TJMG 29/06/2017 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 29 de Junho de 2017 – 41

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS, EM 26/05/2017:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando o
previsto na alínea c, do inciso XVII, do artigo 7, da Resolução n. 4.452,
de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 148.343-7, Soldado 1ª Classe
QPPM Daniel Dias Maciel, CPF. N. 068.076.636-76, do EFAS/APM, a
partir de 10/01/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com
os proventos integrais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art.
140 c/c o inciso III, §4º, do art. 96; e inciso II, § 2º, do art. 159, todos da
Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; alínea “b”, inciso I, do art. 44, da Lei
Delegada n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da Constituição
Estadual/89, alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003,
por ter sido considerado inválido para todos os serviços de natureza
policial militar e atividade inerente ao cargo ou função, tanto na vida
militar quanto na civil, por apresentar moléstia invalidante no estágio
em que se encontra, não sendo moléstia profissional, não decorrente de
acidente de serviço e não alienante, conforme Laudo de Reforma de
Ata n. 005, de 10/01/2017, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG.
Obs.: 1. Deixa de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG). 2. Faz jus incorporação do Adicional de Desempenho, em
6,73 %, por não preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo
59-D, da Lei n. 5.301/69(EMEMG).

HOMOLOGAÇÃO
Processo licitatório EMATER-MG n.º 61/2017- Pregão Eletrônico n.º
20/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia para substituição da tubulação de água potável da unidade central da EMATER-MG -Vencedor
do Lote Único no valor de R$ 17.00,00 - Fortefix Engenharia EIRELI
- Belo Horizonte, 27 de junho de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG
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HOMOLOGAÇÃO
Planejamento SIRP 74/2017 - Processo licitatório EMATER-MG n.º
38/2017 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 18/2017 Objeto: Aquisição de Tratores e implementos agrícolas -Vencedores:
Casa Nasser Com. e Representações Ltda : Lote 1: Trator Agrícola no
valor de R$ 7.929.970,00 e Lote 10: Arado no valor de R$ 84.900,00 –
Comercial Licita ltda-EPP : Lote 2: Plantadeira e adubadeira no valor
de R$ 127.600,00, Lote 5: Grade aradora de arrasto - R$ 302.400,00
, Lote ,6: Grade aradora de arrasto – valor: R$ 1.192.791,60, Lote 7:
Roçadeira de arrasto – Valor: R$ 72.657,00 e Lote 9 : Carreta agrícola – Valor R$ 296.8000,00 - Somar Representação e Comércio Ltda
: Lote 3: Plantadeira e adubadeira – valor R$ 271.796,00 – Capri Ind. e
Com. De Máquinas Agrícolas: Lote 4: Distribuidor de calcário – valor:
R$ 45.000,00 - BAMAQ S/A Bandeirantes Máquinas e Equipamentos:
Lote 8: Carreta Agrícola - valor de R$ 130.500,00 – Valence Máquinas e Equipamentos Ltda : Lote 11: Retroescavadeira - valor de R$
1.923.801,00 – Belo Horizonte 21 de junho de 2017 – Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
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RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo EMATER MG Nº 30 /2017. Ratifico o ato de reconhecimento
de dispensa de Licitação n° 14/2017 nos termos do Parecer Jurídico 91
/2017 e Nota Técnica da AUDIT nº 18/2017, à luz do artigo 24, I, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, objetivando a contratação de
empresa para adequação e melhorias do Escritório local da Emater-MG
de Passos, através da empresa :Irineu Morais de Lima- ME , no valor
total estimado de R$29.600,00 orçamentários nº 3041 20 606 068 4159
001 3390 39 22 74 1 1. Belo Horizonte, 28 de junho de 2017 - Diretor
Administrativo e Financeiro da EMATER MG..
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REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
- resolve reformar, na Corporação, o n. 107.143-0, Cabo QPPM Wanderson Henrique dos Santos, CPF. N. 805.062.166-91, da 4ª CIA PM
IND PE, a partir de 08/02/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/
PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos
do inciso I, do art. 140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n.
5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada
n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43,
de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter
sido considerado incapaz definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante e não invalidante no estágio em que se
encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de
Reforma de Ata n. 010, de 08/02/2017, da Junta Central de Saúde(JCS)
da PMMG. Obs.: Deixa de ter direito a promoção por invalidez, por
não preencher os requisitos previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de
5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG).
- resolve reformar, na Corporação, o n. 120.995-6, Cabo QPPM Anderson Márcio dos Reis, CPF. N. 031.627.116-06, do CAE/APM, a partir
de 26/10/2016, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art.
140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969
(EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e
11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado incapaz
definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia
não profissional, nem decorrente de acidente de serviço, nem alienante
e nem invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 114, de
26/10/2016, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos
previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
- resolve reformar, na Corporação, o n. 121.193-7, Cabo QPPM Marcelo Fabiano da Silva Póvoa, CPF. N. 847.102.176-53, do 32º BPM, a
partir de 25/10/2016, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com
os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I,
do art. 140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar
n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada n. 37,
de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de
07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter
sido considerado incapaz definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou
função, por apresentar moléstia não profissional, nem decorrente de
acidente de serviço, nem alienante e nem invalidante no estágio em
que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme
Laudo de Reforma de Ata n. 096, de 25/10/2016, da Junta Central de
Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Deixa de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos previstos no art. 217, da Lei n.
5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG).
- resolve reformar, na Corporação, o n. 142.161-9, Soldado 1ª Classe
QPPM Mateus Eustaquio Candido, CPF. N. 015.338.736-07, do 8º
BPM, a partir de 07/03/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/
PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos
do inciso I, do art. 140 c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n.
5.301, de 16/10/1969 (EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada
n. 37, de 13/01/1989, c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43,
de 07/06/2000; 10 e 11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89,
alterada pela Emenda Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido
considerado incapaz definitivo e plenamente para todos os serviços de
natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por
apresentar moléstia não profissional, nem decorrente de acidente de serviço, nem alienante e nem invalidante no estágio em que se encontra,
podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma
de Ata n. 016, de 07/03/2017, da Junta Central de Saúde(JCS) da
PMMG. Obs.: 1. Deixa de ter direito a promoção por invalidez, por não
preencher os requisitos previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG). 2. Faz jus incorporação do Adicional de Desempenho, em
4,56 %, por não preencher os requisitos previstos no § 2º, do artigo
59-D, da Lei n. 5.301/69(EMEMG).
- resolve reformar, na Corporação, o n. 127.580-9, Cabo QPPM Adriano
Ribeiro Mendonça, CPF. N. 008.375.016-95, do 12º BPM, a partir de
09/03/2017, data do Laudo de Reforma da JCS/PMMG, com os proventos proporcionais de sua graduação, nos termos do inciso I, do art. 140
c/c o inciso II, § 2º, do art. 159, todos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969
(EMEMG), com as alterações da Lei Complementar n. 109, de
23/12/2009; inciso II, do art. 44, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989,
c/c os 1, 2 e 3, do art. 1, da Lei Delegada n. 43, de 07/06/2000; 10 e
11, do art. 39, todos da Constituição Estadual/89, alterada pela Emenda
Constitucional n. 57, de 15/07/2003, por ter sido considerado incapaz
definitivo e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função, por apresentar moléstia
não profissional, não decorrente de acidente de serviço, não alienante
e não invalidante no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 017, de
09/03/2017, da Junta Central de Saúde(JCS) da PMMG. Obs.: Deixa
de ter direito a promoção por invalidez, por não preencher os requisitos
previstos no art. 217, da Lei n. 5.301, de 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG).
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ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA Nº 34/2015, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 04 de junho de 2015, tendo em vista o disposto
no parágrafo único do art. 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor CARLOS ALBERTO SILVEIRA MURTA, MASP 1.148.331-0,
ocupante do cargo em comissão de recrutamento amplo, lotado no Instituto Estadual de Florestas - IEF, à época dos fatos, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada em Belo Horizonte/MG,
na Corregedoria-Geral do Estado, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia
Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde, CEP 31630-901, fone
(31) 3915-2783, no horário de 10 horas às 16 horas, no prazo de dez
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, conforme portaria inaugural, infração aos
artigos 216, 217, 246, 249 e/ou 250, todos da Lei Estadual nº 869/1952,
sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017
Corregedoria-Geral
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CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 71/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: R.A.L. MASP 387.665-3, e P.V.A. MASP 30.020-2.
Comissão Processante: Presidente: Vanilha Teresinha de Oliveira.
Membros: Danilo Cézar Gomes Cardoso e Sérgio Luiz Reis.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/COGE Nº 72/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.Q. S. MASP 452.428-6, M.Q.S. MASP 1.251.540-9,
J.R.G.V. MASP 1.218.895-9, H.Q.S. MASP 575.428-8, M.J.Q.S.
MASP 1.287.680-1 e M.E.G.C. MASP 584.747-0.
Comissão Processante: Presidente: Gercy Gonçalves do Carmo.
Membros: Luiz Fernando dos Santos e Letícia dos Anjos Viana.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/CGE Nº 73/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: M.C.R.J.F. MASP 590.343-0, A.M. MASP 595.821-0, J.
M. O. MASP 839.928-9, M.G.B.J. MASP 596.137-0, Z.C.M. MASP
556.925-6 e S. E. P. S. MASP 323.709-6.
Comissão Processante: Presidente: Gercy Gonçalves do Carmo.
Membros: Luiz Fernando dos Santos e Letícia dos Anjos Viana.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/CGE nº 74/2017
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível promoção irregular de funcionários, favorecimento de empresas na ocasião de
licitação, além de possível perseguição a empregado público no âmbito
da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais.
Comissão Sindicante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
Membro: Geraldo Magela Ribeiro Magalhães.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 28 de junho de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
28 979559 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
A CODEMIG - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, motivada pela necessidade de readequação e em atendimento ao princípio da ampla competitividade, altera
o edital PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
193/2017, cujo objeto é a aquisição, por lotes, de materiais elétricos
(lote 01) e acessórios para banheiro (lote 02), de acordo com a demanda
da contratante, relativamente ao Termo de Referência e a Proposta
Comercial (Anexos I e II do Edital de licitação), que passa a ser:
As lâmpadas a serem adquiridas nos itens 04 e 10, deverão seguir e
respeitar as especificações discriminadas na ERRATA, e deverão ainda,
possuir a Certificação do INMETRO, de acordo com a portaria do
INMETRO 144/15.
A ERRATA, na íntegra, está disponível no site da CODEMIG, no endereço: www.codemig.com.br.
Em virtude da alteração realizada no Edital, a COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS torna
público que, para o conhecimento dos interessados e para resguardar
os seus interesses, na forma do § 4º do artigo 22 da Lei de Licitações,
fica remarcada a sessão de abertura do Pregão Eletrônico para às 09:00
(NOVE) HORAS DO DIA 13 DE JULHO DE 2017.
Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas e disposições
do Edital.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Soraya de Sá Lana
Pregoeira
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 125/17
Contratado: Sociedade Mineira de Engenheiros
Objeto: Patrocínio à “Edição Especial da Revista SME” a ser editada
em 27 de junho de 2017.
Valor estimado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 26 de junho de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 211/17
Contratado: Município de São José de Varginha
Objeto: Patrocínio ao evento “XIX Tradicional Festa do Tomate”, a
ser realizado dos dias 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de São José
da Varginha.
Valor estimado: R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 28 de junho de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Interno 212/17
Contratado: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais - FAEMG
Objeto: Patrocínio do evento “Festival do Queijo Minas Artesanal”,
a ser realizado nos dias 28 a 30 de julho de 2017, na cidade de Belo
Horizonte.
Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Fundamento legal: artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.
Em 28 de junho de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG

Resultado de julgamento de processo licitatório
CONCURSO Nº 03/2016 - PROCESSO INTERNO Nº 675/16
Objeto: Seleção de projetos de para produção e/ou finalização de obra
audiovisual de longa-metragem.
Conforme estabelecido nos instrumento convocatório, a Comissão
Permanente de Licitação procedeu à análise documental dos projetos
apresentados, concluindo pela habilitação de todos os proponentes. A
Comissão Técnica de Avaliação, por sua vez, nomeada pela PORTARIA PRES Nº 15/17, procedeu à avaliação técnica dos projetos, resultando na seguinte decisão:
- LONGA-METRAGEM FICÇÃO
1º lugar: Canção ao Longe (Anavilhana Filmes Ltda) - 8,75 pts;
2º lugar: Zé (Filmegraph Ltda) - 8,64 pts;
3º lugar: O Último Episódio (Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda) - 8,62 pts.
- LONGA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO
1º lugar: As Batalhas de Fé (Tempero Filmes Ltda) - 8,82 pts;
2º lugar: Corpo Presente (Tandera Filmes e Produções Eireli) - 8,24
pts .
- LONGA-METRAGEM ANIMAÇÃO
1º lugar: O Filho da Puta (Anaya Produções Culturais Ltda) - 7,85 pts.
Os autos do processo licitatório encontram-se com vista franqueada
pelo prazo legal de interposição de recurso administrativo de 05 (cinco)
dias úteis.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS: 08/2017 - PROCESSO INTERNO: 157/17
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e Preço
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que fará realizar TOMADA DE PREÇOS destinada à Contratação de serviço de reservas em acomodações temporárias pela internet e
de comercialização de produtos de receptivos e de agências de turismo.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atenderem às condições estabelecidas no Edital, que se encontra à disposição dos interessados, gratuitamente, no site www.codemig.com.br ou na sede da
CODEMIG, junto ao Núcleo de Licitações, à Rua Manaus, 467, Bairro
Santa Efigênia, CEP 30150-350, Belo Horizonte/MG, mediante pagamento de R$ 30,00.
Os envelopes de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta de Preços
serão recebidos até às 10:00 horas do dia 01 de agosto de 2017, através de protocolo na portaria da CODEMIG, no endereço mencionado,
e serão abertos em sessão pública que será realizada às 10:00 horas do
mesmo dia, na Sala de Licitações da sede da empresa.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Edital de Abertura do PMIS, n° 01/2017/SEGOV. Finalidade: Torna público o Procedimento de Manifestação de Interesse
Social, por meio do qual conselhos estaduais, OSCs, movimentos
sociais e cidadãos poderão apresentar propostas para que a Secretaria de Estado de Governo avalie a possibilidade de realização de chamamento público objetivando a celebração de parcerias de que trata o
Decreto Estadual n°. 47.132/2017. Período de recebimento das propostas: 03/07/2017 a 02/10/2017.
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Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços
nº9033320/2014(INF-2551.02). Partes: EMG/SEGOV e a PRODEMGE. Objetos: I- Acrescer ao contrato original o valor de R$ 2.306,00
(dois mil, trezentos e seis reais) que corresponde a 1,07% do valor atualizado do contrato; II-Alterar o nome da gerência responsável pela prestação dos serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
baixa plataforma conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 035/2016 de 03/10/2016;III- Alterar subitem 1.2.2 do
item 1.2 - Especificidades do contrato original, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, que são inclusão de 01 (um) Certificado Digital Prodemge de Servidor Web Hierarquia Internacional - para
um domínio (URL) com validade de 1 ano; IV-Alterar o item 2.1 da
Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – conforme estabelecido nas
Intervenções Direta Caderno de Serviços 041/2016 de 01/11/2016;VAlterar O item 4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; VI-Alterar o item 4.5 da Cláusula 4ª – Do
Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original passa a vigorar
com a seguinte redação, conforme estabelecido na intervenção direta
do caderno de serviços nº 013/2015 de 09/06/2015;VII-Alterar o item
4.6 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno de serviços nº 014/2015 de 11/06/2015;VIII-Incluir subitem no item 4.6 da
Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme estabelecido na intervenção direta do caderno de serviços
nº 039/2016 de 01/11/2016;IX-Incluir os itens 4.7, 4.8, 4.9, 4.10, 4.11,
4.11.1, 4.12 na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO
REAJUSTE conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno
de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016 e 006/2017 de 22/03/2017;XIncluir a Cláusula 20ª – dos Casos Omissos, conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 038/2016 de 27/10/2016 e
renumerar a Cláusula subsequente Dotação Orçamentária: 1491 04 122
108 2055 0001 3 3 90 39 36 0 10 1. Valor Global: R$ 216.688,28. Data
de Assinatura: 28/06/2017.
7 cm -28 979457 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O Pregoeiro do Gabinete Militar do Governador, Marcelo Batista de
Oliveira, esclarece que, na publicação do Resumo da Ata de Registro
de Preços nº 06/2016, originária do Pregão Eletrônico de Registro de
Preços - Planejamento nº 358/2016 – GMG, publicada no jornal Minas
Gerais do dia 28/10/2016, páginas 34 e 35, ocorreu erro formal de lançamento dos valores unitários registrados, referentes aos lotes de Nr
10 e Nr 36, de modo que, onde se lê: “Lote 10 - R$62,00; Lote 36
- R$28,94”, leia se: “Lote 10 - R$61,50; Lote 36 - R$28,99”. Permanecem inalterados os demais itens, valores ofertados e demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços ora retificado neste ato.
Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte,
28 de junho de 2017.
3 cm -28 979254 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio n º 0704/2016 Partes: O
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Uberlândia.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do convênio original até a
data de 28 de junho de 2018, conforme plano de trabalho.
1 cm -28 979546 - 1

Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER

e

AVISO DE CREDENCIAMENTO
Processo nº 97/2017. Edital de Credenciamento nº 01/2017. A EMATER-MG comunica a todos os interessados que realizará processo,
através de Credenciamento, objetivando a contratação de empresa para
prestação de serviços laboratoriais para os funcionários da EMATER
MG lotados nas Unidades Regionais em todo o Estado. A data limite
para o envio da documentação será o dia 31 /07/2017. Os interessados
em conhecer as condições e em obter o edital deverão acessar o site
www.emater.mg.gov.br. - Informações: e-mail: [email protected].
br - Telefone: (31) 3339-8085/8088/8067. Belo Horizonte, 29 de junho
de 2017. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -28 979271 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 343/2017– Contrato - Partes: EPAMIG e Space Informática e
Moveis para Escritório Ltda-ME. Objeto: Aquisição de equipamentos de data show. Assinatura: 28/06/2017. Vigência: 29/06/2017 a
29/06/2018. Valor: R$ 15.099,99. Processo Licitatório-Pregão- nº
3051002000034/2017. Assinam: (a) Rui da Silva Verneque- EPAMIG,
(b) Marcos Zacarias Campos de Moura– Space.
Nº. 344/2017 - Termo - Partes: EPAMIG e Sotreq S/A. Objeto: Permissão de Uso remunerada para participação na 20ª EXPOCAFÉ e 8º Simpósio de Mecanização da Lavoura Cafeeira. Assinatura: 15/05/2017.
Vigência15/05//2017 a 15/05/2018. Valor: R$7.849,00. Assinam: (a)
Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b)Rayner Filomeno- Sotreq S/A.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº. 217/2016 - 1º TA - Partes: EPAMIG e Associação Brasileira dos
Criadores de Zebu-ABCZ e Sindicato dos Produtores Rurais de Patos
de Minas. Objeto: Prorrogar o termo original até junho/2019. Assinatura: 26/05/2017. Vigência: 26/05/2017 a 30/06/2019. Assinam: (a) Rui
da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Arnaldo Manuel de Souza Machado
Borges-ABCZ , (c) Elhon Cruvinel Borges- Sindicato.
4 cm -28 979332 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
ARSAE-MG - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2017 - PARTES: ARSAE-MG E COPASA (INTERESSADOS: MUNICÍPIO DE
SALINAS E USUÁRIOS). OBJETO: APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PADRÕES DE EFICIÊNCIA NA ETE E EFEITOS
TARIFÁRIOS. DECISÃO: MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DA
COBRANÇA DA TARIFA EDT E DEVOLUÇÃO DE VALORES
COBRADOS INDEVIDAMENTE ENTRE JANEIRO E DEZEMBRO
DE 2015 E MARÇO E SETEMBRO DE 2016.
2 cm -28 979342 - 1

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº CPLI.1020170059
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de manutenções em redes e ramais de água e esgoto, conservação e manutenção das unidades operacionais e administrativas e
melhorias operacionais, nas localidades pertencentes ao distrito regional de Diamantina - Polo Diamantina / MG. Informamos que a licitação marcada para o dia 03/07/2017 às 08:30 horas está adiada para o
dia 03/08/2017 às 08:30 - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Motivo do adiamento: Adequação
do Anexo 1 – Documentos de Habilitação (Atestado de capacidade técnica e visitas). Mais informações e o novo caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.
copasa.com.br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir
do dia 29/06/2017. As visitas técnicas já realizadas serão consideradas.
JULGAMENTO
Concorrência Nº CPLI.1020170052
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de Manutenção e conservação de unidades operacionais e
administrativas, manutenção em rede de distribuição de água e ligação
predial de água na cidade de Paracatu / MG. Vencedora: PROJEÇÕES
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 944.986,00.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3028 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos moto bombas submersos de 1,0 a 15 cv. Dia da
Licitação: 14 de julho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 03/07/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3026 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos de 17 a 22,5CV. Dia da
Licitação: 13 de julho de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 30/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0227 – PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersos. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine die”, fica marcado para 13/07/2017 às 14:15 horas. Edital disponível em 30/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão).