TJMG 08/11/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Aviso de Abertura de Licitação
Pregão Eletrônico nº 2012008.850/2017. Objeto: Aquisição de prótese
biliar metálica autoexpansível, para assistência à saúde de beneficiária
do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 22/11/2017, às 09h00m (nove
horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 07 de
novembro de 2017. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras
de Materiais e Serviços – GECMAS/DIPGF.
3 cm -07 1026112 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade Pregão Eletrônico nº 099/2017
- REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: Registro de Preços de Removedor de Cera
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.,
torna público a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 099/2017 - Registro de Preços, tipo “menor preço” para efetuar registro de preços de removedor de cera. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:00 horas do dia 22/11/2017 através
do site www.licitacoes-e.com.br. A sessão de abertura de Pregão será
dia 22/11/2017 as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos
interessados no seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º
andar, Centro, Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às
17:00 horas, nos dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 089/2017
OBJETO: Registro de Preços de Copo Descartável
ATA nº 001 assinada com a empresa: Somar Representação e Comércio
Ltda EPP (CNPJ 11.281.914/0001-94), lote 01, valor R$ 45.180,00.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
6 cm -07 1026206 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A
RESULTADO DE PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 088/2017
Objeto: Registro de Preços de Material Para
Escritório – Grupo III (parte 2)
Empresas adjudicatárias: Belclips Distribuidora Ltda-EPP (CNPJ
25.897.729/0001-33), lote 01; valor R$ 4.377,60; Rcteive Comercio e
Distribuicao Ltda - ME (CNPJ 04.176.836/0001-00), lote 02; valor R$
14.496,00; Centro Oeste Comercio Eireli (CNPJ 26.904.314/0001-02),
lote 03; valor R$ 3.071,50.
Lote 04: Fracassado.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2017.
Equipe do Pregão da MGS
4 cm -07 1026086 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior
Contrato nº. 9162540/2017 Partes: SEDECTES e KEPLER VIAGENS EVENTOS E TURISMO EIRELI - ME. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem, bem
como organização de eventos e atividades afins ( ( locação de aeronaves), para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Vigência 12 (doze) meses, a partir da publicação do extrato. Valor Global: R$
259.680,00. Dotação Orçamentária: 1221.19.571.116.1100.0001.3390
23.0.10.1">39.23.0.10.1 1221.19.122.701.2002.0001.339023.0.10.1">39.23.0.10.1 1221.19.1
22.701.2001.0001.339023.0.10.1">39.23.0.10.1.
3 cm -07 1025892 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Acordo Cooperação Técnica. Partes: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior, e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS.
Objeto: Cooperação para consolidação de políticas públicas que permitam interface entre o mercado de trabalho e a educação profissionalizante. Vigência: 05 anos. Ass.: 1º/11/2017. Secretário de Estado,
Miguel Corrêa.
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Acordo Cooperação Técnica. Partes: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG. Objeto: Cooperação para consolidação de
políticas públicas que permitam interface entre o mercado de trabalho
e a educação profissionalizante. Vigência: 04 anos. Ass.: 1º/11/2017.
Secretário de Estado, Miguel Corrêa.
5 cm -07 1026136 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG
cvz ; oet-00909-17 ; iv simpósio brasileiro de produção de ruminantes:
eficiência produtiva e impacto ambiental na produção de ruminantes.
; gilberto de lima macedo junior ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33504
3.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.0
50.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.1
0.1 ; 08/03/2018 ; 09/09/2018 ; universidade federal de uberlândia ;
R$ 4.000,50 ; csa ; pep-01376-17 ; 3º congresso unb de contabilidade
e governança ; denise mendes da silva ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001
.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19
.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 29/11/2017 ; 01/01/2018 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 1.500,00 ; che ; oet-00839-17 ; ii seminário de ensino e
aprendizagem em teatro e 50o. fórum de diálogos entre educadores de
teatro de uberlândia - desafios do fazer teatral na educação em tempos
de diversidade e rupturas ; paulina maria caon ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.
0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 207
1.19.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.3
39039.0.10.1 ; 02/12/2017 ; 05/06/2018 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 5.372,70 ; tec ; oet-00833-17 ; 12º seminário docomomo
brasil - arquitetura e urbanismo do movimento moderno. patrimônio
cultural brasileiro: preservação, difusão e sociedade ; maria beatriz
camargo cappello ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071
.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.33
9030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0.10.1 ; 21/11/2017
; 24/05/2018 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 15.500,00 ; che
; oet-00718-17 ; xv seminário de pesquisa em linguística e linguística
aplicada (sepella) ; vinícius durval dorne ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.000
1.43.0.10.1">335043.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.1
9.573.050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339
039.0.10.1 ; 23/11/2017 ; 24/05/2018 ; universidade federal de uberlândia ; R$ 4.773,98 ; cpe ; oet-00756-17 ; i jornada em biotecnologia
avançada ; enyara rezende morais ; 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.3350
43.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.339020.0.10.1">0001.339020.0.10.1 , 2071.19.573.
050.4111.0001.339030.0.10.1 , 2071.19.573.050.4111">2071.19.573.050.4111.0001.339039.0
.10.1 ; 22/02/2018 ; 23/08/2018 ; universidade federal de uberlândia
; R$ 1.764,00 ;
APQ-00873-14 ; 05/08/2016 ; 04/08/2017 ; Prorrogação ;
9 cm -07 1026163 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais – FAPEMIG
Extrato do Segundo Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Cooperação Técnica para Descentralização de Créditos Orçamentários nº
21.16/15 para Execução do Projeto “Suporte para o Acompanhamento
e Gestão das Ações Prioritárias da Rede de Inovação Tecnológica - Programa do Minas Digital”. Partícipes: A Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, o Estado de Minas Gerais, por
meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG e a Fundação Arthur
Bernardes – FUNARBE. Objeto: prorrogar de Ofício a vigência do projeto executado por meio do TCT 21.16/15, por mais 24 (vinte e quatro)
dias, a partir de 19/11/17 até 13/12/17. Data de assinatura: 31/10/17.
Ass) Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
3 cm -07 1026243 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Professor João dos Reis Canela
Aviso de RETIFICAÇÃO
PROCESSO 2311076/147-2017 - CONCORRÊNCIA 001/2017
A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - torna público
aos interessados 1ª RETIFICAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA
nº 001/2017, que tem por objeto, para o serviço de reforma do setor
da Maternidade do Hospital Universitário Clemente Faria. DA VISITA
TÉCNICA - Fica alterada data da visita técnica no subitem 6.1.6.5 que
passa a ter a seguinte redação: A visita técnica será realizada nas datas
30/10/2017, 10/11/2017 e 13/11/2017, das 13h00min. às 18h00min. O
agendamento da visita deverá ser realizado, em dias úteis, no setor de
Engenharia e Arquitetura do Hospital Universitário Clemente de Faria
através do telefone (38) 3224-8259, com o Arquiteto Márcio César
Antunes dos Santos Júnior. Torna-se publica as alterações supracitadas, permanecendo inalteradas demais condições estabelecidas no Edital. Montes Claros, 07 de novembro de 2017. Economista José Otávio
Braga Lima - Superintendente do Hospital Universitário Clemente de
Faria - HUCF- UNIMONTES.
Aviso de RETIFICAÇÃO
PROCESSO 2311076/156/2017 – TOMADA DE PREÇOS 006/2017
A Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - torna público
aos interessados 2ª RETIFICAÇÃO da TOMADA DE PREÇOS
006/2017, que tem por objeto a reforma do telhado do Bloco “E” no
Hospital Universitário Clemente Faria. Ficam alteradas as cláusulas do
edital que tratam DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA e DO PRAZO DE
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS. Tais alterações podem ser vistas
e confirmadas no Portal de Compras MG, no local de publicação do
processo supracitado, e no site da UNIMONTES – www.unimontes.br.
Torna-se publica as alterações supracitadas, permanecendo inalteradas
demais condições estabelecidas no Edital. Montes Claros, 07 de novembro de 2017. Economista José Otávio Braga Lima - Superintendente do
Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF- UNIMONTES.
8 cm -07 1026221 - 1
Extrato do Contrato nº 9162539/2017 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 07.338.845/0001-30 - ARM COMERCIO E SERVICO
LTDA -ME, Processo de compra nº 2311021 000055/2017, Pregão
eletrônico. Objeto: AQUISIÇÃO DE JALECOS E CAMISAS PARA
ATENDIMENTO AO PROGRAMA NAC. DE ACESSO AO ENSINO
TÉCNICO E EMPREGO - MEDIO TEC - CONV. 9144837. Valor
total: R$ 23.344,20. Vigência: 12 meses, de 24/10/2017 a 23/10/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.363.193.4533.0001.339030
.01.0.36.1. Assinatura: 24/10/2017. Signatários: pela contratada Fabio
Matos Lima Bento, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -07 1025925 - 1
Extrato do Contrato nº 9162620/2017 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s)
fornecedor(es) 06.955.770/0001-74 - P&P Turismo Eireli EPP, Processo
de compra nº 2311021 000082/2017, Registro de preços não realizado
no SIRP. Objeto: SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO OU ALTERAÇÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E RODOVIÁRIAS NACIONAIS, PARA ATENDER A UNIMONTES. Valor
total: R$ 49.503,00. Vigência: 12 meses, de 26/10/2017 a 25/10/2018.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.122.701.2001.0001.339033.
04.0.10.1; 2311.12.364.037.4214.0001.339033.04.0.10.1; 2311.12.363
.193.4533.0001.339033.04.0.10.1; 2311.12.122.701.2002.0001.33903
3.04.0.10.1. Assinatura: 26/10/2017. Signatários: pela contratada Fabio
Jose Tavares, pela contratante Roney Versiani Sindeaux.
3 cm -07 1025921 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Retificação de Extrato do Contrato n.º 9043862/2017 Partes: UEMG e
P&P TURISMO LTDA. Onde se lê Contrato nº 9043862/2017, leia-se
Contrato nº 9162787/2017.
1 cm -07 1025818 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Termo Aditivo
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão Onerosa de Uso
de Espaço Físico para Exploração Comercial de Cantina – Unidade
Frutal/UEMG Nº 28/2016. Partes: Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG e Suzete Batista de Oliveira e Filhos Ltda. Objeto:
Prorrogação de vigência por mais 12 meses, a partir de 27/10/2017.
Data da Assinatura: 07/11/2017.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Termo Aditivo
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo de Concessão Onerosa de Uso
de Espaço Físico para Exploração Comercial de Reprografia, encadernação e artigos de papelaria – Unidade Design/UEMG Nº 26/2016. Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e Livraria e
Papelaria Sonho Real Ltda. Objeto: Prorrogação de vigência por mais
12 meses, a partir de 26/10/2017. Data da Assinatura: 07/11/2017.
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Contrato de Comodato s/n. Parte: Fundação Arthur Bernardes
(FUNARBE) Objeto: 01 NOTEBOOK ACER ES1-572-53GNI5 4GB.
Visando a utilização somente na pesquisa científica e tecnológica no
Programa de Pós – Graduação em Educação (Mestrado da Faculdade de
Educação). Valor: R$ 2.397,78. Assinatura: 07/11/2017.
6 cm -07 1026178 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Extratos de Instrumentos Jurídicos
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n°9077447/2016. Partes: UEMG e
TBI SEGURANÇA EIRELI. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: 15/10/2017 a 14/10/2018. Assinatura: 15/10/2017.
Segundo Termo Aditivo ao Contrato n°904445/2015. Partes: UEMG
e GENTE SEGURADORA S/A. Objeto: Prorrogação de vigência e
acréscimo de valor. Vigência: 28/10/2017 a 27/10/2018. Valor Global
Anual: R$ 51.225,60. Assinatura: 28/10/2017.
3 cm -07 1025928 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Extrato Terceiro Termo Aditivo – SIAD 9044390
I-Partes: Jucemg e Benefício Certo Ltda-ME; II-Objeto: prest. serv.
agenciamento de vales transporte; III-Da Alteração: Fica atualizada
a tabela de quantitativos e preços das tarifas dos transportes coletivos do objeto do presente contrato, supressão 11,67% acréscimo
17,26% e reajuste médio de 7,33%; IV-Da Prorrogação: 12 meses, a
partir de 21/10/2017; V-Do Valor: total global anual R$554.687,28;
quarta-feira, 08 de Novembro de 2017 – 31
VI- Dotações: nº 2251 23 122 701 2001 0001 3390 4906 60.1, 2251
23 122 701 2001 0001 3390 4904 60.1, 2251 23 122 701 2002 0001
3390 4906 60.1, 2251 23 122 701 2002 0001 3390 4904 60.1, 2251 23
125 124 4307 0001 3390 4906 60.1 e 2251 23 125 124 4307 0001 3390
4904 60.1. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2017. (a) José Donaldo
Bittencourt Júnior (a) Ricardo Rabello Spoo.
3 cm -07 1026237 - 1
Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/23/2017. Contratada: Port Distribuidora
de Informática e Papelaria Ltda., CNPJ: 08.228.010/0002-71. Assinatura: 07/11/2017. Amparo: Processo de Dispensa de Licitação nº
794/2017, fundamentado no art. 29, II, da Lei 13.303/2016. Objeto:
compra e venda de material de escritório, seguindo os modelos, valores
e quantitativos descritos na proposta do vendedor de 27/10/2017. Valor:
R$6.988,50 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). Prazo: 12 meses. Cobertura Orçamentária: conta-contábil 1924material de escritório. Signatários: Cristiane Amaral Serpa e Ricardo
Machado Ruiz (INDI); Adriana Vieira Lima Vitor (Contratada).
3 cm -07 1026240 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL – ME EPP
Pregão Eletrônico – sistema de registro de preços - exclusivamente, aos
interessados qualificados como microempresa ou empresa de pequeno
porte e Cooperativas, aptos a se beneficiarem do tratamento diferenciado e favorecido pela Lei Complementar nº 123/2006, que, na forma
das legislações pertinentes, especialmente Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Estadual 14.167/2002, Decreto Estadual 44.786/2008 e Lei Estadual 20.826/13. GPR-0052/17 Objeto: Aquisição de conexões diversas
para montagem de Conjunto de Medição e Regulagem de Pressão, em
dois lotes. Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira
de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br , no período compreendido entre: LOTE 01- 8h do dia 08/11/2017 e 9h do dia 21/11/2017.
Data e horário da abertura da sessão pública dia 21/11/2017 às 9h30.
LOTE 02- 8h do dia 08/11/2017 e 9h do dia 22/11/2017. Data e horário da abertura da sessão pública dia 22/11/2017 às 9h30. O Edital está
disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br . O pregão será realizado pelo pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho – nº Pessoal 0064.
Pregão Eletrônico – GPR-0049/17 Objeto: contratação de manutenção, suporte e atualização das licenças, de uso dos softwares VMWare.
Envio das propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre 8h
do dia 08/11/2017 e 9h do dia 23/11/2017. Data e horário da abertura da
sessão pública dia 23/11/2017 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br . O pregão será realizado pela pregoeira
Aline Marla Hummel de Souza – nº Pessoal 0138.
Thales Freitas Nébias -Gerente de Infraestrutura e Suprimentos
7 cm -07 1026135 - 1
Companhia Energética do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. - CNPJ
24.263.183/0001-04, CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. - CNPJ
n° 24.286.195/0001-46 e CEMIG GERAÇÃO ITUTINGA S.A. 24.285.911/0001-70 - Nº 805-G11686 - óleo mineral. Abertura da
sessão pública 21/11/17, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
3 cm -07 1025944 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - Nº 530-G11688
- Relé Eletrônico. Abertura da sessão pública 21/11/17, às 9 horas Envio de proposta: sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de
abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio.
Ivna de Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
Retomada da sessão pública – Pregão Eletrônico - Cemig Distribuição - Nº 530-G11272 – Espaçador Losangular. - Convocamos os licitantes participantes a estarem conectados no sítio www.cemig.com.br
– Portal de Compras da Cemig – para retomada da sessão pública em
09/11/17, às 09h. Belo Horizonte, 07 de Novembro de 2017 – Ivna de
Sá Machado de Araújo - Gerente de Aquisição de Material – Cemig.
3 cm -07 1025948 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Adendo
Pregão Eletrônico - MS/CS 805-H11504. Objeto: Contratação dos
serviços de levantamentos geodésicos para validação dos marcos de
apoio básico, de levantamentos topobatimétricos nos reservatórios; de
levantamentos de seções topobatimétricas nos trechos do rio abrangidos pelos canais de restituição (canais de fuga); de levantamentos planialtimétricos cadastrais das estruturas de geração existentes; de levantamentos planialtimétricos das áreas adjacentes às estruturas de geração
nas PCHs Marmelos, Joasal e Paciência. Adendo nº 01. Objetivo: Adicionar na Especificação técnica os arquivos de referência para levantamento geodésico( Extensão KMZ) e a substituição do anexo A- Modelo
de Carta Ptoposta pelo anexo A REV.1.- Modelo de Carta Proposta e
Anexos A1 e A2, em virtude destas alterações fica adiada a data da
realização do Pregão para: 22/11/2017.- Prazo para Envio de Propostas: até as 9:30 horas do dia 22/11/2017.- Horário de abertura da sessão
pública: 10:00 horas Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
Aviso de Edital
Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11681. Objeto: locação de coletores de dados utilizados na comunicação do Sistema de Comunicação,
Atendimento e Navegação - SCAN. Abertura da sessão pública: dia
22/11/2017, às 10 horas - Envio de proposta através do site www.cemig.
com.br até 09:30 horas da data de abertura da sessão. Edital disponível
no site www.cemig.com.br.
Aditivos
SC – Sá Carvalho S.A. x Colabore Serviços de Vigilância Armada Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 04 meses e 26 dias
ao contrato 4570014712. Valor de R$731.271,67 para R$815.384,61.
Data 06/10/2017.
SC - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Plantel Planejamento e Técnicas
de Engenharia Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços. CT: 4680004826;
Valor de R$8.391.894,96 para R$10.713.856,37 Ass: 28/09/2017.
SC - Partes: Cemig Distribuição S.A. x Indústria Gráfica Brasileira
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de serviços.
CT 4680004788. Prazo de 36 para 48 meses; Valor de R$14.274.001,20
para R$19.157.533,69 Ass. 15/09/2017.
Contratos
GF/RP – 5002000500 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo: 36 meses. Valor: R$15.374,72. Ass.: 05/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
GF/RP – 5002000501 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo 60 meses. Valor R$10.728,55. Ass.: 25/09/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
GF/RP – 5002000503 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo 24 meses. Valor R$1.105,37. Ass.: 05/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
GF/RP – 5002000505 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo 24 meses. Valor R$7.358,97. Ass.: 10/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
GF/RP – 5002000506 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo 24 meses. Valor R$15.193,02. Ass.: 10/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
GF/RP – 5002000507 - Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços - MS/CS 500-H10989. Objeto: serviços de seguro judicial.
Prazo 60 meses. Valor R$9.523,82. Ass.: 19/10/2017. Processo Licitatório homologado em: 29/06/2017.
TI/TC – 4570016914 - Cemig Distribuição S.A. x Velp Tecnologia
Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS 530-H11284. Objeto:
Serviços de comunicação de dados e aquisição de terminais satelitais.
Prazo 36 meses. Valor R$5.139.000,00. Ass.: 19/10/17, com vigência a
partir de 01/12/17. Processo Licitatório homologado em: 19/10/17.
16 cm -07 1025947 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
Aditivos
TI/TC - Cemig Geração e Transmissão S.A. x Onixsat Rastreamento
de Veículos Ltda. Objeto: Redução preço dos serviços e prorrogação
do prazo de vigência ao CT 4570015624. Prazo de 24 meses, para 36
meses; Valor de R$297.600,00 para R$734.164,48. Ass: 06/10/17.
SC – Cemig Geração Três Marias S.A. x Ulza Transportes e Turismo
Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 01 mês ao
contrato 4570015968. Valor de R$437.181,30 para R$444.756,60. Data
06/10/2017.
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A. x Augustus Terceirização Ltda.
- ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 meses ao
contrato 4570016007. Valor de R$538.497,60 para R$868.545,67. Data
02/10/2017.
Resultado de Habilitação
Concorrência Nacional - MS/CS 510-R11230. Objeto: Reforços e
melhorias as SE São Gonçalo do Pará e São Simão, Proponentes habilitadas: Construtora Remo Ltda e Vision Engenharia e Consultoria Ltda.
Proponentes inabilitadas: Selt Engenharia Ltda e Engeform Construções e Comércio Ltda Data de abertura das propostas comerciais:
16/11/2017
Ratificação de Inexigibilidade - GF/OF - 4570016795. Processo: MS/
CS 510-E11539. Fundamento: art. 30, inciso II, alínea “e” da Lei 13.303
de 30/06/2016, para a contratação direta da Souza, Cescon, Barrieu &
Flesh Sociedade de Advogados para os serviços de natureza jurídica
consultiva, consistentes na assessoria legal à Contratante, no âmbito
da sua Emissão de Eurobonds. Prazo 55 dias. Valor R$R$110.000,00.
Ratificada em: 21/09/2017.
Ratificação de Inexigibilidade - GF/OF - 4520000579. Processo: MS/
CS 510-E11537. Fundamento: art. 30, inciso II, alínea “e” da Lei
13.303 de 30/06/2016, para a contratação direta da Paul Hastings LLP
para os serviços de natureza jurídica consultiva, consistentes na assessoria legal à Contratante no âmbito da sua Emissão de Eurobonds.
Prazo 55 dias. Valor US$190.000,00, mais gross up de impostos. Ratificada em:21/09/2017.
8 cm -07 1025946 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
CONTRATO DE FOMENTO – D0721
CHAMADA ANEEL 021/2016
TE:4020000698-4020000699-4020000700-4020000701-40200007024020000703 - Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A; Cemig Distribuição S.A; ALSOL Energias Renováveis S.A; Universidade Federal da Paraíba, com interveniência da Fundação Parque Tecnológico da
Paraíba; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado
do Rio Grande do Norte, com interveniência da Fundação de Apoio à
Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN. Objeto: Desenvolvimento do projeto estratégico de P&D “D-0721 – Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de
Energia em Combinação com Sistemas de Geração Distribuída nas
Redes de Distribuição Brasileiras”, Prazo: 48 (quarenta e oito) meses.
Assinatura: 03.10.2017
4 cm -07 1025945 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 - 68/2017
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 21/11/2017, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para contratação de fornecedor especializado para prestação de serviços programados e continuados de manutenção preventiva e manutenção corretiva, se necessária, com fornecimento de peças e componentes
do sistema elétrico do painel de entrada (CABINE CEMIG) e quadros
elétricos da infraestrutura do Data Center e da rede de TI do prédio da
Secretaria de Estado de Fazenda. Belo Horizonte – MG. O Edital está
disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 07/11/2017. Cláudia Ribeiro de Souza – Pregoeira Suplente.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Decisão Processo Administrativo Punitivo nº 003/2017
A Superintendente de Gestão e Finanças, no cumprimento dos deveres e
atribuições estabelecidos pela Lei nº. 8.666/1993, Lei nº. 10.520/2002,
Lei Estadual nº. 14.184/2002, Lei nº. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, após analisar as razões expostas na defesa prévia apresentadas pela empresa SVS SISTEMA DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, e baseada na Nota Técnica
nº 55/2017 da Assessoria Técnica/SGF, DECIDE pela aplicação à
empresa das sanções de advertência e multa previstas nos incisos I e II
da Cláusula Décima Segunda do contrato nº 1900010641, cumulativamente, em função do descumprimento da Cláusula Sétima - Das obrigações das partes, item I - Do contratado, alíneas “a”, “c”, “d” e “o.1”,
bem como do Anexo I - Termo de Referência do contrato, item 3 - Descrição dos serviços a serem realizados, item 3.1, alíneas, “a”, “b” e “e”,
nos termos do art. 38 do Decreto Estadual nº 45.902/12:
a) Advertência, a fim de que a contratada preste o serviço de vigilância
armada, com a qualidade exigida no contrato e eficiência almejada pela
Administração Pública, ampliando-se tanto as orientações pertinentes à
função, quanto a efetiva fiscalização do serviço.
b) Multa, no valor de R$8.315,67 (oito mil, trezentos e quinze reais e
sessenta e sete centavos), equivalente a 1% (um por cento) do valor
estimado contratado.
Fica garantindo à empresa o direito de apresentar recurso ou pedido de
reconsideração, nos termos do art. 41 do Decreto n° 45.902/2012 c/c
art. 109 da Lei Federal nº 8.666/1993. Belo Horizonte. 07 de novembro
de 2017. Ariana Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho. Superintendente de Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda.
9 cm -07 1026254 - 1
Minas Gerais Participações S/A
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 748/2014
datado de 23/10/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Dom Joaquim, com interveniência do
Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo.
Objeto: Prorrogação por 191 dias, até 02 de maio de 2018. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -07 1026128 - 1
Extrato de prorrogação de ofício da vigência do convênio 546/2014
datado de 27/10/2017, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de São Gonçalo do Pará, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo. Objeto: Prorrogação por 201 dias, até 18 de maio de 2018.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -07 1026132 - 1