TJMG 12/10/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 12 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
3130003992-7, representando a totalidade do capital social. MESA
DIRETORA: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, brasileiro, solteiro,
médico, CPF 561.966.446-53, carteira de identidade M-1.617.150,
SSP-MG, com domicílio na Rua da Bahia, 1.600/10º andar, Lourdes,
nesta capital, CEP 30.160-907, Presidente do Conselho de Administração do BDMG e Presidente da mesa, por indicação dos acionistas presentes; Ana Paula Muggler Rodarte, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/MG sob o número 68.212, Carteira de Identidade
M-4.798.786, SSP-MG, CPF 896.161.708-72, com domicilio na Rua
Espírito Santo, 495/8º andar, Centro, nesta capital, CEP 30.160-030,
Procuradora do Estado, representando o acionista Estado de Minas
Gerais; Gustavo Drummond Lima Caldeira, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MG sob o número 146.393, Carteira de Identidade 0820683647, SSP-BA, CPF 032.850.256-11, com domicilio na
Rua Manaus, 467, Santa Efigênia, nesta capital, CEP 30.150-350,
Advogado Societário da CODEMIG, representando o acionista CODEMIG; Geraldo Magela Venuto, brasileiro, solteiro, economista, Carteira
de Identidade M-569.611, SSP-MG, CPF 203.216.516-34, com domicilio na Av. dos Andradas, 1.120/1º andar, Santa Efigênia, nesta capital,
CEP 30.120-010, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DER-MG, representando o acionista DER-MG, e Paulo Roberto de
Araújo, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade
MG-57.213, SSP/MG, CPF 124.536.926-15, com domicílio na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, número 4.143, Edifício Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, CEP
31.630-901, Diretor Vice-Presidente da MGI, representando o acionista
MGI-Minas Gerais Participações S.A. - O Sr. Presidente convidou, para
secretariar os trabalhos, Luiz Salvador Messias, brasileiro, casado, Carteira de Identidade M-1.724.894, SSP-MG, CPF 352.324.206-15,
Secretário Geral do BDMG, com domicilio na Rua da Bahia, 1.600/10º
andar, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907. – CONVOCAÇÃO:
dispensada à vista do comparecimento da totalidade dos acionistas. IASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (9h) - DELIBERAÇÕES: A
Assembleia, por unanimidade, deliberou: 1) Demonstrações Financeiras: tomadas as contas dos administradores, examinadas e discutidas as
demonstrações financeiras do BDMG relativas ao exercício social de
2016, publicadas na íntegra nas edições do dia 07/03/2017 dos jornais
“Minas Gerais” (Caderno 1, pg. 21) e “Diário do Comércio” (Primeiro
Caderno, pg. 9) e, de forma sintética, nos jornais “Estado de Minas”
(Caderno de Economia, pg. 9), “O Tempo” (Caderno de Economia, pg.
13) e “Hoje em Dia” (Primeiro caderno, pg. 7), aprovar as referidas
demonstrações financeiras, em face dos pareceres do Conselho de
Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Auditoria e dos
Auditores Independentes, na forma da Lei; 2) Destinação de Resultados: 2.1- Lucro Remanescente: aprovar a destinação do lucro remanescente daquele exercício, R$10.813.760,42 (dez milhões, oitocentos e
treze mil, setecentos e sessenta reais, quarenta e dois centavos) para
incorporação ao capital social do BDMG, já descontados os valores
referentes à Reserva Legal, R$1.358.618,97 (um milhão, trezentos e
cinquenta e oito mil, seiscentos e dezoito reais, noventa e sete centavos), e ao crédito de Juros sobre o Capital Próprio destinado aos acionistas em 2016, R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais), conforme
Assembleia Geral Extraordinária de 29/12/2016; 2.2- Fundação João
Pinheiro: autorizar o pagamento a ser feito à Fundação João Pinheiro,
no valor de R$194.802,88 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e
dois reais, oitenta e oito centavos), equivalente a 5% (cinco por cento)
do lucro líquido do exercício, preceituado na Lei 11.050, artigo 92, de
19/01/1993, contemplado no Estatuto Social e já registrado nas demonstrações financeiras do exercício de 2016; 3) Conselho Fiscal: reeleger,
nos termos do artigo 30 do Estatuto Social, os seguintes membros do
Conselho Fiscal do BDMG: Efetivos: a- Eduardo Fagundes Fernandino, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade
MG-6.986.625, SSP-MG, CPF 034.754.356.-16, com domicílio na Rua
da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907; b) Evandro
Xavier Gomes, brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade
M-2.127.615, SSP/MG, CPF 616.475.196-91, com domicílio na Rua da
Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907; e c) Tiago Fantine Magalhães, brasileiro, casado, bacharel em direito, CPF
712.856.876-04, Carteira de Identidade M-3-384.549, SSP/MG, com
domicílio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160907; Suplentes: a- Ângela Carlota Porto, brasileira, divorciada, economista, Carteira de Identidade M-907.406, PCMG, CPF 184.017.401-34,
com domicílio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP
30.160-907; b- Bernardo Oliveira Daibert, brasileiro, casado, advogado, Carteira de Identidade M-1.500.651,SSP/MG, CPF
563.262.976-72, com domicílio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30.160-907; e c- Carlos Vanderley Soares, brasileiro,
divorciado, administrador de empresas e contador, Carteira de Identidade MG-1.622.082, PC-MG, CPF 337.014.076-49, com domicílio na
Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907; IIASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (9h30) - DELIBERAÇÕES: 1) Remuneração dos Administradores: fixar o montante da
remuneração global dos administradores do BDMG, para o exercício de
2017, em R$4.106.783,95 (quatro milhões, cento e seis mil, setecentos
e oitenta e três reais, noventa e cinco centavos); 2) Capital Social: 2.1promover aumento do capital social do BDMG no montante de
R$11.754.588,20 (onze milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil,
quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), sendo
R$10.813.760,42 (dez milhões, oitocentos e treze mil, setecentos e sessenta reais, quarenta e dois centavos) com a utilização do lucro remanescente do exercício de 2016, a serem incorporados ao capital sem
emissão de ações e, o restante, por intermédio da subscrição, pelos acionistas, de 31.360.926 (trinta e um milhões, trezentos e sessenta mil,
novecentos e vinte e seis) ações ordinárias nominativas, com valor
fixado de R$0,03 (três centavos), correspondendo ao montante de
R$940.827,78 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete
reais, setenta e oito centavos), com a seguinte origem de recursos: a)
R$871.528,08 (oitocentos e setenta e um mil, quinhentos e vinte e oito
reais e oito centavos) de aporte de recursos pelos acionistas; e b)
R$69.299,70 (sessenta e nove mil, duzentos e noventa e nove reais e
setenta centavos) com a utilização de recursos contabilizados em conta
de aumento de capital, originários de retornos dos financiamentos do
FUNDESE, nos termos das Leis 13.667/2000 e 18.683/2009 - CREDPOP); 2.2- tomada essa decisão, foi a assembleia suspensa para que os
acionistas pudessem exercer o direito à subscrição das ações resultantes
do aumento aprovado. Reabertos os trabalhos, o Presidente da mesa,
Helvécio Miranda Magalhães Júnior, comunicou aos presentes que,
conforme Boletim de Subscrição que se encontrava disponível aos acionistas e cuja cópia é anexada à presente ata, foram subscritas pelos acionistas Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas GeraisCODEMIG, Estado de Minas Gerais e MGI - Minas Gerais Participações
S.A. as ações decorrentes do aumento do Capital Social aprovado nesta
Assembleia Geral Extraordinária, nos valores, respectivamente, de
R$790.681,43 (setecentos e noventa mil, seiscentos e oitenta e um
reais, quarenta e três centavos), R$69.299,70 (sessenta e nove mil,
duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos) e R$80.846,65
(oitenta mil, oitocentos e quarenta e seis reais, sessenta e cinco centavos), constando no referido Boletim a renúncia ao direito de preferência
do acionista Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais- DER-MG. Foi integralizado, neste ato, o valor de
R$940.827,78 (novecentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e sete
reais, setenta e oito centavos). 3) Estatuto Social: 3.1- efetivado o
aumento de capital ora aprovado, o caput do artigo 5º do Estatuto Social
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º – O capital social
é de R$1.906.150.980,05 (um bilhão, novecentos e seis milhões, cento
e cinquenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos), dividido
em 64.242.827.562 (sessenta e quatro bilhões, duzentos e quarenta e
dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e duas)
ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.”; 3.2- A Assembleia
decidiu, também, proceder a atualização dos Artigos 21 e 23 e do Estatuto Social, que passarão a vigorar com as seguintes redações: 3.2.1“Art. 21 - O Comitê de Crédito será composto por 5 (cinco) membros
efetivos e 3 (três) membros suplentes designados pelo Diretor Presidente, sendo 1 (um) Diretor Executivo, que o presidirá, 2 (dois) gerentes gerais e 5 (cinco) empregados do Banco escolhidos entre gerentes,
coordenadores e analistas de desenvolvimento.; § 1º - mantido sem alterações; § 2º - mantido sem alterações; § 3º, inserido neste ato com a
seguinte redação: § 3º - Os analistas de desenvolvimento que forem
designados para integrar o Comitê de Crédito deverão estar enquadrados, no mínimo, no nível sênior da carreira.”; e 3.2.2- “Art. 23 - O
Comitê de Renegociação será composto por 5 (cinco) membros efetivos
e 3 (três) membros suplentes designados pelo Diretor Presidente, sendo
1 (um) Diretor Executivo, que o presidirá, 2 (dois) gerentes gerais e 5
empregados do Banco escolhidos entre gerentes, coordenadores e analistas de desenvolvimento.; § 1º - mantido sem alterações; § 2º - mantido sem alterações; § 3º, inserido neste ato com a seguinte redação: §
3º - Os analistas de desenvolvimento que forem designados para integrar o Comitê de Renegociação deverão estar enquadrados, no mínimo,
no nível sênior da carreira.”. 2) A Assembleia decidiu, ainda, dar por
sanada a falta de publicação dos anúncios a que se referem os arts. 124
e 133 da Lei n.º 6.404/76, conforme previsto nos respectivos parágrafos
4º daqueles artigos. Belo Horizonte, 26 de abril de 2017. (assinam a
presente ata: Luiz Salvador Messias-Secretário Geral do BDMG-Secretário ad hoc; os acionistas: Helvécio Miranda Magalhães Júnior-Presidente-Conselho de Administração do BDMG; Ana Paula Muggler
Rodarte-Representante do Acionista Estado de Minas Gerais; Gustavo
Drummond Lima Caldeira-Representante do Acionista CODEMIG;
Geraldo Magela Venuto-Representante do Acionista DER-MG; Paulo
Roberto de Araújo- Representante do Acionista MGI). (A presente ata
foi submetida a exame e deferimento pelo Banco Central do Brasil através do ofício 13.639/2017-BCB/Deorf/GTBHO, em 12/07/2017). Esta
é uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio. “Assina o documento de forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso-Presidente do
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.-BDMG”. JUNTA
COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-REGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que o ato, assinado
digitalmente, da empresa BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A.-BDMG, de nire 3150021746-2 e protocolado
sob o nº 17/373.225-9 em 04/08/2017, encontra-se registrado na
Jucemg sob o nº 6317119, em 04/08/2017. O ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/
Validar Documentos () e informar o número de protocolo e chave de
segurança: número de protocolo: 17/373.225-9; chave de segurança:
wjaR. Belo Horizonte, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017.
11 1018589 - 1
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S. A. BDMG- CNPJ - 38.486.817/0001-94; NIRE JUCEMG 31500217462.
ATA DA 394ª (TRICENTÉSIMA NONAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG –
EXTRAORDINÁRIA. No dia 27 (vinte e sete) de abril de 2017 (dois
mil e dezessete), sob a Presidência do Sr. Helvécio Miranda Magalhães
Júnior, presentes o Sr. Vice-Presidente, Marco Aurélio Crocco Afonso,
os Srs. Conselheiros Adézio de Almeida Lima, Aluísio Eustáquio de
Freitas Marques, Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, Bernardo Gouthier
Macedo e Nelson Henrique Barbosa Filho, com a participação, na qualidade de convidados, do Gerente Geral Antônio Eduardo de Noronha
Amábile e do Assistente da Secretaria Geral, Daniel Ewerton Martins
Vidal, realizou-se a tricentésima nonagésima quarta reunião, extraordinária, do Conselho de Administração do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais S.A.- BDMG, tratando-se do seguinte: 01- COMITÊ
DE AUDITORIA - ELEIÇÃO DE NOVO MEMBRO - O Conselho
de Administração, para substituir, a pedido, o Sr. Adézio de Almeida
Lima, Carteira de Identidade 2-514.340, SSP-DF, CPF 342.530.507-78,
como membro do Comitê de Auditoria, decidiu, nos termos do artigo
28 do Estatuto Social, eleger o Sr. Lúcio Tameirão Machado, brasileiro, casado, bacharel em ciências contábeis, Carteira de Identidade
M 1.652.311, SSP-MG, CPF 261.766.881-91, com domicílio na Rua
da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907, para completar o restante do mandato de cinco anos do membro ora substituído. O Conselho de Administração registrou, por oportuno, que o Conselheiro Adézio de Almeida Lima permanecerá no exercício do cargo
de membro do Comitê de Auditoria até a posse de seu substituto, ora
eleito. 02- REELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO BDMG
- O Conselho de Administração, com abstenção de voto do Sr. Vicepresidente do Conselho, Marco Aurélio Crocco Afonso, decidiu reeleger, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 13 do
Estatuto Social, os atuais membros da Diretoria Executiva do BDMG,
a seguir qualificados: a) Marco Aurélio Crocco Afonso, brasileiro, solteiro, economista, Carteira de Identidade M-1.624.401, SSP-MG, CPF
382.386.166-20, com domicilio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta
capital, CEP 30.160-907 - Diretor Presidente; b) Luiz Guilherme Piva,
brasileiro, casado, economista, Carteira de Identidade M-2.084.020,
SSP-MG, CPF 454.442.936-68, com domicilio na Rua da Bahia, 1.600,
Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907 - Diretor Vice-presidente; c)
Carolina Marinho do Vale Duarte, brasileira, casada, advogada, Carteira de Identidade MG-5.451.879, SSP-MG, CPF 027.020.046-01,
com domicilio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP
30.160-907 - Diretora Executiva; d) Marcela Amorim Brant, brasileira, divorciada, administradora de empresas, Carteira de Identidade
M-4.761.572, SSP-MG, CPF 811.530.586-34, com domicílio na Rua da
Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160-907 - Diretora Executiva; e e) Rogério Sobreira Bezerra, brasileiro, divorciado, economista,
Carteira de Identidade 2.492.635, SSP-PE, CPF 429.047.734-87, com
domicilio na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, nesta capital, CEP 30.160907 - Diretor Executivo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião e lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, pelo Sr. Vice-presidente, pelos Senhores Conselheiros e também
assinada e rubricadas todas as folhas por mim. Belo Horizonte, 27 de
abril de 2017. (assinam a presente ata Luiz Salvador Messias-Secretário
Geral do BDMG-Secretário ad hoc; os Conselheiros de Administração:
Helvécio Miranda Magalhães Júnior-Presidente; Marco Aurélio Crocco
Afonso-Vice-presidente; Adézio de Almeida Lima-Conselheiro; Aluísio Eustáquio de Freitas Marques- Conselheiro; Ângelo Oswaldo de
Araújo Santos- Conselheiro; Bernardo Gouthier Macedo-Conselheiro;
Nelson Henrique Barbosa Filho-Conselheiro). Esta é uma cópia autêntica da lavrada em livro próprio. “Assina o documento de forma digital Marco Aurélio Crocco Afonso-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A.- BDMG”. Belo Horizonte, 27 de abril
de 2017.- JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAISREGISTRO DIGITAL-TERMO DE AUTENTICAÇÃO: Certifico que
o ato, assinado digitalmente, da empresa BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A.-BDMG, de nire 3150021746-2 e
protocolado sob o nº 17/373.244-5 em 27/07/2017, encontra-se registrado na Jucemg sob o nº 6317115, em 04/08/2017. O ato foi deferido
digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante
certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para
sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços/Validar Documentos () e informar o número de protocolo e chave
de segurança: número de protocolo: 17/373.244-5; chave de segurança:
xIRS. Belo Horizonte, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017.
11 1018596 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Extrato de Decisão da Presidência da FAPEMIG
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem
a Lei Estadual n. 11.552, de 3 de agosto de 1994 c/c o inciso XIII do
art. 11, do Decreto n. 47.176, de 18 de abril de 2017 e o art. 229, da Lei
Estadual n. 869/1952, tendo em vista o Relatório Final n. 2071.3/2016
da Comissão Sindicante e avaliado pela Unidade Seccional de Controle
Interno – USCI – Nota de Auditoria n 2070.14.30.17, decide acolher
as recomendações contidas no citado Relatório e dar prosseguimento
às providências cabíveis para Instaurar a abertura de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, no âmbito da FAPEMIG, em face de servidores, ex-servidores e colaboradores da FAPEMIG relacionados no
referido Relatório, com o objetivo de apurar possível infração prevista
no art. 216, da Lei Estadual n. 869/1952 e informar, por meio desta Presidência, o resultado desta Sindicância às instâncias cabíveis da FINEP
para conhecimento e providências cabíveis, visando à apuração dos
reais fatos e autoria. Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017. Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
11 1018511 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: H.P.N., MASP 1165831-7 (ex-servidor ocupante de cargo
de recrutamento amplo); R.F.F., MASP 1230859-9 (servidor ocupante
de cargo de recrutamento amplo); F.M.B., MASP 1302538-2 (exservidor ocupante de cargo de recrutamento amplo); C.B.L., MASP
598208-9 (ex-servidor ocupante de cargo de recrutamento amplo);
I.V.S, MASP 67143-8 (ex-servidor, ocupante de cargo de recrutamento
amplo); E.O.V., Matricula 4264-1 (Assessor Jurídico da Procuradoria, colaborada); B.L., ex-estagiária; J.P.G.A., MASP 1215640-2 (exservidor, ocupante de cargo de recrutamento amplo); E.F.A., MASP
1279916-9 (ex-servidor, ocupante de cargo de recrutamento amplo) e
M.N.B., MASP 1099717-9 (ex-servidor, ocupante de cargo de recrutamento amplo). Comissão Processante – Presidente: Lidiane Barbosa Vilela – Presidente; membros: Elerson Paulo Gonçalves; Luciana
Paula Lourenço; Rodrigo Borges Soares e Rosana Aparecida Gomes.
Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017. Ass) Evaldo Ferreira Vilela
- Presidente
11 1018498 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 120 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT
da CE/1989 aos servidores:
Masp
0587873-1
1061862-7
0352994-8
1062274-4
1058719-4
1061934-4
1064056-3
0374222-8
0974985-4
1063324-6
1061938-5
1062091-2
1045679-6
1046725-6
1054537-4
1063379-0
1062040-9
1063805-4
Servidor
Alda Aparecida Vieira Moura
Allysson Danilo Dantas Silva
América Maria Eleutério Del Menezzi
Carla Cristina Barbosa
Cláudia Rocha Biscotto
Débora Gonçalves Monteiro de Castro
Fernanda Lelis Stehling Lodi
Ivana Ferrante Rebello
Janete Aparecida Gomes Zuba
José Eduardo Jardim Murta
Karine Cardoso da Motta
Kléber Alves Vieira
Maria das Dores Ribeiro de Souza
Maria dos Reis Santos Lima
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes
Rosiana Soraya Ferreira
Tatiana Vieira Carneiro
Vera Lúcia Alves
Cargo
Adm.
PES
AUNIV
PES
PES
PES
AUNIV
MEDUN
PES
PES
PES
AUNIV
TUS
AUNIV
TUS
AUS
MEDUN
MEDUN
PES
04
01
03
03
02
01
01
02
04
01
01
01
01
01
02
01
01
01
N°
Quinq.
3° (M)
3° (A)
4° (M)
3° (M)
3° (M)
3° (A)
3° (A)
4° (M)
3° (M)
3° (M)
3° (A)
3° (A)
6° (A)
8° (A)
3° (A)
3° (A)
3° (A)
3° (M)
A partir de
13/09/2017
18/09/2017
12/08/2017
13/09/2017
16/09/2017
14/09/2017
30/09/2017
25/09/2017
23/09/2017
21/09/2017
11/09/2017
27/09/2017
04/09/2017
10/09/2017
02/09/2017
19/09/2017
03/09/2017
29/09/2017
11 1018288 - 1
Ato nº 121 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, à servidora:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
1045679-6
Maria das Dores Ribeiro de Souza
AUNIV
01
04/09/2017
11 1018291 - 1
Ato nº 122 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Ref. ao
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
Quinq.
1061862-7
Allysson Danilo Dantas Silva
AUNIV
01
3°
18/09/2017
0352994-8
América Maria Eleutério Del Menezzi
PES
03
4°
12/08/2017
1046044-2
Antônio dos Reis Pinto dos Santos
AUNIV
01
5°
01/09/2017
1063323-8
Ariadna Lílian da Silva
AUS
02
2°
24/07/2017
1046309-9
Aulenita Moreira Silva
TUS
01
4°
15/09/2017
1175906-5
Charles da Silva Alves
AUS
01
2°
02/09/2017
1061934-4
Débora Gonçalves Monteiro de Castro
AUNIV
01
3°
14/09/2017
1183279-7
Elisângela Mendes dos Reis
TUS
01
2°
07/09/2017
1175282-1
Elizabeth Aparecida Gonçalves Carvalho
TUS
01
2°
20/09/2017
1064056-3
Fernanda Lelis Stehling Lodi
MEDUN
01
3°
30/09/2017
1176087-3
Geraldina Barroso de Oliveira
AUS
01
2°
15/09/2017
0374222-8
Ivana Ferrante Rebello
PES
02
4°
25/09/2017
1063324-6
José Eduardo Jardim Murta
PES
01
3°
21/09/2017
1061938-5
Karine Cardoso da Motta
AUNIV
01
3°
11/09/2017
1062091-2
Kléber Alves Vieira
TUS
01
3°
27/09/2017
1175524-6
Maria Elizângela Pimenta Oliveira
TUS
01
2°
23/09/2017
1046642-3
Orlinda Rodrigues Pereira
AUNIV
01
4°
21/09/2017
1054537-4
Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes
AUS
02
3°
02/09/2017
1162888-0
Rejane Patrícia Santos Bonifácio
TUNIV
01
2°
03/09/2017
1152803-1
Richard Rennan Soares Barbosa
AUS
01
2°
08/09/2017
1176305-9
Roberta Karine Paraíso Garcia de Morais
AUS
01
2°
03/09/2017
1063379-0
Rosiana Soraya Ferreira
MEDUN
01
3°
19/09/2017
1046755-3
Rosivaldo Antônio Gonçalves
PES
01
6°
02/09/2017
1062040-9
Tatiana Vieira Carneiro
MEDUN
01
3°
03/09/2017
1063805-4
Vera Lúcia Alves
PES
01
3°
29/09/2017
1063742-9
Vicente Ribeiro Rocha Júnior
PES
01
3°
01/09/2017
11 1018292 - 1
Ato nº 118 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA DE 5 %,
nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984, da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos professores:
N°
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
Biênio
1046257-0
Carlos Eduardo Corsato
PES
01
10°
18/08/2017
1045559-0
Carolina dos Reis Alves
PES
01
8°
23/08/2017
1046103-6
Fábio Henrique de Souza Faria
PES
01
9°
03/08/2017
1045830-5
Guilherme Barbosa Vilela
PES
01
9°
08/08/2017
0547200-6
Ilca Vieira de Oliveira
PES
01
9°
27/07/2017
1045662-2
João Batista Mendes
PES
01
7°
09/08/2017
0902159-3
José Eustáquio Narciso
PES
02
8°
12/08/2017
0367555-0
Maria de Lourdes Carvalho Bonfim
PES
02
10°
14/08/2017
1047593-7
Naiara Gonçalves Fonseca Maia
PES
02
8°
31/08/2017
0913869-4
Rosângela Barbosa Chagas
PES
02
9°
21/08/2017
1º,
2º,
3º,
4º,
0973661-2
Sandra Ramos de Oliveira Duarte Gonçalves
PES
07
22/06/2016
5º, 6º e 7°
1047595-2
Tânia Coelho Rocha Caldeira
PES
01
8°
31/08/2017
10 1017983 - 1
Ato nº 124 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011, RETIFICA, no ato nº 035, de concessão de fériasPrêmio para gozo oportuno, publicado no DOEMG de 14/03/2013,
referente ao servidor: Masp 1163747-7, Frederico Marques Andrade,
AUS, Admissão 01, onde se lê: concede 03 meses referentes ao 1º período quinquenal a contar de 07/07/2012, leia-se: concede 03 meses referentes ao 1º período quinquenal a contar de 01/02/2012.
11 1018294 - 1
PORTARIA Nº 126 – REITOR/2017
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas e, considerando: a Lei Delegada nº.
175, de 26 de janeiro de 2007; a Lei Delegada nº. 180, de 20 de janeiro
de 2011; a Lei Delegada nº. 182, de 21 de janeiro de 2011; o Decreto
nº. 45.536, de 27 de janeiro de 2011, RESOLVE: Art. 1º DISPENSAR,
FERNANDA RAQUEL ALVARES E SILVA – MASP 1062163-9, do
exercício da Função Gratificada FGI-4 – 1100395, da Universidade
Estadual de Montes Claros – Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria tem seus efeitos jurídicos retroativos ao
dia 28/06/2016. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
10 1017597 - 1
Ato nº 232 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, os seguintes servidores:
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - CCSA
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL I
PARA O PERÍODO DE 16/10/2017 a 20/03/2018
Masp 08308868 – Alexandra Lima de Oliveira; Contabilidade Avançada II, Contabilidade, Orientação de Monografia, 27h/a.
Masp 09667924 – Edmar Souza Moreira; Contabilidade Rural, Planejamento Tributário, Análise e Produção Científica em Contabilidade,
Orientação de Monografia, 38h/a.
Masp 11564630 – Emerson Clei da Conceição Dias; Análise e Produção Científica em Administração I, Análise e Produção Científica em
Administração III, Optativas em Administração IV, 20 h/a.
Masp 10470623 – Georgino Venerando Quintino Evangelista; Legislação Profissional do Contador, Contabilidade em Agronegócios, 31 h/a.
Masp 11328655 – Flávio Leonardo Teixeira Ogando; Legislação
Ambiental, Introdução ao Direito, Direito Trabalhista, Direito Tributário, Orientação de Monografia, 35 h/a.
Masp 13676846 – Izael Oliveira Santos; Contabilidade, 24 h/a.
Masp 01396547 – Marcos Alves Rocha; Administração Financeira I,
Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais, Logística, Administração Orçamentária, Orientação de Monografia, 34h/a.
Masp 13496682 – Maria de Fátima Vieira; Noções de Economia e
Administração, Administração, Formação Gerencial, Gestão de Recursos Humanos, Poder e Cultura nas Organizações, Eletivas em Administração I, 40h/a.
Masp 11781499 – Regina Cardoso Fróes; Contabilidade Geral I, Contabilidade Organizacional I, Orientação de Monografia, 38h/a.
Masp 10455665 – Roberto Teixeira Almeida; Gestão de Projetos,
Empreendedorismo, Elaboração e Análise de Projetos, Consultoria,
Orientação de Monografia, 40h/a.
Masp 14016901 – Ronéria Rodrigues Azevedo; Planejamento Tributário no Agronegócio, Contabilidade Organizacional II, Orientação de
Monografia, 37 h/a.
Masp 13781455 – Telesmi Acácio de Jesus Cruz; Burocracia e Gerencialismo no Setor Público, Direito Administrativo, Direito Tributário,
Orientação de Monografia, 29 h/a.
Masp 14184394 – Vicente Soares Duarte; Finanças Públicas; Perícia,
Avaliação e Arbitragem, Contabilidade Pública, Orientação de Monografia, 38h/a.