TJMG 28/04/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que
confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos
de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de
Autos de Infração e Controle Processual para obtenção do Documento
de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação,
sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração e Controle
Processual, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado: Nilton Vieira dos Santos
CNPJ/CPF: 883.462.346-00
Processo nº: 439599/16 - Auto de infração: 40502/2012.
Sem defesa apresentada.
Autuado: Vanderli Alves de Oliveira
CNPJ/CPF: 104.745.846-23
Processo nº: 38823/2014/001/2014 - Auto de infração: 69708/2012.
Autuado: Simão Sarkis Simão
CNPJ/CPF: 023.179.401-06
Processo nº: 439616/16 - Auto de infração: 213541/2012.
Sem defesa apresentada.
Autuado: José Márcio de Andrade
CNPJ/CPF: 436.316.736-04
Processo nº: 440194/16 - Auto de infração: 191906/2012.
Defesa intempestiva.
Autuado: Durvalino Rodrigues de Carvalho
CNPJ/CPF: 526.698.906-87
Processo nº: 439634/16 - Auto de infração: 82384/2012.
Defesa intempestiva.
27 825400 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 867, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “a”, do número I e a letra “b”, do número II, ambas do
Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013,
que estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do COPAM, e dá
outras providências, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Turismo - SETUR;
(...)
1º Suplente: Ângelo Luiz Resende
(...)
II - Setor Produtivo:
(...)
b) Associação Mineira de Silvicultura - AMS;
Titular: Cesar Augusto dos Reis
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 868, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “i”, do número II, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação dos
membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do COPAM, e
dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação:
II - Sociedade Civil:
(...)
i) 1 (um) representante de entidade reconhecidamente dedicada ao
ensino, pesquisa, ou desenvolvimento tecnológico ou científico na área
do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Campus Inconfidentes
Titular: Luiz Carlos Dias da Rocha
1º Suplente: Éder Clementino dos Santos
2º Suplente: Lilian Vilela Andrade Pinto
Art.2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Itaminas Comércio de Minérios S.A./Fazenda do Engenho Seco,
através do processo nº 00220/1991/057/2016, DNPM nº 005960/1956,
Ferro - Classe 6, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade Barragem de contenção de rejeitos/resíduos, no município de
Sarzedo/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na Realização da
Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Rua Espírito
Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 8h30min às 11h e das
13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S.A. - Produção de substâncias químicas
e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos,
exclusive produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas
oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Sete Lagoas/MG - PA/Nº
00797/2003/007/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Conselho Estadual de Política Ambiental torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de
Meio Ambiente da Zona da Mata:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Votorantim Metais Zinco/
UHE Picada - Barragens de geração de energia, hidrelétrica - Juiz de
Fora/MG - PA/Nº 01232/2009/005/2016 - Classe 5.
(a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Mercado de Carnes Brasília Ltda.
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos,
bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - São Lourenço/MG - PA/
Nº 00095/2003/004/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRM do Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Marluvas Calçados de Segurança Ltda. - Fabricação de calçados em
geral - Madre de Deus de Minas/MG - PA/Nº 25174/2011/008/2016 Classe 1. Validade: 22/03/2020. *Efrain Botrel Reis - Cafeicultura e
citricultura - Ilicínea/MG - PA/Nº 05413/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 04/04/2020. *Tostally Indústria & Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. EPP - Fabricação de produtos alimentares, não especificados
ou não classificados - Camanducaia/MG - PA/Nº 16100/2010/002/2016
- Classe 1. Validade: 04/04/2020. *BBR Clean Produtos Saneantes Ltda.
ME - Fabricação de sabões e detergentes; fabricação de preparados para
limpeza e polimento e fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - Carmo de Minas/MG - PA/Nº 01238/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 08/04/2020. *Sebastião Raimundo Pereira - Beneficiamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Guaranésia/MG PA/Nº 04915/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 12/04/2020. *Veber
Pereira - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação e cafeicultura e citricultura - Nazareno/MG - PA/Nº 11517/2009/002/2016 - Classe 1. Validade: 18/04/2020. *Johny Ferreira Bueno - Culturas anuais, excluindo
a olericultura e cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/
Nº 34422/2015/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/04/2020. *Carmem Lúcia Chaves de Brito - Cafeicultura e citricultura - Três Pontas/
MG - PA/Nº 20766/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/04/2020.
*Valéria Maria Capistrano Ferreira Cardim - Cafeicultura e citricultura - Santa Rita do Sapucaí - PA/Nº 06480/2016/001/2016 - Classe
1. Validade: 18/04/2020. *Sílvio César Rezende de Faria - Cafeicultura e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 34420/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/04/2020. *Guimarães e Sousa Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas
de cimento ou de gesso e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Alfenas/MG - PA/
Nº 03238/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 18/04/2020. *Eduardo
Barbosa Vilela - Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinados) e cafeicultura e citricultura Boa Esperança/MG - PA/Nº 07828/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
18/04/2020. *Daniel Lemos Morais de Faria - Cafeicultura e citricultura
- Alpinópolis/MG - PA/Nº 05664/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
18/04/2020. *José Ricardo Guimarães Pereira - Cafeicultura e citricultura - Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 36001/2015/001/2016
- Classe 1. Validade: 18/04/2020. *Admilson Moreira da Silva ME Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção
civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de
resíduos da construção civil e volumosos - Campos Gerais/MG - PA/
Nº 24568/2011/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/04/2020. *Alex Sandro Abreu de Paula ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, substância mineral areia - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº 21153/2012/001/2016 DNPM 833.391/2014 - Classe 1.
Validade: 19/04/2020. *Cerâmica Montana Ltda. ME - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica
- Pedralva/MG - PA/Nº 05480/2016/001/2016 - Classe 1. Validade:
19/04/2020. *Lion Terraplenagem Ltda. ME - Usinas de produção de
concreto asfáltico - Pouso Alegre/MG - PA/Nº 08702/2011/002/2016
- Classe 1. Validade: 19/04/2020. *Daíci Deila de Almeida Fuzartto Avicultura de corte e reprodução - Coronel Xavier Chaves/MG - PA/
Nº 15994/2009/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/04/2020. *Walter
Moreira - Cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/MG - PA/
Nº 07994/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/04/2020. *Mário
Antônio Costa - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e
caprinocultura de leite e cafeicultura e citricultura - Alfenas/MG - PA/
Nº 06970/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/04/2020. *Márcio
Bittar Nehemy - Silvicultura e cafeicultura e citricultura - Guaxupé/
MG - PA/Nº 10949/2008/001/2016 - Classe 1. Validade: 19/04/2020.
*Cooperativa de Transportes Rodoviários de Passos Ltda. - Posto de
abastecimento - Passos/MG - PA/Nº 19767/2010/002/2016 - Classe
1. Validade: 19/04/2020. *Indústria e Comércio de Alimentos Santa
Maria do Muzambinho Ltda. - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação
- Bom Sucesso/MG - PA/Nº 02878/2014/001/2016 - Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Cássio Brandão Lemos - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Passos/MG - PA/
Nº 03136/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Joquim
de Melo Lemos Filho - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite - Passos/MG - PA/Nº 03222/2016/001/2016 Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Márcio Henrique Valladão Nogueira Cafeicultura e citricultura - Campanha/MG - PA/Nº 2316/2005/002/2016
- Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Mineração Curimbaba Ltda. - Lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral bauxita - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº 01600/2005/003/2016 DNPM nº 836.115/1995 Classe 1. Validade: 20/04/2020. *Thecom Indústria e Comércio Ltda.
- Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 01430/2003/003/2016 - Classe 1. Validade:
20/04/2020.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 08/04/2016 - pág.22)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
Onde se lê:
“(...)
*Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Machado/MG PA/Nº 04286/2008/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/02/2020.
(...)”
Leia-se:
“(...)
*Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Turvolândia/MG PA/Nº 16212/2007/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/02/2020.
(...)”
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Revalidação de Licença de Operação: * Marilene Barbosa Soares ME - Reciclagem ou Regeneração de Outros Resíduos Classe 2
(não perigosos) não especificados - Prudente de Morais/MG - PA/Nº
16113/2008/004/2016 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:1) Licença de Operação Corretiva: *Calsete Industria Comercio e Serviços Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento e Pilhas de rejeito/estéril - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 00457/1997/003/2013 - Classe 3.
(a) Wagner da Silva Sales. Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
Minas Gerais - Caderno 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Sul
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Laticínios Verde Campo Ltda. (Ex-Centro de
Exc. em Laticínio Ltda.) - Preparação do leite e fabricação de produtos
de laticínios - Lavras/MG - PA/Nº 00267/1999/009/2016 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Sul de Minas.
27 825866 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Autuado
Luiz Carlos Bevilacqua
Processo Administrativo Auto de Infração
0183.03.10
16400/2010
27 825433 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Abel Vicente Dias
Antônio Vicente
Maria de Lourdes Fernandes Bretas
Campos
Luiz Penido de Souza
Carlos Augusto Valpino
Acácio de Paula Filho
Clube Tênis Dom Pedro II
Carlos Charbel Augusto
Antônio de Pádua Costa
Condomínio Rural Recanto da Serra
Caiubi Indústria de Alimentos S/A
Corinto Cândido de Oliveira
Associação Irmãos S01
Processo
Administrativo
22.01.10
30.07.10
Auto de
Infração
1049/2009
926/2010
S/N
001905/2010
294.1/06
0452.10.0000
222/06
0020.07.10
0020.01.10
31.08.09
0009.11.10
024.08.10
030.07.10
S/N
G-0021/2007
1330/2010
G-005/2007
496/2010
240/2010
017960/09
1842/2010
1399/2010
937/2010
1332/2010
27 825436 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada nos respectivos autos de infração.
Os autuados deverão comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias,
e comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.No entanto,
se querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa
que confirmou a penalidade de advertência.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do
Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av.
Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Neuza Custódio de Queiroz Silva
Processo nº: 13.03.09 - Auto de infração: 616/2009 referente ao Boletim de Ocorrência nº 201.187/2008. Local da infração: Itatiaiuçu/MG.
– Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento
no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Rosalina Borges de Oliveira
Processo nº: 0040.08.0129 - Auto de infração: 1525/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 81.296/2007. Local da infração: Extrema/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Roberto Geraldo Soares
Processo nº: 011.05.2009 - Auto de infração: 121/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência nº 202.282/2008. Local da infração: Itapecerica/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: José Valmir Bardini
Processo nº: 030.04.2010 - Auto de infração: 024857/2010 referente
ao Boletim de Ocorrência nº 3070569/2010. Local da infração: Chapada Gaúcha/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto
nº 44.844/2008.
27 825438 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas
e Zona da Mata, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do
Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 03271/2015, Empreendedor: Jair Campos, Município: Raul
Soares, Status: Deferido, Portaria: 00919/2016. *Processo: 22214/2015,
Empreendedor: Sebastião Lopes da Silva, Município: Vermelho Novo,
Status: Deferido, Portaria: 00920/2016. *Processo: 21203/2015,
Empreendedor: Irio Francisco da Trindade, Município: Astolfo Dutra,
Status: Deferido, Portaria: 00921/2016. *Processo: 38199/2015,
Empreendedor: Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, Município: Miraí, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 00922/2016.
*Processo: 11179/2014, Empreendedor: Lizardo Comércio e Extração
de Areia Ltda - ME, Município: Santa Cruz do Escalvado, Status: Deferido, Portaria: 00923/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00906 publicada dia 27/04/2016. Outorgada:
SS Materiais de Construção Ltda – ME - CNPJ: 08.072.690/0001-04.
Onde se lê: Prc. 17061/2014. Leia-se: Prc. 17062/2014. Município:
Porteirinha – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS e ZONA DA MATA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Abril de 2016.
27 825291 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 27/04/16. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 27 de abril de 2016.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
20 823812 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Amarildo José Kalil Brumano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas
Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 108-08/2016, da Presidência da Emater-MG, designa, a
partir de 02.05.2016, o empregado, Wellington Dias Silveira, matrícula
nº 8480-6, para responder pelo cargo de Gerente da Unidade Regional de Divinópolis e Unidade VERdeMINAS Bambuí, e representar a
Empresa para o pleno exercício do cargo, em sua área de abrangência,
obedecendo a legislação pertinente e as instruções e normas da Emater-MG. Belo Horizonte, 26 de abril de 2016. Ass. Amarildo José Brumano Kalil – Presidente.
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Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 071/2016 com base no Artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05/07/1952, EXONERA o servidor TEOFILO DE PINHO ANDRADE,
masp 1017133-8, do cargo de provimento em comissão de Chefe de
Escritório Seccional, nível 11, grau C, a partir de 20/10/1998, para fins
de regularização.
ATO Nº 073/2016 nos termos do Inciso XVIII do Artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/1988, e da Lei nº 18.879 de 27/05/2010, CONCEDE à servidora SILVIA LOPES DURAES, masp 1198778-1, licença
maternidade por 120 (cento e vinte) dias a partir de 03/08/2015, para
fins de regularização.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG – COMUNICADO DE EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA –
113200 - DER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados
a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para
apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de
Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está
disponível no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 270416-0319,
270416-0320, 270416-0321 e 270416-0322.
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Secretário: Paulo José Carlos Guedes
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais SEDINOR. Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais – IDENE: CONCEDE QUINQUENIO ADMINISTRATIVO, nos termos do art.112, do ADCT, da CE/89 aoservidor:
JOSÉ EDUARDO BOTELHO SALOMÃO,MASP: 1020331-3, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social Nível III, Grau H, 7º
Quinquênio, a contar de 25.04.2016.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2016.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais/IDENE
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