TJMG 19/12/2017 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
BRAZAURO RECURSOS
MINERAIS S/A
CNPJ- 05.943.917/0001-43
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas: Submetemos a apreciação de V.Sas. as
Demonstrações Financeiras acompanhadas das notas explicativas,
relativas ao exercício social encerrado 31 de Dezembro de 2016.
Colocamo-nos a vossa disposição para quaisquer esclarecimentos
adicionais.
A Diretoria
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO
(Em Reais)
AT I V O
CIRCULANTE
Caixa e Equivalentes de Caixa .......
Pagamentos antecipados ................
Outros.............................................
Total do Ativo Circulante ............
2016
2015
4.778.842,33
67.310,66
30.581,45
4.876.734,44
5.359.401,78
18.029,95
38.992,00
5.416.423,73
NÃO CIRCULANTE
Impostos a Recuperar.....................
5.727.773,56
5.597.425,94
Emprestimos a Receber..................
25.960,68
18.838,22
Depósitos Judiciais.........................
161.039,03
267.726,12
Imobilizado .................................... 12.945.606,00
1.668.726,81
Intangível ....................................... 152.738.590,17 134.996.578,18
Total do Ativo não Circulante ..... 171.598.969,44 142.549.295,27
Total do Ativo ............................... 176.475.703,88 147.965.719,00
PASSIVO
CIRCULANTE
Fornecedores ..................................
Salários e encargos a pagar ............
Impostos e Contribuições...............
Outras Contas a Pagar ....................
Total do Passivo Circulante .........
2016
2015
2.989.243,69
709.045,23
363.049,12
87.535,08
4.148.873,12
1.668.018,02
639.826,86
216.035,50
28.297,73
2.552.178,11
NÃO CIRCULANTE
Empréstimos a Pagar......................
Total do Passivo não circulante...
57.622.640,59
57.622.640,59
57.615.431,89
57.615.431,89
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Capital Social ................................. 201.182.828,21 162.870.428,21
Prejuízos Acumulados.................... (86.478.638,04) (75.072.319,21)
Total do Patrimônio Líquido ....... 114.704.190,17 87.798.109,00
Total do Passivo e
Patrimonio Líquido...................... 176.475.703,88 147.965.719,00
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR
2016
2015
Receitas ( Despesas ) Operacionais
Despesas com Exploração................. (11.913.110,43) (4.980.057,30)
Outras Receita ( Despesas )
Operacionais .....................................
4.409,90
(29.790,82)
Resultado antes das Receitas
( Despesas ) Financeiras
líquidas e impostos .......................... (11.908.700,53) (5.009.848,12)
Despesa Financeiras .......................... (211.240,65)
(95.026,59)
Receitas Financeiras..........................
713.622,35
441.426,93
Receitas ( Despesas) Financeras
líquidas .............................................
502.381,70
346.400,34
Resultado antes dos Impostos ........ (11.406.318,83) (4.663.447,78)
Imposto de Renda e
Contribuição Social...........................
Resultado do Exercício ................... (11.406.318,83) (4.663.447,78)
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR
(Em Reais)
2016
2015
Fluxo de Caixa das Atividades
Operacionais
Resultado do exercício ................... (11.406.318,83) (4.663.447,78)
Ajustes para:
- Baixa do Intangível......................
- Depreciação e amortização ..........
892.309,83
523.158,29
(10.514.009,00) (4.140.289,49)
Variações em:
- Impostos a recuperar ....................
(130.347,62)
(198.061,66)
- Depósitos judiciais.......................
106.687,09
12.715,29
- Outros ..........................................
(40.870,16)
16.781,87
- Fornecedores ................................
1.321.225,67
971.004,31
- Salários e encargos sociais...........
69.218,37
219.643,79
- Impostos e contribuições .............
147.013,62
(35.815,54)
- Outros ..........................................
59.237,35
(18.567,30)
Fluxo de Caixa líquido utilizado
nas atividades Operacionais ........ (8.981.844,68) (3.172.588,73)
Fluxos de Caixa das atividades
de Investimentos
-Aquisições de Ativo Intangível..... (17.764.552,26) (15.471.369,92)
-Aquisições de Ativo Imobilizado . (12.146.648,75)
(87.305,34)
Fluxo de Caixa líquido utilizado
nas atividades de Investimentos.. (29.911.201,01) (15.558.675,26)
Fluxos de Caixa das atividades
de Financiamentos
- (Incorporação) Integralização
de capital ........................................ 38.312.400,00 22.440.477,00
- Amortização - empréstimos
com partes relacionadas .................
(269.826,09)
(136.990,59)
- Empréstimos cedidos a partes
relacionadas....................................
269.912,33
(6.063,06)
Caixa líquido provenientes das
atividades de Financiamento....... 38.312.486,24 22.297.423,35
Aumento ( redução ) líquido do
Caixa e equivalentes de Caixa.....
(580.559,45)
3.566.159,36
Caixa e equivalentes de caixa
no início do exercício .....................
5.359.401,78
1.793.242,42
Caixa e equivalentes de caixa
QR¿PGRH[HUFtFLR.........................
4.778.842,33
5.359.401,78
Aumento ( redução ) líquido do
Caixa e equivalentes de Caixa.....
(580.559,45)
3.566.159,36
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEUR
(Em Reais)
Capital Social
Prejuízos
Capital Social
a Integralizar
Acumulados
TOTAL
Saldos em 31 de Dezembro de 2014 ..................................
140.429.951,21
(70.408.871,43) 70.021.079,78
Prejuízo do Exercício .........................................................
(4.663.447,78) (4.663.447,78)
Integralização de Capital....................................................
22.440.477,00
- 22.440.477,00
Saldos em 31 de Dezembro de 2015 ..................................
162.870.428,21
(75.072.319,21) 87.798.109,00
Prejuízo do Exercício .........................................................
(11.406.318,83) (11.406.318,83)
Integralização de Capital....................................................
38.312.400,00
- 38.312.400,00
Saldos em 31 de Dezembro de 2016 ..................................
201.182.828,21
(86.478.638,04) 114.704.190,17
NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
([HUFtFLRV¿QGRVHPGH'H]HPEURGHH
1- CONTEXTO OPERACIONAL
linear, às taxas mencionadas na nota abaixo, que leva em
A Companhia tem como objeto a pesquisa, lavra, extração,
consideração a vida útil econômica dos bens.
EHQH¿FLDPHQWRLQGXVWULDOL]DomRWUDQVSRUWHFRPpFLRLPSRUWDomR
ANOS
e exportação de minérios e metais em geral.
Equipamentos e Instalações da mina ............................
10
2- ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Veículos ........................................................................
05
Apresentação
Moveis
e
Utensílios
......................................................
10
As Demonstrações Financeiras foram elaboradas e estão sendo
e. Intangível
apresentadas de acordo com as práticas Contábeis adotadas no
Os
gastos
com
pesquisa
são
reconhecidos
como
despesas
quando
Brasil, com base nas disposições contidas na Lei das Sociedades
incorridos. Os gastos incorridos no desenvolvimento de projetos
por Ações.
são reconhecidos como ativos intangíveis quando for provável que
3- PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
os projetos serão bem sucedidos.
a. Apuração do Resultado
f. Passivo Circulante e Não Circulante
O Resultado é apurado pelo regime contábil de competência e
São demonstrados por valores conhecidos ou calculáveis
inclui variações monetárias incidentes sobre Ativos e Passivos.
acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e
b. Ativos Circulante e Não Circulante
variações monetárias incorridas em base “pro-rata dia”.
Os Ativos são apresentados ao valor de realização, líquidos de
provisão para perda quando aplicável incluindo os rendimentos
4- CAPITAL SOCIAL
e as variações monetária auferidas.
O Capital Social está representado por 227.650.643 de ações
c. Investimentos
ordinárias nominativas sem valor nominal.
Os investimentos estão avaliados pelo método de equivalência
Lincoln Silva
Ademir Torres Alves
patrimonial.
Diretor Presidente
Diretor
d. Imobilizado
Os Ativos estão demonstrados ao custo histórico de aquisição.
Elson Soares Marques - Contador - C.R.C.- 42.495-MG
A Depreciação dos bens do Imobilizado é calculada pelo método
44 cm -18 1041237 - 1
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL – TCCF, MEDIANTE A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS
PARTICULARES DO PATRIMÔNIO NATURAL – RPPN’s QUE
O EMPREENDIMENTO ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE
FERRO BRASIL S.A. FIRMA PERANTE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL
ALTO JEQUITINHONHA – URAJ o qual estabelece medida compensatória de natureza florestal, prevista no artigo 17º da Lei Federal
nº 11.428/2006 c/c artigo 26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, em
decorrência do requerimento de intervenção de vegetação nativa do
bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de
licenciamento ambiental do empreendimento “Etapa III – Extensão
da Mina do Sapo”– Processo URAJ nº 14000000146/2017 e PARECER ÚNICO URAJ/GCA Nº 0007/2017 aprovado na 5ª Reunião do
COPAM de 22/05/2017, cujo pedido de Licença Prévia e Licença de
Instalação concomitantes foi recebido em 24/11/2015 pela Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, conforme autos do Processo de
Licenciamento Ambiental - PA COPAM Nº.: 00472/2007/008/2015 da
SUPRAM JEQUITINHONHA. Data de assinatura- 27 de novembro
de 2017. Edmar Monteiro Silva – Chefe Regional IEF URAJ. Aldo
Souza – Ana Cristina Sanches Noronha - Anglo American Minério
de Ferro Brasil S/A
BANCO INTER S.A.
CNPJ/MF: 00.416.968/0001-01 - NIRE: 31300010864
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco Inter”) convocados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 29/12/2017, na sede social do Banco, na cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida do Contorno 7.777, 3º
andar, Bairro Lourdes, CEP: 30.110-051, sendo (i) em primeira convocação às 10h00 com a presença de acionistas representando, ao menos,
a maioria das ações emitidas, nos termos do Estatuto Social, e (ii) em
segunda convocação às 10h15 com a presença de qualquer número de
acionistas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) o pagamento de juros sobre o capital próprio; (ii) o aumento do capital social
do Banco Inter e alteração do artigo 5º do Estatuto Social, em razão do
pagamento de juros sobre capital próprio, com o saldo da conta dividendos e bonificações a pagar, sem emissões de novas ações; (iii)a ratificação das deliberações tomadas na Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 29/09/2017;(iv) a eleição de novo membro do Conselho
de Administração da Companhia; (v) a destituição de Conselheiro Fiscal suplente eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada em
26/10/2017 e a eleição de novo Conselheiro Fiscal suplente para substituí-lo; (vi) a alteração do formato do endereço social constante do art.
3º do Estatuto Social; (vii) a alteração do artigo 8º do Estatuto Social
da Companhia, no que diz respeito ao prazo de convocação de Assembleias Gerais e ao seu quórum mínimo para instalação; (viii) a alteração do art. 16, do Estatuto Social da Companhia, referente ao número
mínimo de diretores a ser observado e à tipologia dos cargos de diretoria com designação específica; (ix) a alteração do parágrafo 3º, art.
17, do Estatuto Social da Companhia, no que diz respeito ao quórum
para instalação das Reuniões de Diretoria; (x) a alteração nas regras de
representação e outorga de procurações da Companhia, constantes no
artigo 19 de seu Estatuto Social; (xi) a consolidação do Estatuto Social;
e (xii) a autorização para a administração da Companhia praticar os
atos necessários para a implementação das deliberações tomadas. A
proposta de alteração ao Estatuto Social, bem como demais documentos a serem analisados na Assembleia encontram-se à disposição dos
acionistas na sede social.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2017.
Rubens Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
O SAAE de Bocaiúva, através de seu pregoeiro torna público que
fará realizar as seguintes licitações: Pregão Presencial nº. 077/2017OBJETO: Fornecimento parcelado de pão e leite; TIPO: Menor Preço
por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO:
04/01/2018, 09:00hs. Pregão Presencial nº. 078/2017-OBJETO: Aquisição de combustível (óleo diesel comum, óleo diesel S-10, gasolina
comum e etanol) para abastecimento direto nos veículos e equipamentos da autarquia; TIPO: Menor Preço por item; ENTREGA DOS ENVELOPES/ CREDENCIAMENTO: 05/01/2018, 09:00hs. Os editais estarão publicados no quadro de aviso do SAAE, à Pça. Pedro Caldeira, 7-A
–Centro– Bocaiúva(MG), onde os mesmos poderão ser solicitados ou
pelo e-mail: [email protected] –Informações: Fone:
38–3251-1581- Handerson Christian Perpétuo-Pregoeiro.
9 cm -18 1041274 - 1
3 cm -18 1041330 - 1
5 cm -18 1041412 - 1
SAAE DE BOCAIÚVA – AVISO LICITAÇÃO
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE RAUL SOARES
EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – PEGRÃO N° 23/2017.
A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 22 de dezembro de 2017, às 09:00 horas, na sala do
Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE, situado a
Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de
modalidade Pregão , destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: Aquisição cimento , argila , areia e Brita para o Sistema de Agua
conforme anexo l do edital . EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
– PREGÃO N° 26/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2017, às
09:00 horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede
do SAAE, situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de modalidade pregão , destinado a selecionar a
melhor proposta. OBJETIVO: : Aquisição pão de Sal conforme anexo
l do edital . EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO
N° 25/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29 de dezembro de 2017, às 13:00 horas,
na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede do SAAE,
situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG),
Licitação de modalidade pregão , destinado a selecionar a melhor proposta. OBJETIVO: : Aquisição Manteiga , Pó de café , Açucar e leite
conforme anexo l do edital .EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
– PREGÃO N° 24/2017. A Comissão Permanente de Licitação, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 22 de dezembro de 2017, às
14:00 horas, na sala do Setor Material e Transporte, localizada na sede
do SAAE, situado a Rua Camilo de Moura n° 425 Centro, Raul Soares (MG), Licitação de modalidade pregão , destinado a selecionar a
melhor proposta. OBJETIVO: : Aquisição de gasolina e óleo diesel
conforme anexo l do edital .Raul Soares , 15 de dezembro de 2017 –
Cláudio Alves de Barros – Diretor.
8 cm -15 1040633 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE AO EXTRATO REFERENTE AO 5º. ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2016, firmado em 06.06.2017, entre
o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Danielly
da Silva Mendes. Prorroga vigência entre 06.12.2017 a 05.06.2018.
Com fundamento na Lei nº. 11.788/08; Signatários: pela Contratante:
Geraldo Antônio de Oliveira; pela estagiária: Danielly da Silva Mendes
e pela entidade interveniente: Cláudia Aparecida Machado.
EXTRATO REFERENTE AO 3º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
10/2016, firmado em 14.12.2017, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Luan Borges dos Santos. Prorroga
vigência entre 14.12.2017 a 13.06.2018. Com fundamento na Lei nº.
11.788/08; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira;
pelo estagiário: Luan Borges dos Santos e pela entidade interveniente:
Romualdo Neiva Gonzaga.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO DE ESTÁGIO E COMPLEMENTO EDUCACIONAL Nº. 05/2017. CONTRATANTE:
Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG. ESTAGIÁRIO BOLSISTA: Ilson Batista Alves Junior. ENTIDADE INTERVENIENTE: Associação de Ensino e Pesquisa de Unaí - AEPU.
Objeto: Formação e aperfeiçoamento técnico profissional. VALOR:
R$5.622,00 (total). Dot. Orçamentária: 03 01.00.17.122.0060.2202.3.
