TJMG 30/01/2018 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 – 7

Minas Gerais - Caderno 2
AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.

&13-0)1ƒ
1,5(
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
DA AFLOPAR PARTICIPAÇÕES S.A. REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO.
1. DATA, HORA E LOCAL: 1RGLDGRPrVGHGH]HPEURGHjV
horas, na Rua PernambucRQžžDQGDU)XQFLRQiULRV%HOR+RUL]RQWH(Vtado de Minas Gerais. 2. MESA: 3UHVLGHQWH 3LODU GH /HPRV /HRQL &DVWUR<
Perez; e Secretária: Maria Clara Alves de Assis. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, conforme comprovado em livro próprio. 4. PRESENÇA: Presentes acionistas representando 100% (cem por cento)
do capital social, conforme comprovado em livro próprio. Presentes também os
GLUHWRUHVGD&RPSDQKLD6UV)OiYLR5REHUWR)LJXHLUHGR6LOYDH6DQGUR/RQJXLnho de Oliveira. 5. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: (i)
DSURYDomRGDVFRQWDVGRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomRHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; (ii)
aprovação das contas da Diretoria, do relatório da administração e das demonsWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH
2016; (iii)¿[DomRGDYHUEDDQXDOHJOREDOSDUDUHPXQHUDomRGDDGPLQLVWUDomRQR
DQRGH LY ¿[DomRGDUHPXQHUDomRLQGLYLGXDOGRVPHPEURVGR&RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomRSDUDRDQRGHH Y UDWL¿FDomRGRVYDORUHVSDJRVjDGPLQLVWUDomRQRDQRGHH(PAssembleia Geral Extraordinária: (i)
autorização da 3ª (terceira) emissão, pela Companhia, de até 5.000 (cinco mil)
GHErQWXUHV VLPSOHV QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD HP
uma série (“Debêntures´ QRYDORUWRWDOGHDWp5 FLQFRPLOK}HV
GHUHDLV FRQIRUPHWHUPRVHFRQGLo}HVGD3URSRVWDSDUD WHUFHLUD (PLVVmRGH
'HErQWXUHV6LPSOHVQmR&RQYHUVtYHLVHP$o}HVGD$ÀRSDU3DUWLFLSDo}HV6$´
(“(PLVVmR” e “Proposta”, respectivamente); e (ii) autorização para que a Diretoria da Companhia tome as providências necessárias à realização da referida
(PLVVmRLQFOXVLYHPDVQmROLPLWDGRjFRQWUDWDomRGR%DQFR/LTXLGDQWHHGHPDLVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRVUHODFLRQDGRVj(PLVVmRQHJRFLHH¿[HRSUHoRH
FRQGLo}HVSDUDDUHVSHFWLYDSUHVWDomRGHVHUYLoRHDVVLQHRVUHVSHFWLYRVFRQWUDWRV
HWRGRVRVGHPDLVGRFXPHQWRVGD(PLVVmRGHPRGRDUHÀHWLURVWHUPRVDSURYDdos. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1. Autorizada, por maioria de votos, a lavratura da
DWDGHVWD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDHPIRUPDGHVXPiULREm Assembleia Geral Ordinária: 6.2. Aprovar, por maioria de votos representativos de
GRFDSLWDOVRFLDOFRPDDEVWHQomRHUHVHUYDGDDFLRQLVWD3ODQWDU6$
±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDVFRQWDVHRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomREHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDR
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, conforme o balanço paWULPRQLDOSXEOLFDGRQR³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´HQRMRUQDO
“Jornal de Notícias”, ambos no dia 12 de novembro de 2016, e ainda o parecer
GRVDXGLWRUHVLQGHSHQGHQWHVGD&RPSDQKLDTXH¿FDDUTXLYDGRQD&RPSDQKLD
Fica ressalvada a proposta de distribuição de lucros de acordo com a deliberação
do item 6.3, abaixo. 6.3. Os acionistas foram informados, pelos órgãos da admiQLVWUDomRGHTXHDVLWXDomR¿QDQFHLUDGD&RPSDQKLDpLQFRPSDWtYHOFRPDGLVWULbuição de dividendos, tendo sido recomendada a constituição da reserva espeFLDODTXDOpDSURYDGDSRUPDLRULDGHYRWRVUHSUHVHQWDWLYRVGHGR
capital social, com a abstenção e reserva da acionista Plantar S.A. – PlanejamenWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVQRVWHUPRVGRDUWLJR††
žHžGD/HLGDV6RFLHGDGHV$Q{QLPDV6.4. Aprovar, por maioria de votos reSUHVHQWDWLYRVGHGRFDSLWDOVRFLDOFRPDDEVWHQomRHUHVHUYDGDDFLRQLVWD3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDVFRQWDVHRUHODWyULRGDDGPLQLVWUDomREHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016, conIRUPH EDODQoR SDWULPRQLDO SXEOLFDGR QR ³'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV
*HUDLV´HQRMRUQDO³+RMHHPGLD´DPERVQRGLDGHRXWXEURGHHDLQGD
R SDUHFHU GRV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV GD &RPSDQKLD TXH ¿FD DUTXLYDGR QD
Companhia. 6.5. $SURYDGDSRUPDLRULDGHYRWRVUHSUHVHQWDWLYRVGH
do capital social, com a abstenção e reserva da acionista Plantar S.A. – PlanejaPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVDYHUEDJOREDODQXDOSDUD
remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria em até
5 XPPLOKmRVHLVFHQWRVHTXDUHQWDHFLQFRUHDLV QRDQRGH
6.6. $SURYDGDSRUPDLRULDGHYRWRVUHSUHVHQWDWLYRVGHGRFDSLWDOVRcial, com a abstenção e reserva da acionista Plantar S.A. – Planejamento, Técnica
H$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVD¿[DomRGDUHPXQHUDomRPHQVDOLQGLYLdual dos membros do Conselho de Administração, equivalente a 1 (um) salário
mínimo nacional, para o ano de 2018. 6.7. Aprovada, por maioria de votos repreVHQWDWLYRVGHGRFDSLWDOVRFLDOFRPDDEVWHQomRHUHVHUYDGDDFLRQLVWD
3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVD
UDWL¿FDomRGRVYDORUHVSDJRVjDGPLQLVWUDomRGD&RPSDQKLDQRDQRGHH
Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.8. Aprovada, por maioria de
YRWRVUHSUHVHQWDWLYRVGHGRFDSLWDOVRFLDOFRPDDEVWHQomRHUHVHUYD
GDDFLRQLVWD3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRV D 7HUFHLUD (PLVVmR GH 'HErQWXUHV 6LPSOHV QmR &RQYHUVtYHLV HP
$o}HVGD(VSpFLH4XLURJUDIiULDHP XPD VpULHSDUD&RORFDomR3ULYDGDQRV
WHUPRVGRVDUWLJRVHVHJXLQWHVGD/HLQžHGRLWHP G GR$UWLJR
GR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDFRPDVFDUDFWHUtVWLFDVDVHJXLUDVTXDLVVHUmR
GHWDOKDGDV QR ,QVWUXPHQWR 3DUWLFXODU GH (VFULWXUD GD  WHUFHLUD  (PLVVmR GH
'HErQWXUHV6LPSOHVQmR&RQYHUVtYHLVHP$o}HVGD(VSpFLH4XLURJUDIiULDHP
Série Única, para Colocação Privada: (a) 9DORU7RWDOGD(PLVVmR O valor total
GD(PLVVmRVHUiGH5 FLQFRPLOK}HVGHUHDLV QD'DWDGH(PLVsão; (b) Número de Séries. Será emitida 1 (uma) série Debêntures (“Debêntures”); (c) Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário
GH5 PLOUHDLV  ³9DORU1RPLQDO8QLWiULR´ QD'DWDGH(PLVVmR G 
Forma, Tipo e Comprovação de Titularidade. As Debêntures serão emitidas sob
DIRUPDQRPLQDWLYDHVFULWXUDOVHPHPLVVmRGHFHUWL¿FDGRVUHSUHVHQWDWLYRVGDV
PHVPDV3DUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRDWLWXODULGDGHGDV'HErQWXUHVVHUiFRPSURYDGDSHORH[WUDWRH[SHGLGRSHOR(VFULWXUDGRUGDV'HErQWXUHV I Dispensa de
Registro na CVM.$(PLVVmRQmRVHUiREMHWRGHUHJLVWURSHUDQWHD&RPLVVmRGH
Valores Mobiliários, uma vez que as Debêntures serão objeto de colocação privada, sem qualquer esforço de venda perante investidores, realizado por instituio}HVLQWHJUDQWHVGRVLVWHPDGHGLVWULEXLomR I (VSpFLH As Debêntures serão da
espécie quirografária; (g) $UTXLYDPHQWRGD(VFULWXUDQD-XQWD&RPHUFLDO$(VFULWXUD VHUi DUTXLYDGD QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ³JU&(0*”) e seus eventuais aditamentos serão averbados junto a tal órgão, de
DFRUGRFRPRGLVSRVWRQRLQFLVR,,HQRSDUiJUDIRžGRDUWLJRGD/HLQž
 K 'DWDGH(PLVVmR A data de emissão das Debêntures será a data
FRQVWDQWHGDHVFULWXUDGHHPLVVmRGDV'HErQWXUHV ³'DWDGH(PLVVmR´  L Conversibilidade.$V'HErQWXUHVVHUmRVLPSOHVRXVHMDQmRFRQYHUVtYHLVHPDo}HV
de emissão da Companhia; (j) %DQFR/LTXLGDQWHH(VFULWXUDGRU O banco liquiGDQWHHRHVFULWXUDGRUGD(PLVVmRVHUiR%DQFR%UDGHVFR6$LQVWLWXLomR¿QDQFHLUDFRPVHGH&LGDGHGH'HXVVLWXDGRQD9LOD 2VDVFR(VWDGRGH6mR3DXORLQVFULWRQR&13-0)VRERQž
12; (k) Destinação de recursos.2VUHFXUVRVOtTXLGRVREWLGRVSHOD(PLVVRUDSRU
PHLR GD LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV VHUmR GHVWLQDGRV DR ¿QDQFLDPHQWR GDV
atividades do curso ordinário dos negócios e ao pagamento de dívidas da Companhia e de suas Controladas (“Controle” bem como seus termos relacionados,
WDLVFRPR³&RQWURODGDV´WrPRFRQFHLWRDWULEXtGRQRVDUWLJRVHGD/HL
QžGHGHGH]HPEURGHFRQIRUPHDOWHUDGDHHPYLJRU  O Preço de
Subscrição. O preço de subscrição das Debêntures será o seu Valor Nominal
Unitário (“Preço de Subscrição”). As Debêntures serão integralizadas até o dia
28 de fevereiro de 2018; (m) Forma de Integralização. As Debêntures serão subscritas privadamente, pelo Preço de Subscrição, e integralizadas à vista, em moeGDFRUUHQWHQDFLRQDODWpRGLDGHIHYHUHLURGHIRUDGRkPELWRGD&(7,3
FRQIRUPHQHFHVVLGDGHGHFDL[DGD(PLVVRUDQDVGDWDVGHVFULWDVQRLWHP O DFLma; (n) Data de Vencimento. As Debêntures vencerão no dia 28 de fevereiro de
2019 (“Data de Vencimento”); (o) Rendimento. A partir da respectiva data da
integralização até o seu respectivo pagamento, as Debêntures farão jus ao rendimento composto pela atualização e pela remuneração, conforme abaixo (“Rendimento”); As Debêntures terão o seu Valor Nominal Unitário atualizado a partir
da respectiva data de integralização de cada série, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (“IPCA”), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de GeoJUD¿DH(VWDWtVWLFD±,%*(DFUHVFLGRGH TXLQ]HSRUFHQWR DRDQREDVH
 GX]HQWRVHFLQTXHQWDHGRLV GLDV~WHLVDWtWXORGH635($' ³Valor Nominal
Unitário Atualizado”), sendo o produto da atualização incorporado automaticamente ao Valor Nominal Unitário das Debêntures, segundo a seguinte fórmula:
VNa = Vne×C onde: VNa - Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures,
calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento; VNe - Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário das DebêntuUHVLQIRUPDGRFDOFXODGRFRP RLWR FDVDVGHFLPDLVVHPDUUHGRQGDPHQWRC )DWRUDFXPXODGRGDVYDULDo}HVPHQVDLVGRVtQGLFHVXWLOL]DGRVFDOFXODGRFRP
(oito) casas decimais, sem arredondamento, apurado da seguinte forma: n - Nú-

mero total de índices considerados na atualização do ativo, sendo “n” um número inteiro. NIK - Valor do número-índice referente ao mês anterior ao mês de atualização,
mês “k”, caso a atualização seja em data
anterior ou na própria data de aniversário
do ativo. Após a data de aniversário, a última estimativa do valor do número-índice referente ao mês de atualização conforme determinado pelo Comitê de
Acompanhamento Macroeconômico da ANBIMA. NIK-1 Valor do número-índice do mês anterior ao mês “k”. dup - Número de dias úteis entre a data da
integralização e a data de cálculo, limitado ao número total de dias úteis de
vigência do índice de preço, ou última data de aniversário, sendo “dup” um
número inteiro. dut - Número de dias úteis contidos entre a data de aniversário
anterior e a próxima data de aniversário, sendo “dut” um número inteiro. Sobre
o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 15,0000% ao ano base 252 Dias Úteis (“Remuneração”), incidentes desde a Data de Subscrição até a data do efetivo pagamento.
O cálculo da Remuneração das Debêntures obedecerá à seguinte fórmula:
J=VNa x (FatorJuros-1) onde: J = 9DORUXQLWiULRGHMXURVQRFDVRGHMXURV¿[RVGHYLGRVQR¿QDOGH
cada Período de Capitalização, calculado com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento. VNA = Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures,
calculado com 8 (oito) casas decimais, sem
arredondamento. FatorJuros: Fator calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento: onde: i: Taxa de juros ou
taxa de spread, na forma percentual ao ano,
informada com 4 (quatro) casas decimais.
N: Número de dias representativo da taxa, conforme informado, 252 dias úteis.
n: número de dias úteis entre a data do próximo evento e a data do evento anterior. DT: número de dias úteis entre o último e o próximo evento. DP: númeURGHGLDV~WHLVHQWUHR~OWLPRHYHQWRHDGDWDDWXDO3DUDHIHLWRVGDVGH¿QLo}HV
indicadas acima, consideram-se “datas de aniversário” os dias 15 (quinze) de
cada mês, e caso referida data não seja dia útil, o primeiro dia útil subsequente.
O número-índice do IPCA deverá ser utilizado considerando-se idêntico número de casas decimais daquele divulgado pelo órgão responsável por seu cálculo.
A aplicação do IPCA incidirá no menor período permitido pela legislação em
vigor. OBS (1): 2VIDWRUHVUHVXOWDQWHVGDVH[SUHVV}HV>1, N 1, N @VmRFRQsiderados com 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento. OBS (2): O produtório é executado a partir do fator mais recente, acrescentando-se, em seguida, os mais remotos. Os resultados intermediários são calculados com 16 (dezesseis) casas decimais, sem arredondamento. Se, na respectiva Data de VenciPHQWRGHTXDLVTXHUREULJDo}HVSHFXQLiULDVGD(PLVVRUDUHODWLYDVjV'HErQWXres não houver divulgação do IPCA, será aplicado o último índice do IPCA
divulgado, sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo desse item (o). Caso
o IPCA deixe de ser divulgado por prazo superior a 10 (dez) dias, ou caso seja
extinto ou haja impossibilidade legal de aplicação do IPCA às Debêntures, será
utilizado em sua substituição o parâmetro legal que vier a ser determinado, se
houver. Caso não haja um parâmetro legal substituto para o IPCA, será utilizada então, a taxa média ponderada de remuneração dos títulos públicos federais
EUDVLOHLURVGHFXUWRSUD]RjpSRFDGHWDOYHUL¿FDomRTXHWLYHUHPVLGRQHJRFLDdos nos últimos 30 (trinta) dias, com prazo de vencimento máximo de até 180
FHQWRHRLWHQWD GLDV3DUDRV¿QVGD(VFULWXUD'LDÒWLOVLJQL¿FDTXDOTXHUGLD
civil, excetuados os sábados, domingos ou feriados nacionais. (p) Amortização.
O Valor Nominal Unitário Atualizado ou saldo do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme o caso, das Debêntures de cada série será amortizado em
uma única ocasião, qual seja, na respectiva Data de Vencimento, com exceção
GHHYHQWXDOYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGDV'HErQWXUHV $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD 3DUFLDO RX 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR
Total; (q) Pagamento do Rendimento. Sem prejuízo dos pagamentos em decorUrQFLDGHHYHQWXDOYHQFLPHQWRDQWHFLSDGRGDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGDV'HErQWXUHV$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD3DUFLDORX5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDtivo Total, o Rendimento das Debêntures de cada série será paga em uma única
ocasião, qual seja, na respectiva Data de Vencimento; (r) Repactuação. As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (s) Resgate Antecipado
)DFXOWDWLYR7RWDORX$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD3DUFLDO$(PLVVRUDSRGHUiD
seu exclusivo critério, a qualquer momento, realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures de cada série (“Resgate Antecipado Facultativo
Total”) ou a amortização extraordinária parcial facultativa das Debêntures de
cada série (“$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD3DUFLDO”). Por ocasião do Resgate AnWHFLSDGR)DFXOWDWLYR7RWDORXGD$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiULD3DUFLDORYDORU
GHYLGRSHOD(PLVVRUDVHUiHTXLYDOHQWHDR9DORU1RPLQDO8QLWiULR$WXDOL]DGR
das Debêntures de cada série (VNa) a serem resgatadas, ou parcela do Valor
Nominal Unitário Atualizado das Debêntures de cada série a serem amortizadas, conforme o caso, acrescido dos demais encargos devidos e não pagos até a
GDWDGR5HVJDWH$QWHFLSDGR)DFXOWDWLYR7RWDORXGD$PRUWL]DomR([WUDRUGLQiria Parcial, calculado pro rata temporis desde a respectiva data da integralização até a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total ou Amortização
([WUDRUGLQiULD 3DUFLDO $V 'HErQWXUHV UHVJDWDGDV SHOD (PLVVRUD FRQIRUPH
previsto neste item, serão obrigatoriamente canceladas; (t) Vencimento Antecipado. O(s) Debenturista(s) poderá(ão) declarar o vencimento antecipado de
WRGDVDVREULJDo}HVFRQVWDQWHVQDHVFULWXUDGHGHErQWXUHVHH[LJLURLPHGLDWR
SDJDPHQWRSHOD(PLVVRUDGRVDOGRGR9DORU1RPLQDO8QLWiULR$WXDOL]DGRGDV
Debêntures acrescido do Rendimento, calculado pro rata temporis desde a respectiva data de integralização, ou da última data de pagamento do Rendimento,
o que ocorrer por último, até a data do seu efetivo pagamento, sem prejuízo do
SDJDPHQWRGRV(QFDUJRV0RUDWyULRVTXDQGRIRURFDVRHGHTXDLVTXHURXWURV
YDORUHVHYHQWXDOPHQWHGHYLGRVSHOD(PLVVRUDQDRFRUUrQFLDGHTXDOTXHUGRV
HYHQWRVGH¿QLGRVDEDL[R L TXDOTXHUSURFHVVRGHIDOrQFLDLQWHUYHQomRLQVROvência, recuperação judicial ou extrajudicial ou outro processo semelhante
LQVWLWXtGR FRQWUD D (PLVVRUD VH QmR HVWLYHU LQWHJUDOPHQWH JDUDQWLGR SRU XP
GHSyVLWRHOLVLYRFRQIRUPHRFDVR LL LQDGLPSOHPHQWRSHOD(PLVVRUDGHTXDOTXHUREULJDomRSUHYLVWDQD(VFULWXUDTXHQmRVHMDVDQDGDQRSUD]RGH VHVVHQWD GLDVFRQWDGRVGRUHFHELPHQWRSHOD(PLVVRUDGHQRWL¿FDomRGRV'HEHQturistas requerendo o cumprimento da respectiva obrigação; (iii) vencimento
DQWHFLSDGR GH GtYLGD GD (PLVVRUD FXMR PRQWDQWH VHMD VXSHULRU D 5
 TXDUHQWDHVHLVPLOK}HVGHUHDLV  LY FHVVmRSHOD(PLVVRUD
GDVREULJDo}HVGHFRUUHQWHVGD(VFULWXUDDWHUFHLURVVHPDSUpYLDDQXrQFLDGRV
'HEHQWXULVWDV Y FDVRD(PLVVRUDHVWHMDLQDGLPSOHQWHHPUHODomRDTXDOTXHU
REULJDomRSHFXQLiULDSUHYLVWDQD(VFULWXUDHHIHWXHSDJDPHQWRGHGLYLGHQGRV
ou distribuição de juros sobre capital próprio acima do dividendo mínimo obriJDWyULR YL GHVWLQDomRGRVUHFXUVRVGD(PLVVmRGHIRUPDGLYHUVDjSUHYLVWDQD
(VFULWXUDGH(PLVVmR YLL FRPSURYDomRGHIDOVLGDGHHPTXDOTXHUDVSHFWRUHOHYDQWHGDVGHFODUDo}HVSUHVWDGDVSHOD(PLVVRUDQD(VFULWXUD YLLL DWXDomRHP
GHVFRQIRUPLGDGHFRPDVGLVSRVLo}HVGD/HLQžGHGHDJRVWRGH
ou qualquer outra legislação que seja aplicável; (ix) pedido de liquidação, disVROXomRRXH[WLQomRGD(PLVVRUD [ WUDQVIRUPDomRGRWLSRVRFLHWiULRGD(PLVVRUDH [L UHGXomRGHFDSLWDOGD(PLVVRUDREVHUYDGRD/HLQžVHP
que haja anuência prévia dos titulares das Debêntures reunidos em Assembleia
*HUDOGH'HEHQWXULVWDVHVSHFLDOPHQWHFRQYRFDGDSDUDHVVH¿PH(t) Demais
&RQGLo}HV7RGDVDVGHPDLVFRQGLo}HVHUHJUDVHVSHFt¿FDVDUHVSHLWRGD(PLVVmRGHYHUmRVHUWUDWDGDVGHWDOKDGDPHQWHQD(VFULWXUDGD(PLVVmR6.9. AprovaGDSRUPDLRULDGHYRWRVUHSUHVHQWDWLYRVGHGRFDSLWDOVRFLDOFRPD
abstenção e reserva da acionista Plantar S.A. – Planejamento, Técnica e AdmiQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVSRUXQDQLPLGDGHGHYRWRVDDXWRUL]DomRSDUDD
prática de todos os atos e providências, pela Diretoria da Companhia, necessáULDVjIRUPDOL]DomRHIHWLYDomRHDGPLQLVWUDomRGDVGHOLEHUDo}HVGHVWD$VVHPEOHLDLQFOXLQGRH[HPSOL¿FDWLYDPHQWHDDVVLQDWXUDGD(VFULWXUDGH(PLVVmR
assim como os demais contratos aplicáveis e outros documentos relativos à
(PLVVmR SRGHQGR LQFOXVLYH FHOHEUDU DGLWDPHQWRV j (VFULWXUD GH (PLVVmR
EHPFRPRDFRQWUDWDomRGR%DQFR/LTXLGDQWHHGHPDLVSUHVWDGRUHVGHVHUYLoRV
UHODFLRQDGRVj(PLVVmRHDQHJRFLDomRH¿[DomRGRSUHoRHFRQGLo}HVSDUDD
UHVSHFWLYDSUHVWDomRGHVHUYLoRGHPRGRDUHÀHWLURVWHUPRVDTXLDSURYDGRV7.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se em forma de sumário a presente ata que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros
GDPHVDHSHORVDFLRQLVWDVSUHVHQWHV(VWDDWDIRLDVVLQDGDSHORVPHPEURVGD
0HVD6UD3LODUGH/HPRV/HRQL&DVWUR<3HUH]3UHVLGHQWHH0DULD&ODUD
Alves de Assis, Secretaria, bem como pelos acionistas Hankoe Fundo de InvesWLPHQWRHP3DUWLFLSDo}HVH3ODQWDU6$±3ODQHMDPHQWR7pFQLFDH$GPLQLVWUDomRGH5HÀRUHVWDPHQWRVHHVWiFHUWL¿FDGDFRPRRULJLQDOODYUDGDQROLYURGH
atas de Assembleia Geral da Companhia. Assina de forma digital, a Presidente,
6UD3LODUGH/HPRV/HRQL&DVWUR<3HUH]%HOR+RUL]RQWH0*GH'H]HPEURGH
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQžHP3URWRFROR0DULQHO\GH
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
58 cm -29 1055850 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LIMA

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.

(Termo de Contrato) - Contrato nº 004/18, firmado em 26/01/2018,
entre a CMNL e CONECTA NET INFORMÁTICA LTDA - ME;
Objeto: prestação de serviço de telecomunicação de acesso dedicado
à Internet. Prazo: 12 (doze) meses, Fundamento Legal: Lei Federal nº
8.666/93; Processo nº105/2017 - Pregão Presencial nº022/2017, Cobertura Orçamentária: 33.90.36.00; 01.006.01.031.0001.2025. Valor total:
R$1.200,00. Signatários: pelo Contratante José Geraldo Guedes e a
Contratada Amarildo de Souza Arruda.

Torna-se público a repetição do Procedimento Licitatório nº 001/2018
- Pregão Presencial nº 001/2018, a realizar-se no dia 15 de fevereiro
de 2018, às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal, para contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, por
demanda (gasolina), tipo comum, óleos e derivados para os veículos
oficiais da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves – Minas Gerais.
O edital está disponível no site www.cmrn.mg.gov.br. Leandro Alves
Rocha – Presidente.

2 cm -29 1055767 - 1

2 cm -29 1055874 - 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO/MG
–Aditivo n° 02 ao Contrato 18/2015, Instituto de Desenvolvimento e
Sustentabilidade Sócio cultural de Minas Gerais-IDESSC, Vigência
01/01/2018 a 31/07/2018.
1 cm -29 1055833 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES– MG.
Torna-se público o Procedimento Licitatório nº 002/2018 - Pregão
Presencial nº 002/2018, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2018,
às 13h30min no Plenário da Câmara Municipal, para contratação de
empresa especializada para o fornecimento de papel sulfite branco,
tamanho A4, pacote com 500 folhas, para atendimento da Câmara
Municipal de Ribeirão das Neves conforme especificações expressas no
Termo de Referência - Anexo I. O edital está disponível no site www.
cmrn.mg.gov.br. Leandro Alves Rocha – Presidente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO VALE:
aviso de licitação: Pregão presencial no sistema registro de preços
007/2018, PRC 014/2018 Data de abertura 20/02/2018 às 07h15min
Objeto: Aquisição de recargas e GLP, vasilhames de recargas de GLP,
jogos de reguladores de fogões, recargas de galões de água mineral e
vasilhames de recargas de água Mineral, para atender a demanda das
Secretarias de: Administração, Agropecuária, Assistência Social, Cultura, Educação , Meio Ambiente, Obras, saúde, Policia Militar , Policia
Civil, do Município de Belo Vale, conforme anexo I do edital. Cópia do
edital na Avenida Tocantins, 57, Centro, Belo Vale ou pelo site: www.
belovale.mg.govJbr José Lapa dos Santos. Prefeito Municipal
Belo Vale aos Vinte e nove dias do mês de
Janeiro de dois mil e dezoito .
José Lapa dos Santos
Prefeito Municipal
4 cm -29 1055635 - 1

2 cm -29 1055957 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL-REI
torna pública a celebração da Ratificação do Processo 001/2018 Dispensa 001/2018 em 23/01/2018, aquisição de um par de placas brancas para veículo da Câmara Municipal de São João Del Rei, R$115,00,
Ideal Placas Automotivas Ltda -EPP, CNPJ 11.100.486/0001-56. Igor
Luiz Sandim Gonzaga, Presidente da Câmara Municipal.
2 cm -29 1055732 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA –
Aditivo nº 01 ao Contrato nº 020/2017 – Objeto :Prestação de Serviços
de Manutenção mensal de ponto biométrico da Câmara Municipal de
Sâo José da Lapa –Contratado : Alexandre Noberto Moura de Sá Dotação : 3.3.90.39.00- Valor global R$ 2.340,00 ( Dois Mil Trezentos Quarenta Reais) Vigência 01/01/2018 a 31/12/2018.
2 cm -26 1055531 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE BUGRE -MG
TORNA PUBLICO – O EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-2018 –
PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018, PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 001/2018 – Empresa Contratada: Master Gestão Tecnológica Ltda
– ME, CNPJ n.º 17.316.566/0001-20. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de programas de informática
(softwares) referentes ao sistema integrado de contabilidade, sistema
integrado de pessoal e folha de pagamento, sistema integrado de compras e licitações, sistema integrado de almoxarifado e sistema integrado de patrimônio, englobando os serviços de instalação, migração
de dados, implantação, treinamento, manutenção mensal que garantam
as alterações legais, corretivas, evolutivas e atendimento técnico para
os softwares, em conformidade com o SICOM/TCEMG. Valor Global
R$18.000,00 (doze mil reais). Vigência: 26/01/2018 a 26/01/2019. Presidente da Câmara Municipal Cleomar De Fátima Monteiro Loureano.
Publica-se este. Bugre, 26 de Janeiro de 2018.
4 cm -26 1055506 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DAS PEDRAS/MG
– Torna Público o Processo Licitatório nº09/2018, na modalidade de
Pregão Presencial por Registro de Preço nº03/2018 – Objetivo: Aquisição de material de odontológico para atender as necessidades do setor
da saúde do município de Conceição das Pedras MG. Credenciamento
dia 09/02/2018 as 8:00hs..Abertura processo esta marcada às 8:30
horas do dia 09 de fevereiro de 2018.Informações:(35) 3664-1222 das
8h às 16 h ou por e-mail: [email protected],o
Edital estará disponível no site www.conceicaodaspedras.mg.gov.br –
Elis Regina Merces Faria Reis – Pregoeira Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG
– Inexigibilidade de licitação nº 03/2017. Objeto: GIL – SOM E EVENTOS LTDA.-ME, CNPJ sob nº 07.155.227/0001-55, para realização de
Shows com a banda BATIDA PERFEITA no dia 12 fevereiro/2018,
durante as festividades do “Carnaval/2018”. VALOR: R$ 6.000,00 (seis
mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações, Art.
25, inciso III. Comissão Permanente de Licitação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG – Dispensa
de Licitação por Justificativa nº 01/2018. OBJETO: Contratação emergencial da empresa TARGET Consultorias e Soluções Eireli–ME,
CNPJ 24.416.556/0001-21, para prestação de serviços emergenciais
para suporte do envio da prestação de contas do SICON referentes aos
anos de 2016 e 2017. VALOR: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações,
Art. 24, inciso IV. Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG. Aviso de
Licitação – Pregão Presencial nº 13/2018, tipo Menor Preço por Item.
Objeto: Registro de preços para prestação de serviços futuros e parcelados de mão de obra para manutenção predial a serem executados
por hora/homem, com fornecimento de ferramentas e equipamentos
necessários à execução dos serviços. Abertura: 09/02/2018 - 10h00min.
Edital no Site: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes. Informações:
(35) 3851-0314.
6 cm -29 1055684 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA/MG –
PRC 010/2018 – PREG 004/2018 – A CPL informa que fará realizar
licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é contratação de empresa especializada em assessoria tributária, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, aos agentes e
servidores públicos do município. Abertura dos envelopes 15/02/2018
às 14:00 horas. O edital está disponibilizado no site www.bordadamata.
mg.gov.br. Borda da Mata, 29 de janeiro de 2018. Informações (35)
3445-4900. Pedro Henrique Monteiro – Pregoeiro.
2 cm -29 1055832 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZÓPOLIS/MG
torna público o EXTRATO DE CONTRATO nº 004/2018 – Processo
015/2018 – Pregão Presencial 012/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços médicos, para atender
a demanda de quatro profissionais - clínico geral - para atuarem nas
equipes de ESF do município de Brazópolis/MG, conforme termo de
referência do edital, com a empresa CLÍNICA MÉDICA MARIENSE
LTDA, CNPJ: 10.725.112/0001-63, com vigência até 29/01/2018,
por um valor total de R$618.000,00. Brazópolis, 29/01/2018. Carlos
Alberto Morais - Chefe do Poder Executivo.
3 cm -29 1055784 - 1

3 cm -29 1055634 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI Processo nº: 0008/2018 - Extrato de Edital – Tomada de Preços nº
0001/2018 - Objeto: Contratação de empresa para pavimentação com
bloquetes, conforme o 3º TERMO ADITIVO REFERENTE A 2ª
AMPLIAÇÃO DE META FÍSICA - CONVÊNIO Nº 539/2014 e aditivos, celebrado entre a MGI e o Município de Baependi, por intermédio
da SETOP e da SEGOV. Recebimento dos envelopes dia: 20/02/2018
às 09h30min – Abertura dos envelopes de documentação: 20/02/2018
às 10h00min – Abertura dos envelopes de proposta: 28/02/2018 às
10hh00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0012/2018 - Extrato de
Edital – Pregão Presencial nº 0007/2018 - Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de GLIFOSATO para manutenção das atividades do D.M.D.U.R. Credenciamento dia: 15/02/2018 às 09h15min
– Sessão de lances: 15/02/2018 às 09h45min. Edital e informações
complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0003/2018 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0002/2018 - Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de ferramentas, lâmpadas e refletores LED.
Credenciamento dia: 16/02/2018 às 09h15min – Sessão de lances:
16/02/2018 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo
telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site:
www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0004/2018 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0003/2018 - Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa de dedetização. Credenciamento dia: 19/02/2018 às 09h15min – Sessão de lances: 19/02/2018
às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0005/2018 - Extrato
de Edital – Pregão Presencial nº 0004/2018 - Objeto: Aquisição de
balanças para manutenção dos serviços do Bolsa Família. Credenciamento dia: 19/02/2018 às 13h30min – Sessão de lances: 19/02/2018
às 14h00min. Edital e informações complementares pelo telefone (35)
3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0015/2018 - Extrato de
Edital – Pregão Presencial nº 0008/2018 - Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de pães de sal. Credenciamento dia: 20/02/2018
às 09h15min – Sessão de lances: 20/02/2018 às 09h45min. Edital e
informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
Prefeitura Municipal de Baependi - Processo nº: 0018/2018 - Extrato de
Edital – Pregão Presencial nº 0009/2018 - Objeto: Registro de preços
para eventual aquisição de água e gás de cozinha. Credenciamento dia:
21/02/2018 às 09h15min – Sessão de lances: 21/02/2018 às 09h45min.
Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375;
e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br.
11 cm -25 1054951 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE - MG.
Edital Resumido. Tomada de Preços nº 001/2018 – Processo Licitatório
nº 010/2018. Objeto: Contratação de empresa do ramo, para pavimentação asfáltica com CBUQ, drenagem fluvial nas Ruas: Santo Antônio
01-02-03 e 04 no Bairro Santo Antônio na sede do município de Belo
Oriente/MG, objeto do Convênio de Saída nº 1301001074/2017 que
entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas, e o município de Belo Oriente/
MG. Abertura dia: 16/02//2018 às 09h00min. O edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação pelo telefone 31-3258-2827 ou
31-3258-2807, poderá ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br,
ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Belo Oriente, MG,
29 de janeiro de 2018. Ronaldo Fidelis da Silva – Pres. CPL
3 cm -29 1055956 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
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