TJMG 27/03/2018 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 27 de Março de 2018 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
LOTAÇÃO - ATO Nº 19/2018 - LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 conforme Nomeação publicada em 27/06/2015, o seguinte servidor:
LOCALIDADE
CORAÇÃO DE JESUS/FAZENDA JATOBÁ
NOME DA ESCOLA
E.E.BARREIRO DE BAIXO
Masp
1364312-7
NOME DO SERVIDOR
CARLOS ANDRÉ MARTINS PETRONI
CARGO
PEB1A
ADM
CONTEÚDO
03 EDUCAÇÃO FÍSICA
C.H
14
A CONTAR DE
27/07/2015
CONTEÚDO
MATEMÁTICA
C.H
13
A CONTAR DE
25/09/2015
CONTEÚDO
HISTÓRIA
C.H
16
A CONTAR DE
07/03/2014
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, MONTES CLAROS, AOS 26 DE MARÇO DE 2018.
ROBERTO JAIRO TORRES: DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
LOTAÇÃO - ATO Nº 20/2018 - LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 conforme Nomeação publicada em 31/07/2015, o seguinte servidor:
LOCALIDADE
BRASÍLIA DE MINAS
NOME DA ESCOLA
E.E.FRANCISCO XAVIER ANTUNES
Masp
1097539-9
NOME DO SERVIDOR
JOVIANE ENY DA SILVA
CARGO
PEBIA
ADM
04
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, MONTES CLAROS, AOS 26 DE MARÇO DE 2018.
ROBERTO JAIRO TORRES: DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
LOTAÇÃO - ATO Nº 21/2018 - LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 conforme Nomeação publicada em 07/02/2014, o seguinte servidor:
LOCALIDADE
BRASÍLIA DE MINAS
NOME DA ESCOLA
E.E.FRANCISCO XAVIER ANTUNES
Masp
1112505-1
NOME DO SERVIDOR
DARLEY ANTUNES SIMÕES
CARGO
PEBIA
ADM
02
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, MONTES CLAROS, AOS 26 DE MARÇO DE 2018.
ROBERTO JAIRO TORRES: DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
LOTAÇÃO - ATO Nº 22/2018 - LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977 conforme Nomeação publicada em 02/09/2017, os seguintes servidores:
LOCALIDADE
JAPONVAR
JAPONVAR
MIRABELA
MONTES CLAROS
NOME DA ESCOLA
E.E.PROFESSORA DIVA MEDEIROS
E.E.PROFESSORA DIVA MEDEIROS
E.E.PROFESSORA MARIA MACHADO
E.E.BENJAMIM VERSIANI DOS ANJOS
Masp
1117364-8
962245-7
936331-8
1206494-5
NOME DO SERVIDOR
PAULO FRANCISCO BARBOSA JÚNIOR
DELVAN RUAS DOS SANTOS
VIVIANE DE ANDRADE SOUTO MAIA
MARCOS TADEU CARDOSO DE JESUS
CARGO
PEBIA
PEB1A
PEB1A
PEB1A
ADM
04
03
03
03
CONTEÚDO
INGLÊS
INGLÊS
INGLÊS
ENSINO RELIGIOSO
C.H
16
16
08
08
A CONTAR DE
28/09/2017;
28/09/2017;
29/09/2017;
29/09/2017.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, MONTES CLAROS, AOS 26 DE MARÇO DE 2018.
ROBERTO JAIRO TORRES: DIRETOR DA SRE MONTES CLAROS
26 1077175 - 1
SRE de Muriaé
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO – ATO Nº 03/18
Registra Afastamento Por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, por oito dias do servidor: Muriaé:
E.E. Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 1391980-8-01 Maria Neuza de
Souza Beringui, ASBDIA, a partir de 15/03/18.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 02/18
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: Muriaé:
E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 1263981-1-03 Cristina Aparecida
Alves para Cristina Aparecida Alves Cruz.
ANULAÇÃO – ATO Nº 03/18
Anula no Ato nº 14/18, referente ao servidor: Barão do Monte Alto:
E.E. Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 980701-7-01 Geraldo André
Ribeiro Matola, PEBII I, Cargo em Comissão DV, a parte em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, publicado em 13/03/18, por motivo
de erro no MaSP e por não estar dentro do comporta de 20%.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 04/18
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme
Lei nº 18879, de 27/05/10, à servidora: Vieiras: E.E. Assis Brasil,
MaSP 614560-1-02 Raquel Aparecida de Freitas, PEBIA, a partir de
16/03/18.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/18
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Muriaé: E.E. Dr. Olavo Tostes, MaSP 1066187-4-03 Gilson Reis
Ribeiro, PEBIB, a contar de 01/02/18.
23 1076611 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 16/18
Autoriza Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Muriaé: SRE/Muriaé, MaSP 1148667-7-01 Ana Beatriz Rodrigues
de Oliveira, ANEIID, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 17/04/18.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 04/18
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Antônio Prado de Minas: MaSP 2446847-02 Delia de Castro Rodrigues da Mota, PEBIIG, aposentada em
21/03/18, referente ao saldo de 07 meses; Miraí: MaSP 303323-0-01
Ana Maria Resende Tacone, ASBIIIL, aposentada em 21/03/18, referente ao saldo de 04 meses; Miradouro: MaSP 267942-1-01 Maria José
Gomes da Silva, PEBIP, aposentada em 21/03/18, referente ao saldo
de 06 meses.
23 1076609 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
Palma: E.E. Artur Bernardes, MaSP 982487-1-01 Maria Aparecida da
Silva Raimundo Pinto, PEBIIJ, Ato nº 09/18, publicado em 20/02/18
por mudança de período: onde se lê: a partir de 01/03/18, leia-se: a
partir de 01/04/18.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP 351651-5-01 Mabel Domingos dos
Santos Quites, PEBIIIP, Ato nº 24/09, publicado em 12/05/09 por erro
na vigência: onde se lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/12/07,
leia-se: 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/12/07.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/18
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP 351651-5-01 Mabel Domingos dos
Santos Quites, PEBIIIP, Ato nº 77/12, publicado em 27/12/12 por erro
na vigência: onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/12/12,
leia-se: 4º quinquênio de exercício, a partir de 15/12/12.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/18
Revoga no Ato de Concessão de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, a parte que se refere ao servidor: Barão do Monte Alto: E.E.
Prof. Tomás Aquino Pereira, MaSP 346146-4-02 Fátima Aparecida
Barros de Paula Duarte, Ato nº 17/97, publicado em 30/07/97, a partir
de 30/06/2008, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI, conforme previsto no parágrafo único do art.
21 da Lei nº 15.784/2005.
23 1076613 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 10/2018
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- EE. Frederico Zacarias, MaSP
1.319.877-5, Tatiany Ferreira de Freitas, ATBI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 14.01.18; BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson Lopes do Couto, MaSP 351.530-1,
Maria Suely da Glória Ribeiro, PEBI D, admissão 02, referente ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 14.03.18; Servidora sem Lotação
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria MaSP 761.763-2, Maria
Auxiliadora Guimarães Silva, PEBII P, admissão 01, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 17.07.17; LEANDRO FERREIRAEE. Coronel Antônio Corrêa, MaSP 1.141.095-8, Luciene da Conceição Silva, PEBI B, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10.08.17; MaSP 454.312-0, Lúcio Justino Jacintho,
PEBIII J, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 26.01.18; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
939.395-0, Ana Luiza Campos de Faria, PEBI J, admissão 01, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 21.02.18; MaSP 871.650-8,
Janice Eliseth da Silva, ATBI B, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 30.01.18; PARÁ DE MINAS- SRE/
Pará de Minas, MaSP 1.319.692-8, Eduardo César da Silveira Sousa,
ANEI B, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 19.03.18; EE. Fernando Otávio, MaSP 819.493-8, Inácio Lopes da
Silva, PEBIII O, admissão 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a
partir de 11.12.17; PITANGUI- EE. Padre Joaquim Xavier Lopes Cançado, MaSP 1.075.320-0, Gesiany de Faria Silva, PEBI B, admissão 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10.02.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 15/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do § 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: BOM DESPACHO- EE. Professor Wilson
Lopes do Couto, MaSP 1.103.013-7, Juliana Gabriela da Silva Santos, PEBI A, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de
exercício, início 02.04.18 e término 02.06.18; ESTRELA DO INDAIÁEE. Professor Antônio Ribeiro, MaSP 1.059.346-5, Nára Lúcia Silva,
ATBIII F, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término 02.05.18; PARÁ DE MINAS- EE.
Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.130.088-6, Leandro Augusto de
Assis Fonseca, PEBII D, admissão 01, por 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término 02.06.18; PITANGUI- EE. Francisca Campos Guimarães, MaSP 390.911-6, Nívia Carla
da Silva, ATBV G / SE-V, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º
quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término 02.05.18; EE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 1.058.216-1, Adelmo Batista Lemos,
PEBI F, admissão 01, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término 02.05.18; MaSP 1.058.216-1, Adelmo
Batista Lemos, PEBI F, admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 03.05.18 e término 03.06.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012
às servidoras, com vista à aposentadoria: PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP 480.121-3, Maria Arminda Guimarães Silveira
Duarte, PEBII P, admissão 02, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício, início 13.04.18 e término 13.06.18; EE. Frei Concórdio,
MaSP 335.266-3, Tânia Cristina Vieira Amaral, PEBI P, admissão 01,
por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início 25.04.18 e
término 25.05.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos
do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012 às servidoras, com vista à aposentadoria:
BOM DESPACHO- CESEC Professora Zaíra Batista Teixeira, MaSP
370.678-5, Samira Maria Araújo, PEBIII P, admissão 01, por 01 mês,
referente ao 4º quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término
02.05.18; MARTINHO CAMPOS- EE. Dr. José Gonçalves, MaSP
364.705-4, Eva Ferreira Modesto Costa, PEBI P, admissão 03, por 03
meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 30.04.18 e término 30.07.18; MaSP 364.705-4, Eva Ferreira Modesto Costa, PEBI P,
admissão 03, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, início
31.07.18 e término 31.08.18; MaSP 364.705-4, Eva Ferreira Modesto
Costa, PEBI P, admissão 03, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, início 01.09.18 e término 01.10.18; PARÁ DE MINAS- EE.
Clóvis Salgado, MaSP 352.280-2, Ângela Maria Spindola Mendonça
de Lima, PEBIII P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício, início 02.04.18 e término 02.05.18; EE. Professor
Pereira da Costa, MaSP 324.611-3, Maria Aparecida de Almeida Barbosa, PEBIII P, admissão 01, por 01 mês, referente ao 6º quinquênio de
exercício, início 02.04.18 e término 02.05.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2018
AUTORIZA Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora, em caráter excepcional: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas,
MaSP 443.956-8, Eliana Tavares Mendes, TDEIV F, admissão 01, por
01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, início 03.04.18 e término 03.05.18; MaSP 443.956-8, Eliana Tavares Mendes, TDEIV F,
admissão 01, por 03 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício,
início 04.05.18 e término 04.08.18; MaSP 443.956-8, Eliana Tavares
Mendes, TDEIV F, admissão 01, por 03 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 05.08.18 e término 05.11.18.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
05/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, c/c § 8 da Lei Complementar
138 de 28/04/2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29/12/17, das servidoras: BIQUINHAS- EE. Sorama Geralda
Richard Xavier, MaSP 981.866-7, Rosilda José da Silva, a partir de
26.03.18, referente ao cargo de ASBI B, admissão 01, em vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
da CF/1988 com redação dada pela EC 41/2003, com direito à média
das remunerações de contribuição proporcional a 4.442 dias de exercício, sendo a última remuneração corresponde ao vencimento referente
à carga horária de 135 horas mensais; BOM DESPACHO- EE. Irmã
Maria, MaSP 489.265-9, Carlinda Conceição Pinto Costa, a partir de
26.03.18, referente ao cargo de PEBI C, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da
CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108h/a mensais, mais 1h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
06/2018
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: PARÁ DE MINASEE. Coronel João Ferreira, MaSP 352.284-4, Elaine Aparecida Mendonça, a partir de 26.03.18, referente ao cargo de PEBII J, admissão
02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º e 5º,
inciso III, alínea “a” da CF/1988 com redação dada pela EC 41/2003,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo
a última remuneração corresponde à carga horária de 108h/a mensais
mais 10h/a de extensão de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 08/2018
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos,
à servidora: PARÁ DE MINAS- SRE/Pará de Minas, MaSP 973.223-1,
Adelaide Maria Pirovani Paraizo, TDEII F, admissão 01, a partir de
08.03.18.
LOTAÇÃO – ATO N.º 06/2018
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei n.º 7.109, de 13/10/1977,
o servidor: BOM DESPACHO- na EE. Irmã Maria, MaSP 665.893-4,
Anderson Oliveira Silva, PEBI A, admissão 03, Geografia, 16 aulas, a
contar de 12.03.18.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO N.º 02/2018
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.401, de 18/12/1986, por
seis meses, às: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Pereira da Costa,
MaSP 965.556-4, Ângela Regina de Almeida Ribeiro Mendes, ATBV
F, admissão 01, em prorrogação a contar de 04.10.17, PITANGUIEE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 1.005.776-8, Valdinéia Silva
Aguiar, ATBDI A, admissão 02, a contar da publicação.
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
ATO AGE N° 2.250, DE 26 DE MARÇO DE 2018
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
torna pública a Resolução Interfederativa assinada pelos ProcuradoresGerais dos Estados e do Distrito Federal, em 23 de março de 2018,
durante a Reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais, ocorrida em Porto Alegre/RS, nos termos do disposto em seu art.6º.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 26 de
março de 2018.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ATO 015 – LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES
A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso das suas atribuições, à vista de requerimento, concede Licença para Tratar de Interesses Particulares, nos termos do Art. 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952
e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, ao seguinte servidor: NATÁLIA REGINA DE SOUSA SALGADO, MASP. 1411405-2, ATB1A
– Auxiliar de Biblioteca, pelo período de 02 anos a partir da data da
publicação.
RESOLUÇÃO INTERFEDERATIVA
Estabelece as regras de funcionamento do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG.
OS PROCURADORES-GERAIS DOS ESTADOS DO ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, AMAZONAS, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO
SANTO, GOIÁS, MARANHÃO, MATO GROSSO, MATO GROSSO
DO SUL, MINAS GERAIS, PARÁ, PARAÍBA, PARANÁ, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO DE JANEIRO, RIO GRANDE DO NORTE, RIO
GRANDE DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, SANTA CATARINA,
SÃO PAULO, SERGIPE E TOCANTINS E DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no arts. 1º,
18, 23, I, 25 e 32, da Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988,
Considerando a necessidade de viabilizar o fortalecimento dos Estados
e do Distrito Federal mediante a revisão do Pacto Federativo de forma a
garantir aos entes federados o cumprimento de suas obrigações perante
a sociedade brasileira, como partes autônomas, porém indivisíveis da
República Federativa do Brasil;
Considerando que a advocacia pública dos Estados e do Distrito Federal exerce importante papel na defesa da legalidade, na construção de
políticas públicas no interesse da sociedade zelando pela correção dos
atos administrativos;
Considerando a necessidade de os Estados e do Distrito Federal, no
fortalecimento da Federação, atuar em conjunto articulando ações na
defesa dos legítimos interesses dos entes subnacionais nas esferas judicial e extrajudicial;
RESOLVEM:
Art.1º Estabelecer o funcionamento e as atribuições do Colégio
Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal –
CONPEG–, de deliberação coletiva e caráter consultivo e propositivo.
Art.2º Cabe ao CONPEG:
I- acompanhar e avaliar as políticas públicas que tenham impacto nos
Estados e Distrito Federal;
II- atuar conjuntamente em ações judiciais e extrajudiciais em matérias
de interesse geral;
III-desenvolver estudos e propor medidas para o fortalecimento do
federalismo fiscal;
IV - harmonizar o entendimento entre seus componentes nas matérias
de interesse dos Estados e DF;
V - promover a realização de estudos jurídicos de interesse dos entes
federados, recomendando a proposição de ações conjuntas pelos Estados e o Distrito Federal, junto ao Poder Judiciário, se for o caso;
VI - apoiar e compartilhar práticas inovadoras visando ao fortalecimento da gestão fiscal de seus entes;
VII - divulgar análises, estudos e diagnósticos relativos às matérias que
impactam direta ou indiretamente os Estados e Distrito Federal;
VIII - manter articulação constante com Governo Federal e demais entidades, Poderes e órgãos da Federação;
IX - elaborar o seu Regimento Interno.
Art.3º O CONPEG será presidido alternadamente a cada 2 (dois) anos
por um Procurador-Geral de Estado ou DF.
Art.4º O CONPEG se reunirá nos termos do Regimento Interno.
Art.5º Compõem o CONPEG:
I- o Comitê Deliberativo, composto pelos 27 (vinte e sete) titulares das
Procuradorias- Gerais e do Distrito Federal;
II - a Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais
dos Estados e do Distrito Federal, composta pelos 27 (vinte e sete) Procuradores dos Estados e do Distrito Federal que integram.
§1º Os membros da Câmara Técnica a que se refere o inciso II, poderão se reunir sem a presença dos membros do Comitê Deliberativo
visando avaliar tecnicamente as matérias relativas às reuniões por este
solicitadas ou outra matéria que entendam ser importante e oportuna
a discussão.
Art.6º As deliberações do Conselho Deliberativo do CONPEG, a critério de cada um de seus membros, serão publicadas nos seus respectivos
Diários Oficiais ou em outro meio que lhes garanta publicidade.
Art.7º O CONPEG disporá de uma Secretaria Executiva que lhe prestará apoio técnico e administrativo, composto por um servidor indicado
pelo representante de cada uma das Procuradorias-Gerais que trabalharão, preferencialmente, em plataforma virtual.
Parágrafo único - A Secretaria Executiva, sempre que necessário, reunir-se-á com antecedência para adotar todas as providências necessárias
à preparação das reuniões e as pertinentes ao cumprimento das deliberações aprovadas pelo Conselho Deliberativo do CONPEG.
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, observado o disposto no art.6º.
Porto Alegre, 23/03/2018
26 1076917 - 1
26 1077256 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
23 1076183 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2018
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 352.286-9, Eloiza
Mendes de Morais, PEBIII O, admissão 01, Ato n.º 26/2017, publicado
em 24.10.2017, por incorreção, onde se lê: 10h/a de extensão de carga
horária, leia-se: 11h/a de extensão de carga horária.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2018
RETIFICA, NO ATO de Lotação, referente à servidora: PITANGUIEE. Monsenhor Artur de Oliveira, MaSP 1.164.084-4, Maria Aparecida
da Silva Barcelos, PEBI A, AEE – Sala de Recursos, admissão 03, Ato
n.º 03/2018, publicado em 16.02.2018, por incorreção, onde se lê: a
contar de 14.02.2017, leia-se: a contar de 14.12.2017.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
23 1076184 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 02/2018
REGISTRA Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei n.º 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei n.º 15.293, de 2004, do servidor: PARÁ DE MINAS- EE. Joaquim Luiz Gonzaga, MaSP 895.102-2,
Rodrigues Damas Pontes, PEBIII I, admissão 01, pela remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE V, a partir de 16.03.18.
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
23 1076186 - 1
SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria Helena Costa Salim
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 03/18
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/76, o(s)
servidor(es) para: CATUJI – EE Doutor Ciro Maciel, Masp 9358003-01, Adenásia Alves de Souza Ribeiro, ATB2F, de Catuji, EE Georgina Ferreira Batista, devendo entrar em exercício, a partir da data de
publicação deste ato;
FÉRIAS-PRÊMIO – AFASTAMENTO – ATO Nº 16/18
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do art. 2º da Resolução SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): TEÓFILO OTONI – EE Tristão da
Cunha, Masp 635426-0-01, Lívio Almeida Amador, PEB3O, por 02
meses, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/18;
TORNA SEM EFEITO – ATO Nº 04/18
Torna sem Efeito, o ato nº 02/18 de Designação, publicado no Minas
Gerais de 16/03/18, referente ao(s) servidor(es): FREI GASPAR – EE
Salmen Bukzem, Masp 1163487-0-03, Rafael Silva Rios, ATB1A, por
motivo de desistência do servidor;
26 1076687 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo