TJMG 09/02/2018 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E
ESGOTO DE PASSOS-MG
TOMADA DE PREÇOS 005/2018 – O Serviço Autônomo de Agua e
Esgoto fará realizar licitação, nos termos da Lei 8.666/93, na modalidade Tomada de Preços tipo menor preço por lote, visando à prestação
de serviços de reforma dos reatores 1 e 2 da ETE. Prazo para cadastro:
até as 15h do dia 26/02/2018. Prazo para recebimento de documentação
e propostas: dia 01/03/2018 ás 13:00h. Abertura dos envelopes de documentação: dia 01/03/2018 às 13:30h. O Edital encontra-se à disposição
na sede do SAAE à Praça Monsenhor Messias Bragança, 131, centro,
no horário de 12:00 as 17:00. Telefone: 35-3529-4256. Email [email protected]. Passos-MG, 07 de fevereiro 2018. Pedro Teixeira- Diretor do SAAE. Paulo Cesar da Silveira- Presidente da CPL.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EXTRATO REFERENTE AO 4º. ADITIVO AO CONTRATO Nº.
09/2016, firmado em 29.01.2018, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí-MG e Gisely Lohane e Silva Rodrigues. Prorroga vigência entre 01.02.2018 a 31.07.2018. Com fundamento na Lei
nº. 11.788/08; Signatários: pela Contratante: Geraldo Antônio de Oliveira; pela estagiária: Gisely Lohane e Silva Rodrigues e pela entidade
interveniente: Keli Cristiane Eugênio Souto.
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SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2018
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 04/2018, com julgamento no dia 28/02/2018 às 09:00
horas. Objeto: Aquisição de materiais para corte, religação e fiscalização do sistema de água. Tipo: menor preço por item. O Edital, bem
como quaisquer informações poderão ser obtidos através do telefax
(38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail: licitacao@
saaeunai.mg.gov.br. Unaí-MG, 08 de fevereiro de 2018 – Diane Tereza
de Almeida – Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação da Nomeação de candidato aprovado no Concurso Público
n.º 001/2013 do SAAE Itaguara conforme especificado: Cargo Técnico
Químico: Priscila de Castro e Silva – CPF: 081.711.746-63. Cristiane
Maria das Dores Freitas. Diretora.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 002/2018 –
objeto: Aquisição de Pneus – credenciamento dia 22/02/2018, de
acordo com as disposições das Leis 8666/93 e 10520/2002. Edital
completo no site: www.saaeitaguara.com.br ou e-mail: [email protected] ou [email protected]. Dotação
Orçamentária 17.122.0210-2158-3390.30.37,17.512.0047.2082.3390
.3037, 17.512.0049.2156-3390.3037,17.512.0050.2157-3390.3037 e
17.512.0050.2157-3390.3999. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira.
Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG.
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 006/2018 –
objeto: Aquisição de válvula redutora de pressão DN 25 mm – de credenciamento dia 27/02/2018, de acordo com as disposições das Leis
8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site www.saaeitaguara.com.
brou e-mail: [email protected] ou saaecompras@
conqnet.com.br. Dotação orçamentária 17.512.0047.1015.4490.5103.
Patrícia Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ITAGUARA - MG
Publicação: Edital de Licitação modalidade Pregão n.º 003/2018 –
objeto: Aquisição óleo lubrificante para manutenção de veículos – de
credenciamento dia 23/02/2018, de acordo com as disposições das Leis
8666/93 e 10520/2002. Edital completo no site www.saaeitaguara.com.
brou e-mail: [email protected] ou [email protected]. Dotação orçamentária 17.122.0210.2158.0000.3390.3002
–
17.512.0047.2082.0000.3390.3002
–
17.512.0050.2157.0000.3390.3002 e 17.512.0049.2156.0000.3390.30
02. Patrícia Morais Rebouças de Oliveira. Pregoeira.
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SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG,
por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório 026/2018, Pregão Presencial 03/2018. PRODUTO QUIMICO PARA TRATAMENTO DE
AGUA- Regime menor preço por item,Abertura será dia 28/02/2018
as 13:00. Maiores informações (35)3861-2066, Edital completo solicitar pelo E-mail [email protected] Nepomuceno 08/02/2018 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias. Registra-se e
Publique-se
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SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAETE/MG
TOMADA DE PREÇOS Nº: 007/2.018
O SAAE Caeté/MG – Objetivo: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos e materiais para ETA. Abertura 28 de fevereiro
de 2.018, às 14:00 Horas - Rua Monsenhor Domingos–242–Aquisição
do edital pelo endereço eletrônico www.saaecaete.com.br - Informações pelo telefone 0XX-31-3651.5100. Caeté-MG, 01/02/2018. Bernardo Mourão Vorcaro - Presidente da C.P.L.
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SAAE DE LAGOA DA PRATA-MG,
Torna Público: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2018- Objeto: Contratação de empresa especializada, para Manutenção de Reservatório Metálico. Abertura: 22/02/18 - 9:15h. Credenc. até 8:45h do dia
22/02/18. Edital: www.saaelp.mg.gov.br. Joana R. O. Lacerda- Pregoeira; O Diretor do SAAE, Ismar Roberto de Araújo, Decide, substituir
a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de 2 anos, aplicada a empresa Caiçara
Peças Diesel Eireli-ME, CNPJ: 26.579.601/0001-94, pela penalidade
de multa de 20%, incidentes sobre o valor do empenho anulado, perfazendo um total de R$ 488,53 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). Lagoa da Prata, 08/02/2018.
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SINDICATO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS
NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIRCOM
RUA BERNARDO GUIMARÃES, 2004 - BAIRRO DE LOURDES BELO HORIZONTE/MG. - CNPJ.: 17.212.085/0001-74.
ELEIÇÕES SINDICAIS – AVISO
- Em cumprimento do disposto contido no parágrafo 1º do art. 28
do Regulamento Eleitoral, inserido no Estatuto Social do SIRCOM,
comunico que já foi registrada a Chapa seguinte, como concorrente à
Eleição a que se refere ao Edital e Aviso Resumido, publicado no dia
23/01/2018, neste jornal:
Alvaro Alves Nunes Fernandes, Antônio José Maciel Ribeiro, Antônio
Romeu Soares, Carlos José Moreira Cotta, Gilberto Rodrigues Campos, Khalil Nassib Hamzi, Laudemiro Gomes De Sá, Lilian Neves Dos
Santos, Maurício Afonso Araújo Ludgero Siqueira, Maurício Rocha De
Melo Moreira, Paulo Torquato Dos Santos, Sidnei Isaías Dos Santos,
Telles Fantini, Walter Campolina Alves.
Nos termos do dispositivo legal acima referido, o prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste
AVISO. Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2018. (a)ÁLVARO ALVES
NUNES FERNANDES - PRESIDENTE.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO
SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SINDPÚBLICOS - MG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas
Gerais - SINDPÚBLICOS-MG – convoca os servidores detentores
dos cargos de Analista Executivo de Defesa Social – ANEDS; Assistente Executivo de Defesa Social – ASEDS e Auxiliar Executivo de
Defesa Social – AEDS, lotados na Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP e na Secretaria de Estado de Segurança Pública
– SESP, para a Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia
21 de fevereiro de dois mil e dezoito, às 09:00 hs (nove horas) em primeira chamada e às 09:30 hs (nove e trinta horas) em segunda chamada,
com qualquer número de presentes, em frente ao Palácio Tiradentes na
Cidade Administrativa, à Av. Papa João Paulo II, 4.001 – Serra Verde –
Belo Horizonte - MG, para deliberar sobre: 1) Cumprimento do acordo
celebrado entre governo e SINDPÚBLICOS-MG no ano de 2015; 2)
Implantação de ajuda de custo em caráter imediato; 3) Outros assuntos
de interesse das categorias.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2018.
Geraldo Antônio Henrique da Conceição
Diretor Coordenador do SINDPÚBLICOS - MG
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SOCIEDADE ITALIANA DE
BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO
ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL
DA ASSOCIAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente Edital, faço saber a todos Associados, que será realizada
no dia 11 de março de 2018, no horário das 09:00 às 12:00 horas, na
Sede desta Associação, à Rua Curitiba nº 705 - 3º andar - Centro, a
eleição da Diretoria e Conselho Fiscal desta Associação, para o biênio 2018/2020. O Registro de Chapas concorrentes deverá ser apresentado, por escrito, na Secretaria desta Associação, no horário de 08:00
às 12:00 horas, no período de 20 (vinte) dias a contar da publicação
do presente Edital, tudo de conformidade com o que estabelece os
Arts. 45, e seguintes do Estatuto desta Associação e Código Civil em
vigência. Belo Horizonte, 09 de Fevereiro de 2018.Gennaro Antonucci.
Presidente.
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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO URBANO – DEMSUR
Tomada de Preço Nº 003/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma no Ponto Administrativo e
Guarita do Aterro Sanitário, desta Autarquia. Abertura dia 06/03/2018
às 08h00 horas. Edital disponível a partir de 15/02/2018 – Informações pelo site www.demsur.com.br ou pelo telefone (32) 3696-3459 –
Geraldo Vergilino de Freitas Junior – Diretor Geral do DEMSUR.
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CIMBAJE.
Proc.004/2018.Leilão 001/2018 . Venda de bens inservíveis. Leilão
simultâneo: 06/03/18 às 10hs, site:www.patricialeiloeira.com.br e/ou
Pátio da NOVA AMBAJ, Av Carlyle Guimaraes Cardoso, 127, Almenara. Inf: (31) 3243-1107
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CONSÓRCIO CEMIG - CEB
Comissão Permanente de Licitação. Aviso de Licitação. Pregão Eletrônico nº 001-S00893/2017. O Consórcio CEMIG - CEB, por meio da
Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público a abertura de
nova sessão do Pregão Eletrônico nº 893/2017, restrita aos participantes, com amparo no Artigo 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e alterações, conforme abaixo especificado: Processo: 77/2017. Objeto: Contratação de
serviços de instalação e manutenção de circuitos de interligação do sistema de telecomunicações da UHE Queimado. Abertura: 28/02/2018,
às 09h00min. Prazo de vigência: 12 (Doze) meses. Valor global estimado: R$ 1.132.013,73 (Um milhão cento e trinta e dois mil, treze reais
e setenta e três centavos). Demais informações pelos telefones: (61)
3465-9016/9297 ou no Portal de Compras da CEB Distribuição: (http://
compras.ceb.com.br). Brasília/DF, 09 de Fevereiro de 2018. Valdete
Amaral Dias - Presidente da Comissão.
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PLANEX S/A – CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO
E EXECUÇÃO - CNPJ/MF Nº 17.453.978/0001-01.
CONVOCAÇÃO PARA AGE: Ficam os acionistas convocados para a
AGE de 22/02/2018 às 16:00 horas, na Rua Rio Grande do Norte, nº
867, 7º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, na qual serão
examinados os seguintes assuntos: 1) A aquisição pela Companhia das
ações de titularidade dos acionistas ausentes e omissos; 2) O novo Quadro Acionário e o cancelamento dos Certificados de Ações emitidos,
além de outros assuntos de interesse da sociedade.
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GERDAU AÇOMINAS S.A.
CNPJ no 17.227.422/0001-05 - NIRE nº 31300036677
ATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO,
REALIZADO NA SEDE SOCIAL, NA RODOVIA
MG 443, KM 07, OURO BRANCO, MG, ÀS 10h00min
DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2018.
