TJMG 07/04/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 430/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 219, de 04 de abril de 2017,
fica recredenciada a entidade Escola Garatuja Ltda - ME, mantenedora
da Escola Officina do Saber, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situada na Av. Machado de Assis, 172, B. Triângulo, em Carangola,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Carangola
PORTARIA n.º 431/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas as atividades dos cursos, abaixo relacionados, ministrados pelo Colégio Universitário Padre de Man, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Av. Presidente Tancredo de Almeida
Neves, 3500, B. Universitário, em Coronel Fabriciano:
Data de
Cursos
Ato Autorizativo
Encerramento
Técnico em
Portaria SEE nº 257,
05/12/1986
Eletrotécnica
de 10/06/1980
Portaria SEE nº 257,
Técnico em Mecânica
09/12/1999
de 10/06/1980
Auxiliar Técnico
Portaria SEE nº 789,
09/12/1999
de Eletrônica
de 15/12/1982
Auxiliar Técnico
Portaria SEE nº 789,
07/12/1984
de Eletricidade
de 15/12/1982
Auxiliar Técnico
Portaria SEE nº 789,
09/12/1999
de Mecânica
de 15/12/1982
Auxiliar de Laboratório Portaria SEE nº 789,
09/12/1999
de Análises Químicas
de 15/12/1982
Técnico em
Administração
Técnico em
Telecomunicações
Especialização
Profissional de
Nível Técnico em
Celulose e Papel
Técnico em Automação
Industrial, integrado
ao Ensino Médio
Técnico em
Informática, integrado
ao Ensino Médio
Técnico em
Mecatrônica, integrado
ao Ensino Médio
Técnico em
Química, integrado
ao Ensino Médio
Técnico em Mecânica
Portaria SEE nº 174,
de 18/02/1998
Portaria SEE nº 215,
de 20/02/1998
21/12/2005
Portaria SEE nº 757,
de 03/06/2005
10/12/2004
Portaria SEE nº 360,
de 28/03/2009
20/12/2012
Portaria SEE nº 360,
de 28/03/2009
20/12/2012
Portaria SEE nº 360,
de 28/03/2009
16/12/2011
Portaria SEE nº 360,
de 28/03/2009
16/12/2011
Portaria SEE nº 1208,
de 15/10/2009
01/01/2017
07/12/2004
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos referidos
cursos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 432/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 214, de 04 de abril de 2017, fica divulgada a alteração societária da entidade Colégio Millenium Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Millenium, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na Av. Votocel, 40, Vila CMM, em Três Marias.
SRE – Curvelo
PORTARIA n.º 433/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 210, de 04 de abril de 2017,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo
Colégio Integração, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na
R. Antônio de Paula Mendes, 271, B. Bandeirantes, em Juiz de Fora,
pelo prazo de 03 (três) anos.
SRE – Juiz de Fora
Minas Gerais - Caderno 1
PORTARIA n.º 434/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 24 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 275, de 04 de abril de 2017,
fica reconhecido o Ensino Fundamental e renovado o reconhecimento
do Ensino Médio, ministrados pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar – Unidade Betim, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado
na Rua de Sírius, 909, B. Cidade Verde, em Betim, ambos pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA n.º 435/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 215, de 04 de abril de 2017, fica
recredenciada a entidade Colégio Educacional de Montes Claros Ltda ME, mantenedora do CETEC – Colégio Educacional de Montes Claros,
situado na R. Coronel Joaquim Costa, 380, Centro, em Montes Claros,
pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 436/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 225, de 04 de abril de 2017, fica
recredenciada a entidade Colégio Sênior Ltda - ME, mantenedora do
Colégio Sênior, de Ensino Fundamental, situado na R. Juca Souto, 90,
B. Vila Regina, em Montes Claros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 437/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 271, de 04 de abril de 2017,
fica recredenciada a entidade mantenedora CEWA – Centro Educacional Wanderley Arruda S/S Ltda e renovado o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrado pelo Centro Educacional Wanderley Arruda
- CEWA, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na Rua Dr.
