TJMG 28/04/2016 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 28 de Abril de 2016 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Glênio Martins de Lima Mariano
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de Frei Gaspar:
Camilo
Souza
Nome
Aparecido Pereira
Propriedade
Área
de Sítio João Camilo Souza 2,3620
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
27 825650 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 143/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos
Dr. Thiago Campos Soares Melo Franco, MADEP nº 424-D/MG e Dra.
Ariane de Figueiredo Murta, MADEP nº 436, para compor comissão
processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo
interno nº 007/2015, em substituição à Dra. Raquel Gomes de Sousa
da Costa Dias, MADEP 472 D/MG, e ao Dr. Henrique Castro Boaventura, Masp 7.000.317-3, ficando o Dr. Thiago Campos na presidência
da referida comissão.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais
27 825636 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL
Nº 144/2016
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos
Dra. Michelle Lopes Mascarenhas Glaeser, MADEP 480-D/MG, Dra.
Débora Maria Conde Ubaldo, MADEP 237-D/MG e Dr. Paulo Moreira
Ventura, MADEP 647-D/MG, para, sob a presidência da primeira,
constituírem a comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar nº 0945.2203.2016.0.004.
Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais
27 825637 - 1
ATO DA DEFENSORA PUBLICA-GERAL
Nº145/2016
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, XXXVIII da Lei
Complementar n. 65, de 2003, considerando o convite para participação no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor, evento que
ocorrerá entre os dias 01/05/2016 a 04/05/2016, na cidade de Foz de
Iguaçu-PR; considerando o interesse institucional na matéria, AUTORIZA o afastamento nos dias 02/05/2016, 03/05/2016 e 04/05/2016
do defensor público DANIEL FIRMATO DE ALMEIDA GLÓRIA,
Madep 269, para participar do referido evento, sem ônus para a Defensoria Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento
com a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e
a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 26 de abril 2016.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
27 825639 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 062/2016 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – LEOPOLDINA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 25/2016 e 39/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Leopoldina, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.gov.br, na aba serviços/estágio e serviço voluntário. Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral. Belo Horizonte, 25 de abril de 2016.
27 825641 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante Geral
da Polícia Militar de Minas Gerais em 20/04/16:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
1- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove e transfere voluntariamente,
para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com os proventos
integrais de seu posto de acordo com o art. 2º da Lei Delegada 37/89 c/c
o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; o seguinte militar:
Ao Posto de 2º Tenente
n. 095.301-8, Sub Tenente QPPM Marcelo Geraldo de Souza, da Ass
Inst, a partir de 22/03/2016 e sua transferência a partir de 23/03/2016.
Fez jus ao adicional trintenário em 04/10/2011.
2- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art.
159, § 2º, II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove e transfere voluntariamente,
para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os proventos
integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei Delegada
37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000; os seguintes militares:
A Graduação de 1º Sargento
n. 097.580-5, 2º Sargento QPPM Denilson Correa dos Santos, da 6ª
Cia Ind MAT a partir de 02/11/2015, e sua transferência a partir de
03/11/2015. Fez jus ao adicional trintenário em 14/11/2014.
A Graduação de 2º Sargento
n. 087.179-8, 3º Sargento QPPM Walter Reis de Souza, do 41º BPM, a
partir de 07/12/014, e sua transferência a partir de 08/12/2014. Fez jus
ao adicional trintenário em 25/06/2014.
Retificação de Publicação
1- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove ao Posto de Major e
transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada o n. 088.565-7, Cap QOC Ana Maria da Cruz, da 10ª Cia PM
Ind, a partir de 03/01/2016, e sua transferência a partir de 04/01/2016,
com os proventos integrais de seu posto, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000.
Fez jus ao adicional trintenário em 31/08/2013. OBS.: Fica retificado o
ato publicado no MG n. 124, de 08/04/2016, por conter erro na data de
concessão do Adicional Trintenário.
2- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei
Complementar n. 109, de 23/12/2009, promove à graduação de SubTenente e transfere voluntariamente para o Quadro de Praças da Reserva
Remunerada o n. 086.979-2, 1º Sargento QPPM Marcelo Lenoir, do 16º
BPM, a partir de 03/05/2015, e sua transferência a partir de 04/05/2015,
com os proventos integrais de sua graduação, de acordo com o art. 2º da
Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000.
Fez jus ao adicional trintenário em 27/03/2014. OBS.: Fica retificado o
ato publicado no MG n. 124, de 08/04/2016, por conter erro de escrita
no nome do servidor.
25 824478 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: Andrea Claudia Vacchiano
Expediente
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.818 de 26 de abril de 2016.
Resolução nº 7.813 de 18 de abril de 2016.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art.1º Dispensar a servidora a seguir nominada da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
374.853-0 Márcia Regina Pussoli Delegado de Polícia 1510016
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
294.294-4 José Márcio da Silva Delegado de Polícia 1510027
Alisson
Henrique
1.293.096-2 Xavier e Silva
Delegado de Polícia 1510027
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.814 de 18 de abril de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
296.903-8 Dilton Pereira dos Santos Delegado de Polícia 1510027
667.827-0 Herivelton Ruas Santana Delegado de Polícia 1510027
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Atos Assinados pela Senhora Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 7.815 de 18 de abril de 2016.
Resolução nº 7.810 de 18 de abril de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
Dispensa e designa Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores a seguir nominados das funções de
Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Delegado
Polícia
de 1510070
1.332.870-3 Danielle Araújo de Souza Delegado
Polícia
de 1510087
274.916-6 Jaime Gomes da Costa
132.418-5 Mauricio Pinto de Moura Inv. Polícia
1510087
Art. 2º Dispensar as servidoras a seguir nominadas das funções de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
de
Sousa Escrivão de Polícia 1510087
342.725-9 Simone
Rodrigues
Nobre Alves Escrivão de Polícia 1510087
340.920-8 Neidimar
Senem
Art. 3º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
da Polícia 1510087
1.356.711-0 Dênio Constância Costa Analista
Civil
1.352.290-9 Rafeal Martins Galdino Técnico Assistente
1510087
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.811 de 18 de abril de 2016.
Dispensa e designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito
da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Ordenador
de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Tadeu Carvalho Delegado de Polícia 1450182
270.640-6 Ramon
Bucci
Art. 2º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Geraldo
de Delegado de Polícia 1450182
235.292-0 Heli
Andrade
1.332.321-7 Vanessa Araújo Santos Delegado de Polícia 1510027
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.812 de 18 de abril de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
293.895-9 Marcus Vinícius Soares Delegado de Polícia 1510027
Rodrigo
Macedo
de
1.060.895-9 Bustamante
Delegado de Polícia 1510027
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.157-2 Washington Souza Filho Delegado de Polícia 1510027
Arthur
de
Oliveira
1.333.030-3 Simões
Delegado de Polícia 1510027
1.330.855-6 Ismael Jerônimo Soares Delegado de Polícia 1510027
1.330.468-8 Juliano Silva do Lago
Delegado de Polícia 1510027
1.332.758-0 Éder Roberto Neves
Delegado de Polícia 1510027
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.816 de 18 de abril de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia
Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir nominados para exercerem a
função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
368.838-9
387.327-0
1.188.454-1
1.188.518-3
1.330.043-9
1.331.225-1
1.332.996-6
1.112.552-3
1.114.014-2
Nome
Paulo Henrique Marinho Goldstein
Anice Ahmad Mustafá
Hamud
Luiz Antônio Minas
Eduardo
Placheski
Trepiche
Cleiton Costa Viana
Rafael de Freitas Faria
Fernanda Fiuza Sidney
Silva
Hugo
de
Oliveira
Garcia
Raul
Rodrigues
Zamboni
Cargo
UE
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Delegado de Polícia 1510027
Inv. Polícia
1510027
Inv. Polícia
1510027
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 18 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Resolução nº 7.817 de 26 de abril de 2016.
Designa Ordenador de Despesas, e dispensa Responsável Técnico
para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira –
SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de
16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro de 2002, que
dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Resolve:
Art. 1º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.111.378-4 Luciano Ramos Lauton Delegado de Polícia 1510027
Art. 2º Dispensar o servidor a seguir nominado da função de Responsável Técnico da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.112.878-2 Viviane de Cássia Magalhães Inv. Polícia
1510027
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 26 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
Dispensa e designa Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos, para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAF/MG, no âmbito da Polícia Civil.
Art. 2º Designar o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Rogério
de Delegado de Polícia 1510016
1.145.062-4 Edson
Morais
Art.3º Dispensar os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
Vargas de Delegado
de 1510039,
294.235-7 Getúlio
Lacerda
Polícia
1514039
César de Men- Inv. Polícia
1510039,
1.257.351-5 Luiz
donça Oliveira
1514039
Art. 4º Designar a servidora a seguir nominada para exercer a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Custódio Camilo Escrivão
de 1510039,
945.874-6 Sandra
Faria
Polícia
1514039
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 26 de abril de 2016.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
66.283 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Flávio Tadeu Destro, MASP 1.060.810-7, Delegado Geral de Polícia,
código DL, para responder pelo expediente do 14º Departamento de
Polícia Civil de Curvelo, dispensando de responder pelo expediente da
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Pouso Alegre/17º Depto.
66.284 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Cleovaldo Marcos Pereira, MASP 386.148-1, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 2ª
Delegacia Regional de Polícia Civil/Itajubá/17º Depto., procedente de
Machado.
66.285 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
o Bel. Pedro Henrique Rabelo Bezerra, MASP 948.085-6, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Pouso Alegre/17º Depto.,
dispensando de responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional de
Polícia Civil/Itajubá/17º Depto.
66.286 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Ana Cristina Marques Bernardes, MASP
1.060.815-6, Delegada de Polícia, código DL, nível Especial, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
66.287 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a André Vinícius Corazza, MASP
1.188.258-6, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., período
de 05 (cinco) dias a partir de 22/02/2016.
66.288 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Thales Gontijo de Queiroz Cançado Júnior, MASP
1.188.613-2, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para
prestar serviços na 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Bom
Despacho/7º Depto., procedente de Araguari.
66.289 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Rafael Gomes de Oliveira, MASP 1.331.004-0, Delegado
de Polícia Substituto, código DL, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional de Polícia Civil/Juiz de Fora/4º Depto., procedente de Ubá.
66.290 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, o Bel. Thimóteo Batista Leal,
MASP 1.331.364-8, Delegado de Polícia Substituto, código DL, para
prestar serviços na Coordenação de Operações Policiais/DETRAN,
procedente da Delegacia de Plantão/COP/DETRAN.
66.291 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
André Luiz Barbosa Roquette, MASP 297.188-5, Médico Legista,
código ML, nível Especial, de responder pela chefia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
66.292 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Valéria
Lúcia Godoi de Faria, MASP 342.633-5, Perito Criminal, código PR,
nível Especial, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional
de Criminalística de Contagem.
66.293 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Adriane
de Jesus Marinho, MASP 369.834-7, Perito Criminal, código PR, nível
III, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Betim.
66.294 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Alexandre
Eustáquio de Oliveira Sena, MASP 374.699-7, Perito Criminal, código
PR, nível III, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de
Criminalística de Três Corações.
66.295 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Sandro Márcio Salim Lana, MASP
349.997-7, Perito Criminal, código PR, nível II, lotado no Instituto
Médico Legal, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
66.296 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Lourenço
Cindra Virtuoso, MASP 386.021-0, Perito Criminal, código PR, nível
II, para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Caratinga.
66.297 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Luiz Otávio Gonçalves, MASP 457.908-2, Perito Criminal, código PR, nível II,
para responder pela Chefia da Seção Técnica Regional de Criminalística de Ouro Preto.
66.298 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, combinado
com parágrafo oitavo do art. 41 da Lei nº 129/2013, designa Alexandro