TJMG 23/02/2018 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 Diário do Executivo
XX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 813214/2014, firmado em 23 de dezembro de 2014 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária, no valor de R$13.600,00 (treze mil e seiscentos reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 22 de fevereiro de 2018; 230º da Inconfidência
Mineira e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 87, de 22 de fevereiro de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 14)
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
R$
1231.20608062-1.012-0001-3390-1-10.3
1.043.426,29
1231.20608062-1.012-0001-4490-1-24.1
4.737.710,80
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-70.1
7.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
1691.06183205-4.618-0001-3390-0-10.3
247.401,00
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.3
48.648,12
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-24.1
4.551.518,00
1691.06183205-4.619-0001-4490-0-10.3
177.750,00
1691.06183205-4.619-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00
1691.06422194-4.128-0001-3390-0-10.3
20.500,00
1691.06422194-4.128-0001-3390-0-24.1
1.000.000,00
1691.06422194-4.128-0001-4490-0-10.3
27.870,00
1691.06422194-4.128-0001-4490-0-24.1
1.000.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1
56.130,70
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-60.3
13.600,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-3320-0-88.1
5.288.540,00
4291.10302179-4.490-0001-3390-0-10.1
16.904.101,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
36.124.695,91
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1
5.288.540,00
4291.10302179-4.494-0001-3341-0-10.1
16.904.101,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
22.192.641,00
MASP
1035867/9
NOME SERVIDOR
CARGO
MARGARETH APARECIDA DOS SANTOS TECNICO DE GESTAO ARTISTICA
OLIVEIRA
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Despacho:
Alessandra Duarte - Recurso interposto pela interessada Alessandra
Duarte contra Deliberação nº 26.970/CAP/2017 do Conselho de Administração de Pessoal. Ressarcimento do valor das bolsas mensais de
50% - Pós-graduação na Fundação João Pinheiro. “Nos termos do Parecer nº 15.956, de 5 de fevereiro de 2018, da Advocacia-Geral do Estado,
que adoto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, mantendo a
Deliberação nº 26.970/CAP/2017.”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Clóvis
Salgado, em prorrogação, de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
GLAUBER RONALDO DE CASTRO, MASP 1072314-6, AUSS,
NÍVEL VI, GRAU B ;
RICARDO LOPES DE MORAES ROSA, MASP 1072230-4, AUSS,
NÍVEL V, GRAU A;
JOELITA MARES DE BESSA, MASP 1071947-4, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em prorrogação, pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o
órgão de origem:
JACQUELLINE CHRISTINA OLETO VIANA, MASP 348467-2,
AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/H;
JACQUELINE NASSIF LEMOS, MASP 371725-3, TÉCNICO DE
GESTÃO DA SAÚDE V/C;
JOSÉ CARLOS DUPIM VALE, MASP 915186-1, ANALISTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/E;
LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, MASP 371802-0, TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V/C;
MARIA THEREZA COELHO PAPATELA JABOUR, MASP
1206090-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA
SAÚDE II/A;
MARCO ANTÔNIO DA SILVA, MASP 351337-1 AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H;
MÁRCIA DE MELO SILVEIRA, MASP 382005-7, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTAO DA SAÚDE V/B;
MARIA DO ROSÁRIO ASSUNÇÃO, MASP 912922-2, ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/H;
MICHELI FONSECA LIMA, MASP 1215050-4, ESPECIALISTA EM
POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE II/A;
MYRIAM MARQUES VIEIRA, MASP 341837-3, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATEÑÇÃO À SAÚDE IV/E;
NARA DE FATIMA ASSUNÇÃO DE ALMEIDA, MASP 913397-6,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE III/G;
NELI ANTONIA MENDES, MASP 373008-2,TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE IV/E;
PAULO ROBERTO VENANCIO DE CARVALHO, MASP 382617-9,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA, MASP 352050-9, AUXILIAR
DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
ROSANE GONTIJO DE SOUZA, MASP 349417-6, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE IV/B;
ROSELI DE CASSIA ANDRADE, MASP 919762-5, AUXILIAR DE
APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
SANDRA VALVERDE DE ANDRADE GONÇALVES, MASP
365573-5, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À
SAÚDE IV/H;
TÂNIA GONÇALVES, MASP 372053-9, AUXILIAR DE APOIO A
GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E;
VALERIA MARIA FARNESI SANTOS, MASP 353007-8, AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/H;
VALERIA PAULA DE CARVALHO NEVES, MASP 366685-6,
AUXILIAR DE APOIO A GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pará de Minas
Onça de Pitangui
34720 - EE Zico Barbosa
- MASP 663961-1, RENATO PEREIRA LEMOS, PEBDIA-admissão 3, DIV, a contar de 07/02/2018.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Pirapora
Buritizeiro
79693 - EE Professora Elisa Teixeira de Carvalho
- MASP 609792-7, SINEY LOPES LEITE, PEBIIIP-adm.1; PEBIIIPadm.3, DIII, a contar de 04/01/2018.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE SRE Patos de Minas
Patos de Minas
326640 - EE Doutor Sebastião Silvério de Faria
- MASP 962215-0, DÉCIO GONÇALVES DAS OLIVEIRAS,
PEBIIIE-adm1, PEBIIIF-adm2, DVI, a contar de 03/01/2018.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
Barbacena
15199 - EE Padre Mestre Correa
- MASP 339652-0, DENIZE HELENA RIBEIRO GOMES, PEBIIIPadm.1, DV, a contar de 01/02/2018.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Divinópolis
Oliveira
203335 - EE Margarida Silva Santos
- MASP 761579-2, MARIA CELESTE DE ALMEIDA SILVA, PEBDIA-adm.2, DV, a contar de 09/02/2018.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Ubá
181897 - EE Cândido Martins de Oliveira
- MASP 389860-8, ROSILENE APARECIDA DE OLIVEIRA
CUNHA, PEBIIE-adm.1; PEBIIE-adm2, DV, a contar de 01/02/2018.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Varginha
São Gonçalo do Sapucaí
174025 - EE Doutor João Pinheiro
- MASP 611433-4, IZABEL APARECIDA GONTIJO MANSO,
PEB2I-admissão 1, DIII.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 17/03/2018 a 25/03/2018, para participar do Latin American and European Organization Studies (LAEMOS Conference 2018)
e ambientação na IAE Business School, em Buenos Aires/Argentina,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
FELIPE FRÓES COUTO/1396667-6/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR/PES.
22 1064036 - 1
A PARTIR DE
6º
17/02/2018
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1063865 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, aos servidores:
MASP:
NOME SERVIDOR:
1035782-0
ANDREA GOMES DE FARIA
LINA HERCILIA GIUSEPPA DE MELO LAPERTOSA DE OLIVEIRA
RICARDO LOPES DE MORAES ROSA
1035661-6
1072230-4
AO
USUFRUTO: REFERENTE
QUINQUENIO:
2 meses
5º
05/03/2018
FICANDO COM
SALDO DE:
9 meses
A PARTIR DE:
3 meses
3º
05/03/2018
8 meses
2 meses
4º
02/04/2018
6 meses
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1063869 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, aos
servidores:
MASP
1035867/9
NOME SERVIDOR
CARGO
MARGARETH APARECIDA DOS SAN- TECNICO DE GESTAO ARTISTICA
TOS OLIVEIRA
A PARTIR DE
17/02/2018
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1063866 - 1
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013, TORNA
SEM EFEITO o ato Nº 2, publicado em 03/01/2018, que AUTORIZOU AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n º 22, de 25/04/2003, para regularizar situação funcional de:
REFERENTE AO
RETORNANDO
MASP:
NOME SERVIDOR:
USUFRUTO:
A PARTIR DE:
QUINQUENIO:
AO SALDO DE:
1072230/4 RICARDO LOPES DE MORAES ROSA
2 mês
4º
15/02/2018
8 meses
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
22 1063872 - 1
22 1064034 - 1
Atos do Governador
REF.
PORTARIA FCS Nº 04/2018
Instaura Sindicância Administrativa Investigatória
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias;
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível irregularidade no suposto descumprimento
de jornada de trabalho, por parte dos servidores integrantes do Coral
Lírico de Minas Gerais da Fundação Clóvis Salgado.
Art. 2º. Designar os servidores: Claudia Zagnolli Torquetti Lima–
MASP 922311-6, Eustáquio Barbosa dos Santos- MASP 1035829-9 e
Margareth Aparecida dos Santos Oliveira -MASP 1035867-9, respectivamente, Presidente, Secretária e Vogal, para comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da
publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em
diligências necessárias à instrução.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2018.
Augusto Nunes Filho
Presidente
22 1064010 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
ATO Nº 144/2018 RETIFICA o ato 108/2018, publicado em 27-012018, de averbação de tempo do servidor, VALDOMIRO JARDIM DE
OLIVEIRA, masp 1017541-2, onde se lê: “para fins de adicionais e
aposentadoria”, leia-se: “para fins de aposentadoria”.
ATO Nº 145/2018 RETIFICA o ato 125/2018, publicado em 08-022018, de averbação de tempo do servidor, EUSTAQUIO MENDES DE
MAGALHAES, masp 1017407-6, onde se lê: “para fins de adicionais e
aposentadoria”, leia-se: “para fins de aposentadoria”.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
22 1063883 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o
cedente, do servidor JOSE HUMBERTO PINHEIRO SOARES, MASP
1127904/9, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG, lotado
no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda, pelo período de
10/1/2018 a 31/12/2018.
Retifica a vigência do ato de cessão publicado no MG de 6/2/2018 ref
ao servidor André Lobato Andrade, MASP 753122/1, onde se lê: pelo
período de 4/12/2018 a 31/12/2018, leia-se: pelo período de 4/12/2017
a 31/12/201.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
22 1063787 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
Rod. Papa João Paulo II, 4001, 2º andar , Serra Verde
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte / MG
Atendimento Geral
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Contrato de Publicação
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Cancelamento de Publicação
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