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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Junho de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 277 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252MaSP 1055119-0, Daniela Pinheiro Vasconcelos Leite, ATBIII-F, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 20/3/2017; E.E. Nossa Sra.
Aparecida - 957- MaSP 352700-9, Cleusa de Oliveira Galuppo, PEBIIP/
DIV, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 4/2/2017; MaSP
862182-3, Blandina Celia Duarte, PEBIH, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 15/2/2017; E.E. Profº Leon Renault - 1180- MaSP
389942-4, Erminia de Fatima Vieira Carellos, PEBIII-P, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exercício, a partir de 15/10/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 278 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art. 290
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 224606-4, Lusimar
Dias, PEBII-P, cargo 02, 04 dias, ref. ao 1º quinq. de exercício, de
ampliação de zona rural, a partir de 14/12/1994, para acerto de situação funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 279 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 272967-1, Aide Fonseca
Silva e Santos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 27/4/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 279 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 272967-1, Aide Fonseca
Silva e Santos, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir
de 27/4/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 280 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Contagem - E.E. Dr. José Roberto de Aguiar
- 8770- MaSP 1055197-6, Rosana Lopes Bretz Franco, EEBI-I, cargo
01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 12/3/2017; E.E. Pres. Tancredo Neves - 8681- MaSP 974567-0, Elaine Aparecida Pinto Pereira,
PEBII-N, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 2/4/2017;
MaSP 1047307-2, Gabriel Moreira Perona, PEBIH, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2017; MaSP 1056018-3, Maria
Nocelia Simoes Gomes, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 3/3/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 281 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Profº Morais - 1503MaSP 376692-0, Roberto Alves Mendes, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 21/12/2015; MaSP 1056807-9, Michelle
Maria Franciscani Silva, PEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/1/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 282 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
845083-5, Mariza Helena da Silva, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 6/2/2008, para acerto da situação funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 36 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 às servidoras: Igarapé - E.E. José Amâncio dos Santos - 9245MaSP 559848-7, Adriana Lourenço Silva, PA1, cargo 01, por um período de 120 dias, a partir de 16/12/1996; MaSP 836509-0, Aparecida
Conceição de Assis Silvino, PA1, cargo 01, por um período de 120 dias,
a partir de 2/8/1993.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 37 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Pedro Evangelista
Diniz - 9091- MaSP 1120021-9, Carla Gonçalves Palhares, PEBIA,
cargo 03, a partir de 15/2/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
01/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 01/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de vencimentos após o falecimento da servidora
E.C.M., MASP 40.181-0, cargo 1, PEB1A, no período de 05/04/2016
a 31/05/2016, considerando o parecer da Comissão designada para
essa apuração, que concluiu pela existência do débito no valor de
R$2.970,20 (dois mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos), pela
cobrança da restituição ao erário, tendo os sucessores da servidora concordado em efetuar o pagamento integral do débito em única parcela,
com vencimento no dia 10 de junho de 2017, somos pela extinção do
Processo Administrativo 01/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
08/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 08/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais
de 17/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida no presente caso, no período de 02/03/2016 A 30/04/2016,
de vencimentos/vantagens indevidos após afastamento - Disposição/
Cessão, sem ônus para a Origem, do(a) servidor(a) C.M.P.N.,sem
lotação,MaSP 982.986-2, PEBIC, cargo 01, considerando o parecer da
Comissão designada para essa apuração, que concluiu pela existência
do débito no valor de R$1.791,32 (um mil, setecentos e noventa e um
reais e trinta e dois centavos) deverá a servidora efetuar o pagamento
do débito em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 149,28 (cento
e quarenta e nove reais e vinte oito centavos), a ser iniciado em abril de
2017 e a consequente extinção do Processo Administrativo 08/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
11/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 17/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 17/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar
concessão indevida de gratificação de vice diretor à M.C.I.G. MASP
364.787-2, C.2, PEB3P, de FEV/2012 A JAN/2017, considerando o
parecer da Comissão designada para essa apuração, que concluiu pela
cobrança do débito no percentual de 30% do seus proventos mensais até
atingir o valor total apurado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
12/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 12/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais
de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão de proventos integrais à I.V.S. MASP 635881-6, C.1, PEB1A, de
15/05/15 a 30/04/16, considerando o parecer da Comissão designada
para essa apuração, que concluiu pelo arquivamento do Processo Administrativo nº 12/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
15/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 15/2017, instaurado nos termos da publicação no Minas
Gerais de 10/03/2017 e retificada pela publicação no Minas Gerais do
dia 24/03/2017, considerando a Lei 14.184, de 31/01/2002, combinada
com a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão
de proventos integrais à R.R.C. MASP 1.327.605-0, C.2, EEB1A, de
08/08/2016 a 30/09/2016,considerando o parecer da Comissão designada para essa apuração, que concluiu pelo arquivamento do Processo
Administrativo nº 15/2017.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 06/2017
Remaneja, nos termos do Art. 19 da Lei Nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo artigo 2º da Lei Nº 9.938/89, à servidora, para regularização
de vida funcional: PARA Contagem – Na EE Adriano José Costa - 8575
- MaSP540319-1, Eleuza Maria de Menezes, admissão 1, P5A, Língua
Portuguesa, 18 aulas, da EE Profa. Maria Coutinho - Contagem - 8664,
por motivo de excedência. Com exercício a contar de 17/02/2003.

REMOÇÃO – ATO Nº 08/2016
Removeexoffício nos termos do art. 66, III, da Resolução SEE nº
3205, de 26.12.2016, a servidora: PARA BELO HORIZONTE –
MaSP1.345410-3, F. C. M. S., PEBIA, adm. 1, conteúdo Filosofia, 16
aulas, da EE Francisco Firmo de Mattos – 8737 -Contagem. Devendo
comparecer na SRE Metropolitana Bpara escolher vaga e receber o
memorando de exercício.
01 968877 - 1

Rogério de Sousa, AAPM-1A, 30h/sem, 01/02//2017 a 31/12/2017,
cargo vago;
Homologa e faz publicar a dispensa do servidor Rogério de Sousa,
AAPM-1A, nº 137.839-7 a contar de 01 de junho de 2017, por motivo
de falecimento;
(a) ALFREDO JOSE ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DEEAS
01 968967 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente

Expediente

ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Aquisições

ATO Nº 181/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a ANA SOFIA
REZENDE SAUMA, MADEP 0566, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, no período de 12/05/2017 a 16/05/2017.
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 182/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução
Nº 069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso
XII da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
concede abono permanência, nos termos do parágrafo 5º do artigo 2º
da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, a PAULO ROBERTO PIO
DUARTE, MADEP 0192, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E, a partir de 03/03/2017.
ATO Nº 183/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 06 de março
de 2017, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual
de 21 de setembro de 1989, de TARCÍSIA MARTINS REBOUÇAS,
MASP 327.658-1, Gestor da Defensoria Pública, Nível II, Grau J, Aposentadoria proporcional, nos termos do art. 40º, § 1º, inciso III, alínea
B, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, publicada
em 31 de dezembro de 2003.
ATO Nº 184/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, registra o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 13 de março de
2017, nos termos do art. 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de
21 de setembro de 1989, de ROSANGELA MALTA, MASP 903.139-4,
Assistente Administrativo da Defensoria Pública, Nível IV, Grau E,
Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
ATO Nº 185/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII
da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, registra o afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 24 de fevereiro
de 2017, conforme Extrato de Laudo Médico nº 058/2017 da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de CARLOS NUNES ROCHA, MASP 7.000.442-9, MADEP 0939, Defensor
Público de Classe Inicial, Símbolo DP-I, Aposentadoria integral, nos
termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988,
combinado com Art. 8º, Inciso III, Alínea A parágrafo 2º, Inciso III da
Lei Complementar nº 64 de 25 de março de 2002.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora:
ATO Nº 186/2017
362679-3, Vânia Maria Dias Oliveira, Gestor da Defensoria Pública
II-J, referente ao 9º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/17.
01 968807 - 1
RESOLUÇÃO Nº 109/2017
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar a redação do inciso IV do art. 1º da Resolução nº 208
de 2016 da Defensoria Pública Geral, passando a ser a seguinte:
“Art. 1º............................................
I - ...................................................
II - ..................................................
III - .................................................
IV – condução e coordenação do projeto MESC - Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar - Paz em Ação.”
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública Geral
01 969099 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125, aprovado
pela resolução nº 4.029, de 16 de março de 2012 e nos termos do artigo
10 da Lei 10.254/1990 e do artigo 24, incisos I e II e seu parágrafo
3º, do Decreto nº 31.930, de 15 de outubro de 1990, homologa e faz
publicar a seguinte designação/dispensa para a função pública dos servidores para exercício do Magistério Público no Sistema de Ensino da
Polícia Militar:
CTPM/ CONTAGEM:
Rogério de Sousa, AAPM-1A, 30h/sem, 06/01//2016 a 28/01/2016,
cargo vago;
Homologa e faz publicar a dispensa do servidor Rogério de Sousa,
AAPM, nº 137.839-7 a contar de 28 de janeiro de 2016, término da
designação;
Rogério de Sousa, AAPM-1A, 30h/sem, 01/02//2016 a 31/12/2016,
cargo vago;
Homologa e faz publicar a dispensa do servidor Rogério de Sousa,
AAPM, nº 137.839-7 a contar de 31 de dezembro de 2016, término
da designação;
Rogério de Sousa, AAPM-1A, 30h/sem, 02/01//2017 a 27/01/2017,
cargo vago;
Homologa e faz publicar a dispensa do servidor Rogério de Sousa,
AAPM, nº 137.839-7 a contar de 27 de janeiro de 2017, término da
designação;

Portaria nº 82/2017/DACC/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Suplente - Renata Mendes, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP:
1.351.928-5.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Contratação
de
fornecedor(es)
de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 21/06/2017
108/2017 Comum) destinado(s) a abastecer as viaturas
às
alocadas na(s) Unidade(s) Policial(ais) do
09:30
município Dores do Indaiá/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-Se, Publique-Se E Cumpra-Se.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Departamento De Polícia Civil - Uberlândia
Portaria nº. 001/2017
O Doutor Hamilton Tadeu De Lima, Delegado Geral de Polícia, Chefe
do 9º Departamento de Polícia Civil de Minas Gerais, com sede na
cidade de Uberlândia, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de constituir Comissão Permanente de
Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 9º Departamento;
Resolve:
Art. 1º - Designar como membros da Comissão Permanente de Avaliação de veículos oficiais a serem alienados nos leilões descentralizados no âmbito do 9º Departamento, mais precisamente da 4ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Araguari, os Policiais Civis abaixo nominados, conforme indicação da Delegada Regional de Araguari através
da Portaria 07/2017/SEC. EX, datada de 14.03.2017, em arquivo na
sede deste Departamento de Polícia, a saber:
Presidente: Dorival Martins De Oliveira Junior, Investigador de Polícia,
MASP 341.040.4;
1º Membro: Diogénes Morilo Da Silva Junior, Investigador de Polícia,
MASP 349.219-6;
2º Membro: Marcelo Teixeira Da Costa, Investigador de Polícia, MASP
1.061.0335;
1º Suplente: Flávio Lúcio De Castro Sá, Investigador de Polícia, MASP
667.817-1;
2º Suplente: Adriano Da Silva Vidal, Investigador de Polícia, MASP
1.113.180-2.
§1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
o membro suplente será convocado para substituí-lo e no caso deste
impedimento alcançar o Presidente, sua substituição recairá sobre o
membro titular imediato.
§2º Compete à Comissão de Avaliação: apenas avaliar os veículos oficiais da Polícia Civil de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Uberlândia/MG, 24 de março de 2017.
Hamilton Tadeu De Lima
Delegado-Geral de Polícia Civil
Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil
MASP: 293.304-2
31 968731 - 1
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº. 025/DPP/ACADEPOL/PCMG/2017
Aplicação de prova final dos Cursos de Aperfeiçoamento
e Preparação para Chefia Policial – I Semestre/2017
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar a Equipe Didático-Pedagógica e Fiscais abaixo relacionados,
sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções, encarregados da coordenação, suporte e fiscalização das provas finais dos Cursos de Aperfeiçoamento Policial e Preparação para Chefia Policial – I
semestre de 2017, Capital/RMBH e Interior do Estado, a saber:
de Policia Civil de Minas
Órgão Promotor e Executor: Academia
Gerais – ACADEPOL
Campus da ACADEPOL
Rua Oscar Negrão de Lima, 200 Local: Capital/RMBH
Prédio “J”- Bairro Nova Gameleira
Belo Horizonte
Sede dos Departamentos de Polícia
Interior
Civil ou locais destacados por estes.
Prova Final:
10 de junho de 2017 – Sábado
Horário:
14h as 16h
Equipe Didático-Pedagógica:
NOME
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenador de Recrutamento e Seleção e Auxiliar
Hugo e Silva
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador Administrativo
Paulo Luiz Bitencourt
Fiscais:
Alexandre César Braga

MASP:
336.354-6
381.129-6
1.145.115-0
667.955-9
235.346-4
1.188.408-7

Alexandre Fernandes Ribeiro
Amanda Fernanda Gontijo
Ana Honorato da Silva Santos
Ana Luiza Guimarães Carvalho
Anderson Luiz Ferreira Fernandes
Arnaldo Gomes de Oliveira
Bárbara Aragão Teodoro Silva
Bruno Carmo Freire
Camila Ferreira de Moura
Carlos Gonçalves Drumond
Carlos Ribeiro Gomes
Cirilo Dias da Costa
Claudio Rosa David
Cleber José de Almeida
Denner Cássio Pereira
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
Gilberto Amaro Gomes Damasceno
Gilson Carlos da silva
Giselle Ferreira de Oliveira
Graziella Esteves Saraiva
Hebert Wagner Mascarenhas
Isabella Tassia Reis Santos
Jeferson David Ferreira
João Mascarenhas do Espirito Santos
Joel Shirmer Souza
Jorge Antônio Ribeiro
José Aldeir Ferreira da Silva
José Luiz da Silva
José Maria dos Santos
Josie Germino dos Santos de Assunção
Karina de Lourde Souza
Letícia Domingos Sena
Luciana Ferreira Torquato
Lucimeire Realina Nunes
Lucio Flavio dos Santos
Lucrécia Nonata Nunes Anjos
Magna de Oliveira
Marcos Paulo Silva
Nardécio Francisco da Silva
Nicolas Pereira Campos Ferreira
Nilson Paulo Del Menezzi Netto
Raisny Junia Paula Rodrigues
Renato da Silva Adriano
Rildo Guierone de Miranda
Rita Rosa Nobre Mizerani
Roily Silva Nunes
Ronald Dias Matos
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Sandra Cristina Pessoa
Sarah de Oliveira
Sergio Eduardo da Costa
Sidney Lagares Mendes da Silva
Tatiana Mara Souza Pereira
Tatiana Sáradha Braga
Victor Martins de Assis
Wagner Fernandes Teofilo de Oliveira

546.996-0
1.241.936-2
1.117.391-1
1.257.642-7
1.413.086-8
1.194.619-1
1.174.240-0
1.256.050-4
1.412.088-5
275.818-3
1.256.555-2
1.356.668-2
391.353-0
1.257.063-6
294.519-4
341.901-7
343.997-3
298.352-6
1.174.077-6
1.241.907-3
1.174.384-6
1.256.215-3
1.174.137-8
294.609-3
1.340.731-7
340.722-8
1.257.010-7
342.334-0
1.111.766-0
1.184.834-8
1.353.274-2
1.281.874-6
1.079.527-6
343.847-0
294.656-4
272.420-1
340.610-5
1.256.153-6
343.877-7
1.395.631-3
340.473-8
458.351-4
1.256.356-5
343.898-3
349.306-1
458.098-1
294.077-3
387.407-0
1.308.895-0
363.869-9
342.409-0
458.384-5
668.036-7
1.356.722-7
1.256.370-6
344.141-7

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
29 de maio de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
31 968733 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 07 de Março de 2017 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 012704-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:3331287/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019694-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4707094/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 019392-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4825501/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017905-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4386098/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020116-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5172900/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020115-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5172765/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020966-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4480396/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020982-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3445389/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020179-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4754267/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020928-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4753504/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020201-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4753269/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 015463-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4867022/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 014263-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5052561/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 013250-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4248394/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020401-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5172769/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 020524-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5014624/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 025342-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4771855/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024468-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4929448/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026359-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4531577/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 017576-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4757689/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 024923-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4845981/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 026066-1/2016/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4825570/2016