1. A reunião contou com a totalidade dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por Harley Lorentz Scardoelli e secretariada por Francisco Deppermann Fortes. 2. O Comitê Executivo, na
forma do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a
abertura e instalação de filial da Sociedade, a se localizar na Rodovia
Vito Ardito, 591, Bairro Jardim Campo Grande, Caçapava, SP, CEP
12.282-535, tendo como objeto social o comércio atacadista de produtos de aço. Será atribuído à filial ora criada o capital de R$ 100,00
(cem reais). 3. Nada mais foi tratado. Ouro Branco, 12 de janeiro de
2018. Mesa: Harley Lorentz Scardoelli e Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaro, que a presente é cópia fiel
da ata transcrita em livro próprio e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Harley Lorentz Scardoelli - Diretor Vice-Presidente.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: Certifico registro sob o
nº 6486497 em 30/01/2018 da Empresa GERDAU AÇOMINAS S.A.,
Nire 31300036677 e Protocolo 180646656-29/01/2018. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
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CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL: 01 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na
sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins
S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP
33500-900. PRESENÇA: Presente a totalidade das acionistas da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo 4º do art. 124 da Lei 6.404/76. MESA:
Presidente: Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, Secretário: Frederico
Bopp Dieterich. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a (i) aceitação de
renúncia dos membros do Conselho de Administração da Companhia
(“CAD-BH”); (ii) destituição de membro suplente do Conselho Fiscal
da Companhia (“CF-BH”); e (iii) eleição de novos membros do
CAD-BH e CF-BH em decorrência (a) dos itens (i) e (ii), indicados pela
acionista Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A.
(“SPAC”), e (b) de indicações da acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero (“INFRAERO”) aos cargos de membro efetivo e respectivo suplente do CF-BH, até então vagos. DELIBERAÇÕES: Instalada a Assembleia e feita a leitura, discussão e votação
das matérias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberações
foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes: (i) Os Acionistas aceitaram os pedidos de renúncia, apresentados na presente data,
aos cargos de membros efetivos e suplentes do CAD-BH, apresentados
pelos Srs. Paulo Roberto Cassoli Mazzali, Arthur Piotto Filho, Francisco de Assis Nunes Bulhões, Antonio Linhares da Cunha e Ricardo
Antonio Mello Castanheira; (ii) Os Acionistas destituíram em 15 de
junho de 2017, o Sr. Marco Antonio da Gama e Mello Barboza ao cargo
de membro suplente do CF-BH; (iii) Em decorrência do disposto nos
itens (i) e (ii) acima, os Acionistas aprovam as eleições de (a) novos
membros efetivos e respectivos suplentes do CAD-BH, bem como
novo membro suplente do CF-BH, todos indicados pela SPAC, e (b)
novos membros efetivo e respectivo suplente do CF-BH, indicados pela
INFRAERO, para ocupar os cargos até então vagos, conforme a seguir:
(iii.1) Alterações no Conselho de Administração da Companhia. Eleição de novos membros titulares e de novos membros suplentes do
CAD-BH, indicados pela SPAC: (a) em substituição ao Sr. Paulo
Roberto Cassoli Mazzali como membro titular, o Sr. Eduardo Siqueira
Moraes Camargo, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF
sob o n. 148.195.698-13, portador da Carteira de Identidade n.
23.818.436-5, expedida pela SSP/SP; (b) em substituição ao Sr. Arthur
Piotto Filho como membro titular, o Sr. Celso Paes Júnior, brasileiro,
engenheiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 070.942.228-82, portador da Carteira de Identidade n. 260337147-9, expedida pelo CREA/
SP; (c) em substituição ao Sr. Francisco de Assis Nunes Bulhões como
membro suplente, a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, brasileira,
analista de sistemas, casada, inscrita no CPF/MF sob o n.
120.775.978-36, portadora da Carteira de Identidade n. 22.436.934-9,
expedida pela SSP/SP; (d) em substituição ao Sr. Antônio Linhares da
Cunha como membro suplente, o Sr. Rogério Augusto Prado, brasileiro,
engenheiro civil, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 170.744.838-85,
portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 1345384976, expedida
pelo DETRAN/SP; e (e) em substituição ao Sr. Ricardo Antonio Mello
Castanheira como membro suplente, o Sr. Renato Ideo Ikeda, brasileiro, contador, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 256.108.388-86,
portador da Carteira Nacional de Habilitação n. 02016518470, expedida pelo DETRAN/SP; todos domiciliados na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B, 4º
andar. O mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho de
Administração ora eleitos será coincidente com o mandato dos demais
conselheiros já eleitos, ou seja, até 27 de abril de 2018. Diante do disposto acima, consignar a composição do Conselho de Administração da
Companhia a partir da presente data, conforme a seguir: Membros efetivos (i) Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima; (ii) Sr. Eduardo Siqueira
Moraes Camargo; (iii) Sr. Celso Paes Júnior; (iv) Sr. Martin Eduardo
Fernandez Gutierrez; (v) Sr. Eduardo Roberto Stuckert Netto; e (vi) Sr.
Mauro César Santiago Chaves, e respectivos membros suplentes: (i)
Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, (ii) Sr. Rogério Augusto Prado;
(iii) Sr. Renato Ideo Ikeda; e (iv) Martin Max Schimidli, sendo mantidos vagos os cargos de suplentes dos membros do Conselho de Administração indicados pela INFRAERO, os quais serão eleitos posteriormente. (iii.2) Alterações no Conselho Fiscal da Companhia: (a) Em
substituição ao Sr. Marco Antônio da Gama e Mello Barboza, eleição
de novo membro suplente do CF-BH, indicado pela acionista SPAC,
Sra. Luciana Irene de Lima e Silva, brasileira, contadora, casada, inscrita no CPF/MF sob o n. 157.802.778-00, portadora da Carteira de
Identidade n. 21.932.654-X, expedida pela SSP-SP, domiciliada na
Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº
222, Bloco B, 5º andar; (b) Eleição de novos membros titular e suplente,
respectivamente, do CF-BH, em conformidade ao disposto no art. 25,
§1º do Estatuto Social da Companhia, para ocupar os cargos até então
vagos, a saber: (a) Sr. Gustavo Eduardo Brasil Passos, brasileiro, advogado, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 817.210.646-72, portador da
Carteira de Identidade Profissional n. 70.837, expedida pela OAB/MG,
residente e domiciliado na SQS 315, Bloco F, AP 101, Asa Sul, Brasília,
Distrito Federal, no cargo de membro titular; e respectivo suplente, (b)
Sr. Claiton Resende Faria, brasileiro, administrador, casado, inscrito no
CPF/MF sob o n. 565.027.291-34, portador da Carteira de Identidade n.
1.317.791, expedida pela SSP/DF, residente e domiciliado na QNB 06
Casa 04, Taguatinga Norte, Brasília-DF, no cargo de membro suplente.
O mandato dos membros do Conselho Fiscal ora eleitos será coincidente com o mandato dos demais conselheiros fiscais já eleitos, ou seja,
até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em
2018. Diante do disposto acima, consignar a composição do Conselho
Fiscal da Companhia a partir da presente data, conforme a seguir:
Membros efetivos (i) Sr. Paulo Yukio Fukuzaki; (ii) Sr. Carl Douglas de
Gennaro Oliveira; e (iii) Sr. Gustavo Eduardo Brasil Passos, e respectivos membros suplentes: (i) Sra. Erika Natsumi Matsumoto; (ii) Sra.
Luciana Irene de Lima e Silva; e (iii) Sr. Claiton Resende Faria. Declaração de Desimpedimento. Os novos membros titulares e suplentes do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal são eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados no Livro de Atas
de Reuniões do Conselho de Administração e Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia, tendo aceitado os respectivos
cargos e declarado, cada um deles, sob as penas da lei, ter conhecimento
do art. 147 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores e, consequentemente, não se enquadrar em nenhuma das hipóteses de impedimento previstas no referido artigo que os obstem de
exercer as funções de conselheiros da Companhia, bem como que receberão eventuais citações e intimações em processos administrativos e
judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima,
sendo que eventuais alterações serão comunicadas por escrito à Companhia. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES. Por fim, as acionistas
deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro Público de
Empresas e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a ser tratado,
foi encerrada a Assembleia, da qual lavrou-se a presente ata em forma
de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76 que, lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes: Presidente: Sr.
Ricardo Bisordi de Oliveira Lima. Secretário: Sr. Frederico Bopp Dieterich. Acionistas: Sociedade de Participação do Aeroporto de Confins
S.A. (p. Sr. Eduardo Siqueira Moraes Camargo e e Sr. Celso Paes
Junior) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero
(p. Cláudio Magalhães).Frederico Bopp Dieterich - Secretário. Assinado por certificado digital. JUCEMG nº 6350216 em 16/11/2017 e
Protocolo nº 174622767 em 04/10/2017. Marinely de Paula Bonfim –
Secretária Geral.
28 cm -08 1060028 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTOINTERNACIONAL
DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 35.3.0010676-4
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam os Senhores Acionistas da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. (“BH Airport”) convocados para comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da BH Airport, a ser realizada
às 10:00 horas do dia 23 de fevereiro de 2018, na Rodovia MG-10, km
09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, no município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500900, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Diante da
necessidade orçamentária para fazer face aos compromissos do exercício social de 2018, deliberar sobre: (i) um aumento do limite do capital autorizado no montante de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e
cinco milhões de reais); e (ii) o aumento no capital social da BH Airport, definindo o prazo para subscrição e integralização do aporte de
capital (já se considerando o novo capital autorizado da BH Airport),
no montante estimado de R$ 145.000.000,00 (cento e quarenta e cinco
milhões de reais), mediante a emissão de 308.510.638 (trezentas e oito
milhões e quinhentas e dez mil e seiscentas e trinta e oito) novas ações
ordinárias, escriturais, nominativas e sem valor nominal, ao preço de
emissão de R$0,47 (quarenta e sete centavos) por ação, calculado com
base no valor do patrimônio líquido por ação, de acordo com o artigo
170, §1º, inciso II, da Lei 6.404/76, tendo em vista o balancete datado
de 31 de dezembro de 2017, passando o limite do capital autorizado
R$761.940.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões e novecentos e
quarenta mil reais) para R$906.940.000,00 (novecentos e seis milhões
e novecentos e quarenta mil reais) e o capital social da BH Airport de
R$761.940.000,00 (setecentos e sessenta e um milhões e novecentos e
quarenta mil reais) para R$906.940.000,00 (novecentos e seis milhões
e novecentos e quarenta mil reais).2. Alterar o caput e o parágrafo 2º do
artigo 5º do Estatuto Social da BH Airport, para refletir o novo limite
do capital autorizado, bem como o novo capital social aprovado caso
tais deliberações sejam aprovadas. 3. Consolidar o Estatuto Social da
BH Airport, caso as deliberações tomadas acima sejam aprovadas. Em
cumprimento ao disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404/76, os documentos relacionados às matérias da ordem do dia em questão estão
à disposição dos acionistas na atual sede social da BH Airport, para
exame prévio a partir desta data. Nos termos do artigo 126 da Lei nº
6.404/76, a BH Airport solicita aos acionistas que apresentem documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista. Os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também o instrumento
de mandato. Confins, 08 de fevereiro de 2018. RICARDO BISORDI
DE OLIVEIRA LIMA - Presidente do Conselho de Administração
10 cm -07 1059444 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017
DATA, HORA E LOCAL: 20 de dezembro de 2017, às 11:00 horas, na
sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins
S.A. (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, sala B13a, no Município de Confins, Estado de Minas Gerais,
CEP 33.500-900. PRESENÇA: Totalidade dos membros efetivos do
Conselho de Administração por teleconferência, nos termos do parágrafo 5º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos
do parágrafo 4º do artigo 13 do Estatuto Social da Companhia. MESA:
Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira
Lima, que convidou o Sr. Frederico Bopp Dieterich para secretariá-lo.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (a) a celebração (i) do segundo
termo aditivo ao Contrato de Financiamento Mediante Abertura de
Crédito Nº 15.2.0606.1, de 18 de dezembro de 2015, conforme aditado (“Contrato de Empréstimo Ponte”), firmado entre a Companhia, o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES,
a CCR S.A. (“CCR”) e a Sociedade de Participações no Aeroporto de
Confins S.A., cujo objetivo é estender o prazo de vencimento deste
Contrato de Empréstimo Ponte, e (ii) do segundo termo aditivo ao Contrato de Prestação de Fiança e Outras Avenças, firmado entre o Banco
Bradesco S.A. (“Bradesco”), o Banco Bradesco BBI S.A., a CCR e a
Companhia (“CPG”), cujo objetivo é estender o prazo de vigência da
garantia bancária prestada pelo Bradesco em benefício do Subcrédito
“B” do Contrato de Empréstimo Ponte; e (b) a autorização para a administração da Companhia praticar todos os atos para implementação do
item “a”. DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião e feita a leitura, discussão e votação da matéria constante da ordem do dia, os membros do
Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos, (a)
aprovar a celebração (i) do termo aditivo ao Contrato de Empréstimo
Ponte firmado entre a Companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujo objeto é estender seu prazo
de vencimento para 15 de novembro de 2018, e (ii) aprovar a extensão
do prazo da garantia bancária prestada pelo Bradesco em benefício do
Subcrédito “B” do Contrato de Empréstimo Ponte, para 15 de fevereiro
de 2019, por meio de termo aditivo ao CPG, em consequência da extensão do prazo do Contrato de Empréstimo Ponte; e (b) autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos para a implementação
do item “a”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, a
presente ata foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os conselheiros presentes, a saber: Sr. Ricardo Bisordi de Oliveira Lima, Sr.
Eduardo Siqueira Moraes Camargo, Sr. Celso Paes Júnior, Sr. Stefan
Conrad, Sr. Eduardo Roberto Stuckert Neto, e Sr. Mauro César Santiago Chaves; e também pelo Secretário da mesa, Sr. Frederico Bopp
Dieterich. Certifico que a presente é cópia fiel da original, lavrada
em livro próprio. Confins, MG, 20 de dezembro de 2017. Secretário
- Frederico Bopp Dieterich - Assinado por meio de certificado digital.
JUCEMG nº 6379962 em 06/12/2017 e Protocolo nº 174132697 em
05/12/2017. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
12 cm -08 1060033 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CARATINGA - CIS-MIRECAR/MG
EXTRATO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO/ INEXIGIBILIDADE N.º 01/2018. O Consórcio CIS-MIRECAR, torna publico
o extrato do Edital de Credenciamento / Inexigibilidade n.º 01/2018,
tem por objeto o credenciamento de profissionais da área de saúde, firmar contrato de prestação de serviços médicos no Acompanhamento
Pós-Trauma, aos preços do Consorcio CIS MIRECAR, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital de Credenciamento
01/2018. Os interessados deverão apresentar na Sede do CIS-MIRECAR, à Rua Raul Soares, nº. 91, Centro, Caratinga/MG, nos horários
de 09:00 às 11:00 horas e as 13:00 as 17:00 horas de segunda a sexta
feira. Caratinga / MG, 08 de fevereiro de 2018 - Comissão Permanente
de Licitação.
3 cm -08 1060246 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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