TJMG 17/08/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
001103434.01-40 R & J SUPLEMENTOS LTDA - ME
002235079.00-96 ROBSON DE MANACES ALVES 06209860699
001056861.00-75 MARTHA MARIA PAES GOMES - ME
001280087.00-79 Serraria E Madeireira Ouro Novo Ltda - Me
001227049.00-37 Demore Limpeza E Transporte Ltda. - ME
134758571.00-30 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - ME
001072396.00-46 LUCAS PEREIRA LESSA - ME
002404479.00-60 Forte Botelho Construtora Eireli - Me
001622487.00-63 Conselho Comunitario Da Igrejinha Dos Pedros
001722874.00-41 COOPERATIVA DE PRODUTORES DA REGIAO
DAS MATAS DE MINAS - COOPERMATAS
134926679.00-11 EDSON FERREIRA BARROS - ME
001963554.00-00 JAB OLIVEIRA MODAS LTDA - ME
002472628.00-58 LUCIANO R ARAUJO
001801231.00-15 R E R VEICULOS E SERVICOS EIRELI - ME
002243147.00-40 MARCIO JOSE PEREIRA - ME
002950476.00-07 M A C COMERCIO IMPORTS EIRELI - ME
001065095.00-11 Mercadao Distribuidora De Alimentos Ltda
002276705.00-98 PISSATTA ADEGA E PIZZARIA LTDA - ME
194122111.00-48 JOSE DAMIAO DE MATOS - ME
001096136.00-62 Metalica Industria Mecanica Ltda - Me
756238263.00-45 J. M. DA SILVA
001680354.00-73 JEANE APARECIDA GOMES 08219142600
001057861.00-60 GM MARQUES & TEIXEIRA LTDA - ME
134743704.00-87 RAIMUNDO BARNABE DA SILVA
756134416.00-36 M. P. FONSECA - ME
001055887.00-31 OLIVEIRA E OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
001058601.00-50 M A Monte Siao Producao De Carvao Ltda - Me
002609360.00-17 CARLOS ANTONIO TEIXEIRA 20762348615
134186467.01-44 HOTEL FAZENDA MARIA EMILIA INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA - ME
001128322.00-40 JOSE EUZEBIO PEREIRA - ME
001546893.00-80 IOG - Comercio E Distribuicao Limitada - Me
Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: Sidnei Lopes da Costa
16 998019 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000022933.47, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS PGDASD/DAPI.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2016.
MENINA DO QUEIJO COMERCIO LTDA ME
IE: 001.035224.00-40 CNPJ: 08.785.013/0001-25
Rod Br 267, S/N, Km 61, Bicas/JF, São Manoel, Bicas, MG
Juiz de Fora, 14 de agosto de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000022956.50, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) e/ou PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 13/11/2014 a 31/03/2017.
MILENE RAQUEL PENAQUE SOARES - RESTAURANTE
IE: 002.465399.00-26 CNPJ: 21.402.608/0001-12
Rua Dr. Jose Procopio Teixeira, 166, Santa Clara, Matias Barbosa,
MG
Juiz de Fora, 15 de agosto de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000022816.16, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nos PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 03/09/2014 a 31/12/2016.
SUPERMERCADO TODDYS LTDA - ME
IE: 002.423881.00-07 CNPJ: 20.967.734/0001-51
Av. Dr. Simeao de Faria, 1721, Loja, Santa Cruz, Juiz de Fora, MG.
Juiz de Fora, 15 de agosto de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 15.000043687-61
Autuados: FELÍCIA MARIA LIGUORI
CPF: 975.152.056-87
Rua Paulo Wilmar de Almeida, nº 25, Bosque dos Pinheiros -Juiz de
Fora -MG.
Juiz de Fora, 16 de Agosto de 2017.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
CNPJ: 18.029.242/0001-73
Rua Jose De Sales, 309, Centro, Lima Duarte - MG e
CARLOS ALBERTO DA SILVA, CPF: 805.883.016-04,
Rua Ouro Fino, 201 – casa 02, Bonfim, Juiz De Fora -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
18029242/05367210/080817, lavrado em 08/08/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000820688.93. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º,
da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas
“d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução
CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual
poderá, em consonância com o disposto no art. 29, § 5º e art. 39, ambos
da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/
MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de
ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo
impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo
depois de vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d” e “j”, c/c
§§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº 94/2011. No presente
caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01
de outubro de 2013. Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 16 de agosto de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
16 998022 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 027
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de
17/9/2011, o servidor:
-Camilo Gonçalves Guimarães, Servidor Municipal no município de São João da Lagoa/SRF Montes Claros, com data retroativa a
01/11/2016.
16 998023 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450. Uberaba/MG. CEP:
38066-000.
PTA/N: 01.000814611.92
Sujeito Passivo: Rodrigo Alves Dias - ME
I.E.: 002.485341.00-07
End: Avenida Orlando Rodrigues da Cunha, 115, Cidade Jardim
Uberaba/MG
CEP: 38.030-100.
Uberaba, 16 de agosto de 2017.
Wagner José da Silva Júnior
Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
16 998024 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que as peças fiscais
serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º
andar, Centro.
1. PTA: 01.000812349-86
Sujeito Passivo: ESPAÇO VETERINÁRIO COELHO & ESTEPHANELLI LTDA -ME
IE/CPF/CNPJ: 001042757.00-42
End: Av. Rondon Pacheco, 755 Loja 10 e 11- Uberlândia/MG
Sujeito Passivo: FCN INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
- ME
IE/CPF/CNPJ: 21.709.271/0001-90
End: Av. Afrânio Rodrigues da Cunha, 618-F - Uberlândia/MG
2. PTA: 01.000789817-33
Sujeito Passivo: AGNELO DONIZETE DE OLIVEIRA
IE/CPF/CNPJ: 393.363.366-49
End: Rua Guaicurus, 327- Uberlândia/MG
Uberlândia, 11 de agosto de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SRF I / JUIZ DE FORA - DF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 15.000043686-80
Autuados: DALMO GUIDO LIGUORI FILHO
CPF: 040.687.456-50
Rua Paulo Wilmar de Almeida, nº 25, Bosque dos Pinheiros -Juiz de
Fora -MG.
Juiz de Fora, 16 de Agosto de 2017.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 13.013874200-72 de
21/06/2016, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente do
mesmo, nos termos do Artigo 3º, da Resolução 3.889/2007.
Fica V.Sª cientificada de que deverá quitar o saldo remanescente nesta
Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da data em que
ocorreu a desistência- 01/07/2017.
Salientamos também que, caso não haja atendimento ao pedido, o processo será imediatamente encaminhado à Procuradoria Regional da
Fazenda para seguimento na cobrança.
Sujeito Passivo: VOLNEIR GOMES MORAES
I.E: 342.497717.00-61
End: Rua Cinco, n° 481 -CEP:38304-262 Ituiutaba-MG;
Ituiutaba, 11 de agosto de 2017
Wilian Almeida de Souza- Masp. 279.160-6
Chefe - AF/2º Nível-Ituiutaba
16 998025 - 1
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000820688.93
Autuados: CARLOS ALBERTO DA SILVA - PADARIA - ME
IE: 002140549.00-55
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
AF/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendá-
ria situada à Rua Ipiranga, nº 10, 2º Andar - Centro - São Lourenço/
MG, CEP 37.470-000.
PTA nº 01.000757844-57
Sujeito Passivo: JEFERSON MARCOS RODRIGUES
CPF: 088.131.216-95
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 730, Centro - Barão de Cocais/MG.
CEP: 35.970-000
São Lourenço, 14 de agosto de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
NOTIFICAÇÃO
Nos termos do inciso I do art. 69, do Regulamento do Processo e dos
Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, de 03-03-2008, fica o contribuinte abaixo indicado, cuja Inscrição Estadual foi cancelada, em observância ao disposto na alinea “c”, do inciso II do artigo 108, Parte Geral do RICMS,
aprovado pelo Decreto nº 43.080 de 13-12-2002, NOTIFICADO da
lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000023101.79 de
10/08/2017 abrangendo o período a ser fiscalizado de 23/01/2013 a
29/12/2016 e tendo como objeto da auditoria fiscal a verificação do
recolhimento de ICMS devido a título de antecipação pela entrada de
mercadoria em operação interestadual, destinada à industrialização ou
à comercialização.
