TJMG 05/04/2018 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 05 de Abril de 2018 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640–Centro–Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
PTA N°: 01.000956607-53
Sujeito Passivo: LUNA VIEIRA & CIA LTDA - ME
I.E. 002009093.00-45
Endereço: Av Juscelino Kubitschek, 1125 – Jardim Panorama
Ipatinga /MG - CEP: 35.164-245
Ipatinga, 04 de abril de 2018.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu
DFT/MANHUAÇU
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640–Centro–Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
PTA N°: 01.000954626-76
Sujeito Passivo: LUNA VIEIRA & CIA LTDA - ME
I.E. 002009093.00-45
Endereço: Av Juscelino Kubitschek, 1125 – Jardim Panorama
Ipatinga /MG - CEP: 35.164-245
Ipatinga, 04 de abril de 2018.
Marcelo Nunes de Souza/MASP 668332-0
Delegado Fiscal de Trânsito DFT/Manhuaçu
04 1080754 - 1
SRF I - Uberaba
AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA/MG; aprovado pelo
Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar
em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do
crédito tributário constituído através do Auto de Infração a seguir relacionado por meio de DAE visado pela Repartição Fazendária, ou parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena
de revelia e reconhecimento do débito. Na hipótese de pagamento ou
parcelamento, as multas serão reduzidas a 27% (vinte e sete por cento)
nos primeiros 10 (dez) dias, a 35% (trinta e cinco por cento) entre o
11º (décimo primeiro) e o 30º (trigésimo) dia contado do recebimento
do AI, e a 45% (quarenta e cinco por cento) findo o prazo anterior e
antes de sua inscrição em Dívida Ativa. Havendo impugnação, a mesma
deverá ser apresentada na Administração Fazendária da circunscrição
do contribuinte ou na Administração fazendária da sede da Delegacia
Fiscal lançadora do crédito tributário, localizada na Avenida Antônio
Carlos, 55 – Centro – Araxá – MG, pessoalmente ou por via postal,
com Aviso de Recebimento (AR), nos termos dos artigos 117 a 119 do
RPTA/MG, com anexação do comprovante de recolhimento da taxa de
expediente (se devida) a que se refere o item 2.21 da tabela “A” anexa
à Lei 6.763/75. Informamos que a falta de pagamento ou parcelamento,
no prazo de 30 (trinta) dias, bem como a decisão irrecorrível do CCMG
favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento do(s)
PTA(s) para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.
Auto de Infração nº: 01.000972268-64
Contribuinte: RESTAURANTE E HOTEL MEXIDO LTDA
Inscrição Estadual: 040.999314.00-00
Endereço: Rua Mariano de Ávila, 501 – Centro – Araxá-MG – CEP
38183-224
Auto de Infração nº: 01.000972268-64
Contribuinte: FRANCISCO CAMPOS BORGES
CPF: 211.960.876-87
Endereço: Rua Cônego Cassiano, 547 – Centro – Araxá-MG – CEP
38183-122
Araxá, 04 de Abril de 2018
Ronaldo Reines de Souza – Chefe da AF/ 2º Nível/ Araxá
04 1080755 - 1
SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000961858-71
Sujeito Passivo: Restaurante Bar Lanchonete Santos Eireli-ME
IE/CPF/CNPJ: 002.226.450.00-34
End: Rua Antonio Vicente Ferreira, 479, Uberlândia/MG.
2. PTA: 01.000961858-71
Sujeito Passivo: Woltair dos Santos
IE/CPF/CNPJ: 038.478.046-69
End: Rua das Azaleias,557, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 03 de abril de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
04 1080757 - 1
SRF II - Varginha
Delegacia Fiscal de Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada à avenida Dr. João Beraldo nº 986 – Centro – Pouso Alegre –
MG. CEP 37.570.074.
Sujeito Passivo: Roger Antunes da Costa.
CPF: 015.579.606-23
End. Avenida Martins, nº 400, bloco 39, apt: 32, Glebas Califórnia,
Piracicaba – SP, CEP: 13.403.151.
Auto de Infração: 15.000048225-00
Pouso Alegre, 03 de abril de 2018.
Carlos Eduardo Lima Ferreira- Delegado Fiscal de Pouso Alegre
AF 2º NÍVEL/ALFENAS
Fica concedido ao sujeito passivo o prazo de 5 (cinco) dias a contar
desta publicação para vista/manifestação ao processo em referência que
se encontra nesta repartição fazendária situada na Rua Amélio da Silva
Gomes, 44 – Centro – Alfenas/MG – CEP-37130.145.
Auto de Infração: 01.000705397-72
Sujeito Passivo: Guilherme Waldir Luiz Eireli – ME
CNPJ–04.248182/0001-75
IE - 043.123125.00-65
Rodovia BR 491 – KM – 147 -Zona Rural
Municipio:Areado–MG-CEP –37140-000
Alfenas, 03 de abril de 2018
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA NÍVEL 3º CAMANDUCAIA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Senador Francisco Escobar, 72 – centro – Camanducaia – MG – Cep: 37.650.000
Auto de infração/ PTA N°: 01.000898525.06
Sujeito Passivo: ALESSANDRA REGINA DA SILVA. - . - Ins. Est.
002.200929.0062
Endereço: Avenida Monte Verde, 772, loja 02, distrito de Monte Verde
– Camanducaia – MG. Cep: 37.653.000
Coobrigada:
ALESSANDRA
REGINA
DA
SILVA-CPF:
285.075.528.11.
Endereço: Rua Andorinhas, 261 distrito de Monte Verde – Camanducaia – MG. Cep: 37.653.000
Camanducaia, 04 de abril de 2018
Ademir de Araújo Souza - masp; 263469.9
Chefe da AF/ 3º nível - Camanducaia-MG.
04 1080758 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 013, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
Revoga a Portaria nº 53/2014, de 21 de outubro de 2014. O DIRETOR
GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I, do art. 7º do
Decreto nº 47.357 de 25 de janeiro de 2018 e observando o disposto nos
incisos I e II do art. 15 da Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de
2004, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 53/2014, que delegou
competência a servidor para fins de registro, controle e apuração da frequência dos servidores da LEMG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de abril de
2018. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 02 de abril
de 2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira/Diretor Geral da LEMG.
04 1080840 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 04/04/18. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 04 de abril de 2018.
José Donaldo Bittencourt Junior – Presidente.
02 1079144 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente autos de infração abaixo. Os autuados deverão entrar em contato com o
Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar os débitos devidamente
adequados e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do
Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa, endereçado ao Núcleo de Autos de Infração - SUPRAM TMAP/SEMAD, no endereço: Praça Tubal Vilela, 03, centro,
Uberlândia-MG, CEP: 38400-186. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com esta Superintendência, ou contatar através do
telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
AI
Pomar S/A Industrial e Comercio
Defesa Indeferida/
504859/17
003725/2006
CNPJ 48.081.848/0001-19
R$ 26.603,56
SECOP-Serviços e Comércio Pinheiro Ltda
Defesa Indeferida/
509382/18
11908/2011
CNPJ 03.354.060/0003-62
R$ 106.585,50
04 1080301 - 1
DECISÃO DE PARCELAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão sobre o deferimento do parcelamento referente aos autos de infração abaixo. Os
autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM TMAP para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da entrada prévia no prazo de 20
(vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em
dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 46.668/2014
e 47.383/2018. Para mais informações os autuados deverão entrar em
contato com esta Superintendência, no endereço: Praça Tubal Vilela,
03, centro, Uberlândia-MG, CEP: 38400-186 ou contatar através do
telefone (34) 3088-6417.
Autuado
Edivaldo Silverio Rosa
CPF 669.147.016-87
Ronaldo de Freitas Silva
CPF 162.874.876-15
AI
66082/2017
126979/2017
04 1080302 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos
autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração – SUPRAM TMAP, na Praça Tubal Vilela, 03,
centro, Uberlândia-MG, para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo
de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência, ou contatar através
do telefone (34) 3088-6417.
Valor (Sem
Autuado
AI
atualização)
Elton Dangelo de Melo
R$
358,83
66154/2017
CPF 038.398.479-31
Walter Florentino da Silva
R$ 24.136,62
012346/2017
CPF 355.872.531-04
Daniel Batista da Silva
R$
1.794,17
65558/2017
CPF 057.646.436-86
Vinicius Gabriel Silva
R$
1.614,76
017270/2017
CPF 113.834.566-07
Sebastião de Paula Ribeiro-ME
R$ 897,09
74538/2017
CNPJ 24.109.215/0001-03
Adilson Augusto Moreira
R$ 360,63
50819/2017
CPF 787.685.946-15
Adilson Augusto Moreira
R$
360,63
50820/2017
CPF 787.685.946-15
Tassio Eustaquio de Oliveira
R$
1.578,81
71430/2017
CPF 701.108.406-15
Adilson Augusto Moreira
R$
1.076,52
79456/2017
CPF 787.685.946-15
Antonio Carlos Lelis de Lima
R$ 721,26
78786/2017
CPF 544.305.936-04
Marco Tulio Silva Oliveira
R$
9.375,92
75575/2017
CPF 105.910.716-30
Elton Aparecido de Oliveira
R$
1.614,76
71452/2017
CPF 999.746.736-15
Romes Figueiredo da Silva
R$
1.770,03
78513/2017
CPF 099.321.706-07
Idemar Bernardi
R$ 415,37
021366/2017
CPF 298.626.928-12
Luiz Fernando Pereira
R$
6.147,40
50455/2016
CPF 846.306.636-49
Edson Francisco de Medeiros
R$
6.459,04
50993/2017
CPF 123.192.876-04
Daniel da Rocha Quirino
R$
358,83
50956/2017
CPF 141.630.926-84
Ademara das Neves
R$ 1.495,32
51175/2016
CPF 719.045.816-68
Wyderson Soares Cardoso
R$
1.799,55
71454/2017
CPF 042.295.136-66
Daniel da Rocha Quirino
R$ 1.031,78
50955/2017
CPF 141.630.926-84
Abel Francisco de Oliveira
R$
360,63
017368/2017
CPF 365.679.736-68
Jose Maria Paulo Teixeira
R$ 1.794,17
65703/2017
CPF 783.687.156-87
Nilo Cesar Costa
R$
161,48
74934/2017
CPF 021.662.938-16
Mario Machado
R$
1.130,33
74993/2017
CPF 039.946.276-72
Viviane Carvalho Costa
R$
897,09
034538/2017
CPF 014.998.886-94
Edilson Donizete Pereira
R$ 1.130,34
75539/2017
CPF 188.479.191-34
Roberto Domingues de Medeiros
R$
3.390,99
74990/2017
CPF 098.759.396-09
Paulo Henrique Silva da Rocha
R$
161,48
75662/2017
CPF 849.848.561-49
04 1080292 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
ANEXO IX – NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
NOTIFICAÇÃO DE BENS RECOLHIDOS
Nos termos da legislação vigente, ficam os proprietários notificados de que os bens abaixo elencados se encontram recolhidos junto
à SUPRAM-ASF.
1. Seis varas sem molinete, em estado de conservação ruim, Abaeté em
03/10/09, BO 240.350; 2 - Duas redes, em estado de conservação ruim,
Abaeté em 20/01/00, BO 300.063; 3 – Sete molinetes, em estado de
conservação ruim, Abaeté em 25/10/13, s/nº BO; 4 – Um molinete, em
estado de conservação bom, Abaeté em 08/02/14, s/nº BO; 5 – Nove
Redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/
nº BO; 6 – Vinte e uma Redes, em estado de conservação ruim, Abaeté
sem data informada, s/nº BO; 7 – Nove Redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 8 – Dez redes, em
estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 9 –
Dez redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada,
s/nº BO.; 10 – Seis redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem
data informada, s/nº BO.; 11 – Nove redes, em estado de conservação
ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 12 – Vinte redes, em estado
de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 13 – Dezessete redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada,
s/nº BO.; 14 – Dez redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem
data informada, s/nº BO.; 15 – Doze redes, em estado de conservação
ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 16 – Dezessete redes, em
estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 17
– Doze redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 18 – Doze redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 19 – Doze redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 20 – Seis redes,
em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.;
21 – Vinte redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data
informada, s/nº BO.; 22 – Dez redes, em estado de conservação ruim,
Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 23 - Vinte e duas redes, em
estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 24
– Trinta e duas redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data
informada, s/nº BO.; 25 – Onze redes, em estado de conservação ruim,
Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 26 – Doze redes, em estado de
conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 27 – Seis
redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº
BO.; 28 – Uma carceia, em estado de conservação ruim, Abaeté sem
data informada, s/nº BO.; 29 – Seis tarrafas, em estado de conservação
ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 30 – Nove redes, em estado
de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 31 – Uma
tarrafa, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/
nº BO.; 32 – Quatro redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem
data informada, BO 220.056; 33 – Oito redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 34 – Cinco redes, em
estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 35
– Dez redes, em estado de conservação ruim, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 36 – Uma rede, em estado de conservação ruim, Abaeté
em 30/05/12, BO 229.459; 37 – Quatro redes, em estado de conservação ruim, Abaeté 02/11/13, BO 220.917; 38 – Uma motosserra marca
Sthil 08S, nº de série 330062715, em estado de conservação bom, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 39 - Uma motosserra marca Sthil
08S, nº de série 316297969, em estado de conservação bom, Abaeté
sem data informada, s/nº BO.; 40 - Uma motosserra marca Sthil 08S, nº
de série 320333385, em estado de conservação bom, Abaeté sem data
informada, s/nº BO.; 41 - Uma motosserra marca Sthil 08S, nº de série
348304890, em estado de conservação bom, Abaeté sem data informada, s/nº BO.; 42 – Cinco redes, em estado de conservação
ruim, Abaeté em 11/09/12, BO 240.652; 43 – Cinco fisgas, em estado
de conservação ruim, Abaeté em 11/09/12, BO 240.652; 44 – Duas
redes, em estado de conservação ruim, Abaeté em 04/01/13, BO
240.012; 45 – Vinte e sete redes, em estado de conservação ruim, Abaeté em 25/08/13, BO 240.843; 46 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Abaeté em 25/08/13, BO 240.843; 47 – Dezenove redes,
em estado de conservação ruim, Abaeté em 13/10/13, BO 240.986; 48
– Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Abaeté em 14/10/13,
BO 240.987; 49 – Vinte e seis redes, em estado de conservação ruim,
Abaeté em 31/10/13, BO 241.034; 50 – Duas redes, em estado de conservação ruim, Abaeté em 04/11/13, BO 241.044; 51 – Uma tarrafa, em
estado de conservação ruim, Abaeté em 04/11/13, BO 241.044; 52 –
Uma rede, em estado de conservação ruim, Abaeté em 27/10/13, BO
229.899; 53 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Abaeté em
19/12/13, BO 221.056; 54 – Quinze molinetes, em estado de conservação ruim, Abaeté em 03/10/12, BO 240.727 e 20351; 55 – Um molinete, em estado de conservação ruim, Abaeté em 03/10/12, BO
240.728; 56 – Um molinete, em estado de conservação ruim, Abaeté
em 03/10/12, BO 240.350; 57 - Uma motosserra marca Sthil nº série
334595929, em estado de conservação bom, Campo Belo sem data
informada, s/nº BO.; 58 – Quatro redes, em estado de conservação
ruim, Carmo do Cajuru em 24/02/14, BO 413.367; 59 – Uma tarrafa,
em estado de conservação ruim, Carmo do Cajuru em 14/07/13, BO
410.048; 60 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Carmo do
Cajuru em 07/12/11, BO 412.609; 61 – Duas redes, em estado de conservação ruim, Carmo do Cajuru em 13/10/11, BO 412.207; 62 – Quatro redes, em estado de conservação ruim, Carmo do Cajuru em
11/02/13, BO 410.186; 63 – Duas redes, em estado de conservação
ruim, Cláudio em 13/10/12, BO 411.619; 64 – Um arrastão, em estado
de conservação ruim, Carmo do Cajuru em 17/11/11, BO 412.457; 65
– Uma rede, em estado de conservação ruim, Carmo do Cajuru em
01/03/14, BO 410.412; 66 – Uma rede, em estado ruim, Carmo do
Cajuru em 19/02/12, BO 410.329; 67 – Uma rede, em estado ruim,
Carmo do Cajuru em 28/10/12, BO 411.709; 68 – Très redes, em estado
de conservação ruim, São Sebastião do Oeste em 24/01/13, BO
410.116; 69 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Divinópolis
sem data informada, BO 410.321; 70 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Divinópolis sem data informada, s/nº BO.; 71 – Uma
tarrafa, em estado de conservação ruim, Divinópolis sem data informada, BO 411.485; 72 – Seis tarrafas, em estado de conservação ruim,
Divinópolis sem data informada, s/nº BO.; 73 – Um mil, duzentos e
trinta e sete quilos de carvão vegetal, em estado de conservação ruim,
Divinópolis sem data informada, s/nº BO.; 74 – Um molinete com
caniço e três caniços de fibra, em estado de conservação ruim, Oliveira
sem data informada, BO 80275/10; 75 – Seis molinetes e seis varas, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, BO
412.244/10; 76 – Um molinete, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, BO 80.223/10; 77 – Dois molinetes, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, BO
201.497/08; 78 – Três molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem 20/01/08, s/nº BO; 79 – Dez varas de bambu, em estado de
conservação ruim, Oliveira sem data informada, BO 20147/08; 80 –
Sete varas de bambu e quatro molinetes, em estado de conservação
ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 81 – Três varas de bambu,
em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.;
82 – Três molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, s/nº BO.; 83 – Uma motosserra marca Sthill 08S, nº de série
330062715, em estado de conservação ruim, Oliveira em 21/08/08, BO
201.824; 84 – Um molinete, em estado de conservação ruim, Oliveira
sem data informada, BO 410.815/11; 85 – Dois caniços, dois molinetes
e uma rede de nylon, em estado de conservação ruim, Oliveira em
22/01/11, BO 80.095; 86 – Um molinete com caniço, em estado de
conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 87 – Quatro
molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 88 – Duas redes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 89 – Uma rede, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 90 – Uma
tarrafa, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/
nº BO.; 91 – Um material para confecção de rede, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 92 – Uma rede, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 93
– Nove varas de bambu, em estado de conservação ruim, Oliveira sem
data informada, s/nº BO.; 94 – Doze varas de bambu, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 95 – Cinco molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/
nº BO.; 96 – Sete molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira
sem data informada, s/nº BO.; 97 – Dois molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 98 – Quatro
molinetes, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 99 – Seis molinetes e um caniço, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 100 – Dois molinetes com caniço e quatro varas de bambu, em estado de conservação
ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 101 – Trinta e sete molinetes completos, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, s/nº BO.; 102 – Uma vara telescópica, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, BO 421.143; 103 – Cinco
varas telescópicas, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, s/nº BO.; 104 – Seis caniços, em estado de conservação
ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 105 - Cinco molinetes, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.;
106 – Um facão, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, s/nº BO.; 107 - Uma rede, em estado de conservação ruim,
Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 108 – Uma tarrafa, em estado de
conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 109 – Quatro
redes e uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, BO 81.535/10; 110 – Vinte e duas redes e uma tarrafa, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 111
- Uma motosserra marca Sthil, nº de série 331761993, em estado de
conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 112 - Uma
motosserra marca Sthil, nº de série 348258819, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 113 - Uma motosserra
marca Raisman, nº de série 320177245, em estado de conservação
ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 114 – Uma motosserra
marca Husquarna, s/nº série, em estado de conservação ruim, Oliveira
sem data informada, BO 410.236/09; 115 – Uma motosserra marca
Sthil Raisman, nº de série 322079783, em estado de conservação ruim,
Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 116 – Uma motosserra marca
Muccll, nº de série 1247664, em estado de conservação ruim, Oliveira
sem data informada, s/nº BO.; 117 – Uma motosserra marca Husquarna,
nº de série 967062400014420857, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 118 - Uma motosserra marca Sthil,
nº de série 314921415, em estado de conservação ruim, Oliveira sem
data informada, s/nº BO.; 119 - Uma motosserra marca Sthil, nº de série
361215784, em estado de conservação ruim, Oliveira em 09/10/10, s/nº
BO 412420/10.; 120 – Uma motosserra marca Husquarna, nº de série
1420139, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada,
s/nº BO.; 121 - Uma motosserra marca Sthil, nº de série 342823610, em
estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.;
122 - Uma motosserra marca Sthil, nº de série 010310315, em estado de
conservação ruim, Aguanil sem data informada, BO 1162; 123 - Uma
motosserra marca Husquarna, sem nº de série, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 124 - Uma motosserra
marca Husquarna, sem nº de série, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 125 – Uma motosserra marca Husquarna, sem nº de série, em estado de conservação ruim, Oliveira sem
data informada, s/nº BO.; 126 – Uma motosserra marca Husquarna, nº
de série 033520368, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data
informada, BO 410.370; 127 - Uma motosserra marca Husquarna, sem
nº de série, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 128 - Uma motosserra marca Sthil, sem nº de série, em
estado de conservação ruim, Oliveira em 10/02/13, BO 80.252; 129 Uma motosserra marca Sthil, sem nº de série, em estado de conservação
ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 130 - Uma motosserra
marca Sthil, nº de série 336161886, em estado de conservação ruim,
Oliveira sem data informada, BO 420.546; 131 - Uma motosserra
marca Husquarna, sem nº de série, em estado de conservação ruim, Oliveira sem data informada, s/nº BO.; 132 – Três redes, em estado de
conservação ruim, Pompéu em 10/08/11, BO 24113; 133 – Duas redes,
em estado de conservação ruim, Pompéu em 27/05/12, s/nº BO.; 134 –
Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Pompéu em 10/08/11,
BO 241107; 135 – Uma tarrafa, em estado de conservação ruim, Pompéu, em 30/03/13, BO 250286; 136 – Dois molinetes, em estado de
conservação ruim, Pompéu em 23/02/11, BO 250229; 137 – Dois molinetes, em estado de conservação ruim, Pompéu em 06/03/11, BO
250619; 138 – Dois molinetes, em estado de conservação ruim, Pompéu em 12/12/11, BO 251232; 139 – Dez redes, em estado de conservação ruim, Pompéu em 20/07/10, BO 250598; 140 – Três redes, em
estado de conservação ruim, Pompéu em 20/07/10, BO 250624; 141 –
Onze redes, em estado de conservação ruim, Pompéu em 17/05/10,
BO 250422; 142 – Dez redes, em estado de conservação ruim, Pompéu
em 05/03/10, BO 250194; 143 – Seis redes, em estado de conservação