TJMG 15/09/2016 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
minaS GeraiS - Caderno 1
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de responsável Técnico Suplente . O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, prescritas no Art . 3 o do Decreto n o 42 .251/02, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados para atuarem como responsável Técnico Suplente a partir de
29 de agosto de 2016:
responsável Técnico Suplente - 3º BBM - unidade 1400008
Nome
1º Ten BM Fellipe Augusto Maciel de Faria Mota Oliveira
1º Ten BM Eliseu Washington Gonçalves Marques
Dispensa
Delega
quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 – 43
diário do exeCutivo
de 19/Mar/2016, o Nº 100 .683-2, 3º Sgt BM Gilvan veloso, do 7º BBM . Tem direito ao provento integral de sua Graduação,
ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 18/Mar/2016 .
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da reserva remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPrBM, a partir
de 10/ago/2015, o Nº 103 .199-6, 3º Sgt BM Osvaldo Gomes de Oliveira Junior, do 6º BBM . Tem direito ao provento integral
de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 09/Ago/2015 .
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da reserva remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPrBM, a partir
de 14/Dez/2015, o Nº 107 .566-2, 3º Sgt BM Mário Marcorelio da Silva, do 4º BBM . Tem direito ao provento integral de sua
Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 13/Dez/2015 .
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da reserva remunerada, a partir de 17/Jan/2012, o Nº 079 .929-6, Cb BM
rogério da Silva Mascarenhas, do CSM . Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional
Trintenário a partir de 16/Jan/2012 . Deixa de ser promovido à graduação de 3º Sargento BM por estar incurso no impedimento legal previsto no artigo 220, inciso iv, c/c artigo 203, inciso ix, “a” e “b”, da Lei 5 .301/69 .
Matrícula
133 .427-5
147 .836-1
CPF
054 .962 .556-94
039 .858 .916-05
inStituto de PrevidÊncia doS ServidoreS do eStado de minaS GeraiS
Inexigibilidade de Licitação. Despacho: Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no Art. 25, Caput
da Lei Federal Nº 8 .666/93, visando à prestação de assistência à saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência
a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no iPSEMG, conforme extrato abaixo:
ramo De
valor Global
Município
Prestador
CPF / CNPJ
PF/PJ
vigência
Atividade
Estimado r$
Casa de Caridade de
Alfenas
Alfenas Nossa Senhora
Hospital
16650756000116
15 .000 .000,00
PJ
31/08/2016
31/07/2021
do Perpetuo Socorro
Santa Casa de Misericórdia
Araguari
Hospital
16826067000110
15 .000 .000,00
PJ
17/08/2016
31/07/2021
de Araguari
Cambuquira rosineide Lemes e Cia Ltda
Laboratório
25643909000199
180 .000,00
PJ
01/08/2016
31/07/2021
Laboratório de
Perdões
Análises Clínicas Pedro
Laboratório
19284363000124
180 .000,00
PJ
01/08/2016
31/07/2021
Capitalucci Ltda Me
Santa
Casa
de
Sabará
Hospital
24315681000145
2 .400 .000,00
PJ
30/08/2016
31/07/2021
Misericórdia de Sabará
Obs: Dotações Orçamentárias:
Laboratório Odontológico – Clínica Odontológica – Consultório Odontológico – Odontólogo PF
2011 10 302 051 4 210 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051 4 210 0001 3 3 90 39 0 50 1 PJ
Publique-se, registre-se e cumpra-se .Belo Horizonte, 13Set16 . (a) Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM,
Comandante-Geral
Hospital – Hospital Dia
2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 49 1 Ou 2011 10 302 051 4 211 0001 3
3 90 39 0 50 1 Ou 2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 60 1
– CG– Ato de Dispensa e Delegação de Ordenador de Despesas Titular Ordenador de Despesas Suplente . O Coronel BM
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art . 22,
do Decreto nº 37 .924, de 16 de maio de 1996, Dispensa e Delega competência aos militares abaixo indicados, para atuar
como Ordenador de Despesas Titular e Ordenador de Despesa Suplente a partir de 24 de agosto de 2016 .
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico - Médico PF
2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051 4 212 0001 3
3 90 39 0 49 1 Ou 2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 39 0 50 1 PJ
Dispensa
Delega
Dispensa
Delega
Ordenador de Despesas – 4º BBM – unidade 1400009
Nome
Ten-Cel BM Claudio Guimarães de Almeida
Maj BM Alexandre Humia Casarim
Matrícula
088 .524-4
113 .819-7
Ordenador De Despesas Suplente – 4º BBM – unidade 1400009
NOME
Matrícula
Maj BM Alexandre Humia Casarim
113 .819-7
Cap BM Leonardo Correa Nunes
128 .986-7
CPF
582 .542 .936-00
004 .630 .186-05
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CONCEDE LiCENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso xviii do art . 7º da CF/1988, por um período de 120
dias, com prorrogação por 60 dias, de que trata a Lei nº
18879, de 27-5-2010, à servidora Denise Nascimento de Sá
MASP: 1 .152 .265-3, a partir de 8-9-2016 .
AFASTAMENTO POr MOTivO DE CASAMENTO
rEGiSTrA AFASTAMENTO POr MOTivO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869,
de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
MASP 1 .156 .633-8, Gisele Miranda Paixão, a partir de 9-92016 .
ALTErAÇÃO DE NOME
ALTErA O NOME, à vista de documento apresentado da
servidora:
MASP 1 .156 .633-8, de GiSELE MirANDA PAixÃO,
para GiSELE MirANDA PAixÃO GOuvEiA .
14 879116 - 1
SuBCONTrOLADOriA
DE
COrrEiÇÃO
ADMiNiSTrATivA
POrTAriA/SCA Nº 201/2016
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da
competência delegada por meio da resolução CGE nº 08,
de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da Lei
Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados pela Sra . Presidente da Comissão
Sindicante designada pela Portaria/SCA nº 73/2016, de 2
de agosto de 2016,
rESOLvE:
Art . 1º Prorrogar a suspensão preventiva, por mais 30
(trinta) dias, a contar do dia 17 de setembro de 2016, das
servidoras M . T . L . O ., MASP 1 .042 .633-6; M . S . M .,
MASP 1 .095 .422-0; i . P . L ., MASP 1 .039 .974-9; E . A . D .,
MASP 1 .041 .243-5, todas lotadas na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMiG, como medida
necessária à apuração dos fatos .
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 .
rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
14 879216 - 1
* Publicação Extemporânea em virtude da Tramitação interna e Externa .
16 cm -14 879174 - 1
CPF
004 .630 .186-05
975 .577 .306-15
Publique-se, registre-se e cumpra-se . Belo Horizonte, 13Set16 . (a)Luiz Henrique Gualberto Moreira, Coronel BM
Comandante-Geral
14 878924 - 1
controladoriaGeral do Estado
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico
2011 10 122 51 2 028 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF
ouvidoria-Geral
do Estado
Expediente
O SECrETáriO DE ESTADO ADJuNTO DE
GOvErNO, respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado
exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº . 869 de 5 de julho de 1952, rOSA NÚBiA viEirA
DE MOurA, MASP 349 .995-1, do cargo de provimento
efetivo de Gestor Governamental, Nível iii, Grau D, da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a partir de 04
de agosto de 2016 .
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016 .
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo,
respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado .
13 878363 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de eStado de
Governo de minaS GeraiS
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 9009277/2013 .
Partes: EMG/ErEMG-BSB e a empresa Claro S .A . Objeto:
i – Alterar a Cláusula Segunda do 2º Termo Aditivo para
prorrogar a vigência pactuada pelo período 01/09/2016 a
01/09/2017; ii – Suprimir 5,46% do valor global do contrato, correspondendo este percentual ao valor de r$
3 .061,74; iii – reajustar em 8,4463% o valor contratual,
tomado por base o acumulado nos últimos 12 meses do
iST, da ANATEL correspondendo ao valor de r$ 2 .171,19,
conforme previsto na Cláusula Sexta do Contrato Original;
iv- incluir a dotação orçamentária: 1491 .04 .122 .701 .2001
.0001 .3 .3 .90 .39 .40 .0 .10 .1 . O valor global estimado deste
instrumento, para o período previsto na Cláusula Anterior,
item i, será de r$ 27 .876,93 . Dotação Orçamentária: 149
1 .04 .122 .701 .2001 .0001 .3 .3 .90 .39 .40 .0 .10 .1 . Assinatura:
31/08/2016 .
3 cm -14 878845 - 1
Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato 5515 . Contratada: AMC informática Ltda . Objeto: Prorrogação . valor:
r$85 .686,72 . vigência: 09/09/16 a 10/12/16 . Dot: 2011 10
122 701 2002 1 339039 50 1 . Base Legal: Art . 57, § 4° da
Lei 8 .666/93 . Hugo v . Teixeira - Presidente e Maurício C .
Cardoso – Contratado .
Extrato: Contrato: 9074324/16 . Contratada: Agência de
integração Empresa Escola Ltda . Objeto: Prestação de serviços como agente de integração na operacionalização de
estágio no iPSEMG – PE 2012015078/2015 . vigência: 12
meses deste . valor: r$ 6 .241 .509,72 . Dot: 2011 10 122 701
2002 1 339039 52 0 50 1 2011 10 122 071 4235 1 339039
52 0 50 1 2011 10 302 071 4164 1 339039 52 0 49 1 - 2011
10 302 071 4165 1 339039 52 0 50 1 e 2011 10 302 071
4166 1 339039 52 0 49 1 . Maria C . da Paixão - DiPGF e
Guilherme A . Morais - Contratado
4 cm -14 878964 - 1
minaS GeraiS adminiStração
e ServiçoS S.a
PLANEJAMENTO Nº 26/2016
COMPrA DE FiTA PArA iMPrESSOrA MATriCiAL
Fx 2190 E EQuiPAMENTOS DE PrOTEÇÃO POr
MEiO DE rEGiSTrO DE PrEÇO
A MGS – MiNAS GErAiS ADMiNiSTrAÇÃO E SErviÇOS S/A, torna público o planejamento de compra de
FiTA PArA iMPrESSOrA MATriCiAL Fx 2190 E
EQuiPAMENTOS DE PrOTEÇÃO, por meio de registro
de Preço . Os órgãos interessados deverão preencher termo
de adesão, que encontra-se no site da MGS (www .mgs .srv .
br), e estará disponível no período de 16/09/2016 ao dia
20/09/2016 . O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail registro .precos@mgs .srv .br até o dia
20/09//2016 às 16:30hs . Telefone de contato (31) 32398633 – (31)3239-8502 – (31)3239-8533 recomenda-se aos
interessados ficarem atentos aos Editais dos processos licitatórios respectivos .
Belo Horizonte, 14/09/2016 .
Superintendência de Suprimentos
Extrato da renovação de Seguro veicular referente ao Contrato J .218 .0 .2014 . Partes: MGS e a Mapfre vera Cruz
Seguradora S .A, CNPJ 61 .074 .175/0001-38 . Objeto: Prestação dos serviços de Seguro Total para os veículos pertencentes à frota própria da MGS . vigência: 10/09/2016 a
10/09/2017 . valor Global: r$4 .700,00 . José Maurício Salgado - Diretor Administrativo e Financeiro da MGS .
6 cm -14 878920 - 1
MGS – MiNAS GErAiS ADMiNiSTrAÇÃO
E SErviÇOS S/A
Pregão Eletrônico nº: 044/2016
Objeto: rEGiSTrO DE PrEÇO DE
MATEriAL DE ESCriTÓriO
Ata nº 001 assinada com a empresa: MáxiMO DiSTriBuiDOrA LTDA (CNPJ nº 38 .467 .627/0001-20), Lotes
01, valor r$ 29 .403,80 e Lote 02, valor: r$15 .966,20,00;
Ata nº 002 assinada com a empresa: CONSPEL PAPEL
E MATEriAL DE CONSTruÇÃO LTDA-ME (CNPJ:
65 .104 .762/0001-83), Lote: 03, valor: r$ 513 .199,00 .
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2016 .
Equipe do Pregão da MGS
3 cm -14 879160 - 1
Secretaria de eStado de faZenda
Administração Fazendária / 2º Nível / Teófilo Otoni
Extrato do Contrato nº 9075155/2016 firmado entre o
Estado de Minas Gerais / SEF e Fabrícia Mattos Maciel
rodrigues, CNPJ nº 07 .718 .617/0001-96, Processo de
Compra: 1191211/7/2016 . Objeto: Prestação de serviços
de guarda/estacionamento de 3 veículos oficiais Valor:
9 .000,00 . vigência: 15/09/2016 a 14/09/2017 . Dotação
Orçamentária: 1191 .04 .129 .015 .4022 .0001 .339039 .99 .0 .
10 .1; Signatários: pela contratada Júlio César rodrigues,
pela contratante Arivaldo rodrigues da Silva .
2 cm -14 879146 - 1
Secretaria de eStado de
SeGurança PÚblica
SECrETAriA DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL
- ATO DE ANuLAÇÃO DE PuBLiCAÇÃO
DE CONTrATO Nº 339039 .56 .2485 .02 .16
PArTES EMG/SEDS e EMPrESA FOCO OPiNiÃO E
MErCADO LTDA .–EPP . Torna-se sem efeito a Publicação
no jornal “Minas Gerais” de 14/09/2016, página 48, coluna
01 . SiGNATáriOS: Maurício Antônio dos Santos e Welinton Lucas dos Santos .
2 cm -14 878826 - 1
SECrETAriA DE ESTADO DE DEFESA SOCiAL –
ExTrATO DE CONTrATO Nº 339039 .36 .2634 .16
PArTES: EMG/SEDS e COMPANHiA DE TECNOLOGiA DA iNFOrMAÇÃO DO ESTADO DE MiNAS
GErAiS-PrODEMGE . ESPÉCiE: Contrato de prestação
de serviços de informática que entre si celebram o Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Defesa Social (SEDS) e a PrODEMGE . OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento os serviços de informática, conforme descrito e especificado na Cláusula Primeira: item 1 .1 ao item 1 .2 .2 do presente instrumento .
vALOr: O contratante pagará à contratada, pela execução
dos serviços objeto do presente instrumento, o importe total
de r$ 29 .341,00 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e
um reais), conforme detalhamento constante na Cláusula
Quarta deste Contrato, após a execução do serviço . viGÊNCiA: Este contrato vigorará por 12 (doze) meses a contar da
data de assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos
períodos, sempre mediante a assinatura de Termo aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses previsto
no art . 57, inciso ii, da Lei 8 .666/93, não sendo admitida
a forma tácita . DOTAÇÃO OrÇAMENTáriA N°s: 145
1 .06 .421 .203 .4579 .0001 .339039 .36 .1 .10 .1; 1451 .06 .122 .7
01 .2002 .0001 .339039 .36 .0 .10 .1; 1451 .421 .208 .4601 .0001
.339039 .36 .0 .10 .1; 1451 .10 .421 .208 .4603 .0001 .339039 .36
.0 .10 .1; 1451 .06 .243 .204 .4595 .0001 .339039 .36 .0 .10 .1 e 1