Waldemar Santiago, 38, Centro, em Dores de Campos, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 438/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 226, de 04 de abril de 2017,
fica recredenciada a entidade Instituto Educacional DNA Ltda - ME,
mantenedora do Instituto Educacional DNA, de Ensino Fundamental,
situado na R. Professor Abeylard, 958, B. Nossa Senhora das Graças,
em Sete Lagoas, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 439/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 19 de dezembro de 2008, as atividades do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 549, de 14 de julho
de 2001, ministrado pela Escola Municipal Nadir José de Barcelos, de
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Vereador Edtalma de
Campos Abreu, 136, B. Edite Cordeiro Maciel, em Papagaios.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Sete Lagoas
PORTARIA n.º 440/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 230, de 04 de abril de 2017, fica
reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino
Fundamental (anos finais), ministrado pela Escola da APAE de Teófilo Otoni, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Gustavo Leonardt, 730, B. São Jacinto, em Teófilo Otoni, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA n.º 441/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 50 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 216, de 04 de abril de 2017, fica
divulgada a alteração societária e recredenciada a entidade Instituto de
Educação Profissional do Triângulo Ltda - ME, mantenedora do Centro
Educacional Promove, de Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino
Médio, situado na Av. Fernando Vilela, 839, B. Martins, em Uberlândia,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
06 947381 - 1
Superintendências Regionais de Ensino
SRE de Coronel Fabriciano
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 05/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor (es) abaixo, devendo entrar em exercício a partir do dia subseqüente à data desta publicação:
LOCALIDADE
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
SENADOR MELO VIANA
PARA
ESCOLA
EE DOUTOR JOAQUIM GOMES DA SILVEIRA NETO
EE LAURA XAVIER SANTANA
EE PROFESSOR FRANCISCO LETRO
MASP
NOME
CARGO
ADM
1.431.831-5
1.358.063-4
1.357.030-4
ELISÂNGELA BARROS ALVES SILVA
KAMYLA FERNANDES MARTINS SILVA
FERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA
ATB1A
ATB1A
ATB1A
1
2
2
ESCOLA
EE PROFESSOR FRANCISCO LETRO
EE PROFESSORA MARIA ANTONIETA
EE ROTILDINO AVELINO
ORIGEM
LOCALIDADE
SENADOR MELO VIANA
IPATINGA
SENADOR MELO VIANA
06 946991 - 1
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 03/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
CORONEL FABRICIANO
MUNICÍPIO
ESCOLA
CORONEL FABRICIANO
IPATINGA
JOANÉSIA
JOANÉSIA
EE PROFESSORA CELINA MACHADO
EE MANOEL IZÍDIO
EE PROFESSOR ANTÕNIO MARCIANO
EE PROFESSOR ANTÕNIO MARCIANO
MASP
958.331-1
1.229.874-1
1.112.900-4
1.120.773-5
NOME
DILMA DE SOUZA REIS
PATRÍCIA SOARES SANTANA
MARIA APARECIDA DE JESUS LAGE
MARIA OLÍVIA CARVALHO MENEZES
CARGO
ADM.
PEB
PEB
PEB
PEB
03
02
03
04
DE
Nº. AULAS
SEMANAIS
14 H/A
12 H/A
15 H/A
14 H/A
PARA
Nº. AULAS
SEMANAIS
16 H/A
16 H/A
16 H/A
16 H/A
A PARTIR DE
03/04/2017
27/03/2017
29/03/2017
29/03/2017
06 946989 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente aos servidores: Mesquita: EE Prudente de Morais, MaSP: 295.399-0, Sílvia
Maria Alves, PEB3I/Língua Portuguesa/Ajustamento funcional, admissão 02, ato nº 01/13, publicado em 10/04/2013, por erro na vigência,
onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2004; MaSP: 295.399-0,
Sílvia Maria Alves, PEB3I/Língua Portuguesa/Ajustamento funcional,
admissão 02, ato nº 33/07 publicado em 26/10/07, por incorreção na
referencia do quinquênio e na vigência, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 03/10/07, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 07/07/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento referente aos servidores: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Professor Francisco Letro, MaSP: 962.216-8, Gianette Nogueira de Jesus, PEB3E/
Educação Física, admissão 02, ato nº 19/15 publicado em 18/09/2015,
por incorreção na referencia do quinquênio, onde se lê: referente ao 2º e
3º quinquênio de exercício, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício; Ipatinga: EE Dom Helvécio, MaSP: 378.699-3, Maria Suzana
Martins Viana, ATB4H, admissão 01, ato nº 24/2016 publicado em
12/11/2016, por incorreção na identificação do quinquênio, onde se lê:
3º quinquênio de exercício a partir de 01/12/2016, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 01/12/2016.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Professor Francisco
Letro, MaSP: 962.216-8, Gianette Nogueira de Jesus, PEB2E/Educação Física, admissão 02, ato nº 15/2016 publicado em 27/04/2016,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a
partir de 13/01/2015, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de
18/07/2014.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 52/2017
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao servidor: Antônio Dias: EE Professor Letro, MaSP: 932.594-5,
Adelina Venturini de Assis, PEB2H/Educação Física, admissão 01,
ato nº 24/07 publicado em 24/08/2007, por acerto da vida funcional,
onde se lê: 6º biênio a partir de 18/07/07, leia-se: 6º biênio a contar
de 12/06/2007; Timóteo: EE São Sebastião, MaSP: 295.367-7, Maria
Pereira de Sá, PEB1M/História, admissão 02, ato nº 30/00 publicado
em 19/08/00, por novo estudo de tempo, onde se lê: 3º biênio a contar de 01/08/1999, leia-se: 3º biênio a contar de 27/07/1999; MaSP:
295.367-7, Maria Pereira de Sá, PEB1M/História, admissão 02, ato
nº 19/02 publicado em 21/06/2002, por novo estudo de tempo, onde
se lê: 4º biênio a partir de 04/08/2001, leia-se: 4º biênio a partir de
31/07/2001; MaSP: 295.367-7, Maria Pereira de Sá, PEB1M/História,
admissão 02, ato nº 04/06 publicado em 11/03/2006, por novo estudo
de tempo, onde se lê: 6º biênio a partir de 05/09/2005, leia-se: 6º biênio
a contar de 26/08/2005.
06 946988 - 1
Diretora em exercício – Edvania de Lana
Morais Andrade, MaSP: 553.533-1.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
Braúnas: EE Fagundes Varela, MaSP: 310.190-4, Magno Dias da Silva,
ASB2L, admissão 01, a partir de 20/03/2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Nacif Selim de Sales, MaSP: 353.962-4,
Romilda Lopes Pereira Prado, a partir da data da publicação, referente
ao PEB3P, admissão 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 horas mensais,
acrescida de 11 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do servidor: Ipatinga: EE
Almirante Toyoda, MaSP: 861.198-0, Teolinda Maria Batista Oliveira,
a partir de 31/12/2015, referente ao PEB1A, admissão 01, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a + 07 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, do servidor: Timóteo: EE
Capitão Egídio Lima, MaSP: 1.148.210-6, Inêz Guimarães Barbosa,
a partir de 31/12/2015, referente ao PEB1A, admissão 01, conforme
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”
(integral) da CF/88, com redação dada pela EC 41/03 com direito à
média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando o
disposto na EC nº. 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015,
do servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MaSP: 549.609-6,
Juesmar Carvalho de Oliveira, a partir de 05/10/2016, referente ao
PEB1A, admissão 01, com direito, nos termos do art. 40, § 1º, inciso
I da Constituição Federal/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da Lei
Complementar nº 64/02, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16
e art. 2º, § 4º do decreto nº 47.000/16, à remuneração proporcional a
26/30 avos correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 32/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Timóteo: Servidor sem
lotação – afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP: 1.148.210-6,
Inêz Guimarães Barbosa, PEB1A, admissão 01, afastamento preliminar
à aposentadoria, ato nº 04/2016, publicado em 17/12/2016, por legislação incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 33/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Mesquita: EE Prudente de Morais, MaSP: 295.399-0, Sílvia Maria Alves, PEB3I/Língua
Portuguesa/Ajustamento funcional, admissão 02, retificação de fériasprêmio/concessão referente ao 3º quinquênio, ato nº 99/13, publicado
em 27/03/2013, por erro na vigência; MaSP: 295.399-0, Sílvia Maria
Alves, PEB3I/Língua Portuguesa/Ajustamento funcional, admissão
02, retificação de férias-prêmio/concessão referente ao 3º quinquênio,
ato nº 119/15, publicado em 19/06/2015, por erro na vigência; MaSP:
295.399-0, Sílvia Maria Alves, PEB3I/Língua Portuguesa/Ajustamento
funcional, admissão 02, retificação de férias-prêmio/concessão referente ao 4º quinquênio, ato nº 119/15, publicado em 19/06/2015, por
erro na vigência; MaSP: 295.399-0, Sílvia Maria Alves, PEB3I/Língua
Portuguesa/Ajustamento funcional, admissão 02, retificação de fériasprêmio/concessão referente ao 5º quinquênio, ato nº 121/15, publicado
em 19/06/2015, por erro na vigência.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Santana do Paraíso: EE Antônio
Luiz, MaSP: 1.236.359-4, Sandriany dos Santos Foca, PEB1A/História, admissão 02, a partir de 23/02/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 05/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Antônio Dias: EE Professor Letro, MaSP:
932.594-5, Adelina Venturini de Assis, PEB2H/Educação Física,
admissão 01, a partir de 27/02/2005.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Antônio Dias: EE Professor Letro, MaSP:
1.413.161-9, Tarcísio Teixeira de Assis Morais, ASBD1A, admissão 01, a partir de 25/03/2017; Braúnas: EE Fagundes Varela, MaSP:
1.179.648-9, Rosimar Moreira de Andrade e Andrade, ASBD1A,
admissão 01, a partir de 08/10/2016; Ipatinga: EE João XXIII, MaSP:
802.681-7, Simone Gonçalves Rodrigues Medeiros, PEBD1A/História, admissão 02, a partir de 22/03/2017; EE Manoel Izídio, MaSP:
505.640-3, Marina de Moraes Pimentel, ASBD1A, admissão 02, a partir de 26/03/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 34/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Braúnas: EE Fagundes Varela, MaSP: 329.109-3, Celina do Carmo Machado Fernandes,
PEB1P, admissão 01, férias-prêmio/afastamento referente ao 5º quinquênio, ato nº 06/2017, publicado em 16/03/2017, por publicação indevida; Ipatinga: EE Sônia Maria Silva Gomes, MaSP: 374.413-3, Lucimar Galinari Ferreira Rodrigues, PEB3P/Regente de aula/Ciências,
admissão 01, férias-prêmio/afastamento referente ao 5º quinquênio, ato
nº 06/2017, publicado em 16/03/2017, por publicação indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 35/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Nacif Selim de Sales, MaSP: 1.235.697-8, Gesiane Cardoso
Grigorio, PEB1A/Geografia, admissão 03, mudança de lotação, ato nº
01/2017, publicado em 06/01/2017, por desistência do servidor.
ANULAÇÃO – ATO Nº 36/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Nacif Selim de Sales, MaSP: 942.383-1, Carla Cristina Quintão
Thomaz, PEB2P/Matemática, admissão 01, remoção, ato nº 01/2017,
publicado em 06/01/2017, por desistência do servidor; Timóteo: EE
Professora Ana Letro Staacks, MaSP: 1.055.246-1, Alessandra do
Nascimento Silva Andrade, PEB2F/Língua Portuguesa, admissão 01,
remoção, ato nº 01/2017, publicado em 06/01/2017, por desistência da
servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 37/2017
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Braúnas: EE Fagundes Varela, MaSP: 329.109-3, Celina do Carmo Machado Fernandes,
PEB1P, admissão 01, retificação de férias-prêmio/afastamento, ato nº
37/2017, publicado em 17/03/2017, por retificação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 11/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Coronel Fabriciano: EE Alberto
Giovannini, MaSP: 867.780-9, Benedito Silvestre Coura Filho, PEB3P/
Biologia, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 14/01/2017; SRE de Coronel Fabriciano, MaSP: 945.064-4, Angela
Maria de Souza Araujo, ANE1H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/10/2016; MaSP: 936.207-0, Valdilene Ermelinda Estevam Valentino, TDE5G/DAD-3, admissão 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/03/2017; MaSP:
1.144.197-9, Wanderson Martins de Oliveira, ANE1A, admissão 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/06/2016; Timóteo: EE Antônio Silva, MaSP: 329.116-8, Grácia Helena de Freitas
Silva, ATB3P, admissão 01, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 10/05/2016; MaSP: 870.758-0, Giovanne Drumond Costa,
PEB1J/Matemática, admissão 02, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 28/02/2017; MaSP: 551.912-9, Robson de Lima Maciel,
PEB1P/Matemática, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 13/06/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Alberto Giovannini,
MaSP: 666.622-6, Willian Rosado, PEB1B/Sociologia, admissão 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 17/11/2016 com
aproveitamento de tempo no PEB1A/Sociologia, admissão 01, do qual
foi desligado dos quais usufruiu 0 meses.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 07/2017
REVOGA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente
ao 3º biênio no que se refere ao servidor: Antônio Dias: EE Professor
Letro, MaSP: 932.594-5, Adelina Venturini de Assis, PEB2H/Educação
Física, admissão 01, ato nº 19/04, publicado em 31/07/2004, por concessão na data do exercício, a partir de 30/07/2002.
06 946987 - 1
SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 31/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE,
MaSP 270.710-7, Ana Maria da Silva Guimarães, PEB3J, Adm. 02, por
01 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 06.04.2017,
DIVINÓPOLIS- EE. “Miguel Couto”, MaSP 265.207-1, Maria Lúcia
Reis Gontijo Quadros, PEB3J, Adm. 02, por 02 meses referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 07.04.2017. (com vistas à
aposentadoria).
06 946992 - 1