TJMG 05/08/2016 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
similares no período de 01.01.2012 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito
na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas referentes ao
período de 01.01.2012 a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA GURI
DOS PAMPAS GRILL LTDA – ME
IE 001.615781.00-17 - CNPJ 12.100.262/0001-07
SOCIO ADMINISTRADOR: LENILTON DE SOUZA PEREIRA
CPF 039.817.216-16
Rod. Itajubá Maria da Fé – s/n – Km 03 - Bairro Varginha
37.501.176 – ITAJUBÁ - MG
Pouso Alegre, 03 de agosto de 2016
MARCELO BERNARDI
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO
EDITAL 009.584/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representados por seus sócios INTIMADO a apresentar na Administração
Fazendária em Cambuí, situada na praça Cel. Justiniano, 87, Centro,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001377915.00-34 TRANS 10 TRANSPORTES LTDA - EPP
Município de Cambuí, 04 de agosto de 2016.
Macelo Gerardi Versiani Velloso - Chefe da AF/3º Nível/Cambuí
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /3º NÍVEL / CAMBUÍ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito
tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para
inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Pça Cel Justiniano, 87 – Centro – Cambuí – MG – Cep
: 37.600.000
PTA Nº 15.000034389.01
Sujeito Passivo: Gabriel de Souza Macedo - CPF: 992.487.606-78
Endereço: Rua Capitão Soares, 762 – Centro – Cambuí - MG
CEP : 37.600.000
Município de Cambuí, 04 de agosto de 2016.
Marcelo Gerardi Versiani Velloso / Chefe da AF 3º Nível Cambuí
04 865822 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 046/2016
Retifica a Portaria nº 040/2016. Onde se lê: “a partir de 01/08/2016”
leia-se “a partir de 17/08/2016”. Belo Horizonte, 03 de agosto de
2016.
PORTARIA Nº 047/2016
Concede, nos termos da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869, de
5/7/1952, afastamento por motivo de luto, por 3 (três) dias, a partir de
04/8/2016, ao servidor MARCÍLIO ALVES PRADO, Masp 1047246-2,
em virtude do falecimento de sua mãe, ocorrido, em 30 de julho de
2016. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2016.
04 865568 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
ATA Nº 4061
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e sete dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis,
no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se a 4061ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do
Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os Conselheiros Dr.
Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr. Marcos Antonio do Couto,
Dr. Helder Magno da Silva, Dra. Maria Valeria Valle da Silveira, Dr.
Lazaro Samuel Goncalves Guilherme, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
14224/3-Edmar Gomes Xavier-Januaria-Fav. Comutacao Dec.
8.615/2015.
17807/0-Thiago Estevao Xaves-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23132/6-Gustavo Henrique Santos Coelho-BH-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
26289/3-Cristina Maria Carvalho-BH-Fav. Comutacao 7.0648/2011,
8.172/2013 e 8.615/2015.
33852/7-Jhonny Santos Rocha Novaes-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Dr. Marcos Antonio do Couto
23121/4-Victor Hugo Alves Damasio-BH-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
21399/5-Luiz Tobias Falieri-BH-Fav. Indulto Dec. 7.420/2010.
21406/1-Gilson Lucas Batista Pereira-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
20918/9-Raimundo
Pereira
Viana-Vespasiano-Fav.
Indulto
8.380/2014.
20922/6-Fabio Mota Ferreira-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
25009/7-Thiago Bruno de Souza Horacio-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
24189/1-Elderson Santana-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
21980/0-Jose Machado Neto-Campos Gerais-Fav. Indulto 8.615/2015.
20326/4-Marcos Paulo Rodrigues-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
25027/5-Cleisson Marcos Ramos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
17787/9-Mateus Ribeiro dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhes.
23550/2-Maicon de Paula Nascimento da Silva-BH-Fav. Indulto
8.615/2015.
20928/4-Fagner Cesar Ribeiro da Silva-Curvelo-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
24743/9-Cristiane Aparecida de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
24922/0-Tomaz Alva Edson Carolino-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
20250/8-Emyr Magalhaes-BH-Pelo Indeferimento de qualquer
beneficio.
Dr. Helder Magno da Silva
Dr. Helder Magno da Silva
18557/7-Felipe Braga de Faria-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015
e pelo Indeferimento de qualquer beneficio em relação aos crimes
impeditivos.
23577/8-Daniela Luiza de Assis-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013, nos
termos do voto vista.
23581/5-Fabio Fontoura Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec. 7.420/2010
nos termos do voto vista.
25194/9-Thiago Antonio de Assis de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012 nos termos do voto vista.
25259/3-Roberto Cezar de Moura Nery-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
14217/7-Thiago Angelo da Silva-Itajuba-Fav. Comutacao Dec.
7.648/2011 e Fav. Indulto 8.172/2013.
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
18862/4-Alex Henrique de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011.
15304/0-Fernando Bruno da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
24957/9-Alan Ligeiro Camargo-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
24983/0-Alex Teixeira Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
25000/0-Julio Cesar Alves de Souza-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
17752/0-Dativo Marques de Carvalho Neto-BH-Fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
15294/5-Darlan
Pereira
Gomes
da
Vitoria-BH-Fav.
Comutacao8.615/215.
37014/6-Leandro Ramos Santana da Silva-BH-Fav. Indulto Dec.
7.046/2009 e pelo indeferimento de qualquer beneficio em relacao aos
crimes impeditivos.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
25206/7-Anisio Hiron Alves-Bh-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
18552/5-Reinaldo Pereira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
18536/0-Joyce Eustaquia da Silva-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
25175/4-Mariana Vilaça Duarte Barbosa-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
18532/4-Anisio Lopes de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
25145/8-Cleidinaldo Rodrigues Dias-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
15321/2-Joseph Lopes Mercie-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
24183/3-Fabiano de Oliveira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23572/6-Walisson Alexandre Ferreira Flavio-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
16399/5-Leandro Gomes da Cruz-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
17811/7-Frederico Magno do Amaral-BH-Indeferimento de qualquer
beneficio.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 27 de Julho de 2016
04 865369 - 1
ATA Nº 4060
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte e dois dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 4060ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia
do Conselheiro Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os Conselheiros Dr. Marcos Antonio do Couto, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo
Batista, Dr. Helder Magno da Silva, Dr. Conrado de Carvalho Araujo,
Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Geraldo Augusto Naves Bernardes Magalhaes
17798/0-Ana Paula Evangelista de Oliveira-BH-Pelo indeferimento de
qualquer beneficio.
15463/1-Andre Manuel Silvestrini Frerreiro-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
15622/2-Vagno Viana Nestor-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
16864/0-Diego Martins Batista-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
25241/7-Laurinda Rodrigues Sores-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
Dr. Conrado de Carvalho Araujo
20328/7-Eric Gomes Xavier-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
24760/0-Roberth Pereira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23113/1-Lenilson de Souza Ferreira-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
24986/9-Jefferson Patrick Campos-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
20349/4-Alexsander Lessa Sidonio-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
25180/8-Robson de Souza Freire-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23141/5-Thamires Prezotte Leite-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
32297/0-Nilson Teixeira de Moura-Sao Joao Del Rei-Fav. Comutacao
Dec. 8.380/2014 e 8.615/2015.
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva
20324/1-Samuel Jonas dos Santos-BH-Pelo indeferimento de qualquer
beneficio.
17746/0-Cleber Gomes da Silva-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.380/2014
e 8.615/2015.
16862/7-Rubens dos Santos Valentino-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
20444/7-Roberto Eduardo Raimundo-Fav. Indulto Dec. 8615/2015.
20448/2-Richardson Freire Aguiar-Bh-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
24151/4-Hudson Nogueira da Silva-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
23567/2-Marcos Paulo de Fatima-BH-Fav. Indulto Dec. 8.172/2013.
23539/9-Valdete Batista dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 7.873/2012.
20288/5-Carlos Eduardo Pereira-BH-Fav. Comutacao Dec. 8.615/2015
em relacao aos crimes comunsDr. Helder Magno da Silva
11550/7-George Dias Duarte-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
21418/0-Carla Vanessa Martins Miranda-BH-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
23116/0-Deivisson Miguel Andrade-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
20345/9- Wanderson de Araujo Goncalves-BH-Fav. Indulto Dec.
8172/2013.
25090/9-Luana Euzebia da Costa-BH-Fav. Indulto Dec. 8.380/2014.
23238/9-Giovanni Ribeiro dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 22 de Julho de 2016
04 865368 - 1
ATA Nº 4059
CONSELHO PENITENCIARIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Aos vinte dias do mes de Julho do ano de dois mil e dezesseis, no Plenario do Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, realizou-se
a 4059ª Sessao Ordinaria deste Orgao, sob a Presidencia do Conselheiro
Dr. Bruno Cesar Goncalves da Silva e os Conselheiros Dr. Jose Bernardo de Assis Junior, Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Dr.
Helder Magno da Silva, Dr. Marcus Vinicius de Araujo e Dr. Lazaro
Samuel Goncalves Guilherme
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dr. Marcus Vinicius de Araujo
10146/8-Luciano Andrade Rocha-Curvelo-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
25627/2-Carlos Alberto dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec. 7.648/2011.