3.90.36.00. VIGÊNCIA: 06 meses. ASSINATURA: Geraldo Antônio
de Oliveira – Ilson Batista Alves Junior – Cláudia Aparecida Machado.
Data: 06.12.2017.
6 cm -18 1041101 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO DE ITABIRA
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE GUAPE/MGAviso prorrogação de Contrato. PARTES: Contratante- SAAE - Guapé-MG., e Contratada- Thaís Teixeira Souza, CPF-138.450.776-03.
Dotação
Orçamentária:03.001.000.17.122.0052.4001.3190.11
-Vigencia:06 meses, iniciando-se em 01/06/2017 a 01/11/2017. Assinatura: 02/12/2017 Sebastião Dutra de Oliveira – Diretor SAAE.
2 cm -11 1038578 - 1
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL – TCCF, MEDIANTE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO AO PODER
PÚBLICO DE ÁREA INSERIDA NO INTERIOR DE UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO QUE O EMPREENDIMENTO ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. FIRMA PERANTE O
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA – URAJ o qual estabelece medida compensatória de natureza florestal, prevista no artigo
17º da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigo 26 do Decreto Federal nº
6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação nativa pertencente ao bioma de Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do
processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Etapa III –
Extensão da Mina do Sapo”– Processo URAJ nº 14000000146/2017 e
PARECER ÚNICO URAJ/GCA Nº 0007/2017 aprovado na 5ª Reunião
do COPAM de 22/05/2017, cujo pedido de Licença Prévia e Licença
de Instalação concomitantes foi recebido em 24/11/2015 pela Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, conforme autos do Processo de
Licenciamento Ambiental - PA COPAM Nº.: 00472/2007/008/2015 da
SUPRAM JEQUITINHONHA. Data de assinatura- 27 de novembro
de 2017. Edmar Monteiro Silva – Chefe Regional IEF URAJ. Aldo
Souza – Ana Cristina Sanches Noronha - Anglo American Minério
de Ferro Brasil S/A
5 cm -18 1041410 - 1
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
– TCCF, DE EXECUÇÃO DE PROJETO TÉCNICO DE RECONSTITUIÇÃO DE FLORA- PTRF QUE O EMPREENDIMENTO
ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A. FIRMA
PERANTE O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, ATRAVÉS DA UNIDADE REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA – URAJ
o qual estabelece medida compensatória de natureza florestal, prevista
no artigo 17º da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c artigo 26 do Decreto
Federal nº 6.660/2008, em decorrência da intervenção de vegetação
nativa do bioma Mata Atlântica, conforme apurado nos autos do processo de licenciamento ambiental do empreendimento “Etapa III –
Extensão da Mina do Sapo”– Processo URAJ nº 14000000146/2017 e
PARECER ÚNICO URAJ/GCA Nº 0007/2017 aprovado na 5ª Reunião
do COPAM de 22/05/2017, cujo pedido de Licença Prévia e Licença
de Instalação concomitantes foi recebida em 24/11/2015 pela Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha, conforme autos do Processo de
Licenciamento Ambiental - PA COPAM Nº.: 00472/2007/008/2015 da
SUPRAM JEQUITINHONHA. Data de assinatura- 27 de novembro
de 2017. Edmar Monteiro Silva – Chefe Regional IEF URAJ. Aldo
Souza – Ana Cristina Sanches Noronha - Anglo American Minério
de Ferro Brasil S/A.
5 cm -18 1041411 - 1
META AGROPECUÁRIA S.A.
CNPJ 10.646.452/0001-07
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA.
Ficam convocados os acionistas da Meta Agropecuária S.A., na forma
dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária em sua sede, localizada à Colônia II, S/N,
Lote Agrícola 30, no Perímetro Irrigado do Gorutuba, na cidade de
Nova Porteirinha/MG, CEP 39.525-000. A Assembleia será realizada
às 10:00 horas do dia 26 de dezembro de 2017, em primeira convocação, e às 10:15 horas em segunda convocação, com a seguinte ordem
do dia: I) Criação de nova filial que terá como objeto social a serraria
com e sem desdobramento de madeira. II) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Acham-se à disposição dos acionistas na sede da empresa
os documentos que se referem o art. 135 da Lei Federal 6.404/76. Nova
Porteirinha, 15 de dezembro de 2017. Raphael Valle Cruz - Diretor.
4 cm -15 1040675 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Ratifico o processo nº 259/17, Inexigibilidade n.º 005/17, nos termos
do art. 25 inc. I da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, para
aquisição de Placa controladora – CPU rebuild, Placa I/O modulante
– rebuild, Placa painel display CSR 6/16 – rebuild, Conjunto da chave
seletora e Conjunto da chave abre e fecha, e serviço de reparo em Placa
controladora, Placa I/O modulante e Placa painel display. Valor Global:
R$ 25.537,30. Contratado: Coester Automação Ltda. Dotações Orçamentárias: 00750-100 e 00751-100 - Itabira, 19/12/17. Leonardo Ferreira Lopes - Diretor-Presidente do SAAE.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
3 cm -18 1041271 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SAAE de Caeté - MG, homologa a Dispensa de Licitação Nº:
020/2017 e adjudica o objeto a empresa: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
para a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica tipo
tarifa verde para a ETE situada a Rua 1º de Maio Nº: 200 em Caeté/MG,
no valor de R$78.000,00(Setenta e oito mil reais),– 01/12/2017 – Aline
Aparecida Barcelos Araújo – Diretora Administrativa Financeira.
Extrato de Dispensa de Licitação
A Diretora do SAAE de Caeté – MG informa que ratificou, nos termos do artigo 26, Caput, combinado com o Artigo 25, ambos da Lei
Nº: 8666/93 de 21/03/93 com suas posteriores alterações, a dispensa
por Inexigibilidade de Licitação Nº: 021/2017 visando contratação da
empresa Atualização Profissional Contábil e Jurídica Ltda., para a contratação de empresa para assinatura de periódico atualizado de “Atualização Trabalhista, Previdenciário e Consultoria”, - Caeté – MG –
15/12/2017 – Aline A. B. Araújo – Diretor Adm. Financeira.
4 cm -18 1041264 - 1
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
SAAE DE LAGOA DA PRATA/MG,
Torna Público: RESCISÃO do Contrato com a empresa J. Kalil Comércio de Medidores Eireli, CNPJ nº 18.021.728/0001-65 e SUSPENSÃO
DO DIREITO DE LICITAR E CONTRATAR com a Autarquia Municipal – SAAE de Lagoa da Prata-MG, a empresa J. Kalil Comércio de
Medidores Eireli, CNPJ nº 18.021.728/0001-65, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro meses). Lagoa da Prata, 17/11/2017-Antônio de Pádua Lima
Sampaio-Diretor do SAAE; PREGÃO PRESENCIAL Nº. 0112/2017
- Objeto: Aquisição de Refeições, tipo Marmitex. Abertura: 03/01/189:15h. Credenciamento: até 8:45h de 03/01/18. Edital: www.saaelp.
mg.gov.br-Joana R. O. Lacerda- Pregoeira.18/12/17.
3 cm -18 1041460 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE PIUMHI-MG
. RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 274/2017.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N. 387/2017. Em conformidade
com o caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, substanciado nos
documentos constantes nos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação
em epígrafe, com fundamento no art. 24, inc. XVII da Lei nº 8666/93,
objetivando a contratação da empresa SANCAR CAMINHÕES E
PEÇAS LTDA para aquisição de peças originais, para atender garantia
técnica em um Caminhão Ford F4000,ano/modelo 2015/2015, Placa
–PXF-7018 de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Piumhi. Valor Total de R$ 300,00 (Trezentos reais). Dotação Orçamentária consignada no programa: 17.512.0447.2169 e elementos:
3.3.90.30. Odécio da Silva Melo. Diretor Executivo do SAAE. Piumhi,
18 de dezembro de 2017.
4 cm -18 1041173 - 1
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
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