TJMG 29/08/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Agosto de 2017 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Benedito Eugênio
da Silva
CPF:335.316.416-20
José Ferreira Guerra
CPF:034.769.276-10
José Coelho Ferreira
CPF:399.825.306-82
Wilian Santiago da Silva
CPF:064.341.836-90
Itamar Soares Junior
CPF:780.631.676-00
Laudeci Miranda
CPF:578.945.747-91
Raphael Bicalho
dos Santos
CPF:132.437.826-35

Defesa
Intempestiva/
R$ 1.037,88
Sem Defesa/
R$ 451,05 e
93,20
Sem Defesa/
R$ 751,53
Sem Defesa/
R$ 2.978,64 e
111,84
Sem Defesa/
R$ 9.517,34
Sem Defesa/
R$ 17.779,46

465332/17

68144/2016

468992/17

67817/2016

461049/17

53760/2016

472346/17 013676/2016
453250/17 119258/2015
476279/17

31538/2016

Sem Defesa/ 443912/17 009547/2016
R$ 1.318,07
28 1002300 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Clovis Tadeu da Cruz ME – Jateamento e pintura – Diamantina/MG
– PA/Nº 18201/2017/001/2017 – Classe 1. *Ligas de Alumínio S.A.
Liasa – Culturas anuais, excluindo a olericultura; Cafeicultura e Citricultura – Serro/MG – PA/Nº 13236/2017/001/2017 – Classe 1. *Município de Itamarandiba – Usina de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos – Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos
urbanos – Itamarandiba/MG – PA/Nº 22247/2010/001/2017 – Classe
1. *COPANOR - Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste - Tratamento de esgotos sanitários - Berilo/MG - PA/N°
30133/2012/002/2017 - Classe 1. *COPANOR - Copasa Serviços de
Saneamento Integrado do Norte e Nordeste - Tratamento de esgotos sanitários - Berilo/MG - PA/N° 30146/2012/002/2017 - Classe 1.
*Fabiana Ferreira Souza & Filho Ltda. - ME - Produção de soldas e
ânodos; Usinagem - Itaobim/MG - PA/N° 15384/2017/001/2017 Classe 1. *Mineração Pico da Serra Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade
de Tratamento de Minerais UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de
resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte de minério/
estéril - Diamantina/MG - PA/N° 5947/2016/001/2017 - DNPM n°
834.245/2011 - Classe 1.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1002120 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.173, DE 28 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do COPAM,
passa a vigorar com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
f) Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG;
(...)
1º Suplente: 1º Ten. PM Cristiano Ferreira de Oliveira
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
(a) Jairo José Isaac Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
28 1002391 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí Ltda. - COOPERVASS - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - São Gonçalo do Sapucaí/MG - PA/
Nº 00257/1998/005/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 28/08/2017. *Antônio de Pádua Melo Cambraia CPF
05891795604 EPP - Tratamento químico para preservação de madeira Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº 03049/2011/001/2016 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 28/08/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Posto Pico
do Papagaio Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Aiuruoca/
MG - PA/Nº 03688/2001/002/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021.
*Paulo Roberto Dutra e outros - Fazenda Lage - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 16218/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 21/08/2021. *Antônio Jacinto Caetano - Fazenda
Mumbuca - Cafeicultura e citricultura - São Sebastião do Paraíso/
MG - PA/Nº 16198/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021.
*Companhia Geral de Minas - Mina Cipó ou Dona Tita - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, substância mineral bauxita e argila - Poços de Caldas/MG
- PA/Nº 15349/2013/002/2017 - DNPM nº 815.682/1971 - Classe 1.
Validade: 21/08/2021. *Cultivar Produtos Agropecuários Ltda. ME Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Jacutinga/MG - PA/Nº 28694/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Andra Pack Indústria de Embalagens Plásticas
Ltda. - Moldagem de termoplástico não organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima
reciclada a seco, sem utilização de tinta para gravação - Andradas/
MG - PA/Nº 07040/2005/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021.
*Giordani, Giordani & Carvalho Ltda. - Recauchutagem de pneumáticos - Andradas/MG - PA/Nº 07477/2005/002/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Serraria Guaçu Mirim Ltda. - Desdobramento da
madeira - Sapucaí Mirim/MG - PA/Nº 10900/2005/002/2017 - Classe
2. Validade: 22/08/2021. *Evandro Ribeiro de Carvalho - Avicultura
de postura - Itanhandu/MG - PA/Nº 00317/2005/004/2017 - Classe 1.
Validade: 22/08/2021. *3A Automotive Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda. ME - Fabricação de componentes eletroeletrônicos - Paraisópolis/MG - PA/Nº 11379/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 22/08/2021. *Serra Agropecuária Ltda. - Fazenda Serra Matrícula 13.656 - Cafeicultura e citricultura - Monte Santo de Minas/
MG - PA/Nº 08106/2009/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021.
*Prefeitura Municipal de Santana da Vargem - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - Santana da Vargem/MG - PA/Nº
12118/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Aerofuel
Combustíveis para Aviação Ltda. EPP - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - São João Del Rei/MG - PA/Nº 04736/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 22/08/2021. *Laticínios São Vicente de Minas S.A. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Perdões/MG PA/Nº 00332/1996/009/2017 - Classe 1. Validade: 23/08/2021. *Império das Pedras Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração

- São João Del Rei/MG - PA/Nº 14638/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 23/08/2021. *Cooperativa Agrária de Machado Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
- Machado/MG - PA/Nº 04744/2008/003/2017 - Classe 2. Validade:
25/08/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
28 1002123 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Frigolima / Fazenda Renascença
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha – Periquito/MG – PA/Nº 14123/2007/003/2016
– Classe 5.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à SUPRAM Leste
Mineiro:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação: Arcellor
Mittal Brasil S.A. / Mina do Andrade - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro – Bela Vista de Minas, Itabira e João
Monlevade/MG – PA/Nº 00105/1998/026/2017 – Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: *Polikini Indústria e Comércio
Ltda. – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis, Usinagem e Jateamento e pintura – Itabira/MG – PA/
Nº 01810/2002/005/2015 – Classe 3. Motivo: por não atendimento à
determinação do órgão.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o INDEFERIMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: * Agroaves Ltda. – Abate de
animais de pequeno porte – Itabira/MG – PA/Nº 00220/1999/005/2014
– Classe 3. Motivo: pelo não atendimento a informações
complementares.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Auto Posto Bueno Ltda. – Posto Revendedor – Nanuque/MG – PA/
Nº 00262/2016/001/2016 – Classe 1. Validade: 07/08/2021. *Adenilson Leite Rocha 00051418690 - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis; Fabricação de móveis
de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão;
Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial; Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não
classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis –
Barão de Cocais/MG – PA/Nº 30166/2016/001/2016 – Classe 1. Validade: 08/08/2021. *Ribeiro de Sá e Filhos Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-5-1988 – Caratinga/MG – PA/Nº 03567/2001/003/2017 – Classe
1. Validade: 04/08/2021. *Camilk Industria e Comercio de Laticínios
Ltda. – Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios –
Umburatiba/MG – PA/Nº 12604/2009/002/2016 – Classe 1. Validade:
14/08/2021. *Mineração Marianelli Ltda. - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Obras de
infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); Estradas para
transporte de minério / estéril; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos
de classe A, da construção civil, e ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento de resíduos da construção e volumosos – Nova
Módica/MG – PA/Nº 30513/2012/002/2017 – Classe 1. Validade:
15/08/2021. *Organização JR Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor
– Tarumirim/MG – PA/Nº 02202/2002/002/2017 – Classe 1. Validade:
15/08/2021. *Paulo Alves Barroso – ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Paulistas/MG – PA/
Nº 25933/2014/001/2017 – Classe 1. Validade: 15/08/2021. *Francisco Cesar Barreto – ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos
agrotóxicos, veterinários e afins – São Sebastião do Anta/MG – PA/Nº
07091/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Nutri Fértil
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Timóteo/MG – PA/Nº 07622/2012/002/2016 – Classe 1.
Validade: 18/08/2021. *Norte GV Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº 03299/2001/002/2017 –
Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Posto Vassuler Ltda. – Posto Revendedor – Itueta/MG – PA/Nº 01147/2001/004/2017 – Classe 1. Validade:
18/08/2021. *Leste Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº 03381/2001/003/2017 – Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Auto Posto Mirante Ltda. – Posto Revendedor –
Governador Valadares/MG – PA/Nº 02418/2001/003/2017 – Classe 1.
Validade: 18/08/2021. *Duplicação da Rod. BR 381 – MG / Lote 7 /
Fazenda Lagoa Grande - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos de
classe A, da construção civil, e ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento de resíduos da construção civil e volumosos – Nova União/
MG – PA/Nº 14159/2017/001/2017 – Classe 2. Validade: 18/08/2021.
*Agro Magalhães Soares Ltda. – ME – Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins – Governador
Valadares/MG – PA/Nº 15879/2012/002/2017 – Classe 1. Validade:
18/08/2021. *Transgomes Ltda. ME – Aterro e/ou área de reciclagem
de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e
volumosos – Caratinga/MG – PA/Nº 37647/2016/001/2017 – Classe
1. Validade: 21/08/2021. *Gás Itália Ltda. - Transporte rodoviário de
produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988
– Governador Valadares/MG – PA/Nº 07644/2010/002/2017 – Classe
1. Validade: 21/08/2021. *Dilecy Braz Coelho – ME – Posto Revendedor – São Félix de Minas/MG – PA/Nº 02248/2002/002/2017 – Classe
1. Validade: 21/08/2021. *Posto Guanhães Ltda. – Posto Revendedor
– Guanhães/MG – PA/Nº 23704/2008/002/2017 – Classe 1. Validade:
21/08/2021. *M M De França – ME – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 – Ipaba/
MG – PA/Nº 06480/2008/002/2016 – Classe 1. Validade: 21/08/2021.
*Valeinox Ltda. – Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis – Timóteo/MG – PA/Nº 12237/2007/005/2017 – Classe
1. Validade: 21/08/2021. *Auto Posto Irmãos Ltda. – Posto Revendedor – Pocrane/MG – PA/Nº 02342/2002/003/2017 – Classe 1. Validade:
22/08/2021. *Auto Posto Irmãos Ltda. – Posto Revendedor – Ipanema/
MG – PA/Nº 02351/2002/002/2017 – Classe 1. Validade: 22/08/2021.
*Empresa Construtora Brasil S/A. – Usina de produção de concreto
comum – Antônio Dias/MG – PA/Nº 09035/2017/001/2017 – Classe
1. Validade: 22/08/2017. *Posto DM Ltda. – Posto Revendedor – São
João Evangelista/MG – PA/Nº 13089/2015/002/2017 – Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Posto Água Branca Ltda. – Posto Revendedor –
Peçanha/MG – PA/Nº 03822/2001/003/2017 – Classe 1. Validade:
23/08/2021. *Maia Combustíveis Ltda. – Posto Revendedor – Governador Valadares/MG – PA/Nº 00506/2003/003/2017 – Classe 1. Validade: 24/08/2021.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Diretora de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro, no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM LM/SEMAD Nº
01, de 17/01/2017, torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Wilker Júnior Ferreira Leite – 11412818648 – Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – João Monlevade/
MG – PA/Nº 10805/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 09/08/2021.
*Clerio Cesar Pimenta filho – ME – Estamparia funilaria e latoaria
com ou sem tratamento químico superficial – Guanhães/MG – PA/
Nº 11489/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 09/08/2021. *Warley

de Souza – Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Dom Cavati/MG – PA/Nº 34822/2016/001/2016
– Classe 1. Validade: 09/08/2021. *Posto Ipanema Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044,
de 18-5-1988 – Ipanema/MG – PA/Nº 00759/2002/006/2017 – Classe
1. Validade: 11/08/2021. *CS Vale – Comércio de Produtos Siderúrgicos do Vale Ltda. – Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plástico ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos – Ipatinga/
MG – PA/Nº 24303/2011/002/2016 – Classe 1. Validade: 10/08/2021.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ETA Santa Rita – Tratamento
de água para abastecimento – Governador Valadares/MG – PA/Nº
24689/2008/003/2017 – Classe 2. Validade: 16/08/2021. *André Coco
Costalonga - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Obras de infraestrutura (pátios de resíduos,
produtos e oficinas); Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento; Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto – Malacacheta/MG e Franciscópolis/
MG – PA/Nº 00211/2015/001/2017 – Classe 1. Validade: 16/08/2021.
(a) Adriana Rosa Zulske. Diretora de Administração e Finanças da
Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro.
28 1002196 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Jequitinhonha torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Clovis Tadeu da Cruz ME – Jateamento e pintura – Diamantina/MG –
PA/Nº 18201/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 21/08/2021. *Ligas
de Alumínio S.A. Liasa – Culturas anuais, excluindo a olericultura;
Cafeicultura e Citricultura – Serro/MG – PA/Nº 13236/2017/001/2017
– Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Município de Itamarandiba – Usina
de Triagem e Compostagem de Resíduos Sólidos – Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – Itamarandiba/MG
– PA/Nº 22247/2010/001/2017 – Classe 1. Validade: 22/08/2021.
*COPANOR - Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte
e Nordeste - Tratamento de esgotos sanitários - Berilo/MG - PA/N°
30133/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021. *COPANOR Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste - Tratamento de esgotos sanitários - Berilo/MG - PA/N° 30146/2012/002/2017
- Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Fabiana Ferreira Souza & Filho
Ltda. - ME - Produção de soldas e ânodos; Usinagem - Itaobim/MG PA/N° 15384/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 22/08/2021. *Mineração Pico da Serra Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais UTM; Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); Estradas para transporte
de minério/estéril - Diamantina/MG - PA/N° 5947/2016/001/2017 DNPM n° 834.245/2011 - Classe 1. Validade: 22/08/2021.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
28 1002125 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
* Renato José Senra Barbosa/Condomínio Jardim de Petrópolis, Lote
01, Quadra 10 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo (infraestrutura) - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010000670/17. *Tarcísio Americano Barcelos/Tarcísio Americano Barcelos - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo (sistema viário) - Mateus Leme/MG - PA/
Nº 09010000424/2016. *ICAL Indústria de Calcinação Ltda./Yustrick
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca; Corte/poda de
árvores isoladas, vivas; Aproveitamento de material lenhoso (infraestrutura) - São José da Lapa/MG - PA/Nº 09010000678/17.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana no uso de suas
atribuições, considerando o Ato de Delegação SUPRAM CM/SEMAD
Nº 01, de 17 de janeiro de 2017 e conforme art. 4º, inciso VII, da Lei
21.972 de 21 de janeiro de 2016 e demais normas específicas, torna
público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*MLX Serviços e Locações Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988
- Rio Piracicaba/MG - PA/Nº 20817/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021. *Petrovila Combustíveis Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 11417/2006/004/2017 - Classe 1.
