TJMG 09/02/2018 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO Nº 5091 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018
Altera a Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe
sobre normas gerais e orientações de programação, execução orçamentária, financeira e ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de
Estado de Fazenda para o exercício de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, observado o Decreto estadual nº 47.348, de 24 de janeiro de
2018, e o Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º - Os arts. 9º e 10 da Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro de
2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9º – Fica atribuída à Subsecretaria do Tesouro Estadual – STE -,
por intermédio da SCAF/SEF, da Superintendência Central de Governança de Ativos – SCGA/SEF -, da Superintendência Central de Governança de Passivos – SCGP/SEF - e da Superintendência Central de
Contabilidade Governamental – SCCG/SEF - gerir as unidades orçamentárias de Encargos Gerais do Estado, sob a supervisão da SEF.
§ 1º - Compete à SCCG/SEF, por seu titular ou substituto, executar e
acompanhar as atividades do programa 1911.04.123.219.4.030.0001 Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil do Estado de Minas Gerais.
§ 2º - Compete à SCGA/SEF e à SCGP/SEF, por seu titular ou substituto, executar e acompanhar as atividades dos programas das dotações
das Unidades Orçamentárias 1915 – Participação no Aumento do Capital Social de Empresas e 1916 – Gestão da Dívida Pública Estadual.
§ 3º - Compete à SCAF/SEF, por seu titular ou substituto, executar e
acompanhar as atividades dos programas:
a) 1911.28.845.702.7.844.0001 – Transferências Constitucionais a
Municípios;
b) 1911.28.845.702.7.862.0001 – Transferências ao Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET;
c) 1911.28.846.702.7.009.0001 – Complementação Financeira do
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
d) 1911.28.846.702.7.010.0001 – Encargos Decorrentes de Indenizações Administrativas e Judiciais determinadas em Lei;
e) 1911.28.846.702.7.663.0001 – Captação de Recursos para Formação do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
– PASEP;
f) 1911.28.846.702.7.798.0001 – Participação no Aumento do Capital
de Empresas não Controladas pelo Estado.
§ 4º - Compete à SCAF/SEF e SCGA/SEF, por seu titular ou
substituto, executar e acompanhar a atividade do programa
1911.04.123.702.2.049.0001 - Encargos da Administração Financeira
Central.
§ 5º - Compete ao GAB/SEF, por seu titular ou substituto, executar
e acompanhar a atividade do programa 1911.04.123.701.2.010.0001 –
Gestão Econômico-Financeira do Estado de Minas Gerais.
§ 6º - Compete à STI/SEF, por seu titular ou substituto, executar e
acompanhar as atividades do programa 1911.04.129.219.4.134.0001 Manutenção dos Sistemas Integrados de Informação, Controle da Arrecadação, Fiscalização e Administração da Receita Estadual.
§ 7º - Compete ao GAB/SEF e à Subsecretaria de Gestão da Despesa de
Pessoal – SDE -, por seus titulares ou respectivos substitutos, executar
e acompanhar as atividades dos programas:
a) 1911.04.122.219.2.153.0001 – Gestão e Manutenção do Sistema
Integrado de Administração de Pessoal;
b) 1911.04.274.702.7.441.0001 – Pensões Especiais e Indenizações de
Responsabilidade do Poder Executivo Estadual.
Art. 10 – Fica atribuída à STE, por intermédio da SCGA/SEF e da
SCGP/SEF, a gestão das unidades orçamentárias referentes aos fundos
criados pela Lei nº 22.606, de 20 de julho de 2017, exceto o Fundo de
Investimento do Estado de Minas Gerais – MG Investe, que terá gestão do GAB/SEF. ”
Art. 2º - Ficam alterados os Anexos I, II, III e VI da Resolução nº 5.076,
de 2017, na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 8 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO
(a que se refere o artigo 2º da Resolução nº 5091 de 8 de fevereiro
2018)
ANEXO I
(a que se refere o inciso VI do art. 3º da Resolução nº 5.076, de 28 de
dezembro de 2017)
Unidade Orçamentária: 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda
Programa 701 - Apoio à Administração Pública
Projeto
Especificação
Unidade Executora
Gabinete (GAB), Conselho
701 2 001 Direção Superior
de Contribuintes do Estado
de Minas Gerais (CC/MG)
701 2 002 Planejamento,
SGF
Gestão e Finanças
Gestão
de
Recursos
701 2 030 Humanos
SRH
de Pessoal
701 2 417 Remuneração
SRH
Ativo e Encargos Sociais
Programa 0015 - Gestão Efetiva da Administração Tributária Estadual
Projeto Especificação
Unidade Executora
de Tributação
015 1 007 Simplificação Tributária Superintendência
– SUTRI
AF, Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
- SAIF, Superintendência de
Fiscalização - SUFIS, Direto015 2 020 Mobilidade Fiscal
ria Executiva de Fiscalização
- DEFIS, SUTRI, Superintendência do Crédito e Cobrança
- SUCRED
Gestão das Atividades
SUFIS, DEFIS, SUTRI,
015 4 018 de Tributação, Arreca- SAIF,
SUCRED
dação e Fiscalização
Gestão Efetiva do Cré015 4 019 dito Tributário – Consti- SAIF, GAB, SUCRED
tuição e Cobrança
da Admi- AF, SGF, SRH, SUFIS
015 4 022 Manutenção
nistração Tributária
AF, SAIF,SUFIS, GAB,SRH,
015 4 048 Educação Fiscal
SUCRED

Programa 0014 - Gestão Fiscal, Contábil e Financeira do Estado
Projeto

Especificação

014 2 013 Comunicação de Dados
em Dia - Suporte
014 2 015 Frota
Essencial à Ação Fiscal
Desenvolvimento
e Sustentação de
014 2 016 TI e Atendimento aos
Usuários
Manutenção
do
Datacenter
014 2 017 e Serviços de Suporte
do
014 2 019 Desenvolvimento
Servidor Fazendário
das Ações
014 4 028 Desenvolvimento
Relativas ao Tesouro Estadual
Gestão
de
Ativos
e
014 4 029 do Estado de MinasHaveres
Gerais
e Reforma das
014 1 027 Ampliação
Unidades da SEF
do Passivo Financeiro das
014 4 674 Gestão
Fundações de Ensino Superior
014 4 455 Destinação de Bens Imóveis
014 2 097 Requalificação de Bens Imóveis

Unidade
Executora
STI
AF, SGF,
SUFIS, DEFIS
STI
STI
SRH
SCCG, SCAF,
SCGA, SCGP
SCGA
Secretaria
de Estado de
Transportes e
Obras Públicas
- SETOP
GAB, SCGP,
SCAF
GAB, SCGA
GAB, SCGA

do Pagamento da Folha
014 2 104 Gestão
de Pessoal do Estado

GAB, SDE

1190.303

Programa 0058 – Fomento e Incentivo de Investimentos
de PPP - Aeroporto
058 4 441 Contrato
Regional da Zona da Mata
058 4 408 Contrato de PPP - Complexo Mineirão
058 4 448 Contrato de PPP - Complexo Penal
058 4 460 Contrato de PPP - MG 050
058 4 452 Contrato de PPP - Resíduos Sólidos Urbanos
de PPP – Unidade de
058 4 440 Contrato
Atendimento Integrado - UAI
Pagamento
de Parcerias Públicos
058 4 108 - Privadas de
MG
Garantia
de
Públicos058 4 115 Provadas deParceira
Minas Gerais
Gestão
do
Fundo
Especial
de Créditos
058 2 111 Inadimplidos e Dívida Ativa
- FECIDAT
Operacionalização do Fundo
058 2 158 Especial de Créditos Inadimplidos
e dívida Ativa - FECIDAT
058 4 125 Gestão de Ativos Imobiliários de Minas Gerais
058 4 127 Investimentos Imobiliários de Minas Gerais

SCGP

1190.501

SCGP

1190.503

SCGP
SCGP
SCGA
SCGA
SCGA
SCGA

Unidade Orçamentária 1191 - Secretaria de Estado de Fazenda

1190.131
1190.132

Unidade Executora
SGF - Gestão Administrativo-Orçamentária
SRH
GAB
CC/MG
SGF – Gestão Financeira/Contábil
SCAF
SCCG
SUTRI
AF/1º nível/BH-3
AF/2º nível / Almenara
AF/2º nível / Barbacena
AF/2º nível / Divinópolis
AF/2º nível / Frutal
AF/2º nível / Governador Valadares
AF/1º nível / Juiz de Fora
AF/2º nível / Contagem
AF/2º nível/ Ipatinga
AF/2º nível / Manhuaçu
AF/2º nível / Montes Claros
AF/2º nível / Paracatu
AF/2º nível / Passos
AF/2º nível / Patos de Minas
AF/2º nível / Poços de Caldas
AF/2º nível / Pouso Alegre
AF/2º nível / São João Del Rey
AF/2º nível / Teófilo Otoni
AF/2º nível / Ubá
AF/1º nível/ Uberaba
AF/1º nível/ Uberlândia
AF/2º nível / Varginha
SGF
STI
SUFIS
SAIF
SCGA
DEFIS/SUFIS
AF/2º nível/Extrema
SETOP
SDE
Superintendência do Crédito e Cobrança
– SUCRED
SCGP

ANEXO III
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro
de 2017)
Unidade Orçamentária 1911 - Secretaria de Estado de Fazenda - Encargos Diversos
Código
Unidade Executora
SEF Administração do Sistema Integrado de Admi1910.001
nistração Financeira de Minas Gerais – Siafi-MG
1910.023
SCGA
1910.026
SCAF
1910.029
SCCG
EGE/Extinção de Fundos Estaduais Lei nº
1910.031
13.848/2001
1910.106
EGE – SEF Gabinete
1910.107
EGE Administração de Pessoal
1910.108
EGE – SEF/STI
SDE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE
1910.109
SERVIÇOS
Unidade Orçamentária 1915 - Secretaria de Estado de Fazenda - Participação no Aumento do Capital Social de Empresas
Código
1910.015

Unidade Executora
SCGA

Unidade Orçamentária 1916 - Secretaria de Estado de Fazenda - Gestão
da Dívida Pública Estadual
Código
1910.016

Unidade Executora
SCGP

Unidade Orçamentária 9801 – Folha de Pessoal Centralizada – SEF
Código
1930.001

Unidade Executora
Folha Pessoal Centralizada

ANEXO VI
(Unidades Orçamentárias dos fundos criados pelas Lei nº 22.606/2017,
a que se refere o art. 10 da Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro
de 2017)
Unidade Orçamentária 4631 – Fundo de Pagamento de Parcerias
Público - Privadas MG
Código
Unidade Executora
SCGP/FPP-MG - GESTÃO ADMINISTRATIVA/
1190.201
ORÇAMENTÁRIA
SCGP/FPP-MG - GESTÃO FINANCEIRA/
1190.202
CONTÁBIL
1190.203
SCGP/FPP-MG
Unidade Orçamentária 4641 – Fundo de Garantias de Parcerias Público
- Privadas de MG
Código
1190.301

Unidade Executora
SCGP/FGP-MG - GESTÃO ADMINISTRATIVA/
ORÇAMENTÁRIA

-

GESTÃO

FINANCEIRA/

Unidade Orçamentária 4651 – Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa

SCGP
SCGP
SCGP
SCGP

ANEXO II
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 5.076, de 28 de dezembro
de 2017)

Código
1190.001
1190.004
1190.006
1190.007
1190.009
1190.010
1190.025
1190.027
1190.029
1190.041
1190.046
1190.057
1190.059
1190.060
1190.063
1190.064
1190.065
1190.076
1190.079
1190.086
1190.087
1190.088
1190.093
1190.095
1190.098
1190.102
1190.104
1190.105
1190.106
1190.108
1190.121
1190.122
1190.123
1190.124
1190.125
1190.126
1190.127
1190.128
1190.130

1190.302

Minas Gerais - Caderno 1
SCGP/FGP-MG
CONTÁBIL
SCGP/FGP-MG

Código

1190.502

Unidade Executora
SCGA/FECIDAT - GESTÃO ADMINISTRATIVA/
ORÇAMENTÁRIA
SCGA/FECIDAT - GESTÃO FINANCEIRA/
CONTÁBIL
SCGA/FECIDAT

Unidade Orçamentária 4661 – Fundo de Ativos Imobiliários de Minas
Gerais
Código
1190.601
1190.602
1190.603

Unidade Executora
SCGA/FAIMG - GESTÃO ADMINISTRATIVA/
ORÇAMENTÁRIA
SCGA/FAIMG - GESTÃO FINANCEIRA/
CONTÁBIL
SCGA/FAIMG

Unidade Orçamentária 4671 – Fundo de Investimentos Imobiliários de
Minas Gerais
Código
Unidade Executora
- GESTÃO ADMINISTRATIVA/
1190.701 SCGA/FIIMG
ORÇAMENTÁRIA
1190.702 SCGA/FIIMG - GESTÃO FINANCEIRA/CONTÁBIL
1190.703 SCGA/FIIMG
08 1060209 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/01/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183,
de 26/01/2011, dos servidores:
Masp 339610-8, Roseane Correa, pela remuneração do cargo efetivo de
GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível II, grau “D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Técnico Fazendário, código AS-10, símbolo F6 grau “A”, FA32, a partir de
30/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 386839-5, Jose Antonio Damianci Filho, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA55, a
partir de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 387245-4, Paulo Augusto Martins Bravo, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor Técnico Fazendário, código AS-10, símbolo F6 grau “A”, FA27, a
partir de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 547137-0, João Carlos Aparecido Minto, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“E”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Delegado Fiscal/1º Nível, código CH-10, símbolo F7 grau “B”, FA05, a partir de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 668480-7, Elias Rodrigues de Araujo, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau “D”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA51, a partir
de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 668818-8, Valeria Trindade de Araujo Silva, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE2, nível II, grau
“D”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador Regional I, código CH-28, símbolo F6 grau “A”, FA14, a partir
de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 668962-4, Christiano dos Santos Andreata, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau
“F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II, código AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA20, a partir de 05/02/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 669161-2, Eliecim Figueiredo Souza Júnior, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Técnico Fazendário, código AS-10, símbolo F6 grau “A”,
FA20, a partir de 06/02/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669207-3, Rafael Timotheo Beltran, pela remuneração do cargo
efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau “F”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Coordenador de Fiscalização, código CH-20, símbolo F6 grau “B”, FA13, a partir
de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669259-4, Silvio Henrique Araujo Couto, pela remuneração do
cargo efetivo de AFRE, código AFRE, símbolo AFRE1, nível I, grau
“F”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de Assessor II, código AS-2, símbolo F7 grau “A”, FA36, a partir de 05/02/2018,
data do protocolo do requerimento.
Masp 669583-7, Roberta Amormino Cunha Vieira, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível
I, grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Assessor Fazendário II, código AS-7, símbolo F4 grau “A”, FA10, a
partir de 07/02/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669616-5, Pedro Waldecildo de Matos, pela remuneração do
cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I,
grau “C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Assessor Fazendário II, código AS-7, símbolo F4 grau “A”, FA07, a
partir de 02/02/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669764-3, Vitor Cunha Passarelli, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA95, a partir
de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669863-3, Luiz Mauro de Oliveira, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F5 grau “A”, FA94, a partir
de 29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
Masp 669954-0, Luciana Lopes Coelho, pela remuneração do cargo
efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ1, nível I, grau
“C”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Coordenador, código CH-25, símbolo F4 grau “A”, FA07, a partir de
29/01/2018, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, do art. 27, da Lei Delegada nº. 174, de 26/01/2007,
com redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011,
dos servidores:
Masp 752241-0, Jean Carlo Bispo, pela remuneração do cargo efetivo
de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ1, nível I, grau “C”, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-1, código
DAD-1, símbolo DAD-1, FA1100768, a partir de 05/02/2018, data do
protocolo do requerimento.
Masp 904712-7, Telma Ribeiro de Sampaio, pela remuneração do cargo
efetivo de TFAZ, código TFAZ, símbolo TFAZ3, nível III, grau “C”,
acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de DAD-6,
código DAD-6, símbolo DAD-6, FA1101169, a partir de 07/02/2018,
data do protocolo do requerimento.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Recursos Humanos
08 1060462 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 241.582-6, Saulo Cunha de Oliveira, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 25/1/2018;
-Masp 241.597-4, Ronaldo José Coimbra, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/2/2018;
-Masp 241.790-5, Carlos Umberto dos Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/2/2018;

-Masp 241.938-0, Marcus Dutra Abib, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 16/2/2018;
-Masp 254.948-3, Maria de Lourdes Medeiros, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 260.797-6, Nilson José Cabral Guerra, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 260.846-1, Maria Vanessa Soares Nunes, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 262.625-7, Carlos Alberto da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 262.909-5, Sonia Palhares de Miranda Ferreira, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 5º quinquênio, a partir de 19/2/2018;
-Masp 262.948-3, Maria Perpétua do Socorro de Castro, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 272.114-0, Lauro de Castro Junior, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/2/2018;
-Masp 275.718-5, Lúcio Carlos Ferraz de Sousa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/2/2018;
-Masp 281.704-7, Paulo Liberio da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 284.081-7, Lazaro Gonçalves de Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 285.623-5, Dácio Silveira de Souza, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 16/2/2018;
-Masp 295.833-8, Tereza Christina Lyra Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/2/2018;
-Masp 296.415-3, Dênis Moreira Coelho da Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 297.207-3, Edna Rezende da Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 297.834-4, Jorge Kazuyoshi Sakaguti, AFRE, por 3(três) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 26/2/2018;
-Masp 300.030-4, Auro Augusto Oliveira Maia, GEFAZ, por 2(dois)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 14/2/2018;
-Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/2/2018;
-Masp 309.438-0, Ádina Regina do Nascimento, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 309.745-8, Humberto Franco de Battisti, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira de Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 323.212-1, Nivair Faustina dos Santos Fernandes, GEFAZ, por
3(três) meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 327.205-1, Raquel Imaculada Miranda Rocha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/1/2018;
-Masp 327.205-1, Raquel Imaculada Miranda Rocha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/2/2018;
-Masp 331.851-6, Isabel Cristina Tavares Machado, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 339.211-5, Heitor Moreira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
3º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 339.599-3, Hilda Cecilia Batista, GEFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 339.835-1, Maria Aparecida da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 339.836-9, Maria Carmelita Lúcio, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 339.864-1, Nilza Pontes Baroni Ciacci, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 340.146-0, Maria Cleusa Pedrosa, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 340.642-8, Tânia Maria Caetano de Oliveira do Amaral Cerqueira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
1/2/2018;
-Masp 356.198-2, Claudinei Domingos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/2/2018;
-Masp 357.237-7, Francisco Carlos Moreira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 358.185-7, João Herculano Batista, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 359.361-3, Luzia Helena de Oliveira Santos, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 359.704-4, Maria Aparecida Bellato Lavall, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 361.059-9, Milton Guilherme, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 361.380-9, Odilon Christianismo Costa, TFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 361.450-0, Osvaldo Fontoura Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/2/2018;
-Masp 362.840-1, Wagner Loiola Coutinho, TFAZ, por 4(quatro)
meses, sendo 1(um) mês referente ao 4º quinquênio e 3(três) meses
referentes ao 5º quinquênio, a partir de 6/2/2018;
-Masp 365.171-8, Márcia Aparecida Gonçalves Mouta, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/2/2018;
-Masp 367.332-4, Jussara Pires da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 371.195-9, José Antônio de Abreu Siffert, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 381.674-1, Marcos Rogério Paiva de Menezes, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 381.726-9, Elenise Cançado Lala, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 386.744-7, Maria Eliza Freire e Silva Coelho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 386.811-4, Hélio José Zagari Rigolon, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/2/2018;
-Masp 386.939-3, Leidmara Souza Diniz Ricardo, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 556.037-0, José Pinheiro de Figueiredo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 668.367-6, Marcos Alberto Cecon, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 668.433-6, Kátia Cristina Keller Schreiber, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 668.745-3, Paulo Sérgio de Almeida Coelho, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 668.764-4, Júlio Marcello Mendes Daun, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 668.909-5, João Fernando Ferreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 669.211-5, Calebe Nogueira de Oliveira Costa, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/2/2018;
-Masp 669.223-0, Erich Schmidt, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º
quinquênio, a partir de 23/1/2018;
-Masp 669.656-1, Larissa Almeida Queiroz e Queiroz, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/2/2018;
-Masp 669.927-6, Simone Gomes Velloso, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 752.189-1, Ordália Aparecida de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/2/2018;
-Masp 752.214-7, Gisele Pereira Quintão, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 752.343-4, Fabrício Augusto Graciano da Mata, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 752.345-9, Cecília Cíntia de Jesus Oliveira, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 27/2/2018;
-Masp 752.388-9, Edson de Paiva Rezende, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 752.608-0, Florisa de Lourdes Brito, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 16/2/2018;
-Masp 900.444-1, Rosa Maria Campos Paes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
-Masp 904.456-1, Benjamim Pereira Santos Filho, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/2/2018;
-Masp 923.703-3, Getúlio Gonçalves Antunes, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/2/2018;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado 7/12/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 387.157-1, Carla Aparecida Pedrosa, AFRE, a partir de
26/12/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 255/2017, datado em
21/12/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 16/1/2018, na parte referente à servidora:
-Masp 372.386-3, Stella Maris Faria, AFRE, onde se lê: ..., referente ao
1º quinquênio ...., leia-se: ..., referente ao 2º quinquênio, ....;
BLENDA ROSA PEREIRA COUTO
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
08 1060210 - 1