TJMG 30/05/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 336ª Sessão Ordinária realizada em 16/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HMA1383
4856831
Adelmo Rodrigues Soares
HMA1383
4856836
Adelmo Rodrigues Soares
HAG4712
4857030
Andre Saraiva De Queiroz
HDN2943
4859345
Aparecida Ribeiro Batista
BTC2592
4860269
Fernando Constantini
HKH4945
4842910
Giovanni Goncalves Pereira
MTC8031
4886843
Guiomar Santos Mothe
HAP5270
5125968
Joao Paulo Gregorio
HLF5740
5124757
Jose Alberto M. Carvalho Filho
ATV0694
4865115
Jose Claudio Stevani
NWQ1910
5132733
Juliel Caetano Alves
GRA3180
5137983
Juscean Rabelo De Souza
HJF3445
4836842
Ludovico Dias De Souza Filho
GYG6291
4874415
Luiz Augusto Pollo
BUU9683
4864726
Madson Ferreira Rocha
CMK4182
4849241
Manoel Alves De Jesus
FEA6300
5130579
Marilia Ribeiro L. Revestimentos ME
GMS9471
4869727
Martim Goncalves Ferreira
HMS3909
4812581
Mauricio Rabelo Goncalves
BHL7085
4840576
Paulo Henrique Correa
EIM2100
5113586
Paulo Roberto Carvalho Scamilla
EIM2100
5113589
Paulo Roberto Carvalho Scamilla
BWD9756
4831310
Paulo Vitor Luciano
HMU3670
5132553
Renato Celso Coelho Alves
GZU6040
5147356
Riata Transportes Ltda
HMT9355
4859826
Roberto Teodoro Ferreira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0821
4876995
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
HCJ6827
4882180
Douglas Clemente Mendes Lopes
GZI1157
4892259
Freitas Leme Silva Transportes Ltda ME
MUC2027
4844748
Harlen Rodrigo De Oliveira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 347ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HAO5587
4880424
Deisiane Kelly Hilarino
HJH7853
4866418
Jose Edmar Moreira Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BGW5401
4842486
Adenilson Cardoso De Oliveira
BGW5401
4842493
Adenilson Cardoso De Oliveira
HFK6810
5118285
Aldair Marcelo De Souza
GOJ3825
4855751
Ana Paula Rodrigues Silva
GOJ3825
4855753
Ana Paula Rodrigues Silva
GZG0954
4820110
Antonio Batista Sobrinho
HKI4435
4859986
Antonio Carlos Dias
HGZ8591
4874367
Antonio De Padua Gomes
HDN2943
4859344
Aparecida Ribeiro Batista
GSI1737
4878634
Clecio Batista Magalhaes
HCQ4577
4865671
Daniel De Sousa Luiz Silva
CYK3153
4831490
Elidio Benedito Marcolino
HIA8364
4866816
Expresso Alvorada Ltda
JRR0979
4858088
Gisley Antunes Aquino
DQW4549
4812505
Inacio De Faria Fiuza
OXK0852
7194900
Joabel Martins De Oliveira
HJA0355
4832167
Joao Paulo De Souza Braga
ASE8194
4820014
Leandro Vitor
HKP3471
4845414
Livia Maria Coelho Silva
GVI8041
4866624
Luas Transportadora Ltda
HEH9867
4844861
Lucas Felipe De Oliveira
AMB5675
4834345
Marcia De Moraes Braga
GZG3733
4838299
Marcio Alves Sousa
EIM2100
5113637
Paulo R.Carvalho Scamilla
BPB1047
4842482
Pracai Vitaminas Ltda
HHJ3810
5155912
Ricardo Simoes Roedel Nunes
GXQ3703
4821138
Sheila Cristina Souza Severino
HFT6341
4851128
Wandercelio Barcellos Garcia
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 348ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OLS1491
7406594
Eron Melo Alves
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXW7564
7300246
Adair Dos Santos
GXW7564
7300248
Adair Dos Santos
ANY3956
7313367
Bauke Douwe Dijkstra
PYD6861
7339589
Carlos Augusto Duque
OWY4132
7299499
Edilania Aparecida R. Moreira
GYL7855
7332275
Edivania Maria G. Andrade
PQX8000
7887437
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
GSV5089
7274327
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GXH6166
7330406
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GXH6150
7934775
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GSV4973
7319356
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GXH5756
7291099
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GSV4610
7934517
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GSV4454
7374625
Emp. Gontijo Transp. Ltda
GXH6220
7926251
Emp. Gontijo Transp. Ltda
HNE1952
7322988
Fabricio De Souza Silveira
LSO0037
7499865
Geraldo Dos Santos Faria
GUY9345
7344022
Jose Fernando Nogueira
GYA0213
7332627
Luciel Lucio De Resende
FPB6128
7313895
Marcelo Domingos L. Braga
HAE6970
7888915
Marcelo Henrique C. Silva
GYS7382
7322403
Otacilio Jose Nunes
OQL2364
7325290
Suely Caires
OLI3466
7296105
Trans Kothe Transp. Rod. S. A
QKA0661
7359008
Trans Kothe Transp. Rod. S. A
MWI2619
7335695
Trans Kothe Transp. Rod. S. A
OOV4165
7327524 Vinicius Ruiz Pereira
GUI8562
7301390
Willian Soares Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HKG3619
7287901
Maria Gomes Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 349ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZG0161
7376475
Lucimar Silveira Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXW7564
7302368
Adair Dos Santos
OML1343
7316298
Antonio Marcos De Aguiar
HAK9969
7288012
Bruno Mateus De Lacerda
HGR1954
7327571
Buffet Casa M. Eireli ME
HNZ9207
7321919
Cristiana Natalia Silva
PAT5455
7337008
Elias Alves De Souza
HCH2804
7421125
Euclides Ambrosio Souza
PWE0157
7328328
Gilton De Queiroz Gomes
FIT0581
7366165
Gisleine Maria Ferracini
FMJ8178
7330755
IC Transportes Ltda
EZU2810
7907976
IC Transportes Ltda
FTZ9111
7376868
IC Transportes Ltda
EZU2736
7314054
IC Transportes Ltda
GBB1759
7311584
IC Transportes Ltda
GBU3378
7323189
IC Transportes Ltda
PUA3459
7317701
Lidio Gomes Dos Santos
GZG0161
7376473
Lucimar Silveira Santos
GZG0161
7376476
Lucimar Silveira Santos
PVA0786
7286914
Maria F.Meira Passos Savoi
GVK0476
7314465
Marivaldo Rodrigues Oliveira
GVK0476
7314464
Marivaldo Rodrigues Oliveira
PYK3285
7478049
Mauro Bernardes Da Silva ME
NYB3691
7354137
Messias Batista Da Silva
HKT7358
7296551
Ronaldo Silvino Pinto
PVY2529
7311213
Sandra Costa
HKJ4545
7360236
Tamoio Empreend. Participacoes Ltda
HKJ4545
7363466
Tamoio Empreend. Participacoes Ltda
PYH2996
7304996 Vicente Maradei Carneiro Rezende
OWR0262
7385826
Zenilda Diogo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 350ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWM9715 7376454
Marionilda Alves Niskirara
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXW7564
7300245
Adair Dos Santos
GSR7060
7911607
Adao Jose Mendes
PWM7734
7344462
Anna Beatriz Lima Valle Astur
HIP4175
7458665
Clinica Med. Bastos Tucci Ltda ME
FNU8183
7355642
Eliene Rodrigues Oliveira Brito
GYY6565
7336991
Elizete Araujo De Oliveira
PQD4477
7339815
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
NWP5734
7316075
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
PQJ4477
7344015
EMJ Transp. Cargas Eireli Epp
GSV4836
7291160
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GSV4516
7321695
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GSV4836
7291442
Emp. Gontijo Transportes Ltda
HCL3789
7334754
Gilson Felix Fatima Ferreira
PVZ8886
7294934
Hamilton Da Luz De Paula
MSM9653
7360299
Hindalco B. Ind. Com. Alumina Ltda
KPK2746
7296204
Hindalco B. Ind. Com. Alumina Ltda
OPW2352
7323008
Jose Ferreira Da Silva Filho
FCC8965
7351082
Marcio De Souza Meirelles
GUA9934
7321751
Marco Antonio Martins Oliveira
OQX1571
7376477
Marcos Vinicios De Oliveira Campos
PXS4994
7409978
Prefeitura Municipal De Baldim
OLX6634
7300149
Rafael Pinheiro De Azevedo
GZE6754
7295600
Ricardo Henrique Alves Lemos
ENY6292
7353621
Romeu De Oliveira Da Silva Filho
HKJ4545
7360237
Tamoio Empre. Participacoes Ltda
HFG5182
7316291
Thiago Meireles Da Silva
PUS4218
7322639
Trans Belo Ltda
NYS4444
7321665
Wesley Diego Antunes Cardoso
EEE9095
7371013
Zezito Jose Dos Santos
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 351ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HII9192
7356418
Leandro Alves Cardoso
OXJ7549
7287976
Sebastiao Mauricio Silveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCA4283
7377041
Arlete Do Socorro Goncalves
HFZ4162
7322987
Cleidson Ferreira Do Carmo
GZM6193
7388319
Domingos De Souza Guerra Neto
GML7915
7329911
Ednaldo Cardoso Silva
GML7915
7329912
Ednaldo Cardoso Silva
GSV4741
7401649
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4517
7389077
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4738
7304334
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4482
7368080
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4551
7356618
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GSV4533
7389778
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH6220
7926255
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GXH6188
7315899
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
OQC9045
7359457
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
HBW6481
7353292
Felipe Ribeiro Do Patrocinio
FGX1163
7330169
Fernando Vaz Marques
HIU1940
7881152
Flavio Augusto Oliveira Gonzaga
PVA5615
7507579
General Eletric Do Brasil Ltda
HHU7970
7862603
Julia Martins Da Paixao
HEL5470
7897759
Magno Estevam Vieira
PWE6749
7325758
Marina Miranda De Avila Oliveira
NYB3691
7342694
Messias Batista Da Silva
GZA1849
7275417
Renan Alves Nogueira
PYV4621
7357858
Renato De Paula Soares
ARH9596
7292489
Transportadora Vila Santa Ltda
ARH9602
7313885
Transportadora Vila Santa Ltda
DPN7877
7319465 Ugo Luiz
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 352ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
NKS9782
4829861
Elias Gomes Maciel
HMH1477
4878854
Nilton Eustaquio Arcanjo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HOA1877
4849376
Alexandre De Melo Monteiro
ATF5978
4863563
Aneflex Fios Cabos Ltda
HES9050
5138563
Arley De Oliveira Matos
GOW1144
4823052
Candido Pereira Souza
HLS4024
4841030
Claudia De Jesus Rocha Borges
GSI1737
4878636
Clecio Batista Magalhaes
GXM1657
4882019
Dellas Comercio Transportes Ltda
HLL7125
4843002
Denis Adriano Alves Siqueira
HID4066
4814997
Ezequiel De Souza Dias
JPT0678
4824613
Felipe Nascimento Nunes
GOI7194
4812137
Fernando L.Nascimento Silva
DSP4036
7289606
Hindalco Brasil Ind. Comercio Alumina
Ltda
MSM9653
7349545
Hindalco Brasil Ind. Comercio Alumina
Ltda
DBL6052
7328643
Hindalco Brasil Ind. Comercio Alumina Ltda
MSM9653
7363746
Hindalco Brasil Ind. Comercio Alumina
Ltda
GNA2693
4842037
Joao Batista Do Amaral
HJS0353
4860516
Ligia M.Rezende Ferreira
GYI8932
4866688
Maria Menezes Ferreira
GXQ7153
4825161
Moacir Caetano Monteiro
GRM7795
4914406
Paulo Andre De Morais
BWD9756
4843781
Paulo Vitor Luciano
HMA1739
4842214
Ronaldo Soares Guimaraes
HMA1739
4842212
Ronaldo Soares Guimaraes
HCJ4808
4823923
Rosa Aparecida Teixeira
HJE8402
4850685
Tamasa Engenharia AS
HFD7663
4864554
Transversal Transportes Ltda
GZE8627
4869202
Transversal Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
NXY3879
4843936
Aguimar De Almeida Castro
HIP7604
4821508
Campo Belo Com. Vidros Ltda ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 353ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
PLACA
Processamento
Recorrente
CPJ4954
4841423
Armazens Gerais Fassina Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
Ddv7559
4791925
Aguinaldo Lucio
Bye0161
4874330
Alexandro Rodrigues Silva
Cmj8147
4858399
Antonio Adelmo Da Silva
Gsz2922
4848702
Antonio Batista Sobrinho
Olz6605
4870556
Ariadna Dias Da Silva
Hal1268
4824425
Carlos Vieira Duarte
Hls4024
4841027
Claudia De Jesus Rocha Borges
Hls4024
4841034
Claudia De Jesus Rocha Borges
Gvj2729
4842565
Eldi Manoel Rodrigues
Hka4692
4848963
Flamarion De Paula Oliveira
Hnt2879
4806770
Geraldo Montezuma G. De Goes
Hau0851
4844647
Jadson De Matos Ferreira
Hjn4700
5165238
Jose Maria Pacheco De Sousa
Hfs5029
4841328
Jose Vicente Siqueira
Hhk3627
4880793
Laureci Da Silva Souza
Iab4680
5154745
Lincoln Miranda Castor
Hmd0469
4828079
Llbr Plastic Br C. Ind. Ltda-ME
Gyl3282
4879162
Luiz Ferreira Dos Santos
Gzr9943
4850767
Maciel Teixeira Santana
Bxh9050
5157111
Paulo Vitor Luciano
Gvx4575
4838850
Raimundo Francisco Da Silva
Gvx4575
4838848
Raimundo Francisco Da Silva
Gvx4575
4838845
Raimundo Francisco Da Silva
Hzs5729
4808392
Romulo Rogerio Gomes
Hjz3753
4829196
Sebastiao Nogueira Araujo
Jug5846
4818874
Silvano Fernandes Goncalves
Hbn3381
4874317 Vanir Antonio Borghetti
Efo4890
5176315
Walter Daniel Silva Junior ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 354ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVJ2611
4889383
Ademar Duraes Fonseca
HMK7130
5128367
Allan Ferreira Pinto
GWL5831
4875960
Andre Luiz Dias Lopes
HBJ6502
4822651
Arape Agroindustria Ltda
HIJ6473
4830557
Auto Socorro Barbacena Ltda
HJA8658
4825530
Carlos Hamilton M. Andrade
ADC9472
4821337
Cesar Augusto Poli
GWH0933
4874163
Custodio Braz
HFK5080
5124449
Elmar Savio De Souza -ME
HDQ1242
4856775
Guilhermina Paula X. Santos
HGX9248
4825455
J.C Logistica Ltda
CJH6241
4839889
Joao Batista De Oliveira
HBG0690
5125952
Jose Alves De Sousa
GKS1739
4844236
Jose Fagundes Andrade Neto
BNN7159
4825690
Jose Silvestre De Oliveira
GYS9135
4835606
Locus Adm. De Imoveis Ltda
KZR2451
4877760
Luiz Henrique Silva Celestino
BTA2316
4831152
Messias Transportes Ltda
GVL0719
4844575
Mundo Dos Cartuchos Ltda
GYR1111
4877497
Nara Vania F. Oliveira Amaral
HLW0029
4804620
Nilo Roberto Henriques Campos
HBD8987
4866445
Nilso Andrade Mariano
MVH8197
4876823
Pedro Henrique A. Del. Pereira
HMA1739
4842187
Ronaldo Soares Guimaraes
HKE8422
4848826
Samuel Alves Domingos
GVE6082
4822539
Sao Jorge Auto Onibus Ltda
GVH5266
4814625
Silas Orlando Costa
BWE4201
4843283
Tatiane Felipe Do Vale
GMF6113
4830133 Uni. Federal De Ouro Preto
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HLF3684
4851513
Pref. Mun. De Virginopolis
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 355ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HGL3827
4858528
William Faleiro De Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYR6473
4821197
Antonio Venerando Luis
HEK2663
4874615
Bileca Transp. Logistica Ltda
GOW1144
4828707
Candido Pereira De Souza
BOQ6460
5114207
Claudio Santos De Castro
HHR0312
4827885
Cleopatra Regina Andrade
GLE5380
5137855
Daniel De Almeida Dias
DWD4549
4810191
Daniel Nunes Ferreira
HKN9211
4850623
Expresso Alvorada Ltda
DXD9069
4837093
Hamilton Rodrigues
EOE1901
4889448
IC Transportes Ltda
JRC5659
4821672
Joelma Rayol Santos
HKF1358
4860112
Johny Dos Santos Freitas
HGY7721
4844810
Josimar Alves De Souza
BUU9683
4864723
Madson Ferreira Rocha
EAW8503
4859139
Marcelo Garcia Vieira
EAW8503
4864481
Marcelo Garcia Vieira
LXB7551
4877833
Moises Arcenio Alves
LXB7551
4877834
Moises Arcenio Alves
Minas Gerais - Caderno 1
HER2520
5147005
Ricardo Alfredo De Sousa
MVZ0901
4869009
Sidney Alexandre Camargo
BWE4201
4843282
Tatiane Felipe Do Vale
IRR9994
4869324
Tio Carlo Transp. Comercio Ltda
APU6482
4870866
Transportes Ardo Ltda
HES9689
4826176 Valdson Dos Santos
HIU9245
4874398
Wanderson Siqueira Costa
HID4511
4881610
Zander Dos Santos
HID4511
4881379
Zander Dos Santos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GZI5689
4826059
Isaias Malva Gomes
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 356ª Sessão Ordinária realizada em 18/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVJ2611
4889381
Ademar Duraes Fonseca
GVJ2611
4889382
Ademar Duraes Fonseca
DJP6476
4849597
Alexandre Magno Paixao Porto
DJP6476
4849598
Alexandre Magno Paixao Porto
BKO2792
4842425
Antonio Basilio Castro Martins
HJZ2255
4862228
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HLQ5932
4826005
Benjamim De Souza Neto
HDY1345
4884535
Carlos Fernando Santos
HPV1873
4859330
Celso Candido Da Silva
GVJ3724
4847134
Cleozomario Ferreira Barbosa
HIG0070
5124581
FT & GT Loc. Automoveis Ltda-ME
GZJ8336
4835264
Geraldo Quirino Da Silva
GZJ8336
4835262
Geraldo Quirino Da Silva
HKH4945
4837652
Giovanni Goncalves Pereira
EVM2643
4856249
Igor Sergio Dos Reis
HLS4916
4834827
John Magnun Peres Santos
GUW2219
4837446
Jose Augusto Da Silva
GMA9755
4870457
Karine Fonseca Guimaraes
JGN7785
4859992
Marcone Da Costa Fernandes
MMZ1968
4830759
Moacir Donizete Rosa
HBD8987
4871989
Nilso Andrade Mariano
HMA1739
4841153
Ronaldo Soares Guimaraes
GMN4623
4842443
Sebastiao Davi Moreira
GMN4623
4858300
Sebastiao Davi Moreira
HFP3580
5113918
Silezia Aparecida Florencio
HBN3381
4873397 Vanir Antonio Borghetti
HMW6151 4869346
Wilson Alves Pereira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0801
4869186
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
AQS4611
4871954
Del Pozo Transp. Rod. Ltda
GWC0960
5151453
Joao Eloy Dos Santos
LNW2063
4854099
Neimar Antonio Alves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 25-05-17, a Reu. 306ª está com a data
do julgamento incorreto. Onde se lê 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS Súmula da
306ª Sessão Ordinária realizada em 09/05/2017, leia-se 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações Presidente: EDSON AIRES DOS
ANJOS Súmula da 306ª Sessão Ordinária realizada em 11/05/2017.
Marcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
29 967547 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis
no site www.der.mg.gov.br. Editais números: : 270517-0448, 2705170449, 270517-0450, 270517-0451, 280517-0452 e 290517-0453.
29 967545 - 1
Trem Metropolitano de
Belo Horizonte S/A
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: O Vice-Presidente do Conselho de Administração da Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A – METROMINAS, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca, neste ato, aqueles que interessarem, para
a Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 02 de junho
de 2017, às 11:30 horas, na Sala de Reunião número 06, no 7º andar
do Edifício Minas, Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais,
localizada na rodovia Papa João Paulo II (MG 010), 4143, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. Ordem do dia: i) Deliberar sobre a realização de aporte de capital.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017.
Murilo de Campos Valadares
Vice-Presidente do Conselho de Administração
25 966291 - 1
Secretaria de Estado
de Turismo
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 9 DE 25 DE MAIO DE 2017
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, art. 93, §1º
da Constituição do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Resolução SETUR n° 41 de 22/12/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 24/12/2016,
que dispunha sobre a instauração da Tomada de Contas Especial referente à reprovação das contas do Convênio n° 87/2008 (celebrado em
09/12/2008 entre a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais
e a Associação do Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras de Minas
Gerais, tendo por objeto a estruturação e promoção da Associação do
Circuito Turístico Montanhas Cafeeiras).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2017. Ricardo Rocha de Faria. Secretário de Estado de Turismo
29 967280 - 1