TJMG 31/10/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 487/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
ALIPIO INACIO DE SOUZA FILHO
1017086-8
7º
1
09/11/2017
BRUNA RODRIGUES REZENDE
1201424-7
1º
1
06/11/2017
CELSO ANTONIO HENRIQUES
1017049-6
6º
1
28/11/2017
CHRISTIANE DE MORAES MEIRELES
1127925-4
2º
1
06/11/2017
DILERMANDO TENORIO DA S FILHO
1017299-7
6º
1
06/11/2017
ELZA LUCIA SILVA DE ALCANTARA
1017617-0
2º
1
23/11/2017
FELIPE PIRES DE ALMEIDA
1218248-1
1º
1
20/11/2017
IRENE DAS DORES FREITAS RIBEIRO
1017371-4
5º
1
30/11/2017
JOSE DOS REIS AMORIM
0906999-8
7º
2
16/11/2017
JOSE RONALDO MARQUES DE FARIA
1017645-1
3º
1
01/11/2017
LUCIO JOSE DELGADO
1017077-7
7º
1
06/11/2017
MARIA DO CARMO CAMPOS
1017908-3
3º
1
06/11/2017
MELANIA MARIA DE CARVALHO
0598941-3
2º
1
06/11/2017
MORGANA PAULA CABRAL SILVA COSTA
1017876-2
3º
1
01/11/2017
NATANIEL DINIZ NOGUEIRA
0901023-2
7º
1
16/11/2017
ORALDO LANNA PEREIRA
1119291-1
2º
1
06/11/2017
OTAVIO GONTIJO FILHO
1017585-9
4º
2
13/11/2017
PEDRO ARNALDO SIDINEY
1017081-9
5º
1
20/11/2017
RAUL FARIA
1017034-8
6º
1
30/11/2017
ROGERIO ALVES OLIVEIRA
1128012-0
2º
1
06/11/2017
RUBEM NEY GARCIA BRANDAO
1220352-7
1º
2
08/11/2017
WALDETE MONTEIRO REZENDE
1017066-0
7º
1
20/11/2017
WANDER MATIAS DIOGO
1017511-5
3º
1
22/11/2017
MONIQUE MAXIMO DA FONSECA E SILVA
1233954-5
1º
1
06/11/2017
30 1024153 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 482/2017 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº quinq
CECILIA LEITE GOMES DE SOUZA
1182934-8
2º
ILKA MARIA FERNANDES FIORAVANTE ALTOE
1016963-9
8º
LUCAS SILVA FERREIRA GUIMARAES
1181640-2
2º
MARCIO VINICIUS PACHECO
1017743-4
4º
PEDRO HENRIQUE PALHARES PENA
1182592-4
2º
MARCELO DE MORAIS BATISTA
1180761-7
2º
A partir de:
19-10-2017
22-10-2017
24-10-2017
17-10-2017
15-10-2017
07-10-2017
30 1024161 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 485/2017 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
FRANCISCO JOSE CORREA FILHO
1017138-7
7º
ILKA MARIA FERNANDES FIORAVANTE ALTOE
1016963-9
8º
JOSE ALCIDES COBUCCI
1017163-5
7°
RONY ADOLFO HEIN
1017215-3
8º
MARIA CRISTIANE FELIZARDO BUENO
1017837-4
5º
A partir de:
26-10-2017
22-10-2017
19-10-2017
18-10-2017
23-10-2017
30 1024156 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
Presidente: Glenio Martins de Lima Mariano
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG
Portaria nº 979/2017. Instaura Processo Administrativo Punitivo, em face da empresa contratada – contrato administrativo
K0001.2.99.4572.00, Dimas de Melo Pimenta Sistemas de Ponto de
Acesso Ltda. inscrita no CNPJ nº 61.099.008/0029-42, com sede na
Rua da Bahia nº 1443, 3º andar, salas 301 e 302 – Centro, Belo Horizonte, em face de pendências junto ao fisco federal/INSS, impedindo a
realização de pagamento da contraprestação dos serviços, bem assim o
que consta no relatório CRC do fornecedor nº 3728l, no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços – SIAD, da SEPLAN,
do dia 20.10.2017, informando encontrar vencida a certidão do fisco
federal, inclusive INSS, no dia 14.06.2017, e demais legislações em
vigor sobre o tema. Nomeia gestora para condução e sugestão de julgamento a gerente Adjunto de Administração de Pessoal, Renata Bittencourt Nassif Drummond, matrícula 08766-0, devendo concluí-los
no prazo de 60 dias corridos, prorrogáveis, contados da publicação do
extrato da portaria no Diário Oficial Minas Gerais.Belo Horizonte, 20
de outubro de 2017. Ass. Glenio Martins de Lima Mariano – Presidente
da Emater-MG.
30 1023919 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
RESOLUÇÃO SECIR Nº 10/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
O Secretário de Estado, Carlos Murta, no uso de suas competências
atribuídas pelo Decreto nº 47.065/2016 e suas alterações, atendendo
ao disposto no inciso IV, artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17
de janeiro de 2008 e no artigo 2º da Instrução Normativa nº 03/2013
do Tribunal de Contas do Estado, e considerando os apontamentos do
Relatório das Medidas Administrativas nº 004/2017, de 16/10/2017,
emitido pelo Núcleo de Prestação desta Secretaria, resolve:
Art. 1º - Instaurar tomada de contas para apurar os fatos, identificar os
responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face da falta de comprovação da aplicação de recursos repassados pelo Estado que possa resultar dano ao erário, por meio do convênio nº 127/2011, celebrado entre
esta Secretaria e o município de Peçanha.
Art. 2º - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário será realizada pela
Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por
meio da Portaria nº 22, publicada em 06/10/2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
CARLOS MURTA
Secretário de Estado
30 1023989 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
EXTRATO
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA – EDITAL FEC 01/2017 –
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – CHAMAMENTO
PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS”. O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Pessoas Jurídicas de
direito privado sem fins lucrativos, com sede estabelecida no Estado de
Minas Gerais, com objetivo e atuação culturais, atendidas as condições
do Edital – que estarão abertas as inscrições para projetos culturais do
EDITAL FEC 01/2017 - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
Todos os atos e informações relativos ao processo estão disponíveis
no edital que se encontrará à disposição no endereço eletrônico: www.
cultura.mg.gov.br, à partir das 18h00 do dia 31/10/2017. Período de inscrição: de 07/11/2017 a 07/12/2017. A inscrição deverá ser preenchida
da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, disponível no site
da SEC (www.cultura.mg.gov.br), até às 18:00, do dia 07 de dezembro de 2017. Valor total disponibilizado: R$ 7.000.000,00 (sete milhões
de reais). Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017. Angelo Oswaldo de
Araújo Santos - Secretário de Estado de Cultura.
EXTRATO
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - EDITAL FEC 02/2017 –
DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL – CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS A SEREM APOIADOS PELO
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE
“LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS”. O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados – prefeitura ou instituição pública
(Pessoas Jurídicas de direito público) de natureza cultural vinculada
à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas Gerais – que estarão
abertas as inscrições para projetos culturais do EDITAL FEC 02/2017
- DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL. Todos os atos e informações
relativos ao processo estão disponíveis no edital que se encontrará à
disposição no endereço eletrônico: www.cultura.mg.gov.br, à partir
das 18h00 do dia 31/10/2017. Período de inscrição: de 07/11/2017 a
07/12/2017. A inscrição deverá ser preenchida da Plataforma Digital
Minas Gerais - Caderno 1
Fomento e Incentivo à Cultura, disponível no site da SEC (www.cultura.mg.gov.br), até às 18:00, do dia 07 de dezembro de 2017. Valor
total disponibilizado: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil
reais). Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017. Angelo Oswaldo de
Araújo Santos - Secretário de Estado de Cultura.
30 1024326 - 1
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais, e conforme disposto no item 8.1.1 do Edital 04/2017, de
30/03/2017, que regula a DESIGNAÇÃO de Professor de Arte para
o Ano Letivo 2017 do CEFART/FCS, DISPENSA, a pedido, CESAR
OLINTO BARACHO DOS SANTOS, MASP1169612-7, do cargo de
PROFESSOR DE ARTE / Saxofone / Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares à formação em música, da Escola de Música, a
contar de 18/10/2017. Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017. Augusto
Nunes Filho – Presidente.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais, e conforme disposto no Edital 04/2017, de 30/03/2017, que
regula a CONVOCAÇÃO PARA CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSOR DE ARTE para as Escolas de Dança e Música, do Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART, para o Ano Letivo de 2017,
por inexistência de candidatos classificados, DESIGNA, nos termos do
art. 10, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990, da Lei nº 13.656, de 14
de julho de 2000, da Lei n° 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e da Portaria FCS 09/2012, para EXERCER AS FUNÇÕES DE PROFESSOR
DE ARTE, conforme Resultado Final divulgado no dia 26/04/2017:
2.3 – Saxofone, Prática de Conjunto e demais conteúdos complementares à formação em música
CANDIDATO(A)
CLASSIFICAÇÃO
RENATO HENRIQUE GOULART PIMENTA
2º
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2017.
Augusto Nunes Filho – Presidente.
30 1024114 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
PORTARIA Nº 15/2017
Institui as Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para
fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Fundação TV Minas
Cultural e Educativa.
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso de
suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7°, I, do Decreto Estadual nº. 46.540, de 11 de junho de 2014, e o art. 193 da Lei nº 22.257, de
27 de julho de 2016, e, ainda, considerando o disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003, no Decreto 44.559, de 29 de junho
de 2007, e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art.1° Ficam instituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão de
Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Fundação
TV Minas Cultural e Educativa - FTVM.
§1º Cada Comissão de Avaliação é formada por 04 (quatro) membros,
sendo a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras
para composição contidas no art. 14 do Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e art. 30 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
§ 2º - A Comissão de Recursos é composta por 05 (cinco) membros,
conforme art. 18 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 34
do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011.
§3º A composição de cada Comissão de Avaliação, e da Comissão de
Recursos estará disponível nos quadros de avisos da Fundação TV
Minas Cultural e Educativa a partir do dia 06 de novembro de 2017.
Art.2º Os membros das Comissões de que trata esta Portaria devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no que couber.
Art.3º O mandato dos membros das Comissões de que trata esta Portaria, terá vigência de 01 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual
período, uma única vez.
Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
30 1023954 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os
seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem
interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de
FELIXLANDIA:
Requerente
Imóvel
Área (ha)
Adelson Candido da Silva
Sitio das Flores
1,0000
Carlos Wilton Martins de Araujo Sitio Santa Rita
7,2000
Denise de Amaral
Sitio Tres Amigos
6,6000
Edileia Gonçalves da Rocha
Sítio Recanto da Serra
3,5000
Edinaldo Oliveira da Silva
Recanto do Dinho
0,3300
Chácara
Maria
Ihandora Lara Teixeira Ramos
3,0000
Severina
Ivan Carlos Duarte
Graças
20,9000
Sítio
Recanto
da
Joel Noel Pereira dos Santos
8,1300
Felicidade
Júlio Carlos Ribeiro da Silva
Sítio Encanto
1,9000
Lúcio Braz de Lanna Sabak
Sítio Sabak
1,0000
Marcelino Teixeira da Silva
Sítio Canaan
17,0000
Márcio Rosa de Oliveira
Cantinho do Sonho
0,1500
Maria Helena Ferreira de Oliveira Comunidade do Jacaré 15,3000
Maria José Gomes Leite
Sítio Agropolo
14,5000
Rubens Gomes Pereira
Fazenda Capão d’Água 42,9300
Sandra Regina do Nascimento Sítio Olhos d’Água
19,2500
Pereira
Silma Custódio Barbosa
Buracos
186,4000
Valdemir Gomes Pereira
Sítio Pai Pedro
1,2500
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
30 1024308 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de INIMUTABA:
Requerente
Imóvel
Chacara Mundial do
Poder de Deus
Adelino de Souza
Sítio Santa Rita
Adriano Alves Campos
Sitio Boa Vista
Aguinaldo Pereira Gomes
Fazenda Açude
Ailton Buitrago Aquino
Sitio Alvorada
Ailton Buitrago Aquino e outra Recanto de Maria
Ailton Buitrago Aquino e outra Caminho Santo
Sítio Nossa Senhora
Alaíde Pereira da Silva
de Fátima
Aleandro Ferreira
Sitio do Cajueiro
Alessandra Silva Fonseca
Casa da Alessandra
Ana Ferreira de Souza
Sitio Souza
Ana Lucia Soares de Souza
Sitio Tres Irmaos
Andreia Chaves de
Chacara Santa Luzia
Almeida Silva
Andreia de Fatima Silva Leite Sitio Mato Virgem
Antonio Carlos da
Sítio Barrado
Rocha Santana
Santo Antonio
Antonio Carlos
Sitio Santo Antonio
Estevao Militao
Antonio Carlos
Sitio Beco da Florinda
Estevao Militao
Antonio Carlos
Sítio Santo Antônio
Estevao Militao
Antonio Carlos Lima
Condominio Deziderio
Deziderio e outros
Antonio Carlos Ribeiro Leite Sitio Gentil de Matos
Antonio Helvercio de Souza
Sitio Laranjeiras
Aparecida Cavazotti de Jesus Sitio Tres Irmaos
Aparecida Cavazotti de Jesus Sitio Paraiso
Armandelei de Almeida
Gentil de Matos
Arnaldo Rocha Silva
Fazenda Amendoim
Associacao Comunitaria
Galpao da Associacao
dos Corrego do Retiro
Nossa Senhora
Candida Aparecida do Santos Sitio
Aparecida
Carlos Antonio
Chacara do Carlos
Critiano da Silva
Cecilia do Carmo
Casa da Cecilia
Oliveira Pereira
Celita Luiz da Rocha
Fazenda Açude
Celmi Buitrago Aquino
Chacara dos Pequizeiros
Celso Gomes Trindade
Casa do Celso
Clayton Alexandre de
Sitio Esmeralda
Almeida Andrade
Clelia Josina dos Santos
Sitio Cupim
Cleuza Geralda da
Casa da Cleuza
Rocha Souza
Dalva Figueiredo Santos
Casa da Dalva
Daniel Bueno Rodrigues
Sítio do Dani
Dorotea Francisca de Oliveira Chacara Brejinho
Edir Ferreira da Silva
Sitio Jé de Brito
Edmar Alves Rodrigues
Sitio Casa Grande
Edna Aparecida de
Casa São Pedro
Souza Alves
Elenir Catarina Goncalves
Rancho da Catarina
Chacara Nossa
Eliete Buitrago Aquino
Senhora Aparecida
Área (ha)
Adelaide Soares da Silva
5,0000
1,6000
0,0400
10,0000
0,7500
6,3400
13,5800
0,1000
0,1200
0,0400
0,0500
5,0000
1,0000
0,0100
0,3500
1,7600
0,9300
1,5700
4,5000
0,2500
0,3500
0,0500
6,7800
0,1000
6,5000
0,0300
0,5000
0,0400
0,0400
106,0000
0,7500
0,0400
0,3000
0,0400
0,0300
0,0400
0,0300
0,0300
1,0000
15,2000
0,0100
1,3300
0,7500
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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