TJMG 30/11/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002255394.00-76 Livia Ferreira da Costa Bar e Lanchonete - ME
002272298.00-96 Iago Barbosa da Silva - ME
002394789.00-01 Juliana Fernandes de Oliveira Cezar - ME
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade (em substituição): Robson Muniz Coimbra
EDITAL 011.268/2017
SRF I JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios
e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de Ofício,
nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e
seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017691.00-69 Vanusa Felipe da Silva - ME
001019825.00-88 Imperatriz Transportes Ltda - ME
001051720.00-07 RDP Engenharia Ltda - ME
001052535.00-12 Grade Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios
Ltda - ME
001107923.00-41 Colinete Maria do Nascimento - ME
001122178.00-69 Imperio dos Paes Resende Ltda - ME
001169590.00-65 Jose Dario da Silveira - ME
001176095.00-76 Z E M Boutique de Carnes Ltda - ME
001211006.00-18 Tratorpecas Jardins e Maquinas Ltda - ME
001365880.00-38 Edna Aparecida Martins Cardoso
001396955.00-68 Paulo Alexandre dos Santos - ME
001467612.00-79 Yara Porto de Paula - ME
001512647.00-86 Gomes & Netto Ltda - ME
001560251.00-01 Organizacoes TPK Ltda - ME
001627151.00-35 Alessandra Botaro Schmidt Pinto - ME
001646760.00-88 Viacao Bruno’s Ltda
001662205.00-31 Tati Publicidade e Propaganda Ltda - ME
001701248.00-68 Dusan Impermeabilizacao e Solucao em Limpeza Ltda
- ME
001702967.00-00 Frigorifico Almeida & Antunes Ltda - ME
001710026.00-51 Oliveira & Oliveira Frios de Juiz de Fora Ltda - ME
001714268.00-91 Flaviana Medeiros Pontes - ME
001743535.00-60 J.P. Lopes Confeccoes - ME
001743833.00-52 Bar e Restaurante do Liao Ltda - ME
001790981.00-40 Souza & Souza Restaurantes Ltda - ME
001806616.00-89 D DUB’S Acessorios de Juiz de Fora Ltda - ME
001822995.00-67 Construtora e Promocoes MG Ltda - ME
001875342.00-71 Danubia Comercio de Roupas Ltda - ME
001890710.00-63 Nove Meses Comercio de Artigos para Gestantes e
Bebes Ltda - ME
001910379.00-61 Daniel Lins Saceluti - ME
001999350.00-11 M. R. Alencar Sousa - ME
002049398.00-91 Ewtour Turismo Ltda
002050757.00-22 Apliko Comunicacao Visual Ltda - ME
002061126.00-77 Divino Sabor Ltda - ME
002157387.00-05 True X Comercio de Calcados, Roupas e Acessorios
Ltda - ME
002222674.00-23 Gilmar Vinicius da Silva 10445967676
002244057.00-44 Comercial de Alimentos Sousa e Passos Ltda - ME
002297053.00-90 Patrick da Silva Esteves - ME
002407474.00-44 Antonio Carlos de Araujo Porto 11379006600 - ME
001045554.01-01 Merryrabel Comercio de Roupas Ltda - ME
001224093.01-28 Fio do Corpo Comercio e Industria de Roupas Ltda
001643081.01-00 Mineracao Quartzolex Ltda - EPP
002049841.01-61 Maria Delicia Gourmet Ltda - ME
002066734.02-97 G03 Industria Com, Distribuicao de Bebidas Ltda Grupo e-Ouro
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade (em substituição): Robson Muniz Coimbra
29 1034367 - 1
SEF/AF 2º Nível/MURIAÉ/SRF I/Juiz de Fora
EDITAL 011.273/2017
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02. Município de Muriaé.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
439857870.00-19 ADAO CARLOS RUBIO - EPP
Quarta-feira, 29 de novembro de 2017.
Chefe de unidade: Flávia Rodrigues Christo
29 1034657 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000024031.51 de 13/11/2017, nos
termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos documentos relacionados
abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar
– Centro - Uberlândia/MG:
- Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF’s de
Luiz Sapori Filho, CPF: 026.570.906-72, e de Rogério Evangelista Sapori,
CPF: 775.893.006-91, referentes ao ano-calendário de 2010, acompanhadas dos documentos que embasaram o lançamento na ficha Pagamentos e
Doações Efetuados, sob o código 80, referente à doação em espécie efetuada por Luiz Sapori Filho em favor de Rogério Evangelista Sapori.
Intimado: ROGÉRIO EVANGELISTA SAPORI
CPF: 775.893.006-91
Endereço: Rua Cel. Joaquim Costa, nº 338 – apto. 103 – Centro CEP:
39.400-049 – Montes Claros – MG.
Uberlândia, 29 de novembro de 2017.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local ignorado,
incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000024028.12 de 13/11/2017, nos
termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/MG, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos documentos relacionados

abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – 9º andar
– Centro - Uberlândia/MG:
- Cópia das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF’s de
Maria das Graças Rodrigues Gonçalves, CPF: 841.415.818-87, e de Flora
Rodrigues Gonçalves, CPF: 059.309.916-85, anos-calendários de 2010 e
2011, acompanhadas dos documentos que embasaram os lançamentos na
ficha Pagamentos e Doações Efetuados, sob o código 80, referentes às
doações em espécie efetuadas por Maria das Graças Rodrigues Gonçalves
em favor de Flora Rodrigues Gonçalves.
Intimado: FLORA RODRIGUES GONÇALVES
CPF: 059.309.916-85
Endereço: Rua das Camomilas, nº 364 – Cidade Jardim - CEP: 38.412212 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 29 de novembro de 2017.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
29 1034653 - 1

SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, par. 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo indicado e os
responsáveis, por estarem em locais ignorados, incertos ou inacessíveis,
NOTIFICADOS, do Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000023524.08,
tendente a verificar a seguinte irregularidade: Aproveitamento indevido
do crédito de ICMS superior a 20% nos serviços de transportes rodoviários de cargas por adotar o regime normal de apuração do imposto(débito
e crédito).
SUJEITO PASSIVO: AXON TRANSPORTES S/A
IE 002.309476.0082
CNPJ 03.357.962/0007-86
Rodovia Fernão Dias BR 381 S/N - KM 842 sala 01
Bairro da Balança - 37.567-000 - São Sebastião da Bela Vista
Pouso Alegre, 28 de novembro de 2017.
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP
37.640.000.
SUELY LUIZ PEGO DE REZENDE – CPF: 402.127.346-87
Rua Doze, 123, Jardim Santa Rosa, Sarzedo/MG – CEP 32.450-000
Intimação do PTA: 01.000731141.79
NILSON PARREIRAS DE REZENDE – CPF: 591.043.256-72
Rua Doze, 123, Jardim Santa Rosa, Sarzedo/MG – CEP 32.450-000
Intimação do PTA: 01.000731141.79
Extrema, 29 de novembro de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP
37.640.000.
SUELY LUIZ PEGO DE REZENDE – CPF: 402.127.346-87
Rua Doze, 123, Jardim Santa Rosa, Sarzedo/MG – CEP 32.450-000
Intimação do Termo de Inclusão dos Sócios Administradores no PTA:
01.000731141.79
NILSON PARREIRAS DE REZENDE – CPF: 591.043.256-72
Rua Doze, 123, Jardim Santa Rosa, Sarzedo/MG – CEP 32.450-000
Intimação do Termo de Inclusão dos Sócios Administradores no PTA:
01.000731141.79
Extrema, 29 de novembro de 2017.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
29 1034368 - 1
EDITAL 011.271/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de
São Lourenço,
localizada na Rua Ipiranga, nº 10, 2º andar - Centro, em São Lourenço/
MG,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos
ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art.
108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Lambari
Inscrição Estadual Nome Empresarial
003019741.00-57 ALEXANDRA TAINA DA SILVA - ME
Município de São Lourenço
637041318.00-83 FURTADO & SILVA PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669.836-9
Chefe AF/2º Nível/São Lourenço
29 1034652 - 1

Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
Tendo em vista a apresentação de Defesa Administrativa contra os Autos de infração abaixo relacionados, sem o preenchimento dos requisitos formais
previstos no artigo 34, do Decreto nº 44.844/08, concede-se o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação do presente edital, para emendar a
peça de defesa, e encaminhá-la à DAINF – Diretoria de Autos de Infração, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Prédio Minas, 1º andar,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900. Ressalte-se que o não atendimento desta notificação, no prazo concedido, resultará na aplicação definitiva da penalidade, conforme dispõe o artigo 35, § 1º, do Decreto nº 44.844/08.
Autuado
Nº do AI
Pendências
Serramar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.
1913/2014
Assinatura do requerente ou de seu procurador
28.121.127/0001-88
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração. O
autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
(Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o
débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do

quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 – 13

Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar
através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
José Cesar de São José
Remitido pela Lei 21.735/2015
460582/2017
134151/2014
Valdivino Calisto de Sousa
R$ 861,75
497238/2017
227/2015
Valdomiro Pereira Correia
R$ 4.781,51
453325/2016
105820/2014
Josuel Gomes de Oliveira
R$ 186,50
454435/2016
167753/2014
José Eustáquio de Oliveira
R$ 9.472,50
494792/2017
2333/2014
Milton Pereira Barros
R$ 1.745,06
497965/2017
32027/2015
João Francisco da Silva Mendes
R$ 683,36
497935/2017
131001/2015
Jader de Almeida Gomes
R$ 969,46
495979/2017
154224/2015
Augusto Moreira de Deus
R$ 1.748,87
497031/2017
32028/2015
José Ataíde Dias da Silva
R$ 8.447,59
495948/2017
112330/2014
Carlos Afonso Marques
R$ 1.929,59
497261/2015
172601/2015
Vila Real Empreendimento
R$ 10.443,82
487684/2017
211250/2014
Urbanístico e Imobiliário ltda.
Consórcio Libe Asteca e Conserva
R$ 14.619,88
489262/2017
212073/2014
Cândido Guimarães Pereira
R$ 2.623,28
496543/2017
201468/2015
Hélio Ferreira Soares Silva
R$ 1.736,62
496622/2017
3133/2015
Antônio Aparecido Martins
R$ 15.148,07
494777/2017
189596/2013
Claudinei Antônio José
R$ 771,81
496109/2017
649/2015
Genecias da Silva de Souza
R$ 680,08
492999/2017
118663/2015
Hélio Marcos Gomes
R$ 1.792,38
495921/2017
148281/2015
Ardósia e Bilhar Universo Ind.
R$ 675,32
495867/2017
27519/2015
Export. e Import. Ltda.

Adriano Eustáquio Campos
Roberto Vieira da Silva
Jesus Januário dos Reis
Jader Alves Patrício
Osvaldo Vita Fernandes
Jonas Santos de Sá
Alencar Francisco
Bruno Vieira de Andrade
Cristiana Maria Costa Souza
Joel Petronilho de Andrade
Luizia Lopes Martins Soares
Luiz Carlos Lopes
Ronildo José Cota
José Zacarias da Silva
Artur Pereira dos Santos
Ercílio dos Reis Gomes
José Maria dos Santos
João Santana
Cerâmica Costense ltda.
Antônio Mário da Costa
Luana Lúcia da Silva Lopes
Silvanil Pereira Gomes
Francisco Pereira Filho
Sebastião Pereira de Araújo
Paulo Francisco da Fonseca
Lucélio Coimbra Borges
João Bosco dos Reis
Fernando José Rodrigues
João Evangelista Dias
Valdeci Lopes Sabará
Nauto Aparecido Rocha Ferreira
Osmar Camargos Lopes
Valdenir Pereira dos Santos
Osvalmer Gomes de Oliveira
Gerolino Barbosa da Silva
Raquel das Graças Torres Brandão
Euzeni Custodio Dias
Geraldo Francisco da Silva
Fernando Rodrigues Senra
Hélio Ferreira Soares Silva
Valdir Amâncio de Oliveira
Renato Gomes de Souza
Ailton Nunes Ribeiro
Flávio Teodósio dos Reis
Daniel Rodrigues Rocha
José Geraldo do Nascimento
Rogério Pereira de Gonçalves
José Vieira Filho
João Bosco de Oliveira
Vantuir José Teixeira
Vicente Quirino da Silva
Comercial Brejaúba ltda.
Francisco Martins Guimarães
Proamox Projetos Agrícolas ltda.
Sandro José Alves
Sustentável Engenharia e Construções ltda.
Ataydes Melitino Pilato
Geraldo Magno dos Santos
Antonio Irineu da Cruz
M Pessoa Agropecuária ltda.
Edson Manoel Pinto do Carmo
Fabiano Gomes Silva
Cerâmica WM ltda.
Cerâmica Papagaio
Walter Silveira
Ademar José Pereira de Paula
Jair Ferreira dos Reis
Silvio Xavier da Silva
Eudes Pereira de Jesus
Geraldo Martins Ferreira

R$ 1.736,62
R$ 530,63
R$ 1.543,62
R$ 7.275,21
R$ 4.341,31
R$ 2.315,43
R$ 96,48
R$ 1.929,59
R$ 1.929,59
R$ 1.929,59
R$ 1.736,62
R$ 13.420,05
R$ 2.209,22
R$ 11.507,47
R$ 13.262,26
R$ 2.509,67
R$ 9.316,68
R$ 15.211,64
R$ 23.670,34
R$ 8.553,36
R$ 10.732,30
R$ 1.748,87
R$ 8.045,69
R$ 21.495,00
R$ 10.196,47
R$ 20.384,66
R$ 11.112,96
R$ 9.873,30
R$ 8.507,76
R$ 864,11
R$ 1.740,50
R$ 1.740,46
R$ 384,03
R$ 2.972,92
R$ 768,09
R$ 904,56
R$ 810,42
R$ 2.623,24
R$ 1.640,10
R$ 1.929,59
R$ 125.178,98
R$ 773,54
R$ 1.981,55
R$ 1.981,55
R$ 6.091,63
R$ 398,37
R$ 771,81
R$ 1.736,62
R$ 1.736,62
R$ 13.894,99
R$ 868,29
R$ 989,01
R$ 5.334,42
R$ 11.984,12
R$ 289.781,11
R$ 38.919,92
R$ 1.501,39
R$ 768,09
R$ 16.633,32
R$ 9.259,12
R$ 6.298,20
R$ 9.126,29
R$ 1.360,19
R$ 1.282,53
R$ 7.501,19
R$ 7.217,56
R$ 11.934,56
R$ 423,06
R$ 1.991,54
R$ 150,25

495863/2017
495878/2017
454443/2016
493719/2017
492036/2017
493003/2017
495688/2017
495618/2017
495715/2017
495562/2017
495759/2017
494529/2017
492087/2017
494553/2017
494729/2017
495209/2017
494746/2017
494835/2017
494634/2017
494613/2017
495322/2017
495312/2017
494793/2017
494465/2017
494480/2017
494555/2017
494559/2017
494089/2017
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20369/2015
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112758/2014
139/2014
51565/2014
87342/2015
83199/2014
151073/2015
572/2013
1825/2014
213388/2013
35810/2015
35811/2017
113130/2013
193328/2014
192726/2013
13729/2015
143871/2015
1516/2015

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.8442008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular
encaminhamento do processo.

Nome
Gilmar Ferreira de Souza
Mauri Rivalino Moreira
Rafael Caetano de Oliveira
Alfredo Fernandes dos Santos Filho
Antônio Carlos da Silva
Cláudio José da Silva
Raimundo Ferreira da Silva
João de Deus Tavares de Melo
João de Deus Tavares de Melo
João de Deus Tavares de Melo
Edson Ferreira dos Santos
Carlos Macoto Tsuge
Raymundo Correa Machado Filho
Wallace José de Oliveira Costa
Nilvânio Sérgio Morais Miranda
Devanir Nunes de Oliveira
José dos Reis Pereira dos Santos
Bruno Gonçalves de Castro
Sérgio Flávio Carnielli
Arley Mendes de Oliveira
Ronigreice Teixeira de Matos
Edson Rodrigues de Faria
Pedro Henrique Campos Pio
Vilson José da Silva
Getúlio Lidogário da Silva
Francisco Neto Soares
João Batista Assunção

Identificação
RG 12237003
RG 4775851
RG 17394061
RG 536575
RG 6584119
RG 14351887
006.365.628-08
001.830.526-17
001.830.526-17
001.830.526-17
106.000.356-20
063.081.976-96
369.565.546-15
856.700.496-91
850.491.666-91
070.350.576-92
091.386.306-80
015.260.086-88
038.588.226-20
981.630.786-34
750.575.662-10
121.848.186-23
084.605.776-00
625.251.236-20
053.100.616-65
123.728.206-30
803.288.996-00

Auto de Infração
88841/2014
88839/2014
88831/2014
8733/2014
88804/2014
88819/2013
109401/2014
93332/2017
93334/2017
93333/2017
134626/2017
103801/2017
23450/2017
109492/2017
97580/2017
43807/2017
168985/2015
153612/2015
138126/2015
191013/2015
193311/2015
13016/2015
211702/2015
159569/2015
193315/2015
152159/2015
39798/2015