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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Abril de 2016 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Marco Antônio Pavani
CNPJ/CPF: 599.477.306-97
Processo nº: 442016/16 - Auto de infração: 136512/2011.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE: 13/05/2016.
14 820673 - 1
NOTIFICAÇÃO DA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado,
incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a anulação dos respectivos autos de infração após constatação de vício insanável quando da sua lavratura e, em consequência determina o arquivamento do processo administrativo. Informamos, ainda, que será dado
conhecimento da decisão administrativa referenciada ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração, para adoção das providências
cabíveis.
Autuado: Tupy Pedras Ltda CNPJ: 04.652.388/0001-66 Processo nº
19407/2015/001/2015 – Auto de Infração: 114655/2012. Local da
Infração: Luminárias/MG.
14 820675 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
RETIFICAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE
DE MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual - DAICP
notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que (i) tornou
sem efeito a decisão de anulação convalidando o auto de infração nº
79699/2011, considerando que a data, hora e local da infração foram
devidamente descritos no Boletim de Ocorrência; (ii) promoveu a retificação do valor da penalidade de multa simples instaurada a partir dos
respectivos autos de infração.
Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de
Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão
do Decreto Estadual n° 44.844/2008. No entanto, querendo, poderão
apresentar recurso contra a decisão administrativa que promoveu a retificação da penalidade de multa simples no prazo de 30 (vinte) dias contados desta publicação endereçada à: Diretoria de Autos de Infração e
Controle Processual/SEMAD, no endereço: 1º nadar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado: Carbonífera Belluno Ltda.
CNPJ: 83.163.576/0020-60
Processo nº: 11731/2011/001/2012 - Auto de infração: 79699/2011 –
Sem defesa apresentada – Valor Total da penalidade de multa simples
(após retificação): R$ 29.961,54.
14 820982 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado até
a respectiva data de vencimento do DAE, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle Processual, no
1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Antônio Romão da Costa
CNPJ/CPF: 234.890.816-68
Processo nº: 438489/16 - Auto de infração: 199170/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE: 16/05/2016.
Autuado: Abril Fazendas Reunidas Ltda
CNPJ/CPF: 21.008.792/0001-10
Processo nº: 439079/16 - Auto de infração: 159933/2011.
Sem defesa apresentada
Data de Vencimento do DAE: 16/05/2016.
Autuado: Edson Carlos de Sene Galvão
CNPJ/CPF: 044.090.426-96
Processo nº: 438406/16 - Auto de infração: 169676/2013.
Sem defesa apresentada
Data de Vencimento do DAE: 16/05/2016.
Autuado: Ercílio Janes Torres
CNPJ/CPF: 021.452.047-17
Processo nº: 438774/16 - Auto de infração: 168546/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
Autuado: Ercílio Janes Torres
CNPJ/CPF: 021.452.047-17
Processo nº: 438774/16 - Auto de infração: 168546/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
Autuado: José Francisco Leocadio
CNPJ/CPF: 782.495.116-20
Processo nº: 438533/16 - Auto de infração: 213491/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
Autuado: Marcio José Ferreira da Silva
CNPJ/CPF: 081.791.256-88
Processo nº: 437546/16 - Auto de infração: 187157/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
Autuado: Wallison Oliveira Silveira
CNPJ/CPF: 057.270.376-70
Processo nº: 439075/16 - Auto de infração: 177159/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
Autuado: Vicente Euzébio Guimarães
CNPJ/CPF: 268.716.376-72
Processo nº: 438704/16 - Auto de infração: 165186/2013.
Sem defesa apresentada.
Data de Vencimento do DAE:16/05/2016.
14 820877 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Pauta da 128ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 28 de abril de 2016, às 08h.
Local: Auditório do SEST/SENAT - Rua Martin Cypriem, 1.100 Bairro Bela Vista - Divinópolis/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco,
Dr. Nalton Sebastião Moreira da Cruz.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 127ª RO de 31/03/2016.
5. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença
de Operação:
5.1 Arapé Agroindústria Ltda. - Criação de equinos, muares, ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados); culturas
perenes e cultivos classificados no programa de manejo integrado de
pragas, conforme normas do Ministério da Agricultura, exceto cafeicultura e citricultura; suinocultura (ciclo completo) - Formiga/MG - PA/
Nº 50036/2004/001/2014 - Classe 5. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERA-

MINAS, Edélcio Cançado Ferreira representante da FAEMG e Marcos
Antônio Ferreira Veloso representante do CREA-MG.
5.2 Frigorífico Íper Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) Divinópolis/MG - PA/Nº 00311/2001/006/2015. Classe 5. RETORNO
DE VISTAS pelos Conselheiros Camilo de Lelis André Melo representante da FEDERAMINAS e Edélcio Cançado Ferreira representante
da FAEMG.
6. Processo Administrativo para exame das condicionantes da operação
provisória autorizada por meio da decisão judicial exarada nos autos
3068310-10.2014.8.13.0024:
6.1 Furnas Centrais Elétricas S.A./Linha de Transmissão em 500
KV Bom Despacho 3, Ouro Preto 2 e demais instalações - Linhas
de transmissão de energia elétrica - Bom despacho, Araújos, Perdigão, Divinópolis, São Gonçalo do Pará, Carmo do Cajuru, Itaúna, Itatiaiuçu, Brumadinho, Bonfim, Moeda, Itabirito e Ouro Preto - PA/Nº
24847/2008/003/2014 - Classe 5.
7. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Leandro Sodre Rodrigues/Fazenda Pouso Alegre - Formiga/MG
- PA/Nº 13010005744/12 - Área de RL: 7,6643 ha - APP: 6,1072 ha
- Área Requerida: 9,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 3,1400
ha - Fitofisionomia: Cerrado e Campo Cerrado e áreas com Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial e Médio.
NRRA Arcos.
7.2 VCL Empreendimentos Imobiliários Ltda./Condomínio Marinas
de Escarpas - Capitólio/MG - PA/Nº 13010009162/12 - Área de RL:
5,5671 ha - APP: 4,7112 ha - Área Requerida: 6,7500 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Arcos.
8. Encerramento.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Alto São Francisco.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 860, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “e”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
e) Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais
- SINDIEXTRA;
(...)
2º Suplente: Júlio César Ferreira Nery
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 861, DE 14 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03
de dezembro de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “f”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
f) 1 (um) representante de entidade civil representativa de categoria de
profissional liberal ligada à proteção do meio ambiente;
Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais - CREA/MG - Alírio Ferreira Mendes Júnior
(...)
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
14 821019 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Flávio José de Abreu David/
Granja Pôr do Sol - Suinocultura (ciclo completo); avicultura de corte
e reprodução; armazenagem de grãos ou sementes não-associada a
outras atividades listadas; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Pará de Minas/MG - PA/Nº
14603/2005/003/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Detefort Ltda. - Tratamento
químico para preservação de madeira - Guaxupé/MG - PA/Nº
03666/2005/002/2015 - Classe 3. Motivo: Perda do Objeto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
14 820882 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Norte de Minas, torna público que Sorel - Sociedade Reflorestadora
S.A., através do processo nº 35201/2015/001/2016 - Classe 3, solicitou
Licença de Operação Corretiva para as atividades de Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), silvicultura,
produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada, comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins, no
Município de Jequitaí/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, das 8h às 12h
e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas - Avenida José Correa
Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e das 14h
às 18 h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação.
(a) Aramis Mameluque Mota. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Norte de Minas.
14 821066 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Diogo Soares de Melo Franco
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.722-6, ADRIANO TOSTES DE MACEDO, referente ao 5º
quinquênio, a partir de 05/01/2016;
Masp 1.043.760-6, CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/06/2014.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora:
Masp 1.043.760-6, CLAUDIA MARIA RAMOS NASCIMENTO, a
partir de 02/06/2014.
13 820210 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, a partir de 05/10/2015,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41/03,
publicada em 31 de dezembro de 2003, JURACI MENDES ALQUIMIM, MASP 1.020.800-7, ocupante do cargo de Técnico Ambiental,
Nível III, Grau A, lotado no Instituto Estadual de Florestas – IEF.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
voluntária, integral, com paridade, nos termos do § 24 do art. 36 da
CE/1989, do servidor:
Masp 1.020.491-5, FELINO MASCARENHAS, a partir de 07/03/2016,
referente ao cargo de Técnico Ambiental, Nível V, Grau B.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da EC nº41/03, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à
servidora:
Masp 1.020.797-5, CLECIA PEREIRA DE HOLLANDA CAVALCANTI GUIMARAES, a partir de 11/11/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, e Resolução SEPLAG nº 60, de 08/07/2004, à servidora:
Masp 1.020.916-1, VALDA RODRIGUES DE SANTA RITA, a partir
de 29/03/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 118, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor:
Masp 1.021.250-4, AMARILDO CESAR RAMIRO, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 27/12/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, àos servidores:
Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC DE OLIVEIRA, referente
ao 7º quinquênio, a partir de 02/12/2015;
Masp 1.020.866-8, VALDIQUE PINHEIRO ALVES, referente ao 9º
quinquênio, a partir de 09/12/2015.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II do art. 31 da CE/1989, à servidora:
Masp 1.020.807-2, LUIZA DE MARILLAC DE OLIVEIRA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 27/10/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Masp 1.020.637-3, ARMANDO LUCIANO MARTINS, por 09 meses,
referentes aos 5º, 6º e 7º quinquênio, a partir de 05/04/2016;
Masp 381.732-7, FERNANDO REMO QUEIROZ BARBOSA
JUNIOR, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de
01/05/2016;
Masp 1.020.466-7, JOSE ANSELMO RODRIGUES, por 04 meses,
referentes aos 7º e 8º quinquênios, a partir de 01/04/2016;
Masp 1.147.624-9, LUIS GUSTAVO MILAGRES PATRICIO, por 01
mês, referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/03/2016;
Masp 1.020.810-6, JOSE ANTONIO DA SILVA, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 07/04/2016;
Masp 1.021.140-7, SILVANA SÁ DE AVELLAR, por 01 mês, referente
ao 5º quinquênio, a partir de 03/03/2016;
Masp 1.020.660-5, WELLINGTON SILVA DE JESUS, por 05 meses,
referente aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 08/03/2016.

00793/2016. *Processo: 00741/2015, Empreendedor: UAI - Comércio,
Exportação e Importação de Flores Ltda - EPP, Município: Andradas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00794/2016. *Processo:
27737/2014, Empreendedor: Extrativa Fertilizantes S/A, Município:
São Tiago, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00795/2016.
*Processo: 27736/2014, Empreendedor: Extrativa Fertilizantes S/A,
Município: São Tiago, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00796/2016. *Processo: 23697/2015, Empreendedor: Irineu Nunes,
Município: Guapé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00797/2016. *Processo: 13229/2015, Empreendedor: Fermavi Eletroquímica Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00798/2016. *Processo: 13228/2015, Empreendedor: Fermavi Eletroquímica Ltda, Município: Varginha, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00799/2016. *Processo: 17306/2013, Empreendedor: Cláudio Antônio Cintra, Município: Monte Santo de Minas,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00800/2016. *Processo:
17033/2015, Empreendedor: São Paulo Minas Comércio e Devirados
de Petróleo Ltda, Município: Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00801/2016. *Processo: 29688/2014, Empreendedor: Antônio de Pádua Martins, Município: São João Batista do Glória,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00802/2016. *Processo: 22075/2015, Empreendedor: Laticínios Verde Campos Ltda,
Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00803/2016. *Processo: 35015/2015, Empreendedor: Leopoldo Antônio Pereira, Município: Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00804/2016. *Processo: 30391/2014, Empreendedor: Lar dos Idosos Imaculada Conceição, Município: Monte Belo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00805/2016. *Processo:
37907/2015, Empreendedor: Associação Pró-Construção do Condomínio Helio Salles, Município: Lavras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00806/2016. *Processo: 24118/2015, Empreendedor:
Caly Alves da Cunha, Município: Ibiraci, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00807/2016. *Processo: 28088/2015, Empreendedor: Sérgio Paim Beraldo, Município: São João Batista do Glória,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00808/2016. *Processo:
38070/2015, Empreendedor: José Xavier Batista, Município: Itapeva,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00809/2016. *Processo:
21351/2015, Empreendedor: ARPI Assessoria e Realizações em Projetos Imobiliários Ltda - ME, Município: Ibiraci, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00810/2016. *Processo: 08456/2015, Empreendedor: Diney Castanheira de Barros, Município: Bom Sucesso,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00811/2016. *Processo: 33441/2014, Empreendedor: José de Assis Sobrinho, Município: Abre Campo, Status: Deferido, Portaria: 00812/2016. *Processo:
20292/2015, Empreendedor: Antônio Geraldo de Assis Machado,
Município: Matipó, Status: Deferido, Portaria: 00813/2016. *Processo:
17089/2015, Empreendedor: Gerson Vieira - ME, Município: Brás
Pires, Status: Deferido, Portaria: 00814/2016. *Processo: 03034/2015,
Empreendedor: S. G. Diniz - ME, Município: Reduto, Status: Deferido,
Portaria: 00815/2016. *Processo: 19171/2015, Empreendedor: Sebastião Campos Filho, Município: Jequeri, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00816/2016.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº 02441 publicada dia 21/07/2012. Onde se lê:
Outorgado: Trans Seis Ltda - EPP. - CNPJ: 03.677.243/0001-57. Leia-se:
Outorgado: José Marcelino dos Santos – CNPJ: 01.096.265/0001-06.
Município: Carbonita – MG.
Retifica-se a portaria nº 00378 publicada dia 18/02/2016. Outorgado:
Odilon Ferreira da Silva. Onde se lê: CPF: 186.391.516-87. Leia-se:
CPF: 127.436.456-72. Município: Pompéu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, JEQUITINHONHA, ZONA
DA MATA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Abril de 2016.
14 820594 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, à servidora:
Masp 1.363.958-8, DAYANE NAYARA CARVALHO, a partir de
17/03/2016.
13 819979 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas

Secretário: Carlos Henrique Alves da Silva

Expediente
Atos do Senhor Secretário de Estado Adjunto
Ricardo Alexandre Sapi de Paula

Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Jequitinhonha, Zona da Mata e Alto São Francisco, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 34421/2015, Empreendedor: SPE Loteamento Cidade Universitária Ltda, Município: São João Del Rei, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 00791/2016. *Processo: 23764/2015, Empreendedor: Homero Aguiar Paiva, Município: Santo Antônio do Amparo,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00792/2016. *Processo:
02309/2016, Empreendedor: Homero Aguiar Paiva, Município: Santo
Antônio do Amparo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 5º da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25.04.2003,
a servidora:
Masp. 380.732-8, Nadir da Conceição Maia, Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível III, Grau J, por 05(cinco) meses, referente ao 4º(quarto)
e 5º (quinto) quinquênios de exercício, a partir de 18.04.2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05.07.1952, por 08(oito)
dias, ao servidor:
Masp 1.283.515-3, José Antonio Bazan Castanheira, a partir de
09.04.2016.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
14 821010 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº.P/051/2016. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 1º de dezembro de 2011,
resolve: Art.1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo
de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da JUCEMG, relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência informadas nos mencionados Anexos. Belo Horizonte, 12 de abril de 2016. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
Masp

Dv

1045218
1045238
1045382
1045546
1045547
1045887
1046635
1047168
1047170
1047171
1047167
1047124
1045264
1045268
1045270
1045473
1045492
1045506
1045519
1045521
1045524
1045527

3
1
7
7
5
5
7
8
4
2
0
1
7
8
4
4
4
1
4
0
4
7

Nome

Carreira

Carlos Estevão Brina Brandão
Denise Costa
Geraldo Firmino
Irani Ranieri de Melo
Ivanilde Perez de Oliveira Silva
João Acácio do Carmo
Joara Rosa Gomes
Lauro de Jesus Filgueiras
Liliam Bruno Benichio
Lizbete Pita Louredo
Luiz Eduardo Correa Soares
Maria Cristina Perche Costa
Miriam Santos de Oliveira
Mônica Aparecida Gomes Nembri
Mônica Cordeiro Andrade
Regina Santos Camilo
Rogério Cecílio Ramos
Sandra Aparecida Assis Amorim
Selma Soares Souto Nogueira
Sérgio Guimarães
Sílvia Vieira de Aquino
Vânia Lúcia Vidal Silveira

AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE
AGRE

Nivel Grau Novo
Atual Atual Nível
V
O
V
V
O
V
V
O
V
V
N
V
V
H
V
V
N
V
V
G
V
V
O
V
V
N
V
V
O
V
V
O
V
V
L
V
V
N
V
V
G
V
V
N
V
V
F
V
V
N
V
V
N
V
V
O
V
V
N
V
V
N
V
V
N
V

Novo
Grau
P
P
P
O
I
O
H
P
O
P
P
M
O
H
O
G
O
O
P
O
O
O

Vigência
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016
01/01/2016