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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 14 de Novembro de 2017 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
De Fatima Santos Fernandes, Maria De Fatima Ribeiro, Maristela Aparecida Pereira, Miriam Apolonio Cassemiro Dos Santos, Maria Regina
Augusto, Maria Cristina Pinto, Marinalda José Dos Santos Figueiredo,
Maurinha Rodrigues Silva, Maria Cleuza Soares, Mayara Stefhany
Soares, Marcio Silva Santos, Maximiliano Antonio De Jesus, Maria
Da Conceição De Oliveira, Miriam Custodia Fausto, Miriam Custodia Fausto, Maria Aparecida Do Nascimento, Maria Da Conceição
Silva Magalhaes, Maria Eugenia Coleta Ferreira, Maria Nogueira De
Jesus Paranhos, Maria Da Conceição Monteiro Braga, Marcia Santos
Da Silva, Mariane Santos De Oliveira Nascimento, Maria Aparecida
Silva Carlos, Marli Ferreira Martiniano, Mirlene Maria De Andrade
Santos, Melijane Santos Da Silva, Maria Das Dores Costa, Maria Marcia Matos, Michelle Janaina Da Silva, Maria Aparecida Pinto, Marcia
Leite Alves De Almeida, Maria Do Carmo Santos, Marilia De Oliveira

Lemos, Marcia Soares Ferraz Martins, Marcilene Da Cruz Nocodemos,
Marcio Barbosa, Maicon Dos Santos Alves, Maria Correa Dos Santos, Maria Raimunda De Sousa, Monica De Moura Gomes, Maria Da
Conceição Damas De Oliveira, Maria Ines Souza Tibaes, Meire Magda
De Jesus Cruz, Maria Da Conceição Alves Pereira, Vanessa Ramos Da
Cruz, Michelle Alessandra Dos Santos, Maria Do Rosario Oliveira De
Araujo, Mariana Oliveira Esquarcio.MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público
Simplificado – Edital 01/2017. Torna pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para atender a solicitação da MGS
em Até 02(dois) dias úteis a contar da publicação do presente ato:
METROPOLITANO 1-AUXILIAR DE SERVIÇOS-CARREGADOR
(MASCULINO): Cristiano Gualberto De Carvalho.
13 1028232 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 135 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art.
31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
Ref. ao Quinq.
A partir de
1046737-1
Aloysio Afonso Rocha Vieira
PES
01
5°
19/10/2017
1046376-8
Antônio Silveira de Sá
PES
02
4°
06/11/2015
1050280-5
Carlúcio Prates
TUS
01
2°
06/07/2017
1045760-4
Cássia Pérola dos Anjos Braga Pires
PES
01
4°
13/10/2017
1175391-0
Clênia Soares dos Santos
TUS
01
2°
29/07/2017
1063363-4
Cleuso Ferreira Guimarães
TUS
01
3°
07/10/2017
1174933-0
Diomerson Cardoso Ramos
TUS
01
2°
09/10/2017
1054478-1
Dulcely Vieira de Abreu
TUS
01
2°
20/10/2017
1155635-4
Edna de Oliveira Lima
AUS
01
2°
29/10/2016
1046124-2
Eliana Maria Guimarães Costa Maia
PES
01
4°
18/10/2017
1176070-9
Enoch Dias Pereira
TUS
01
2°
10/07/2017
1175307-6
Fernando Sânzio Vieira Mamede
TUS
01
2°
10/07/2017
1046385-9
Ionete de Magalhães Souza
PES
01
5°
27/10/2017
0384109-5
José Mendes da Silva
PES
02
4°
14/10/2017
1046010-3
Luiz Carlos Pires dos Santos
PES
02
4°
12/10/2017
1045814-9
Márcia Mendes Menezes
PES
01
5°
02/10/2017
1045554-1
Maria Valdete Moura Ramos
AUNIV
01
6°
02/10/2017
1062048-2
Mércia Pimenta de Figueiredo
AUS
01
3°
02/10/2017
1046493-1
Soraya Mameluque Ferreira
PES
01
4°
30/09/2017
13 1028173 - 1
Ato nº 134 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT
da CE/1989 aos servidores:
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
N° Quinq.
A partir de
1061956-7
Alessandra de Souza Fernandes
TUS
01
3° (A)
22/08/2017
1063214-9
Ana Teresa Fernandes Barbosa
PES
02
3° (M)
04/10/2017
1046376-8
Antônio Silveira de Sá
PES
02
4° (M)
06/11/2015
1045760-4
Cássia Pérola dos Anjos Braga Pires
PES
01
4° (M)
13/10/2017
1064619-8
Cláudia de Andrade Souto
PES
03
3° (M)
16/10/2017
1063363-4
Cleuso Ferreira Guimarães
TUS
01
3° (A)
07/10/2017
0887027-1
Danusa Silva Porto
TUS
01
1º (A) e 2º sendo o 1º (M)
16/04/2014
1046124-2
Eliana Maria Guimarães Costa Maia
PES
01
4° (M)
18/10/2017
0852080-1
Geraldo de Alencar Durães Filho
PES
04
1° e 2° (M)
22/06/2016
1045752-1
Ilva Ruas Abreu
PES
01
8° sendo o 7° (M)
26/08/2017
1046385-9
Ionete de Magalhães Souza
PES
01
5° (M)
27/10/2017
0384109-5
José Mendes da Silva
PES
02
4° (M)
14/10/2017
0840572-2
Kátya Evangelista
AUNIV
01
5° (A)
04/09/2017
1046010-3
Luiz Carlos Pires dos Santos
PES
02
4° (M)
12/10/2017
1046523-5
Magda Martins Macedo
PES
03
1º, 2º e 3º (M)
16/02/2017
1045814-9
Márcia Mendes Menezes
PES
01
5° (M)
02/10/2017
0298102-5
Maria Orminda Santos Oliveira
PES
04
3° (M)
04/09/2016
1046807-2
Maria Terezinha Oliveira Prates
TUS
01
5° sendo o 4º (A)
22/08/2017
1062048-2
Mércia Pimenta de Figueiredo
AUS
01
3° (A)
02/10/2017
1061939-3
Neila Renata Silva Pina
AUNIV
01
3° (A)
15/10/2017
1062348-6
Sérgio Fabiano Vieira Ferreira
PES
03
3° (M)
14/10/2017
1062081-3
Sônia Iolanda Soares Leite
TUS
01
3° (A)
10/09/2017
1046493-1
Soraya Mameluque Ferreira
PES
01
4° (M)
30/09/2017
13 1028171 - 1

Ato nº 268 – REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, DESIGNA, nos termos
do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254 de 20 de julho de 1990,
regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a
Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de
Educação Superior, o seguinte servidor:
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS - CCH
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – NÍVEL VI
PARA O PERÍODO DE 14/11/2017 a 20/03/2018
Masp 0614507-2 - Anelito Pereira de Oliveira; Literatura Africana de
Expressão Portuguesa, Métodos e Técnicas de Pesquisa em Letras,
40h/a.
13 1028552 - 1
Ato nº 136 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro
de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16
de fevereiro de 2011, CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
À DOCÊNCIA DE 5 %, nos temos da Lei nº. 8.517 de 09/01/1984,
da Lei nº. 9.831 de 04/7/1989 e da Lei nº. 9.957 de 18/10/1989 aos
professores:
Masp
Servidor
Adm. N° Biênio
1058719-4 Cláudia Rocha Biscotto
02
6°
Cristina
1054317-1 Elaine
01
8°
Santos Alves
Maria Guimarães 01
1046124-2 Eliana
10°
Costa Maia
1°, 2°, 3º,
de Alencar
0852080-1 Geraldo
04 4°, 5° e 6º
Durães Filho
7°
0368018-8 Idalécia Soares Correia
03
9°
0384109-5 José Mendes da Silva
02
10°
0377250-6 Kátia Vanessa Pires
02
9°
1°, 2°, 3º,
4°, 5°,
1046523-5 Magda Martins Macedo
03
6º e 7º
8º
0884633-9 Zilmar Santos Cardoso
04
8°

A partir de
17/10/2017
24/10/2017
18/10/2017
22/06/2016
07/02/2017
05/10/2017
14/10/2017
15/10/2017
16/02/2017
09/10/2017
19/10/2017

13 1028180 - 1

Ato nº 137 - DDRH/2017 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento
de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de
2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de
fevereiro de 2011, RETIFICA, no ato nº 035, de concessão de fériasPrêmio para gozo oportuno, publicado no DOEMG de 11/10/2017,
referente à servidora: Masp 0887027-1, Danusa Silva Porto, TUS,
Admissão 01, onde se lê: concede 03 meses referentes ao 2º período
quinquenal a contar de 06/07/2017, leia-se: concede 03 meses referentes ao 2º período quinquenal a contar de 16/04/2014.
13 1028174 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
PORTARIA/UEMG Nº 51, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa Comissões para realizar os inventários físicos e financeiros no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- UEMG, no uso das atribuições legais e estatuárias que lhe confere
o artigo 30, incisos I e III, do Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de
novembro de 2013, atendendo ao disposto nos artigos 51 e 52 do
Decreto Estadual nº 45.242, de 11 de novembro de 2009, e no Decreto
Estadual n° 47.282, de 27 de outubro de 2017;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam constituídas as Comissões encarregadas de promover o
levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores
em tesouraria, dos materiais em almoxarifado, dos bens patrimoniais
em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, inclusive imóveis,
que são objeto de registro no Ativo e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos, no âmbito
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
Art. 2º Ficam designados para compor as Comissões de Inventários os
seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
I – Inventário de Bens Móveis e Materiais em Almoxarifado da
Reitoria:
a) Heloisa Helena Loiola, MASP 1273454-7;
b) Saionara Victória de Almeida Costa, MASP 1142381-1;
c) Pablo Henrique Gomes de Oliveira, MASP 1397407-6.
II – Inventário de Bens Móveis da Escola de Design:
a) Pablo Henrique Gomes de Oliveira, MASP 1397407-6;
b) Sidnéia Aparecida Mainete, MASP 1158962-9;
c) Jane Brantt Velloso, MASP 1034061-0.

III – Inventário de Bens Móveis da Escola de Música:
a) Heloisa Helena Loiola, MASP 1273454-7;
b) Amarildo Saldanha, MASP 1150078-2;
c) Alexandre Valadares de Assis, MASP 1142413-2.
IV – Inventário de Bens Móveis da Faculdade de Educação:
a) Solange Aparecida Franco, MASP 1205691-7;
b) Mirtes da Silva Lorenzini, MASP 0281030-7;
c) José de Arimatéia Souza Lima, MASP 1142409-0.
V – Inventário de Bens Móveis da Escola Guignard:
a) Aline Monique Avelar, MASP 1375024-5;
b) Samuel Martins Ferreira, MASP 1236488-1;
c) Claudio Cheib, MASP 1098582-8.
VI – Inventário de Bens Móveis da Faculdade de Políticas Públicas:
a) Ana Paula Mendonça, MASP 1242073-3;
b) Jaqueline de Sousa Santos, MASP 1084847-1;
c) Denise Aparecida de Bastos Gaillac, MASP 0389109-0.
VII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de
Barbacena:
a) João Eric Mendes Lopes, MASP 1397376-3
b) Gardênio Puiatti Rodrigues, MASP 1244054-1;
c) Maria Laudicéia de Castro Teixeira, MASP 1399505-5.
VIII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de
Campanha:
a) Romulo de Barros Teixeira, MASP 1336509-3;
b) Chaiane Priscila da Silva, MASP 1445190-0;
c) Maria Izabel Fernandes Silva, MASP 1273464-6.
IX – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Carangola:
a) Fernanda Sampaio de Almeida Brito, MASP 1395655-2;
b) Márcio de Assis Vancini, MASP 1445204-9;
c) Ariane Amaral Lobato, MASP 1444860-9.
X – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de
Diamantina:
a) Luiz Alberto Vitorino, MASP 1433867-7;
b) Deysiane de Fátima Ferreira, MASP 1444220-6;
c) Zaqueu Robert dos Santos, MASP 1444291-7.
XI – Inventário de Bens Móveis das Unidades Acadêmicas de Divinópolis, Cláudio e Abaeté:
a) Wesley Bruno Vargas, MASP 1387540-6;
b) Regina Maria Correa Teixeira, MASP 0763755-6;
c) Hiberaldo Junior Batista de Assis,1390131-9;
d) Hortência Angélica Silva, MASP 1385693-5.
XII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Frutal:
a) Solange Aparecida Franco, MASP 1205691-7;
b) Raquel de Souza e Silva, MASP 1397894-5;
c) Patrícia de Paula Pereira, MASP 1188557-1.
XIII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Ibirité:
a) João Eric Mendes Lopes, MASP 1397376-3;
b) Ribamar da Cruz Rodrigues, MASP 1232750-8;
c) Geisiane Paula de Oliveira Santos, MASP 1288355-9.
XIV – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Ituiutaba:
a) Jessica Sapore de Aguiar, MASP 1443954-1;
b) Ulisses Nascimento Vilela, MASP 1374438-8;
c) Martim Luíz dos Santos, MASP 1374337-2.
XV – Inventário de Bens Móveis da Faculdade de Engenharia - João
Monlevade:
a) Taiciane de Fátima Rocha, MASP 1265686-4;
b) Maria Aparecida Frade, MASP 1175309-2;
c) Ricardo Felipe Medeiros, MASP 1252108-4.
XVI – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de
Leopoldina:
a) Tomaz Edson Augusto, MASP 1455309-3;
b) Lívia Rodrigues de Oliveira, MASP 1427018-5;
c) Michele Moreira da Silva Domingues, MASP 1390863-7.
XVII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Passos:
a) Walbert Martins Jorge, MASP 1395781-6;
b) Denner de Freitas Lemos, MASP 1385400-5;
c) Dione Francisco da Silva, MASP 1385514-3.
XVIII – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Poços
de Caldas:
a) Paula Rogéria da Silva, MASP 1397449-8;
b) Giovane Hilário da Silva, MASP 0822611-0;
c) Carlos Alberto Casalinho, MASP 0379669-5.
XIX – Inventário de Bens Móveis da Unidade Acadêmica de Ubá:
a) Alan Cordeiro Fagundes, MASP 1171512-5;
b) Lusiane Fialho Zanelli, MASP 1249492-8;
c) Junior Cezar Antunes Millani, MASP:1283679-7.
XX – Inventário de Bens Imóveis:
a) Paula Rogéria da Silva, MASP 1397449-8;
b) Geraldo Majela Ramos de Vasconcelos Filho, MASP 1158623-7;
c) Taiciane de Fátima Rocha, MASP 1265686-4.
XXI – Inventário Financeiro:

a) Ana Raquel de Campos Braga, MASP 1455133-7;
b) Cleide Márcia de Sá, MASP 964163-0;
c) Saionara Victória de Almeida Costa, MASP 1142381-1.
Art. 3º - As Comissões a que se refere o art. 2º, deverão apresentar à
Gerencia de Contabilidade e Finanças, até 11 de dezembro de 2017,
o relatório com apuração prévia dos saldos com data-base de 30 de
novembro de 2017 e, até 5 de janeiro de 2018, o relatório conclusivo,
contendo os saldos finais com a posição em 31 de dezembro de 2017.
§ 1º - A Comissão de Inventário de Bens Imóveis deverá entregar o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo
de Imóveis do SIAD, devidamente assinado, à Superintendência Central de Governança de Ativos e da Dívida Pública da Secretaria de
Estado de Fazenda – SCGOV-SEF, até 22 de dezembro de 2017.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Junior
Reitor
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 226/2017, de 13 de novembro de
2017.
Altera o art. 30 da Resolução COEPE/UEMG Nº 225 de 7 de outubro de 2017.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das atribuições estatutárias
e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 30 da Resolução COEPE/UEMG Nº 225, de 7 de outubro
de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.30 Nos cursos de pós-graduação stricto sensu, poderão ser atribuídas até 02 horas semanais de encargos didáticos, pela orientação
de estudantes de mestrado ou doutorado, em fase de realização de dissertação ou tese, desde que a orientação de cada trabalho de conclusão
corresponda a, no máximo, uma hora de CDSM.”.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 13 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Presidente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
EXTRATO DA RETIFICAÇÃO II DO EDITAL DO
VESTIBULAR UEMG 2018 PARA CANDIDATOS
AOS CURSOS DE GRADUAÇÃO
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), recredenciada
pelo Decreto NE nº 281, de 10 de agosto de 2015, por meio da Retificação II do Edital Vestibular UEMG/2018, faz saber aos interessados que
foram realizadas alterações na descrição das modalidades de inscrição
pelo Programa de Reserva de Vagas – PROCAN-UEMG, apresentados
no item 3 do Edital do Vestibular UEMG/2018.A Retificação II do Edital do Vestibular UEMG/2018 está disponível, na íntegra, juntamente
com o Edital do Vestibular UEMG/2018 — via download —, no endereço eletrônico http://vestibularuemg2018.com.br
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2017.
Prof. Dr. Dijon Moraes Júnior
Reitor da UEMG
13 1028524 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Prof. José Eustáquio de Brito
ATO N.º 2797/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, THEREZA CHRISTINA PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA,
Masp n.º 1050985-9, da Escola Guignard, da função de Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau A, carga horária de 40 (quarenta)
horas aula semanais, a contar de 23/10/2017.
ATO N.º 2798/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ELIANA FERREIRA NUNES, Masp n.º 1412931-6,
da Escola de Design, da função de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, a
contar de 13/11/2017.
ATO N.º 2799/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, de ISLEI MARIANO CORREA HAMMER, Masp n.º
1333880-1, da Escola de Música, de Nível I para Nível IV, a partir de
13/11/2017.
13 1028534 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 50, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017.
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG - nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
22 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, e no Decreto nº 44.981, de 12 de dezembro de
2008,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do
Grupo de Atividades de Educação Superior, tendo em vista o cumprimento do requisito estabelecido no art. 22 de que trata a Lei nº 15.463/2005,
lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2017.
Dijon Moraes Júnior
Reitor
ANEXO
(A que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 50, de 10 de novembro de 2017)
Situação Anterior
Situação Nova
SERVIDOR
MASP CARREIRA
Nível
Grau
Nível
Grau
MARCOS PAULO DE SOUZA COSTA
13730429
TUNIV
I
A
I
B
MICHELLE DELANO DOS SANTOS
13712039
TUNIV
I
A
I
B
RENATA JANAÍNA DO CARMO
11250636
TUNIV
I
A
I
B

Vigência
28/09/2017
02/09/2017
14/09/2017
13 1028526 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 13/11/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 13/11/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
07 1025873 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5055, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017
Disciplina os procedimentos necessários à aplicação do desconto no
percentual de 3% (três por cento) sobre o valor do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores– IPVA –, de que trata o incentivo à regularidade do recolhimento do imposto previsto na Seção I-A
do Capítulo IX do Regulamento do IPVA – RIPVA –, aprovado pelo
Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,

e tendo em vista o disposto no art. 28-A do Regulamento do IPVA –
RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de
2003,
RESOLVE:
Art. 1º – Os procedimentos e as formalidades a serem observados na
aplicação do desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o
valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
–, de que trata o art. 28-A do Regulamento do IPVA – RIPVA –, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, a que fará jus
o proprietário de veículo automotor sujeito à incidência do IPVA que
esteja em situação de total adimplência com a Fazenda Pública Estadual, serão disciplinados nesta resolução.
Parágrafo único – A Certidão de Débito Tributário – CDT – não se
presta para a comprovação da situação de total adimplência com a
Fazenda Pública Estadual.
Art. 2º – Verificada a situação de total adimplência no cumprimento da
obrigação tributária principal relativa ao IPVA e à TRLAV, bem como
em relação aos demais débitos vinculados ao veículo, durante o período aquisitivo, o proprietário do veículo automotor, que recolher integralmente o imposto, fará jus ao desconto de 3% (três por cento) de
que trata o art. 28-A do RIPVA, a ser usufruído no período concessivo,
opcionalmente:
I – em cota única, no prazo estabelecido, calculado sobre o valor do
imposto, cumulado com o desconto previsto no inciso I do § 2º do art.
27 do RIPVA;
II – em três parcelas consecutivas, até o prazo estabelecido para vencimento de cada parcela, calculado o desconto sobre o valor do imposto
relativo a cada parcela.
Parágrafo único – A Secretaria de Estado de Fazenda verificará a regularidade dos pagamentos do IPVA e da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo – TRLAV – em seus arquivos e a dos demais
débitos referentes ao veículo no cadastro de veículos administrado pelo
Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG.