TJMG 30/08/2017 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
SRF-II/Varginha-DFT/Poços de Caldas
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, autorizado no art.
28 e no § 5º do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c art.
75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento
da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de
Infração nº 01.000556029.65 ora apensado.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada decorrente de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123,
de 2006, artigo 26, inciso I. Este procedimento fundamenta-se no art.
29, inciso V e XI, §§ 1º e 3º e artigo 33 da citada Lei Complementar,
com efeitos previstos no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º,
inciso I da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39,
ambos da Lei Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119
do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008).
A Referida Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de
vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, inciso IV, alínea “j”, § 3º da Resolução CGSN
nº 94, de 2011. No presente caso, a data de apuração inicial considerada
para fins de exclusão será 01/04/2014. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas – MG. CEP: 37.701-704
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
Nº 19192386/11518210/130916
Sujeitos Passivos: LILAC MODAS EIRELI – ME - IE: 002255736.0090–Endereço: Rua dos Tupis, 337, Loja T 56 A E 57 - Bairro: Centro –
Belo Horizonte – MG – CEP 30.190-060 e FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA - CPF: 099.123.907-50 – Endereço: Rua Rosa
Antunes, 400, Bloco 09 GR 06 Apt.105-Bairro: Vargem Pequena – Rio
de Janeiro – RJ–CEP 22.783-225
Poços de Caldas, 29 de Agosto de 2017
Lucilene de Fátima Ferri Amaral
AFRE MASP 668.369-2
Roberto da Silva Durães
Delegado em exercício/DFT/Poços de Caldas – MASP 668.407-0
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000602080.30
Sujeito Passivo: IRANI MOURA ROLIM ARAUJO 09987605877 –
IE: 001923485.00-68 – Endereço: Rua Gumercindo Couto e Silva, 335
- Bairro: Itapoã – Belo Horizonte – MG – CEP 31.710-050
Sujeito Passivo: IRANI MOURA ROLIM ARAUJO–CPF:
099.876.058-77 Endereço: Rua Gumercindo Couto e Silva, 335 Bairro: Itapoã – Belo Horizonte – MG – CEP 31.710-050
Poços de Caldas, 29 de Agosto de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/Varginha-DFT/Poços de Caldas
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, notificada de seu DESENQUADRAMENTO do SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos
Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo
Microempreendedor Individual – MEI), previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, em razão do não atendimento no disposto em seu
artigo 18-A, parágrafo 1º.
Por exceder o valor da receita bruta anual prevista e descumprir a legislação tributária capitulada no artigo 18-A, §7º, inciso III, alínea “b” da
LC 123/06 e no artigo 105, §2º, inciso II, alínea “a”, item 2 da Resolução CGSN 94//11, a Fazenda Estadual de Minas Gerais procede ao
desenquadramento de ofício da empresa no sistema de recolhimento
citado, atendendo ao disposto no artigo 18A, §8º da LC 123/06 e artigo
105, §4º, inciso I da Resolução CGSN 94/11, com efeitos:
- a partir de 01/01/2013 para fins de recolhimento de tributos, conforme
artigo 105, §2º, inciso II, alínea “a”, item 2 e §5º da Resolução CGSN
94/11 e
- a partir de 01/08/2013 para fins de cumprimento das obrigações
acessórias, conforme artigo 103, parágrafo único, inciso II da mesma
Resolução.
Fica ainda, cientificado de que foi iniciado o processo de exclusão do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Nacional, de ofício, autorizado no artigo 28, no § 5º do artigo 29 e
artigo 33 da Lei Complementar nº 123/06, c/c art. 75, II, da Resolução CGSN nº 94, de 2011, em virtude do cometimento da irregularidade abaixo descrita, conforme discriminado no Auto de Infração nº
01.000602080-30, ora apensado.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada decorrente de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123,
de 2006, artigo 26, inciso I. Este procedimento fundamenta-se no art.
29, inciso V e XI, §§ 1º e 3º e artigo 33 da citada Lei Complementar,
com efeitos previstos no art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º,
inciso I da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Nos termos da Resolução CGSN 94/11, artigo 75, §§ 1º e 2º, fica a
empresa acima identificada notificada do presente TERMO DE
EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de
Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da ciência
deste, em consonância com o § 5º do art. 29 e o art. 39, ambos da Lei
Complementar nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008).
A Referida Impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o Contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, § 3º da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, a data de apuração inicial será considerada para fins de exclusão será 01/08/2013. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas – MG.
CEP: 37.701-704
TERMO DE DESENQUADRAMENTO DO SIMEI E EXCLUSÃO
DO SIMPLES NACIONAL Nº 15131919/11518210/201016
Sujeitos Passivos: IRANI MOURA ROLIM ARAUJO 09987605877
IE: 001923485.00-68 – Endereço: Rua Gumercindo Couto e Silva, 335
- Bairro: Itapoã – Belo Horizonte – MG – CEP 31.710-050 e IRANI
MOURA ROLIM ARAUJO–CPF: 099.876.058-77 Endereço: Rua
Gumercindo Couto e Silva, 335 - Bairro: Itapoã – Belo Horizonte –
MG – CEP 31.710-050.
Poços de Caldas, 29 de Agosto de 2017
Lucilene de Fatima Ferri Amaral
AFRE MASP 668.390-8
Roberto da Silva Durães
Delegado em exercício/DFT/Poços de Caldas – MASP 668.407-0
29 1002670 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que foram concedida) as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental – DAIA’s, conforme os processos abaixo
identificados:
*Alexandre Guarçoni Baesso/Fazenda da Serra – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº
05040000301/17 . DAIA Nº 0033065-D. VALIDADE: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 14/08/2017. *Jeneve Transporte e Locação Ltda/Fazenda
Boa Vista – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
- Cataguases/MG - PA/Nº 05040000120/17. DAIA Nº 0033080-D.
VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/08/2017. *Prefeitura Municipal de
Pirapetinga/Rua Júpiter, Nº 11 A, Bairro Colina do Sol; Rua Oscar Jardim, Nº 24, Bairro Colina do Sol; Avenida Peixe Branco, Nº 486, Bairro
Martinho – Corte de árvore nativa em meio urbano - Pirapetinga/MG PA/Nº 05040000273/17. DAIA Nº 0032936-D. VALIDADE: 3 (TRÊS)
MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/07/2017. *Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Rua Engenheiro Marco Antônio, Nº 167, Distrito de Caiapó – Corte de árvore
nativa em meio urbano - Pirapetinga/MG - PA/Nº 05040000275/17.
DAIA Nº 0032937-D. VALIDADE: 3 (TRÊS) MESES, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/07/2017.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002852 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Abatedouro Nossa Senhora
Aparecida Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande porte
(suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.)
- Varginha/MG - PA/Nº 01845/2007/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/08/2017. 2) Licença
de Operação: *José Pedro Borges Neto ME - Transporte rodoviário
de resíduos perigosos - Classe I - Carmo da Cachoeira/MG - PA/Nº
09338/2006/005/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 29/08/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1002594 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Tropical Indústria de Alimentos S/A - Fabricação de sucos - Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº
00207/1990/012/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
* Metalsider Ltda./Fazenda Araras e Outras - Silvicultura; produção de
carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Três Marias/MG - PA/Nº
11240/2009/001/2010 - Classe 5. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 23/08/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana torna público que foram canceladas as Autorizações Ambientais de Funcionamento dos empreendimentos abaixo
identificados:
*Matos e Ribeiro Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme decreto federal 96.044, de 18-5-1988 - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 03424/2001/005/2016 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Mais Concreto Engenharia Ltda. - Usina de produção de concreto
comum - Nova Lima/MG - PA/Nº 35536/2015/001/2016 - Classe 1.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Sítio Limeira/Maria de Lourdes Moreira Braga - Cafeicultura e
Citricultura - Belo Vale/MG - PA/Nº 12409/2011/001/2016 - Classe
1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Dragão de Areia Ltda. ME/Fazenda Santa Izabel - Extração de areia para
utilização imediata na construção civil, Areia - Esmeraldas/MG - PA/
Nº 05330/2010/002/2016 - DNPM 833.830/2008 - Classe 1. Motivo:
Não atendimento a informações complementares. *Eduardo Vieira da
Costa ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Argila - Entre Rios de Minas/MG - PA/Nº 15683/2011/001/2012
- DNPM 832.548/2011 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
29 1002687 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Flapec Agropecuária Ltda ME/
Fazenda Santa Clara, mat.27097 - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 2742/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
29 1002675 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 23/07/2016 - pág. 23)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
Onde se Lê:
“1) Licença de Instalação Corretiva: *Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG - Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº
10979/2006/002/2016 - Classe 3.
(. . .)”
Leia-se:
“1) Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença de
Operação: *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER-MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias
- Conceição do Mato Dentro, Serro e Alvorada de Minas/MG - PA/Nº
10979/2006/002/2016 - Classe 3.
(. . .)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
29 1002435 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 105ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 25 de agosto de
2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 104ª RE de
07/07/2017. APROVADA. 5. Apresentação da proposta consolidada
do “Ciclo de Palestras”. Apresentação: SEMAD. APRESENTADO. 6.
Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração
médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1
EPO Engenharia, Planejamento e Obras Ltda./Fazenda Açude - Área
A - Infraestrutura - Betim/MG - PA/Nº 09010001444/14 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 3,4221 ha - Área Requerida: 7,3374 ha - Área
Passível de Aprovação: 5,9617 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária, Cerrado e Ecótono. Estágio de
Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto
de Infração: 7.1 Vale S.A. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
- minerais metálicos, exceto minério de ferro - Brumadinho/MG - PA/
Nº 00118/2000/026/2011 - AI/Nº 51444/2010. Apresentação: Supram
CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8. Processos Administrativos para
exame de requerimento para Intervenções Ambientais em Bioma Mata
Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 8.1 Pema Beneficiamento de Minérios Ltda. - EPP/Fazenda Morro do Queijo - Mineração - Betim/MG
- PA/Nº 09010000710/16 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 2,8500 ha
- Área Requerida: 2,8500 ha - Área Passível de Aprovação: 2,6908 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária, Cerrado e Ecótono. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo
Horizonte. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS. 8.2 WM Empreendimentos/Loteamento Varjão Infraestrutura - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001641/13 - Área de
RL: 0,0000 ha - APP: 1,2902 ha - Área Requerida: 3,8809 ha - Área
Passível de Aprovação: 3,8809 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. NRRA
Belo Horizonte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: DEVERÁ SEGUIR O PRAZO EXPEDIDO NO PROCESSO
DE LICENCIAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE
BRUMADINHO. 9. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Autos de Infração: 9.1 Frosvan Agropecuária Ltda. - Avicultura de
corte e reprodução - Florestal/MG - PA/Nº 02942/2004/003/2012 - AI/
Nº 57787/2011. Apresentação: Supram CM. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 9.2 Prefeitura Municipal de
Betim / Central de Tratamento de Resíduos Sólidos - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Betim/MG - PA/N°
00177/1994/009/2010 - AI/N° 10069/2010. Apresentação: Supram CM.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Rio Paraopeba.
29 1002797 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Ivanor Tavares Pires/Sítio Boa Sorte – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Leopoldina/MG - PA/Nº 05040000367/17.
*Departamento Municipal de Saneamento Urbano - Demsur/Fazenda
João do Monte – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000371/17. *Altomirando Viegas de
Carvalho Neto/Fazenda Fortaleza – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000374/17. *João
Carlos Santos Hocayen/Fazenda Ribeirão São Paulo – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa com realocação de reserva
legal - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000444/17. *Nilvon Duvanel Junior/
Fazenda Santa Maria – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Muriaé/MG - PA/Nº 05040000391/17. *José Ronaldo
Soares/Fazenda Babilônia – Corte de árvore nativa em meio rural Vieiras/MG - PA/Nº 05040000400/17. *José Luiz Gazeta/Fazenda
Invernada – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
– Astolfo Dutra/MG - PA/Nº 05040000410/17. *Antonio Carlos Rodrigues Costa– Intervenção sem Supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente-APP – Manhuaçu/MG – PA/N°
05030000268/17. *Antônio Carlos Dutra – Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Manhuaçu/
MG – PA/N° 050300002251/17. *Celinha Stoppa-ME – Intervenção
sem Supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – Manhuaçu/MG – PA/N° 05030000273/17.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002855 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) torna público
que a Vale S.A./Barragem Maravilhas III solicitou à Superintendência
de Projetos Prioritários - SUPPRI reorientação do processo administrativo nº 00211/1991/072/2016 de Licença de Instalação para Licença de
Instalação concomitante com a Licença de Operação - Classe 6, para a
atividade de Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e Linhas de
transmissão de energia elétrica, no município de Itabirito/MG.
(a) Jairo José Isaac. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM.
29 1002923 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação da Licença de Operação: *Comasa Madeiras e Transporte
Eireli - ME – Tratamento químico para preservação de madeira e desdobramento de madeira – Lajinha/MG – PA nº 07455/2011/002/2017
– Classe 3. 2) Licença de Operação: *Desentupidora e Prestadora de
Serviços Elefante Ltda – Transporte rodoviário de produtos perigosos –
classe I – Juiz de Fora/MG – PA nº 19564/2012/001/2017 – Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
29 1002862 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Auto Posto Formosa Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº 03489/2011/005/2017 - Classe: 5. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 28/08/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1002921 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Atlântica Agropecuária Ltda./ Fazenda Viveiros (Matrículas 16.855,
22.371 e 22.372) - Pirapora/MG - PA/Nº 21325/2008/001/2015 Classe: 3. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura:
29/08/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
29 1002922 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: *João Lucio
de Oliveira Filho – Corte /Pode de árvores Isoladas Vivas – Matipó/
MG - PA/Nº 05030000104/13. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Prefeitura Municipal de Santa Margarida – Corte de
Árvores isoladas vivas em Meio Urbano- Santa Margarida/MG - PA/
Nº 05030000001/14. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Hospital N. Senhora das Dores e Jesus Cristo- Corte/
Pode de árvores isoladas vivas em meio urbano - Matipó/MG - PA/
Nº 05030000003/14 - Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Nilton Simão- Corte /Pode de árvores Isoladas vivas Simonesia/MG - PA/Nº 05030000096/14. Motivo: Não atendimento a
informações complementares. *Daniel Gonçalves da Costa – Aproveitamento de material lenhoso - Simonesia/MG - PA/Nº 05030000355/14.
Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002850 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram indeferidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Prefeitura Municipal de Pirapetinga/Rua Otto Ruback, Nº 262,
Bairro 2000 – Corte de árvore nativa em meio urbano - Pirapetinga/
MG - PA/Nº 05040000274/17. INDEFERIDO. *Sebastião Geraldo
Santana – Manejo sustentável da vegetação nativa – Raul Soares/MG
- PA/Nº 05030000041/15. INDEFERIDO. *Felipe Rocha de Souza –
Manejo sustentável da vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº
05030000144/15. INDEFERIDO. *Raimundo Moreira Lima – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG
- PA/Nº 05030000370/13. INDEFERIDO. *Antônio Aredes da Cunha
– Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Alto Jequitibá/MG - PA/Nº 05030000197/14. INDEFERIDO. *S. Franco Construtora Ltda – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa
– Manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000076/14. INDEFERIDO. *Ivanildo
Alves Carneiro – Intervenção em APP sem supressão de vegetação
nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº 05030000369/14. INDEFERIDO.
*Audi José Carneiro – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº 05030000366/14. INDEFERIDO. *Fazenda Brasília Agropecuária Ltda. – Intervenção em APP
sem supressão de vegetação nativa – São Pedro dos Ferros/MG - PA/
Nº 05030000395/14. INDEFERIDO. *Geraldo Antônio Damasceno –
Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº 05030000327/14. INDEFERIDO. *Armazéns Gerais
Leste de Minas Ltda. – Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa – Manhuaçu/MG - PA/Nº 05030000100/14. INDEFERIDO. *Leonio Carlos Filho – Intervenção em APP sem supressão
de vegetação nativa – Sericita/MG - PA/Nº 05030000371/14. INDEFERIDO. *Prefeitura Municipal de Luisburgo – Intervenção em
APP sem supressão de vegetação nativa – Luisburgo/MG - PA/Nº
05030000221/15. INDEFERIDO. *Ângelo Caldas Filho – Intervenção
em APP sem supressão de vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/
Nº 05030000364/14. INDEFERIDO. *Manoel Alves do Vale – Supressão de maciço florestal plantado em APP – Raul Soares/MG – PA/Nº
05030000309/14. INDEFERIDO. *Alair de Souza Prata – Destoca em
área de vegetação nativa – Manhuaçu/MG – PA/Nº 05030000074/15.
INDEFERIDO. *Terezinha da Silva Soares – Corte de árvores isoladas nativas vivas – Lajinha/MG – PA/Nº 05030000289/15. INDEFERIDO. *Maria das Graças Mendes Vieira Cassini – Manejo sustentável da vegetação nativa – Abre Campo/MG - PA/Nº 05030000160/15.
INDEFERIDO. *José da Silva Moreira – Manejo sustentável da vegetação nativa – Raul Soares/MG - PA/Nº 05030000367/14. INDEFERIDO. *José Carlos Simão – Manejo sustentável da vegetação nativa
– Durandé/MG - PA/Nº 05030000059/15. INDEFERIDO.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002851 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença de Operação Corretiva: *Sala Estofados Ltda – Fabricação
de móveis estofados sem fabricação de espuma – Ubá/MG - PA/Nº
26260/2014/002/2017 - Classe 4. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002857 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público o INDEFERIEMNTO do processo abaixo
identificado:
1. Licença de Operação: *Faria Lemos Energia S.A. / CGH Faria
Lemos – Barragens de geração de energia - hidrelétricas – Faria Lemos/
MG - PA/Nº 20439/2010/002/2013 - Classe 3. INDEFERIDO.
Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Zona da Mata.
29 1002865 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1. Licença de Operação: *Ingá-Mirim Energia S.A. / CGH Ingá Mirim
– Barragens de geração de energia - hidrelétricas – Durandé/MG - PA/
Nº 14497/2016/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 28/08/2017. 2. Licença de Operação Corretiva:
*Gilberto Pereira Giardini / Fazenda da Vargem – Urucânia/MG - PA/
Nº 03188/2008/004/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 28/08/2017.
(a) Alberto Félix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
29 1002868 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Sebastião da Cunha Barbosa/Fazenda Valadares - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - São Gotardo/MG - PA/Nº.
18569/2009/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/10/2020. *Brasnutri
Indústria e Comércio Ltda - Compostagem de resíduos industriais Indianópolis/MG - PA/Nº. 20688/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 26/10/2020. *Líder Mix Concretos e Agregados Eireli-ME - Usinas de produção de concreto comum - Santa Vitória/MG PA/Nº. 25348/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/10/2020.
*Nutrissoma Indústria e Comércio de Rações Ltda - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Patrocínio/MG - PA/Nº. 13248/2016/001/2016 - Classe 2.VALIDADE:
18/10/2020. *Organização União Ltda - Postos revendedores, postos de
abastecimentos, instalação de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Patrocínio/MG - PA/Nº. 01767/2001/003/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/10/2020. *Evaldo Veloso/Fazenda Mata do Salgado,
Fradiques, Mat. 3.275 - Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº. 08645/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
21/10/2020. *Altamir José de Faria/Loteamento Chácaras São José,
Mat. 25.722 - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Presidente Olegário/MG - PA/Nº.
90236/2003/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 20/10/2020. *Evaldo
Veloso/Fazenda Mata do Salgado, Fradiques, Mat. 4.803 e 4.804 Cafeicultura e citricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/Nº.
28185/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 21/10/2020. *Avelino
Alvarez Rocha/Fazenda Macaúbas, Mat. 32.132 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº. 05858/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 07/10/2020. *J.A. Metais e Materiais Recicláveis
Ltda-ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou
vidros para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 23309/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 26/10/2020. *Avelino Alvarez Rocha/Fazenda Galícia - Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Perdizes/MG - PA/Nº.
06321/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 07/10/2020. *Luiz Eduardo Silveira e outros/Fazenda São Miguel, Mat. 11.582 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Coromandel/MG - PA/Nº.
10526/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/10/2020. *Luis
Antônio Stabile Silva/Fazenda São Jerônimo, Mat 90.445 - Criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(confinados) - Uberlândia/MG - PA/Nº. 06314/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 24/10/2020. *Cerâmica Cruzeiro Ltda - Fabricação de
telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica Araguari/MG - PA/Nº. 01885/2002/004/2016 - Classe 2.VALIDADE:
24/10/2020. *José Cláudio Borges de Oliveira Reis e outros/Fazenda
Córrego do Paiol e Olhos D’água, Mat. 358 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 10639/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 24/10/2020. *José Maria de Resende da Trindade/
Fazenda Antinha, lugar denominado Rosadia ou Raio, Mat. 4.180 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº.
10655/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 27/10/2020. *Tijoleira
Cardoso Ltda-ME - Extração de argila usada na farbicação de cerâmica
vermelha - Araguari/MG - PA/Nº. 00293/2005/003/2016 DNPM
831.519/2003 - Classe 1.VALIDADE: 25/10/2020. *Moreira e Lima
Transportes Ltda-EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Florestal/MG - PA/
Nº. 05605/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/10/2020. *Fausto
da Silveira e outros/Fazenda Santo Antônio, lugar Nossa Senhora Aparecida II, Mat. 8.385 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Coromandel/MG - PA/Nº.
08934/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 03/10/2020. *Raquel
Maria de Carvalho Lima/Fazenda Campo Alegre, lugar denominado
Arco Iris, Mat. 20.938 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo) - Patos de Minas/MG - PA/Nº.