TJMG 05/05/2016 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: D-Hosp Dist. Hosp. Imp. e Exp. Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem
como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 0,3% (três décimos por
cento) ao dia em caso de atraso inferior a 30 (trinta) dias, sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº
8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem
como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 0,3% (três décimos por
cento) ao dia em caso de atraso inferior a 30 (trinta) dias, sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº
8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Farmaconn Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem como NEGO provimento
ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no
montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº 8.666 c/c o art. 38, § 1º
do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
29 cm -04 828857 - 1
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Comercial Cirurgica RioclarenseLtda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem
como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo
a penalidade de multa no montante de 0,3 (três décimos por cento) ao
dia sobre o valor do fornecimento não realizado e 20% (vinte por cento)
sobre o entregue com atraso superior a 30 (trinta) dias nos termos do
art. 86 da lei nº 8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo
Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: D-Hosp Dist. Hosp. Imp. e Exp. Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem
como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 0,3% (três décimos por
cento) ao dia em caso de atraso inferior a 30 (trinta) dias, sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº
8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem
como NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade de multa no montante de 0,3% (três décimos por
cento) ao dia em caso de atraso inferior a 30 (trinta) dias, sobre o valor
do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº
8.666 c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira - Presidente.
Extrato de Julgamento de Recurso em Processo Administrativo. Apenada: BH Farma Com. Ltda-ME. Descumprimento Contratual. Irregularidade fiscal. ACOLHO o parecer da Procuradoria, bem como NEGO
provimento ao recurso interposto pela empresa, mantendo a penalidade
de multa no montante de 20% (vinte por cento) sobre o valor do fornecimento realizado com atraso, nos termos do art. 86 da lei nº 8.666
c/c o art. 38, § 1º do Decreto nº 45.902/12. Hugo Vocurca Teixeira
- Presidente.
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.000861/2015. Objeto: Aquisição de
materiais médico-hospitalares para uso na Clínica de Angiologia do
Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento anual parcelado, em regime de consignação. Data da sessão pública: 20/05/2016
às 08h30m (oito horas e trinta minutos), horário de Brasília-DF, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. O edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016. Rúbia Mara Fernandes Pinto –
Gerente de Compras de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -04 828681 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Torna sem efeito, por erro, a publicação do Extrato do Termo Aditivo
ao Convênio 295/2014, publicado no dia 04/05/2016, página 33, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de
Campo Azul, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Altera o plano de trabalho
do convênio original com adequação do projeto. Ampliar a meta do
convênio original, com utilização do saldo remanescente e acrescer o
valor de R$ 4.120,65 proveniente de rendimentos financeiros, passando
o valor total de R$ 360.550,44. Prorroga a vigência do convênio original até 27/03/2017. Foro: Belo Horizonte.
3 cm -04 828573 - 1
Extrato do 2° Termo Aditivo do Convênio 0821/2014, datado de
04/05/2016, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e
o Município de Conceição das Alagoas, com interveniência do Estado
de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA. OBJETO: Aumento quantitativo da obra,
passando de 445 metros para 580 metros lineares de muro. Alteração
do Plano de Trabalho. Prorrogação da vigência até 29/05/2017. Foro:
Belo Horizonte.
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Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – ANULAÇÃO
Anula o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, publicado no “Minas
Gerais” de 30 de março de 2016, referente a OYAMA VERSIANE VASCONCELOS JUNIOR, Matrícula: 1228464-2, tendo em vista haver erro
material consubstanciado na indicação da natureza do cargo do servidor.
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009.
RODRIGO DE MELO TEIXEIRA
Secretário de Estado Adjunto de Defesa Social
Subsecretário de Administração Prisional, em exercício.
MASP
NOME
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ROMUALDO
DE GOVERNADOR PENITENCIARIA FRANCISCO
1148549-7 CLAUDIO
ASP PRESIDIO
PERMUTA
DE SOUZA
VALADARES
FLORIANO DE PAULA
PEREIRA
1333918-9 RAFAEL
ASP PRESIDIO DE JANAÚBA
CADEIA PÚBLICA DE ESPINOSA
PERMUTA
DE MATOS
CADEIA
PÚBLICA
1285340-4 VAGNER COELHO CRUZ
ASP DE ESPINOSA
PRESIDIO DE JANAÚBA
PERMUTA
GABRIEL
1333923-9 JOÃO
ASP
PRESIDIO
DE
JANAÚBA
PRESIDIO
DE
MANGA
PERMUTA
BARROS DA SILVA
LEANDRO
PENITENCIARIA FRANCISCO
1285339-6 ADILSON
ASP
PRESIDIO
DE
ITAMBACURI
PERMUTA
DE SOUZA
FLORIANO DE PAULA
MARQUES
PRESIDIO DE GOVERNADOR PENITENCIARIA FRANCISCO
1355530-5 DALISSON
ASP
PERMUTA
DOS SANTOS
VALADARES
FLORIANO DE PAULA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICIPIO DE SANTOS DUMOND.
ESPÉCIE: 2º Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1833/2014.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso n°:
1833/2014 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
PRESIDIO DE SANTOS DUMOND, subordinado à Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestar serviços fabricando
estofamentos de couro automotivo, VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e CARLOS
ALBERTO RAMOS DE FARIA representante legal da MUNICIPIO
DE SANTOS DUMOND.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e SELETRO LTDA . ESPÉCIE: 1º Aditivo ao
Termo de Compromisso n°: 2218/2015. OBJETO: A prorrogação da
vigência do Termo de Compromisso n°: 2218/2015 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena na PENITENCIARIA DE FORMIGA, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços de carregamento de caminhões e serviços
de limpeza, VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e OLAVO VERÍSSIMO DE
MIRANDA representante legal da SELETRO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e PLASTISEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA ME. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2229/2015. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo
de Compromisso n°: 2229/2015 destinado á profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena na PENITENCIARIA DE FORMIGA, subordinado
à Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL
PLASTICO, VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir
da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS
LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RONY WENDEL
DE MIRANDA representante legal da PLASTISEL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e CHISPITA ALIMENTOS LTDA - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2496, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena NO
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e NAZIRA CALDEIRA DE OLIVEIRA.
Representante legal da CHISPITA ALIMENTOS LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e WAGNER PINTO LIMA - ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2498, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No COMPLEXO
PUBLICO PRIVADO I, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE
PALHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e JOSE HAROLDO DE
VASCONCELOS. Representante legal da WAGNER PINTO LIMA
– ME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
MASP
NOME
PEREIRA
1078477-5 GISLENICE
DOMINGUES
ALEXANDER
JOSE
1361396-3 RODRIGUES DE
SOUZA
ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS
Subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
DE REEDUCAÇÃO
CENTRO DE ATENDIMENTO
AGSE CENTRO
SOCIAL SÃO JERÔNIMO
AO ADOLESCENTE
DE ATENDIMENTO
CENTRO DE REEDUCAÇÃO
AGSE CENTRO
AO ADOLESCENTE
SOCIAL SÃO JERÔNIMO
TIPO
PERMUTA
PERMUTA
16 cm -04 828566 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2441.04.15
PARTES: EMG/SEDS E GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
de alimentação na forma administrada, para o Presídio de Coronel
Fabriciano/MG. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do Contrato Inicial por mais 03 (três)
meses, a contar de 26/04/2016; b) o reajuste do valor inicial do Contrato
em aproximadamente 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento) a
contar de 26/04/2016, conforme IPCA (IBGE) do período referente a
dezembro de 2015. VALOR: Em razão do quarto termo aditivo, o valor
global do contrato passará a ser de R$ 509.753,09 (quinhentos e nove
mil, setecentos e cinquenta e três reais e nove centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Leonardo Braga dos
Reis.Assinatura em: 25/04/2016.
4 cm -04 828361 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REVOGAÇÃO
Revoga o Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de Serviços de Assistente Executivo de Defesa Social – Técnico de Enfermagem, publicado no “Minas Gerais” de 28 de abril de 2016, referente a
DOMINIQUE DA SILVA NEVES, Matrícula: 1101225-9, por interesse
da Administração Pública.
2 cm -04 828578 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.36.2432.03.16
PARTES: EMG/SEDS E COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-PRODEMGE.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de serviços de informática. OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo: 1.1
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 24/04/2016. 1.2 Reajustar o preço dos serviços continuados em
4,10% (quatro vírgula dez por cento), conforme acordo entre as partes. VALOR: O valor estimado para este aditivo é de R$ 447.795,36
(quatrocentos e quarenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais
e trinta e seis centavos) para o período de sua vigência. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.183.205.4615.0001.339039.36.0.10.1.
SIGNATÁRIOS: Maurício Antônio dos Santos, Gustavo Daniel Prado
e Pedro Ernesto Diniz.Assinatura em: 22/04/2016.
4 cm -04 828695 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.1771.06.16
PARTES: EMG/SEDS E GAÚCHA ALIMENTAÇÃO COLETIVA
LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento
de alimentação na forma administrada destinado aos servidores e sentenciados do Presídio de Itabira/MG. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo o acréscimo de 15,609% do valor atualizado
do Contrato. VALOR: Em razão do reajuste, o valor global do contrato passa a ser de R$ 1.722.094,72 (um milhão, setecentos e vinte e
dois mil, noventa e quatro reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Leonardo Braga dos
Reis.Assinatura em: 26/04/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2277.04.16
PARTES: EMG/SEDS E FAMILY RESTAURANTS LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços para
fornecimento de alimentação na forma administrada, em benefício dos
servidores e adolescentes do Centro Socioeducativo – CSE do Horto.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a RETIFICAÇÃO da sequência numérica do Segundo Termo Aditivo ao Contrato, datado de 27 de novembro de 2015, de forma que: Onde se lê:
“SEGUNDO TERMO ADITIVO”, Leia-se: TERCEIRO TERMO
ADITIVO”; a RETIFICAÇÃO da Cláusula Segunda – DO VALOR
do Terceiro Termo Aditivo, de forma que: Onde se Lê: O valor global
do Contrato Inicial, em razão deste Termo Aditivo, passa a ser de R$
907.004,27 (novecentos e sete mil, quatro reais e vinte e sete centavos)”. Leia-se: “ O valor global do Contrato Inicial, em razão deste
Termo Aditivo, passa a ser de R$ 453.502,14 (quatrocentos e cinquenta
e três mil, quinhentos e dois reais e quatorze centavos)”. SIGNATÁRIOS: Antônio Armando dos Anjos e Crisomiro Marinho de Almeida.
Assinatura em: 03/05/2016.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso n°:
2253/2015. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso n°: 2253/2015 destinado á profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE GUANHÃES, subordinado à Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de servente de pedreiro, pinturas diversas, manutenção e ou ampliação a rede
de esgoto sanitário e dren. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e LUIZ PEREIRA RODRIGUES, representante legal da SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E
ESGOTO.
PARTES:EMG/SEDS e WAGNER PINTO LIMA - ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2499, OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No COMPLEXO PUBLICO PRIVADO II, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS
DE SELEÇÃO DE PALHA. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES
PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JOSE
HAROLDO DE VASCONCELOS. Representante legal da WAGNER
PINTO LIMA - ME
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e HALT GRAFICA LTDA - ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2501, OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No COMPLEXO PUBLICO PRIVADO II, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços ACABAMENTO DE IMPRESSOES GRAFICAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e CARLOS RENATO VON GLEHN. Representante legal da
HALT GRAFICA LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e DANILO GOMES MONTEIRO - ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2516, OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO DE ITABIRITO, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES. VIGÊNCIA:
12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE
BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e DANILO GOMES MONTEIRO. Representante legal da
DANILO GOMES MONTEIRO - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SALATIEL ALVIM LOBATO. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2517, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO
DOUTOR NELSON PIRES, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços MANUTENÇÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da
quinta-feira, 05 de Maio de 2016 – 39
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e SALATIEL ALVIM
LOBATO Representante legal do MUNICIPIO DE OLIVEIRA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e IRMÃOS FARID LTDA. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso n°: 2526, OBJETO: o presente Termo tem por objeto a
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos
do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mãode-obra dos presos que cumprem pena No PRESIDIO DE ITABIRITO,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado à
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços CARGA E DESCARGA DE CAMINHOES.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e LUIZ CARLOS FARID RAHME.
Representante legal da IRMÃOS FARID LTDA;
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Secretaria de Estado de Saúde
Doação nº 278/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TAQUARAÇÚ-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(PALIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI Nº 9BD17122ZG7571843) no
valor total de R$ 29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Hiarbas Ferreira da Silva, pelo Donatário.
Doação nº 191/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE RIO DOCE-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLÔ
ESSENCE 1.8 16V 4P, CHASSI Nº 9BD11960SG1133505) no valor
total de R$ 52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo
Silvério Joaquim Aparecido da Luz, pelo Donatário.
3 cm -04 828588 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9043101/2015 - Processo de Compras nº 1321030-020/2015. Partes: Secretaria de Estado de Saúde
(SES/MG) e Neuza Maria José Soares. Objeto: Prorrogar o contrato
por 12 meses, a contar de 08/05/2016 até 07/05/2017, sem qualquer reajuste do valor. Valor: R$ 114.000,00. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.180.4486.0001-339036-10.1. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos pela SES/ MG e Neuza Maria José Soares.
2 cm -04 828730 - 1
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9034243 - Processo de Compras
nº 1321127-030/2014. Partes: Secretaria de Estado de Saúde (SES/
MG) e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais (PRODEMGE). Objeto: Prorrogar a vigência por 12 meses, a
partir de 30/04/2016; Reajustar o preço dos serviços continuados em
4.10%; Alterar o item 4.4 da Cláusula 4ª do contrato original, referente
ao valor, pagamento e reajuste; Alterar a Cláusula 14ª – Da Rescisão
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 15/2015 e 28/2015. Valor: R$ 28.981,44. Dotação Orçamentária:
4291.10.122.701.2103.0001-339039-10.1. Assinam: Fausto Pereira dos
Santos pela SES/ MG e Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado
pela PRODEMGE.
3 cm -04 828724 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 145/2016.
Objeto: Medicamentos para Atendimento de Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 19 de maio de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
Diretoria de Compras – NCMAJ - 57
3 cm -04 828382 - 1
Contrato de Cessão de Uso de Veículos nº 4330.2015.5.21343. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL
DE SAUDE DA REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS
-CISRUN. OBJETO(S): AMBULANCIA FORD RANGER XL CS4
22 BRANCA PLACA OPE0457 CHASSI 8AFAR21J1DJ029299(1)un.
Destinação: ATENDER O CISRUN-SAMU (PROGRAMA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA). VALOR: R$ 119200.00. DATA DE ASSINATURA: 04/05/2016.
2 cm -04 828404 - 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1321003364/2015, publicado no DOE-MG, em 29/12/2015. ONDE SE LÊ: Vigência: 730 dias.
LEIA-SE: Vigência: 365 dias.
Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão ao Convênio nº.
1321003127/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
Cuparaque. Objeto: retificar o caput da Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária de Recursos Financeiros passa a vigorar com a
seguinte redação: O valor global perfaz a importância de R$82.412,89
(oitenta e dois mil, quatrocentos e doze reais e oitenta e nove centavos), sendo R$81.492,89 (oitenta e um mil, quatrocentos e noventa
e dois reais e oitenta e nove centavos) sob a Dotação Orçamentária
4291.10.301.237.4388.0001-444042-01-10.1 – Fonte: Tesouro do
Estado, repassados pela SES/MG e R$920,00 (novecentos e vinte reais)
sob a Dotação Orçamentária 02.05.01.10.301.2017.1064-4.4.90.52.00246, referente à contrapartida do Município. Assinatura: 04/05/2016.
Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Geovania de Oliveira Domingos Monteiro (Prefeito).
Extrato do 1º Termo Aditivo de Supressão ao Convênio nº.
1321003049/2015 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipaba.
Objeto: retificar o caput da Cláusula Quinta – Da Dotação Orçamentária de Recursos Financeiros passa a vigorar com a seguinte redação: O valor global perfaz a importância de R$54.373,64 (cinquenta
e quatro mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$46.476,84 (quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta
e seis reais e oitenta e quatro centavos) sob a Dotação Orçamentária
4291.10.301.237.4388.0001-444042-01-10.1 – Fonte: Tesouro do
Estado, repassados pela SES/MG e R$7.896,80 (sete mil oitocentos e
noventa e seis reais e oitenta centavos) sob a Dotação Orçamentária
0203.10.301.0005.1.029-449052, referente à contrapartida do Município. Assinatura: 04/05/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário) e Edimarques Gonçalves Teixeira (Prefeito).
7 cm -04 828831 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 146/2016.
Objeto: Medicamentos Sob Ação Judicial
Abertura da Sessão: dia 24 de maio de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 04 de maio de 2016.
Diretoria de Compras – NCMAJ – 58
3 cm -04 828384 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 169/2016
Objeto: Medicamento Fibrose Cística – Ações Judiciais
Abertura da Sessão : dia 13 de Maio de 2016, às 10h00min.
Pregoeiro: Elder William Antunes Junior
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0650
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2016
Diretoria de Compras – NCMAJ - 55
2 cm -04 828320 - 1