TJMG 10/08/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Pregoeiro-Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5;
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação De Empresas Para Prestação 31/08/2017
Serviços De Reforma Em Unidades
180/2017 De
às
Policiais Civis Do Estado, Sob O Regime
09:00
De Empreitada Por Preço Global.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Portaria nº 98/2017/DA/SPGF/PCMG
A Diretora de Aquisições, no uso das atribuições previstas na Resolução nº 6.617/PCMG, de 21 de outubro de 2002, do Art. 1º da Lei
nº10.520, de 17 de julho de 2002, do inciso “I” do Art. 7º da Lei Estadual nº14.167, de 10 de Janeiro de 2002, e o Decreto nº 44.786, de 18
de abril de 2008.
Resolve:
Art. 1º Designar os servidores, para exercerem a função de Pregoeiros
e Suplentes, nos seguintes Processos:
Pregoeiro - Alexandre Augusto Francisco, Auxiliar da Polícia Civil,
MASP: 906.631-7;
Suplente - Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia Civil, MASP:
1.356.817-5.
Nº
Data da Sessão
Processo Objeto
Contratação de fornecedor(es) de
combustível(eis) automotivo(s) (Gasolina 29/08/2017
e Álcool Hidratado) destinado(s)
195/2017 Comum
às
a abastecer as viaturas alocadas na(s)
09:30
Unidade(s) Policial(ais) do município de
Caeté/MG.
Art. 2º Ficam designados para constituírem a Equipe de Apoio ao(s)
Pregoeiro(s), os seguintes servidores:
I - Hebert Amaro Aurélio Souza, Investigador da Polícia, MASP:
1.413.357-3;
II - Izabela Fernanda Pugirá Teixeira/ Téc. Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.352.371-7;
III - Priscila de Freitas Turíbio, Técnico Assistente da Polícia Civil,
MASP: 1.351.890-7.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 31/2017
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 298.226-2, Almir de Carvalho Cesário, Delegado de Polícia,
lotado em Lagoa Santa, 20 dias a partir de 29/7/17.
MASP. 298.420-1, Lucinda Maria Dell’Isola Carvalhaes, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 25/7/17, em
prorrogação.
MASP. 341.290-5, Wagner Gonçalves Tenório, Investigador de Polícia,
lotado em Barroso, 30 dias a partir de 31/7/17.
MASP. 341.301-0, William José Fernandes de Oliveira, Investigador de
Polícia, 32 dias a partir de 1/7/17, em prorrogação.
MASP. 341.387-9, Ricardo Lúcio da Silva Campos Bandeira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 90 dias a partir de 7/8/17, em
prorrogação.
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, 30 dias a partir de 26/6/17, em prorrogação.
MASP. 346.219-9, Mona Lisa Almeida de Souza Fonseca, Escrivão de
Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 30/7/17, em prorrogação.
MASP. 385.994-9, Francisco Teixeira de Matos Neto, Médico
Legista, lotado em Unaí, 60 dias a partir de 30/7/17, em prorrogação
(republicação).
MASP. 386.117-6, Cláudio Henrique Fróes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 1/8/17, em prorrogação
(republicação).
MASP. 386.434-5, Marco Antônio Mesquita de Moraes, Investigador
de Polícia, lotado em Diamantina, 15 dias a partir de 26/6/17.
MASP. 387.348-6, Geani Kelly da Silva Caldeira, Delegado de Polícia,
lotado em Ibirité, 90 dias a partir de 14/7/17.
MASP. 391.275-5, Roberto Camilo Barros, Investigador de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 90 dias a partir de 16/12/16.
MASP. 457.939-7, Silmara Antônia Corrêa, Escrivão de Polícia, lotado
em Lavras, 1 dia a partir de 4/8/17.
MASP. 458.247-4, Ivanilto de Aguiar e Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/8/17, em prorrogação.
MASP. 458.347-2, Warlem Ricoy Coelho, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 6/8/17, em prorrogação.
MASP. 661.971-2, Eduardo Lutkenhaus Martins, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 5/8/17, em prorrogação.
MASP. 667.644-9, Márcio Magalhães Delazari, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, 60 dias a partir de 5/8/17, em prorrogação.
MASP. 827.924-2, Renata Karla Peres Rodrigues, Perito Criminal,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 90 dias a partir de 1/8/17.
MASP. 903.964-5, Cláudia Rodrigues Alves, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 28 dias a partir de 12/7/17.
MASP. 904.675-6, Ariovaldo Adjuto Pinheiro, Auxiliar da Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 4/8/17.
MASP. 905.093-1, Ana Lúcia Ferrari, Auxiliar da Polícia, lotado na
Capital, 9 dias a partir de 31/7/17.
MASP. 1.050.370-4, Juliana Moreira Gherardi, Médico Legista, lotado
em Passos, 45 dias a partir de 1/8/17.
MASP. 1.061.035-0, Wendel Alexandre Soares Velozo, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 11/7/17.
MASP. 1.061.202-6, Max Mansur Coelho Amaral, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 30 dias a partir de 2/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.111.600-1, Ludmila Figueroa Procópio, Investigador de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 25 dias a partir de 3/7/17.
MASP. 1.114.041-5, Sérgio Renato de Souza, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 30 dias a partir de 2/8/17.
MASP. 1.122.642-0, Fábio Firmo Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Tarumirim, 5 dias a partir de 17/7/17.
MASP. 1.147.193-5, Thiago Eustáquio da Silva Resende, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 29/7/17.
MASP. 1.174.098-2, Rodrigo Alexandre Leite e Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 2/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, Invetigador de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 2/8/17.
MASP. 1.174.143-6, Leandro Rodrigues Pinheiro, Investigador de Polícia, lotado em Belo Horizonte, 60 dias a partir de 2/8/17, em prorrogação (republicação).
MASP. 1.174.145-1, Isaias Henrique Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 20 dias a partir de 26/7/17.
MASP. 1.174.222-8, Silas Noronha Barreto de Oliveira, Investigador
de Polícia, lotado em Poços de Caldas, 90 dias a partir de 8/8/17, em
prorrogação (republicação).
MASP. 1.188.197-6, Frederico José Grossi, Delegado de Polícia, lotado
na Capital, 8 dias a partir de 4/8/17.
MASP. 1.188.755-1, Rodrigo César da Costa, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.189.132-2, Fabiano Ferreira Fagundes, Escrivão de Polícia,
lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 20/7/17.
MASP. 1.193.986-5, Ludmilla Pereira Santana de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Frutal, 30 dias a partir de 2/8/17.
MASP. 1.221.037-3, Paulo José de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Santa Luzia, 30 dias a partir de 3/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.233.066-8, Gabriela Carvalho dos Santos Oliveira, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 26/7/17.
MASP. 1.234.093-1, Rubens Gleison de Sá, Escrivão de Polícia, lotado
em Ouro Preto, 20 dias a partir de 30/7/17.
MASP. 1.241.884-4, Rodrigo Fernandes Tavares, Investigador de Polícia, lotado em Betim, 45 dias a partir de 22/7/17.
MASP. 1.242.355-4, Douglas Phillipe Alvarenga Nery, Investigador de
Polícia, lotado em Lavras, 60 dias a partir de 19/6/17.
MASP. 1.242.665-5, David Castro, Investigador de Polícia, lotado em
Viçosa, 5 dias a partir de 7/6/17 e 6 dias a partir de 12/7/17.
MASP. 1.256.133-8, Leonardo Dionísio de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 27/7/17.
MASP. 1.256.235-9, Flaviano Alex Cruz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 45 dias a partir de 20/7/17.
MASP. 1.256.339-1, Guido Marques dos Santos Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Itanhomi, 30 dias a partir de 27/7/17, em
prorrogação.
MASP. 1.256.545-3, Juliana de Oliveira Weked, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 27/7/17.
MASP. 1.256.639-4, Robert Douglas Veiga Nery, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 12 dias a partir de 3/8/17.
MASP. 1.290.078-3, Alexandre Magno de Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Passos, 30 dias a partir de 4/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.318.046-8, Jane Mendes Figueiredo Esteves, Escrivão de
Polícia, lotado em Ribeirão das Neves, 45 dias a partir de 2/8/17, em
prorrogação (republicação).
MASP. 1.330.323-5, Henrique Canedo de Castro Pinto, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 3/8/17.
MASP. 1.333.008-9, Valdomiro de Alcântara Júnior, Delegado de Polícia, lotado em Itabira, 60 dias a partir de 31/5/17.
MASP. 1.352.646-2, Rafael Neves Moreira, Investigador de Polícia,
lotado em Ponte Nova, 60 dias a partir de 3/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.352.789-0, Irene de Jesus Moreira, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 3/8/17, em prorrogação.
MASP. 1.356.708-6, Dayse Costa Lafetá, Analista da Polícia, lotado na
Capital, 30 dias a partir de 26/7/17.
MASP. 1.364.525-4, Daniel Antônio Gomes Cruz, Analista de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 2/8/17.
MASP. 1.411.819-4, Saulo Alves Torres Monteiro, Investigador de
Polícia, lotado em Viçosa, 39 dias a partir de 11/7/17.
MASP. 1.412.397-0, Mariana Mancini Romano Passos, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 60 dias a partir de 29/7/17, em
prorrogação.
MASP. 1.412.766-6, Mayara Márcia Anastácio de Paula, Investigador
de Polícia, lotado em Conselheiro Lafaiete, 10 dias a partir de 28/7/17.
MASP. 1.417.416-3, Gustavo Rocha de Carvalho, Médico Legista,
lotado em Januária, 30 dias a partir de 9/7/17.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto
nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução
3.364, de 15.07.1973, resolve retificar Portaria nos termos do artigo
158, item II da Lei 869, de 05.07.1952, no que se refere aos seguintes servidores:
MASP. 386.153-1, Dácio Herbe Gomes Corrêa, Escrivão de Polícia,
lotado em São Gonçalo do Pará, retificando licença publicada na Portaria 29/2017. Onde se lê Item I, leia-se Item II.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
MASP. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, alta a partir de 26/7/17, sem restrições.
MASP. 547.356-6, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, alta a partir de 29/7/17, sem restrições.
MASP. 1.085.539-3, Péricles Nunes de Oliveira, Escrivão de Polícia,
lotado em Novo Cruzeiro, alta a partir de 4/8/17, sem restrições.
Belo Horizonte, 7 de agosto de 2017.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
08 995418 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201708041
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução 404/12, do conselho nacional de trânsito - CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos,
notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI
- Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificações de Autuação estão disponíveis no Portal do DETRAN/MG www.detran.mg.gov.br
Edital número: 113100201708071
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201708042
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação da Penalidade de Multa
O Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº
66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, e na Resolução nº 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e,
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
- ECT devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado
ou porque não houve comprovação de
entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, de
competência do DETRAN/MG,
concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso junto a JARI/DETRAN/MG. Os editais das notificações de penalidade estão disponíveis no portal do DETRAN/MG
- www.detran.mg.gov.br
Editais números: 113100201708072
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00089 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aparecida de Fatima Borges
06669510623/MG
HMX-2621 A-701045548 7341081
Gravissima
Blendon Richard Reis
06253270152/MG
KHH-7578
A-105016743 7402063
grave
KHH-7578
A-105016741 7402066
grave
Gabriel Mateus Silva Ferreira
06669514486/MG
MWM-7591 A-701043722 7300095
Gravissima
Jefferson Fernandes Pereira Nunes
06670380581/MG
HMO-5126 A-900052718 7293908
grave
Joao Gregorio Guimaraes
06669182051/MG
HLJ-3812
A-501361399 7218007
grave
Maurilio dos Santos
04624880850/MG
HCL-9552
A-900115114 7442001
media
HCL-9552
A-900122544 7453803
media
Pedro Henrique Santos Pessoa
06669454672/MG
HKY-3258
A-600175299 7372242
Gravissima
HKY-3258
A-600175300 7372246
grave
Robson Luis Dutra Moura
06670338047/MG
KOO-0541
A-700564263 7135754
grave
Rosilene Evangelista Siqueira
06669303353/MG
HAC-6047
A-600900908 7221366
Gravissima
Sergio Martins Souza
06617796337/MG
HLV-1073
A-601462158 7444463
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 2 de Agosto de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00090 /2017.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Amarildo Ferreira Leite Rodrigues
06637615370/MG
HIQ-5406
A-300461270 7356600
Gravissima
Claiton Gomes Nogueira
06670311063/MG
HJQ-4198
A-601301063 7302572
Gravissima
Drielly Mendes Marques Reis
06671253012/MG
HAS-0176
A-601333520 7352598
Gravissima
Geolvane Felipe dos Santos
06670574389/MG
HFQ-0218
A-300400751 7313832
Gravissima
Julio Cesar Borges Machado Junior
06670565488/MG
HKH-4053
A-601429797 7238091
Gravissima
Julio Cesar Nascimento Barbosa
06670695835/MG
PUP-4712
A-300318982 7418464
Gravissima
Junio de Carvalho Florentino
06670614905/MG
JGC-9875
A-105147806 7250913
grave
JGC-9875
A-105147041 7258654
grave
JGC-9875
A-105016444 7308049
grave
Lucas Pereira da Cruz
06670516020/MG
GRK-0235
A-600404597 7280311
Gravissima
GRK-0235
A-701420418 7067540
grave
Marcio Basilio da Silva Filho
06670458694/MG
HDS-9527
A-601379520 7057608
Gravissima
HDS-9527
A-601020010 7146312
Gravissima
Marcos Vinicius Sousa Costa
06671253904/MG
HCR-3722
A-701196056 7195802
Gravissima
Paulo Sergio dos Reis Junior
06671193641/MG
HLC-4959
A-600697694 7307651
grave
Sonia de Faria Costa
06670712249/MG
ENX-2809 R-000821831 7245576
media
ENX-2809
A-504954154 7320939
media
ENX-2809
B-118938263 7370794
media
ENX-2809
A-103749364 7186842
grave
ENX-2809
A-504848327 7236120
Gravissima
ENX-2809
A-501393444 7395647
grave
Talles Mendes dos Santos
06670498267/MG
DZY-4696
A-300252749 7068804
Gravissima
DZY-4696
A-300252750 7068805
Gravissima
Thiago Meireles da Silva
06670465442/MG
HFG-5182
A-300080492 7316291
grave
Wilhelm Pereira Coimbra
06670620746/MG
GWI-1704
A-600656843 7064671
Gravissima
GWI-1704
A-600656844 7064674
Gravissima
Ygor Jose da Mota
06670565810/MG
OPT-8714
A-300370310 7432153
Gravissima
Yramaia Leticia do Prado
06670389320/MG
GQT-0125
A-300248571 7046150
grave
Belo Horizonte/MG, 4 de Agosto de 2017
Rogério de Melo Franco A. Araújo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50108/2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial
Alex Celestino de Souza
06589324594/MG
000040/2017 - 000557/2017 - 03/04/2017
9042908.14.2017.813.0024 - PROC JUDICIAL
Alexandre Canabarro Peixoto
05790249502/MG
000057/2014 - 001314/2014 - 26/05/2014
Minas Gerais - Caderno 1
0702.14.051.670-0
Amanda de Sousa Oliveira
06527256000/MG
000147/2016 - 003109/2016 - 16/12/2016
9041703.47.2017.813.0024
Ariston dos Santos
06180916002/MG
000110/2015 - 002447/2015 - 21/09/2015
0154638.47.2017.813.0231
Dayane Ferreira Resende
06561509525/MG
000021/2017 - 000301/2017 - 17/02/2017
1020109.63.2017.826.0053
Edilson Moreira Lima
05370014373/MG
000143/2012 - 004413/2012 - 07/12/2012
0702.15.012704-2
Eliezer Guedes Narciso
06565770946/MG
000023/2017 - 000334/2017 - 22/02/2017
0403753.95.2017.813.0702-PROC. JUDICIAL
Erivaldo Nascimento Silva
06071371865/MG
000059/2015 - 001353/2015 - 22/05/2015
0106292.34.2016.813.0382
Jhon Robert Souza Santos
06624856279/MG
000060/2017 - 000884/2017 - 26/05/2017
0020649.97.2017.813.0245
Julia Aparecida Rosa
04818668824/MG
000129/2010 - 004822/2010 - 26/11/2010
0024.14.172186-0 (PROCESSO JUDICIAL)
Marco Tulio Oliveira Gabriel
06278622570/MG
000006/2016 - 000078/2016 - 15/01/2016
0085299.67.2016.813.0188
Stefanie Maria Silva Pinho
06504208397/MG
000134/2016 - 002825/2016 - 16/11/2016
9029384.47.2017.813.0024
Belo Horizonte/MG, 7 de Agosto de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50208/2017.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem
efeito os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação,
publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição de normalidade dos prontuarios nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Ana Zilda Batista de Oliveira
06395930612/MG
000076/2016 - 001607/2016 - 27/06/2016
Andressa Vince de Oliveira
06611892434/MG
000052/2017 - 000762/2017 - 08/05/2017
Enio Henrique da Silva
05446545769/MG
000035/2013 - 001192/2013 - 22/03/2013
Fernanda Cristina Alvim de Melo Martins 06624478981/MG
000060/2017 - 000877/2017 - 26/05/2017
Gisele Cristina Medeiros Ferreira
05696207126/MG
000011/2014 - 000216/2014 - 27/01/2014
Joao Pedro Mendes Pereira Soares
06637201323/MG
000068/2017 - 000988/2017 - 14/06/2017
Jose Candido de Souza
05502870944/MG
000064/2013 - 002094/2013 - 31/05/2013
Luiz Claudio Coelho
04783695184/MG
000113/2010 - 004223/2010 - 18/10/2010
Marciel Costa Alves
05674133310/MG
000137/2016 - 002895/2016 - 23/11/2016
Mario Sergio da Silva
04808647025/MG
000125/2010 - 004672/2010 - 17/11/2010
Rafael Hermenegildo Pereira
06626650408/MG
000061/2017 - 000893/2017 - 29/05/2017
Tatiane de Oliveira Cler
06601716287/MG
000046/2017 - 000655/2017 - 19/04/2017
William da Silva Souza
06611937830/MG
000056/2017 - 000809/2017 - 17/05/2017
Belo Horizonte/MG, 7 de Agosto de 2017
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 5121 ª Sessão
Ordinária, realizada em 01/08/2017 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
001201604810
001201700531
001201702410
001201702521
001201702535
001201702789
001201703217
001201703335
001201703499
001201703505
001201703580
001201703722
001201703803
001201703809
001201703881
001201703893
001201703963
001201704018
001201704040
001201704042
Proces.
Decisão
6991521
Provido
7069647
Provido
7246161
Provido
7289051
Provido
7287483
Provido
7358487
Provido
7273744
Provido
7345212
Provido
7261482
Provido
7226127
Provido
7381528
Provido
7480120
Provido
7325420
Provido
7328707
Provido
7335629
Provido
7370070
Provido
7058128
Provido
7331400
Provido
7393219
Provido
7410463
Provido
Placa
PWD5153
HLP3029
HBY9028
HOJ6306
BUE6752
JIC1823
HMJ0164
DZV5853
GTS4354
HBT4592
JSN0305
GWF1911
HCG8879
HLT1742
GYN5559
HAL5653
NYA6486
JHU1982
HKQ0194
OWL7073
Não Provimento
Recurso
001201602779
001201605312
001201703062
001201703143
001201703148
001201703154
001201703159
001201703160
001201703161
001201703162
001201703166
001201703171
001201703212
001201703218
001201703219
001201703234
001201703242
001201703245
001201703273
001201703276
001201703277
001201703281
001201703291
001201703317
001201703318
001201703330
001201703376
001201703496
001201703503
001201703504
001201703561
001201703562
001201703563
001201703574
001201703576
Proces.
Decisão
Placa
6648258
Não Provido GZZ8887
6889270
Não Provido OWP4186
7350478
Não Provido NYE5605
7300215
Não Provido HCO6318
7863691
Não Provido GUT1100
7278086
Não Provido NYE4032
7192262
Não Provido HKG2918
7192259
Não Provido HKG2918
7241265
Não Provido GZB5622
7241267
Não Provido GZB5622
6982207
Não Provido EWM5758
7322676
Não Provido GZS3377
7274238
Não Provido PYE9369
6586171
Não Provido OPI8073
6590316
Não Provido OPI8073
7322229
Não Provido EYF7572
7342960
Não Provido HDN5985
7405895
Não Provido OPO2963
7049245
Não Provido HBX6514
6936259
Não Provido PWP3804
7103097
Não Provido OPO5336
7103105
Não Provido OPO5336
7222941
Não Provido GMV9336
7351860
Não Provido HFO4902
7230919
Não Provido HLR6778
7329388
Não Provido HHX2489
7330450
Não Provido GDL0808
7292237
Não Provido DPJ9657
7226107
Não Provido HBT4592
7226123
Não Provido HBT4592
7384963
Não Provido HGE1403
7384960
Não Provido HGE1403
7384958
Não Provido HGE1403
7931585
Não Provido GOW7250
7931577
Não Provido GOW7250