23574/9-Marques Alem da Silva Lima-BH-Fav. Indulto Dec.
8.172/2013.
23553/1-Florisvaldo Osmundo da Paichao-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Destaco ainda, que se fizeram presentes os Srs. Rodrigo Clemente
Malaquias e o Rodrigo Machado de Andrade, para entrevista em
razao da indicacao dos mesmos para ocuparem o cargo de Diretor
Geral no Ceresp Contagem e na Penitenciaria Antonio Dutra Ladeira,
respectivamente.
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 20 de Julho de 2016
04 865367 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0281154-5, Márcia Aparecida
Mello Souza, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 10/02/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0281154-5, Márcia Aparecida
Mello Souza, a partir de 10/02/2016.
03 864930 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário n º
07/2016
O Superintendente da Superintendência Regional de Saúde de Pouso
Alegre, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Produtos Alimentícios Suspiro Dourado Ltda foi notificado
da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário nº
07/2016 em 17/07/2016 e não interpôs recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da Art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Pouso Alegre/MG, 04 de agosto de 2016.
Dr. Luis Augusto de Faria Cardoso
Superintendente
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre
04 865498 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias dos
servidores: Masp.453665-2, MARIA DE LOURDES REPOLES CARVALHO a partir de 15/07/2016; Masp 917731-2 ANDRE LUIZ DINIZ
DE SOUZA LIMA a partir de 03/07/2016.
04 865763 - 1
Expediente do Sr. Secretário
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5355, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designado,
ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA, Masp. 355285-8, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Varginha, quando das
ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5356, de 03 de agosto de 2016.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
CAMILA ARAÚJO CAMILO, Masp. 1204805-4, para responder pela
Gerência Regional de Saúde de Unaí, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5357, de 03 de agosto 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
a partir de 18/07/2016, JULIANA MENDONÇA GUERRA, Masp.
1254042-3, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Uberlândia, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.Secretaria de Estado de
Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5358, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
LUANA RIBEIRO TERADA, Masp. 1205760-0, para responder pela
Superintendência Regional de Saúde de Uberaba, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos
03 de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5359, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES, Masp.
383835-6, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Ubá,
quando das ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5360, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, MARIA AMÉLIA CARDOSO MARES, Masp. 914910-5, para
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Teófilo Otoni,
quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5361, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
MARILIA GABRIELA MARTINS DE MENESES, Masp. 752476-2,
para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Sete
Lagoas, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art.
2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.Secretaria de Estado de Saúde,
em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5363, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designado, REGIS KERSUL, Masp. 913172-3, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5364, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
MARIA GORETTI DE SENA FERNANDES, Masp. 367686-3, para
responder pela Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova,
quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5365, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, ADRIANA KATIA EMILIANO SOUZA, Masp. 619340-3, para
responder pela Gerência Regional de Saúde de Pirapora, quando das
ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5366, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Dispensar
RONALDO PEREIRA DOS REIS, Masp. 270531-7 de responder
nas ausências do titular; Art. 2º - Designar, MARCELO BARBOSA
ALVES, Masp. 1204222-2, para responder pela Gerência Regional de
Saúde de Pedra Azul, quando do impedimento legal do titular; Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto
de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5367, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
MARLUCIA DE FATIMA MAIA, Masp.918644-6, para responder
pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, quando
das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5368, de 03 de agosto de 2016O Secretário de
Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG, no
uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, ANDREA
CARVALHO CANDIA, Masp. 1395162-9, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, quando das ausências e
impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto
de 2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5369, de 03 de agosto de 2016O Secretário de
Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde - SUS-MG, no
uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, NATÁLIA
ANGÉLICA LUCINDA MARQUES, Masp. 1398636-9, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Ituiutaba, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03
de agosto de 2016.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5371, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada,
VALDIRENE DOS SANTOS OLIVEIRA, Masp. 1402010-1, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º
- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de
2016.Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5370, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designado,
VANNER CITTY MARTINS DA COSTA, Masp. 1393781-8, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Itabira, quando das ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado
de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.Prof. Sávio
Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO/SES/N.º 5372, de 03 de agosto de 2016
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º - Fica designada, ROSEMARY MENDES MAGALHÃES VIDA GOMES, Masp.
915776-9, para responder pela Superintendência Regional de Saúde
de Divinópolis, quando das ausências e impedimentos legais do titular; Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário. Secretaria de Estado
de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de agosto de 2016.Prof. Sávio
Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde