TJMG 24/05/2017 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 24 de Maio de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– APLICAÇÃO DE PENALIDADE – O Secretário Municipal de
Obras, no uso de suas atribuições, considerando que a empresa Praontem Tecnologia Serviços e Comércio Eirreli, inscrita no CNPJ sob
o nº 10.883.572/0001-10, praticou atos que se subsumem às hipóteses
previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, resolve aplicar à
referida empresa a sanção de suspensão de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois)
anos. Fica aberto o prazo de que trata o artigo 109 da referida Lei. Vistas ao Processo Externo nº 3209/2016 e Processo Interno nº 4212/2015,
onde consta toda documentação produzida e a decisão da Administração, pode ser obtida na Rua Comendador Viana, nº 165, Centro, em
Sabará, Minas Gerais, no horário de expediente. Sabará, 23 de maio de
2017. (a) Alexandro Moks do Carmo, Secretário Municipal de Obras.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DOEXTRATO DO CONTRATO Nº188/2017 – Na publicidade havida no dia 23 de maio de 2017,
no Diário Oficial de Minas Gerais, Publicações de Terceiros e Editais
de Comarcas, Caderno 2, página 12, referente ao contrato nº188/2017,
onde se lê: “Valor R$49.300,00”, leia-se: “Valor R$56.444,00”. Sabará,
24 de maio de 2017. (a) Hélio César Rodrigues de Resende.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA–
CADASTRO Nº: 004/2017 – Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização, dispensação de medicamentos retinóicos de
uso sistêmicos (lista C2), em cumprimento às portarias SVS/MS nº: 344
de 12/05/98 e nº: 06 de 01/02/99.
Empresa: Drogananda Ltda
CNPJ: 21.488.317/0001-99
Endereço: Av. Brasília, nº: 1801 – B. São Benedito, Santa Luzia – MG
Departamento de Vigilância Sanitária de Santa Luzia – 10 de maio de
2017. Ass. Patrícia Lúcia Silva figueiredo – farmacêutica VISA.
PREGÃO PRESENCIAL nº 020/2017 – O Município de Santa Luzia/
MG torna publica o processo licitatório de menor valor Global para
contratação de serviços de produção e divulgação da Feira Agropecuária do Município de Santa Luzia/MG. Data para abertura dos envelopes
dia 07/06/2017, às 09:00 hs. Na Sala de Licitação e Compras, Sede
da Prefeitura Mun. De Santa Luzia/MG, Av. VIII, nº: 50, B. Carreira
Comprida, CEP 33.045.090. O Edital pode ser consultado no endereço
eletrônico: http://www.santaluzia.mg.gov.br/index.php/servicos-2/110pregao-presencial?Itemid=101 ou pelo e-mail: carlosjose@santaluzia.
mg.gov.br.
PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2017 – O Município de Santa Luzia/
MG torna publica o processo licitatório para aquisição de baterias automotiva para veículos da frota do Município de Santa Luzia/MG. Data
para abertura dos envelopes dia 14/06/2017, às 09:00 hs. Na Sala de
Licitação e Compras, Sede da Prefeitura Mun. De Santa Luzia/MG,
Av. VIII, nº: 50, B. Carreira Comprida, CEP 33.045.090. O Edital pode
ser consultado no endereço eletrônico: http://www.santaluzia.mg.gov.
br/index.php/servicos-2/110-pregao-presencial?Itemid=101 ou pelo
e-mail: [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
– Pregão Presencial n. 019/2017. Torna Publico Adjudicação e Homologação – Processo Licitatório n. 038/2017. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de transporte de passageiros em
viagens no âmbito municipal e intermunicipal em atendimento as diversas Secretarias. Empresas vencedoras do citado processo: S.M.I. Transportes e Turismo Ltda – ME; Extrato de Contrato n. 067/2017- Valor
global R$ 137.700,00 e Organização São Pedro Comércio e Transportes
Ltda –ME; Extrato de Contrato n. 068/2017- Valor global R$ 62.290,00
Vigência de 23/05/2017 a 22/05/2018. Reinaldo das Dores Santos/Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE
ITABIRA/MG – Pregão Presencial n. 020/2017. Torna Publico Adjudicação e Homologação – Processo Licitatório n. 039/2017. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de brinquedos para serem utilizados pelos alunos do ensino fundamental da escola municipal “Trajano
Procópio”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação. Empresa
vencedora do citado processo: Atlântica Didática & Pedagógica Distribuidora Ltda - EPP, extrato de contrato nº 069/2017, valor global
R$23.520,00. Vigência de 23/05/2017 a 31/12/2017. SMI 23/05/2017.
Reinaldo das Dores Santos/Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA,
torna público que fará licitação na modalidade Pregão Presencial de
registro de preço 26/2017 para a aquisição de material e equipamento
de odontologia. Certame ocorrerá no dia 06 de Junho de 2017 às 14:00
horas. Maiores informações (32) 3291-1680,licitação@srjacutinga.
mg.gov.br ou http://publicacao.pm-srjacutinga. siplanweb.com.br/
contas-publicas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE JACUTINGA,
torna público que fará licitação na modalidade Pregão Presencial de
Registro de Preço 24/2017 para a contratação de prestador de serviço
de transporte de escolares da zona rural. Entrega e abertura dos envelopes no dia 07 de junho de 2017 às 14:00 horas. Maiores informações
(32) 3291-1680, licitaçã[email protected] ou http://publicacao.
pm-srjacutinga. siplanweb.com.br/contas-publicas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
FRANCISCO DE PAULA/MG
Aviso de Revogação – Pregão 008/2013– Tipo: Menor Preço – Objeto:
contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria para implantação da modernização
administrativa da prefeitura municipal de São Francisco e Paula MG –
retroagindo seus efeitos na data do dia 15 de maio de 2017.Informações
completas com a Comissão de Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de São Francisco de Paula/MG – Fone (37) 3332-1230, no
horário de 12h00min as 17h00min.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GERALDO DA PIEDADE – MG PROCESSO LICITATÓRIO N:023/2017 - AVISO DE LICITAÇÃO
–O Município de São Geraldo da Piedade/MG, comunica através da
CPL, que abrirá o Processo Licitatório N:023/2017, na modalidade
Pregão Presencial para Registro de Preços N°:019/2017, tipo Menor
Preço por Item, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
para perfuração e limpeza de poço artesiano e semi artesiano, manutenção em bombas submersas e painel elétrico dos poços de acordo
com a demanda das comunidades do Município. A abertura será dia
06/06/2017 às 14h00, na sede da Prefeitura. Os interessados poderão
retirar o edital e obter informações na Prefeitura Municipal de São
Geraldo da Piedade, à Rua José de Oliveira Costa, 185 - centro, nos
dias úteis no horário de 07h30min às 11h30min e das 13h00 às 17h00.
Email: [email protected]. Sidirléia Vieira Almeida Silva –
Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMPRUCA – MG - EXTRATO
DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No:018/2017 –
Município de Jampruca x Aliança Assessoria Ltda ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original. Período: 23/01/2017
a 30/06/2017. Amparo Legal: Lei nº 8.666, Parágrafo único do art. 61.
Data Aditivo: 30/03/2017.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Processo Licitatório N.º 63/17 – Tomada de Preços N.º 02/17
Contratação de empresa para realização de curso de capacitação profissional, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A CPL informa que em 23/05/17, às 09:00
horas foi realizada a fase de abertura do Envelope n.º 02, no qual o
licitante Especializar Soluções Empresariais Ltda – ME foi considerado
vencedor conforme consta na Ata de Reunião de 23/05/17. São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG, 23 de maio de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Referente ao Processo Licitatório N.º 044/2017,
Pregão Presencial N.º 018/2017
Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância desarmada, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São
Gonçalo do Rio Abaixo. A Pregoeira e Equipe de Apoio informam que
em 09/05/2017, às 13:56 horas a empresa Regiseg Segurança e Vigilância Ltda apresentou recurso administrativo contra a decisão da pregoeira de julgá-la INABILITADA do certame em referência e a empresa
UNISERV – União Serviços de Vigilância EIRELI em 10/05/2017, às
13:05 horas apresentou recurso administrativo contra a decisão da pregoeira de julgá-la INABILITADA do referido certame. A Pregoeira e
Equipe de Apoio, com base no Parecer da Procuradoria Jurídica decidem por NEGAR PROVIMENTO ao pleito das empresas Regiseg
Segurança e Vigilância Ltda e UNISERV – União Serviços de Vigilância EIRELI, pelas razões e fundamentos ali expostos, e mantém a
decisão que declarou a empresa Regiseg Segurança e Vigilância Ltda e
UNISERV – União Serviços de Vigilância EIRELI, INABILITADAS
do referido certame. Desta feita, decidem CONVOCAR o licitante
Triunfo Segurança Ltda, classificado em terceiro lugar na etapa competitiva de lances, para que compareça junto à Secretaria Municipal de
Administração da P.M.S.G.R.A em 26/05/2017 às 09:00 para que haja
negociação, bem como, caso seja possível, proceder posterior abertura
do envelope de habilitação, conforme consta nos autos do processo.
S.G.R.A./MG, 22/05/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Referente ao Pregão Presencial N.º 045
Aquisição de equipamentos hospitalares, atendendo as necessidades
do Hospital Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. A Pregoeira e Equipe de Apoio informam que empresa Cisabrasile Ltda em
17/04/2017, às 14:37 horas contra a decisão da pregoeira de “(...)julgar
vencedora a empresa Baumer S/A referente ao ITEM 01 – Autoclave
horizontal a vapor com capacidade total entre 255 a 265 litros(...)”, do
certame em referência, e das contrarrazões apresentadas pela empresa
Baumer S/A em 24/04/2017, às 15:19 horas. A Pregoeira e Equipe de
Apoio, no Parecer Técnico e Parecer da Procuradoria Jurídica a Pregoeira e Equipe de Apoio decidem por NEGAR PROVIMENTO ao pleito
da empresa Baumer S/A e DAR PROVIMENTO ao pleito da empresa
Cisabrasile Ltda, pelas razões e fundamentos ali expostos, e reformam
a decisão que declarou a empresa Baumer S/A, HABILITADA e vencedora referente ao ITEM 01 – Autoclave horizontal a vapor com capacidade total entre 255 a 265 litros, do referido certame, declarando-se
DESCLASSIFICADA e INABILITADA do ITEM 01 – Autoclave
horizontal (...) do referido certame. Desta feita, decidem CONVOCAR
o licitante Cisabrasile Ltda, classificado em segundo lugar na etapa
competitiva de lances, para que compareça junto à Secretaria Municipal de Administração da P.M.S.G.R.A em 29/05/2017 às 09:00 para
que haja negociação, bem como, caso seja possível, proceder posterior
abertura do envelope de habilitação, conforme consta nos autos do processo. S.G.R.A./MG, 23/05/2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
torna público - Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. PMSG/
CPL/059/2017. Pregão Presencial nº. 041/2017. Tipo: Menor Preço por
Item. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços, para
locação de som fixo de médio porte, para atender a Secretaria Municipal De Promoção E Assistência Social; Secretaria Municipal De Educação, Cultura E Turismo, Secretaria Municipal De Esporte E Lazer,
Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal De Administração
Fazenda E Planejamento E Secretaria Municipal De Obras. Protocolo e
credenciamento até 06/06/2017 até ás 08h45min e abertura dos envelopes a partir das 09h00min na sala do departamento de licitação. O edital
poderá ser obtido no site www.saogotardo.mg.gov.br. Esclarecimentos:
(34) 3671-7127.e email: [email protected]. São Gotardo, 23 de
maio de 2017. Seiji Eduardo Sekita. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO EVANGELISTA-MG
- EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSON° 66/2017 – DISPENSA
Nº 30/2017 – Contratação de serviços de elaboração de projetos elétricos para as Praças Idelfonso da Rocha Freitas e Coronel Cornélio Pimenta- Contratante: Município de São João Evangelista – MG.
Contratado VH Engenharia Agronômica e Elétrica Ltda com o valor
de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos) reais– Vigência do Contrato:
22/05/2017 a 22/07/2017. Em 22/05/2017. Pedro de Queiroz Braga –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO,
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, nos termos do art.
49 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações;
R E S O L V E: ANULAR o Processo Administrativo nº 0269/2017 –
Concorrência Pública 03, homologado em 23/12/2016, que tem como
objeto: “Contratação de empresa para construção da Estação de Tratamento de Esgoto da cidade de São Lourenço conforme Termo de
Compromisso nº TC/PAC 455/09 e Termo de Compromisso nº TC/PAC
158/2012, continuidade da obra”, pelos motivos expostos nos estudos
técnicos e jurídicos, nos termos do art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas posteriores alterações. São Lourenço, 22 de maio de 2017. Célia
Shiguematsu Cavalcanti Freitas Lima
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO/MGProc. 22/17-PP 7/17-Aquisição de materiais de papelaria, didáticos e
de expediente-Sr. Marcelo M. Mendonça(prefeito) formaliza os seguintes contratos: CTR 51/17-Baluarte M. E. Informática Ltda-EPP-CNPJ
14.454.246/0001-48-Vr: R$55.895,58-Assina: Marcos A. Miguel CTR 52/17-C. Gutemberg Ltda-ME-CNPJ 71.315.964/0001-77-Vr:
R$88.615,36-Assina: Cidinei G. Figueiredo - CTR 53/17-Paulete F.
Alves-ME-CNPJ 10.374.417/0001-78-Vr: R$33.053,52-Assina: Paulete F. Alves - CTR 54/17-Papelaria D. Sulamericana Ltda-EPP-CNPJ
10.670.994/0001-07-Vr: R$20.702,91-Assina: Floripes M. Crispim Vig: 31/12/17.
Proc. 19/17-PP 6/17-Aquisição de veículo-Credenciamento: 6/6/17-09:[email protected].
Proc. 39/17-PP 15/17-Aquisição de plantas ornamentais-Credenciamento: 6/6/17-13:[email protected].
Proc. 40/17-TP 2/17-Calçamento em bloquetes-CTR 1025311-42/15OGU/Caixa-Habitação: 12/6/17-9:00-licitacao.prefeituraromao2017@
gmail.com.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG.
Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 043/2017, Processo nº 01214/2017, Registro de Preços nº 023/2017, tipo Menor preço
por item. Objeto: registro de preços para escolha mais vantajosa e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento parcelado pelo
período de 12 meses, de suplementos nutricionais orais para atender as
necessidades administrativas, bem como, demandas judiciais da Secretaria Municipal de Saúde com itens exclusivos a participação de micro

empresa e empresa de pequeno porte e itens de livre participação. A
abertura será dia 07 de junho de 2017 às 13hs00min. O edital completo
e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se à
disposição no site: www.paraiso.mg.gov.br e na Prefeitura Municipal,
Gerência de Compras e Licitações, na Praça Inês Ferreira Marcolini, nº
60 - Bairro Lagoinha, nesta cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone/
fax (0xx35) 3539-7015, diariamente das 12hs00min às 17hs00min
horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião
do Paraíso – MG, 19 de maio de 2017. RODRIGO AUGUSTO DE
OLIVEIRA – Pregoeiro.

seguir: Pela literalidade do art. 175 da Carta Magna, exige-se licitação
anteriormente à celebração de um contrato administrativo, e a concessão se procede mediante a concorrência (art. 2º, II, da Lei 8987/95).
O procedimento é regulado pela lei 8.666/93. Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de transporte coletivo urbano
de passageiros no Município de Sarzedo, para atender às necessidades
da Administração Municipal. A rescisão unilateral tem por base a constatação da ineficácia da contratação, pela inexecução total do contrato,
nos termos da Seção V – Da inexecução e da Rescisão dos Contratos,
art. 77 e 78 da Lei 8.666/93. Sarzedo 23 de Maio de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
VICENTE DE MINAS - MG
Processo de Licitação n° 048/2017. O Município torna público que
realizará Licitação, na Modalidade “PREGÃO PRESENCIAL N °
020/2017 (REGISTRO DE PREÇOS)”, julgamento “Tipo Menor Preço
Por Item”, cujo objeto é o Registro de preços visando a futura contratação de empresa, para o fornecimento de emulsão asfáltica do tipo RR
1C e CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente) para atender à
Secretaria Municipal de Obras a ser retirado por caminhões da Prefeitura, remunerada por tonelada de material fornecido. Abertura da documentação: 06/06/2017 - Horário: 09:00 (nove) horas. Informações: Tel:
(35) 3323-1350. São Vicente de Minas, 22/05/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE.
AVISO DE LICITAÇÃO. Pregão Presencial 032/2017. Objeto: Aquisição de troféus e medalhas: Sala de Licitações, Prefeitura Municipal de
Sem Peixe, Rua José Antônio Nascimento, nº 89, Centro – CEP 35.441000 ,tel. (31) 3857-5158. Edital disponível de segunda a sexta-feira, das
08:00 às 11:00 e de 12:30 às 17:00 horas na sede da Prefeitura Municipal. Sem Peixe,23 de maio de 2017.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG–
Torna público novo adiamento da licitação Pregão Presencial nº
26/2017. Objeto: “Aquisição de câmaras de ar e protetores novos, para
manutenção da frota, em atendimento as Secretarias de Administração
e Educação” Nova data de abertura: 06/06/2017. Motivo:.Para publicação na Imprensa Oficial de Minas Gerais. Edital e anexos disponíveis
pelo website: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 23 de maio de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13/2017 originada do Pregão Presencial 12/2017, objeto: “Registro de preços para aquisição de
materiais de escritório, em atendimento as Secretarias Municipais”.
A vigência desta Ata é de 12 meses a contar desta publicação. Fornecedores: ARTE MINAS COMERCIO EIRELLI-ME, CNPJ/MF n.º
24.638.547/0001-85, itens 18, 33, 34, 41, 47, 79, 82, 124, 135, 156,
161 e 181, valor total R$ 157.887,86(Cento e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos); BALUARTE
MOVEIS E EQUIPAMENTOS P INF. LTDA EPP, CNPJ/MF n.º
14.454.246/0001-48, itens 02, 03, 04, 06, 09, 15, 19, 24, 25, 27, 35,
50, 54, 55, 58, 66, 68, 73, 81, 115, 129, 150, 153, 162, 175, 176, 177,
178, 179, 183, 205 e 210,ao valor total de R$ 106.558,15 (Cento e seis
mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e quinze centavos); BELCLIPS
DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, CNPJ/MF n.º 25.897.729/0001-33,
itens 32, 37, 44, 49, 60, 61, 65, 69, 70, 76, 78, 80, 92, 95, 96, 110, 114,
117, 136, 137, 139, 143, 152, 155, 163, 164, 172 e 187, ao valor total
de R$ 116.795,59 (Cento e dezesseis mil, setecentos e noventa e cinco
reais e cinquenta e nove centavos); CCL PAPELARIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF n.º 05.786.956/0001-84,
itens 10,11,14,45,48,62,99,108,116,128,146,198,199 e 200, ao valor
total de R$ 61.276,45 (Sessenta e um mil, duzentos e setenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos); CENTRO-OESTE COMERCIO
EIRELLI ME, CNPJ/MF n.º 26.904.314/0001-02, itens 29,38,64,91
,93,94,100,105,119,120,145,169,182,184,185 e 209, ao valor de R$
72.687,92 (Setenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa
e dois centavos); MÁXIMO DISTRIBUIDORA LTDA, no CNPJ/MF
n.º 38467.627/0001-20, itens 05, 07, 08, 12, 13, 23, 43, 46, 53, 59, 63,
72, 74, 77, 107, 109, 112, 113, 118, 142, 148, 149, 151, 154, 157, 171,
173, 174, 186 e 206, ao valor total de R$ 98.936,45 (Noventa e oito
mil, novecentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos); PORT
DISTRIB. DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ/MF n.º
08.228.010/0002-71, itens 123, 192 e 197, ao valor total de R$ 8.709,68
(Oito mil, setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos); RV
COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ/MF n.º 71.251.029/0001-94,
item 138, ao valor total de R$ 229.508,98 (Duzentos e vinte e nove mil,
quinhentos e oito reais e noventa e oito centavos); SILENE ALVES DE
LIMA SOARES-ME, CNPJ/MF n.º 01.018.592/0001-31, itens 01, 16,
17, 20, 21, 22, 30, 31, 39, 42, 56, 57, 71, 83, 84, 98, 101, 102, 103, 104,
106, 111 e 140, ao valor de R$ 74.130,07 (Setenta e quatro mil, cento e
trinta reais e sete centavos); O valor total de Ata de Registro de Preço é
R$ 926.491,15 (Novecentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa
e um reais e quinze centavos). O inteiro teor desta Ata encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 23
de Maio de 2017.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
torna público que realizará Chamamento Público nº 03/2017, cujo
objeto é: “ CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES HOSPITALARES ESPECIALIZADAS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOS DE MÉDIA COMPLEXIDADEPARA ATENDER AOS MUNICIPES DA REDE SUS SARZEDO, CONFORME
ESPECIFICADO NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS ”. A entrega
e abertura dos envelopes de habilitação ocorrerá no dia 08/06/2017,
horário: 09:30h, local: Sala de Licitações, Rua Eduardo Cozac, nº 357,
Centro, Sarzedo/MG.Edital pelo website: www.sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo, 23 de Maio de 2017.
3 cm -23 964699 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial
nº 37/2017, cujo objeto é: “Locação de veículos, em atendimento as
Secretarias Municipais de Educação e Saúde, com prioridade de disputa
e de contratação para micro empreendedor individual, micro empresa
ou empresa de pequeno porte (MEI, ME ou EPP, conforme artigo 48,
I, LC 123). A sessão pública de abertura do certame ocorrerá no dia
05/06/2017, horário: 09:30h, local: Sala de Licitações, Rua Eduardo
Cozac, nº 357, Centro, Sarzedo/MG. Edital pelo website: www.sarzedo.
mg.gov.br. Sarzedo, 23 de Maio de 2017.
3 cm -23 964716 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
AVISO DE ALTERAÇÃO DE ABERTURA - Pregão Presencial n.º
39/2017 – para dia 02/06/2017, as 09:30hs, no Setor de Compras, a
Rua Antônio Dias dos Santos, 148, Centro, Sarzedo/MG, em função
de análise de impugnação proposta por Instituto Hermes Pardini SA.
Informações pelo telefone 31 3577 6531, e-mail [email protected]. Sarzedo/MG, 19 de maio de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
AVISO DE REVOGAÇÃO - Pregão Presencial n.º 39/2017 – Torna
público REVOGAÇÃO do processo epigrafado para adequação do edital. Informações pelo telefone 31 3577 6531, e-mail comprassaude@
sarzedo.mg.gov.br. Sarzedo/MG, 22 de maio de 2017.
3 cm -23 964766 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ORIUNDO
DA CONCORRENCIA 01/2003 CELEBRADO PELO MUNICIPIO
DE SARZEDO em 09 de agosto de 2004. O Município de Sarzedo/
MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o n.º 01.612.509/0001-58, com sede na Rua Eloy Candido de Melo,
n.º 477 – Centro, Sarzedo/MG, neste ato representado por seu Prefeito
Municipal, Marcelo Pinheiro do Amaral, no uso de suas atribuições,
resolve na forma da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e de acordo com as normas do direito comum no que forem
aplicáveis, firmar o presente termo de RESCISÃO UNILATERAL do
contrato oriundo da CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2003, firmado com a empresa VIAÇÃO MORRO ALTO LTDA, CNPJ/MF:
0.052.252/0001-52, com sede na Avenida Existentes, nº 1.553, Conjunto Morro Alto, CEP; 32200-000, Vespasiano/MG, mediante as cláusulas e condições de acordo com a minuta previamente analisada pela
Procuradoria Geral do Município, disposto no parágrafo único do artigo
38 da Lei 8666/93, com amparo no inciso I do art. 79, combinado em
especial com o inciso XII do art. 78, conforme cláusulas e condições a

2 cm -23 965151 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE.
Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Sem Peixe faz tornar
pública licitação Pregão Presencial n°031/2017, tendo por objeto registro de preço para aquisição de medicamentos. Maiores informações e
cópia do edital de licitação poderão ser obtidos junto à CPL da Prefeitura de Sem Peixe, na Rua José Antônio do Nascimento, 89, Sem Peixe/
MG. Sem Peixe, 19/05/2017.
2 cm -23 965083 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEM PEIXE
– Processo TP 001/2016. Objeto: A realização de prorrogação do prazo
contratual por mais 06 meses. Contratado: WM REFORMAS E CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, CNPJ/MF 20.302.411/0001-49, com sede na
Rua São Vicente, n° 41, Centro, Sem Peixe/MG. Sem Peixe, 31 de
março de 2017.
2 cm -23 965092 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO–
Convocação dos candidatos aprovados processo seletivo edital
001/2014 Sra. Laydiane Martins Catarina, para o cargo de Nutricionista, no prazo de 05 dias úteis, após a publicação. Esclarecimentos,
setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO – Convocação dos candidatos aprovados processo seletivo edital 001/2014 Sra.
Andressa Rafaelle Santos Queiros, para o cargo de Assistente Social,
no prazo de 05 dias úteis, após a publicação. Esclarecimentos, setor de
Recursos Humanos da Prefeitura.
3 cm -23 965065 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA
DOS REMÉDIOS-MG.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 59/17, Dispensa 16/17. Objeto:
Contratação de empresa p/ conserto de três bombas submersa. Contratado: Hidromig Ltda. Valor: 6.028,97. Sra dos Remédios, 22/05/17.
Sonia Mª Coelho Milagres – Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS-MG.
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PL 60/17, Inexig 05/17. Obj: Contrat
de show musical c/ a dupla Fred e Gustavo na XXXVIII Exp. Agropecuária e XXXIX Desfile de Carros de Boi, nos termos do Art 25, Inc
III da Lei 8666/93. Contratado: FFG Promoções e Eventos Ltda – ME.
Valor: R$ 55.000,00. Sra dos Remédios, 22/05/17 Sônia Mª C Milagres - Pref Municipal
3 cm -23 965026 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO/MG
- RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
031/2017 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2017 - O Município de
Timóteo torna público o resultado do Pregão Presencial Nº. 031/2017,
Registro de Preços nº 013/2017, Processo Administrativo nº 109/2017,
que tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais
de expediente para manutenção dos serviços disponibilizados pela
Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e
Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde e Qualidade de Vida
e Secretaria Municipal de Assistência Social. Empresas Vencedoras:
Nilza Rodrigues Office Eireli - EPP, pelo valor total de R$163.430,30
(cento e sessenta e três mil, quatrocentos e trinta reais e trinta centavos);
Medfen – Materiais e Equipamentos Ltda – ME, pelo valor total de
R$495.636,50 (quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e
seis reais e cinquenta centavos); Master Comércio de Material Escolar
Eireli – EPP, pelo valor total de R$172.409,88 (cento e setenta e dois
mil, quatrocentos e nove reais e oitenta e oito centavos) e Papelaria
Americana Ltda – EPP, pelo valor total de R$5.358,00 (cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais). Timóteo, 23 de maio de 2017. Priscilla
Pereira Ribeiro - Pregoeira.
5 cm -23 964897 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Extrato De Contrato Da Inexigibilidade 00009/2017. Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Prestação De Serviços Funerários
Para Concessão De Benefícios Eventuais Pela Secretaria De Desenvolvimento Social. Este Benefício Será Destinado Aos Usuários E Famílias Carentes Conforme Lei 3432/2008. Contrato N°00037/2017. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Funerária São Vicente
De Paulo Ltda. Valor: R$146.586,40 (Cento E Quarenta E Seis E Quinhentos E Oitenta E Seis Reais E Quarenta Centavos). O Presente
Termo Terá Vigência Até 03 De Maio De 2018. Publicado No Quadro
De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 04/05/2017. Três Corações, 04 De Maio De 2017.Vinicius Pinto Dutra.Secretária Municipal
De Desenvolvimento Social.
3 cm -22 964454 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
Aviso De Republicação. Pregão Presencial Srp: Nº 00033/2017. Processo: N° 0135/2017. Objeto: Contratação De Empresa Especializada
Para Fornecimento De Refeições - Almoço Ou Jantar, Sistema Self-Servive Com Preço Fixo. A Prefeitura Municipal De Três Corações Torna
Pública E Para Conhecimento Dos Licitantes E De Quem Mais Possa
Interessar A Republicação Do Pregão Presencial Srp Nº 00033/2017,
Tendo Em Vista O Não Interesse De Licitantes. Data De Abertura Dos
Envelopes: Dia 06 De Junho De 2017 Às 09h30min. Endereço: Av.
Brasil, Nº 225 – Jardim América / Departamento De Licitação. Sob
A Responsabilidade Da Secretaria Municipal De Esportes, Secretaria
Municipal De Educação, Secretaria Municipal De Governo, Secretaria Municipal De Lazer, Turismo E Cultura, Secretaria Municipal
De Saúde Conforme Lei Federal N.º 8.666 De 21.06.1993 E Alterações, Lei N° 10.520/02 E Pelas Demais Condições Fixadas Neste Edital. O Edital Completo, Seus Anexos, Impugnações, Recursos, Decisões E Demais Atos Deverão Ser Acompanhados Pelos Interessados
Para Ciência Através Do Site Www.Trescoracoes.Mg.Gov.Br Ou No
Departamento De Licitação Das 09:00 Às 11:00 E Das 13:00 Às 17:00
Horas.Três Corações, 22 De Maio De 2017. Alzira De Araujo Oliveira.
Pregoeira.
5 cm -22 964516 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.
1º/2017 Termo Aditivo. Contrato N° 00086/2016 – Inexigibilidade
Nº 000007/2016. Objeto: Solicito O Credenciamento De Clínicas De
Diagnósticos E Serviços De Saúde Para A Realização De Exames De
Mamografia. Fornecedor: Instituto De Imagem Da Mama Ltda –Me.
Cnpj: 04.992.161/0001-60. Tipo: O Prazo Do Contrato Original Fica
Prorrogado Até 11/04/2018. Autorização: Cláusula 2ª Do Contrato Original, Oriundo Da Inexigibilidade Nº 000007/2016. Início Vigência: 11
De Abril De 2017 A 10 De Abril De 2018. Publicado No Quadro De
Aviso Da Prefeitura Em 11 De Abril De 2017. Três Corações, 11 De
Abril De 2017. Gilcilene Buzetti Costa Gonçalves. Secretária Ordenadora – Sems.
3 cm -22 964417 - 1