Validade: 17/08/2021. *JC Transportes & Comércio Varejista de
Óleos Eireli ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº
17054/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 17/08/2021. *Train Transportes Inteligentes Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-05-1988 - Contagem/
MG - PA/Nº 11709/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 22/08/2021.
*WM Transportadora de Combustíveis e Cargas Ltda. - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de
18-05-1988 - Rio Pomba/MG - PA/Nº 30039/2013/002/2017 - Classe
1. Validade: 25/08/2021. *José Luiz Simões ME - Preparação do leite e
fabricação de produtos de laticínios - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº
01532/2005/004/2016 - Classe 1. Validade: 02/08/2021. *Marmoraria
Mariana Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Mariana/
MG - PA/Nº 16867/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021.
*Agropecuária Agro Rio Ltda. ME - Comércio de produtos agrotóxicos
- Rio Manso/MG - PA/Nº 25549/2010/002/2017 - Classe 1. Validade:
18/08/2021. *CAC Engenharia Ltda. - Tratamento de esgoto sanitário
- Esmeraldas/MG - PA/Nº 02443/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
21/08/2021. *Juliete Mara Amaral Silva - Produção de fundidos de
metais não ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial
e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Mateus Leme/
MG - PA/Nº 24137/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 04/08/2021.
*Usina de Triagem e Compostagem de Lixo - Aterro Sanitário/Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - Tratamento e/ou disposição
final de resíduos sólidos urbanos - São Joaquim de Bicas/MG - PA/Nº
00084/2000/007/2017 - Classe 1. Validade: 09/08/2021. *Whpos Consultoria Estratégica Ambiental e Reciclagem Eletrônica Ltda. - Coleta e
reciclagem de resíduo urbano-eletrônicos; processamento de metais não
ferroso; reciclagem de plástico a seco e tratamento e/ou disposição final
de resíduos sólidos - Nova Lima/MG - PA/Nº 08750/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 18/08/2021. *Bauminas Distribuição de Produtos Químicos Ltda. - Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos - Nova Lima/MG - PA/Nº
07791/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021. *ML Projetos
e Montagens Industriais Ltda. - Fabricação de estruturas metálicas e
artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Rio Acima/MG - PA/Nº
11282/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021. *Seft Serralheria, Estruturas Metálicas e Fabricação de Telas Ltda. - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Mariana/MG
- PA/Nº 17506/2010/002/2017 - Classe 1. Validade: 16/08/2021. *Ompi
do Brasil Comércio de Embalagens Farmacêuticas Ltda. - Tratamento
de esgoto sanitário - Sete Lagoas/MG - PA/Nº 16342/2015/002/2017
- Classe 1. Validade: 16/08/2021. *Fazenda Santo Antônio/Hilton
Canabrava Diniz Filho - Avicultura de corte e reprodução - Baldim/
MG - PA/Nº 08029/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 16/08/2021.
*João Diniz Gomes - Avicultura de corte e reprodução - Santana de
Pirapama/MG - PA/Nº 11288/2017/001/2017 - Classe 1. Validade:
17/08/2021. *Ecoliga Indústria e Comércio Ltda. ME - Britamento de
pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras
pedras - Caetanópolis/MG - PA/Nº 11877/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 26/07/2021. *Decorações de Pedras Vavá Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não associados à extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº
10890/2008/002/2017 - Classe 1. Validade: 21/07/2021. *Antonio da
Cruz Vieira 25678663615 - Serralheria - Conselheiro Lafaiete/MG PA/Nº 22652/2015/001/2017 - Classe 1. Validade: 16/08/2021. *Vieira
e Damaso Extração e Comércio de Areia Ltda. ME - Extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - Rio Manso/
MG - PA/Nº 15606/2006/006/2017 - DNPM 831.207/1996 - Classe 1.

Validade: 09/08/2021. *L & L Dragagem Ltda. ME - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil, Areia - Juatuba e Betim/
MG - PA/Nº 05524/2004/004/2017 - DNPM 830.621/1997 - Classe 1.
Validade: 21/03/2021. *Empresa de Mineração Siqueira e Irmãos Ltda.
ME - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
- minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento, Topázio Imperial - Ouro Preto/MG - PA/
Nº 00044/2002/007/2016 - DNPM 830.635/1992 - Classe 1. Validade:
20/12/2020.
(a) Flávia de Barros Jorge. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Central Metropolitana.
28 1002160 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento - AAF dos empreendimentos
abaixo identificados: 1) *Viemmar Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - ME – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/
MG - PA/N° 38105/2013/001/2014 - Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor. *Prefeitura Municipal de Cristais - Serra do Garimpo
Mat. 13276 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil – Cristais/MG – PA/Nº 15983/2011/001/2017 DNPM
Nº 830362/2017 – Classe 1. Motivo: Autotutela do ato. *Santa Eliza
Comércio e Extração de Areia Ltda. - Estradas para transporte de minério / estéril, extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil e obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas)
– Pequi/MG - PA/N° 23109/2010/004/2015 DNPM Nº 832798/2009
- Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: 1)
Licença de Operação Corretiva: *Cerâmica Nacional Aparecida Ltda.
– Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas e fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Itaguara/MG – PA/Nº
16776/2008/002/2016 - Classe 3 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco: 1) Licença de Operação: *MML - Metais Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro e lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento – Passa Tempo/MG –
PA/Nº 27576/2011/005/2017 DNPM Nº 833108/2004 – Classe 5. (a)
Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Alto São Francisco torna público que Mineração Campo Belo Ltda.
- DNPM: 831.114/2008, por meio do PA/Nº 00248/1997/011/2017 Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento, no
município de Campo Belo/MG. Informa que foi apresentado o EIA/
RIMA, e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco – SUPRAM/ASF, das 08:00 hs às 17:00hs. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º
12/1994, de 23/12/1994, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco – SUPRAM/ASF, localizada na
Rua Bananal, nº 549, Bairro: Santo Antônio, Divinópolis/MG, dentro
do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
28 1002316 - 1

Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
PORTARIA Nº 99, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.
Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o
período de 28/08/2017 a 01/09/2017.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF em exercício, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº. 45.834, de 22 de dezembro
de 2011 e com respaldo na Lei 22.257, de 27 de julho de 2016, e demais
legislações pertinentes.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar para substituí-lo durante o período de 28/08/2017 a
01/09/2017, a servidora Fernanda Antunes Mota – MASP 1.153.124-1.
Art. 2º - A servidora designada fica responsável pela ordenação de despesas e autorizações de pagamento pelo período em que estiver substituindo o Diretor Geral do IEF.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2017.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral.
28 1002321 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Cia Agrícola Santo Antônio
040.2006
G-029/2007
Antônio Francisco Rocha
0015.06.2010
11321/2010
Prefeitura Municipal de Minas
00234.2010
010982/2009
Nova
Mario Renato Martins de Souza
28.05.09
036154/2009
Francisco de Assis Rocha Fraga
009.2006
G-011/2006
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Administrativo Auto de Infração
José Guilherme Lataliza
012.11.2012
834/2012
Leir Bernardes de Castro
0104.07.0001
312/2010
Expedito Natal da Fonseca
040.08.167
1554/2010
Dragagem Brasil Ltda.
004.08.09
03425/2009
Maria Celeste da Silva
27.12.08
021349/2008
Município de Bom Jesus da Penha 0028.09.10
015939/2010
Espólio de José Raimundo Alves
64.2009
36627/2010
Dário Martins da Costa
347.07
G-0360/2007
Tawanda SPA Hotel Ltda.
060.09.09
035803/2009
Sebastião das Graças do Carmo
15.09.10
1196/2010
Marcos Antônio de Oliveira
14.12.10
98404/2010
João Martins de Magalhães
0011.04.2010
027399/2010
Cesar Geraldo de Carvalho
15.07.09
014614/2009
Antonio de Deus Alves de Abreu
68.2008
988/2010
Valesul Aluminio S/A
07.08.09
5417/2009
Iraci Gomes Pains
0169.10.009
841/2010
Rosely Alves de Oliveira
0025.10.08
025563/2007
Rio Branco Alimentos S/A
0387.08.0668
695/2009
Tadeu Correia de Azevedo
19.07.11
1379/2011