CONTRIBUINTE: Rivelli Comércio de Vestuário Eireli-ME
Ins.Estadual nº: 001689320.00-99
CNPJ nº: 12.821.646/0001-19
Municipio:Lavras/MG
VARGINHA, 11 de Agosto de 2017
IGOR JOSÉ MOREY FEITAL
DELEGADO FISCAL
EDITAL 010.857/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002478402.00-98 Rodrigo Botelho Representacoes E Cia Ltda - Me
001321209.00-81 Rodrigo Freire Valladao E Cia Ltda - ME
002091508.00-01 RODRIGO MASSAHUD BELCHIOR - ME
446356119.00-08 Rodrigues Freitas E Pereira Informatica Ltda - Me
001056863.00-33 Rogerio Reis Silva CPF:051.512.546-69 - ME
382962138.00-20 RONALDO BUENO RIBEIRO - ME
382170065.00-57 Rose Mary Aparecida Pereira De Castro - Me
001080990.00-41 Rugrott Engenharia E Consultoria Ltda - Me
002356873.00-81 RWR Transportes E Logistica Ltda - Me
382030479.00-84 S M OLIVEIRA & CIA LTDA - ME
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.858/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixorelacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar naAdministração
de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas deofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002278547.00-36 SABOR ONLINE LTDA - ME
382874544.01-63 Salgado & Dias Comercio & Representacoes Ltda
001662901.00-78 Samuel Pereira Rodrigues - 071.728.416-62- ME
002509978.00-16 SAMUEL SAVIO MARQUES CORREA - ME
001073495.00-39 Sandra Aparecida Do Nascimento Martins - Me
382124633.00-72 SANDRA MARA FONSECA
382191266.00-48 SEBASTIAO LOREDI ANTUNES DE SOUZA &
CIA LTDA - ME
002165080.00-10 SERGIO FERREIRA DE RESENDE - CPF:
680.158.106-63 - ME
382372431.00-53 SERRALHERIA STATUS LTDA - ME
001684664.00-53 SILVANA DE LOURDES FLORES - ME
002202432.00-90 SINVAL SILVA - ME
001869258.00-31 SJ MODAS LTDA - ME
001599352.00-19 SOTERO & SILVA LTDA - ME
304759061.00-80 STONE MINERACAO LTDA
080791181.00-40 TANIA APARECIDA DE SOUSA SILVA - ME
001181288.00-14 TEIXEIRA E VIEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
001043713.00-61 TEX GRP COMERCIO LTDA. - ME
382747928.00-81 TICLE & MAHALEM LTDA - ME
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
EDITAL 010.859/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA DE VARGINHA – AF LAVRAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisosIII, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixorelacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de
publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamentefalsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lavras.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002248877.00-19 TRANSPORTE E LOGISTICA ALVES EIRELI
002053949.00-24 TRANSTITO TRANSPORTES LTDA - ME
002643402.01-71 UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
382715300.00-86 VIACAO AVILA LTDA - ME
001029675.00-50 VICENTE DE PAULA - ME
382934854.00-90 VICTOR PAULO VILELA
382149737.00-75 VILELA & FABRI LTDA
002394431.00-98 VITARE REPRESENTACOES LTDA - ME
001663026.00-23 VITOR ANTONIO BENFICA - ME
001658726.00-47 VITOR EDINALDO PEDROSO - ME
001920241.00-62 VITTARA COSMETICOS & CIA. LTDA - ME
002403656.00-00 VOLUME SOM AUTOMOTIVOS LTDA - ME
001913268.00-82 W.E. Comercio De Madeira Para Lenha Ltda - Me
382856864.00-25 Waleska Moyses De Barros & Cia Ltda - Me
002590204.00-27 WILDER JOSE TOURINO - ME
002020550.00-80 WILLIAM ALBERTO MESQUITA - EPP
Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017.
Chefe de Unidade: VALDECI FERNANDES RIOS
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o procurador abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO que fica aberto o prazo
de 10 dias a partir da data desta publicação, para ciência no endereço
abaixo indicado, do Termo de Ajuste do Crédito Tributário, por força
da publicação da Lei Estadual nº 22.549/2017, artigo 55, referente ao
Auto de Infração nº 01.000673350-45, da empresa Difarmig Ltda. (i.e.
nº 062.242972.00-34).
Procurador: João Henrique Galvão
OAB/MG nº: 128.863
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 16 de Agosto de 2017
Minas Gerais - Caderno 1
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF II – VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 7/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT:
ATO 016 / 2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Érick Brener Carvalho Pio de Faria, SM, do município de Areado, a
partir de 22/05/2017.
- Milena Fernanda Rezende e Barbosa, SM, do município de Cachoeira
de Minas, a partir de 12/06/2017.
- Silvana de Souza Assunção, SM, do município de Gonçalves, a partir
de 01/07/2017.
- Paulo César de Oliveira Filho, SM, do município de Piranguinho, a
partir de 06/04/2017.
ATO 017 / 2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Marcos Fernando dos Santos, SM, no município de Areado, a partir
de 24/05/2017.
- Guilherme Augusto Lopes, SM, no município de Cachoeira de Minas,
a partir de 12/06/2017.
- Maria Amélia de Souza, SM, no município de Gonçalves, a partir
de 01/07/2017.
- Amanda Aparecida Barbosa da Silva, SM, no município de Piranguinho, a partir de 06/04/2017.
ATO 018/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- Priscila Patrícia Costa Mendonça Leão, SM, no município de Camacho, de 04/09/2017 a 03/10/2017, em que o titular Vicente de Paula
Ferreira, SM, se encontrará em férias regulamentares.
- Bárbara de Oliveira, SM, no município de Cambuquira, de 10 a
26/07/2017, em que o titular Carlos Augusto Silvado, Masp 355992-9,
TFAZ, se encontrava em férias regulamentares.
- Daniela Aparecida Roquim, SM, no município de Carmo da Cachoeira, de 26/06/2017 a 26/07/2017, em que o titular Ananias Roberto da
Silva, Masp 355431-8, TFAZ, se encontrava em férias-prêmio.
- Marcelo de Castro Prince, SM, no município de Carmo de Minas, de
03 a 17/08/2017, em que a titular Olímpia de Fátima Palma dos Santos,
SM, se encontra em licença saúde.
- Sílvio Carlos Ferreira, SM, no município de Carmo do Rio Claro, de
31.07.2017 a 01.09.2017, em que o titular João Carlos Ferreira, Masp
358153-5, TFAZ, se encontra em férias regulamentares.
- Elenice Carmem da Silva, SM, no município de Estiva, de 04/09/2017
a 03/10/2017 em que o titular Leovaldo Lopes Pereira, SM, se encontrará em férias regulamentares.
- Amanda Abadia Rodrigues, SM, no município de São Roque de
Minas, de 10.07.2017 à 10.08.2017, em que o titular Roque Almeida de
Lima, SM, se encontrava em férias prêmio.
- Jose Maria de Rezende, SM, no município de Senador Amaral, de
03/07/2017 a 03/08/2017 em que o titular José Pedroso de Moraes, SM,
se encontrará em férias regulamentares.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
SRF/Varginha, 15 de agosto de 2017.
EDITAL 010.860/2017
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF-II/VARGINHA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010849.00-76 COMERCIO DE TINTAS LEMES LTDA - ME
001024951.00-57 WR2 COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA
DE IMPERMEABILIZANTES LTDA - ME
001667071.00-46 MARLON PEREIRA GOMES LOJA DE CONVENIENCIA - ME
001900392.00-10 NUNES E BARBOSA LTDA - ME
002077509.00-69 LATICINIOS R.RADIANTE LTDA - EPP
002107444.00-05 AUTO POSTO SUPER NAVE LTDA
002319576.00-37 MARCELO LEMES - ME
002415358.00-90 Fortvac Maquinas E Embalagens Ltda.- Epp
002829440.00-50 NEXT REPRESENTACOES E CORRETAGENS
LTDA - ME
002899642.00-18 Gomes & Gomes Material Eletrico Eireli - Me
236845811.00-58 OTICA EMANUELLE LTDA - ME
707113152.00-93 VCB COMUNICACOES S.A.
707113152.02-55 VCB COMUNICACOES S.A.
Varginha, 15 de Agosto de 2017.
Claudilene da Silva Luz – Chefe AF/2º Nível/Varginha
16 998027 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
Portaria/LEMG nº 53, de 16 Agosto de 2017.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais – LEMG, no
uso de suas atribuições previstas no art. 7º do Decreto nº 45.683, de
9/8/2011; Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016, bem como ao art. 19,
do Decreto nº 46.644, de 6/11/ 2014, e, dando cumprimento ao disposto nas Deliberações do CONSET nº 5, de 03/03/2005 e nº 16, de
11/5/2011, resolve: Art. 1º - Designar a servidora Karen Ramos Freire
Andrade, MASP 1.278.208-2, para compor, como membro titular,
a Comissão de Ética da Loteria do Estado de Minas, instituída pela
Portaria nº 46, de 26/07/2004, devido a exoneração a pedido da servidora, Elisa Pinheiro dos Santos, MASP 1.367.433-8. Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 16 de
Agosto de 2017. Ronan Edgard dos Santos Moreira - Diretor-Geral.
16 998110 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Brita Cambui Indústria e
Comércio Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou
sem tratamento - Cambuí/MG - PA/Nº 00012/1992/011/2017 - DNPM
nº 833.252/1989 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas: