TJMG 06/04/2017 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 06 de Abril de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
DECRETO No 51/2017. Declara a Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área que menciona e dá outras providências. O Prefeito
Municipal de Jequeri/MG, no uso de suas atribuições, e consoante o
artigo 5o, letras “e” e “i” do Decreto-Lei No 3.365, de 21 de junho
de 1.941. Considerando a urgente necessidade de aquisição do imóvel
para ampliação, reforma e captação de recursos públicos e melhoria
para atender o interesse público. Considerando o poder/dever da administração pública em cuidar da saúde e das ações definidas como de
interesse público; Considerando que o imóvel onde se encontra a Unidade do Ambulatório Municipal de Saúde de Atendimento de Emergência precisa de urgente reforma e ampliação com recursos federais
e estaduais que dependem como conditio sine qua non a comprovação da titularidade do imóvel ou de decisão de imissão provisória de
posse em processo de desapropriação; Considerando que a área ora
desapropriada se situa dentro de área maior. DECRETA: Art. 1o Fica
declarada de utilidade pública, com fulcro nos arts. 2o, 5o, letras “e” e
“i” e 6o, do Decreto-Lei no 3.365/41, para fins de desapropriação, por
via administrativa ou judicial, área localizada na Rua Silviano Brandão Nº 10 Bairro, Centro, Município de Jequeri, Área Total: 1570,30
m² (mil quinhentos e setenta metros e trinta centímetros quadrados),
dentro do Registro no Cartório de Imóveis de Jequeri, Registro 464,
Livro 02, F. 508, confrontando ao Norte com João da Fonseca e Apae,
ao Leste com Ilton Gomes Brandão, ao Sul com a Rua Silviano Brandão, a Oeste com Vagner Gomes Coelho, Capela São Judas Tadeu,
Efigênio Gomes dos Anjos e José Aloísio Teixeira, cujo perímetro se
descreve partindo-se do ponto situado no limite das confrontações
da RUA SILVIANO BRANDÃO E VAGNER GOMES COELHO
com coordenadas utm - MC45 - SAD69 – 23 SUL (E=743340,294 e
N=7736510,285), segue divisa medindo 7,40 metros até a divisa com
a CAPELA SÃO JUDAS TADEU. Dai segue divisa medindo 18,70
metros até a divisa com EFIGÊNIO GOMES DOS ANJOS. Daí segue a
divisa medindo 13,4 metros e mais 12,10 metros até a divisa com JOSÉ
ALOÍSIO TEIXEIRA. Continua a divisa medindo 5,00 metros até a
divisa com JOÃO DA FONSECA. Segue divisa medindo 13,00 metros
até a APAE. Deste segue divisa medindo 19,50 metros até a divisa com
ILTON GOMES BRANDÃO. Continua divisa medindo 31,10 metros
até a RUA SILVIANO BRANDÃO. Continua divisa pela referida via
pública medindo 53,10 metros até o ponto de partida fechando o perímetro desta descrição. Parágrafo único. A área especificada no caput
deste artigo destina-se a reforma e ampliação do Ambulatório Municipal de Saúde para Atendimento de Urgência e Emergência. Art. 2o A
Secretaria Municipal de Obras, com o auxílio da Assessoria Jurídica,
deverão promover todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários a
desapropriação, inclusive aqueles destinados ao reconhecimento, medição e demarcação. Art. 3o Para fins do disposto no art. 15, caput, parágrafos 1o e 2o, do Decreto-Lei no 3.365/41, fica declarada a urgência da
desapropriação, podendo ser adotadas todas as providências judiciais e
administrativas necessárias para que se proceda à imissão imediata na
posse. Art. 4o As despesas decorrentes da desapropriação declarada por
este decreto, correrão por conta de dotação consignada no orçamento
vigente. Art. 5o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições contrárias. Jequeri/MG, 04 de
abril de 2017. Adilson Lopes Silva - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
DECRETO Nº 52/2017. Declara a Utilidade Pública, para fins de desapropriação a área que menciona e dá outras providências. O Prefeito
Municipal de Jequeri/MG, no uso de suas atribuições, e consoante o
artigo 5o, letras “e” e “i” do Decreto-Lei No 3.365, de 21 de junho de
1941. Considerando a urgente necessidade de aquisição do imóvel para
ampliação, reforma e captação de recursos públicos e melhoria para
atender o interesse público. Considerando o poder/dever da administração pública em cuidar do desporto e lazer e das ações definidas como
de interesse público; Considerando que o imóvel onde se encontra o
campo de futebol é de larga data tido pelo sentimento popular como
um patrimônio público de relevância histórica e atualmente se encontra em estado de abandono necessitando de reformas urgentes para sua
utilização e para a volta do sentimento popular de pertença; Considerando que a reforma e ampliação com recursos federais e estaduais que
dependem como conditio sine qua non a comprovação da titularidade
do imóvel ou de decisão de imissão provisória de posse em processo
de desapropriação; Considerando que a área ora desapropriada se situa
dentro de área maior. DECRETA: Art. 1o Fica declarada de utilidade
pública, com fulcro nos arts. 2o, 5o, letras “e” e “i” e 6o, do DecretoLei no 3.365/41, para fins de desapropriação, por via administrativa
ou judicial, o imóvel constante de uma área de 9.259,00 m² (nove mil
duzentos e cinquenta e nove metros quadrados), dentro do Registro no
Cartório de Imóveis de Jequeri, Registro 464, Livro 02, F. 508, situado
na Rua Padre Benevenuto, s/n, no Bairro Centro, Município de Jequeri,
confrontando ao Norte com Matheus Martins Niquini e área remanescente, ao Leste com José Timoteo Felisberto, Rua 10 de Novembro e
Sebastião Carlos de Araújo, ao Sul com Oscila Martins Ramos, Marcelo Barbosa de Carvalho, Antônio Aloísio de Carvalho, José Teixeira
de Oliveira, Ailton Flávio Mendes Sampaio e Matilde Saraiva Lopes
Viana e a Oeste com Honoronica Mariano Teixeira e Rua do Campo,
com a seguinte descrição de perímetro Partindo-se do ponto situado
no limite das confrontações da RUA DO CAMPO com MATHEUS
MARTINS NIQUINI coordenadas utm - MC45 - SAD69 – 23 SUL (E=
743605,756 e N= 7736785,783), segue divisa medindo 21,20 metros
mais 12,00 metros até a divisa com a ÁREA REMANESCENTE. Daí
segue divisa medindo 146,00 metros até a divisa com JOSÉ TIMOTEO
FELISBERTO. Daí segue a divisa medindo 46,70 metros até a divisa
com a RUA 10 DE NOVEMBRO. Daí segue a divisa medindo 4,70
metros até a divisa com SEBASTIÃO CARLOS DE ARAÚJO. Daí
segue a divisa medindo 9,70 metros até a divisa com OSCILA MARTINS RAMOS. Daí segue a divisa medindo 22,30 metros até a divisa
com MARCELO BARBOSA DE CARVALHO. Daí segue a divisa
medindo 12,60 metros até a divisa com ANTÔNIO ALOÍSIO DE CARVALHO. Daí segue a divisa medindo 18,20 metros até a divisa com
JOSÉ TEIXEIRA DE OLIVEIRA. Daí segue a divisa medindo 11,40
metros até a divisa com AILTON FLÁVIO MENDES SAMPAIO.
Daí segue a divisa medindo 21,60 metros até a divisa com MATILDE
SARAIVA LOPES VIANA. Daí segue a divisa medindo 2,45 metros
mais 16,00 metros até a divisa com HONORONICA MARIANO TEIXEIRA. Daí segue a divisa medindo 30,15 metros mais 12,80 metros
até a divisa com a RUA DO CAMPO. Continua a divisa medindo 15,50
metros até o ponto de partida fechando o perímetro desta descrição.
Parágrafo único. A área especificada no caput deste artigo destina-se a
reforma e ampliação do Campo municipal. Art. 2o A Secretaria Municipal de Obras, com o auxílio da Assessoria Jurídica, deverão promover
todos os atos judiciais e extrajudiciais necessários à desapropriação,
inclusive aqueles destinados ao reconhecimento, medição e demarcação. Art. 3o Para fins do disposto no art. 15, caput, parágrafos 1o
e 2o, do Decreto-Lei no 3.365/41, fica declarada a urgência da desapropriação, podendo ser adotadas todas as providências judiciais e
administrativas necessárias para que se proceda à imissão imediata na
posse. Art. 4o As despesas decorrentes da desapropriação declarada por
este decreto, correrão por conta de dotação consignada no orçamento
vigente. Art. 5o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6o Revogam-se as disposições contrárias. Jequeri/MG, 04 de
abril de 2017. Adilson Lopes Silva - Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG.
Aviso de Resultado de Julgamento e Homologação no dia 05/04/2017
do Pregão n° 011/2017. Aquisição de pneus, câmaras de ar e de protetores. Empresas vencedoras: HOMOLOGO, para que se produzam
todos os efeitos jurídicos, o Processo Licitatório 018/2017 na modalidade “Pregão” nº 011/2017. Empresa vencedora: MUNDIAL PNEUS
ITABERA – EIRELI - EPP, CNPJ n° 26.192.837/0001-73 nos itens de
nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 24, 26, 27, 28,
29, 30, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 45; e PNEUMASTER
LTDA, CNPJ n° 23.168.958/0001-91 nos itens de nº 2, 3, 9, 10, 14, 21,
23, 31, 35, 42 e 44. Assim sendo homologamos em nome das vencedoras. Márcia Regina Guedes - Secretária Municipal de Saúde; Cláudia
das Neves Vieira Lopes Carvalho - Secretária Municipal de Educação;
Alexandre de Abreu Belo - Secretário Municipal de Esporte, Lazer,
Turismo e Cultura; Aloísio Soares de Lima Júnior - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social; Cristiane Vitorino de Castro Zacaroni
- Secretária Municipal de Administração e RH; Luiz Antônio Bastos
Andrade - Secretário Municipal de Meio Ambiente; Cintia Cristina Fernandes - Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Mobilidade Urbana; Talles Silva Monteiro - Secretário
Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa Civil e Edson Alves
de Abreu - Secretário Municipal de Assuntos Rurais
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG. Aviso de Publicação do Credenciamento N° 003/2017, de pessoas jurídicas para prestação de serviços laboratoriais em análises clínicas que não constam
na tabela do SUS. Os interessados poderão credenciar-se a partir das
11h00min do dia 11/04/2017, preferencialmente até as 17h00min do
dia 12/05/2017. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à
Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo
site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4022. Rodrigo Moreti
Pedroza – Gerente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG. Aviso de Publicação
do Credenciamento N° 005/2017, de pessoas jurídicas ou físicas para
prestação de serviços de exames especializados na área de saúde que
não constam na rede pública. Os interessados poderão credenciar-se
a partir das 11h00min do dia 11/04/2017, preferencialmente até as
17h00min do dia 12/05/2017. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente
Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35) 3694-4022.
Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG. Aviso de Publicação
do Credenciamento N° 006/2017, de jurídicas ou físicas para prestação
de serviços de exames anátomo patológicos. Os interessados poderão
credenciar-se a partir das 11h00min do dia 11/04/2017, preferencialmente até as 17h00min do dia 12/05/2017. O Edital encontra-se na sede
da Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro
Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefone: (35)
3694-4022. Rodrigo Moreti Pedroza – Gerente de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG. Aviso de Resultado de Julgamento e Homologação no dia 05/04/2017 do Pregão n°
15/2017. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas, equipamentos de construção civil e caminhões, para manutenção em vias públicas. Empresas vencedoras: BT
DE MORAIS LOCAÇÕES E TERRAPLENAGEM-ME, CNPJ N°
15.179.563/0001-66 itens 03,04,05 e 06 e CASCALHEIRA SANTA
LUZIA LTDA EPP, CNPJ N° 22.720.718/0001-95 itens 01,02,07,08
e 09. Assim sendo homologo em nome das vencedoras. Talles Silva
Monteiro – Secretário Municipal de Obras, Regulação Urbana e Defesa
Civil.
14 cm -05 946700 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE-MG
- AVISO DE LICITAÇÃO - Encontra-se aberta na Secretaria de Administração, a Tomada de Preços nº 02/2017, tipo “menor preço”, objetivando a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas na
área medica, para prestação de serviços médicos junto as ESFs nesta
cidade, para atendimento ao programa saúde da família – PSF. O recebimento dos envelopes será até as 09h:00min do dia 25 de abril de 2017
, no Departamento de Licitações, na Rua Pernambuco nº 780, Centro.
Informações complementares e o edital poderão ser obtidas no mesmo
endereço e pelos telefones (034) 3453-1700 / 3453-1715. Limeira do
Oeste - MG, 05 de abril de 2017. Wilson Soares Barbosa - Presidente
da CPL.
3 cm -05 946603 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRA-MG
, Processo Licitatório nº 035/2017 – Pregão Presencial nº 021/2017,
torna publico, o aviso de licitação, objetivando a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS EXPEDIENTE, MATERIAIS DE PAPELARIA, MATERIAL ESCOLAR E OUTROS. Abertura dia 19.04.2017 às 08:00 horas.
Edital disponível no site oficial do município www.lontra.mg.gov.br;
ou através do - e-mail: [email protected], ou diretamente
na sede do Município – Rua Olimpio Campos 39 – Centro – Lontra.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHAS/MG.
Aviso de Alteração. Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº
021/17. A Prefeitura de Maravilhas/MG, torna público que a realização do Processo Licitatório 029/17, Modalidade Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 021/17. Eventual contratação de empresa
para prestação de serviços borracharia com abertura prevista para o dia
06/04/17 terá mudança de data para o dia 18/04/2017 ás 09:00 horas.
Informações pelo e-mail: [email protected]. André Corrêa Duarte - Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA –
Publicação Pregão Presencial 020/2017. Participação exclusiva de
ME, EPP e MEI, conforme Lei complementar n°123/06 e lei 147/14.
Objeto: Registro de Preço para aquisição de produtos de higienização em atendimento às creches Municipais. Abertura: 19/04/2017 às
08:45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG,
de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055. Mariana 05
de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Mariana – Publicação Pregão Presencial
021/2017. Participação exclusiva de ME, EPP e MEI, conforme Lei
complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto: Registro de Preço para
aquisição de fraldas descartáveis para atender os Centros Municipais
de Educação Infantil. Abertura: 19/04/2017 às 13:45min. Informações
e Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG, de 08:00 às 17:00 horas.
Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@
gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 05 de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Mariana – Publicação Pregão Presencial
022/2017. Participação exclusiva de ME, EPP e MEI, conforme Lei
complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto: Registro de Preço para
aquisição de artigos de armarinho e artesanato para realização de oficinas no projeto do Tempo Integral, nas unidades da rede municipal de
ensino de Mariana. Abertura: 20/04/2017 às 08:45min. Informações e
Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG, de 08:00 às 17:00 horas.
Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@
gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 05 de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Mariana – Publicação Pregão Presencial
023/2017. Participação exclusiva de ME, EPP e MEI, conforme Lei
complementar n°123/06 e lei 147/14. Objeto: Registro de Preço para
aquisição de materiais descartáveis, de higiene e limpeza para atender ao setor de merenda escolar das escolas municipais. Abertura:
20/04/2017 às 13:45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, CentroMariana MG, de 08:00 às 17:00 horas. Site:www.pmmariana.com.br,
e-mail: [email protected]. Tel: (31)35579055.
Mariana 05 de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Mariana – Publicação Pregão Presencial 024/2017. Objeto: Registro de Preço para aquisição de
parquinho(Playground) para atender a educação infantil das escolas
municipais. Abertura: 24/04/2017 às 08:45min. Informações e Edital: Praça JK S/Nº, Centro- Mariana MG, de 08:00 às 17:00 horas.
Site:www.pmmariana.com.br, e-mail: licitacaoprefeiturademariana@
gmail.com. Tel: (31)35579055. Mariana 05 de abril de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU - MINAS GERAIS
Processo: 5508/2015
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO DE Nº 124/2014
(PROCESSO: 5508/2015)
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Paracatu e Construtora
Compasso Ltda EPP :OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.
DATA: 14/02/2017. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57 da Lei 8.666/93.
ASSINATURAS: Walter José de Souza pela Contratante e Construtora
Compasso Ltda EPP pela Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS:
Aviso de Credenciamento Nº 001/2017 – PRC Nº 268/17.
Objeto:Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado com
ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas, para se habilitarem a
futuras celebrações de contratos administrativos, destinados à prestação de serviços de diagnóstico por imagem, ultrassonografias e mamografia unilateral/bilateral, adulto (feminino e masculino). Os interessados em participar do presente credenciamento deverão entregar, a partir
do dia 10 de abril de 2017, no horário das 12h às 17h, na Gerência
de Atendimento ao Cidadão (Protocolo) da Prefeitura Municipal de
Pará de Minas, Edifício-sede situado na Praça Afonso Pena, nº. 30 –
Centro, o envelope lacrado contendo a documentação. Pará de Minas,
05/04/2017. Anderson José Guimarães Viana. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MÁRIO CAMPOS/MG.
Aviso Proc.053/17 - Pregão Pres. p/ Registro de Preços 12/17, Obj:
Aquisição de gêneros alimentícios p/ merenda escolar e atendimento as
sec. municipais. Credenciamento 24/04/17 às 09hr.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2017 – PROCESSO Nº0118/2017– Considerando
as informações constantes no presente processo e parecer favorável
da Advocacia Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico
e reconheço no presente caso a dispensa de licitação nº 078/17 aquisições de medicamentos para os pacientes Geraldo Inacio da Silva e
Adelson Barbosa de Freitas em cumprimento aos mandados judiciais
480.08.110008-7 e 480.16.005408-0-1DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 104/2017 – PROCESSO Nº0145/2017 Considerando as informações constantes no presente processo e parecer favorável da Advocacia
Geral do Município (AGM), ratifico o parecer jurídico e reconheço no
presente caso a dispensa de licitação nº 0104/17 aquisições de medicamentos para a paciente Geraldo Karolayne Cunha de Oliveira em
cumprimento ao mandado judicial 480.17.002398-4 Patos de Minas,
05 de abril 2017. José Henrique Nunes Borges de Andrade – Secretário
Municipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG.
Aviso de Licitação. Pregão Presencial RP nº 21/2017 Processo Licitatório nº 33/2017. Objeto: Registro de Preços para Futura Aquisição de
Medicamentos. A Sessão de Credenciamento e Fase de Lances será dia
25 de Abril de 2017 ás 9:00 horas. O edital e seus anexos poderá ser
solicitado através do email: [email protected]. Maiores informações: (37) 3524-1273. Nilson – Pregoeiro Municipal.
2 cm -05 946653 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
Ata de Registro nº 016/2017 firmada com a empresa AROLDO DE
PAULA ASSIS - ME, no valor global de R$284.310,75 ( Duzentos
e oitenta e quatro mil trezentos e dez reais e setenta e cinco reais),
referente ao Processo Licitatório nº 19/2017 Pregão Presencial RP nº
14/2017. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.
2 cm -05 946708 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG,
Edital 001/2016 – Concurso Público, o Prefeito Municipal no uso das
atribuições que lhes são conferidas, publica a convocação da aprovada:
AGENTE DE ZOONOSES – Cassia Aparecida Fernandes Coelho. A
convocação também está disponível no site www.matozinhos.mg.gov.
br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG
– EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO 002/2017 - Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para execução de serviços
de manutenção corretiva e preventiva do sistema de Iluminação Pública.
Contratada: P A R Najar Castro ME.Vigência do Contrato: 04 de Abril
de 2017 a 04 de Abril de 2018.Valor do contrato: R$ 533.879,00 (Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e setenta e nove reais). Maria José
Monteiro Batista – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG–
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017 - A Prefeitura Municipal de
Nanuque/MG torna público que realizará Tomada de Preçosnº001/2017
- Tipomenor preço – Contratação de pessoa jurídica para execução de
serviços de Engenharia, de recapeamento asfáltico em PMF em via
pública (Trecho da Av. Santos Dumont) no Município de Nanuque/
MG, vinculado ao Contrato de Repasse nº 819329/2015/MCIDADES/
CAIXA-PROCESSO Nº 1023735-25. A abertura será às 14h00 do
dia 28/04/2017. O edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de
Nanuque ou através do site www.prefeitura.nanuque.mg.gov.br . Maria
José Monteiro Batista.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA - MG
Aviso de licitação Processo n° 038/2017 Pregão Presencial nº 011/2017.
Objeto: Registro de preços pelo prazo de 12 meses, para eventual e
futura aquisição de material de enfermagem (hospitalares) e material
permanente, para atender os serviços de saúde no município de Olaria - MG, conforme condições e especificações contidas no TERMO
DE REFERÊNCIA – ANEXO II, parte integrante e inseparável do
edital, independente de transcrição. Entrega de Envelopes e Sessão
Pública dia 24/04/2017 Com início às 09:00 horas. Informações (032)
32881112/1113. E-mail [email protected], Regiane Maria
Aparecida de Souza. Olaria, 05 de abril de 2017.
3 cm -05 946768 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA/MG
- Aviso de Edital de Licitação – Processo Licitatório nº 027/2017 – Chamada Pública 01-2017 – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Abertura e julgamento dia 26/04/2017 às 13:00 horas. O edital completo
encontra-se disponível no sitio www.oliveira.mg.gov.br. Oliveira/MG,
05 de abril de 2017. Adair Sebastião de Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
2 cm -05 946626 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS/MG
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO –
O Município de Ouro Verde de Minas/MG torna público que realizará
no dia 19/04/2017 às 09 horas, licitação na Modalidade Pregão (Presencial) nº 018/2017 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MOLDAGEM, CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS (PARCIAL
E/OU TOTAL). Edital e informações encontram-se à disposição dos
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada
na Rua Cícero Xavier de Vasconcelos, n.º 19, Centro, tele/fax (33)35271211, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 13:00 horas ou através do
email: [email protected] . Ouro Verde de Minas,
05 de abril de 2017. Josimar Teles da Costa – Prefeito do Município.
3 cm -05 946540 - 1
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2017 –
Objeto: Aquisição de material gráfico (boletins e diários escolares)
para atender os centros educacionais infantis do Município de Patos
de Minas. Acolhimento das Propostas: Dia 05/04/2017 às 09:00 (nove
horas) até Dia 20/04/2017 às 13:00 (treze horas); Abertura das Propostas de Preços: Dia 20/04/2017 às 13:10 (treze horas e dez minutos);
Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 20/04/2017 às 14:00 (quatorze horas). Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de
tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo
encontra-se disponível nos sites: www.patosdeminas.mg.gov.br e www.
licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de
Patos de Minas, situada na Rua Dr. José Olympio de Melo, 151 – Bairro
Eldorado. Fones: (34) 3822-9642 / 9607.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS/MG
– AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS - O Município de Patos de
Minas, torna público que os preços das Atas de Registros de Preços
nº 02/2016 e 03/2016 referente ao Pregão Eletrônico nº 015/2016 cujo
objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE (PAPEL A4 E PAPEL OFÍCIO), encontram-se no site oficial do Município: www.patosdeminas.mg.gov.br/
licitacoes e no PLACARD. Patos de Minas, 05 de abril de 2017. Cristina Vargas Barcelos – Presidente Comissão Gerenciamento/Atualização Atas de Registros de Preços.
3 cm -05 946666 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS
- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2017 – Processo nº 168/2017
Objeto: Registro de preço para aquisição parcelada de concreto betuminoso usinado a quente (C.B.U.Q.) e emulsão asfáltica, tipo menor
preço, representado pelo menor valor unitário por item/lote, devendo
a proposta e a documentação serem entregues no Setor de Licitações
à Rua Dr. José Olímpio de Melo, 151 – 2º andar, no dia 25 de abril de
2017, até às 08:00 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo
dia e horário. O edital completo encontra-se disponível no site www.
patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Patos de Minas, através dos telefones: (34) 38229607/9642 das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
3 cm -05 946422 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DEPEDRA AZUL-MGTorna público a realização de licitação na modalidade TOMADA DE
PREÇOS 003/2017, destinado a Contratação de empresa para execução
de obra de reforma nos ginásios poliesportivos Dr. Denner Peixoto e
Maurício Mendes ambos na sede do Município, conforme especificação contida no memorial descritivo e no Edital, cujos envelope de habilitação e proposta deverão ser entregues até às 10:00 horas do dia 20
(vinte) de abril de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS
DE MARIA DA CRUZ/MG.
Publicação de Edital. Torna público Processo Licitatório nº 012/2017
- Pregão Presencial 010/2017, destinada a PREGÃO PRESENCIAL
PARA REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EPIs, FERRAMENTA E CONGENERES, abertura 20/04/2017
às 09h00min, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Pedras
de Maria da Cruz/MG, informações: (38) 3622.4140, www.pedrasdemariadacruz.mg.gov.br ou [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEQUERI
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 068/17 – PREGÃO Nº
03/17. TIPO: menor preço por item. OBJETO: combustível . ABERTURA: 20/04/2017 às 13h00 horas. Edital completo e informações estão
disponíveis no sítio www. pequeri.mg.gov.br. Pequeri 05/03/2017.
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