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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DO VICE-PRESIDENTE
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do artigo 20, inciso II, da Lei Delegada nº 175 de 26/01/2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da servidora
Masp: 752.301-2, LUIZA MOREIRA ARANTES DE CASTRO, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em políticas Públicas e
Gestão Governamental EPPGG nível II, GRAU J, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão, presidente PR -TV 16, a partir
de 28/08/2017.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2017.
Felipe Thadeu Piló
Vice-Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
29 1002585 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado
ATO/040/2017 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: MASP
1018633-6, Cleçon Vicente da Cruz, cargo efetivo de Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível - II 10% referente ao 6º quinquênio, a
partir de 25/08/2017.
29 1002465 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
DELIBERAÇÃO nº 2, de 7 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno do Conselho Estadual de
Defesa de Direitos Difusos.
O Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos – CEDIF/MG, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 13 da Lei nº 14.086,
de 6 de dezembro de 2001, e pelo art. 10 do Decreto nº. 44.751, de 11
de março de 2008, e tendo em vista deliberação do Plenário, da Sessão
Ordinária de 7 de agosto de 2017,
DELIBERA:
Art. 1º. Aprovar a reforma de seu Regimento Interno na forma do
Anexo (*) à presente deliberação.
Art. 2º. Revoga-se a Resolução CEDIF nº 32 de 30 de março de 2009.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte - Plenário do CEDIF, 7 de agosto de 2017.
Nilmário de Miranda
Presidente do CEDIF
(*): o Anexo com o inteiro teor do novo Regimento Interno está
publicado e disponível para consulta no portal da SEDPAC na
interne, podendo ser acessado no endereço eletrônico “http://www.
direitoshumanos.mg.gov.br/images/anexos/deliberacao_CEDIF_22017_07082017_Regimento_Interno.pdf”.
29 1002553 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
ATOS DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05.07.1952, por 08(oito)
dias, ao servidor:
MASP. 752.4754 - Antônio Eduardo Viana Miranda, a partir de
05.08.2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 26.04.2003, à servidora:
Masp. 385.620-0, Maria do Carmo Pereira, Assistente de Gestão e Politicas Publicas em Desenvolvimento, Nível III, Grau H, por 01(hum)
mês , referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício, a partir de
21.08.2017.
Ricardo Sapi
Secretário de Estado Adjunto de Esportes
29 1002572 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos

Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
VANDERLEIA DA SILVA MONTENEGRO -Masp 1229136-5,
ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(TÉCNICO DE LABORATÓRIO - JUIZ DE FORA);
MARIA APARECIDA DA SILVA MOURA -Masp 1042446-3,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ATHH(AUXILIAR DE
ENFERMAGEM); JOSEANE FATURETO ALVES -Masp 1366965-0,
ANHH(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRO (EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS:
VALDISNEI
HONORIO
ALV
DA
SILVA
-Masp
1036851-2, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAUDE E
TECNOLOGIA(FARMACEUTICO
BIOQUIMICO)/TÉCNICO
SUPERIOR DA SAÚDE(FARMACÊUTICO - BELO HORIZONTE).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RENATO FRANCISCO DOS REIS -Masp 1215742-6, PES/PES;
SIRLEY APARECIDA ARAUJO DIAS -Masp 1270592-7, PES/PES;
CLEBERSON DISESSA -Masp 1066135-3, PES/EEB; MARCELO
DA SILVA JANUARIO -Masp 1442746-2, PES/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); WESLLEY MOREIRA SARAIVA -Masp 1209061-9,
PES/PEB.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LETICIA DE MELO MOTA -Masp 1240833-2, MEDICO
UNIVERSITARIO(MEDICO)/MÉDICO
(PIRAPORA);
VALERIA DAIANE SOARES RODRIGUES -Masp 1174753-2, PES/PES;
MIRNA ROSSI BARBOSA MEDEIROS -Masp 1431810-9, PES/
FONOAUDIÓLOGO (MONTES CLAROS - LICENÇA SEM VENCIMENTOS); PEDRO FLEURY TEIXEIRA -Masp 1102286-0,
MEDICO UNIVERSITARIO(MEDICO)/MÉDICO (MÉDICO MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
CASSIA
MARIA
BARBOSA
-Masp
0379019-3,
ANEDS(ENFERMEIRO)/ANSS(ENFERMEIRO).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JOSE ANGELO VILASBOAS ALVES -Masp 0375223-5, MEDICO
DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE(MEDICO,
DISP./ADJ.)/MÉDICO (LONTRA); VANIA DARQUE GUSMAO
MACHADO -Masp 0382336-6, TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
ALCIONE GONCALVES CRUZ -Masp 1062078-9, PEB/
PROFESSOR(BARÃO DE COCAIS).
- SRE METROPOLITANA C:
MARCIA DE CASSIA RODRIGUES -Masp 1272261-7, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(PEDRO LEOPOLDO); MICHAEL
HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA -Masp 1393258-7, PEB/
PEB; GABRIELA DE PAULA OLIVEIRA -Masp 1408237-4, PEB/
PEB; ROSILENE ALMEIDA GRIGORIO -Masp 1177849-5, PEB/
PROFESSOR(CONFINS); VINICIUS RAMOS DA SILVA -Masp
1349114-7, PEB/PEB; HELOISA CAXIAS MARTINS DOS SANTOS
-Masp 0389116-5, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(IBIRITÉ).
- SRE DE ARACUAI:
MARIA DE FATIMA AMORIM -Masp 1063959-9, PEB/PEB;
ANA MARIA MACEDO -Masp 0839819-0, PEB/PEB; JARLENE BARBOSA BITTENCOURT -Masp 0821598-0, PEB/
PROFESSOR(SALINAS).
- SRE DE BARBACENA:
JOAO MARCOS VILELA OLIVEIRA -Masp 1279071-3, PEB/
SUPERVISOR PEDAGÓGICO(SÃO VICENTE DE MINAS); AGOSTINHA APARECIDA MALTA MELO -Masp 1328414-6, PEB/PEB;
FABIANO CARLOS DE SOUZA -Masp 0566619-3, PEB/ATB; JOAO
RENATO TOLEDO -Masp 1065313-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE CAMPO BELO:
FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1108447-2, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
MARIA DO CARMO BRAGA SOUZA -Masp 0320701-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
VALDIRENE CRISTINA DA SILVA -Masp 1393418-7, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
SABRINA GOMES DA SILVA -Masp 1126680-6, PEB/
PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DANIELA PEDROSO SILVA ROSA -Masp 1104129-0, PEB/PEB;
ISABEL DE SOUZA MENEZES GONTIJO -Masp 1184669-8, PEB/
PEDAGOGO (CARMO DO CAJURÚ).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
DANIELLE
GONCALVES
BOHRER
-Masp
1144573-1,
PROFESSOR(AIMORÉS - CEDIDO)/EEB, exercendo por ambos
DIRETOR VI; GRIMALDO FERNANDES DA COSTA -Masp
0850538-0, PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); MARIA
DE JESUS MAZZINGHY ALVARENGA -Masp 0374600-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE GUANHAES:
RITA MARIA MARQUES -Masp 0373995-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA)/PEB; JACIMEIRE DE PAULA RICARDO
PIMENTA -Masp 1301019-4, PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
IVONETE ANTUNES FRANCA BARBOSA -Masp 1406228-5, PEB/
ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTO ANTÔNIO DO
RETIRO).
- SRE DE OURO PRETO:
CLAUDIA DA SILVA SANTOS PENA -Masp 1160716-5, PEB/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
DORCELINA LUIZA DE VASCONCELOS -Masp 0832102-8,
PEB/EEB; SAMUELL ALEXANDRE INACIO SILVA -Masp
1141258-2, PEB/PEB; ROSILENE APARECIDA DOS SANTOS
-Masp 0824482-4, PEB/PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); JOAO
BATISTA MARTINS SANTOS -Masp 1219885-9, PEB/PEB;
DANUZA BAHIA DA SILVA -Masp 1293214-1, PEB/PEB; SANDRA APARECIDA RODRIGUES COSTA -Masp 0967212-2, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); CHRISTIANE
LINO DE OLIVEIRA LACERDA -Masp 1059057-8, PEB/PEB; MILTON CESAR DE AGUIAR -Masp 1103146-5, PEB/PEB; JANAINA
KARLA RODRIGUES MELO FRANCO -Masp 1179783-4, PEB/
PROFESSOR(PARÁ DE MINAS); AIDA GOMES DE MENDONCA -Masp 0304031-8, PEB(APOSENTADO)/EEB; SANDRA
MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1405606-3, PEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO(MARTINHO CAMPOS); CLEONICE MARIA
EVANGELO -Masp 1407703-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(PARÁ DE MINAS); VANESSA APARECIDA DA SILVA
-Masp 1327405-5, PEB/PROFESSOR(BOM DESPACHO); COSTA
ALVES -Masp 1143651-6, PEB/PEB; JAQUELINE MARIA SILVA
BRAGA -Masp 1193262-1, EEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
JOSE ROBERTO LINHARES -Masp 1227188-8, PEB/PEB; FRANTIESKA CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO -Masp
1317657-3, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
ANDREIA DUTRA VIEIRA DE SOUZA -Masp 1074304-5, PEB/
PEB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
VERA LUCIA RODRIGUES PEREIRA ALVES -Masp 0602109-1,
PEB/PROFESSOR(VAZANTE - CEDIDO); NATALIA GARRIDO
DO AMARAL -Masp 1289036-4, PEB/PEB; DANIELA FONSECA SILVA FERNANDES -Masp 0891445-9, EEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS); LUCIANA DE
FATIMA COSTA MENDES -Masp 1085176-4, PEB/PEB; SEBASTIANA MARIA DA SILVA -Masp 1302764-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIO PARANAÍBA); KAMILLA
JACINTA PEREIRA DE FARIA -Masp 1316655-8, EEB/PROFESSOR PI(VARJAO DE MINAS); PABULA MENDES BENFICA -Masp
1259463-6, PEB/PROFESSOR II(LAGAMAR); DENISE CRISTINA
ANTUNES BORGES -Masp 0699838-9, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(PATOS DE MINAS).
- SRE DE PATROCINIO:
RENATA APARECIDA SILVA TAVARES -Masp 1431342-3, PEB/
SECRETÁRIA ESCOLAR (CRUZEIRO DA FORTALEZA).
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
DANILA MAGNE BUENO -Masp 0980335-4, PEB/PEB; ALBA
FABIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA -Masp 1360551-4, PEB/
PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS); DULCINEIA BARBOSA

-Masp 1008652-8, PEB/PEB; SERGIO ROBERTO FERREIRA -Masp
1429758-4, PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO).
- SRE DE PONTE NOVA:
DENISE ESPIRIDIAO ISAAC PINTO -Masp 1095119-2, PEB/
ATB; MONICA APARECIDA NOGUEIRA -Masp 1115292-3, PEB/
PROFESSOR(VIÇOSA); MARIA AUXILIADORA DE CASTRO MARQUES -Masp 0554182-6, PEB(EM AFAST.PREL.)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
APARECIDA REGINA FERREIRA DE SOUSA -Masp 0389324-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; IONE AMARAL RAMALHO PUTINI
-Masp 0281317-8, PEB(APOSENTADO)/EEB; DINORA APARECIDA DA SILVA -Masp 1110391-8, PEB/EEB; VALMIR DA SILVA
-Masp 1057027-3, ATE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/
PEB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
ADSON APARECIDO COELHO -Masp 1155684-2, PEB/
PEB; LUIZ RIBEIRO SALOMAO -Masp 1148970-5, PEB/PEB;
DELAINE OLIVEIRA SALGADO COSTA -Masp 1158502-3,
PEB/PEB; NATALIA DA SILVA SOUZA -Masp 1205430-0, PEB/
PROFESSOR(LADAINHA); WESTERLANE PEREIRA DE BRITO
ALMEIDA SANMARTIN -Masp 0619507-7, PEB/PEB; LORENA
SCHUFFNER TELES DE OLIVEIRA -Masp 1432558-3, ATB/PEB;
DRYELLE PEREIRA SILVA -Masp 1360097-8, PEB/PEB; KEILA
RIBEIRO XAVIER -Masp 1179966-5, PEB/PEB; POLYANNA COSTA
COIMBRA -Masp 0938205-2, PEB/PROFESSOR(UMBURATIBA);
GELZA DO SOCORRO SOARES FARIAS -Masp 0635038-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBA:
MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS -Masp 0838271-5, PEB/
PROFESSOR(ERVÁLIA); GISELDA DE FATIMA ALBANA COSTA
-Masp 1320638-8, PEB/PEB; JORDANA DOS SANTOS ALVES
FARINELI -Masp 1010492-5, PEB/PROFESSOR(GUIRICEMA);
CLAUDETE APARECIDA FIRMIANO COELHO -Masp 1123701-3,
PEB/PROFESSOR(UBÁ); DULCILEA PEREIRA DA SILVA -Masp
0389794-9, PEB/PEB; ELICE DE FATIMA MOREIRA -Masp
1106556-2, PEB/PROFESSOR(DORES DO TURVO).
- SRE DE UBERABA:
ILDA PIMENTA DE FARIA BARCELOS -Masp 0830548-4,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ELAINE FARIA BARBOSA DELGADO -Masp 1208037-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITAPAGIPE); ELINA PAMPLONA DE OLIVEIRA
-Masp 0255397-2, PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO)/
EEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.);
ZILDA LIANDRO DUARTE -Masp 1360373-3, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(COMENDADOR GOMES); ELAINY
APARECIDA DE SOUZA -Masp 0658038-5, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(LIMEIRA DO OESTE); LETICIA OLIVEIRA
SANTOS -Masp 1407037-9, PEB/PEB; CYNTHIA PEREIRA VALERIANO -Masp 0364024-0, PEB/PROFESSOR(ARAXÁ - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE UBERLANDIA:
MAURICIO ANTONIO DINIZ -Masp 1359266-2, PEB/INSTRUTOR
DE BASQUETEBOL(ARAGUARI); LISIANE DE OLIVEIRA LIMA
-Masp 1322377-1, PEB/EEB; ANNA CAROLINA ALVES CRUZ
-Masp 1357949-5, PEB/PROFESSOR(UFU); JOAO BATISTA GOULART -Masp 1011441-1, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
ELEN MARIA ALVES -Masp 1230063-8, EEB/PROFESSOR
II(UBERLÂNDIA); TATIANE ISABEL BORTOLETTO -Masp
1353880-6, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); DALVA FERREIRA CUNHA DE SA -Masp 1191905-7, PEB/PEB; GERALDINA
ELIZA ARAUJO HERNANDEZ -Masp 1439547-9, PEB/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA - APOSENTADO RPPS ); CLAUDETE
MARIA MOREIRA TAVARES -Masp 1264338-3, PEB/EDUCADOR
INFANTIL (UBERLÂNDIA); CLAUDIA ALVES -Masp 1077586-4,
PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); LIDIENE COSTA DA SILVA
MATOS -Masp 1401457-5, PEB/PEB; KISLEY ADRIANA ARAUJO
SILVA -Masp 1228996-3, PEB/PEB; MARILAINE VIANA SILVERIO -Masp 0837007-4, PEB/PEB; BIANCA CARVALHO BRAZ
-Masp 1228030-1, PEB/PEB; HENRIQUE DE PAULA REZENDE
-Masp 1290450-4, PEB/PEB; LENUZA GOMES MACHADO
-Masp 1189778-2, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA); CRISTIANE RODRIGUES SILVA -Masp 1237704-0, ATB/PEB; MARIA
LINA ALVARENGA -Masp 0325284-8, PEB(APOSENTADO)/PEB;
CLEIDE ALVES DA SILVA MELO -Masp 0322656-0, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; MARCO AURELIO CAMPOS CARVALHO
-Masp 1426875-9, PEB/PEB; GEORGE LUIZ MANES PEREIRA
-Masp 1408618-5, PEB/DOCENTE (NOVA PONTE); GEISE LETICIA SILVEIRA BRILHANTE -Masp 1438134-7, PEB/DOCENTE
(NOVA PONTE); DEBLIANE PAVINI DE MELO COLMANETTI
-Masp 0598707-8, PEB/DOCENTE (NOVA PONTE); ROSALIA CRISTINA BORGES FERREIRA CUNHA -Masp 1435168-8,
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/DOCENTE (NOVA
PONTE); SIMONE MACHADO BORGES -Masp 0692709-9, EEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CLAUDIA LUCIANA GUIMARAES VELOSO -Masp 0699871-0, EEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PROFESSOR I(ARAGUARI); TATIANA RODRIGUES
CURCINO -Masp 1096361-9, PEB/PEB; ANA FLAVIA JACINTO
PEIXOTO -Masp 1438717-9, PEB/PEB; ROSEMAR BOSSI LOPES
PEIXOTO -Masp 1443372-6, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA);
DAYZE JUSSIARA DE AQUINO RODRIGUES -Masp 0289049-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB; ZILDA TERESA DE OLIVEIRA ALVES
PEREIRA -Masp 0381762-4, ATB(APOSTILA SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR I(UBERLÂNDIA); JUNIA MARA DE
MIRANDA LIMA -Masp 1294998-8, PEB/EEB.
- SRE DE UNAI:
JESSE RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1063792-4, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - UNAÍ); JANINE
ORNELAS VALADARES -Masp 1011341-3, PEB/PEB; REGINALDO EVANGELISTA DIAS -Masp 0959044-9, PEB/ENGENHEIRO (EXERCENDO COORDENADOR ADMINISTRATIVO
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS).
- SRE DE VARGINHA:
ROSEANA NUNES BARACAT MOREIRA -Masp 0845479-5, PEB/
PROFESSOR(CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET/MG); ELIANA DE OLIVEIRA -Masp 1322252-6, PEB/PROFESSOR(ALFENAS); JOYCE
ALVES DE LIMA -Masp 1382955-1, PEB/PEB; LILIAN CARDOSO DE OLIVEIRA NASCIMENTO -Masp 1257081-8, PEB/
PEB; LIDIANY FARIA COELHO DE ASSIS -Masp 1111252-1,
PEB/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ADILSON MIRANDA
BRAGA -Masp 0749525-2, PEB/PEB; CLEITON DE OLIVEIRA PIO
-Masp 1306287-2, PEB/PEB; DANUSIA FERNANDA MARIANO
FERREIRA -Masp 1149107-3, PEB/PEB; LIDIA APARECIDA PAULINO -Masp 0661262-6, PEB/PEB; NATALI DOS REIS LOPES
-Masp 1008607-2, PEB/PROFESSOR II(MONSENHOR PAULO);
MARIA ALICE PEREIRA FERNANDES -Masp 0243325-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB; FABIANA MACIEL VASCONCELOS -Masp 1080408-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(VARGINHA); SILVIA DA PENHA ZACARONI
MEMENTO -Masp 0354382-4, PEB(APOSENTADO)/PEB; ELENICI
FREITAS GOMES DE MELO -Masp 1116891-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; DAYSE MAIA VILELA FAGUNDES -Masp
0389344-3, PEB(APOSENTADO)/PEB; NILCE HELENA DE FARIA
SOARES -Masp 0962542-7, ATB/PROFESSOR(CAMPOS GERAIS APOSENTADO RPPS ).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RICARDO
APARECIDO
OLIVO
-Masp
1093209-3,
MEDHH(MEDICO HEMATOLOGISTA, EXERCENDO DAI-16)/
PROFESSOR(UFTM). - Outros: POR NÃO COMPROVAÇÃO DA
COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
GIOVANI PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1437527-3,
ASB(AJUDANTE DE SERVICOS GERAIS)/DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO(IBIRITÉ). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.

Minas Gerais - Caderno 1
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSIANE ALESSANDRA SILVA SOUZA -Masp 1384787-6,
CONTRATO
ANALISTA
UNIVERSITARIO
LEI
18185
2009(ADMINISTRADOR)/PES. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E
O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2011.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
SIMONE GELMINI ARAUJO -Masp 1396780-7, PES/PES. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE
HORÁRIO; ADRIANA COSTA DIAMANTINO -Masp 1395142-1,
MEDSS(MEDICO CARDIOLOGISTA)/PES. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
CONSOLACAO APARECIDA DE AVELAR -Masp 1281677-3,
CONTRATO ASSISTENTE EXECUTIVO DE DS LEI
18185/09.(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO
DE
ENFERMAGEM(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL). - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
IRIS DA PIEDADE BRAGA DAMASO -Masp 0375550-1,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, DISP./ADJ.)/CHEFE DE
DIVISÃO (PRESIDENTE OLEGÁRIO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de CHEFE DE DIVISÃO de
natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CAMPO BELO:
DANIEL ALVARENGA OLIVEIRA -Masp 1095089-7, PEB/PEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO - APOSENTADO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente
aceitos.
- SRE DE CURVELO:
MAURICIO HENRIQUE ALVES PEREIRA -Masp 1390222-6, PEB/
TÉCNICO DE INFORMÁTICA(SANTO HIPÓLITO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TECNICO
DE INFORMATICA de natureza técnica ou científica, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE GUANHAES:
RITA DOS ANJOS NETA DIAS -Masp 0565426-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE MANHUACU:
JOSELIA APARECIDA DE SOUZA LIMA -Masp 1305824-3, PEB/
INSTRUTOR DE ATIVIDADES(MANHUMIRIM). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de INSTRUTOR DE ATIVIDADES(MANHUMIRIM) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARILDA DUARTE ALVES -Masp 1419733-9, PEB/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(EXERCENDO CHEFE DE SEÇAO DE VIGILANCIA SANITARIA E EPIDEMIOLOGICA - PARÁ DE MINAS). - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de TECNICO DE LABORATORIO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
RAISSA SANTA MARINA DE MORAIS -Masp 1422945-4, PEB/
AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA(POÇOS DE CALDAS). Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar ser
o cargo, emprego ou função públicos de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
INCLUSIVA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011; CLARA APARECIDA FRANCO DE
LIMA -Masp 0737909-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
SIMONE ELISABETE FERREIRA RUSSO -Masp 1407758-0, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE UBERLANDIA:
SANDRA MARTINS NOGUEIRA -Masp 1260481-5, PEB/EEB/
PROFESSOR(ESTRELA DO SUL - LICENÇA INTERESSES PARTICULARES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais
permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos
ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos; RAFAELLA OLIVEIRA
SOUZA -Masp 1443371-8, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA). Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
- SRE DE VARGINHA:
VALDIRENE MARIA DA SILVA -Masp 1183557-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA
DE INTERVALO MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS;
JOICE LUCIANO SABIA -Masp 1405497-7, EEB/AUXILIAR DE
ENFERMAGEM(CORDISLÂNDIA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
A Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE VARGINHA:
MARTA PEREIRA DE MESQUITA -Masp 1408758-9.
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
AGUEDA MARIA DO NASCIMENTO -Masp 1136345-4. AURENIR
CARLOS BARBOZA -Masp 1294067-2. ELIZENA MARIA SOUSA
DIAS -Masp 1370877-1.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SOLANGE ANDERE PEDRA -Masp 1034280-6.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCRECIA PATRICIA ALVES COSTA -Masp 1380210-3. REGIANE
MOREIRA CARVALHO -Masp 1248650-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
VANIA MARIA MENDES CRUZ -Masp 0384224-2.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
EDIVANIA MATOS RODRIGUES -Masp 1117929-8.
- SRE DE CURVELO:
PAULA FABIANE ALONSO DE CAMPOS -Masp 1235498-1.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOAO CAETANO DO COUTO -Masp 0159155-1.
- SRE DE GUANHAES:
ROSILENE ANDRADE FROIS -Masp 1109962-9.
- SRE DE MONTES CLAROS:
AUGUSTA CLARICE GUIMARAES TEIXEIRA -Masp 0094067-6.
IRACY TELES DE OLIVEIRA -Masp 0298015-9.
ARQUIVAMENTO
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
MARIA DO CARMO N COSTA GOMES -Masp 0383369-6.
29 1002681 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/JUCEMG
Nº 9733, DE 25 DE AGOSTO DE 2017
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar
propostas relativas ao plano de carreiras e à remuneração dos servidores
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado, e o PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover
estudos e elaborar propostas pertinentes à revisão do plano de carreiras
e à remuneração dos servidores das carreiras de Auxiliar de Gestão e