TJMG 20/03/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 20 de Março de 2018 Diário do Executivo
ATO PMMG Nº 17/18
REVOGAÇÃO – ORDENADORES DE DESPESAS
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo
22, do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, REVOGA a designação dos militares abaixo relacionados, para atuarem como ORDENADORES de DespesaS nas respectivas Unidades Executoras, a partir da data especificada, a saber:
UNIDADE
SITUAÇÃO
NR PM
NOME
CPF
DATA
1250030 – 5º BPM
TITULAR
103.875-9 Ten Cel PM Antônio Balsa Coelho Neto
856.093.666-15 02/01/2018
1250030 – 5º BPM SUBSTITUTO
118.672-5 Ten Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia
024.391.856-98 12/03/2018
1250030 – 5º BPM SUBSTITUTO
118.715-2 Maj PM Flávio Godinho Pereira
030.040.786-60 02/01/2018
1250031 – 9º BPM
TITULAR
104.284-0 Ten Cel PM Ângelo Augusto de Pádua e Silva
963.161.106-00 02/01/2018
1250031 – 9º BPM SUBSTITUTO
107.175-2 Maj PM Rogério Santos de Souza
656.036.996-04 02/01/2018
1250032 –
TITULAR
103.777-9 Ten Cel PM Sérvio Túlio Mariano Salazar
873.143.986-15 29/01/2018
11º BPM
1250032 –
SUBSTITUTO
103.387-7
Maj
PM
Adenilson
Damasceno
do
Amaral
894.745.626-87
28/07/2015
11º BPM
1250033 –
TITULAR
103.859-5 Ten Cel PM Leander Tostes de Castro Souza
833.409.396-91 27/02/2015
12° BPM
1250033 –
SUBSTITUTO
124.273-4
Maj
PM
Célio
Cesar
dos
Santos
Aparecido
023.968.056-14
19/01/2018
12° BPM
1250034 –
TITULAR
101.035-4
Ten
Cel
PM
Daniel
Garcia
Alves
812.856.806-00
12/03/2018
13º BPM
1250034 –
SUBSTITUTO
113.815-5
Maj
PM
Wagner
Alan
de
Mattos
998.564.686-04
12/03/2018
13º BPM
1250035 –
TITULAR
113.837-9 Ten Cel PM Juliano Fábio Lemos Dias
838.437.526-72 29/01/2018
14º BPM
1250035 –
SUBSTITUTO
118.665-9
Maj
PM
Fábio
Barcelos
de
Barros
029.957.366-44
29/01/2018
14º BPM
1250036 –
TITULAR
109.673-4
Ten
Cel
PM
Welerson
Conceição
Silva
997.849.126-00
07/02/2017
16° BPM
1250036 –
SUBSTITUTO
118.749-1 Ten Cel PM Renato Salgado Cintra Gil
031.045.367-40 12/03/2018
16° BPM
1250036 –
SUBSTITUTO
100.398-7 Maj PM Pedro Correa Cassavari Junior
851.323.576-87 12/03/2018
16° BPM
1250037 –
TITULAR
110.224-3
Ten
Cel
PM
Fabio
Marinho
dos
Santos
903.148.166-15 22/01/2018
19º BPM
1250037 –
SUBSTITUTO
110.227-6
Maj
PM
Ivonil
de
Souza
Campos
911.712.706-82 22/01/2018
19º BPM
UNIDADE
1250038 – CAA–17
1250038 – CAA–17
1250039 –
21º BPM
1250039 –
21º BPM
1250040 –
22º BPM
1250040 –
22º BPM
1250041 –
23º BPM
1250041 –
23º BPM
1250042 –
24° BPM
1250042 –
24° BPM
1250043 –
19ª RPM
1250043 –
19ª RPM
1250044 –
26º BPM
1250044 –
26º BPM
1250045 –
28º BPM
1250045 –
28º BPM
1250046 –
29º BPM
1250046 –
29º BPM
SITUAÇÃO
TITULAR
SUBSTITUTO
NR PM
124.714-7
095.059-2
NOME
Maj PM Emiliano Lages Ferreira
Cap PM PM Alair Gargary
CPF
897.315.146-00
665.554.186-72
DATA
02/01/2018
02/01/2018
TITULAR
095.636-7
Ten Cel PM Lúcio Mauro Campos Silva
776.966.626-00
29/01/2018
SUBSTITUTO
122.634-9
Maj PM Clayton Pereira de Sá
028.665.706-69
29/01/2018
TITULAR
107.217-2
Ten Cel PM Webster Wadim Passos Ferreira de Souza
988.642.976-34
05/03/2018
SUBSTITUTO
118.669-1
Ten Cel PM Fábio Oliveira de Almeida
026.508.586-13
12/03/2018
TITULAR
100.380-5
Ten Cel PM Marcelo Augusto Santos
732.693.796-68
04/01/2018
SUBSTITUTO
118.698-0
Maj PM Alexandre Barboza de Oliveira
008.382.826-52
04/01/2018
TITULAR
102.902-4
Ten Cel PM Hudson Abner Pinto
935.720.006-10
29/01/2018
SUBSTITUTO
107.581-1
Maj PM José Eufrásio Barreto
772.841.196-91
29/01/2018
TITULAR
101.064-4
Ten Cel PM Reinan Arlindo de Araújo Oliveira
861.837.026-68
10/01/2018
SUBSTITUTO
106.801-4
Maj PM João Batista de Freitas
989.553.146-04
16/01/2018
TITULAR
103.707-6
Ten Cel PM Hudson Matos Ferraz Júnior
890.812.426-87
29/01/2018
SUBSTITUTO
101.793-8
Maj PM Rogério Fernandes Pereira
840.456.807-30
29/01/2018
TITULAR
101.620-3
Ten Cel PM Jair Rosa Lemos
780.199.156-72
29/01/2018
SUBSTITUTO
107.150-5
Maj PM Walter Carlaid Borges
744.518.636-00
29/01/2018
TITULAR
101.068-5
Ten Cel PM Sandro Wesley de Oliveira
886.879.536-15
19/01/2018
SUBSTITUTO
119.820-9
Maj PM Luiz Fernando Batista
007.169.076-07
19/01/2018
Belo Horizonte, 19 de março de 2018.
HELBERT FIGUEIRO DE LOURDES, CEL PM
COMANDANTE GERAL
19 1073585 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo – Retificação
MG – 03/03/2018
MASP. 904.405-8, Adriana Alves Ferreira dos Santos.
Onde se lê: ... MASP.572.566-8, MASP. 904.405-8, Adriana Alves Ferreira dos Santos, 5º quinquênio a contar de 03/05/2013.
Leia-se: ... MASP. 904.405-8, Adriana Alves Ferreira dos Santos, 5º
quinquênio a contar de 03/05/2013.
MG – 03/03/2018
MASP. 458.305-0, Julio Cesar de Freitas.
Onde se lê: ... MASP. 458.305-0, Julio Cesar de Freitas, 4º quinquênio
a contar de 10/01/2018.
Leia-se: ... MASP. 458.305-0, Julio Cesar de Freitas, 4º quinquênio a
contar de 10/01/2018, em retificação ao MG 03/02/2018 que o concedeu a contar de 13/01/2018.
Adicional por tempo de serviço – Cancelamento
MG – 03/03/2018
MASP.386.198-6, Ivone de Araujo.
Torna sem efeito a concessão do Adicional por tempo de serviço a contar de 22/02/2018.
Motivo: Não houve implemento de tempo para concessão do
benefício.
MG – 03/02/2018
MASP.341.307-7, Juliana Serakides Goncalves.
Torna sem efeito a concessão do Adicional por tempo de serviço a contar de 03/02/2018.
Motivo: Servidor já possui o benefício em data 04/03/2016.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 14 de março de 2018.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Leticia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças/PC
Férias Prêmio - Concessão
Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores:
Masp.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 02/12/2016, totalizando 15 meses.
Masp.300.341-5, Antonio de Fátima Santos, mais 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a contar de 26/01/2017, totalizando 12 meses.
Masp.340.962-0, Dilson Itamar de Carvalho, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 29/01/2005,
03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 28/01/2010 e 03
(três) meses referentes ao 5º qq. adquiridos em 27/01/2015, totalizando
15 meses.
Masp.546.887-1, Wendell Fernandes Nestor, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
Masp.546.888-9, Rogério da Silva, mais 09 (nove) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.546.890-5, Eduardo Romano de Deus, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 12/01/2008,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 15/03/2013 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 14/03/2018, totalizando
12 meses.
Masp.546.891-3, Joaquim Batista da Silva Filho, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.546.892-1, Eduardo Mulford Santos Martins, mais 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. a contar de 25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.546.893-9, Vanderlei Antonio Rosa, mais 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a contar de 25/12/2017, totalizando 11 meses.
Masp.546.895-4, Marcelo Rodrigues Assunção, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
Masp.546.903-6, Marcelino Gonçalves de Sousa, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
Masp.546.914-4, Leonardo Bolognani, mais 03 (três) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.546.915-0, Emerson Soares da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando
12 meses.
Masp.546.918-4, Wagner Neves Garcia, mais 09 (nove) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três)
meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 26/12/2012 e 03 (três) meses
referentes ao 4º qq. adquiridos em 25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.546.919-2, Marcelo Cesário da Silva, mais 09 (nove) meses,
sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 02/01/2008,
03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 31/12/2012 e 03
(três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 30/12/2017, totalizando
12 meses.
Masp.546.922-6, Marcus Vinícius Calixto Pereira de Souza, mais
09 (nove) meses, sendo: 03 (três) meses referentes ao 2º qq. adquiridos em 28/12/2007, 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos
em 26/12/2012 e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em
25/12/2017, totalizando 12 meses.
Masp.547.483-8, Wagner Gonçalves Nunes, mais 06 (seis) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. adquiridos em 28/12/2010
e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. adquiridos em 27/12/2015, totalizando 10 meses.
Masp.1.112.251-2, Starney Willian de Macedo, mais 03 (três) meses
referentes ao 2º qq. a contar de 05/09/2014, totalizando 05 meses.
Minas Gerais - Caderno 1
Masp.1.233.179-9, Ygor Aparecido Matos Rosa da Silva, 03 (três)
meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/06/2014.
Masp.1.238.582-9, Eduardo de Camargo Loberto, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 27/07/2014.
Masp.1.242.095-6, Carlos Eduardo Ferreira Costa, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 04/10/2014.
Masp.1.242.989-0, Mariana Ferraz Penido Filgueiras de Almeida, 03
(três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 02/06/2014.
Masp.1.256.215-3, Isabella Tássia Reis Santos, 03 (três) meses referentes ao 1º qq. adquiridos em 16/04/2015.
Férias Prêmio – Afastamento
Autoriza o afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos servidores:
Masp.298.459-9, Marcos Rezende de Paula, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 5º qq. e 03 (três) meses referentes ao 6º qq. a
contar de 20/03/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.300.341-5, Antonio de Fátima Santos, 03 (três) meses referentes
ao 6º qq. a contar de 14/03/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.340.962-0, Dilson Itamar de Carvalho, 06 (seis) meses, sendo: 03
(três) meses referentes ao 3º qq. e 03 (três) meses referentes ao 4º qq. a
contar de 01/07/2018, restando-lhe um saldo de 09 meses.
Masp.341.358-0, Ednoilson Ferreira Santos, 11 (onze) meses, sendo:
03 (três) meses referentes ao 2º qq., 02 (dois) meses referentes ao 3º
qq. em complementação, 03 (três) meses referentes ao 4º qq. e 03 (três)
meses referentes ao 5º qq. a contar de 11/09/2018, restando-lhe um
saldo de 02 meses.
Masp.369.991-5, Sandra Mara Teixeira de Mendonça, 05 (cinco) meses,
sendo 03 (três) meses referentes ao 3º qq. e 02 (dois) meses referentes
ao 4º qq. a contar de 25/07/2018, restando-lhe um saldo de 07 meses.
Masp.1.112.251-2, Starney Willian de Macedo, 01 (um) mês referente
ao 1º qq. a contar de 01/09/2018, restando-lhe um saldo de 04 meses.
Masp.1.233.179-9, Ygor Aparecido Matos Rosa da Silva, 01 (um) mês
referente ao 1º qq. a contar de 02/12/2018, restando-lhe um saldo de
02 meses.
Masp.1.238.582-9, Eduardo de Camargo Loberto, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 01/04/2018, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.242.095-6, Carlos Eduardo Ferreira Costa, 01 (um) mês referente ao 1º qq. a contar de 03/09/2018, restando-lhe um saldo de 02
meses.
Masp.1.242.989-0, Mariana Ferraz Penido Filgueiras de Almeida, 01
(um) mês referente ao 1º qq. a contar de 14/05/2018, restando-lhe um
saldo de 02 meses.
Masp.1.256.215-3, Isabella Tássia Reis Santos, 03 (três) meses, sendo:
02 (dois) meses referentes ao 1º qq. a contar de 01/05/2018 e 01 (um)
mês referente ao 1º qq. a contar de 01/08/2018.
Férias-prêmio - Afastamento - Retificação
Masp.298.358-3, Hamilton da Silva Ferreira
Motivo: Retificação do termo inicial das férias-prêmio em virtude das
férias-prêmio anteriormente concedidas.
Retificação do MG de 15/03/2018.
Onde se lê: ... a contar de 06/04/2018...
Leia-se: ... a contar de 07/04/2018...
Férias-prêmio - Afastamento - Cancelamento
Masp.343.922-1, Wagner José Soares Fonseca
Motivo: Conforme requisitado pelo servidor com aprovação da chefia imediata.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 26/01/2018.
MASP.457.876-1, Sérgio Elias Dias
Motivo: Afastamento preliminar à aposentadoria desde 12/03/2018
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 31/01/2018 a
partir de 12/03/2018.
Masp.457-907-4, Tatiana Augusta de Andrade Freitas
Motivo: Conforme requisitado no ofício PCMG/SIPJ nº406/2018.
Ficam canceladas as férias-prêmio publicadas no MG de 27/09/2017.
Belo Horizonte, 15 de março de 2018, Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia
Civil de Minas Gerais.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 1073461 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 010/GAB/PCMG/2018
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e na forma da lei:
CONSIDERANDO inteiro teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017,
datado de 22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da
Polícia Civil de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, especialmente o disposto artigo 2º;
CONSIDERANDO a necessidade/conveniência de submissão dos candidatos excedentes do Concurso Público para o cargo de Investigador
de Polícia I, a novos exames de saúde, para atualização dessa condição
como pressuposto para sua nomeação e posse, em razão do dilatado
espaço de tempo decorrido entre o certame referido e a presente data;
CONSIDERANDO que já se passaram quase 3 anos desde a realização
da avaliação médica prevista no Edital do Concurso, motivo pelo qual
entende-se como razoável e imprescindível a realização de novos Exames Médicos Admissionais, como garantia que os candidatos à nomeação e posse continuam aptos para o exercício das funções do cargo
público em discussão, requisito exigido pelo art. 13 do Estatuto dos
Servidores do Estado (Lei nº 869/52);
CONSIDERANDO que a Administração Pública não pode prover o
cargo de Investigador de Polícia I com pessoa que não reúna as condições necessárias para o desempenho das respectivas funções, nos
termos do Edital nº 01/2014 e da Lei Complementar 129/2013, o que
poderá caracterizar providência inteiramente contrárias aos interesses
da Administração Pública, e malversação dos seus recursos;
CONVOCA o servidor nomeado por ato publicado no Diário Oficial em
20 de março de 2018, do Concurso Público 2014 - cargo Investigador
de Polícia I, para o Exame Médico Admissional, o qual será realizado
na Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, (Rua
Barbacena, 473, quarto andar, Barro Preto, em Belo Horizonte/MG),
conforme tabela abaixo:
22 de março de 2018
Insc
Nome
21833 Jose Junio de Oliveira Jardim
Hora
14horas
Para submeter-se ao Exame Médico Admissional, o servidor deverá
comparecer na data, horário e local designados, munido do documento
de identidade, exames laboratoriais e complementares necessários, bem
como laudo de avaliação psiquiátrica, a ser preenchido pelo profissional, conforme modelo constante no site da Acadepol (https://acadepol.
policiacivil.mg.gov.br).
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme definido pela
Diretoria de Perícias Médicas são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Hemograma completo;
c) Contagem de plaquetas;
d) Glicemia de jejum;
e) Urina rotina;
f) Gama GT;
g) Uréia e Creatinina.
Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre
escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame
Admissional.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório,
devendo esta informação constar do resultado do exame.
Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o número de
identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os
realizaram.
Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por facsímile (fax).
Quando da realização do Exame Médico Admissional, todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos Boletim de Inspeção Médica.
A não apresentação dos exames admissionais torna o ato de nomeação
sem efeito e impede a posse.
O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Admissional poderá recorrer da decisão a Diretoria de Perícias Médicas da Polícia Civil de Minas Gerais, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos,
contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao
candidato.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Admissional estará impedido de tomar
posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
A Apresentação de Documentos Preparatórios para a Posse
no cargo de Investigador de Polícia I – Provimento 2014/1,
será na mesma data após submeter-se ao Exame Médico
Admissional, na Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, Rua Sergipe, 607, Funcionários, Belo Horizonte.
O candidato deve comparecer munido dos seguintes documentos:
a) Carteira de identidade (original e cópia);
b) Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
c) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição (original e cópia);
d) Diploma de graduação (original e cópia);
e) Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar (original e cópia);
f) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
(CPF);
g) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP, se possuir;
h) Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil;
i) Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
j) Uma foto 3x4 colorida e recente;
k) Ficha de cadastro preenchida (modelo disponível no site da
Acadepol).
O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 20 de março de 2018.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
19 1074087 - 1
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria Nº. 383, de 13 de março de 2018
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
466, de 11 de Dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Transito,
com o art. 1º do Decreto Estadual nº 47.368, de 06 de fevereiro de 2018,
e com a Portaria nº 206 do DETRAN/MG, de 21 de fevereiro de 2018;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.368/2018 e na Portaria nº 206 do DETRAN/MG, de 21 de fevereiro
de 2018, devidamente atestado pela Coordenação de Administração de
Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar E Homologar A Empresa Himni Sistemas E Soluções Eirelli - ME, cnpj nº 09.194.793/0001-00, situada na Avenida
Barão Homem de Melo, nº 4.386 – Sala 405 – Bairro Estoril – Belo
Horizonte/MG – CEP 30.494-270, para fornecer e homologar sistema
informatizado para realização de vistoria de identificiação veicular a ser
utilizado pelas Empresas Credenciadas de vistorias – ECV.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – fornecer sistema informatizado para realização de vistoria de identificiação veicular a ser utilizado pelas Empresas Credenciadas de vistorias – ECV, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 36 (trinta e seis) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências no Decreto Nº. 47.368 de
2018, e na Portaria nº 206 do DETRAN/MG, de 21 de fevereiro de
2018 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cesar Augusto Monteiro Alves Junior
Diretor do Detran - MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Diamantina/MG:
WILKANAN CATAO ALMEIDA
Placa: GQJ6940 Chassi: 9C2JA010VVR005933 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 CARGO Ano Fab.:1997 Prop.: Jeovanny Dayrell
Lopes / Placa: BWX3022 Chassi: 9C2KC08108R102059 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2007 Prop.: Leonardo
De Matos AraujoBanco Finasa Sa / Placa: GVN5450 Chassi:
9C2JC2500YR093735 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1999 Prop.: Francesco Ribeiro Almeida / Placa: HBF1396 Chassi:
9C2KC08105R093604 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS
Ano Fab.:2005 Prop.: Taliton Pereira / Placa: NNG9056 Chassi:
9C6KE1220A0140441 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
K Ano Fab.:2010 Prop.: Manoel De Jesus P Ferreira / Placa: ACP5437
Chassi: 9C2JC1801KR425290 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1989 Prop.: Waldemar Tome Dos Anjos / Placa:
GXR1158 Chassi: 9C2JC30101R128947 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Luzia Margarida Teixeira / Placa:
GQN2717 Chassi: 9BGKT08VMLC314825 Marca/Modelo: GM/
KADETT SL Ano Fab.:1990 Prop.: Daniel Augusto Dos Santos / Placa:
HID0146 Chassi: 9BD17164G85209229 Marca/Modelo: FIAT/PALIO
FIRE FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Wilton Valeriano Silva / Placa:
HDC7447 Chassi: 9C2KC08106R031102 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.: Marcelo Cristiano Martins /
Placa: MPR0445 Chassi: 00948687 Marca/Modelo: FIAT/147 C Ano
Fab.:1985 Prop.: Jorge Antonio Zatta / Placa: HEC2417 Chassi:
9C6KE1220A0122053 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
K Ano Fab.:2010 Prop.: Ricardo Pinheiro Da Silva / Placa: HCG8781
Chassi: 9BD27804C52425790 Marca/Modelo: FIAT/STRADA
ADVENT FLEX Ano Fab.:2004 Prop.: Abril Construcoes E Serv.ltda /
Placa: HAE0845 Chassi: 93UMC28L124004669 Marca/Modelo:
AUDI/A3 1.8T Ano Fab.:2002 Prop.: Ronan De Abreu Guimaraes /
Placa: HAL1640 Chassi: 9C2MC35003R124662 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2003 Prop.: Edvard Braga /
Placa: HDZ8133 Chassi: 9C2JC30706R884626 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Marli Aparecida V. Rocha
Gomes / Placa: GQW5652 Chassi: CG125BR1366534 Marca/Modelo:
HONDA/125 Ano Fab.:1984 Prop.: Jose Martins De Souza / Placa:
GOD2863 Chassi: 9C8M17F4XMM004944 Marca/Modelo: AGRALE/
SXT 27.5 E Ano Fab.:1991 Prop.: Raimundo Jose Da Silva / Placa:
LCO7479 Chassi: 9BWZZZ377XP022478 Marca/Modelo: VW/GOL
SPECIAL Ano Fab.:1998 Prop.: Andrea Marcia Martins Zeitune / Lote:
3 Placa: GQK9260 Chassi: CG1252021458 Marca/Modelo: HONDA/
ML 125 Ano Fab.:1980 Prop.: Mateus Carneiro Da Silva / Placa:
GRH9903 Chassi: CG125BR2118601 Marca/Modelo: HONDA/125
Ano Fab.:1983 Prop.: Paulo Roberto Amaral Saleme / Placa: NFS7701
Chassi: 9C2KC08104R072555 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Maria Jose De Souza / Placa:
GKN7163 Chassi: 9C635N000H0113097 Marca/Modelo: Y/YAMAHA
RD 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Marcos Angelo Do N.rodrigues / Placa:
HCN9768 Chassi: 9C2KC08206R004513 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2005 Prop.: Gustavo Avelar De Lima /
Placa: MBM6062 Chassi: 9C2JC30101R099221 Marca/Modelo: