-Geral.
11 818577 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira

Expediente

SRF II - Varginha

Loteria do Estado de Minas Gerais

Cargo
Função
Efetivos
Recrut. Amplo
Inativos
Função Publica
Pensionistas
Patronal
Total Geral

terça-feira, 12 de Abril de 2016 – 7

DIÁRIO DO EXECUTIVO
pessoalmente ou por via postal, com Aviso de Recebimento (AR), nos
termos dos artigos 117 a 119 do RPTA/MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de expediente (se devida) a que se refere
o item 2.21 da tabela “A” anexa à Lei 6.763/75.
Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento, no prazo de
30 (trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG favorável
à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s) PTA(s)
para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº: 15.000032618-49
Contribuinte: Valéria dos Reis Botelho Ferreira
CPF Nº: 064.143.746-36
Endereço: Rua Ernesto Rosa, 135 B Urciano Lemos Araxá – MG
Araxá, 08 de abril de 2016
RONALDO REINES DE SOUZA – Chefe da AF/2º Nível Araxá,
11 818718 - 1

91/2011, de 15/09/2011; Portaria 128/2011, de 06/12/2011; Portaria
45/2012, de 05/09/2012 e Portaria 13/2014, de 14/03/2014, RESOLVE:
Art. 1º - Encerrar os Planos nº 379 – Boliche de Ouro; 380 – Fazenda
da Sorte e 381 – Margarida da Sorte, da Loteria de Números, Sorteio Individual e Imediato, regulamentado pela Portaria/LEMG nº
04/2015, de 31/03/2015, comercializados pela empresa SDL – SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO LOTÉRICA LTDA, inscrita no CNPJ:
04.992.909/0001-24. Art. 2º - Todas as pessoas físicas e jurídicas, apostadoras ou não, ficam comunicadas de que a Loteria do Estado de Minas
Gerais, somente efetuará o pagamento dos prêmios dos jogos acima

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
03/2016
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II,
da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei
Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
MaSP 1.393.492-2, ADRIANA ARANHA SANTANNA, Assistente
Executivo de Defesa Social, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
23/03/2016.
MaSP 1.388.040-6, WADES ANDRÉ DA ROCHA, Analista Executivo
de Defesa Social, I/A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
08/04/2016.
MaSP 1.248.763-3, LEOMAR OLIVEIRA DE SOUZA, Agente de
Segurança Penitenciário, I/C,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
08/04/2016.
11 819049 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1062948-3, UBIRAJARA ALVES AGUIAR, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1180986-0, ALBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para UNIDADE GESTORA
DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1241257-3, HUGO LEONARDO DA SILVA PINTO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1388466-3, DEBORA SILVA RESENDE, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1094540-0, SEDINO PEREIRA DE DEUS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO
JOAQUIM DE BICAS II, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1380032-1, EDUARDA FERREIRA VIDEIRA GUEDES, referente ao cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux.
Administrativo, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO
ESTEVÃO PINTO, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1260942-6, DÊNIA SAMIONE BISPO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - CENTRO SUL, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1309531-0, JOSÉ FELIPE CORREA DUTRA, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO
DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO
HORIZONTE, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA.
MASP 1077890-0, ANDRÉIA GONÇALVES CORNELIO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1372815-9, GRECILAINE ALVES DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
APOIO MEDICO E PERICIAL, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1375677-0, ALINE MICHELLE DA CONCEICAO FERREIRA BARBOSA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança
Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO
ELETRÔNICA.
MASP 1127098-0, GLEYDSON WASHINGTON DA COSTA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para UNIDADE
GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1095635-7, EVANDRO DA SILVA SOARES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA, para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1380698-9, ITALO DE SOUZA CUNHA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO INSPETOR
JOSÉ MARTINHO DRUMOND, para UNIDADE GESTORA DE
MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1372618-7, JUCIRLEI BATISTA FRANCO, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE IBIRITÉ,
para UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.
MASP 1215074-4, FABIOLA BATISTA MASCARENHAS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito,
de CORREGEDORIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL, para COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, a contar de 17/03/2016.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2016.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário Adjunto de Defesa Social
11 819069 - 1
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 054/2015 – SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de
suas atribuições legais, substitui os servidores Priscila Ferreira da Silva
Garcia, André Luiz Dias e Kely Cristina Marçal Vianna pelos servidores Juscelino Domingos Rodrigues, Nathália Vilarino Rodrigues e
Marcelo Ferreira Gomes para, sob a presidência do último, comporem
a Comissão Processante.
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
11 818587 - 1
ATA Nº 4032
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos seis do mes de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4032ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr.
Aloisio Costa Siqueirae dos Conselheiros, Dr.Rafael Henrique Martins
Fernandes,Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista e o Dr.Marcos
Antonio do Couto, ficando registrado que no ultimo dia primeiro do
mes em curso, foi realizada inspeção no Ceresp Centro Sul, cujo relatorio sera apreciado futuramente.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcos Antonio do Couto
12708/3-Joao Victor Messias-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
08513/1-Joyce Aparecida dos Santos-BH-Fav.indulto Dec.8.380/2014.
05666/1-Roni Esmeraldo Coelho-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.

09760/2-Jose Rafael de Matos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
05335/5-Hellen Domingues de Almeida-Ponte Nova-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
08473/0-Vanessa Cristina de Souza-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
10770/3-Ronis
Pinheiro
dos
Santos-BH-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015.
63875/3-Elder Daude dos Santos Ferreira-Francisco Sa-Pela baixa dos
autos em diligencia.
09503/0-Sergio da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
10767/2-Ana
Flavia
Esteves
de
Souza-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
66671/0-Davidney da Silva Mendes-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
09513/5-Marcelo de Freitas Siqueira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
08445/6-Tiago
Lucas
Rodrigues
Carvalho-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
12673/5-Daniel Luciano da Fe-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
09535/9-Flavio Leite dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
03240/7-Alvando
Goncalves
de
Almeida-BH-Fav.Indulto
Dec.7.648/2011, em relacao aos crimes praticados em 19/11/1993 e
05/02/1997.
Dr. Rafael Henrique Martins Fernandes
08904/0-Thiago Diniz da Silva-Curvelo-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
08501/3-Beatriz de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
10738/2-Rodrigo Pinheiro da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
10794/0-Thalis
Manoel
Ferreira
Neves-BH-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
12700/2-Cristiano da Silva Pereira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
12667/5-Leandro Soares Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014.
05936/9-Fernanda Alves de Souza-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Aloisio Costa Siqueira
05342/1-Manoel Geraldo Silvestre da Mota-Curvelo-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
58703/8-Aloisio
Silva
da
Cruz-Teofilo
Otoni-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015.
03077/9-Marcio de Oliveira Junior-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
05343/8-Jorge Gomes dos Reis-Curvelo-Fav.IndultoDec.8.380/2014.
02927/9-Max Willian do Nascimento-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
03873/0-Manoel de Jesus Freitas-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
02931/6-Jafe Santana Souza-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
05620/1-Ana Paula Santos de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec.8.380/2014,
em
relacao ao crime comum praticado em 12/09/2005.
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
05778/4-Heberth Silvestre-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
113556/6-Debora
Ferreira
da
Silva-BH-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015, em relacao ao crime comum
praticado em 07/01/2009.
03096/3-Heberton Paulo da Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
09465/0-Geraldo Dias Camargo-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
05573/3-Cleyzer
Luan
da
Silva
Catulino-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
09536/5-Walesson
Apolinario
da
Silva-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
07083/3-Carlos
Alberto
Coelho
Freitas-BH-Fav.Indulto
Dec.7.873/2012.
08439/6-Cesar Francisco Martins-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015.
11531/2-Josiano Rosa Januario-BH-Fav.Indulto Dec.8.172/2013.
05607/5-Jeferson dos Santos Silva-BH-Fav.Indulto Dec.7.873/2012.
08481/2-Fernando
Cesar
Silva
Barbosa-BH-Fav.Indulto
Dec.8.380/2014.
10761/4-Guilherme Candido Padilha Ramos-BH-Fav.Comutacao
Dec.8.615/2015.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 06 de Abril de 2016.
11 818896 - 1
ATA Nº 4033
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos oito do mes de abril do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4032ª
Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do ConselheiroDr.
Bruno Cesar Goncalves da Silvae dos Conselheiros, Dr.Jose Bernardo
de Assis Junior, Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.Francisco
Nogueira Machado, Dr. Marcus Vinicius de Araujo, Dr.Leonardo Guimaraes Salles e Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes,
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr.Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
13927/0-Alexandre Soares do Amaral-Mateus Leme-Fav.Comutacao
pelos Dec. 8.172/2013, 8.380/2014 e 8.615/2015.
Dr.Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
11554/2-Antonio Carlos Meireles-BH-Fav.Indulto Dec. 8.172/2013
12714/3-Edcassio Pereira Alves-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
12600/8-Romulo Santos Pacheco-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio
Dr.Jose Bernardo de Assis Junior
11560/2-Jhone Gomes Dias da Silva-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014
09559/5-Leandro Alex da Silva-BH-Pela baixa dos autos em
diligencia
10712/3-Jucelia Rossi-BH-Fav.Indulto Dec. 8.172/2013
12685/3-Vagno Sousa Silva-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
09487/4-Antonio Marcos Bispo de Souza-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015
12679/3-Sthevan tadeu Nobrega Pimenta-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015
10704/0-David Henrique da Silva Geronimo-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015
11351/4-Bruno Joviano de Oliveira-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015
03673/0-Flavio Lucio Rocha Penido-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014
03246/5-Cleber Augusto Esteves-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014
08478/1-Anderson Willian Barbosa-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014
05610/6-Bruno Henrique Batista Santos-BH-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015
05341/5-Diones Alves da Silva-BH-Pela baixa dos autos em diligencia
07094/5-Vinicius Ribeiro Goncalves-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015
08859/5-Marcelo Bruno Pereira da Silva-Boa Esperanca-Fav.Indulto
Dec. 8.380/2014
Dr.Leonardo Guimaraes Salles
09491/1-Marcos
Felipe
Oliveira
da
Silva-Bh-Fav.Indulto
Dec.8.615/2015
10723/5-Claudinei
Moreira
Goncalves-BH-Fav.Indulto
Dec.
8.172/2013
09480/0-Gabriel
Henrique
Rodrigues-BH-Fav,Indulto
Dec.
8.615/2015
07055/0-Arnaldo Pereira Mainarte-BH-Fav.Indulto Dec. 8.380/2014
Dr.Francisco Nogueira Machado
06796/6-Guilherme da Silva Oliveira-Curvelo-Fav.Indulto Dec.
8.615/2015
05330/3-Delso fernandes-Santa Luzia-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015
10751/9-Cristiano Carlos dos Santos-BH-Fav.Indulto Dec.8.615/2015
08483/5-Clovis Marcelo da Silva-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015
12634/0-Andre Luiz Lopes Ramos-BH-Fav.Indulto Dec. 8.615/2015