TJMG 30/03/2017 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quinta-feira, 30 de Março de 2017 Diário do Executivo
dando provimento ao recurso, para reformar a sentença de 1º grau,
julgando procedente o pedido inicial do autor, a fim de declarar
nulo o ato administrativo que o transferiu para a Reserva Remunerada SEM promoção à graduação de 1º Sargento PM. 2 Resolve:
2.1 Tornar sem efeito o título de Transferência para a reserva
remunerada publicado no Diário Oficial “Minas Gerais” n. 15,
de 22/01/2011, com transcrição no BGPM n. 07, de 25/01/2011;
2.2 Promover, na Corporação, em cumprimento à decisão judicial, à graduação de 1º Sargento PM, o n. 072.152-2, 2º Sargento QPPM Adonias Barbosa Furtado, da 4ª Cia PM Ind Mat,
a contar de 10/01/2010, transferindo-o para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada, a partir de 11/01/2010, nos termos dos
arts. 136, §1º; 104; 108; 159, §2º, II e §4º; 220, todos da Lei n.
5.301, de 16/10/1969; art. 31, §4º; art. 39, §11; arts. 112; 117 e
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas
Emendas à Constituição n. 57/2003 e 59/2003, com proventos
integrais de sua graduação, em conformidade com o art. 2º, II,
da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c o art. 1º, §§ 1º, 2º e 3º,
da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000. 2.3 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas:
2.3.1 providenciar a publicação deste ato no Diário Oficial “Minas
Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.3.2 efetuar os
lançamentos necessários no Sistema Informatizado de Recursos
Humanos.
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O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
atribuída pelo art.1 do Decreto n 45.835 de 23 de dezembro de
2011, EXONERA a pedido, nos termos do artigo 106, alínea a, da
Lei n 869 de 05 de julho de 1952: do cargo de provimento efetivo
de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar: THAINA
LIRIO SENA, matrícula N. 166.161-0, Nível 1 Grau A, a partir
de 03/02/2017; LILIAN GONÇALVES DE ARAUJO, matrícula
N. 160.732-4, Nível I, Grau A, a partir de 31/01/2017; MARIA
DE FATIMA LIMA BARBOSA, matrícula N. 164.685-0, Nível
I, Grau A, a partir de 30/01/2017; EULER CHARLES SANTOS,
matrícula N. 137.549-2, Nível I, Grau A, a partir de 17/01/2017;
NYLTONEI RODRIGUES DA SILVA, matrícula N. 165.701-4,
Nível I, Grau A, a partir de 03/02/2017; RAMIRO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula N. 165.382-3, Nível I, Grau A, a partir de 30/01/2017; JULIANA SOUZA FERREIRA, matrícula N.
164.798-1, Nível I, Grau A, a partir de 11/01/2017;
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ATOS DO CHEFE DO 34º BPM - CONCEDE QUINQUÊNIO,
nos termos da Emenda à Constituição nº 19, de 04/06/1998, c/c
o art.112 do ADCT, da CE/1989, ao nº 129.179-8, ROSEMARY
MARTINS FERREIRA, DAD-4, recrutamento amplo, referente
ao 3º Quinquênio administrativo, a partir de 10/01/2017;
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Conselho Superior de Polícia Civil
Colendo Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG Súmula da 4ª Reunião - 22/03/2017 - Presidência: Dr. João Octacílio Silva Neto. Ordem do dia: Expediente Retificação do ato de
remoção nº 66.873 - Deliberação 06/2017 - requerente: R.N.H.,
MASP 294.396-7. Por maioria, indeferir o pedido apresentado
pelo servidor. Belo Horizonte, 28 de março de 2017. Bel. Darcimar Antônio da Silva - Sec. Executivo do Conselho Superior
da PCMG.
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 099/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Investigatória nº 220.864/2015,
noticia que o servidor M.V.A.C., Investigador de Polícia II, Nível
I, MASP 1.242.995-7 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art.
149; art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159,
incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de demissão;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13;
art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar
a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desfavor
do aludido servidor;
II – Designar a Primeira Comissão Processante Permanente para a
realização do Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo
Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia,
MASP 457.885-2 (Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível Especial, MASP 546.616-4 (Membro); e
Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP
370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício
nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
Portaria nº 100/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais, no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 228.974/2016,
instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 310/CGPC/2016,
datada de 10/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 12/11/16,
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela
Comissão Especial de Processo Administrativo composta pelo Dr.
Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, MASP
457.885-2 (Presidente); Ricardo Oswaldo de Souza, Perito Criminal, Nível Especial, MASP 297.811-2 (Membro); e Elaine Vitor
Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.0960(Secretária); todos servidores estáveis e em exercício na Polícia Civil
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil

Portaria nº 101/CGPC/2017
O Subcorregedor-Geral de Polícia Civil, por impedimento do Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13 c/c inciso I do art. 13, do Regimento Interno da
Corregedoria-Geral de Polícia Civil;
Considerando que o Processo Administrativo nº 197.030/2016,
instaurado por força da Portaria nº 191/CGPC/2016, datada
de 08/08/16, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais em 10/08/16,
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar o Dr. Félix Magno Von Dollinger, Delegado de Polícia, Nível Especial, MASP 1.111.364-4, servidor estável e em
exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil, para substituir
o Dr. Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza, Delegado de
Polícia, Nível Especial, MASP 1.188.385-7 como Presidente da
Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 191/
CGPC/2016, datada de 08/08/16, e publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 10/08/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em desfavor dos acusados, J.C.P.,
Delegado de Polícia, Nível II, MASP 220.396-6 e A.M.R., Escrivão de Polícia II, Nível II, MASP 348.696-6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Alcides Costa
Delegado-Geral de Polícia
Subcorregedor-Geral de Polícia Civil
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 12/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para
tratamento de saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869,
de 05.07.1952, aos seguintes servidores:
MASP. 196.429-5, Áurea Maria Baião Sodré Lima, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 20 dias a partir de 21/3/17, em
prorrogação.
MASP. 297.452-5, Ilma Fernandes de Sá Rocha, Escrivão de Polícia, lotado em Governador Valadares, 5 dias a partir de 6/2/17.
MASP. 341.375-4, Luiz Natal França, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 10 dias a partir de 24/2/17; e 15 dias a partir de 6/3/17, em prorrogação.
MASP. 342.123-7, Noel Marques da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Janaúba, 4 dias a partir de 17/3/17.
MASP. 342.566-7, Félix Avelino Costa, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 1/3/17.
MASP. 347.503-5, Cleuza Aparecida Prima, Investigador de Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 15 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 349.242.8, Gildásio Gonçalves Almeida, Investigador
de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 90 dias a partir 18/3/17, em
prorrogação.
MASP. 349.939-9, Elzilene Cardoso Fonseca da Cruz, Perito Criminal, lotado na Capital, 37 dias a partir de 8/3/17.
MASP. 349.992-8, Roberto Fonseca de Melo, Perito Criminal,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 20/3/17.
MASP. 366.527-0, Rosângela Maria Silva e Silva, Auxiliar
da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 25/3/17, em
prorrogação.
MASP. 367.837-2, Maria Eterna Martins Souza Carneiro, Investigador de Polícia, lotado em São Lourenço, 15 dias a partir de
6/3/17.
MASP. 374.710-2, Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos,
Perito Criminal, lotado na Capital, 14 dias a partir de 18/3/17.
MASP. 374.853-0, Márcia Regina Pussoli, Delegado de Polícia,
lotado em Uberlândia, 15 dias a partir de 29/1/17.
MASP. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 22/3/17, em
prorrogação.
MASP. 386.090-5, Maurício Silva Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 20/3/17, em prorrogação.
MASP. 386.406-3, José Magalhães da Mota Júnior, Investigador
de Polícia, lotado em Itabira, 30 dias a partir de 23/3/17.
MASP. 387.538-2, Danilo de Oliva Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 60 dias a partir de 29/3/17, em
prorrogação.
MASP. 387.667-9, Elizabeth Sodré Moreira, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 16/3/17, em
prorrogação.
MASP. 457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 20/3/17, em
prorrogação.
MASP. 458.253-2, Arilson César de Andrade, Investigador de
Polícia, Lotado em Lavras, 90 dias a partir de 1/3/17.
MASP. 667.690-2, Priscila Dominique Matheus, Investigador de
Polícia, lotado em Caratinga, 81 dias a partir de 10/1/17.
MASP. 668.161-3, Solimar Cristina Fonseca Santos Silva, Investigador de Polícia, lotado em Unaí, 90 dias a partir de 27/2/17,
em prorrogação.
MASP. 903.964-5, Cláudia Rodrigues Alves, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 40 dias a partir de 8/3/17.
MASP. 904.323-3, Odete Rodrigues Miranda, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 17/3/17,
em prorrogação.
MASP. 1.058.393-8, Poliane Soares Magalhães, Delegado de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, 30 dias a partir de 14/3/17.
MASP. 1.060.865-1, Washington Xavier de Paula, Perito Criminal,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.061.170-5, Allan Patrício Rodrigues da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Vespasiano, 15 dias a partir de 15/3/17.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadú, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.108.074-4, Hellen Cristina Borges Pires, Escrivão de
Polícia, lotado em Nova Serrana, 2 dias a partir de 7/3/17.
MASP. 1.112.070-6, Celso Ferreira Costa, Investigador de Polícia, lotado em Januária, 3 dias a partir de 16/2/17.
MASP. 1.112.111-8, Matheus do Nascimento Peixoto, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 21/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.112.786-7, Leonardo dos Santos Ferreira, Investigador
de Polícia, lotado em Nanuque, 60 dias a partir de 7/2/17.
MASP. 1.145.140-8, Leonardo Estevam Lopes, Delegado de
Polícia, lotado em Pará de Minas, 30 dias a partir de 26/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.162.167-9, Francielle Barbosa Santos, Investigador de
Polícia, lotado em Jaíba, 15 dias a partir de 6/3/17.
MASP. 1.188.201-6, Bruno Lopes Pereira, Delegado de Polícia,
lotado em Pouso Alegre, 126 dias a partir de 24/11/16.
MASP. 1.188.798-1, Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Uberaba, 10 dias a partir de 1/3/17,
em prorrogação.
MASP. 1.189.137-1, Felipe Oliveira Freitas, Escrivão de Polícia, lotado em Contagem, 30 dias a partir de 22/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.189.220-5, Antônio Raimundo Afonso Azevedo, Escrivão de Polícia, lotado em Mirabela, 7 dias a partir de 9/3/17.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado em Lagoa Santa, 30 dias a partir de 21/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.237.499-7, Emílio de Oliveira e Silva, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 17/3/17.
MASP. 1.237.918-6, Laíse Aparecida Rodrigues, Delegado de
Polícia, lotado em Contagem, 20 dias a partir de 27/3/17, em
prorrogação.

Minas Gerais - Caderno 1

MASP. 1.241.943-8, Mariana Ferreira de Souza, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 22/3/17.
MASP. 1.242.313-3, Aciel Santiago Ribeiro, Investigador de Polícia, lotado em Ipatinga, 4 dias a partir de 11/3/17.
MASP. 1.242.359-6, Bruno Barbosa Stopa, Investigador de Polícia, lotado em Araguari, 25 dias a partir de 18/2/17.
MASP. 1.242.400-8, Nathália Vieira Tameirão, Investigador de
Polícia, lotado Teófilo Otoni, 8 dias a partir de 4/3/17.
MASP. 1.242.901-5, Wesley Thiago Soares Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Januária, 16 dias a partir de 15/2/17, em
prorrogação.
MASP. 1.243.054-2, Rafael Antenor Tavares e Silva, Investigador
de Polícia, lotado em Divinópolis, 60 dias a partir de 15/3/17.
MASP. 1.243.327-2, Lucas Roberto Vasconcelos Lemos de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 14/2/17.
MASP. 1.256.202-1, Vander Lúcio Braga dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir
de 3/3/17.
MASP. 1.256.446-4, Rildo Soares, Investigador de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 3 dias a partir de 20/2/17.
MASP. 1.256.577-6, Ítalo de Oliveira Ribeiro, Investigador de
Polícia, lotado em Pedra Azul, 30 dias a partir de 6/2/17.
MASP. 1.257.049-5, Eloane Duarte Araújo de Faria, Investigador
de Polícia, lotado em Caratinga, 2 dias a partir de 2/3/17.
MASP. 1.300.820-6, Martina Agonde Rocha, Investigador de
Polícia, lotado em Conceição do Mato Dentro, 15 dias a partir de
22/3/17, em prorrogação.
MASP. 1.331.145-1, Vivian Parreira Martins, Delegado de Polícia, lotado em Uberlândia, 7 dias a partir de 24/8/16.
MASP. 1.332.131-0, Leonardo Spínola de Oliveira, Delegado de
Polícia, lotado em Ituiutaba, 65 dias a partir de 10/12/16.
MASP. 1.332.886-9, Hipólita Brum de Carvalho, Delegado de
Polícia, lotado em Borda da Mata, 30 dias a partir de 8/3/17.
MASP. 1.341.722-5, Filipe Gomes de Vasconcelos, Escrivão de
Polícia, lotado em Caratinga, 25 dias a partir de 13/3/17.
MASP. 1.352.357-6, Renato da Silva Salles, Técnico Assistente
da Polícia, lotado em Caratinga, 24 dias a partir de 3/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.352.426-9, Robson Gonçalves de Castro, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/3/17.
MASP. 1.355.543-8, Viviane da Rocha Silva, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital,7 dias a partir de 20/3/17.
MASP. 1.356.955-3, Sônia Fátima Santos Freitas, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 20/3/17.
MASP. 1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martini Soares,
Analista da Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de
23/2/17.
MASP. 1.411.604-0, Laís Botelho Sena Faria, Investigador de
Polícia, lotado em Ipatinga, 2 dias a partir de 14/2/17.
MASP. 1.369.501-0, Camila Pollyana Beda de Carvalho, Analista
da Polícia, lotado em Contagem, 20 dias a partir de 12/3/17, em
prorrogação.
MASP. 1.414.600-5, Daniel Augusto Alves Pires, Investigador de
Polícia, lotado em Padre Paraíso, 5 dias a partir de 20/3/17.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve indeferir licença nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, no que se
refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.112.717-2, Weney Oliveira de Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, licença indeferida em 24/3/17.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o
disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na
Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo 158, item I da Lei 869, de 05.07.1952, no que se
refere aos seguintes servidores:
MASP. 1.242.901-5, Wesley Thiago Soares Santos, Investigador
de Polícia, lotado em Januária, retificando licença publicada na
Portaria 11/2017. Onde se lê 14 dias a partir de 3/2/17, leia-se 9
dias a partir de 6/2/17.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas funções, os seguintes servidores:
MASP. 458.137-7, Hudson Pereira Mendonça, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, alta a partir de 29/3/17, com restrições.
Belo Horizonte, 27 de março de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
28 943132 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva
Remunerada e promove ao Posto de Cap QORBM, a partir de
18Mai2016, o Nº 090.899-6, 1º Ten BM Paulo Roberto Ribeiro,
do 4º BBM. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 8º
Quinquênio Administrativo a partir de 23Jan2014 e o adicional
trintenário desde 29nov2006.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de
06Ago2016, o Nº 092.602-2, Subten BM Alexandre Claré, da Aj.
Geral. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 7º Quinquênio Administrativo a partir de 06Ago2016 e o adicional trintenário desde 09Mar2012.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de
18Dez2016, o Nº 092.619-6, Subten BM Marco Tulio Machado,
da Corregedoria. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao
6º Quinquênio/adicional trintenário desde 12Abr2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de
01Mar2017, o Nº 100.831-7, Subten BM Marco Aurélio Ferreira,
da DRH. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio/adicional trintenário desde 30Jun2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de 2º Tenente QORBM, a partir de
25Dez2016, o Nº 105.113-5, Subten BM Ederson de Souza Junior,

do Comando Geral. Tem direito ao provento integral de seu Posto,
ao 6º Quinquênio/adicional trintenário desde 25Jun2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de Sub Ten QPRBM, a partir de
20Set2016, o Nº 104.408-0, 1º Sgt BM Antonio César de Faria, do
3º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º
Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 15Jul2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de
19Nov2016, o Nº 089.509-4, 2º Sgt BM Elberth Pedra Gomides
Parreiras, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral de sua
Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional desde 20Mai/2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de
15Dez2016, o Nº 116.375-7, 3º Sgt BM Ronaldo de Carvalho
Costa, do 10º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 4º Quinquênio Administrativo desde 29Jul2013.
29 943370 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Fernando Antônio Arantes

Expediente
QUINQUÊNIO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do
art. 112 do ADCT, da CE/1989, a servidora: Masp 614.071-9,
Mariedes Cardoso Vieira, 4º quinquênio administrativo, a partir
de 12 de fevereiro de 2017. GMG, em Belo Horizonte, ao 15 de
março de 2017. Ten Cel PM Marcelo Ramos de Oliveira - Subchefe do Gabinete Militar do Governador.
15 937033 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo
em vista que WALTER ANTÔNIO ADÃO ajuizou Ação Trabalhista (processo nº 0011285-24.2016.5.03.0065) onde contesta a
conclusão do Processo Administrativo Disciplinar nº 237/2013,
DETERMINA:
O arquivamento do pedido de reconsideração apresentado, por
restar prejudicada a análise de mérito em razão da Ação Judicial
proposta pelo interessado.
Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
PORTARIA CGE nº 09/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
confere o art. 10, § 3º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista
os motivos apresentados pelo Sr. Presidente dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados
pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as Comissões Processantes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de
180 (cento e oitenta) dias:
publicado no Diário Oficial do Executivo
Portaria CGE nº Extrato
do dia
10/2016
4 de outubro de 2016
11/2016
4 de outubro de 2016

Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 97/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio
da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no
artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão Processante designada pela Portaria COGE / Nº 31/2017, em
face de divergências na composição do texto constante na Portaria
de Instauração; RESOLVE:
Art. 1º Retificar no texto constante na Portaria COGE / Nº 31/2017
publicada no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais em 21
de março de 2017, onde se lê: “...Rosiane Ferreira Duarte...”,
leia-se “...Rosiane Ferreira Duarte de Faria…”.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 29 de março de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
29 943737 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato nº 9138472/2017 - Processo de Compra: 1501557
01/2017. Partes: SEGOV e FORMALTA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI-EPP. Objeto:
Aquisição de conjuntos de medalhas e comendas. Vigência: 12
meses, a partir de sua publicação. Valor: R$ 100.495,80. Dotação Orçamentária: 1491 04 122 044 4137 0001 339031 01 0 10
1. Assinam: Francisco Eduardo Moreira, pela SEGOV e Carlos
Augusto Nogueira Motta, pela empresa.
2 cm -29 943908 - 1
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 022/2017
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e o Hospital São Vicente de Paulo de Piranga. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução da parceria
do Convênio nº 762/2013/SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e apurados quando da prestação
de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
41.007,00. Assinatura: 29/03/2017.
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